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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9147, DE 11 DE JULHO DE 2014.
Dispõe sobre providências de posicionamento com opção da carga horária, nos termos da Lei nº. 15.462 de 13 de janeiro de 2005, alterada pela Lei
nº. 19.973 de 27 de dezembro de 2011, regulamentadas pelo Decreto 45.926 de 12 de março de 2012, alterado pelo Decreto 46.372 de 13 de dezembro de 2013, dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, integrantes das carreiras do Grupo
de Atividades de Saúde do Poder Executivo
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, considerando o disposto no §7º do artigo 9º da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005, com redação dada
pelo artigo 20 da Lei nº 19.973 de 27 de dezembro de 2011,
Resolvem:
Art. 1º Fica formalizado, nos termos do parágrafo 7º do artigo 9º da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005, alterado pelo artigo 20 da Lei nº 19.973
de 27 de dezembro de 2011, o posicionamento por opção dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, ocupantes de cargo de provimento efetivo, identificados no Anexo I desta Resolução, para redução da carga horária semanal de trabalho.
§1º Aplica-se o disposto no caput ao detentor de função pública a que se refere a Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e de que trata o artigo 13 da
Lei nº 15786, de 27 de outubro de 2005.
§2º O posicionamento de que trata o caput será efetuado de forma escalonada, conforme listagem constante do anexo desta Resolução, priorizando
as unidades assistenciais com maior incidência de requerimentos e setores de maior complexidade, levando em conta a data de admissão no cargo
de opção.
§3º As datas de início da carga horária relativa ao novo posicionamento estão condicionadas à entrada em exercício dos novos servidores nomeados
para a substituição das horas reduzidas, nas localidades e Unidades pré-definidas, respeitada a ordem de prioridade referida no parágrafo anterior e
o limite de vagas abertas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2014.
PAULO SÉRGIO MARTINS ALVES
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO
Secretário de Estado de Saúde
ANTÔNIO CARLOS DE BARROS MARTINS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG /SES/FHEMIG Nº 9147 de 2014)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
CARREIRA DE PENF – PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
SERVIDORES ATIVOS LOTADOS NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
CÓD.
INÍCIO
NOME DO SERVIDOR
MASP
ADM CLASSE
CH.
CH.
AUTORIZADO
NÍVEL GRAU
NÍVEL
GRAU SEM.
SEM.
Aniele Aparecida
1340706/9
1
PENF
II
A
40
II
A
30
15/07/2014
da Silva
Antonio de Lima Moura
1348748/3
1
PENF
II
A
40
II
A
30
15/07/2014
Brizzi Faria Mendes
1340713/5
1
PENF
II
A
40
II
A
30
15/07/2014
Camilla Fernanda
1194895/7
2
PENF
II
A
40
II
A
30
15/07/2014
de Oliveira Silva
Claudio Otavio Gomes
1088139/9
3
PENF
II
A
40
II
A
30
15/07/2014
Maria Dalva Rodrigues
1343702/5
1
PENF
II
A
40
II
A
30
15/07/2014
Monica Goncalves
1343701/7
1
PENF
II
A
40
II
A
30
15/07/2014
de Souza
Sidney da Luz
1348869/7
1
PENF
II
A
40
II
A
30
15/07/2014
Silvana Pereira Maciel
1185897/4
4
PENF
II
A
40
II
A
30
15/07/2014
14 583190 - 1

ATO DA SENHORA ASSESSORA-CHEFE DE RELAÇÕES SINDICAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO. Convalida ato para regularização da situação funcional, conforme informação contida no Ofício SG/SEE Nº 46/2014, Informação
DGEP/SEE nº 807/2013, Nota Jurídica nº AJ/SEE nº 962-0/13, Memorando DGEP/SEE nº 97/2014 e Nota Jurídica nº AJ/SEE nº 962-1/14
para a liberação da servidora pública, SANTUZA CAMPOS PINTO,
MASP 295.067-3 para mandato eletivo sindical junto à Sindicato Único
dos Trabalhadores em educação de Minas Gerais - SINDUTE, nos períodos pretéritos de 01.01.1993 à 14.07.1993 e 01.08.1994 à 31.12.1999,
nos termos da Resolução SEPLAG Nº 078, de 22 de novembro de 2011,
do artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto nº 43.307, de 29 de
abril de 2003 e da Resolução nº 11, de 28 de fevereiro de 2007. Belo
Horizonte, 14 de julho de 2014 - HELGA BEATRIZ GONÇALVES DE
ALMEIDA - Assessor-Chefe de Relações Sindicais.
14 583210 - 1
“Aplica-se o Decreto 45.654/2011, inciso XVI”
A DIRETORA DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL retifica o ato de exoneração publicado no
Diário Oficial dos Poderes do Estado em 04 de setembro de 2008, da
Secretaria de Estado de Educação:
Onde se lê:
Leonardo da Conceição Barbosa, MASP 1.084.222-7
A partir de 05 de abril de 2008:
Leia-se:
Leonardo da Conceição Barbosa, MASP 1.084.222-7
A partir de 05 de março de 2008.
14 583530 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de
2010, coloca LETICIA SILVA PALMA, MASP 752848/2, Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, com ônus para
o órgão de origem, no período de 23/6/2014 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
14 583612 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretor.: Mirelle Gonçalves Queiroz
COMUNICAÇÃO : 3960 /2014
REGIONAL : Belo Horizonte
Homolagação de Exames Pré-Admissionais
RETIFICAÇÃO DE NOME do(os) candidato(s) abaixo
relacionado(s).
MASP – Nome – Localidade - Publicação
Ouvidoria Geral do Estado – Belo Horizonte
Onde-se lê: Ana Paula Figueiredo Marciel Soares -Belo Horizonte
Leia-se: Ana Paula Figueiredo Maciel Soares – Belo Horizonte
PRE – APTO – Com.BH Nº 3756//2014 de 01/07/2014 - Belo
Horizonte
14 583644 - 1
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 3846/2014
REGIONAL : Lavras
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 03476561
Valeria Resende Guimaraes – PEB – 1 - Lavras - 90 - 05/05/2014 A
02/08/2014 - 172, 03626603 Vanda Maria Campos Lage Borges –
PEB – 2 - Santo Antonio do Amparo - 56 - 27/06/2014 A 21/08/2014
- 158.I, 03802501 Wilse Marques Faria – ANE – 1 - Campo Belo - 56
- 07/07/2014 A 31/08/2014 - 158.I, 07418056 Rosimar das Dores Costa
– PEB – 1 - Campo Belo - 90 - 05/07/2014 A 02/10/2014 - 172
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 13228820 Marilda Andrade Moreira –
ATB – 1 - Carrancas - 28 - 01/07/2014 A 28/07/2014 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 03138740 Marilene Rodrigues da Cruz Oliveira –
ASB – 1 - Nepomuceno - 56 - 03/07/2014 A 27/08/2014 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13284245 Rosimeire de Nazare
Perico – – 1 - - 2 - 06/07/2014 A 07/07/2014 -

Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 34ª SRE - Sao Joao Del Rei,
08950412 Marlene Rodrigues Silva Ferreira – PEB – 2 - Bom Sucesso
- 2 - 32,05.06.2014,06.07.2014,3390/2014,MG 19.06.2014
COMUNICAÇÃO : 3872/2014
REGIONAL : Leopoldina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 01566413 Ilma
Teixeira da Silva Rezende – EEB – 2 - Alem Paraiba - 21 - 10/07/2014
A 30/07/2014 - 158.I, 01722917 Janice de Oliveira Dias da Cruz – PEB
– 3 - Cataguases - 31 - 07/07/2014 A 06/08/2014 - 158.I, 02544690
Sergio Santos de Almeida – PEB – 2 - Cataguases - 31 - 03/07/2014
A 02/08/2014 - 158.I, 02745701 Joana Darc Arruda Goncalves Ferraz – DIII – 1 - Leopoldina - 25 - 08/07/2014 A 01/08/2014 - 158.I,
08775108 Sirley Carvalho da Silva Lacerda – ATE – 1 - Leopoldina 31 - 07/07/2014 A 06/08/2014 - 158.I, 09368705 Michele de Souza Carminati – ATE – 1 - Leopoldina - 31 - 04/07/2014 A 03/08/2014 - 158.I,
09710872 Maria Cristina Luciano de Oliveira – PEB – 1 - Cataguases
- 31 - 14/07/2014 A 13/08/2014 - 158.I, 09805953 Maria Luiza Pereira
Cerqueira – ANE – 1 - Leopoldina - 31 - 08/07/2014 A 07/08/2014 172, 10590222 Mariana Rocha Ferraz Neta – ANE – 1 - Leopoldina - 3
- 09/07/2014 A 11/07/2014 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 04439469
Emilciana Ramos de Oliveira – ASB – 1 - Cataguases - 15 - 04/07/2014
A 18/07/2014 - , 05213293 Rogers Portela de Castro – PEB – 1 - Pirapetinga - 15 - 03/07/2014 A 17/07/2014 - , 05213293 Rogers Portela de
Castro – PEB – 2 - Alem Paraiba - 15 - 03/07/2014 A 17/07/2014 - ,
05242680 Rozania Souza de Carvalho – PEB – 1 - Cataguases - 15 14/07/2014 A 28/07/2014 - , 05345103 Teresinha Edna Simao Araujo
– PEB – 1 - Recreio - 15 - 14/07/2014 A 28/07/2014 - , 06635296
Aparecida de Fatima Medeiros De Melo – ASB – 1 - Cataguases - 15
- 24/02/2014 A 10/03/2014 - , 08315558 Maria da Pazzi Mendes de
Almeida Rosa – ASB – 1 - Cataguases - 11 - 08/07/2014 A 18/07/2014
- , 08732687 Marlene da Silva Pereira – ASB – 1 - Cataguases - 15
- 08/07/2014 A 22/07/2014 - , 09310160 Carla Aparecida Maldonado
de Souza – ATB – 1 - Leopoldina - 15 - 02/07/2014 A 16/07/2014
- , 09611500 Jose de Paulo Ribeiro – PEB – 1 - Leopoldina - 15 14/07/2014 A 28/07/2014 - , 09611500 Jose de Paulo Ribeiro – PEB
– 2 - Leopoldina - 15 - 14/07/2014 A 28/07/2014 - , 09707480 Rozimar
Franco Soares Celestino – ASB – 1 - Leopoldina - 15 - 09/07/2014
A 23/07/2014 - , 09761321 Maria Jose da Costa Rodrigues – ASB
– 1 - Cataguases - 5 - 07/07/2014 A 11/07/2014 - , 10071785 Antonio Aparecido da Silva – ASB – 1 - Cataguases - 15 - 10/07/2014 A
24/07/2014 - , 10146637 Marlan Porfiro Martins – PEB – 1 - Cataguases - 15 - 07/07/2014 A 21/07/2014 - , 11105277 Maria de Fatima
Lemos Martins Moura – PEB – 1 - Alem Paraiba - 15 - 14/07/2014 A
28/07/2014 - , 11187663 Nadir Megres de Souza – ASB – 1 - Cataguases - 15 - 14/07/2014 A 28/07/2014 - , 11886587 Viviane Rodrigues
Oliveira – PEB – 1 - Cataguases - 15 - 14/07/2014 A 28/07/2014 - ,
13319017 Janaina Bartholomew – PEB – 1 - Recreio - 15 - 08/07/2014
A 22/07/2014 Secretaria de Estado de Saude, 13416045 Samantha Cristina Guedes
– – 1 - - 15 - 09/07/2014 A 23/07/2014 COMUNICAÇÃO : 3875/2014
REGIONAL : Passos
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 02683985 Irani
Hipolita Torres – PEB – 2 - Passos - 60 - 05/07/2014 A 02/09/2014
- 158.I, 02808046 Luiz Antonio de Souza – ANE – 1 - Passos - 60 08/07/2014 A 05/09/2014 - 158.I, 02808046 Luiz Antonio de Souza
– PEB – 2 - Passos - 60 - 08/07/2014 A 05/09/2014 - 158.I, 03080579
Maurinha Maria Ferreira Freire – ASB – 1 - Alpinopolis - 5 - 07/07/2014
A 11/07/2014 - 158.I, 03538832 Joana Darc Silva Cruz – PEB – 1 Passos - 30 - 14/07/2014 A 12/08/2014 - 158.I, 03899986 Ana Carla
Cunha Vilela – PEB – 1 - Passos - 4 - 14/07/2014 A 17/07/2014 - 158.I,
08184673 Adriana Regina da Costa Silva – PEB – 1 - Pimenta - 60
- 08/07/2014 A 05/09/2014 - 158.I, 09776675 Flavia Pimenta Coelho
Machado – PEB – 1 - Passos - 15 - 14/07/2014 A 28/07/2014 - 158.I,
09803040 Silceia do Nascimento – PEB – 1 - Passos - 60 - 08/07/2014
A 05/09/2014 - 158.I, 10593986 Anderson Christian Pereira – ANE – 1
- Passos - 3 - 14/07/2014 A 16/07/2014 - 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 02144913 Marly de Oliveira Paim
– DAD-4 – 2 - Sao Sebastiao do Paraiso - 7 - 02/07/2014 A 08/07/2014
- 158.I, 03026283 Maria Aparecida Murari – ASB – 1 - Sao Tomas
de Aquino - 60 - 08/07/2014 A 05/09/2014 - 158.I, 03549318 Geniz
Moreira – PEB – 1 - Ibiraci - 60 - 10/07/2014 A 07/09/2014 - 158.I,
03691557 Geralda Magela dos Santos Morais – ATB – 2 - Guaxupe

- 60 - 08/07/2014 A 05/09/2014 - 158.I, 03749405 Clesio dos Reis Leite
– PEB – 1 - Itau de Minas - 61 - 09/07/2014 A 07/09/2014 - 158.I,
03783313 Jose Maria Ferreira – PEB – 1 - Cassia - 60 - 12/07/2014
A 09/09/2014 - 158.I, 03894250 Silvio Antonio de Oliveira – ATB
– 1 - Ibiraci - 60 - 05/07/2014 A 02/09/2014 - 158.I, 07470404 Wilson Gomes dos Santos – PEB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 30 14/07/2014 A 12/08/2014 - 158.I, 08239428 Sonia Borges Queiroz –
PEB – 1 - Pratapolis - 60 - 09/07/2014 A 06/09/2014 - 158.I, 09769753
Lazara Cristina dos Reis Scarano – ATE – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso
- 1 - 01/07/2014 A 01/07/2014 - 158.I, 10954857 Marcia Cristina de
Moura Ribeiro – ATE – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 2 - 03/07/2014 A
04/07/2014 - 158.I, 11106408 Dinoherci Romanini Maravelli – PEB – 1
- Monte Santo de Minas - 60 - 04/07/2014 A 01/09/2014 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 13656640 Brenda Coimbra Pereira – ATHH – 1 - Passos 2 - 08/07/2014 A 09/07/2014 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso,
08717803 Sandra Maria Soares Rezende Peres – ANE – 1 - Onde se
Lê: 1,30.06.2014,30.06.2014,3694/2014,MG 08.07.2014 - Leia-se:
1,25.06.2014,25.06.2014
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 02824357 Irma
Maria de Lima – PEB – 3 - Passos - 15 - 09/07/2014 A 23/07/2014 - ,
03425907 Conceicao Aparecida Leite Soares – PEB – 3 - Capitolio
- 15 - 11/07/2014 A 25/07/2014 - , 03538832 Joana Darc Silva Cruz –
PEB – 2 - Passos - 15 - 14/07/2014 A 28/07/2014 - , 04830873 Dilzane
Aparecida Hostalacio Brito – PEB – 1 - Sao Joao Batista do Gloria
- 15 - 11/07/2014 A 25/07/2014 - , 05477567 Rosane Maria Braz –
ASB – 1 - Passos - 15 - 12/07/2014 A 26/07/2014 - , 06649206 Maria
Aparecida de Oliveira Amaral – ASB – 1 - Passos - 15 - 07/07/2014
A 21/07/2014 - , 07652563 Ivany de Fatima Silva – PEB – 1 - Passos
- 15 - 14/07/2014 A 28/07/2014 - , 07652563 Ivany de Fatima Silva –
PEB – 2 - Passos - 15 - 14/07/2014 A 28/07/2014 - , 08102790 Francisco de Assis Borges – ASB – 1 - Alpinopolis - 15 - 04/07/2014 A
18/07/2014 - , 08795973 Aparecida Ribeiro Lemos – PEB – 1 - Passos
- 11 - 14/07/2014 A 24/07/2014 - , 11445103 Dalara Morato da Silva
Maia – PEB – 1 - Passos - 5 - 14/07/2014 A 18/07/2014 - , 12171302
Michelle Piantino Vieira Silveira – PEB – 1 - Passos - 12 - 14/07/2014
A 25/07/2014 - , 12497947 Sandra Lucia Evangelista – ASB – 1 - Passos - 1 - 09/07/2014 A 09/07/2014 - , 12923272 Priscila Fernandes Martins – ASB – 1 - Passos - 15 - 05/07/2014 A 19/07/2014 - , 12934410
Marli Alves dos Reis Silva – ATB – 1 - Passos - 15 - 11/07/2014 A
25/07/2014 - , 13333018 Isa Garcia Pereira Costa – ASB – 1 - Passos
- 13 - 08/07/2014 A 20/07/2014 35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 03301439 Marilene Borborema
Campos – EEB – 2 - Sao Sebastiao do Paraiso - 15 - 10/07/2014 A
24/07/2014 - , 03301447 Mariza Pimenta Romagnolo – PEB – 2 - Sao
Sebastiao do Paraiso - 15 - 12/07/2014 A 26/07/2014 - , 07631203 Margarida Candida dos Santos Ribeiro – ASB – 1 - Monte Santo de Minas
- 15 - 07/07/2014 A 21/07/2014 - , 08239428 Sonia Borges Queiroz –
PEB – 2 - Pratapolis - 15 - 09/07/2014 A 23/07/2014 - , 10548550 Maria
do Carmo Cintra – AEB – 1 - Monte Santo de Minas - 15 - 08/07/2014
A 22/07/2014 - , 10949576 Joelza Ribeiro Custodio Pampanini –
PEB – 1 - Cassia - 15 - 14/07/2014 A 28/07/2014 - , 11312469 Nanci
Moreno Lluis – PEB – 2 - Sao Sebastiao do Paraiso - 15 - 14/07/2014
A 28/07/2014 41ª SRE - Varginha, 13231196 Wanderclison Dutra Soares – ATB – 1
- Guape - 5 - 07/07/2014 A 11/07/2014 COMUNICAÇÃO : 3902/2014
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 02832103 Tania
Maria de Matos Normanha – PEB – 1 - Januaria - 5 - 23/06/2014 A
27/06/2014 - 158.I, 02832103 Tania Maria de Matos Normanha –
PEB – 3 - Januaria - 5 - 23/06/2014 A 27/06/2014 - 158.I, 03121993
Maria Elza Borges Teixeira – ASB – 1 - Januaria - 60 - 02/07/2014
A 30/08/2014 - 158.I, 03889037 Alvina Costa Pimenta – ATB – 1 Januaria - 31 - 08/07/2014 A 07/08/2014 - 158.I, 08540023 Luciene
Santana Soares – PEB – 1 - Juvenilia - 63 - 07/07/2014 A 07/09/2014
- 172, 08540023 Luciene Santana Soares – PEB – 2 - Juvenilia - 63 07/07/2014 A 07/09/2014 - 172, 08731713 Maria Dialeda de Souza –
ANE – 1 - Januaria - 10 - 08/07/2014 A 17/07/2014 - 158.I, 10593325
Isnard Lucio Cardoso – DAD-3 – 1 - Januaria - 5 - 26/06/2014 A
30/06/2014 - 158.I, 11026184 Fabio Moreira Filho – PEB – 1 - Januaria
- 3 - 21/05/2014 A 23/05/2014 - 158.I, 11428406 Fatima Tatiane Alves
Duarte – ATE – 1 - Januaria - 3 - 25/06/2014 A 27/06/2014 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 02809606 Petronio Rodrigues de Souza
– ASB – 1 - Montes Claros - 3 - 08/07/2014 A 10/07/2014 - 158.I,
03162799 Nair Oliveira Ruas Silva – ASB – 1 - Montes Claros - 20
- 03/07/2014 A 22/07/2014 - 158.I, 03685005 Dalva Aparecida Fonseca Vieira – ANE – 1 - Montes Claros - 8 - 04/07/2014 A 11/07/2014
- 158.I, 03777745 Naiara de Jesus Mendes – ATB – 1 - Montes Claros - 3 - 07/07/2014 A 09/07/2014 - 158.I, 03888393 Maria Lucinda
Pena Neves – ATB – 1 - Montes Claros - 10 - 07/07/2014 A 16/07/2014
- 158.I, 05875919 Maria da Conceicao Oliveira Castro – PEB – 1 Brasilia de Minas - 30 - 07/07/2014 A 05/08/2014 - 158.I, 08375891
Ana Lucia dos Santos – ATB – 1 - Montes Claros - 1 - 02/07/2014 A
02/07/2014 - 172, 08375891 Ana Lucia dos Santos – ATB – 1 - Montes Claros - 30 - 06/07/2014 A 04/08/2014 - 172, 08469801 Enolia
Nunes Ferreira Lopes – ANE – 1 - Montes Claros - 5 - 04/07/2014 A
08/07/2014 - 158.I, 08775827 Maria Izabel Oliveira Azevedo e Figueiredo – ATE – 1 - Montes Claros - 5 - 06/07/2014 A 10/07/2014 - 158.I,
08779787 Shirley Laura Ribeiro Duarte – ATB – 1 - Montes Claros
- 5 - 07/07/2014 A 11/07/2014 - 158.I, 09363821 Euzeni Caires das
Virgens – PEB – 1 - Montes Claros - 30 - 07/07/2014 A 05/08/2014
- 158.I, 10571446 Ralf Leonardo Dias – ATB – 1 - Montes Claros - 7
- 09/07/2014 A 15/07/2014 - 158.I, 10597425 Deborah Liliane Maia e
Almeida – ANE – 1 - Montes Claros - 1 - 07/07/2014 A 07/07/2014 158.I, 11714177 Pedro Henrique da Silveira Pena Ribeiro – PEB – 3 Grao Mogol - 10 - 02/07/2014 A 11/07/2014 - 158.I
30ª SRE - Pirapora, 08326720 Adenilson Marinho – PEB – 1 - Pirapora
- 3 - 04/06/2014 A 06/06/2014 - 158.I, 08326720 Adenilson Marinho –
PEB – 2 - Pirapora - 3 - 04/06/2014 A 06/06/2014 - 158.I, 09367095
Iris Pereira dos Santos Lopes – ATE – 1 - Pirapora - 30 - 24/06/2014
A 23/07/2014 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09139445 Maria Geralda Souza Nobre
– TAS – 1 - Montes Claros - 15 - 07/07/2014 A 21/07/2014 - 158.I,
09144411 Geralda Moema Costa Cardoso – AUGAS – 1 - Montes Claros - 5 - 07/07/2014 A 11/07/2014 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10567907 Fabricio Maia e
Paula – ASP – 2 - Montes Claros - 2 - 09/07/2014 A 10/07/2014 - 158.I,
11067550 Antonio Carlos Martins de Sousa – AGSE – 3 - Montes Claros - 7 - 01/07/2014 A 07/07/2014 - 158.I, 12209235 Rosalia Rodrigues
de Morais – ASP – 1 - Montes Claros - 15 - 07/07/2014 A 21/07/2014
- 158.I, 12210613 Cristiane Goncalves Pereira Veloso – ASP – 1 - Francisco Sa - 5 - 05/07/2014 A 09/07/2014 - 158.I, 12210944 Elias Jose
Moreira – ASP – 1 - Montes Claros - 1 - 09/07/2014 A 09/07/2014 158.I, 12471298 Walisson Antunes Ferreira – AGSE – 1 - Montes Claros - 5 - 05/07/2014 A 09/07/2014 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10717734 Maria Alice Almeida de Souza – AUSS – 1 - Montes
Claros - 15 - 04/07/2014 A 18/07/2014 - 158.I
IEF-Instituto Estadual de Florestas, 10209187 Andrea Vasconcelos
Xavier – TAMB – 1 - Montes Claros - 60 - 04/07/2014 A 01/09/2014
- 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10450161
Tadeu Nunes Ferreira – AUS – 2 - Montes Claros - 3 - 03/07/2014
A 05/07/2014 - 158.I, 10456770 Patricia Aparecida Martins Oliveira
Silva – TUS – 1 - Montes Claros - 7 - 07/07/2014 A 13/07/2014 - 158.I,
10460269 Any Mary Dias Xavier – TUS – 1 - Montes Claros - 61 06/07/2014 A 04/09/2014 - 158.I, 10462307 Maria do Livramento
Antunes Fernandes – TUS – 1 - Montes Claros - 10 - 03/07/2014 A
12/07/2014 - 158.I, 10462448 Ercimacle Geraldo de Oliveira – TUS

terça-feira, 15 de Julho de 2014 – 3
– 1 - Montes Claros - 30 - 08/07/2014 A 06/08/2014 - 158.I, 11747615
Renata Soares Rocha – TUNIV – 1 - Montes Claros - 5 - 07/07/2014
A 11/07/2014 - 158.I, 11748803 Deise de Fatima Araujo Teixeira Cardoso – TUS – 1 - Montes Claros - 5 - 07/07/2014 A 11/07/2014 - 158.I,
11750262 Sarah Cristina Correia Batista – TUS – 1 - Montes Claros - 1
- 05/07/2014 A 05/07/2014 - 158.I, 11753076 Fernando Sanzio Vieira
Mamede – TUS – 1 - Montes Claros - 5 - 05/07/2014 A 09/07/2014 158.I, 11754348 Salvina Pego dos Santos – TUS – 1 - Montes Claros
- 5 - 02/07/2014 A 06/07/2014 - 158.I, 11756889 Nubia Milene de Quadros – TUS – 1 - Montes Claros - 10 - 05/07/2014 A 14/07/2014 - 158.I,
11868056 Eleuza Neves de Oliveira – TUS – 1 - Montes Claros - 1
- 04/07/2014 A 04/07/2014 - 158.I, 12136487 Larissa Marques Rodrigues – TUS – 1 - Montes Claros - 1 - 03/07/2014 A 03/07/2014 - 158.I,
12692885 Jozilete Santos Nobre Lopes – TUS – 1 - Montes Claros - 2
- 02/07/2014 A 03/07/2014 - 158.I
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais,
10521458 Eduardo da Silva Milhorato – AUTO – 1 - Montes Claros - 3
- 07/07/2014 A 09/07/2014 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 11253721
Joana Greicy Barbosa dos Santos Almeida – PEB – 3 - Sao Francisco
- 01/07/2014 22ª SRE - Montes Claros, 13292560 Rodrigo Miranda Silveira – PEB
– 2 - Grao Mogol - 01/07/2014 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 04571782 Elizangela Ferreira dos Santoscarvalho de Bar – PEB – 1 - Pedras de Maria
da Cruz - 5 - 02/06/2014 A 06/06/2014 - , 04571782 Elizangela Ferreira
dos Santoscarvalho de Bar – PEB – 2 - Pedras de Maria da Cruz - 5 02/06/2014 A 06/06/2014 - , 05895347 Ana Angelica dos Santos – ASB
– 1 - Itacarambi - 15 - 01/07/2014 A 15/07/2014 - , 05928973 Ines Ferreira de Luna – ASB – 1 - Juvenilia - 15 - 07/07/2014 A 21/07/2014 - ,
06659577 Maria Ivanilde Pereira da Silva Rodrigues – PEB – 1 - Sao
Francisco - 15 - 07/07/2014 A 21/07/2014 - , 06659577 Maria Ivanilde
Pereira da Silva Rodrigues – PEB – 2 - Sao Francisco - 15 - 07/07/2014
A 21/07/2014 - , 08311466 Hailda Vieira do Nascimento – ASB – 1 Sao Francisco - 15 - 07/07/2014 A 21/07/2014 - , 08626574 Julita Vieira
de Souza – ASB – 1 - Sao Francisco - 15 - 03/07/2014 A 17/07/2014
- , 09778325 Afranio de Deus Ferreira – EEB – 1 - Varzelandia - 15 07/07/2014 A 21/07/2014 - , 09794983 Edileuza Pereira Rocha – ATB –
1 - Icarai de Minas - 14 - 07/07/2014 A 20/07/2014 - , 10546158 Eulina
Cavalcante Bizerra – PEB – 2 - Sao Joao das Missoes - 15 - 25/06/2014
A 09/07/2014 - , 10546158 Eulina Cavalcante Bizerra – PEB – 1 - Sao
Joao das Missoes - 15 - 25/06/2014 A 09/07/2014 - , 11026184 Fabio
Moreira Filho – PEB – 2 - Januaria - 3 - 21/05/2014 A 23/05/2014 - ,
12967014 Joseneide Alves da Silva – PEB – 1 - Pedras de Maria da
Cruz - 5 - 04/06/2014 A 08/06/2014 - , 12976080 Demir Ferreira dos
Santos – PEB – 1 - Januaria - 5 - 02/06/2014 A 06/06/2014 22ª SRE - Montes Claros, 05874300 Joana Antonia Lopes de Souza –
ASB – 1 - Montes Claros - 15 - 02/07/2014 A 16/07/2014 - , 08469215
Edna Almeida de Souza – PEB – 2 - Sao Joao do Paraiso - 15 01/07/2014 A 15/07/2014 - , 08469215 Edna Almeida de Souza – PEB
– 1 - Sao Joao do Paraiso - 15 - 01/07/2014 A 15/07/2014 - , 08810517
Rita Costa Vieira – ASB – 1 - Padre Carvalho - 15 - 07/07/2014 A
21/07/2014 - , 09411299 Maria Jose Rodrigues – ASB – 1 - Montes
Claros - 15 - 07/07/2014 A 21/07/2014 - , 09750415 Carlucia dos Santos Rocha – ATB – 1 - Capitao Eneas - 1 - 07/07/2014 A 07/07/2014
- , 10647287 Maria Ieda de Oliveira Souza – ASB – 1 - Olhos D Agua
- 15 - 07/07/2014 A 21/07/2014 - , 11460441 Francisco Roberto Reis
Souza – ATB – 1 - Montes Claros - 3 - 07/07/2014 A 09/07/2014 - ,
12109757 Laura Karlla Batista Ferreira – PEB – 1 - Capitao Eneas - 1 06/06/2014 A 06/06/2014 - , 12493649 Ana Paula Borges Vieira – ASB
– 1 - Capitao Eneas - 5 - 23/06/2014 A 27/06/2014 30ª SRE - Pirapora, 08990434 Augusto Soares Pereira – ASB – 1 - Pirapora - 10 - 07/07/2014 A 16/07/2014 - , 12342069 Analita Alves Galisa
– ASB – 1 - Pirapora - 15 - 01/07/2014 A 15/07/2014 43ª SRE - Aracuai, 04437554 Zemira Rocha Neta – ASB – 1 - Ninheira
- 15 - 30/06/2014 A 14/07/2014 - , 11361565 Lucineide Goncalves da
Cruz – PEB – 1 - Santa Cruz de Salinas - 2 - 09/06/2014 A 10/06/2014
-

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
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