TJMG 02/07/2014 -Pág. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 02 de Julho de 2014 Diário do Executivo
SRE de Conselheiro Lafaiete
Diretora: Heloísa Marilac Cardoso Gontijo da Silva
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Ato nº 25/2014
DETERMINA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40
da CF/1988, da servidora: Conselheiro Lafaiete – SRE de Conselheiro
Lafaiete, MaSP 115.720-5, Maria da Glória e Silva Rezende, a partir de 27/06/2014, referente ao cargo de Analista Educacional/Inspetor
Escolar – ANEI2B, 2º cargo, com direito à média das remunerações
de contribuição nos termos do art. 40, § 1º, II, da CF/88, com redação
dada pela EC 41/03 (proporcional), a proventos proporcionais a 9.699
dias de exercício.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Ato nº 26/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da
servidora: Rio Espera – E. E. “Monsenhor Francisco Miguel Fernandes”, MaSP 826.076-2, Adília Miranda Milagres Moreira, a partir de
01/04/2014, referente ao cargo de Professor de Educação Básica –
PEBIA, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
40 § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada
pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição,
proporcional a 9710 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 86 h/a. Rio Espera – E. E. “Monsenhor
Francisco Miguel Fernandes”, MaSP 826.076-2, Adília Miranda Milagres Moreira, a partir de 01/04/2014, referente ao cargo de Especialista
de Educação Básica – EEBIA, 2º cargo, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo Art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da
CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 9140 dias de exercício.
Licença à Gestante – Ato nº 02/2014
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII,
do art. 7º, da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias, conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Conselheiro
Lafaiete – E. E. “Profª. Noemi Nogueira/SRE de Conselheiro Lafaiete,
MaSP 1.184.303-4, Juliana Maria Lara Hermenegildo, PEBIB/FGD-5,
1º cargo, a partir de 23/06/2014.
Opção Remuneratória – Ato nº 08/2014
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 35 da
Lei Delegada nº 182, de 2011 e art. 12 da Lei nº 18975, de 2010, com
redação dada pelo art. 6º da Lei nº 19837, de 2011, do servidor: Conselheiro Lafaiete – E. E. “Professora Maria Augusta Noronha”, MaSP
1.238.644-7, Antônio Carlos Resende Alves, PEBIA, 2º cargo, pelo
subsídio do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D
V, a partir de 13/06/2014.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Narciso de Queirós” – Férias-Prêmio –
Concessão – Ato nº 02/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: MaSP 869.740-1, Vicente de Paulo
Batista, PEBID, 1º cargo, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 24/07/2013.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Professor Astor Vianna” – Férias-Prêmio
– Concessão – Ato nº 04/2014
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: MaSP 304.679-4, Maria das Graças Cruz,
ATBIIIP, 2º cargo, referentes aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a
partir de 26/01/1994, com aproveitamento de tempo no QP 17 do qual
foi exonerada; doa quais usufruiu 02 meses.
Entre Rios de Minas – E. E. “Pedro Domingues” – Férias-Prêmio –
Afastamento – Ato nº 02/2014
SERVIDORA QUE IMPLEMENTOU TODOS OS REQUISITOS
PARA APOSENTADORIA AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: MaSP 304.566-3, Amélia Ribeiro Maia de Sá, ASB2I, 1º cargo,
por 02 meses, referentes ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
14/07/2014.
Ouro Branco – CESEC “José Brás dos Reis” - Anulação – Ato nº
01/2014
ANULA NOS ATOS NºS 09/2008 e 01/2009, nas partes referentes à
servidora: MaSP 804.180-8, Maria Marta Basílio, PEB2I, 1º cargo, na
parte em retificou os 3º e 4º quinquênios de exercício publicados, respectivamente, em 29/10/2008 e 29/01/2009, por motivo de incorreção.
Ouro Branco – E. E. Educação Especial “Professora Maria Correa Coutinho” – Férias-Prêmio – Afastamento – Ato nº 02/2014
SERVIDORA QUE IMPLEMENTOU TODOS OS REQUISITOS
PARA APOSENTADORIA AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: MaSP 810.534-8, Nicolina Arminda Dias Barros, EEBIIA, 1º
cargo, por 04 meses, referentes aos 3º e 4º quinquênios de exercício, a
partir de 14/07/2014.
Piranga – E. E. “Antônio de Paula Dias” – Férias-Prêmio – Afastamento – Ato nº 01/2014
SERVIDORA QUE IMPLEMENTOU TODOS OS REQUISITOS
PARA APOSENTADORIA AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art.
3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012,
à servidora: MaSP 541.631-8, Maria Timotea de Paula, PEBIIC, 1º
cargo, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
14/07/2014.
Piranga – E. E. “Cel. José Ildefonso” - Anulação – Ato nº 02/2014
ANULA O ATO Nº 01/02, na parte referente à servidora: MaSP
807.675-4, Márcia Aparecida da Silva Araújo, PEBIIB, 1º cargo, na
parte em que concedeu 06 meses de Férias-Prêmio ref. ao 1º quinquênio de exercício, publicado em 21/09/2002, por motivo de concessão
indevida.
Piranga – E. E. “Cel. José Ildefonso” - Férias-Prêmio – Concessão –
Ato nº 03/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 807.675-4, Márcia Aparecida
da Silva Araújo, PEBIIB, 1º cargo, referentes ao 1º e 2º quinquênios de
exercício, a partir de 30/01/2002 e 29/01/2007, respectivamente.
30 577462 - 1
Retificação – Ato nº 76/2014
RETIFICA, NO ATO de Conclusão de Processo Administrativo, referente à servidora: Congonhas – servidora em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 325.081-8, Sônia Mercês do Nascimento Amaral,
PEBIP, 1º cargo, por motivo de acerto de situação funcional, Ato nº
50/2013, publicado em 19/12/2013; onde se lê: pela manutenção: do
Ato s/ nº e do Ato 03/04 publicados nos Minas Gerais de 23/2/1995
e 22/7/2004 que retificaram as vigências do 3º e do 4º biênios e do 5º
ao 9º biênios; do Ato 03/04 publicado no Minas Gerais de 22/7/2004
que retificou o 3º e o 4º quinquênios e do ato nº 01/2008 publicado no
Minas Gerais de 29/1/2008 que concedeu o 5º quinquênio, em conformidade com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei
nº 14.184/2002 e Resolução 37/2005, respectivamente.; leia-se: pela
retificação do 3º ao 9º biênios sendo a contar de 12/2/1989; 16/8/1991;
8/10/1993; 15/11/1995; 14/11/1997; 20/12/2000 e 20/12/2002. A contar de 3/1/1998; 2/1/2003 e 8/1/2008, em relação ao 3º, ao 4º e ao 5º
quinquênios, ficando a servidora isenta de restituir aos cofres públicos
os valores recebidos indevidamente. Retifica-se a Portaria de Conclusão nº 50/2013 publicada no Diário Oficial do Estado de 19/12/2013.
Fica anulado o Ato s/nº de retificação de biênios publicado no Diário
Oficial do Estado de 23/2/1995 e os Atos nº 03/04 e 03/04 de retificação de biênios e quinquênios publicados no Diário Oficial do Estado
de 22/7/2004, em conformidade com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei nº 14.184/2002 e Resolução 37/2005,
respectivamente.
Retificação – Ato nº 77/2014
RETIFICA, NO ATO de Conclusão de Processo Administrativo, referente à servidora: Conselheiro Lafaiete – servidora em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 306.421-9, Maria José Januário,
ASB1O, 1º cargo, por motivo de acerto de situação funcional, Ato nº
26/2013, publicado em 29/05/2013; onde se lê: pela manutenção dos
atos publicados nos Minas Gerais de 24/07/2003 e 06/04/2006 que

Minas Gerais - Caderno 1

retificaram as vigências do 4º e do 5º quinquênio, respectivamente, em
conformidade com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19
da Lei nº 14.184/2002 e a Resolução 37/2005, respectivamente.; leia-se:
pela retificação das vigências do 4º e 5º quinquênios que passam a vigorar a partir de 22/11/2000 e 21/11/2005, ficando a servidora isenta de
restituir aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente, em
conformidade com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19
da Lei Estadual nº 14.184/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37/2005,
respectivamente. Retifica-se a Portaria de Conclusão nº 26/2013 publicada no Diário Oficial do Estado de 29/05/2013 e anula-se o Ato nº
01/03 de retificação do 4º quinquênio publicado no Diário Oficial do
Estado de 24/7/2003.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 31/2014
– AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por oito dias consecutivos, ao(s)
servidor(es): CAPELINHA, EE. Professor Antônio Lago, Masp
985550-3, Valdívia Silvânia Gomes, PEBIA Adm 01, a partir de
19/05/2014; Masp 985550-3, Valdívia Silvânia Gomes, PEBIA Adm
03, a partir de 19/05/2014; DIAMANTINA, EE. Professora Ayna Tôrres, Masp 328396-7, Divina Xavier da Silva Praxedes, PEBIIF Adm
02, a partir de 05/10/2008 para regularizar situação funcional; PRESIDENTE KUBITSCHEK, EE. Pio XII, Masp 1275291-1, Valderes José
Nunes, PEBDIA Adm 01, a partir de 24/05/2014

Retificação – Ato nº 78/2014
RETIFICA, NO ATO de Conclusão de Processo Administrativo, referente à servidora: Congonhas – servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 273.568-6, Maria Aparecida Silva Oliveira,
EEB2J, 1º cargo, por motivo de acerto de situação funcional, Ato nº
32/2013, publicado em 14/08/2013; onde se lê: pela manutenção do
Ato nº 09/2009 publicado no Minas Gerais de 30/12/2009 que alterou
as vigências do 3º e do 4º quinquênios e do Ato nº 10/2010, publicado
no Minas Gerais de 24/03/2010 que concedeu o 5º e o 6º quinquênios,
em conformidade com a legislação vigente, em especial os artigos 65
e 19 da Lei nº 14.184/2002 e a Resolução 37/2005, respectivamente.;
leia-se: pela restituição ao Estado de Minas Gerais dos valores recebidos pela concessão antecipada do 5º e 6º quinquênios que passam
a vigorar a partir de 23/7/2004 e 22/7/2009. Retificam-se as vigências
do 3º e 4º quinquênios que passam a vigorar a partir de 26/7/1994 e
25/7/1999, ficando a servidora isenta de restituir aos cofres públicos os
valores recebidos indevidamente, em conformidade com a legislação
vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei Estadual nº 14.184/2002 e
da Resolução SEPLAG nº 37/2005, respectivamente. Retifica-se a Portaria de Conclusão nº 32/2013 publicada no Diário Oficial do Estado de
14/8/2013 e anula-se o Ato nº 09/2009 de retificação do 3º e do 4º quinquênios publicado no Diário Oficial do Estado de 30/12/2009.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
32/2014 – REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de
05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº
01/2012, por oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): CAPELINHA,
EE. Bento Rocha, Masp 1352341-0, Dayane Barbosa Mendes, PEBSIA
Adm 01 e PEBSIA, Adm 02 a partir de 04/06/2014; DIAMANTINA,
EE. Professora Gabriela Neves, Masp 1324902-4, Gabriela Moara Ferreira, PEBDIA Adm 01, a partir de 06/06/2014; EE. Professora Isabel
Motta, Masp 1061620-9, Ane Cristina Barroso, PEBIIA Adm 01, a partir de 06/06/2014

Retificação – Ato nº 79/2014
RETIFICA, O ATO de Designação para o Exercício de Coordenador de
Escola, referente à servidora: Rio Espera – E.E. “Donana Miranda” –
MaSP 811.444-9, Isabel Cristina Pereira, PEB1A, 2º cargo, por motivo
de incorreção, Ato nº 01/2013, publicado em 03/01/2014; onde se lê:
com direito a gratificação de 40%, sobre seu vencimento, a partir de
01/02/2013; leia-se: com direito a gratificação de 40%, sobre seu vencimento, a partir de 01/02/2012.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “General Sylvio Raulino de Oliveira” Retificação – Ato nº 01/2014
RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio – Concessão, nas partes referentes à servidora: MaSP 350.406-5, Ana Rosa de Resende Goulart
Pereira, PEBTIA, 1º cargo, por motivo de incorreção, Atos nºs 01/05
e 04/2009 publicados, respectivamente, em 31/03/2005 e 23/12/2009;
onde se lê: ref. ao 3º quinquênio de exercício a partir de 22/11/2004,
referentes ao 4º quinquênio de exercício a partir de 21/11/2009; leia-se:
referentes ao 3º quinquênio de exercício a partir de 08/09/2005, referentes ao 4º quinquênio de exercício a partir de 07/09/2010.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “General Sylvio Raulino de Oliveira” Retificação – Ato nº 02/2014
RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio – Afastamento, nas partes
referentes à servidora: MaSP 350.406-5, Ana Rosa de Resende Goulart
Pereira, PEBTIA, 1º cargo, por motivo de incorreção, Atos nºs 02/2012
e 01/2013 publicados, respectivamente, em 26/09/2012 e 20/03/2013;
onde se lê: por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício e por
1 mês, referentes ao 4º quinquênio de exercício; leia-se: por 01 mês,
referente ao 3º quinquênio de exercício e por 01 mês, referente ao 3º
quinquênio de exercício.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Narciso de Queirós” - Retificação – Ato
nº 01/2014
RETIFICA, O ATO de Férias-Prêmio – Concessão, na parte referente à servidora: MaSP 869.051-3, Nívea Imaculada Halfeld, PEBTIIA, 1º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº 02/2009, publicado
em 11/11/2009; onde se lê: referentes ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 15/09/2009; leia-se: referentes ao 3º quinquênio de exercício
a partir de 15/09/2008.
Ouro Branco – CESEC “José Brás dos Reis” - Retificação – Ato nº
01/2014
RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio – Concessão, nas partes referentes à servidora: MaSP 804.180-8, Maria Marta Basílio, PEB2I, 1º
cargo, por motivo de incorreção, Atos nºs 03/2004, 06/2008 e 09/2013
publicados, respectivamente, em 21/10/2004, 29/10/2008 e 02/10/2013;
onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir de 31/07/2003, 4º quinquênio de exercício a partir de 07/08/2008 e 5º quinquênio de exercício a partir de 06/09/2013; leia-se: 3º quinquênio de exercício a partir
de 19/09/2003, 4º quinquênio de exercício a partir de 17/09/2008 e 5º
quinquênio de exercício a partir de 16/09/2013.
30 577466 - 1

SRE de Diamantina
Diretor: Cesário Matias de Almeida Junior
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 07/2014 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios ao(s) servidor(es): CAPELINHA, EE. Professora Geralda
Otoni Barbosa, Masp 854804-2, G.R.C., PEBIA Adm 01, pela ocorrência da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela
devolução, aos cofres públicos, do valor recebido indevidamente, referente a Gratificação por opção remuneratória, no período de 21/01/2012
a 29/02/2012; CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, EE. Prof. Maria
Amélia Ribeiro, Masp 614498-4, F.S.P., PEBIA Adm 01, pela ocorrência da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela
devolução, aos cofres públicos, do valor recebido indevidamente,
referente ao período de Janeiro a Abril de 2013 em desacordo com a
opção de vencimento; DATAS, EE. João Hermenegildo Caldeira, Masp
869377-2, E.F.G., PEBIA Adm 01, pela ocorrência da irregularidade
aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela devolução, aos cofres
públicos, do valor recebido indevidamente conforme informação de
faltas nos seguintes períodos 05/2013: 18h/a do RB e 03h/a de modulo
II; 06/2013: 38 h/a do RB e 04 h/a de modulo II; 07/2013: 30h/a do
RB e 03h/a de modulo II; 08/2013: 38h/a do RB e 04h/a de modulo
II; 09/2013: 42h/a do RB e 04h/a de modulo II e 10/2013: 19h/a do
RB e 02h/a de modulo II; DIAMANTINA, EE. Professor José Augusto
Neves, Masp 979207-8, D.P.M.T., PEBIA Adm 01, pela ocorrência da
irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela devolução, aos cofres públicos, do valor recebido indevidamente, referente a
maior do adicional por exigência curricular; GOUVEIA, EE. Joviano
de Aguiar, Masp 268217-7, M.A.C.P., PEBIF Adm 01, pela ocorrência
da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela devolução, aos cofres públicos, do valor recebido indevidamente, referente a
02h/a de exigência curricular; ITAMARANDIBA, EE. Coronel Jonas
Câmara, Masp 276485-0, L.A.R., PEBIF Adm 01, pela ocorrência da
irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela devolução,
aos cofres públicos, do valor recebido indevidamente de exigência curricular; EE. Padre João Afonso, Masp 1051723-3, F.C.B.A., PEBDIA
Adm 01, pela ocorrência da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela devolução, aos cofres públicos, do valor recebido indevidamente integral dos meses 04 e 05/2013; PRESIDENTE
KUBITSCHEK, EE. Pio XII, Masp 1009054-6, C.A.S.R., PEBIA Adm
01, pela ocorrência da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de
má-fé, pela devolução, aos cofres públicos, do valor recebido indevidamente, referente a 11 aulas de AEC AC/ de 01/02/2013; RIO VERMELHO, EE. Santos Carvalhais, Masp 322020-9, J.G.C.B., PEBTIA
Adm 01, pela ocorrência da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé; pela convalidação do ato de concessão do Biênio(8º
e 9º Biênio); SERRO, EE. Ministro Edmundo Lins, Masp 231861-6,
M.C.S., PEBIIA, Adm 02, pela ocorrência da irregularidade aduzida
e pela não ocorrência de má-fé, pela devolução, aos cofres públicos,
do valor recebido indevidamente, a maior conforme afastamento preliminar proporcional por média de 10/12/2013 a 31/03/2013 (03 meses
e vinte e um dias)
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 16/2014 – ALTERA O(S)
NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es):
DIAMANTINA, EE. Professora Gabriela Neves, Masp 1324902-4,
Gabriela Moara Ferreira, PEBDIA Adm 01, para Gabriela Moara Ferreira Rocha

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
48/2014 – REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): GOUVEIA, EE. Aurélio Pires, Masp 440017-2,
Maria Aparecida Silva Camelo, a partir de 02/04/2014 referente ao
PEBIA Adm 02 à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º
da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a
30 577218 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 02/2014 – RETIFICA, O(S) ATO(S) de Gratificação por curso Pós-Graduação ao(s) servidor(es): DIAMANTINA,
EE. Joaquim Felício dos Santos, Masp 843316-1, Yvoni Carvalho
Ribeiro Souza, PEBIA Adm 01, por motivo de incorreção na concessão
Ato nº 01/2014 publicado em 21/05/2014 onde se lê: Yvoni Carvalho
Ribeiro leia-se: Yvoni Carvalho Ribeiro Souza
30 577221 - 1

SRE de Itajubá
Diretor II: Wagner Alexandre de Oliveira
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº 253/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): CONCEIÇÃO DOS OUROS – EE João Ribeiro de Carvalho, MaSP 365875-4, Claudinéia Pinto Rocha, referente ao cargo de
PEBIA, 1ª admissão, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC Nº 41/03, combinado com o § 5º do Art. 40 da CF/88, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 116
h/a, a partir dessa publicação.
ANULAÇÃO ATO Nº 254/14
ANULA NO ATO Nº 229/14 referente à servidora: VIRGÍNIA – Em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 707325-7, Vicente
Ferrer, PEBIA, 1ª admissão, na parte que retificou Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publicado em 11/06/14, por motivo de impossibilidade de se retificar.
ANULAÇÃO ATO Nº 255/14
ANULA NO ATO Nº 554/02 referente à servidora: DOM VIÇOSO –
Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 730653-3, Francisco de Assis Nascimento Santos, PEBIA, 1ª admissão, na parte que
retificou a Concessão de quinquênio, publicado em 02/07/02, por
motivo de impossibilidade de se retificar.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 256/14
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): MARIA DA FÉ – EE
Nossa Senhora de Lourdes, MaSP 872064-1, Ana Lúcia Braga Peregrino, PEBIA, 1ª admissão, referente ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 21/04/14.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/ APOSENTADORIA
– ATO Nº 257/14
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da
CE/1989, à servidora: ITAJUBÁ – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 336018-7, Tereza de Oliveira Masseli, PEBIA, 2ª
admissão, concedida pelo Ato nº 839/96, publicado em 23/10/96, 20
dias, referente ao 2º quinquênio de exercício, restando-lhe 01 mês e 10
dias para conversão em espécie.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 258/14
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, em cumprimento à diligência da SEPLAG/DCCTA, ao servidor: DOM VIÇOSO – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 730653-3, Francisco de Assis Nascimento Santos, PEBIA, 1ª
admissão, referente ao 5º quinquênio de exercício (Mag.), a partir de
03/05/11.
PORTARIA Nº 003/2014
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29/01/2002, artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24/04/02, artigo 18 da Resolução CEE nº 443, de 02/08/01, fica credenciada a Entidade Mantenedora
Sociedade dos Amigos de Maria da Fé, e autorizado o funcionamento
da Educação Infantil no Centro de Educação Infantil SAMFÉ – Casa
da Criança, situado à Rua Alfredo Gaspar Guimarães, nº 18, município
de Maria da Fé.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
007/2014
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 001/2014,
publicada no “Minas Gerais” em 12/02/2014, referente ao servidor:
ITAJUBÁ – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
193088-2, LFSR, PEBIID, 1ª admissão, pela suspensão do pagamento e pela apuração de débito referente pagamento feito de forma
indevida, nos termos do Art. 270 da Lei nº 869/1952 e nos termos do
Art. 46 da Lei nº 14.184 de 31/01/2002 e Resolução SEPLAG nº 37
de 12/07/2005.
01 577830 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 259/14
RETIFICA O ATO de AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, em cumprimento à diligência da SEPLAG/DCCTA
ao servidor: VIRGÍNIA – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 707325-7, Vicente Ferrer, PEBIA, 1ª admissão, por motivo
de incorreção na proporcionalidade. Ato nº 451/13, publicado em
21/08/13, onde se lê: proporcional a 7603 dias de exercício, leia-se:
proporcional a 7762 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 260/14
RETIFICA O ATO de FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, a servidora: ITAJUBÁ – EE João XXIII, MaSP 1097387-3, Ludmila Roberto
Batista, PEBIA, 1ª admissão, por motivo de incorreção. Ato nº 1066/10,
publicado em 10/11/10, onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 27/10/10, leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 27/10/09.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 261/14
RETIFICA O ATO de QUINQUÊNIO, em cumprimento à diligência
da SEPLAG/DCCTA ao servidor: DOM VIÇOSO – Em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 730653-3, Francisco de Assis Nascimento Santos, PEBIA, 1ª admissão, por motivo de incorreção. Ato
nº 980/94, publicado em 13/12/94, onde se lê: 2º cargo, 2º quinquênio a partir de 21/11/94, leia-se: 1º cargo, 2º quinquênio a partir de
26/10/93.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 262/14
RETIFICA O ATO de QUINQUÊNIO, em cumprimento à diligência
da SEPLAG/DCCTA ao servidor: DOM VIÇOSO – Em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 730653-3, Francisco de Assis Nascimento Santos, PEBIA, 1ª admissão, por motivo de incorreção. Ato nº

598/02, publicado em 16/07/02, onde se lê: 3º quinquênio a partir de
28/05/02, leia-se: 3º quinquênio a partir de 02/11/98.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 263/14
RETIFICA O ATO de QUINQUÊNIO, em cumprimento à diligência
da SEPLAG/DCCTA ao servidor: DOM VIÇOSO – Em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 730653-3, Francisco de Assis Nascimento Santos, PEBIA, 1ª admissão, por motivo de incorreção. Ato
nº 972/07, publicado em 26/09/07, onde se lê: 4º quinquênio magistério a partir de 23/08/07, leia-se: 4º quinquênio magistério a partir de
04/05/06.
01 577831 - 1

SRE de Manhuaçu
Diretor II: Patrícia Luciene Lima Fialho
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 26/14
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria Referente(s) ao(s) servidor(es): DURANDÉ: “EE Quinca
Franco”, MasP 330659-4, Neusa Helena Nobre Alveres, PEB IB, 1º
cargo, Ato nº 18/14, publicado em 21/05/2014, por incorreção na data
do afastamento, onde se lê: a partir 22/05/2014, leia-se: a partir de
21/05/2014; LAJINHA: “EE Antonio Sathler” MasP 338792-5, Vania
Oliveira Pereira Ribeiro, PEB2/IIJ 1º cargo, Ato nº 19/14 publicado
em 28/05/2014, por incorreção na descrição do grau do cargo, onde
se lê: referente ao PEB2/IIG 1º cargo, leia-se: referente ao PEB2/IIJ
1º cargo; MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 513289-9, Geralda Gloria Gomes de Vasconcelos,
ASB1/IA 1º cargo, Ato nº 06/11, publicado em 04/05/2011, por erro
no número de dias de afastamento, onde se lê: com direito a média das
remunerações de contribuição proporcional a razão de 8.977/10.950
dias, leia-se: com direito a média das remunerações de contribuição
proporcional a razão de 8.992/10.950 dias; MasP 519985-6, Laura Santana, ASB1/IC 1º cargo, Ato nº 02/13 publicado em 12/03/2013, por
incorreção no numero de dias de exercício, onde se lê: 9295/10950,
leia-se: 9289/10950.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 26/14
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Ampliação de Carga Horária Referente(s)
ao(s) servidor(es):CHALÉ: “PECON de Chalé” MasP 374517-1, Eliete
Pereira de Britos Rodolfo, PEB IF 2º cargo,Ato nº 05/96, publicado em
25/06/1996, por incorreção no cargo , onde se lê: 1º cargo de 15 aulas
para 16 aulas, leia-se: 2º cargo de 15 para 16 aulas; MasP 374517-1,
Eliete Pereira de Britos Rodolfo, PEB IF 2º cargo, sem numero de Ato,
publicação em 01/03/1997, por incorreção no cargo, onde se lê: 1º cargo
16 aulas para 18 aulas, leia-se: 2º cargo de 16 aulas para 18 aulas.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 26/14
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias Prêmio Conversão em Espécie Referente(s) ao(s) servidor(es):MANHUAÇU: “Servidor aposentado”, MasP 343187-1, Maria de Cássia Belonato de Souza, PEB2/IIJ
1º cargo, por motivo de alteração no saldo, Atonº 08/14 publicado em
11/06/2014, onde se lê: saldo de 12 meses, leia-se: saldo de 17 meses.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 26/14
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias Prêmio Afastamento Referente(s)
ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: “EE Cordovil Pinto Coelho”, MasP
309898-5, Maria Anália de Oliveira, ASBIIIG, 1º cargo, Ato nº 47/08,
publicado em 10/12/2008, por alteração na referencia do número do
quinquênio , onde se lê: por um mês referente ao 3º quinquênio a partir de 04/12/2008 , leia-se: por um mês referente ao 4º qüinqüênio a
partir de 04/12/2008 ; MasP 309898-5, Maria Anália de Oliveira,
MasP 309898-5, Maria Anália de Oliveira, ASB IIIG, 1º cargo, Ato nº
50/06, publicado em 18/11/2006, por alteração no numero do qüinqüênio, onde se lê: por um mês referente ao 3º qüinqüênio a aprtir de
24/11/2006, leia-se: por um mês referente ao 4º quinquênio a partir de
24/11/2006
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 26/14
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Gratificação de Incentivo à docência
Referente(s) ao(s) servidor(es):CHALÉ: “PECON de Chalé”, MasP
374517-1, Eliete Pereira de Britos Rodolfo, PEBIF, 2°cargo, Ato n°
06/04, publicado em 25/03/2004, por incorreção no numero do cargo,
onde se lê: 1º cargo referente ao 7º biênio, leia-se: 2º cargo referente
ao 7º biênio.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 26/14
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Quinquênio Referente(s) ao(s)
servidor(es): MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria”, MasP 1035188-0, Divina Rosa Ribeiro Pereira,Ato
nº 26/07 publicado em 19/09/2007, por erro na vigência, onde se lê:
1º quinquênio administrativo a partir de 25/05/2005, leia-se: 1º quinquênio administrativo a partir de 22/04/2005: MasP 1035188-0,
Divina Rosa Ribeiro Pereira, Ato nº 04/11, publicado em 01/03/2011,
por erro na vigência, onde se lê: 2º quinquênio administrativo a partir de 01/11/2010, leia-se: 2º quinquênio administrativo a partir de
30/09/2010.
30 577226 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 08/14
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do§19 do
Art.40 da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, ao(s) servidor
(es):MANHUAÇU: “ EE Dr Eloy Werner”, MasP 254245-4, Madalena da Conceição Mendes Amorim, PEB2/II C, 3º cargo, a partir de
02/04/2014(data do protocolo); SIMONÉSIA: “EE Padre Miguel”,
MasP 374121-2, Magaly Mansur Ribeiro Basilio, PEB1/IC, 2º cargo
a partir de 08/05/2014.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
24/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): LAJINHA:”EE Arnaldo Leite Ribeiro” MasP 246514-4,
Alice Trindade Pereira, a partir de 02/04/2014, referente ao PEB1/IA,
3º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40§ 1º,
inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dad pela EC
41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 5331/9125 dias de exercício. A servidora preenche os requisitos para aposentadoria até 1º de abril de 2014, conforme Orientação
Conjunta AGE/SEPLAG 01 de 07/04/2014; “EE Herminia Ribeiro de
Souza”, MasP 380512-4, Maria Lúcia de Souza, a partir de 02/07/2014,
referente ao ATB3/IIIL, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 com direito à remuneração integral.
Com direito de perceber Titulo Declaratório a partir de 03/01/2006, a
razão de 4/10 da gratificação de 20% calculada sobre o valor atribuído
ao cargo de provimento em comissão de Secretário de escola B, código
EX-SE-B-ED 860, símbolo QE-07; SIMONÉSIA: “ EE Padre Miguel”,
MasP 275262-4, Sonia Maria Costa, a partir de 02/07/2014, referente
ao PEB2/IIF 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral correspondente à carga horária de 117 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
04/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do §1º do art.
40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o
disposto na EC nº 70/2012, do(s) servidor (es):DURANDÉ: “EE Emilia Maria Diniz”, MasP 937472-9, Sandra Márcia Tuller, a partir de
19/08/2013, referente ao PEBT2/T2A, 2º cargo,com direito nos termos
da Alínea B, inciso III do art. 8º da Lei Complementar nº 64/02, proporcional, correspondente à 5231/10950 dias de exercício;MANHUAÇU:
“SRE Manhuaçu-Adjunção APAE de Manhumirim”, MasP 338798-2,
Zélia Ferreira da Silva, a partir de 01/08/2013, referente ao PEB1/IB 1º
cargo, com direito nos termos do art. 8 inciso III, Alinea a, inciso III da
Lei Complementar nº 64/02, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a.
ANULAÇÃO - ATO Nº 22/14
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor(es):MANHUAÇU:
“Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria”, MasP
275059-4, Damacy Costa de Cerqueira, PEB4/IVA 1º cargo, na parte
em que retificou adicional por tempo de serviço, Ato nº 16/14 publicado
em 30/04/2014, por motivo de novo estudo e incorreção na vigência.
ANULAÇÃO - ATO Nº 22/14
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor(es):MANHUAÇU:
“Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria”, MasP 275079-2,