TJMG 25/09/2014 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 25 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 25-08-2014, a
prorrogação da disposição de NIVALDA CAETANO PINTO, MASP
376386-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Maria da Fé/ Centro de Saúde Maria da Fé, pelo período de
01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.

ANEXO AO DECRETO NE Nº 503, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 149)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06126021-1.115-0001-4490-1-25.1
116.605,00
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-10.3
89.128,12
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-70.1
70.688,68
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122175-2.026-0001-3390-0-10.1
80.000,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06122701-2.002-0001-3340-0-70.1
17.933,97
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
1551.06125183-4.437-0001-3390-0-74.2
4.823.870,47
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2141.04122295-4.498-0001-4490-0-24.1
3.098.250,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.23125245-4.220-0001-3390-0-70.1
1.850.000,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
3.200.000,00
2271.10122701-2.002-0001-4490-0-10.1
500.000,00
2271.10302002-4.001-0001-3390-1-10.1
850.000,00
2271.10302002-4.001-0001-4490-1-10.1
150.000,00
2271.10302002-4.002-0001-3390-1-10.1
650.000,00
2271.10302002-4.002-0001-4490-1-10.1
220.000,00
2271.10302002-4.003-0001-3390-1-10.1
3.500.000,00
2271.10302002-4.003-0001-4490-1-10.1
1.000.000,00
2271.10302002-4.004-0001-3390-1-10.1
2.000.000,00
2271.10302002-4.004-0001-4490-1-10.1
800.000,00
2271.10302002-4.006-0001-3390-1-10.1
930.000,00
2271.10302002-4.006-0001-4490-1-10.1
200.000,00
2271.10302133-1.239-0001-4490-0-10.1
9.000.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12364129-1.018-0001-4490-0-24.1
9.377.945,88
INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA
2401.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
2.010,35
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10121239-4.243-0001-3190-0-37.1
42.753,50
4291.10122194-2.073-0001-3390-0-10.1
15.000.000,00
4291.10122194-2.082-0001-3390-0-10.1
12.300.000,00
4291.10122196-2.097-0001-3391-0-10.1
3.700.000,00
4291.10302001-4.277-0001-3391-1-10.1
2.800.000,00
4291.10302001-4.278-0001-3391-1-10.1
1.130.000,00
4291.10302001-4.282-0001-3391-1-10.1
870.000,00
4291.10302001-4.283-0001-3391-1-10.1
1.000.000,00
4291.10302001-4.287-0001-3391-1-10.1
4.500.000,00
4291.10302196-1.108-0001-3391-0-10.1
9.000.000,00
4291.10302237-4.328-0001-3390-0-22.1
52.000.000,00
4291.10302239-4.029-0001-3390-0-10.1
3.780.000,00
4291.10303044-4.297-0001-3390-1-10.1
500.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
149.149.185,97
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO
I, DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-10.1
89.128,12
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04605701-2.027-0001-3390-0-10.1
80.000,00
INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA
2401.19122701-2.002-0001-3390-0-60.1
2.010,35
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10121239-4.243-0001-3390-0-37.1
42.753,50
4291.10302002-4.288-0001-3350-1-10.1
9.930.000,00
4291.10302044-4.192-0001-4441-1-10.1
3.000.000,00
4291.10302237-4.183-0001-3340-0-10.1
4.000.000,00
4291.10302237-4.183-0001-4440-0-10.1
24.000.000,00
4291.10302239-4.292-0001-4490-0-10.1
4.150.000,00
4291.10305238-4.111-0001-3390-0-10.1
7.766.484,00
4291.10305238-4.111-0001-4441-0-10.1
1.733.516,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
54.793.891,97
24 611882 - 1

PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
retifica o ato de promoção de LUÍSA CRISTINA PINTO E NETTO,
da Advocacia-Geral do Estado, publicado em 17/9/2014: onde se lê
“Masp 66.414-3”, leia-se “Masp 661.414-3”.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 841 da Advocacia Geral do
Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pela 2ª Ten PM
ELISÂNGELA RODRIGUES DO NASCIMENTO, n° 120.589-7,
do 18º BPM, contra decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no Procedimento Administrativo
instaurado pela Comunicação Disciplinar n° 08/2011 – CEG (Centro de
Ensino de Graduação).
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 842 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Cb PM
AMÂNDIO FERNANDES FILHO, n° 126.799-6, do 22º BPM, contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais no Procedimento Administrativo instaurado
pela Comunicação Disciplinar n° 330/2010 – 22º BPM – 1ª RPM.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 677 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Cb PM
FLEDNIZ DE ALMEIDA LOPES, nº 126.332-6, do 28º BPM, contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n° 5336/2010 – PAD/SECT – 16ª RPM.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 839 da Advocacia Geral

do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo 2° Sgt
PM RONALDO DO CARMO OLIVEIRA, nº 109.084-4, da 2ª Cia
M Esp., contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais procedimento administrativo disciplinar instaurado para apurar transgressões disciplinares residuais verificadas no Inquérito Policial Militar de Portaria n° 9.779/09 - 6º BPM.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 30-08-2014, a
disposição de MESAQUE ROCHA DE ANDRADE, MASP 669442-6,
lotado(a) na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de
Glaucilândia/ Centro de Saúde Glaucilândia, pelo período de 29-082013 a 31-12-2014, para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 22-08-2014,
a prorrogação da disposição de CELI LELIS LOPES MILAGRES,
MASP 914668-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Canaã/ Centro de Saúde Canaã, pelo período de
01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA CAROLINA DA SILVA
MARCELINO, MASP 1359038-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101804 da Secretaria de Estado de Saúde.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 21-08-2014, a
prorrogação da disposição de MARIETA VIEIRA DE PAULA, MASP
913502-1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Betim/ Centro de Saúde Betim, pelo período de 01/01/2013 a
31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 18-08-2014, a
prorrogação da disposição de MARTA MARIA BELICO FIALHO,
MASP 376208-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Amparo da Serra/Centro de Saúde Amparo da Serra,
pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08-08-2014,
a prorrogação da disposição de RONILDA VIRTUDE TORRES,
MASP 382929-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Santa Maria do Suaçui/ Centro de Saúde Santa Maria
do Suaçui, pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 26-06-2014,
a prorrogação da disposição de CELIA REGINA RAMOS MORI,
MASP 387974-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Patrocínio/ Centro de Saúde Patrocínio, pelo período de
01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
nomeia, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o IPSEMG Nº 02/2013, a seguinte candidata para
o cargo do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS:
Medico da Área de Seguridade Social - Nível III - Grau A
Psiquiatria
Belo Horizonte
Identidade
123734600

Nome
Natalia Silva Dias

Classificação
4°

Vaga
SE 608

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13-08-2014, a
prorrogação da disposição de DALVA FERREIRA DE MEDEIROS,
MASP 384057-6, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Montes Claros/ Centro de Saúde Montes Claros,
pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 28-07-2014, a
prorrogação da disposição de GERALDO BATISTA SENA, MASP
376495-8, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Caraí/ Centro de Saúde de Caraí, pelo período de 01/01/2013 a
31/12/2014, para regularizar situação funcional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MARCO AURÉLIO AZEVEDO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 SA1101804, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a) lotado(a)
na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal
de Montes Claros/ Pronto Atendimento Dr. Alpheu Gonçalves, no período de 30-08-2014 a 31-12-2014, atendendo a proposta de programa
estadual de municipalização, com ônus para o órgão de origem, para
regularizar situação funcional:
MESAQUE ROCHA DE ANDRADE, MASP. 669442-6, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE I/C.
retifica o ato de disposição de MARIO LUIZ DE SOUZA, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 21-03-2013: fazendo constar
no texto original “Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde IV/B
(vínculo I e II)”.;.

exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Almenara
Pedra Azul
311952 - CESEC Ediralva de Oliveira Almeida
- MASP 248708-0, MARLENE DE SOUZA AMARAL, PEBIA-adm.
2, DV, a contar de 12/08/2014, para regularizar situação funcional.

Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

considerando o afastamento preliminar à aposentadoria relativo ao
cargo efetivo PEBIH-adm 1, altera, no ato de nomeação de Diretor de Escola Estadual, publicado em 12/01/2012, a parte referente
a MARINA CALDEIRA ANDRADE, MASP 322110-8, lotada na
SRE: DIAMANTINA - município: Itamarandiba - 24244 - CESEC
de Itamarandiba, para nele fazer constar a vinculação do cargo de
Diretor de Escola Estadual ao cargo efetivo PEBIB-adm 2, a contar de
16/07/2014, para regularizar situação funcional.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

considerando o afastamento preliminar à aposentadoria relativo ao
cargo efetivo PEBIIP-adm 1, altera, no ato de nomeação de Diretor de
Escola Estadual, publicado em 12/01/2012, a parte referente a DELMA
MARIA CORDEIRO E CASTRO, MASP 268179-9, lotada na SRE:
DIAMANTINA - município: Turmalina - 25011 _-EE Badaró Junior,
para nele fazer constar a vinculação do cargo de Diretor de Escola
Estadual ao cargo efetivo PEBIIE-adm 2, a contar de 21/05/2014, para
regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:

retifica o ato que declarou extinta a disposição de JOSE LUIZ FELLET, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, publicado
em 08/08/2014: onde se lê “08/07/2014”, leia-se “07/07/2014”.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/08/2013, a
prorrogação da adjunção de ZÉLIA FERREIRA DA SILVA, MASP
338798-2, PEB -ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à
APAE de Manhumirim, pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2013 , para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 30/05/2014, a
prorrogação da adjunção de NEUZA QUEIROZ DA COSTA DIAS,
MASP 654465-4, PEB -ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Itapagipe, pelo período de 01/01/2014 a 31/12/2014
, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05/09/2014, a
prorrogação da adjunção de HELOISA FANTATO PRATA, MASP
182992-8, PEB - ADM 2, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à APAE de Uberaba, pelo período de 01/01/2014 a 31/12/2014 , para
regularizar situação funcional.
24 611885 - 1

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso
V, alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, com
redação dada pelo Decreto nº 45.765, de 4 de novembro de 2011, e
em cumprimento à sentença proferida nos autos da ação ordinária nº
0002183-81.2013.8.13.0023, tendo em vista a antecipação de tutela,
considera aposentado, a partir de 1º de setembro de 2011, ANTÔNIO
LINHARES PERDIGÃO, em decorrência do exercício da função de
Oficial do Cartório de Títulos, Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Alvinópolis, de entrância inicial. Fixa os proventos
de aposentadoria em valor correspondente ao vencimento relativo ao
código JNR-4, hoje equivalente ao DAD-1, acrescido de 70% (setenta
por cento) sobre este valor, a título de adicionais por tempo de serviço,
resultante da aplicação do art. 32 da Lei nº 11.660, de 2 de dezembro
de 1994, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.153, de 21 de maio de
1996, com o art. 24 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e
com a Lei nº 18.802, de 31 de março de 2010.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do art. 35 do Decreto nº 46.552, de 30 de junho
de 2014, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto de Geoinformação e Tecnologia à disposição da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Centro de Serviços Compartilhados, de 22/09/2014 a
31/12/2014, com ônus para o órgão de origem:
RICARDO SOUZA SANTOS / MASP 1036295-2/ TÉCNICO EM
ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA/ III-D.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 21-08-2014,
a prorrogação da disposição de JAIME LEITE DA COSTA, MASP
914642-4, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte/ Centro de Saúde Santo Antônio do
Monte, pelo período de 01-01-2013 a 31-12-2014, para regularizar situação funcional.

Pelo Instituto de Geoinformação e Tecnologia

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11-08-2014, a
prorrogação da disposição de GILMA BIFANO PEREIRA, MASP
372972-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Caputira/ Centro de Saúde Caputira, pelo período de 01/01/2013
a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.

período de 26/09/2014 a 11/10/2014, para participar do estágio técnicocientífico no tema “Reabilitação de áreas mineradas e avaliação de uso
futuro com base na integração da população do entorno e melhoria da
qualidade ambiental da região”, em Lisboa/Portugal, sendo que o pagamento das despesas vinculadas ao mesmo será custeado pela Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG:
ROGÉRIO JUNQUEIRA MACIEL VILELA, MASP 1199056-1,
ANALISTA AMBIENTAL.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLÁUDIO BARRETO
DE SOUZA, MASP 378103-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100487 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
BARUK FRANCISCO PINTO, MASP 1202652/2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1100447, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria Adjunta do Presídio de Poços de Caldas da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, EMERSANE FERREIRA MONTES, MASP 1221704/8, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100487, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria Adjunta do Presídio de Araguari
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
TIAGO WILLIAM DE MORAIS, MASP 1081636/1, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 JD1102503, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria Adjunta do Presídio de Frutal da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pela Fundação Estadual do Meio Ambiente
usando da competência delegada pelo art. 5º, II, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Fundação Estadual do Meio Ambiente, a afastar-se de suas atribuições, no

MINAS GERAIS
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Criado em 06/11/1891

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