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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 01 de Abril de 2014 Diário do Executivo
Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no interior dos terrenos.
Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km 224+433,49m e o km 225+085,18m – ENTR.
MG-050 – BR-262, Juatuba – divisa MG-SP, no Município de Formiga.
Art. 3º A Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, conforme Contrato SETOP nº 007/2007 – Concessão
Patrocinada para Exploração de Rodovia, e nos termos do inciso VI do art. 14 da Lei nº 14.868, de 16 de dezembro de 2003, fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e
respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do
Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 31 de dezembro de 2014; 226º da Inconfidência
Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Carlos do Carmo Andrade Melles
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 130, de 31 de dezembro de 2014)
A descrição perimétrica e área dos terrenos de que trata este Decreto são as seguintes: o presente círculo divisório tem início no P1, com coordenadas X=433535.5438 e Y=7733401.9680; daí, segue
com o azimute de 243°52’15”, na distância de 29,94m, até atingir P2, com coordenadas X=433508.6623 e
Y=7733388.7820; daí, segue com o azimute de 245°01’20”, na distância de 19,48m, até atingir o P3, com coordenadas X=433491.0023 e Y=7733380.5552; daí, segue com o azimute de 247°15’20”, na distância de 28,77m,
até atingir o P4, com coordenadas X=433464.4684 e Y=7733369.4318; daí, segue com o azimute de 255°31’46”,
na distância de 214,08m, até atingir o P5, com coordenadas X=433257.1784 e Y=7733315.9362; daí, segue
com o azimute de 262°13’35”, na distância de 67,18m, até atingir o P6, com coordenadas X=433190.6168 e
Y=7733306.8497; daí, segue com o azimute de 265°24’32”, na distância de 105,65m, até atingir o P7, com
coordenadas X=433085.3033 e Y=7733298.3928; daí, segue com o azimute de 265°25’12”, na distância de
73,52m, até atingir o P8, com coordenadas X=433012.0212 e Y=7733292.5224; daí, segue com o azimute de
265°18’59”, na distância de 26,97m, até atingir o P9, com coordenadas X=432985.1461 e Y=7733290.3207;
daí, segue com o azimute de 265°12’57”, na distância de 26,38m, até atingir o P10, com coordenadas
X=432958.8622 e Y=7733288.1209; daí, segue com o azimute de 267°13’18”, na distância de 11,66m, até
atingir o P11, com coordenadas X=432947.2120 e Y=7733287.5555; daí, segue com o azimute de 265°38’20”,
na distância de 17,96m, até atingir o P12, com coordenadas X=432929.3042 e Y=7733286.1898; daí, segue
com o azimute de 265°53’09”, na distância de 18,99m, até atingir o P13, com coordenadas X=432910.3686
e Y=7733284.8278; daí, segue com o azimute de 69°36’43”, na distância de 29,81m, até atingir o P14, com
coordenadas X=432938.3111 e Y=7733295.2129; daí, segue com o azimute de 71°54’38”, na distância de
82,02m, até atingir o P15, com coordenadas X=433016.2795 e Y=7733320.6810; daí, segue com o azimute de
72°59’25”, na distância de 33,03m, até atingir o P16, com coordenadas X=433047.8661 e Y=7733330.3439; daí,
segue com o azimute de 77°04’50”, na distância de 25,57m, até atingir o P17, com coordenadas X=433072.7857
e Y=7733336.0602; daí, segue com o azimute de 82°37’52”, na distância de 60,38m, até atingir o P18, com
coordenadas X=433132.6646 e Y=7733343.8041; daí, segue com o azimute de 82°37’38”, na distância de
212,12m, até atingir o P19, com coordenadas X=433343.0338 e Y=7733371.0246; daí, segue com o azimute
de 80°52’07”, na distância de 194,98m, até atingir o P1, início e fim da poligonal, que circunscreve a área de
19.427,36m².
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Atos do Governador

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, FABRINI PIRES REIS, MASP 1198025-7, do cargo de provimento em comissão DAD-10 MD1100034 da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, JOSÉ EUSTÁQUIO NATAL, MASP 385894-1,
do cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100180 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, FERNANDA QUINA QUEIROZ, MASP 1166231-9,
do cargo de provimento em comissão DAD-9 EG1100036 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDA QUINA
QUEIROZ, MASP 1166231-9, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100146, de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral
da Governadoria do Estado.
designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, AURORA FRANCISCA
BARBOSA, MASP 1176316-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1100393, de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral
da Governadoria do Estado.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 29/3/2014, atribui a FERNANDA QUINA QUEIROZ, MASP
1166231-9, do Cerimonial do Governador, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 EG1100285 da Secretaria-Geral da Governadoria
do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, LUCIANO JUNQUEIRA DE MELO, MASP 1138385-8, do
cargo de provimento em comissão DAD-10 EG1100017 da Secretaria
de Estado de Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FABRINI PIRES
REIS, MASP 1198025-7, para o cargo de provimento em comissão
DAD-10 EG1100017, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Governo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Universidade Estadual de Montes Claros à disposição da Prefeitura Municipal de Verdelândia - MG,
em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
AYLSSON MACENA QUEIROZ/MASP 1201280-3/TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE/
TUNIV I-A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
retifica o ato publicado em 03/01/2014, de HELENICE ALVARENGA, MASP 290435-7, AFRE., da Secretaria de Estado de
Fazenda: onde se lê “a contar de 03/12/2013”, leia-se “a contar de
04/12/2013”.

nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUCIANO JUNQUEIRA DE MELO, MASP 1138385-8, para o cargo de provimento
em comissão DAD-10 MD1100034, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Pelo Instituto Mineiro de Gestão de Águas
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, JEANE DANTAS DE CARVALHO TOBELEM, MASP
1197092-8, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE
PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E MONITORAMENTO DAS
ÁGUAS, código DR-IG, do Instituto Mineiro de Gestão de Águas.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, RAFAEL ALEXANDRE SÁ, MASP 1147907-8, do cargo
de provimento em comissão DAI-15 IG1100203, do Instituto Mineiro
de Gestão de Águas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCIO OTAVIO
FIGUEIREDO JÚNIOR, MASP 1286150-6, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E MONITORAMENTO DAS ÁGUAS, código DR-IG, de
recrutamento amplo, do Instituto Mineiro de Gestão de Águas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, BRUNA NOGUEIRA
TOSTA MACHADO DE LIMA, MASP 1275213-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-7 PH1100163, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, DESIREE RENEE EMMELS DE SOUZA, MASP
978833-2, do cargo de provimento em comissão DAD-7 ED1100247
da Secretaria de Estado de Educação.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Divinópolis
Cláudio
32883 - EE Custódio Costa
- MASP 330359-1, ELAINE PEREIRA DE SOUSA, PEBIP-adm 1,
DVI.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
Belo Horizonte
647 - EE Sarah Kubitschek Itamarati
- MASP 868465-6, MÊLANE DE ALMEIDA ZANDONADI GUIMARÃES, PEBIIA-adm 1, DV, a contar de 13/03/2014, para regularizar situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Guanhães
Água Boa
41718 - EE Laureano Teixeira de Souza
- MASP 504920-0, ILZA MARIA LOURENÇO DA SILVA,
PEBIIA-adm 1, DVI, a contar de 11/03/2014, para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, dispensa KELLY TEODORO DE SEIXAS OLIVEIRA, MASP 1053379-2, da função gratificada FGD-5
ED1101507 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, dispensa ANDREÍZA CAMPOS
CEREDA CAMPOS, MASP 1207093-4, da função gratificada FGD-5
ED1100696 da Secretaria de Estado de Educação.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DESIREE RENEE
EMMELS DE SOUZA, MASP 978833-2, para o cargo de provimento
em comissão DAD-7 ED1100247, de recrutamento amplo, para dirigir
a Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C da Secretaria
de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANDREÍZA CAMPOS CEREDA CAMPOS, MASP 1207093-4, para a função gratificada FGD-5 ED1101507 da Secretaria de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MIRIAM AMARAL
MEIRELLES NATALI, MASP 840077-2, para a função gratificada
FGD-5 ED1100696 da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CRISTIANE MORAES
DOS SANTOS, MASP 1282316-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4 EG1101544 da Secretaria-Geral da Governadoria do
Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GRAZIELA ALVES BOTELHO DE OLIVEIRA, MASP 457108-9, do cargo de provimento em
comissão DAD-2 EG1100296 da Secretaria-Geral da Governadoria do
Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AURORA FRANCISCA
BARBOSA, MASP 1176316-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 EG1101526 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GRAZIELA ALVES BOTELHO DE OLIVEIRA, MASP 457108-9,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 EG1101526, de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FRANCIELE CATARINA SANTOS SILVEIRA, MASP 1307418-2,
para o cargo de provimento em comissão DAD-2 EG1100296, de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, as servidoras abaixo relacionadas, lotadas na Advocacia-Geral do Estado, a afastarem-se de suas atribuições, no período
de 02/04/2014 a 05/04/2014, para participarem do IV Encontro LatinoAmericano sobre Direito à Saúde e Sistemas de Saúde, em Bogotá/
Colômbia, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
MARGARIDA MARIA PEDERSOLI, MASP 598.212-9, PROCURADORA DO ESTADO;
ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA, MASP 1.327.050-9,
PROCURADORA DO ESTADO.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com efeito retroativo a 06/02/2014,
LEONARDO LUCIANO, MASP 276.090-8, cargo efetivo de Investigador de Polícia, código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de
Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos
da Polícia Civil de Minas Gerais, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSILENE ALVES DE SOUZA,
MASP 258.793-9, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, código
DL, do cargo em comissão de Coordenador de Polícia Civil, código
COA6 CD23 PD-02, da Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.

Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com efeito retroativo a 11/02/2014,
JORGE HENRIQUE SEVERINO, MASP 296.914-5, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária, lotado no quadro de
cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com efeito retroativo a 11/02/2014,
ALBERTO VANILDO BARBOSA, MASP 298.222-1, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, do cargo em
comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da
Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, CATIANE
DE OLIVEIRA ROCHA, MASP 1.257.356-4, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para exercer, em comissão, o
cargo de Secretário Executivo, código SCEX, símbolo PC-01, da Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária, lotado no quadro de
cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NAYARA ALINE SILVA
DUARTE, MASP 12323291, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 MD1100772 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
KEYLA FABRICIA SILVA FERREIRA CAVALCANTE, para o
cargo de provimento em comissão DAD-3 MD1100772, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, a afastar-se de suas atribuições, no período de
02-04-2014 a 11/04/2014, para participar do CUARTO ENCUENTRO
LATINOAMERICANO SOBRE DERECHO A LA SALUD Y SISTEMAS DE SALUD e BOOK SPRINT SOBRE LA INICIATIVA SOBRE
PRIORIZACION, EQUIDADE Y MANDATOS CONSTITUCIONALES EM SALUD, em BOGOTÁ/COLÔMBIA, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
JOÃO LUIZ SOARES, MASP. 1215406-8, SUBSECRETÁRIO DE
INOVAÇÃO E LOGÍSTICA EM SAÚDE.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, a afastar-se de suas atribuições, no período de
02/04/2014 A 04/04/2014, para participar do CUARTO ENCUENTRO
LATINOAMERICANO SOBRE DERECHO A LA SALUD Y SISTEMAS DE SALUD , em BOGOTÁ/COLÔMBIA, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
VÂNIA FAERMAN RABELLO, MASP. 1102039-3, DAD-9
SA1100069.

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Vice-Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GERALDO MAGELA BRANDO,
MASP 258.807-7, cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, código EP-II,
nível Especial, do cargo em comissão de Chefe de Cartório, código
CHC3 PC-03, da Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com efeito retroativo a 06/02/2014,
HAFEZ TADEU SADI, MASP 297.564-7, cargo efetivo de Delegado
de Polícia, código DL, nível Geral, do cargo em comissão de Delegado
Regional de Polícia Civil, código DEL6, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária, lotado no quadro de
cargos da Polícia Civil de Minas Gerais, para regularizar situação
funcional.

Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com efeito retroativo a 06/02/2014,
VERA LÚCIA DA ROCHA, MASP 297.374-1, cargo efetivo de Escrivão de Polícia, código EP-II, nível Especial, do cargo em comissão de
Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo PC-03, da Superintendência
de Investigações e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, REGINALDO RODRIGUES
DE CARVALHO, MASP 298.507-5, cargo efetivo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Secretário Executivo, código SCEX, símbolo PC-01, da Superintendência de
Investigações e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com efeito retroativo a 06/03/2014,
CLÁUDIO MANOEL GUIMARÃES PINTO, MASP 275.839-9,
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial,
do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais, para regularizar situação funcional.

Diretor Industrial
theOfilo pereira
3237-3448

Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
ana costa rego
3237-3410
Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
3237-3467
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
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