TJMG 17/10/2014 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 17 de Outubro de 2014 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 486 /
2014
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Betim - MaSP 301859-5, Efigênia de Fátima,
ref. ao saldo de 06 meses, do cargo ASBII-I, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 487/
2014
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 345262-0, Lucilia
Neiva Teixeira, ref. ao saldo de 10 mêses, do cargo PEB1P, cargo 02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 488/
2014
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 295041-8, Maria das
Graças dos Santos, ref. ao saldo de 12 mêses, do cargo 01, PEB2P.

LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 64 / 2014
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Mário Campos - E.E. de Mário
Campos - 9156- MaSP 1067428-1, Fernanda Rubênia Moreira, PEBIA,
Educ. Física, cargo 01, a partir de 30/6/2014.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 58/ 2014
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos dos art. 35 da
Lei Delegada nº. 182, de 2011 e art. 12 da Lei nº. 18975, de 2010,
com redação dada pelo art. 6º da Lei nº. 19837, de 2011, do servidor: Esmeraldas- E. E. Professor Raimundo Cândido/ E. E. de Ensino
Médio- MaSP: 1 093 861-1 –Paulo Pimentel Teixeira, PEB IA, admissão 3, pelo subsídio do cargo de provimento em comissão de Diretor de
Escola DV, a partir de 30/09//2014.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 489/
2014
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Betim - MaSP 305162-0, Geralda Viana Santos, ref. ao saldo de 6 mêses, do cargo 01, ASB1M.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 59/ 2014
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos dos art. 35 da
Lei Delegada nº. 182, de 2011 e art. 12 da Lei nº. 18975, de 2010,
com redação dada pelo art. 6º da Lei nº. 19837, de 2011, do servidor:
Contagem- E. E. Padre José Maria De Man/ E. E. Confrade Antônio
Pedro de Castro- MaSP: 946 881-0 – Daysy Luci Miranda Cunha, PEB
IA, admissão 3, pelo subsídio do cargo de provimento em comissão de
Diretor de Escola DII, a partir de 01/10/2014.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 489/
2014
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Betim - MaSP 305162-0, Geralda Viana Santos, ref. ao saldo de 6 mêses, do cargo 01, ASB1M.

QUINQUÊNIO - ATO Nº 68 / 2014
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989, à
servidora: Contagem - E.E. Dr. José Roberto de Aguiar - 8770- MaSP
196203-4, Maria Lucia Mendes, PEBIH, cargo 02,
ref. ao 4º quinq. Mag., a partir de 10/6/2008.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 490/
2014
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 271642-1, Rosilene Cardoso Pereira Mota, ref. ao saldo de 10 mêses, do cargo 01, PEBT1A.

QUINQUÊNIO - ATO Nº 69/ 2014
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
à servidora: Belo Horizonte - E.E. Profª Maria do Socorro Andrade 1309- Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
227403-3, Maria da Penha Vieira Brum, ATB3P, cargo 01, ref. ao 8º
quinq. Adm., a partir de 4/2/2010.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 491/
2014
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 304972-3, Catarina
das Graças Vinagre, ref. ao saldo de 3 mêses do cargo 01, ASB1H.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 492/
2014
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 273758-3, Maria Augusta
Carlos Castro, ref. ao saldo de 11 mêses, do cargo 01, ATB3O.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 493/
2014
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 212180-4, Adriana
Tameirão de Araújo Ferreira, ref. ao saldo de 11 mêses, do cargo 01,
PEB2H.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 494/
2014
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 363589-3, Elizabethe Fernades, ref. ao saldo de 2 mêses e 26 dias, do cargo 01, PEBT2D.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 495/
2014
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 334435-5, Maria de
Lourdes Pereira de Oliveira, ref. ao saldo de 7 mêses, do cargo 01,
PEBT1B.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 496/
2014
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 368301-8, Sirlei Aparecida
Viana, ref. ao saldo de 2 meses do cargo 02, AS4F.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 497/
2014
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 216832-6, Maria Aparecida de Vasconcelos, ref. ao saldo de 5 mêses, do cargo 01, ASB1N.
GRATIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 20% - ATO Nº 5/
2014
Concede Gratificação de Educação Especial - 20%, nos termos do art.
169 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, à servidora: Belo Horizonte - Em
adjunção na Fundação Dom Bosco, MaSP 800669-4, Magda Ferreira,
PEB1A, cargo 02, no período de 1/1/2010 a 31/12/2010, para regularizar situação funcional.
GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - ATO Nº
02 / 2014
Concede Gratificação por Curso de Pós-Graduação, nos termos do art.
151 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, com redação dada pelo art. 67 da
Lei nº 11.050, de 19/01/1993, 10% a: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 821730-9, Maria Inez Ferreira de Rezende Pereira,
PEBIA, Líng. Port., cargo 01, de 1º/2/1999 a 6/8/2002 como PA5,
de 7/8/2002 a 27/8/2002 como PA3, de 23/9/2002 a 29/2/2004 e de
4/3/2004 a 31/12/2004 como PA5, de 1º/2/2005 a 31/8/2005 como
PEBDIIA, de 1º/9/2005 a 5/11/2007 como PEBDIIIA E 6/11/2007
a 28/9/2014 como PEBIA, para regularização da situação funcional, e cargo 02, de 1º/2/2001 a 31/12/2001 como PA3, de 4/8/2005 a
30/8/2005 como PEBDIIA, de 1º/9/2005 a 31/12/2005, de 22/2/2006 a
19/3/2006, de 1/8/2006 a 5/11/2007 como PEBDIIIA e de 6/11/2007 a
28/9/2014 como PEBIA, para regularização da situação funcional.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 60 / 2014
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Hermenegildo Chaves - 299- MaSP 1133335-8, Janaina Gottschalg Rodrigues,
PEBIA, cargo 01, a partir de 25/9/2014.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 61 / 2014
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Esmeraldas - E.E. João Nazário
- 9032- MaSP 931289-3, Divina de Jesus Barbosa dos Santos, ATBIE,
cargo 01, a partir de 8/9/2014.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 62/ 2014
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, às servidoras: Ibirité - CESEC de Ibirité
- 9148- MaSP 1140679-0, Aline Antunes Peixoto, PEBIA, cargo 01, a
partir de 3/9/2014; E.E. Dos Palmares - 9121- MaSP 1093157-4, Vanagelica Ferreira Gonçalves do Nascimento, PEBIA, cargo 02, a partir de
14/7/2014; E.E. João Ferreira de Freitas - 223590- MaSP 1093157-4,
Vanagelica Ferreira Gonçalves do Nascimento, PEBIA, cargo 01, a partir de 14/7/2014; E.E. José Rodrigues Betim - 7846- MaSP 1005310-6,
Renata Almeida Pinheiro, PEBIA, Líng. Port., cargo 01, a partir de
9/7/2014; E.E. No Parque Elizabeth - 9113- MaSP 888737-4, Silvia
Paula de Almeida Batista, ATBIF, cargo 01, a partir de 5/5/2014; MaSP
888737-4, Silvia Paula de Almeida Batista, PEBIA, Inglês, cargo 02, a
partir de 5/5/2014.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 63 / 2014
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Igarapé - E.E. José Amâncio dos
Santos - 9245- MaSP 940398-1, Ivonete Adna de Sousa, ATBIE, cargo
01, a partir de 30/6/2014.

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL - ATO Nº 10 / 2014
Concede Redução da carga Horária de Trabalho, para vinte horas semanais nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis meses,
à servidora: Belo Horizonte - E.E. Santos Anjos - 329- MaSP 345257-0,
Letícia Olímpia Garcia Leão, PEBIIB, cargo 02, em prorrogação.
16 620340 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 280/ 2014
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Cecília Meireles - 990- Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 854843-0, Maria Imaculada
de Castro, PEB1A, cargo 01, por motivo de incorreção no texto Ato
nº 460 public. em 2/8/2014, onde se lê: ...contribuição proporcional a
8816... correspondente à carga horária de 63 h/a..., leia-se: ...contribuição proporcional a 8868... correspondente à carga horária de 64 h/a.
*Republicado por motivo de incorreção no MaSP, “MG 10/10/2014”,
Pág. 36, Col. 02.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 281/ 2014
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Ibirité - E.E. Cora Coralina - 270407- Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 543572-2, Zita Pereira Costa,
PEBR1A, cargo 01, por motivo de incorreção no texto, Ato nº 492
public. em 18/8/2012, onde se lê: ...correspondente à carga horária de
185 h/a... leia-se: ...correspondente à carga horária de 174 h/a.
*Republicado por motivo de incorreção no nome e na carga horária,
“MG 10/10/2014”, Pág. 36, Col. 02.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 282 / 2014
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Tomás Brandão - 1520- Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 821158-3, Maria de Fátima
Ferreira, PEBIB, cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº
383/2014, public. em 13/6/2014, onde se lê: ... correspondente à carga
horária de 36 h/a, leia-se: ... correspondente à carga horária de 76 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 283 / 2014
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 840644-9, Maria Isabel Pereira, PEBIA,
cargo 02, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 520 public. em
18/9/2012, onde se lê: ... a partir de 18/9/2012 ... proporcional a 5739
dias de exercício, leia-se: ... a partir de 18/9/2012 ... proporcional a
5713 dias de exercício.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 187 / 2014
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - E.E. Álvaro Laureano Pimentel - 591- MaSP 354916-9,
Andrea Alves de Carvalho Costa Soares, PEBIIP, Geografia, cargo 01,
por motivo de incorreção na data do afastamento. Ato nº 157/2014,
public. em 27/9/2014, onde se lê: ... a partir de 20/10/2014, leia-se: ...
a partir de 17/11/2014.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 188 / 2014
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Contagem - E.E. Confrade Antônio Pedro de Castro - 8702- MaSP 1009774-9,
Patricia Maria Vertelo Vale, PEBTIIB, cargo 01, por motivo de incorreção na data do afastamento. Ato nº 148/2014, public. em 27/9/2014,
onde se lê: ... a partir de 20/10/2014, leia-se: ... a partir de 19/11/2014.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 189 / 2014
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Contagem - E.E. Confrade Antônio Pedro de Castro - 8702- MaSP 597712-9,
Janine Azevedo, PEBIIB, cargo 01, por motivo de incorreção na data
do afastamento. Ato nº 148/2014, public. em 27/9/2014, onde se lê: ... a
partir de 21/10/2014, leia-se: ... a partir de 19/11/2014.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 190 / 2014
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - E.E. Dr. Simão Tamm Bias Fortes - 124- MaSP 345311-5,
Nilma Célia Torquato Duarte, PEBIIJ, cargo 01, por motivo de incorreção na data do afastamento. Ato nº 160/2014, public. em 27/9/2014,
onde se lê: ... a partir de 20/10/2014, leia-se: ... 17/11/2014.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 191 / 2014
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Conversão em Espécie, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Silviano Brandão - 1201- MaSP 305776-7,
Marta Antonia de Oliveira, ASBIM, cargo 01, por motivo de incorreção
no texto. Ato nº 257/2014, public. em 16/5/2014, onde se lê: ... Maria
Antonia de Oliveira ..., leia-se: ... Marta Antonia de Oliveira ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 192/ 2014
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Conversão em Espécie, ref. à servidora: Belo Horizonte - MaSP 206816-1, Zilca Rodrigues Pereira,
PEB2P, cargo 01, por motivo de incorreção no saldo, Ato nº 349/2014
public. em 13/6/2014, onde se lê: ...ao saldo de 2 mêses..., leia-se: ...ao
saldo de 3 mêses... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 193/ 2014
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Conversão em Espécie, ref. à servidora:
Belo Horizonte - MaSP 240755-9, Maria da Glória Araújo, ASB1G,
cargo 01, por motivo de incorreção no saldo, Ato nº 333 public. em
13/6/2014, onde se lê: ...ao saldo de 6 mêses..., leia-se: ...ao saldo de
8 mêses... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 194/ 2014
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 162126-7, Luzia Amelia Coelho Pena, ANE1J, cargo 02, por motivo de incorreção no número do
cargo, Ato nº 209/2013, public. em 19/4/2013, onde se lê: ...cargo 01,...,
leia-se: ...cargo 02,... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 43/ 2014
Retifica no Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, ref. à servidora: Mateus Leme - E.E. Domingos Justino Ribeiro - 34363- MaSP
345356-0, Telma Aparecida Rodrigues, PEB2G, cargo 01, por motivo
de incorreção na data da vigência, Ato nº 231 public. em 16/7/2010,
onde se lê: ...ref. ao 10º biênio, a partir de 16/6/2009..., leia-se: ...ref. ao
10º biênio, a partir de 22/8/2009.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 7/ 2014
Retifica no Ato de Licença a Gestação, ref. à servidora: Belo Horizonte
- E.E. Celso Machado - 1074- MaSP 855435-4, Márcia Auxiliadora de
Freitas Pereira Campos, PEB1A, cargo 02, por motivo de incorreção
no nome, Ato nº 40/99 public. em 2/6/99. onde se lê: ...Maria Auxiliadora de Freitas..., leia-se: ...Márcia Auxiliadora de Freitas Pereira, para
acerto de situação fucional.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 268/ 2014
Retifica no Ato de Adicional por Tempo de Serviço, ref. à servidora:
Contagem - E.E. Dom Bosco - 8729- Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 304215-7, Iodetes dos Santos Dias de
Oliveira, ASB1N, cargo 01, por motivo de incorreção na data da vigência, Ato nº 3, public. em 9/2/2013, onde se lê: ...a partir de 29/11/2011,
ref. ao cargo de ASB1N, cargo 01..., leia-se: ...a partir de 4/12/2011, ref.
ao cargo de ASB1N, cargo 01.
*Republicado por motivo de incorreção no nome, “MG 10/10/2014”,
Pág. 36, Col. 03.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 284 / 2014
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Betim - E.E. Dr. Orestes Diniz - 7871- Servidora sem lotação,
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 851020-8, Maria
Aparecida Barbosa dos Reis, PEBIB, cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 712/2012, public. em 14/12/2012, onde se lê: ...
correspondente à carga horária de 112 h/a, leia-se: ... correspondente à
carga horária de 111 h/a.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 271/ 2014
Retifica no Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Contagem - E.E. Dom
Bosco - 8729- Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 304215-7, Iodetes dos Santos Dias de Oliveira, ASB1N, cargo
01, por motivo de incorreção na data da vigência, Ato nº 14, public. em
9/2/2013, onde se lê: ...ref. ao 6º quinq. Adm., a partir de 29/11/2001,
leia-se: ...ref. ao 6º quinq. Adm., a partir de 4/12/2011.
*Republicado por motivo de incorreção no nome, “MG 10/10/2014”,
Pág. 36, Col. 03.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 285 / 2014
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Tomás Brandão - 1520- Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 821158-3, Maria de Fátima
Ferreira, PEBIB, cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº
383/2014 public. em 13/6/2014, onde se lê: ... correspondente à carga
horária de 36 h/a, leia-se: ... correspondente à carga horária de 76 h/a.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 273/ 2014
Retifica o Ato de Adicional por Tempo de Serviço, ref. à servidora:
Belo Horizonte - E.E. Olímpia Rezende Pereira - 1279- Servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 271694-2, Maria de
Lourdes Alves, ATB2F, cargo 02, por motivo de incorreção no texto,
Ato nº 279, public. em 10/8/2012, onde se lê: ...a partir de 12/12/2011...,
leia-se: ...a partir de 01/06/2009... .
*Republicado por motivo de incorreção na data “MG 10/10/2014”,
Pág. 36, Col. 03.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 286/ 2014
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à
servidora: Contagem - E.E. Profª Conceição Hilário - 8796- MaSP
253200-0, Margarida Costa Ferreira, PEB1D, cargo 02, apostilada no
cargo de diretor de escola D3B, por motivo de incorreção na data do
afastamento, Ato nº 530 public. em 10/10/2014, onde se lê: ...a partir da
data da publicação deste ato..., leia-se: ...a partir de 18/9/2014.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 287/ 2014
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Ibirité - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP MaSP 873045-9, Hedy Lamar Alves Pereira, PEB1A,
cargo 02, por motivo de incorreção no texto, Ato nº 456 public. em
10/8/2012, onde se lê: ...a partir de 10/8/2012... proporcional a 4667
dias de exercício..., leia-se: ...a partir de 10/8/2012... proporcional a
4660 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 179/ 2014
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Betim E.E. Estudante Lívia Mara de Castro - 8583- MaSP 551380-9, Ronilda
Aparecida Brum da Silveira, PEB1D, cargo 01, por motivo de incorreção na data da vigência, Ato nº 173 public. em 30/9/2014, onde se
lê: ...a partir de 30/10/2014..., leia-se: ...a partir de 19/11/2014; MaSP
551380-9, Ronilda Aparecida Brum da Silveira, PEB1D, cargo 02,
por motivo de incorreção na data da vigência, Ato nº 173 public. em
30/9/2014, onde se lê: ...a partir de 20/10/2014..., leia-se: ...a partir de
19/11/2014.
*Republicado por motivo de incorreção no nº do cargo, “MG
10/10/2014, Pág. 36, Col. 02.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 185 / 2014
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Ibirité E.E. Imperatriz Pimenta - 232483- MaSP 363602-4, Girlene Aparecida
Lemonter Martins, PEBIIF, cargo 01, por motivo de incorreção na data
do afastamento. Ato nº 175/2014, public. em 30/9/2014, onde se lê: ... a
partir de 19/11/2014, leia-se: ... a partir de 12/11/2014.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 186 / 2014
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Contagem - E.E. Vinícius de Moraes - 212652- MaSP 964268-7, Miriam
Maria Silva Rabello, PEBIIA, cargo 02, por motivo de incorreção na
data do afastamento. Ato nº 200/2014, public. em 30/9/2014, onde se lê:
... a partir de 23/11/2014, leia-se: ... a partir de 23/10/2014.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 274 / 2014
Retifica no Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E.
Olímpia Rezende Pereira - 1279- Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 271694-2, Maria de Lourdes Alves, ATB2F,
cargo 02, por motivo de incorreção no texto, Ato nº 89, public. em
3/2/2012, onde se lê: ...ref. ao 5º quinq. Adm., a partir de 13/12/2006...,
leia-se: ...ref. ao 5º quinq. Adm., a partir de 2/6/2004.
*Republicado por motivo de incorreção na data, “MG 10/10/2014”,
Pág. 36, Col.03.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 275/ 2014
Retifica no Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E.
Olímpia Rezende Pereira - 1279- Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 271694-2, Maria de Lourdes Alves, ATB2F,
cargo 02, por motivo de incorreção no texto, Ato nº139, public. em
15/2/2012, onde se lê: ...ref. ao 6º quinq. Adm., a partir de 12/12/2011...,
leia-se: ...ref. ao 6º quinq. Adm., a partir de 1/6/2009.
*Republicado por motivo de incorreção na data, “MG 10/10/2014”,
Pág. 36, Col. 03.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 279 / 2014
Retifica o Ato de Adicional por Tempo de Serviço, ref. à servidora:
Belo Horizonte - E.E. Profª. Nair de Oliveira Santana - 1988- Servidora, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 304986-3, Clarice Lopes Machado, ASBIH, cargo 01, por motivo de incorreção no
texto. Ato nº 108/2011 public. em 21/4/2011, onde se lê: ... a partir de
15/08/2010..., leia-se: ... a partir de 4/9/2010 ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 280 / 2014
Retifica nos Atos de Concessões de Quinquênios, ref. à servidora: Contagem - E.E. Dr. José Roberto de Aguiar - 8770- MaSP 196203-4, Maria
Lúcia Mendes, PEBIH, cargo 02, por motivo de incorreções nas datas
das vigências. Ato nº 357/1995 public. em 3/10/1995, onde se lê: ... 1º
quinquênio a contar de 05/10/94, leia-se: ... ref. ao 1º quinq. Mag., a
partir de 12/6/1994. Ato nº 181/2000 public. em 10/11/2000, onde se lê:
... 2º quinquênio a contar de 05/10/94, leia-se: ... ref. ao 2º quinq. Mag.,
a partir de 13/6/1999. Ato nº 166/2005 public. em 2/4/2005, onde se lê:
... 3º quinq. a partir de 02/10/2004, leia-se: ... ref. ao 3º quinq. Mag., a
partir de 11/6/2004.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 281 / 2014
Retifica o Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E.
Profª. Nair de Oliveira Santana - 1988- Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 304986-3, Clarice Lopes Machado,
ASBIH, cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 250/2011,
public. em 21/4/2011, onde se lê: ... ref. ao 6º quinq. Adm., a partir de
15/08/2010, leia-se: ... ref. ao 6º quinq. Adm., a partir de 4/9/2010.

Minas Gerais - Caderno 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 282 / 2014
Retifica o Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E.
Geraldo Teixeira da Costa - 1953- Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 264912-7, Ana Célia de Mendonça
Santos, PEBIIA, cargo 02, por motivo de incorreção no texto. Ato nº
241/2009, public. em 29/5/2009, onde se lê: ... 3º quinq. Mag., a partir
de 07/02/2007, leia-se: ... 3º quinq. Mag., a partir de 26/1/2007.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 283/ 2014
Retifica no Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Contagem - E.E. Pe.
José Maria de Man - 8672- MaSP 555112-2, Hilda Leda de Miranda,
cargo 01, PEB2D, por motivo de incorreção na vigência, Ato nº 334
public. em 20/8/2010, onde se lê: ...ref. ao 5º quinq. Mag., a partir de
2/1/2009, leia-se: ...ref. ao 5º quinq. Mag., a partir de 25/6/2007.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 284/ 2014
Retifica o Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Ibirité - Servidora sem
lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 517112-9,
Maria da Luz Gomes, PEB1A, cargo 01, por motivo de incorreção na
data da vigência, Ato nº 578/2011, public. em 23/9/2011, onde se lê: ...a
partir de 6/3/2007..., leia-se: ...a partir de 4/12/2006.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 285/ 2014
Retifica no Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Mateus Leme - E.E.
Domingos Justino Ribeiro - 34363- MaSP 345356-0, Telma Aparecida Rodrigues, PEB2G, cargo 01, por motivo de incorreção na data
da vigência, Ato nº 338 public. em 20/8/2010, onde se lê: ...ref. ao 4º
quinq. Mag., 18/3/2009..., leia-se: ...ref. ao 4º quinq. Mag., 12/5/2009.
16 620344 - 1

Conselho Estadual de Educação
Presidente: Mons: Lázaro de Assis Pinto
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Presidente: Mons. Lázaro de Assis Pinto
PORTARIA Nº 28, de 15 de outubro de 2014.
Institui Comissão Verificadora
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Instituir comissão, composta pelo Professor Nilton César Lima – UFU
de Uberlândia e pela assessora Leila Maria de Morais Rabelo, para, sob
a presidência do primeiro, verificar inloco as condições de funcionamento do curso de Ciências Contábeis – Bacharelado, ministrado pela
UNIMONTES, em Salinas, tendo em vista o pedido de renovação de
reconhecimento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2014.
a) Mons. Lázaro de Assis Pinto – Presidente
PORTARIA Nº 29, de 15 de outubro de 2014.
Institui Comissão Verificadora
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Instituir comissão, composta pelos Professores Weber Guadagnin
Moravia – CEFET/MG, Luciano Emerich Faria – Centro Universitário Newton Paiva, Danielle Morais Rabelo – MAGISTRA/MG e
pela assessora Nilda Maria Gonçalves de Oliveira, para, sob a presidência do primeiro, verificar inloco as condições de funcionamento
dos cursos de Tecnologia em Gestão Ambiental e em Agronegócios e
dos cursos de Graduação em Química – Licenciatura e em Pedagogia
– Licenciatura ministrados pela UEMG, fora de sede, nos municípios
de Ituiutaba e Santa Vitória, tendo em vista o pedido de renovação de
reconhecimento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2014.
a) Mons. Lázaro de Assis Pinto – Presidente
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Secretaria de Estado
de Cultura
Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
ATO DO PRESIDENTE
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Júlio Cezar
de Andrade Miranda, no uso de suas atribuições legais, que lhe são
conferidas pelo art. 16, IX, da Lei nº 11.179 de 10 de agosto de 1993 e
pelo art. 7º, I, do Decreto Estadual nº 46.540, de 11 de junho de 2014,
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FABIANA
PEREIRA DA COSTA, MASP: 1.314.453-0, CPF: 050.468.616-07,
para o cargo de provimento em comissão DAI-14, TV1100118, de
recrutamento amplo da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2014.
Júlio Cezar de Andrade Miranda
Presidente
16 620675 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Fernando Viana Cabral
PORTARIA IEPHA/MG Nº 39/2014
Designa servidora para responder pelo Cargo de Gerente de Projetos e
Obras do IEPHA/MG.
O Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no art. 8º, inciso I, do Decreto nº 45.850, de 28 de
dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora MARIA CRISTINA CAIRO SILVA,
MASP 1.319.562-3, para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, responder pelo cargo de Gerente de Projetos e Obras da Diretoria de Conservação e Restauração do IEPHA/MG, durante a vacância do cargo.
Art. 2º A presente designação temporária não gera qualquer efeito ou
acréscimo remuneratório.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO VIANA CABRAL
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
16 620587 - 1
O Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de
janeiro de 2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, JOSÉ NILSON CARDOSO PACHECO, MASP 1016728-6,
para a função gratificada FGI-4 GP1100487, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Fernando Viana Cabral
Presidente
16 620591 - 1