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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Advocacia Geral do Estado, em
prorrogação, no período de 01-01-2014 a 31-12-2014, com ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
CHRISTIANE DE FÁTIMA TAVARES, MASP. 1203810-5, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE III/B.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Ezequiel Dias, no
período de 29-01-2014 a 31-12-2014, sem ônus para o órgão de origem,
para regularizar situação funcional:
ADRIANA DE OLIVEIRA PETROCCHI, MASP. 668505-1, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE I/B.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Ezequiel Dias, em
prorrogação, no período de 01-01-2014 a 31-12-2014, sem ônus para
o órgão de origem:
GLAÚCIA MILAGRE MENEZES, MASP. 1203958-2, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE III/B.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/ HEMOMINAS - Betim, até
31-12-2014, sem ônus para o órgão de origem:
MIRIAM MARQUES DE OLIVEIRA ALVES PEREIRA, MASP.
918140-5, TÉCNICO DE ATENÇÃO A SAÚDE IV/C.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Escola de Saúde Pública do Estado
de Minas Gerais - ESP, no período de 02-12-2013 a 31-12-2014, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
CRISTIANA FERREIRA JARDIM DE MIRANDA, MASP. 916539-0,
ESPECIALISTA EM POÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE IV/B.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Ezequiel Dias
- FUNED, no período de 03-02-2014 a 31-12-2014, sem ônus para o
órgão de origem:
MARCO ANTÔNIO DA SILVA, MASP. 351337-1, AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE III/F;
LUCAS RODRIGUES ALBIONTI DE CASTRO, MASP. 669364-2,
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE I/C;
ITÁLIA VIVIANI DE LACERDA CAPANEMA, MASP. 668591-1,
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE III/B.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Ibiracatu/
Centro de Saúde Ibiracatu, no período de 12-11-2013 a 31-12-2014,
com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
SANDRA MARIA PEREIRA LIMA CORDEIRO, MASP. 918621-4,
TÉCNICO DE ATENÇÃO A SAÚDE IV/C.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Augusto de
Lima/ Centro de Saúde Deocleciano Machado, no período de 08-012014 a 31-12-2014, atendendo a proposta de programa estadual de
municipalização, com ônus para o órgão de origem, para regularizar
situação funcional:
PAULO CÉSAR DE LIMA, MASP. 383959-4, MÉDICO DA ÁREA
DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE III/F.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
a prorrogação da disposição à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte,
de 01-01-2014 a 15-01-2014, sem ônus para o órgão de origem:
ADRIANA DE OLIVEIRA PETROCCHI, MASP. 668505-1, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE I/B.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE , em prorrogação, de 01/01/2014 a
31/12/2014, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MICHELLE TOLEDO GUIRLANDA/MASP 1155233-8/AGAS I B
JORNALISTA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da SECRETARIA
DE ESTADO DA SAÚDE, de 01/01/2014 a 31/12/2014, sem ônus para
o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
DOMINGOS SAVIO LAGES GUERRA/MASP1037207-6/MED IV C
- MEDICO PSIQUIATRA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato de adjunção ao
Instituto de Cegos do Brasil Central, publicado em 27.12.2013, referente a ANDREZA MOREIRA FERREIRA, MASP 1096332-0
e MARIA EMÍLIA SANTANA AZEVEDO OLIVEIRA, MASP
1013426-0, lotadas na Secretaria de Estado de Educação, pelo período
de 27.12.2013 até 31.12.2013, para regularizar situação funcional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 187/11, vigente até 11.02.2016, o servidor abaixo relacionado
lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Divisa Alegre, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, em prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
HÉLIO FERRAZ PEREIRA, MASP 637526-5, PEB - ADM 1, SRE/
ALMENARA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 162/11, vigente até 11.02.2016, o servidor abaixo relacionado
lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Capitólio, para ocupar o cargo de Diretor do Departamento Municipal de Educação, em prorrogação, de 01.01.2014 até
31.12.2014, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
JOÃO ANTÔNIO ALVES, MASP 366392-9, PEB - ADM 2, SRE/
PASSOS.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Educação, em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014, sem
ônus para o órgão de origem:
JOSÉ ADRIANO PEREIRA DOS REIS, MASP 739.246-7, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, I, D.
retifica o ato publicado em 15/01/2014, de VERA LUCIA SALES
CAMPOS SILVA, da Secretaria de Estado de Educação: fazendo constar no texto original “a contar de 02/01/2014”.
03 515854 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena

Expediente
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERÍCIA
MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
DIRETORA: MIRELLE QUEIROZ GONÇALVES
RECURSO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
INDEFERIDO
MASP –REQUERENTE – PROTOCOLO DO RECURSO
0351466-8- Catia Macedo Ramos- 020428611702013-4
0960033-9- Diana Georgina Costa Pereira- 013648911702013-7
1034856-3- Cristiane Elizabeth Gonzaga- s/protocolo
1036911-4Maria
Auxiliadora
do
Carmo
Silvestre- 015301011702013-9
1034502-3- Claudine Costa de Souza- 014666111702013-2
0852802-8- Marilene Lellis Batista Barbosa- 015202411702013-6
841326-2- Sandra Aparecida de Sousa- 013282711702013-5
0809845-1- Angela Maria de Oliveira- s/protocolo
0734384-1- Ângela Maria de Andrade Masson- 014965111702013-8
0298150-4- Roquelina sisilio Jorge- 013692211702013-2
0527567-2- Patricia Gomes Alves de Souza- s/protocolo
0362308-9- Sergio Rabello- 014563011702013-6
0439797-2- Sueli de Fatima Correa Castro- 014965111702013-8
0536210-8- Marilene da Silva- 013316011702013-4
0830913-0- Gisele Nascimento Abreu- 019735211702013-4
0285196-2- Georgina de Fatima Valadares- 020784611702013-0
0662540-4- Ricardo Martins Marcelino- 019873111702013-9
0353694-3- Edna Regina Pereira Medeiros- 013413611702013-0
0887652-6- Norma Sueli de Almeida Paes- s/protocolo
0984854-0- Marlene Faria da Silva- 004004511702013-0
0881682-9- Maria Aparecida Lopes Ramalho- s/protocolo
1047295-9- Margareth Eloy Rodrigues Duarte- 009875111702013-2
1158545-2- Maria de Fátima Alves Santana- s/protocolo
1105261-0- Miltemberg de Oliveira Araujo- 019501911702013-6
1290185-6- Eliel Siqueira Nunes- 019635911702013-5
0352895-7- Heloisa Helena Faria Gonzaga- 010336211702013-1
0886960-4- Maria Edelnirdes Freire- 003562911702013-2
0546964-8Maurilio
Soares
de
Magalhães
Junior- 015303611702013-8
0539762-5- Maria Lucia Silva Santos- 012025711702013-9
0974322-0- Marilis da Silva Dermindo- 004302311702013-8
1001182-3- Josiene Regina Duarte Melo Freire- 010946511702013-7
0621789-7- Janete Alves de Lima- 022974311702013-0
0697276-4- Deusliria Borges- 019234711702013-2
0443262-1- Luzia Fernades de Carvalho Souza- 011467911702013-7
0851419-20- Eliene Francisca dos Santos- 02077871702013-4
112999-6- Esmeralda Antonia de Carvalho- 008452311702013-7
036574-7- Carlos Eduardo Rodrigues Vale- 012041011702013-1
0888950-3- Claudia Rezende Reis- 015146711702013-1
0801778-2- Luiza Nazarret do Rosário- 014672211702013-1
1103932-8- Elisangela de Souza Fernandes- 006745411702013-0
1060310-8- Stela Maris Duarte de Oliveira- s/protocolo
1073796-3- Lucilene Geralda Veiga- 017798111702013-5
RECURSO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
DEFERIDO
MASP –REQUERENTE – PROTOCOLO DO RECURSO
345209-1- Viviane Horta Vilaça e Silva- 014342111702013-0
293128-5- Maria Aparecida da Silva- 014421811702013-4
1047136-5- Maria do Carmo Maquezani- 014884711702013-6
381021-5- Aparecida Maria Ribeiro- 015319711702013-1
1016143-8- Luciana Aguiar Gama- 009165911702013-3
0846716-9- Joana Darc de Jesus Feranandes- 014880711702013-4
1017408-4- Liana Lara Lima- 014169811702013-5
0371891-3- Aristóbulo Nunes Silveira- 001188311702013-5

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/05/2013,
a prorrogação da adjunção de LUCIA HELENA DE OLIVEIRA
CORREA, MASP 1051215-0, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, à APAE de Itajubá, pelo período de 01/01/2013 a
31/12/2013 , para regularizar situação funcional.

RECURSO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARCIALMENTE DEFERIDO
MASP –REQUERENTE – PROTOCOLO DO RECURSO
0888919-8- Andrea Pessoa Fidelis- 013373511702013-7
1111664-7- Leonardo Rocha de Rezende- 008705311702013-1
0301079-0- Heloisa Lara Viana- 010276311702013-2
0364367-3- Neri Quintão Moreira Castro- s/protocolo
0892921-8- Neidevon Aparecido Fernandes- s/protocolo
0881765-2- Maria Jaqueline da Silva- 010708511702013-2
0659155-6- Adriana Aparecida de Souza- 013676711702013-7

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 27/12/2013, a
prorrogação da adjunção de MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA
DIAS, MASP 320717-2, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, à APAE de Caratinga, pelo período de 01/01/2013 a
31/12/2013 , para regularizar situação funcional.

RECURSO
DE
LICENÇA
TRATAMENTO
DE
SAÚDEINTEMPESTIVO
Recurso não analisado conforme o art. 7º do Decreto 46061/2012 e Instrução Normativa SEPLAG/SCPSMO Nº 01/2012
0872748-9- Marislane Mendes dos Santos- 031506811702013-6
0431845-7- Dalva Lima de Oliveira- 000348911702014-2

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 19/12/2013,
a prorrogação da adjunção de MÁRCIA IMACULADA MELO
MACHADO, MASP 268428-0, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, à APAE de Piumhi, pelo período de 01/01/2013 a
31/12/2013 , para regularizar situação funcional.

RECURSO DE AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA
INDEFERIDO
MASP – REQUERENTE – PROTOCOLO
0611397-1- Ilda Verneque- 02068811702013-1
1021127-4- Maria Auxiliadora Souza Carvalho- 017196111702013-2

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/08/2013, a
prorrogação da adjunção de NEUZA SANTIAGO DA SILVA, MASP
442972-6, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à APAE de Montes Claros, pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2013 ,
para regularizar situação funcional.

RECURSO DE AVALIAÇAO ISENÇAO IMPOSTO
RENDA- INDEFERIDO
s/masp- Ana Trajano de Oliveira- 011211611702013-5

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município
nº 551/11, vigente até 22.02.2016, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Águas Vermelhas, para ocupar o cargo de Secretário Municipal
de Educação, em prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MARIA NILMA CAMPOS QUARESMA, MASP 638289-9, PEB ADM 1, SRE/ALMENARA.

DE

RECURSO DE PRÉ-ADMISSIONAL INDEFERIDO
MASP – REQUERENTE – PROTOCOLO DO RECURSO
1225317-5- Christiane da Silva Valiceli- 001022311702014-0
1064872-3- Elessandra Patricia dos Santos Faria- 000850611702014-2
0813559-2- Sebastiana Muniz de Abreu- 019123411702013-0
1325648-2Mabel
Maria
Magalhães
Chaves
Antunes
Silva- 01009511702014-5
RECURSO DE PRÉ-ADMISSIONAL DEFERIDO
MASP – REQUERENTE – PROTOCOLO DO RECURSO
1240050-3- Ivonete dos Santos Ferreira- 000368911702014-1
03 515492 - 1

terça-feira, 04 de Fevereiro de 2014 – 3

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 10 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014
Dispõe sobre progressão de servidores do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, de que trata
a Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005 e Lei nº 15.788, de 27 de outubro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado,
RESOLVE:
Art.1º Conceder PROGRESSÃO aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, das carreiras de Agente Governamental
– AGOV e de Gestor Governamental – GGOV, relacionados no anexo 1 desta Resolução, que atendem ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13
de janeiro de 2005 e no art. 57, da Lei nº 15.788, de 27 de outubro de 2005.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência apontada no Anexo 1.
Belo Horizonte, 3 de fevereiro de 2014.
RENATA MARIA PAES DE VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

MASP
3595568
9048273

ANEXO 1
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG nº 10 de 2014)
situação
anterior
situação
NOME
Adm
cargo
nível
grau
nível
Marco Aurelio Tavares Coelho
1
GGOV
III
D
III
Silvana Lopes de Carvalho
1
AGOV
III
D
III

atual
grau
E
E

vigência
05.01.2014
27.01.2014
03 515805 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Jomara Alves da Silva
SÚMULA DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO, REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
Conselheiros presentes: Jomara Alves da Silva, Presidente do Ipsemg; Marcus Vinícius de Souza, Diretor de Previdência; Leonardo Tadeu Campera
Brescia, Diretor de Saúde; Antonieta de Cássia Dorledo de Faria, representante dos segurados do Poder Executivo; Rui Viana da Silva, representante
dos segurados do Poder Judiciário e Sebastião Nobre da Silva, representante dos segurados do Ministério Público. Assuntos tratados: 1-Aprovada
e assinada a ata da reunião realizada no dia 28/11/2013. 2-Apresentação da proposta de reajuste nos valores da tabela de procedimentos da rede
credenciada. Aprovada. 3-Pagamento de despesas médico-hospitalares decorrentes da realização de procedimentos especiais e de atendimentos realizados por prestadores não credenciados – Atendimentos especiais: R$110.119,98 (cento e dez mil, cento e dezenove reais e noventa e oito centavos); Atendimentos realizados por prestadores não credenciados: R$68.303,60 (sessenta e oito mil, trezentos e três reais e sessenta centavos). Total:
R$178.423,58 (cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e oito centavos). Autorizado. 4-Apresentação da prestação de
contas do Convênio Codemig-Hotel Nacional Inn. 5-Doação de materiais permanentes, considerados bens inservíveis ao Instituto, ao Serviço Voluntário de Assistência Social – Servas. Sipro 0053880-2010/2013-3: Referendada.
REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO, REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2014.
Conselheiros presentes: Jomara Alves da Silva, Presidente; Marcus Vinícius de Souza, Diretor de Previdência; Leonardo Tadeu Campera Brescia,
Diretor de Saúde; Maria Thais da Costa Oliveira Santos, Repr. Poder Executivo; Alcenira Ferreira de Matos, Repr. Segurados Poder Executivo;
Geraldo Ediberto Fernandes, Repr. Segurados Poder Legislativo; José Maria Ferreira de Freitas, Repr. Segurados Tribunal de Contas.
Assunto: Tabela de Honorários e Serviços do IPSEMG (rede credenciada) – Alterações. Despacho: O Conselho Deliberativo do IPSEMG, no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 8º, do Decreto nº 46.417, de 30 de dezembro de 2013, aprova as alterações na Tabela de Honorários e Serviços
da Área da Saúde (Rede Credenciada), conforme proposta apresentada pela Assessoria de Políticas e Regulação em Saúde às fls. 02/05. A íntegra da
tabela atualizada estará disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Assunto: Autorização para pagamento de despesas hospitalares decorrentes da execução de procedimentos especiais e de atendimentos realizados
por prestadores não credenciados. Despacho: O Conselho Deliberativo autoriza o pagamento das despesas abaixo, relativas aos serviços prestados
em situação excepcional de urgência/emergência. Todos os processos estão sujeitos a glosas.
SEM CONTRATO - Atendimentos de urgência, realizados por prestadores não credenciados.
Município
Matrícula
Prestador
Workflow
Mês
Valor (R$)
Belo Horizonte
3070842
Clinica Nefrologica de Minas Gerais
crbh-9187
nov/13
3.165,50
Belo Horizonte
3070843
Clinica Nefrologica de Minas Gerais
crbh-9910
dez/13
3.165,50
Belo Horizonte
3552986
Clinica Cirurgica do Aparelho Digestivo
crbh-8310
out/13
6.000,00
Belo Horizonte
3538534
Lifecenter sistema de Saúde
crbh-8132
out/13
8.500,00
Belo Horizonte
3098247
Endoscopia Clinica e cirurgica
crbh/8898
nov/13
1.500,00
Belo Horizonte
3554086
Clampe
crbh/8133
out/13
900,00
Belo Horizonte
48608
Hospital Espirita André Luiz
crbh9184
nov/13
7.128,00
Belo Horizonte
3011822
Neocenter
crbh-8852
nov/13
2.841,00
Belo Horizonte
3011823
Neocenter
crbh-9185
nov/13
3.217,50
Contagem
3070843
Nefron
crbh-9120
nov/13
26.186,90
Montes Claros
3013201
Hospital do Rim de Montes Claros
crmclaro/17411
out/13
24.350,00
Montes Claros
3013201
Hospital do Rim de Montes Claros
crmclaro/17410
set/13
24.106,50
Montes Claros
3013201
Hospital do Rim de Montes Claros
crmclaro/17409
ago/13
24.106,50
Montes Claros
3013201
Hospital do Rim de Montes Claros
crmclaro/17408
jul/13
24.106,50
SUBTOTAL
159.273,90
ATENDIMENTOS ESPECIAIS – Procedimentos especializados que não constam na tabela do IPSEMG.
Município
Matrícula
Prestador
Workflow
Belo Horizonte
3087217 Associação Mario Penna
crbh/8799
Belo Horizonte
3087217 Associação Mario Penna
crbh-9941
Belo Horizonte
3087217 Associação Mario Penna
crbh-9945
Belo Horizonte
3087217 Associação Mario Penna
crbh-9915
Belo Horizonte
3087217 Associação Mario Penna
crbh/9947
Belo Horizonte
3087217 Associação Mario Penna
crbh/9943
Belo Horizonte
3087217 Associação Mario Penna
crbh/9909
Belo Horizonte
3087217 Associação Mario Penna
crbh/9224
Belo Horizonte
3070843 Nefron
crbh/8564
Belo Horizonte
2702123 Fundação Benjamim Guimarães
crbh/8312
Belo Horizonte
2702123 Fundação Benjamim Guimarães
crbh/9229
Belo Horizonte
3297881 Instituto Moacyr Junqueira
crbh-4922
Belo Horizonte
3297882 Instituto Moacyr Junqueira
crbh-9252
Belo Horizonte
2649360 Hospital Felicio Rocho
crbh8746
Belo Horizonte
2702123 Fundação Benjamim Guimarães
crbh-9228
Belo Horizonte
48412
Hospital Vera Cruz
crbh-9253
Belo Horizonte
2721278 Neurohome
deuni-4
Juiz de Fora
48981
Hospital Dr. Joao Felicio
crjfora/13754
Juiz de Fora
48981
Hospital Dr. Joao Felicio
crjfora/12986
Muriaé
3159145 Fundação Cristiano Varela
crmuriae-10408
Patos de Minas
48713
Casa de Saúde e Maternidade Nossa Sra. de Fátima
crpminas/4981
São Joao Del Rei
48035
Sta Casa de Misericoridia
nucs/26533
SUBTOTAL
TOTAL

Mês
set/13
nov/13
mai/13
ago/13
out/13
out/13
out/13
nov-13
out-13
set-13
ago-13
fev-13
set-13
out-13
out-13
out-13
nov-13
jun-13
jul-13
out-13
nov-13
jun-13

Valor (R$)
1.426,25
4.830,00
102,75
4.274,97
5.699,96
147,00
4.830,00
1.680,00
28.170,24
6.300,00
7.200,00
1.350,00
450,00
93.550,00
1.980,00
5.526,56
4.830,00
10.298,00
7.750,50
3.380,79
9.308,11
1.206,35
204.291,48
363.565,38
03 515814 - 1

RESULTADO DO CONCURSO IPSEMG - CARGOS DAS CARREIRAS DE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL E ANALISTA DE
SEGURIDADE SOCIAL
EDITAL Nº 01/2013
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP,
no uso de suas atribuições, INFORMAM:
1 - O resultado dos aprovados na PROVA OBJETIVA estará disponível
no site da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa -FUNDEP, www.
gestaodeconcursos.com.br, a partir do dia 04/02/2014;
03 515810 - 1
ATOS DA SENHORA PRESIDENTE
DESPACHO
Referência: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº
03/2013.
ACOLHO as conclusões contidas no Relatório Conclusivo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria
015/2013, e aplico a penalidade de DEMISSÃO à servidora Mônica
D’Aquino Ferreira, MASP 1.071.559-3, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar da Seguridade Social do quadro efetivo do IPSEMG, prevista
no inciso V do artigo 244 da Lei nº 869/52, por infração ao disposto no
inciso I, artigo 216, e inciso II, artigo 249, do referido diploma legal.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte, aos 17 de janeiro de 2014.
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
- MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03,
C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
N
º
de Protocolo
Beneficiário(s) Data
Benefício Instituidor
Vigência
Eunice
Batista
Alves de Alves
61224-3 Jose
de 12/01/2014 23/01/2014
Carvalho
Carvalho

do RosaRibeiro Maria
61237-5 Zelito
rio Benevides 09/01/2014 27/01/2014
dos Santos
dos Santos
Catarina
61238-3 Edmea Pivoto Ari Scudeler
15/01/2014 27/01/2014
Scudeler
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03,
C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
N
º
de Protocolo
Beneficiário(s) Data
Benefício Instituidor
Vigência
F r a n c i s c o Pedro de Linha58677-3 A m a u r y res Godoy
31/01/2014 17/01/2014
Godoy
Concede, nos termos da Decisao Judicial, reinclusão no rol de beneficiário do beneficio de pensão:
N
º
Data
Beneficiário(s)
Benefício Instituidor
Vigência
Agnaldo
Penha
Maria
de
Fátima
das
08.156-6 Neiva
19/12/2013
Graças Santos

de

Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
N
º
Beneficiário(s)
Benefício Instituidor
Aparecida Adelso Inacio de Souza
55.944-0 Maria
Amorim e Souza
Retificação de Ato Concessório de Pensão, publicado em 18/01/2014:
N
º
Benefício Instituidor

Beneficiário(s)

Data de Vigência

Maria de Amarildo dos Santos 16/01/2014
56.222-0 Vilma
Oliveira
Franco