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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 11 de Setembro de 2015 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Juiz de Fora
Juiz de Fora
68853 - EE São Vicente de Paulo
- MASP 1154326-1, ANDERSON DOS SANTOS ROMUALDO,
PEBIA-adm. 1, EEBIA-adm. 3, DIII, a contar de 10/08/2015, para
regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
21/08/2015, pelo qual JULIANE COELHO CONDE foi nomeada
para o cargo DAD-8 EG1100129 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VILMAR MENDES ARAÚJO,
MASP 1387575-2, do cargo de provimento em comissão DAD-8
EG1100134 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
VILMAR MENDES ARAÚJO, MASP 1387575-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-9 EG1100045, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Governo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANTÔNIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 DV1100048, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e
Nordeste de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico, a afastar-se de suas atribuições, no período de 23/09/2015 a 05/12/2015, para participar do curso
de treinamento de “Biomassa Sustentável e Utilização de Bio-Energia
nos Trópicos”, em Okinawa - Japão, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
CARLOS AUGUSTO ANTUNES MALTA/1363164-3/DAD-6
VH1100165.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
no uso de suas atribuições, designa ANDREA LEITE RIOS, MASP
1.319.218-2, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 VD
1100955, para responder pela SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
COSME BENEDITO MARQUES, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 FA1100294, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Fazenda.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se

de suas atribuições, no período de 14/09/2015 a 21/09/2015, para participar do 26º SECEC - ESSSE CONGRESS/European Society for
Surgery of the shoulder and the elbow, em Milão/Itália, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo:
MARCO ANTONIO DE CASTRO VEADO, MASP 1071090-3,
MEDSS, NÍVEL IV, GRAU D.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados, lotados no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastarem-se de suas atribuições, no período de 23/09/2015 a 01/10/2015,
para participarem do European Cancer Congress - Reinforcing multidisciplinarity, em Vienna/Austria, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
THEARA CENDI FAGUNDES, MASP 1215791-3, MEDSS, NÍVEL
III, GRAU A;
VOLNEY SOARES LIMA, MASP 1074125-4, MEDSS, NÍVEL II,
GRAU C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Juiz de
Fora/ PAM Marechal Deodoro, de 18/05/2015 a 31/12/2016, atendendo
a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MONICA APARECIDA PESSOA DE ALMEIDA, MASP 391650-9,
TÉCNICO DE ATENÇÃO Á SAÚDE IV/D.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Polícia Civil de Minas Gerais, em
prorrogação, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2015, com ônus para
o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
AMELIA LUCIA DE BESSA MUNIZ, MASP 913379-4, TÉCNICO
DE ATENÇÃO Á SAÚDE III/D.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Juiz
de Fora/ Departamento de Saúde Mental, até 31/12/2016, atendendo a
proposta de programa estadual de municipalização, com ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
JOSE LAERTE DA SILVA BARBOSA, MASP 381054-6, MÉDICO
DA ÁREA DE GESTÃO DE ATENÇÃO Á SAÚDE IV/C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a ANA REGINA DE CARVALHO, MASP 892715-4, a gratificação temporária estratégica GTED-2 ED1100272 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a RAFAEL DE FREITAS MORAIS, MASP 669590-2, a gratificação temporária estratégica GTED-4 ED1100165 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 26/08/2015, atribui a RAFAEL DE
FREITAS MORAIS, MASP 669590-2, do Gabinete, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 ED1100272 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 26/08/2015, atribui a ANA
REGINA DE CARVALHO, MASP 892715-4, do Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTED-4 ED1100165 da Secretaria de
Estado de Educação.
10 742289 - 1

Secretário: Odair José da Cunha

Expediente

NOME

MASP

NÍVEL

Vilmar Mendes Araújo

1387575-2

3

Responsável pela articulação e alinhamento com os municí- Apoio as Ações de Desenvolvimento
pios, auxiliando no desenvolvimento das políticas de desen- Municipal
volvimento municipal.

da 1385801-4

3

Responsável pelas atividades de comunicação da Secretaria Coordenação e Assessoramento Supede Estado de Governo.
rior da SUBSECOM

Mariana Jorge de Sousa 1383527-7
Cosmo Pinho

3

Responsável pelo assessoramento do Secretário de Governo Coordenação
no que tange a Agenda Regional promovendo o alinhamento Superior
estratégico dentro do órgão.

Raphael Caldeira de 752912-6
Sales

3

Responsável pelo desenvolvimento dos fóruns regio- Apoio ao Desenvolvimento
nais, auxiliando na estruturação e acompanhamento das Fóruns Regionais
atividades.

Carvalho

PROJETO/ATIVIDADE

e

Assessoramento
dos

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, em Belo Horizonte, aos 10 de setembro de 2015.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo

CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, às servidoras:
-MASP 902293-0, HELENA MARIA HINDI, Gestor Governamental,
nível II, grau I, símbolo GGOV2, referente ao 7º quinquênio, a partir
de 05/09/2015.
-MASP 387743-8, TÂNIA MARA ARAÚJO MAIA DE CASTRO,
Agente Governamental, nível II, grau J, símbolo AGOV2, referente ao
6º quinquênio, a partir de 05/09/2015.

ONDE SE LÊ:
MASP. 346990-8.

CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao servidor MASP 387743-8, TÂNIA MARA ARAÚJO MAIA DE
CASTRO, a partir de 05/09/2015, referente ao cargo de Agente Governamental, nível II, grau J, símbolo AGOV2.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto
45.600, de 12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo
único da Lei 869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29
de junho de 2010, coloca os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, abaixo relacionados, à disposição dos
órgãos e entidades mencionados até 31/12/2015, com ônus para o órgão
de origem, para regularizar situação funcional:
- Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG
PHILIPP AUGUSTO KRAMMER SOARES, MASP 752.999-3, a partir de 31/08/2015
- Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA
CAIO DE VASCONCELOS SARMENTO, MASP 752.998-5, a partir
de 31/08/2015
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
10 742208 - 1
ATOS DE APOSENTADORIA

RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIOS ADMINISTRATIVOS referente à servidora, MASP 387743-8, TÂNIA
MARA ARAÚJO MAIA DE CASTRO:
-Na publicação do “MG” de 14/09/2005 onde se lê: 4º quinquênio
administrativo a partir de 09/09/2005, leia-se a partir de 07/09/2005.
-Na publicação do “MG” de 18/09/2010 onde se lê: 5º quinquênio
administrativo a partir de 08/09/2010, leia-se a partir de 06/09/2010.
10 742268 - 1
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 462, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 .
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial em face do
Convênio nº 139/2009/SEGOV/PADEM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1ª, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, com base no art. 195, da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro
de 2011 e por determinação da Instrução Normativa nº 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com fins de apurar a possível falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo
Estado, bem como a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte dano ao Erário, referentes ao convênio nº
139/2009/SEGOV/PADEM, firmado com o Município de Pratápolis/
MG, para, ao final dos trabalhos, determinar os fatos, quantificar eventual dano e identificar possíveis responsáveis.
Parágrafo único Após a publicação desta Resolução, a instauração da
presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de demonstrativo, até o 5º
(quinto) dia útil do mês subsequente.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEGOV nº 432, de 17 de abril de 2015, publicada no Minas Gerais
de 18 de abril de 2015.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta
Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2015.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
10 741757 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
NOMEAÇÃO
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 05 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
ANDRE MARQUES TEIXEIRA, para exercer o cargo de provimento
em comissão DAI-25 IO1100113, de Recrutamento Amplo, constante
do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado
pelo decreto nº 46.759, de 14 de maio de 2015.
EUGÊNIO FERRAZ
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT da
CE/89, à servidora:
MARIA APARECIDA PEREIRA CALDEIRA, Masp 1045425-4,
Auxiliar de Administração Geral, Nível V, Grau A, referente ao 5º quinquênio, a partir de 05-09-2015.
ELIZABETH APARECIDA FONSECA E CASTRO



!

Expediente

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, a servidora MASP 348479-7, MARIA DE
FÁTIMA SILVA DE LANA, Agente Governamental, nível I, grau E,
símbolo AGOV1, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
15/02/2015.

10 742248 - 1

  
 

Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

RETIFICAÇÃO

Diretor-Geral: Eugênio Ferraz

Ato do SENHOR SECRETÁRIO

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, à servidora
MASP 378900-5, IONE MARIA CARDOSO, Gestor Governamental,
nível IV, grau E, símbolo GGOV4, por 04 meses referentes aos 4º e 5º
quinquênios, a partir de 08/09/2015.

ATO DO DIRETOR-GERAL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
atribuição da seguinte gratificações temporária estratégica:

Paula
Silva

Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 428/2015, publicada em 06/03/2015.

Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Secretaria de Estado de Governo

JUSTIFICATIVA

ATOS DO SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES

" #$    

10 742277 - 1

Na Resolução Conjunta SEPLAG/PC Nº 8964, 10 de outubro de 2013,
publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 11 de outubro de
2013, Anexo IV, na parte a que se refere ao servidor Elisio Rodrigues
de Andrade, MASP. 343990-8:

LEIA-SE:
MASP. 343990-8.
10 742143 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 16/06/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Rogerio da Silva Evangelista, MASP 259.323-4, CPF 391.028.586-49,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL,
Símbolo DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 16/05/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II alínea “a” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro
de 2013, Maria Jenny Mitraud Lima Ottoni Guedes, MASP 270.693-5,
CPF 277.881.806-53, ocupante do cargo de Perito Criminal, Código
PR, Nível ESPEC, Símbolo PRESP, Grau B, lotada na Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 06/05/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II alínea “a” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Maria Aparecida Bicalho de Sá, MASP 274.955-4, CPF
510.830.516-87, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código
EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotada na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 16/03/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Alceu
Pedro Santana, MASP 275.754-0, CPF 399.335.636-53, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 06/08/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Cosme Pereira Filho, MASP 275.843-1, CPF 405.844.296-49, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC,
Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 11/02/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Marcelo Caixeta Tiburcio, MASP 276.120-3, CPF 266.535.756-91,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 08/09/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Márcio Ponzo Roquini, MASP 276.134-4, CPF 396.419.296-15, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC,
Símbolo IPESP, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 11/12/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Sergio José da Silva, MASP 276.265-6, CPF 545.018.736-04, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 06/02/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Sergio Silva Veiga Reis, MASP 293.459-4, CPF 324.225.636-00, ocupante do cargo de Perito Criminal, Código PR, Nível ESPEC, Símbolo
PRESP, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 17/03/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II alínea “a” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de
2013, Ana Maria Freire, MASP 293.477-6, CPF 978.600.006-44, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível ESPEC,
Símbolo EPESP, Grau IE, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO