TJMG 18/03/2014 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – terça-feira, 18 de Março de 2014 Diário do Executivo
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação: Convocados em 11/03/2014: AUXILIAR DE
SERVIÇOS DE MONITORAMENTO (F): Lorena Pereira De Andrade,
Deborah Ribeiro Roquette, Brenda Mara Martins Barbosa.
DESISTENTES: AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Renata Raquel Candeia 10/03/2014. AUXILIAR DE SERVIÇOS (M): Thiago Pinto Da
Silva 10/03/2014, Daniel Lucas Dalariva De Sousa 10/03/2014. AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO (F): Vanessa Pereira
Santos 10/03/2014.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta publicação: Convocados em 11/03/2014: BIBLIOTECARIO:
Emerson De Paiva Da Silva.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação: Convocados em 11/03/2014: MONITOR DE
ATIVIDADES EDUCACIONAIS: Lucimar Aparecida Da Silva.
NÃO COMPARECEU: IMPRESSOR GRÁFICO: GARDENIA OLIVEIRA DE JESUS 11/02/2014.
DESISTENTES: IMPRESSOR GRÁFICO: FLAVIO AUGUSTO
BRAGA SANTOS 26/02/2014.
LAGOA SANTA: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a
partir desta publicação: Convocados em 11/03/2014: Glaciene Soares
Cordeiro, Silvia Pereira Barbosa.
DESISTENTES: SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS (F): Liliana
Rodrigues Sales 24/09/2013, Alice Lauren Silva Moreira 03/02/2014.
17 532124 - 1
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2009.
Convocação Em 13/03/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
PASSOS Auxiliar de Serviços(M) Eli Alves de Paula.
Convocação Em 14/03/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
PASSOS Auxiliar de Serviços(M) Gilberto Navarro Junior.
DESISTENTES: BARBACENA Monitor de Atividades Educacionais Daniela de Lima Rodrigues (24/02/2014),PASSOS Auxiliar de
Serviços(M) Jose Roberto Ezequiel Junior (06/03/2014).
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2010.
Convocação Em 10/03/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
POÇOS DE CALDAS Auxiliar de Serviços(M) Rafael Gonçalves Santos, POUSO ALEGRE Auxiliar de Serviços(F) Tatiana Aparecida de
Souza.
Convocação Em 11/03/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
ALFENAS Técnico em Contabilidade Jose Sebastião dos Santos.
Convocação Em 13/03/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
SETE LAGOAS Auxiliar de Serviços(F) Mislene Aparecida Felipe.
DESISTENTES: POÇOS DE CALDAS Auxiliar de Serviços(M) Israel
Higino Santos (26/02/2014), POUSO ALEGRE Auxiliar de Serviços(F)
Sileni Maria Moreira (26/02/2014).
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011.
Convocação Em 11/03/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO Auxiliar de Serviços (M) Nilson
Diego Guimaraes,
Convocação Em 12/02/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
CARANGOLA Servente de Serviços Gerais(F) Geni das Dores Dias
Correa,
CARATINGA Auxiliar de Serviços (M)
Convocação Em 13/03/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
BARBACENA Auxiliar de Serviços(M) Waykson Jose da Silva,
CARATINGA Auxiliar de Serviços (M) Rafael Marcal Valerio, PONTE
NOVA Auxiliar de Serviços(F) Lidia Aparecida da Silva Rosado, SETE
LAGOAS Monumento Natural Estadual Gruta Rei - Monitor Ambiental Habilitado Guilherme Augusto Alves da Silva, Eder Alves da Conceicao, Michele Barbosa Coelho.
Convocação Em 14/03/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
BARBACENA Auxiliar de Serviços Especializados(F) Camila Magri
Bertolin, CARATINGA Porteiro/Vigia(M) Julio Antonio Chaves
Miranda, MONTES CLAROS Porteiro/Vigia (M) Paulo Henrique
Lobo de Paula, VARGINHA Técnico em Informática Maicon Lourenzoni Brito de Oliveira.
DESISTENTE: BARBACENA Auxiliar de Serviços Especializados(F)
Jonathan William da Silva Coelho (20/02/2014), CARATINGA Auxiliar
de Serviços (M) Leonardo Resende de Oliveira (27/02/2014), CARATINGA Porteiro/Vigia(M) Denis Watila Garcia da Cruz (24/02/2014),
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO Auxiliar de Serviços (M) Guilherme
Azevedo Couto (11/03/2014).
CONVOCADOS PARA OUTRA CIDADE: CARANGOLA Servente
de Serviços Gerais(F) Maria Aparecida Oliveira Medeiro (17/02/2014),
MONTES CLAROS Porteiro/Vigia (M) Rerond Fabricio Martins
Rodrigues (23/02/2014), VARGINHA Técnico em Informática Felipe
da Silva Carvalho Fernandes (25/06/2014).
17 532127 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Expediente
ATOS DO SECRETÁRIO
ATO Nº 2.894
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos
da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, LEONARDO DE CASTRO MYRRHA, MASP 669975-5, GEFAZ, do
cargo de provimento em comissão de Assessor Fazendário III, Código
AS-8 FA34, Símbolo F-5, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a
Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da Assessoria Jurídica.
ATO Nº 2.895
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos
do inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei
Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, JUSSARA KELE ARAUJO
VALADARES, MASP 752649-4, GEFAZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Fazendário III, Código AS-8 FA34,
Símbolo F-5, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico
de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº
6.762, de 23 de dezembro de 1975, na Assessoria Jurídica.
17 532036 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BH - AF/3º/NIVEL/LAGOA SANTA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado da lavratura das Notificações de
Lançamento abaixo relacionadas.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária
localizada à Rua Acadêmico Nilo Figueiredo, nº. 555 – 2º piso - Centro – Lagoa Santa - MG.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes à Lei 14.937/2003.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
( inciso v, art. 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará em inscrição da dívida
ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Notif. de Lançamento: 01.000205311-31 e 01.000205314-76
Contribuinte: Carlos Ribeiro – CPF : 186.127.096-87
Endereço: Rua Tereza Ascendina Gonçalves,
nº 186 – Bairro Promissão/MG
Lagoa Santa, 17 de março de 2014.
Geraldo Gomes Ribeiro - Chefe AF/Lagoa Santa-3º Nível
EDITAL 006.197/2014
SRF II – BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, Administração Fazendária de Matozinhos
situada na Rua Oito de Dezembro nº 511, Bairro Centro, Municipio de
Matozinhos, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no
art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Matozinhos.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001723043.00-54 TECNO SERVICE TECNOLOGIA EM SERVICOS
INDUSTRIAIS LTDA - EPP
Segunda-feira, 17 de Março de 2014.
Chefe de Unidade: Carlos Heitor de Oliveira Frattari
EDITAL 006.106/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por terem suas inscrições suspensas por motivo de indicação de dados
cadastrais falsos, e por não cumprirem o disposto no inciso IV do Art.16
da Lei nº 6.763, de 30.12.1975, combinado com o Artigo 108, inciso
II, letra “e” do RICMS, aprovado pelo Decreto 43.080 de 13.12.2002,
ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus
sócios e coobrigados, INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º. Nível/Belo
Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia, 1.816 – 1º andar, Bairro de
Lourdes, em Belo Horizonte/MG, todos os documentos fiscais em seu
poder, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182 de 21.01.2010 e
terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base no disposto no
Art. 108, inciso II, alínea “e” do RICMS/02.
- Sped Pecas Ltda. - Me
IE: 002245914 00 53 CNPJ: 19096557/0001-04
Sócios: Nilson Felipe CPF: 035611738-37
Jose Aparecido Pereira CPF: 021727506-03
Segunda-feira, 10 de Março de 2014.
Chefe de Unidade: Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva
17 532046 - 1
SRF II - Contagem
Sup. Regional da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário objeto da Notificação de
Lançamento abaixo relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação dos créditos tributários junto a esta Repartição Fazendária, localizada na Alameda Maria Turíbia de Jesus, nº. 151 - Centro
– Betim - MG.
Ocorrendo pagamento integral ou pagamento da entrada prévia de
parcelamento as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de
acordo com percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por tratar-se de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará em inscrição em divida
ativa e cobrança judicial dos créditos tributários originais.
PTA Nº : 01.000207438.21
SUJEITO PASSIVO : Sebastião Ferreira de Sales
CPF /CNPJ /I.E : 534.010.426-53
ENDEREÇO : Beco JK, 170, Cabana do Pai Tomás
CEP : 30.512-370 – Belo Horizonte – MG
Betim, 14 de Março de 2014
Valter Soares Filho - Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
17 532050 - 1
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
Administração Fazendária de Governador Valadares
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto 44.747/08,
fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio
de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda
impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou de parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em Dívida
Ativa e execução judicial. Ocorrendo pagamento integral ou entrada
prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de
redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes (Lei 15.273/04). Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, na
Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo
ou na Administração Fazendária de Governador Valadares, localizada
na Rua Peçanha, n.º 662 - 9.º andar - Centro, em Gov. Valadares - MG,
acompanhada da Taxa de Expediente a que se refere o item 2.21 da
Tabela A, anexa à Lei 6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
- PTA/AI 01.000212891.56 de 26.02.2014- Sujeito Passivo: PAULA
DIAS MIRANDA (CPF: 038414876-02); end.: Rua Vicente Pifano - nº
333 – Centro – CEP 35010-380- Governador Valadares-MG.
Gov. Valadares, 14 de março de 2014.
PAULO CARNEIRO JÚNIOR
Chefe da AF/2º NÍVEL DE GOV.VALADARES
SUPERINTENDENCIA REGONAL DA FAZENDA I
Administração Fazendária de Governador Valadares
COMUNICADO
Comunicamos ao Sujeito Passivo que o crédito tributário referente
ao PTA abaixo identificado foi reformulado. Assim, fica concedido ao
mesmo o prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação para efetuar
pagamento/parcelamento, com as reduções previstas na legislação em
vigor. Transcorrido o prazo acima mencionado, o PTA será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição na Dívida Ativa.
Maiores esclarecimentos e/ou vista dos autos poderão ser obtidos nesta
Repartição Fazendária situada na Rua Peçanha - nº 662-9º andar-Centro- Governador Valadares.
-PTA Nº: 01.000192666.59 de 02/05/2013
-Sujeito Passivo: Samara Martins dos Santos
-CPF: 071.688.796-77
-Endereço: Rua Monte Sinai - nº 52-Bairro Vila dos Montes – CEP:
35041-580-Governador Valadares-MG.
Governador Valadares, 14 de março de 2014.
PAULO CARNEIRO JÚNIOR - Chefe AF 2º Nível - Gov. Valadares
Minas Gerais - Caderno 1
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
Administração Fazendária de Araçuaí
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto 44.747/08,
fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) responsável(eis) abaixo indicado(s),
intimado(s) a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta
publicação, intimado(s) da lavratura do(s) Auto(s) de Infração abaixo
relacionados(s). Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta
publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário junto a esta
repartição fazendária localizada na Rua José Antônio Araújo, 349
Alto Mercado em Araçuaí - MG. .Ocorrendo o pagamento integral ou
entrada prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução, de acordo com os percentuais previstos em legislações
pertinentes (Lei 15.273/04). Comunicamos que não cabe impugnação
em relação à(s) peça(s) fiscal(is) em referência, por se tratar de crédito
tributário de natureza não contenciosa (caput do art. 102 da RPTA) e
que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação,
implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
NL/PTA: 01.000205629.83
Sujeito Passivo: ALESSANDRA ALVES DOS SANTOS
C.P.F. N.º: 076.041.596-05
Endereço: RUA AUGUSTA DA C. PEREIRA, 360 BAIRRO CENTRO - 39600-000 ARAÇUAÍ - MG
Araçuaí, 17 de Março de 2014.
LUIZ CARLOS MATIAS – MASP 272208-0
Chefe AF/3º Nível - Araçuaí
17 532053 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA – AF 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Ficam os Sujeito Passivo/Coobrigados intimados da lavratura das peças
fiscais abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com
as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Cel. Domiciano, 170, 2º andar, Centro, Muriaé
– MG.
P.T.A: 01.000213198-45
- SUJEITO PASSIVIO: Cruz de Malta Diesel Ltda
CNPJ: 21.842.943/0004-84
ENDEREÇO: Rod. BR 116, KM 709 – Bela Vista - Muriaé – MG
COOBRIGADO: Robson Soares Moreira
CPF: 197.247.136-87
ENDEREÇO: Rua Capitão José Justino, 68 - Centro – Muriaé – MG
COOBRIGADO: Jussara de Melo Costa Moreira
CPF: 506.552.056-91
ENDEREÇO: Rua Capitão José Justino, 68 – Centro – Muriaé - MG
Muriaé, 17 de março de 2014.
Flávia Rodrigues Christo – MASP 314413.6
Chefe da AF 2º Nível – Muriaé.
SRF I JUIZ DE FORA – AF 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Ficam os Sujeito Passivo/Coobrigados intimados da lavratura das peças
fiscais abaixo relacionada. Informamos que é de 30 ( trinta ) dias, a
contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário
com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Cel. Domiciano, 170, 2º andar, Centro, Muriaé
– MG.
P.T.A: 01.000213209-91
- SUJEITO PASSIVO: Santander Brasil Arrendamento Mercantil S/A
CNPJ: 00.589.171/0001-06
ENDEREÇO: Alameda Araguaia, 731 – Pav. Superior parte B
Alphaville Industrial – Barueri - SP
COOBRIGADO: Cruz de Malta Diesel Ltda
CNPJ: 21.842.943/0001-31
ENDEREÇO: Rod. BR 116, KM 706 – Bela Vista - Muriaé – MG
Muriaé, 17 de março de 2014.
Flávia Rodrigues Christo – MASP 314413.6
Chefe da AF 2º Nível – Muriaé.
SRF I JUIZ DE FORA – AF 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Ficam os Sujeito Passivo/Coobrigados intimados da lavratura das peças
fiscais abaixo relacionada. Informamos que é de 30 ( trinta ) dias, a
contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário
com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Cel. Domiciano, 170, 2º andar, Centro, Muriaé
– MG.
P.T.A: 01.000213171-17, 01.000213123-28, 01.000213178-69,
01.000213197-64.
- SUJEITO PASSIVIO: Cruz de Malta Diesel Ltda
CNPJ: 21.842.943/0001-31
ENDEREÇO: Rod. BR 116, KM 706 – Bela Vista - Muriaé – MG
COOBRIGADO: Robson Soares Moreira
CPF: 197.247.136-87
ENDEREÇO: Rua Capitão José Justino, 68 - Centro – Muriaé – MG
COOBRIGADO: Jussara de Melo Costa Moreira
CPF: 506.552.056-91
ENDEREÇO: Rua Capitão José Justino, 68 – Centro – Muriaé - MG
Muriaé, 17 de março de 2014.
Flávia Rodrigues Christo – MASP 314413.6
Chefe da AF 2º Nível – Muriaé.
17 532060 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da pela fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento ou parcelamento implicará inscrição em divida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450. Uberaba/MG. CEP:
38066-000.
- PTA/N: 01.000209535.32
Sujeito Passivo: Elida Rosa Antoniassi
CPF: 266.741.548-57
End: Avenida Adib Jorge Miziara, n° 127. Cj. Artur C Cunha. Campo
Florido/MG. CEP: 38130-000.
Uberaba, 14 de março de 2014.
Aparecida Duzolina Fortes Dias
Superintendente Regional da Fazenda - Uberaba
17 532072 - 1
SRF I - Uberlândia
SUP. REGIONAL DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADM. FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000212040-96
Sujeito Passivo: Cesar Luis de Souza
IE/CPF/CNPJ: 637.996.341-34
End: R. Rio Jequitinhonha, 12, Uberlândia/MG.
2. PTA: 01.000212650-52
Sujeito Passivo: Claudio Antonio Ferreira
IE/CPF/CNPJ: 771.275.016-53
End: R. Interplanetária, 448, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 17 de Março de 2014.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
17 532079 - 1
Conselho de Contribuintes de
Estado de Minas Gerais
Presidente: Maria de Lourdes Medeiros
Conselho de Contribuintes
do Estado de Minas Gerais
COMUNICADO Nº 21/2014
Ficam cientificados das decisões das Câmaras de Julgamento ou Especial do CC/MG, os contribuintes e respectivos procuradores abaixo
relacionados:
Decisão contra a qual não cabe recurso, cujo PTA respectivo será encaminhado à repartição fazendária competente para cobrança do crédito
tributário.
Acórdão: 21.279/14/3ª Rito: Sumário
PTA/AI: 01.000196311-44
Impugnação: 40.010134550-44
Impugnante: E V Pontes Comércio de Café Ltda - ME
IE: 242219506.00-15
Proc. S. Passivo: José Carlos de Oliveira
Origem: DF/Ubá
MERCADORIA – ENTRADA DESACOBERTADA - LEVANTAMENTO QUANTITATIVO.
MERCADORIA – ESTOQUE DESACOBERTADO - LEVANTAMENTO QUANTITATIVO.
DECISÃO: ACORDA a 3ª Câmara de Julgamento do CC/MG, à unanimidade, em julgar parcialmente procedente o lançamento, nos termos da reformulação do crédito tributário efetuada pelo Fisco às fls.
277/278.
Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2014.
Luciana Mundim de Mattos Paixão - Presidente
Orias Batista Freitas - Relator
Acórdão: 21.484/14/1ª Rito: Sumário
PTA/AI: 15.000017033-56
Impugnação: 40.010134983-71, 40.010135000-91 (Coob.)
Impugnante: Guilherme Canabrava
CPF: 123.523.096-11
Antônio Alberto Canabrava (Coob.)
CPF: 002.008.836-15
Origem: DF/BH-1 - Belo Horizonte
ITCD - DOAÇÃO - FALTA DE RECOLHIMENTO/RECOLHIMENTO A MENOR - QUOTAS DE CAPITAL DE EMPRESA.
DECISÃO: ACORDA a 1ª Câmara de Julgamento do CC/MG, à unanimidade, em julgar procedente o lançamento.
Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2014.
Maria de Lourdes Medeiros - Presidente
Carlos Alberto Moreira Alves - Relator
Acórdão: 21.485/14/1ª Rito: Sumário
PTA/AI: 15.000017078-07
Impugnação: 40.010134982-91, 40.010134998-58 (Coob.)
Impugnante: João Alberto Eckstein Canabrava
CPF: 780.288.096-34
Antônio Alberto Canabrava (Coob.)
CPF: 002.008.836-15
Origem: DF/BH-1 - Belo Horizonte
ITCD - DOAÇÃO - FALTA DE RECOLHIMENTO/RECOLHIMENTO A MENOR - QUOTAS DE CAPITAL DE EMPRESA.
DECISÃO: ACORDA a 1ª Câmara de Julgamento do CC/MG, à unanimidade, em julgar procedente o lançamento.
Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2014.
Maria de Lourdes Medeiros - Presidente
Carlos Alberto Moreira Alves - Relator
Acórdão: 21.486/14/1ª Rito: Sumário
PTA/AI: 15.000016670-58
Impugnação: 40.010134984-52, 40.010134999-39 (Coob.)
Impugnante: Antônio Francisco Eckstein Canabrava
CPF: 676.898.416-00
Antônio Alberto Canabrava (Coob.)
CPF: 002.008.836-15
Origem: DF/BH-1 - Belo Horizonte
ITCD - DOAÇÃO - FALTA DE RECOLHIMENTO/RECOLHIMENTO A MENOR - QUOTAS DE CAPITAL DE EMPRESA. [
DECISÃO: ACORDA a 1ª Câmara de Julgamento do CC/MG, à unanimidade, em julgar procedente o lançamento.
Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2014.
Maria de Lourdes Medeiros - Presidente
Carlos Alberto Moreira Alves - Relator
Acórdão: 21.487/14/1ª Rito: Sumário
PTA/AI: 15.000017087-14
Impugnação: 40.010134985-25, 40.010135001-71 (Coob.)
Impugnante: João Felipe Eckstein Canabrava Cardozo
CPF: 071.571.636-08
Antônio Alberto Canabrava (Coob.)
CPF: 002.008.836-15
Origem: DF/BH-1 - Belo Horizonte
ITCD - DOAÇÃO - FALTA DE RECOLHIMENTO/RECOLHIMENTO A MENOR - QUOTAS DE CAPITAL DE EMPRESA.
DECISÃO: ACORDA a 1ª Câmara de Julgamento do CC/MG, à unanimidade, em julgar procedente o lançamento.
Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2014.
Maria de Lourdes Medeiros - Presidente
Carlos Alberto Moreira Alves - Relator
Acórdão: 4.230/14/CE Rito: Ordinário
PTA/AI: 01.000184410-82
Recurso de Revisão: 40.060135263-88
Recorrente: Comercial Maceió Ltda
IE: 062422762.00-06
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Proc. S. Passivo: Júlio César Baêta Neves/Outro(s)
Origem: DFT/Belo Horizonte