TJMG 04/12/2014 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 04 de Dezembro de 2014 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Eduardo Mendes de Sousa
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais - IPSM
Férias-Prêmio Afastamento
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, letra “d”, da Portaria n.° 321,
de 13/07/2012, autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos
termos da Resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003, ao servidor:
Matrícula 500.283, Mario Sérgio Khalil Kattar, cargo de Auxiliar Geral
de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir
de 01 /12 / 2014.
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2014.
(a) Sebastião Gonçalo de Oliveira Filho, Cel PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
03 638628 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Oliveira Santiago Maciel
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais:
*Republicado por ter saído com incorreção
*Resolução nº 7.659, de 27 de novembro de 2014.
Designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAF/MG, no âmbito da Polícia
Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, artigo 22, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira,
Resolve:
Art. 1º Designar os servidores a seguir nominados para as funções de
Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Delegada
1.330.218-7 Adriana Ferreira Pereira
1510120
de Polícia
Mascotte
Delegada
1.332.250-8 Larissa
1510120
Carvalhaes
de Polícia
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 27 de novembro de
2014.
Oliveira Santiago Maciel
Chefe da Polícia Civil
*Retificação
*Na Resolução nº 7.660, publicada em data de 28 de novembro de
2014.
Onde se lê: Art. 2º Designar o servidor a seguir nominado nas funções
de Responsável Técnico da respectiva Unidade Executora:
Leia-se: Art. 2º Designar o servidor a seguir nominado nas funções de
Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
64.050 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei 129
de 08 de novembro de 2013, à Bruno Gonçalves Affonso, MASP
1.188.409-5, Delegado de Polícia, código DL, lotado na 4ª Delegacia de Polícia Civil de Caeté, período de 05 (cinco) dias, a partir de
03/11/2014.
64.051 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401 de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de
22 de outubro de 1987, concede a Gamaliel Lucas Carneiro, MASP
367.847-1, Médico Legista, código ML, nível III, lotado na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Passos, prorrogação de redução de
jornada de trabalho, para 20 (vinte) horas semanais, pelo período de
06 (seis) meses.
64.052 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401 de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de
22 de outubro de 1987, concede a André Luis Arruda Lucas, MASP
1.176.597-1, Médico Legista, código ML, nível I, lotado na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de João Monlevade, prorrogação de redução de jornada de trabalho, para 20 (vinte) horas semanais, pelo período
de 06 (seis) meses.
64.053 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei 129
de 08 de novembro de 2013, à Seine Gonçalves Colombarolli, MASP
298.877-2, Perito Criminal, código PR, lotada no Instituto de Criminalística, período de 30 (trinta) dias, a partir de 17/11/2014.
64.054 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei Complementar 129, de 08 de novembro de 2013, a Luciana Jankovski de Carvalho, MASP 1.084.363-9, Perito Criminal, código PR, lotada no Instituto
de Criminalística, período de 10 (dez) dias, a partir de 29/10/2014.
64.055 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Patrícia Lourenço Doche,
MASP 1.267.660-7, cargo efetivo de Analista da Polícia Civil, código
ANPOL, nível I, lotada na Superintendência de Investigação e Polícia
Judiciária, a partir de 24/10/2014, data do desligamento do servidor.
64.056 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Rita de Cássia Ferreira dos
Santos, MASP 1.321.123-0, cargo efetivo de Analista da Polícia Civil,
código ANPOL, nível I, lotada no 10º Departamento de Polícia Civil
de Patos de Minas, a partir de 08/10/2014, data do desligamento do
servidor.
64.057 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Edna Alves Ferreira, MASP
1.267.868-6, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil,
código TPOL, nível I, lotada no Instituto Médico Legal, a partir de
11/11/2014, data do desligamento do servidor.
64.058 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Fredson Guimarães Freitas, MASP 1.352.656-1, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, código TPOL, nível I, lotado no Departamento de Trânsito da
Polícia Civil, a partir de 11/11/2014, data do desligamento do servidor.
64.059 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Dilma Lilian de Oliveira,
MASP 366.494-3, cargo efetivo de Auxiliar da Polícia Civil, código
APOL, nível V, lotada na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Venda
Nova, a partir de 24/11/2014, data do desligamento do servidor.
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Atos assinados pela Senhora Diretora de Administração e Pagamento
de Pessoal:
294- no uso das atribuições conferidas pelo § 2º do Art. 33, do Decreto
n.º 46.549, de 27 de junho de 2014, concede Progressão, nos termos
do § 2º do Art. 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro
de 2013, aos servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos de
carreira do quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais.
Carreira: Perito Criminal, Nível Especial
Situação
Dados do Servidor
Posicionamento
Anterior
MASP
Nome
296.522/6 Sergio Antônio Teixeira
Grau
A
Grau
Vigência
B
20/02/2014
Carreira: Investigador de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
Situação
Posicionamento
Anterior
MASP
Nome
Grau
Cargo
Vigência
Ferreira
Inspetor de
275.756/5 Aldo
A
Pedrosa
Investigação 05/02/2014
Roberto
Inspetor de
275.826/6 Carlos
A
Ferreira Horta
Investigação 09/02/2014
Claudio Manoel
Inspetor de
275.839/9 Guimarães
A
Investigação 05/03/2014
Pinto
de Jesus
275.980/1 Ideli
Santos
Leonardo
276.090/8 Luciano
276.300/1 Valmir
Verciano Fraga
Antônio
294.141/7 Rodrigues
de Souza
Antônio
294.347/0 Marco
Andrade
Marco
Antônio
294.348/8 Elias Pinto
José
Mauricio
294.635/8 Costa Franco
Wagner do
294.755/4 Espírito Santo
da Silva
William
294.774/5 Schettini
Mafaldo
Tadeu
294.867/7 José
dos Santos
Maurílio
297.790/8 Claudio
Ferreira
Paulo Roberto
297.801/3 de Oliveira
Mendes
Pereira
342.405/8 Rubens
de Souza
09/12/2013
A
Inspetor de
Investigação
Inspetor de
Investigação
Inspetor de
Investigação
A
Inspetor de
Investigação
19/11/2013
A
25/11/2013
A
Inspetor de
Investigação
Inspetor de
Investigação
Inspetor de
Investigação
A
Inspetor de
Investigação
05/02/2014
A
Inspetor de
Investigação
05/02/2014
A
Inspetor de
Investigação
05/02/2014
A
Inspetor de
Investigação
02/02/2014
A
Inspetor de
Investigação
25/03/2014
A
Inspetor de
Investigação
02/01/2014
A
A
A
05/02/2014
24/02/2014
31/08/2014
08/12/2013
Carreira: Escrivão de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
Situação
Posicionamento
Anterior
MASP
Nome
Grau
Cargo
Vigência
Inspetor
Alécio
Salustiano
293.471/9 de Souza
A
de
23/02/2014
Escrivão
Inspetor
Lúcia
297.374/1 Vera
A
de
05/02/2014
da Rocha
Escrivão
Vinícius
297.483/0 Marcus
Julien de Rezende
A
Inspetor
de
Escrivão
05/02/2014
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, em Belo Horizonte, aos 03 de dezembro de 2014.
Cláudia Regina Campos De Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo de Instauração de Processo Administrativo
Processo Administrativo 247/2014
A Belª. Cláudia Regina Campos de Araújo, Diretora de Administração
e Pagamento de pessoal, instaura o processo administrativo 247/2014,
nos termos da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução
da SEPLAG 037/2005, visando à análise de eventual irregularidade
na concessão de vantagens ao servidor Eurípedes Aparecido Mingrin,
Investigador de Polícia II, MASP 357.041-3, por motivo de débito referente à inclusão de vantagem pessoal dos ex-funcionários da Minas
Caixa a contar de junho de 2001.
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2014.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo de Instauração de Processo Administrativo
Processo Administrativo 250/2014
A Belª. Cláudia Regina Campos de Araújo, Diretora de Administração
e Pagamento de pessoal, instaura o processo administrativo 247/2014,
nos termos da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução
da SEPLAG 037/2005, visando à análise de eventual irregularidade na
concessão de vantagens ao servidor Alysson Geraldo Abijaude, Investigador de Polícia II, MASP 348.802-0, por motivo de débito referente ao
afastamento preliminar à aposentadoria por média a contar de FEV/09 a
DEZ/11, conforme publicação no “MG” de 20 de abril de 2013.
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2014.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Diretoria de Aquisições
Portaria nº 2027/2014/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei nº
10.520, de 17 de Julho de 2002, do inciso ‘I’ do Art. 7º da Lei Estadual
nº 14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18 de
abril de 2008.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o(a) seguinte servidor(a), para exercer a função de
pregoeiro(a) e suplente, no seguinte processo:
Pregoeiro(a): Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia Nível Especial, MASP: 340.745-9.
Suplente: Cássia Regina Costa e Silva, Investigadora de Polícia Nível
Especial, MASP: 341.616-1
Data da
Processo
Objeto
Sessão
Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de capacitação de profissionais em Protocolo de Humanização no 18/12/14
às vítimas de violência sexual,
653/2014 atendimento
às
para atender às necessidades da Superintendência de Polícia Técnico Científica, referente 09h30h
à Emenda Popular número 802 de Participação Cidadã.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio aos
Pregoeiros(as) os seguintes servidores:
Bruna Monyque Santos / Tec. Assistente da Policia Civil MASP:
1.352.720-5
Camila Cristina Dias de Oliveira Aragão / Tec. Assistente da Policia
Civil MASP: 1.351.856-8;
Daniel André Lordeiro Silva / Tec. Assistente da Policia Civil MASP:
1.351.810-5;
Tatiane Luzia de Souza Coutinho / Tec. Assistente da Policia Civil
MASP: 1.352.771-8;
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
03 638583 - 1
Editais e Avisos
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO Nº 044/2014
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais, baseado nas informações constantes do Pregão Eletrônico nº. 152/2014, considerando que foram observados todos
os requisitos legais, nos termos da Lei nº. 14.167, de 10 de janeiro de
2002, do Decreto Estadual nº. 44.786, de 18 de abril de 2008, e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações, homologa
os procedimentos do processo licitatório, conforme ata do referido
processo.
LOTE 01 – LOTE 2 – Aquisição de equipamento de proteção individual - EPI
.
Situação: Fracassado
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2014. (a.) Eliane Conceição Diniz
- Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
4 cm -03 638536 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio
Extrato do Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 1501.0014886.013/2014.
Vigência: 04/12/2014 a 04/12/2034. Partes: Estado de Minas Gerais por
sua Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Cemig Geração e
Transmissão S.A. Código do Imóvel: 001488-6. Processo: Conselheiro
Pena - 28. Destinação: Construção da Estação Repetidora Conselheiro
Pena.
2 cm -03 638187 - 1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Contrato Administrativo nº 68/2014. Partes: SEPLAG e ÂNGELA
MARIA ALVES. Objeto: Prestação de serviços de Médico na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO
da Secretaria. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.701.2417.0001,
natureza da despesa 31.90.04, item da despesa 01. Vigência: 02 (dois)
anos, a partir da data da publicação.
Contrato Administrativo nº 69/2014. Partes: SEPLAG e ALESSANDER ARMOND DOS REIS. Objeto: Prestação de serviços
de Médico na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional – SCPMSO da Secretaria. Dotação Orçamentária: nº
1501.04.122.701.2417.0001, natureza da despesa 31.90.04, item da
despesa 01. Vigência: 02 (dois) anos, a partir da data da publicação.
Contrato Administrativo nº 70/2014. Partes: SEPLAG e ALESSANDER ARMOND DOS REIS. Objeto: Prestação de serviços
de Médico na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional – SCPMSO da Secretaria. Dotação Orçamentária: nº
1501.04.122.701.2417.0001, natureza da despesa 31.90.04, item da
despesa 01. Vigência: 02 (dois) anos, a partir da data da publicação.
Contrato Administrativo nº 71/2014. Partes: SEPLAG e SYBELE
BENFENATTI LIMA. Objeto: Prestação de serviços de Fonoaudiólogo na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional – SCPMSO da Secretaria. Dotação Orçamentária: nº
1501.04.122.701.2417.0001, natureza da despesa 31.90.04, item da
despesa 01. Vigência: 02 (dois) anos, a partir da data da publicação.
Contrato Administrativo nº 72/2014. Partes: SEPLAG e LÍLIAN DA
SILVA SOUZA MACHADO. Objeto: Prestação de serviços de Fonoaudiólogo na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional – SCPMSO da Secretaria. Dotação Orçamentária: nº
1501.04.122.701.2417.0001, natureza da despesa 31.90.04, item da
despesa 01. Vigência: 02 (dois) anos, a partir da data da publicação.
RETIFICA O ATO, publicado em 12/11/2014, referente a vigência do
Contrato Administrativo n° 31/2014 cujas partes são: a Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão e ANAMARIA ARAUJO CIPRIANI.
Onde se lê: ANA MARIA ARAUJO CIPRIANI, leia-se: ANAMARIA
ARAUJO CIPRIANI.
RETIFICA O ATO, publicado em 02/12/2014, referente a vigência do
Contrato Administrativo n° 63/2014 cujas partes são: a Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão e DANIELA NAVARRO VILLAS
BOAS SALAH. Onde se lê: Vigência de 02 (dois) anos, leia-se: Vigência de 06 (seis) meses.
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
10 cm -03 638519 - 1
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1294/2013 – Partes: SEPLAG e
TOTVS S.A. Objeto: readequação quantitativa de escopo dos produtos, por meio do acréscimo do Subproduto 13.1, referente à estruturação da Coordenação de Gestão da Mudança do Núcleo de Gestão
de Serviços do Centro de Serviços Compartilhados; atualização do
cronograma físico e financeiro; alteração da Cláusula Terceira – Da
Vigência do Contrato; alteração da Cláusula Décima Terceira – Da
Fiscalização do Contrato. Vigência: Esse aditivo entra em vigência
na data de sua publicação. A vigência do contrato fica alterada para
19/12/2014 (término). Valor: R$ 63.196,64. Dotação orçamentária:
1501.04.122.013.1275.0001 449039. Assinam: Adriane Ricieri Brito,
pela SEPLAG, e Laércio José de Lucena Cosentino e Rodrigo de Queiroz Caserta, pela CONTRATADA.
3 cm -03 638601 - 1
INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
1° Termo Aditivo ao Contrato nº. 146/2012 - Processo de compra:
1561122000007/2012. Partes: SEPLAG/ICA e a EMPRESA JAM
SOLUÇÕES PREDIAIS LTDA. Objeto: A inclusão da Intendência da
Cidade Administrativa como parte Contratante; a retirada do serviço
de manutenção das portas corta-fogo do escopo contratual e a prorrogação do prazo. Vigência: 30 meses, 06/12/2014 a 05/06/2017. Valor
da supressão: R$61.813,40. Valor do contrato: 16.208.217,00. Dotação Orçamentária: 1661.04.122.006.1042.0001.33.9039 Itens: 21 e 27
– Fontes: 10 e 60. Assinam: Kênnya Kreppel Dias Duarte, pela Intendência da Cidade Administrativa e Geraldo Magela de Almeida Costa,
pela Empresa.
03 638652 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Reabertura
Pregão Eletrônico nº 2012024.022/2014– Contratação de empresa
especializada e legalmente autorizada pelos Órgãos Públicos competentes para a prestação de serviços de análise bacteriológica da água
utilizada no Serviço de Nutrição e Dietética e análise bacteriológica e
físico-química da água utilizada nos setores de Laboratório, Hemoterapia, Farmácia, Central de Material Esterilizado, e análise da água utilizada para consumo humano no IPSEMG, mediante contrato anual parcelado. Data da reabertura da sessão pública do Pregão: 05/12/2014 às
10h00min, horário de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 02 de dezembro de 2014. Raquel Russo Mota – Gerente de
Compra de Materiais e Serviços – GECMAS.
3 cm -03 638103 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE PONTE NOVA
Extrato do 9º Termo Aditivo do Contrato nº 4769/2009 de Locação
de imóveis, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) SEF e o(s) fornecedor(es) 021.569.626-34 - Antônio Bartolomeu Barbosa, Processo nº 1191193 000018/2009, Dispensa de Licitação. Objeto: locação da AF de Ponte Nova Prorrogação a partir de
12/12/2014 até 11/12/2015. Valor total: R$ 478.209,36. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 91.04.129.215.4542">1191.04.129.215.4542.0001.339036.11.0.29.1; 11
91.04.129.215.4542.0001.339036.11.0.10.1. Assinatura: 02/12/2014.
Signatários: pela contratada Antonio Bartholomeu Barbosa pela contratante Estado de Mias Gerais/Secretaria de Estado de Fazenda-AF 2º
Nível Ponte Nova
AF2º NÍVEL LEOPOLDINA / SRF-I JUIZ DE FORA
“Resumo do Convênio nº 1910002563
Partes: EMG/SEF e Faculdades Unificadas de Leopoldina. Objetivo:
Cooperação entre o EMG/SEF e a Instituição de Ensino, para recrutamento de estudantes, visando atividades de estágios. Vigência: 60
(sessenta) meses, com início em 06/10/2014 e término em 05/10/2019.
Data de Assinatura 06/10/2014. Pedro Meneguetti, Secretário de Estado
Adjunto de Fazenda– 02/12/2014.
Administração Fazendária/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte
Resumo do VI Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010241
Partes: SEF/AF/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte e José Geraldo
Maloy de Rezende/Marcos Ângelo Malloy Resende. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, com início em 05/12/2014
e término em 04/12/2015 e alteração das Cláusulas Terceira – “Do
preço”, Oitava – “Do Valor Estimado” e Décima Quinta – “Da Rescisão”. Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2014. Maria Amy Guimarães
de Oliveira - Chefe da AF/1º Nível /BH-3/SRF II Belo Horizonte
SRF-I – JUIZ DE FORA – AF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Maripá de Minas. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para Instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/
MG (Resolução/SEF nº. 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de assinatura: 02/12/2014. Fernando da Silva
Paes, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/SRF-I/Juiz de
Fora – 03/12/2014
AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS/SRF/MONTES CLAROS
Anulação – Pregão Eletrônico nº 1191041.000022/2014
O Chefe da AF/2º Nível Montes Claros, no uso de sua competência
legal, acolhendo as razões fundamentadas pela ADG/AF Montes Claros/SEF, nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93, anula o Pregão Eletrônico nº 1191041.000022/2014 realizado dia 04/11/2014 para contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva mensal
e corretiva em 2 (dois) elevadores instalados na sede da SRF/DF/AF
Montes Claros. Prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis com fulcro no
artigo 109, inciso I, alínea c, da Lei 8.666/93. 03/12/2014. Charles Dias
Leite Júnior. Chefe da AF/2º Nível Montes Claros.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE FORMIGA
Resumo do Convênio Mútua Cooperação nº 1910002566
Partes: EMG/SEF e Município de Arcos. Objeto: Estabelecimento de
bases de cooperação administrativo-fiscal entre o EMG/SEF e o Município, visando à integração de esforços e atividades entre os governos
estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores resultados com menores custos para ambos os convenentes. Vigência: 60
(sessenta) meses, com início em 30/11/2014 e término em 29/11/2019.
Data de assinatura: 24/11/2014. Pedro Meneguetti, Secretário de Estado
Adjunto de Fazenda – 03/12/14.
14 cm -03 638339 - 1
Minas Gerais Participações S/A
MGI – Minas Gerais Participações S.A.Companhia Aberta de Capital Autorizado - CNPJ n° 19.296.342/0001-29 - NIRE: 31300039927
- AVISO AO MERCADO E AOS DEBENTURISTAS DA 2ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE SUBORDINADA, EM SÉRIE
ÚNICA. (MMGP12) A MGI – Minas Gerais Participações S.A. comunica ao mercado e aos detentores das debêntures referentes à 2ª Emissão Pública de Debêntures Simples Não Conversíveis em Ações, da
Espécie Subordinada, em série Única, emitidas em 24 de julho de 2012,
que pagou, no dia 03 de dezembro de 2014, R$36,761676 (trinta se seis
reais, setecentos e sessenta e um mil e seiscentos e setenta e seis milionésimos) de remuneração por debênture subordinada, e R$ 4,754675
(quatro reais, setecentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e setenta e
cinco milionésimos) de amortização por debênture, correspondendo ao
total deR$7.551.824,25 (sete milhões, quinhentos e cinquenta e um mil,
oitocentos e vinte quatro reais e vinte cinco centavos) a título de remuneração e amortização. A Administração da Companhia, através da sua
área de Relações com Investidores, coloca-se a disposição dos debenturistas e do mercado para esclarecimentos adicionais através do telefone
(31) 3915-4858. Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2014. (assinatura):
Carlos Roberto de Souza, Diretor de Relações com Investidores.
5 cm -03 638162 - 1
Secretaria de Defesa Social
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Com relação à publicação no Jornal “Minas Gerais” do dia 03/12/2014,
pag. 49, onde se lê: “Torna sem efeito a suspensão de pregão”, leia-se
“Torna sem efeito a publicação de aviso de edital” do Pregão Eletrônico para Registro de Preços no. 341/2014. No entanto, verificou-se
posteriormente que não foi publicado pela Imprensa Oficial o aviso de
edital deste RP, tornando-se sem efeito a citada publicação. Secretaria
de Estado de Defesa Social – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 03 de dezembro de 2014.
3 cm -03 638242 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO
Pregão Eletrônico para Registro de Preço 127/2014
OBJETO: Locação de Concentradores de oxigênio e Cilindros para
gases comprimidos(oxigênio)
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais torna público para
conhecimento dos interessados, que a sessão de abertura do procedimento licitatório citado acima, publicado no jornal Imprensa Oficial
de Minas Gerais no dia 25/11/2014 está suspensa por motivo de alteração no edital.
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014
Núcleo de Atendimento a Judicialização da SES/MG
4 cm -03 638130 - 1
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 37/2012,
firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas
Gerais e o (a) Sr° (a). JOICE APARECIDA VOLPINI WERNER.
Objeto: alterar a cláusula terceira e o Anexo II do contrato, realizando
acréscimo nas parcelas das diárias de viagens.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 35/2012,
firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas
Gerais e o (a) Sr° (a). AMANDA FERREIRA QUEIROZ. Objeto: alterar a cláusula terceira e o Anexo II do contrato, realizando acréscimo
nas parcelas das diárias de viagens.
3 cm -03 638245 - 1