TJMG 14/01/2016 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

SRF II - Contagem

SRF I - Uberlândia

SRF II – CONTAGEM/DF/CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do §1do art. 10 do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/08, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), por estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível,
intimado(s) a promover, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s)
através do(s) Auto(s) de Infração a seguir relacionado(s), por meio
de Documento de Arrecadação Estadual - DAE visado pela repartição Fazendária, ou a parcelá-lo(s), nos termos da legislação vigente,
ou ainda impugná-lo(s), sob pena de revelia e reconhecimento do(s)
débito(s).
Sobre os valores lançados incidirão juros de mora até a data do efetivo
pagamento ou parcelamento, nos termos da Resolução nº 2.880/97.
A falta de pagamento ou parcelamento no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implicarão encaminhamento do PTA para inscrição do crédito tributário em dívida ativa.
A multa de revalidação prevista no art. 22, inciso II, da Lei nº
14.941/03, para fins de pagamento ou parcelamento, será reduzida a
40% (quarenta por cento) nos dez primeiros dias do recebimento do
AI; a 50% (cinqüenta por cento) após esse prazo e até o 30º dia do AI
e a 60% (sessenta por cento) a partir do 31º dia e antes de sua inscrição
em dívida ativa.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária da circunscrição do contribuinte, localizada Av. Babita Camargos
766 - 3º andar, Cidade Industrial - Contagem/MG – ou na Administração Fazendária da sede da Delegacia Fiscal emitente do AI, acompanhada da taxa de expediente, quando devida.
PTA: 15.000031186.39
Sujeito Passivo: WALMIR DE SOUZA OLIVEIRA
CPF: 774.398.567.91
Endereço : Rua Topazio, 470 Bairro: Conjunto Carajas
CEP: 32183-420 - Municipio: Contagem – MG
Contagem, 13 de janeiro de 2016
Flávio Henrique Araújo
Delegado Fiscal -DF / 1º Nível / Contagem
13 784913 - 1

SRF I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE PATROCINIO
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Rui Barbosa, 361 – 3º andar – Centro – CEP: 38.740000 – Patrocínio MG.
PTA Nº: 01.000410150-60 – Coobrigado: DIEGO DAMIÃO SILVA,
CPF: 112.199.786-47, Endereço: R. José Feliciano, 1928 – B. Santo
Antonio – CEP: 38.740-000 Patrocínio - MG
Patrocínio, 12 de Janeiro de 2016.
Leonardo Andrade Santa Cecília - Chefe da AF 2º Nível/Patrocínio
13 784919 - 1

SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 008.917/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2ºNÍVEL/CARANGOLA
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e
ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Carangola.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001088043.00-44 SUMERICA SOUZA LOPES DE LIMA
Quarta feira, 13 de janeiro de 2016
Chefe da Unidade em substituição: Rodrigo Silva Costa – MASP.:
668.746.1
13 784915 - 1

SRF I - Montes Claros
SRF/MONTES CLAROS
AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura do Termo de Rerratificação
de Lançamento referente ao PTA abaixo indicado, para inclusão dos
sócios administradores como coobrigados.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, localizada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro
Ibituruna, em Montes Claros – MG.
PTA Nº : 01.000308417.45
Sujeito Passivo : Budega’s Bar Ltda
Gilberto Oliveira Gregory de Andrade (Coobrigado)
Maria Cecília Gonzaga Freire (Coobrigada)
Sérgio Gomes de Jesus (Coobrigado)
Ronaldo Rodrigues de Souza (Coobrigado)
CPF/IE/CNPJ : 001.897225.0082
Endereço : Rua Prof. Monteiro Fonseca, 236 – Vila Brasília
39400-149 – Montes Claros - MG
Montes Claros, 12 de janeiro de 2016.
Charles Dias Leite Júnior – Chefe AF 2º Nível Montes Claros
SRF/MONTES CLAROS
AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos intimados da lavratura das peças fiscais
abaixo relacionadas.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação aos referidos PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, localizada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro
Ibituruna, em Montes Claros – MG.
PTA Nº : 01.000308417.45
Sujeito Passivo : Budega’s Bar Ltda
CPF/IE/CNPJ : 001.897225.0082
Endereço : Rua Prof. Monteiro Fonseca, 236 – Vila Brasília
39400-149 – Montes Claros - MG
Montes Claros, 12 de janeiro de 2.016.
Charles Dias Leite Júnior – Chefe AF 2º Nível Montes Claros
SRF/MONTES CLAROS
AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Informamos, ainda, sobre a emissão do Termo de Exclusão do Simples
Nacional, com data retroativa de 01/07/2007 a 31/12/2010 e que cabe
impugnação em relação ao referido termo.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao crédito tributário constante do PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não
contenciosa e que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, localizada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro
Ibituruna, em Montes Claros – MG.
PTA Nº : 01.000408789.51
Sujeito Passivo : Maria Aparecida Fonseca de Moura
CPF/IE/CNPJ : 433.871984.0083
Endereço : Avenida Padre Chico, 715-A – Bairro Maracanã
39403-080 – Montes Claros - MG
Montes Claros, 12 de janeiro de 2016.
Charles Dias Leite Júnior – Chefe AF 2º Nível Montes Claros
13 784918 - 1

SRF II - Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
Administração Fazendária 2º Nível Pouso Alegre
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto
nº 44.747/2008, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), intimados a promoverem, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s)
constituído(s) através do Auto de Infração a seguir relacionado(s) por
meio de DAE visado pela repartição fazendária, ou parcelá-lo(s), nos
termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Dr. João Beraldo, 986
Centro
37.550.000- Pouso Alegre/MG.
Contribuinte: Reis & Mendes Ltda - ME
End.: Av Dezenove de Outubro, 422 Pouso Alegre
IE : 001.020613.0058
Coobrigado : Patricia Rodrigues dos Reis
CPF : 035.930.336.66
PTA : 01.000411843.50
Pouso Alegre, 12 de janeiro de 2016.
Moisés de Souza
Chefe AF/2º Nível/Pouso Alegre-em exercício
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO
2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000014744.53, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, referente
a omissão de faturamento de operações com cartão de crédito, debito e
similares no periodo de 01.07.2013 a 31.12.2014.
SUJEITO PASSIVO:
KA & KA CELL ASSISTENCIA TECNICA LTDA – EPP
IE 002.075104.00-88 - CNPJ 17.341.310/0001-72
Rodovia Juscelino Kubitschek – BR 459 Km 107 – Loja L 70 – Bairro
Ipiranga
37.550-000 – POUSO ALEGRE – MG
SÓCIO ADMINISTRADOR:
MOHAMED AHMED GAD EL KARIM IBRAHIM
CPF 485.533.876-15
Avenida Paes de Barros, 1236 – Mooca
CEP: 03114000 – SÃO PAULO – SP
Pouso Alegre, 12 de janeiro de 2016
MARCELO BERNARDI - MASP 388.317-0
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO EM EXERCÍCIO
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO
2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000014745.26, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, referente
a omissão de faturamento de operações com cartão de crédito, debito e
similares no periodo de 01.11.2011 a 31.08.2012.
SUJEITO PASSIVO: MADI E SAID LTDA - EPP
IE 001.792994.00-55 - CNPJ 13.845.033/0001-84
R.Juscelino K de Oliveira, 274 – Loja 1 Centro
CEP 37.580-000 – MONTE SIÃO - MG
COOBRIGADOS: HASSAN FARAJ SAID - CPF 441.510.448-76
Rua Maria Roza Federicce, 162 - Bairro: Parque Modelo
CEP: 13905526 – AMPARO – SP
FAISAL SAID MADI - CPF 097.662.719-17
Rua Maria Roza Federicce, 162 - Bairro: Parque Modelo
CEP: 13905526 – AMPARO - SP
Pouso Alegre, 12 de janeiro de 2016
MARCELO BERNARDI - MASP 388.317-0
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO EM EXERCÍCIO
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO
2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000014746.07, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, referente
a omissão de faturamento de operações com cartão de crédito, debito e
similares no periodo de 01.09.2013 a 31.03.2015.
SUJEITO PASSIVO:
MOHAMED AHMED GAD EL KARIM IBRAHIM & CIA LTDA
- EPP
IE 002.075116.00-24 - CNPJ 17.341.442/0001-02
Rodovia Juscelino Kubitschek – BR 459 Km 107 – Loja L 14 – Bairro
Ipiranga
37.550-000 – POUSO ALEGRE – MG
SÓCIO ADMINISTRADOR:
MOHAMED AHMED GAD EL KARIM IBRAHIM
CPF 485.533.876-15
Avenida Paes de Barros, 1236 – Mooca
CEP: 03114000 – SÃO PAULO – SP
Pouso Alegre, 12 de janeiro de 2016
MARCELO BERNARDI
MASP 388.317-0
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO EM EXERCÍCIO
13 784922 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira

Expediente
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 172/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processados:A.O.S., Masp. 1.188.407-9, Agente de Segurança Penitenciário e G.S.M.N., Masp. 1.228.517-7, Diretor de Gestão e Finanças
Comissão Processante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e Lúcia de Araújo Costa

Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 122/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: M.G., Masp. 1.259.230-9, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Sindicante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 173/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado:W.N.N., Masp: 378.635-7, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: Marlúcio Magno dos Santos
Membros: Leandro Lino dos Santos Landim e Sérgio Luiz Monteiro
Dias de Medeiros
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nº 123/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: E. S., MASP 1.333490-9, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Sindicante: Presidente: Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros: Luciano Estolano da Silva e Fernanda Drumond Dias
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nº 124/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: E.A.R., Masp 1.351851-9 e A.B.F., Masp 1.337464-0,
Agentes de Segurança Penitenciária
Comissão Sindicante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nº 125/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: L.C.S., MASP 1.367059-1, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Sindicante: Presidente: Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membros: André Luis Dias e Kely Cristina Marçal Vianna
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 174/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: E.S.J., 1.095878-3, Agente de Segurança Penitenciária
Comissão Processante: Presidente: Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membros: André Luis Dias e Kely Cristina Marçal Vianna
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 175/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: L.F.O., MASP 1.221779-0, A.B.S., MASP 1.226189-7,
A.M.P., MASP 1.122141-3, e G. J. M., MASP 1.219720-8, Agentes de
Segurança Penitenciários
Comissão Processante: Presidente: Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membros: André Luis Dias e Kely Cristina Marçal Vianna
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 126/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: L.A.S., MASP 1.117499-2, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Sindicante: Presidente: Allan Diógenes Bastos Fantini
Membro: Luciano Estolano da Silva e Fernanda Drumond Dias
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 177/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: F.J.A . J., MASP – 1.140956-2, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros: Luciano Estolano da Silva e Fernanda Drumond Dias
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 178/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: D.T.A., MASP: 1.220938-3, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: Simone Vieira Barbosa
Membros: Ivan Nunes Lopes e Washington Moreira dos Santos
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/SAD Nº 127/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: L.C.S., MASP 1.178694-4, Agente de Segurança
Socioeducativo
Comissão Sindicante: Presidente: Rafael Weslley de Castro Viana
Membro: Romulo Cristiano Mauricio de Souza e Adriano de Oliveira
Ramos
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nº 128/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: H.P.S., Masp 1.133292-1 e R.S.S., Masp 1.133634-4,
Agentes de Segurança Penitenciária
Comissão Sindicante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Nathália Vilarino
Rodrigues
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 179/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: D.M.T., MASP – 1.133243-4, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente – Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Nathália Vilarino
Rodrigues
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 176/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.T.A.S., MASP 1.083039-6, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 043/2015
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar suposto extravio de 08 jogos de brocas, 02 jogos de chave

quinta-feira, 14 de Janeiro de 2016 – 31
combinadas – boca x, estria, 01 poltrona para escritório, 01 tela acervo
e 01 serra circular, ocorrido na Penitenciária Professor José Pimenta
da Veiga, localizada em Uberlândia-MG, Unidade Prisional integrante
da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
Comissão Sindicante: Presidente: Leandro Lino dos Santos Landim
Membros: Marlúcio Magno dos Santos e Sérgio Luiz Monteiro Dias
de Medeiros
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 001/2016
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: G.M.S., MASP 1233071-8, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Sindicante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
13 785109 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o estado:
MASP 1395707-1, WEVERSON AZEVEDO DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar Administrativo, de COMPLEXO PENITENCIÁRIO DR. PIO CANEDO,
para PRESIDO FLORAMAR.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2016.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
13 785130 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e o Instituto Brasileiro de
Formação e Capacitação (IBFC) RETIFICAM o ato de convocação do
candidato SAMUEL GONÇALVES DA COSTA publicado no Diário
Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais – Diário do Executivo
– Secretaria de Estado de Defesa Social – Edição de 13 de janeiro de
2016 – coluna 04 – por erro material.
Onde se lê “na data de 12/02/2015”, leia-se “na data de 12/02/2016”.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2016.
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social
13 785123 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
ATO Nº 001/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 40 § 1º, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, Inciso III, Alínea A,§ 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 64/02 , do(a) servidor
(a): Contagem - MaSP. : 378.248-9, José Afonso de Lima, a partir de
11/09/2013, data do laudo médico, ref. ao cargo de ASP, II/H .
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 40 § 1º, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, Inciso III,
Alínea A,§ 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 64/02 , do(a) servidor
(a): Contagem - MaSP. : 1.214.194-1, Suellen Karina da Costa Galiano
de Oliveira, a partir de 09/07/2015, data do laudo médico, ref. ao cargo
de ASEDS, I/B .
13 785144 - 1
REMOVE POR PERMUTA, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores:
MASP 1388512-4, SELMA MARIA MAGALHÃES LACERDA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS II, para PENITENCIÁRIA JOSÉ
MARIA ALKIMIN.
MASP 1105276-8, RICHARD JOSÉ PEREIRA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIÁRIA
JOSÉ MARIA ALKIMIN, para PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE
BICAS II.
MASP 1388919-1, THIAGO CARDOSO DIAS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE JANAÚBA,
para PRESIDIO DE BOCAIUVA.
MASP 1205963-0, RONIVON COSTA TEIXEIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
BOCAIUVA, para PRESIDIO DE JANAÚBA.
MASP 1387001-9, RODRIGO HENRIQUE DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO SÃO
JOÃO DEL REI, para HOSPITAL PSIQUIÁTRICO E JUDICIÁRIO
JORGE VAZ.
MASP 1221556-2, MARLON CASTILHO MARQUES, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de HOSPITAL PSIQUIÁTRICO E JUDICIÁRIO JORGE VAZ, para PRESIDIO SÃO
JOÃO DEL REI.
MASP 1381555-0, WAGNER JOSÉ PALHA MATTOSINHOS,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL GAMELEIRA, para UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO
ELETRÔNICA.
MASP 1223255-9, KLAUSS CORREA DINIZ, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de UNIDADE GESTORA DE
MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - GAMELEIRA.
MASP 1156864-9, LEONARDO MADEIRA DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, para PRESIDIO DE
SABARA.
MASP 1375438-7, JAIME SEBASTIÃO DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
DE SABARA, para UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO
ELETRÔNICA.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2016.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
13 785129 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o estado:
MASP 1294866-7, BRUNA TEIXEIRA BRANQUINHO, referente
ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Assistente
Social, de PRESIDIO DE ALFENAS, para PRESIDIO DE CAMPOS
GERAIS.
MASP 1352631-4, BRUNO IGOR NUNES MACHADO, referente ao
cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Assistente Social,
de PRESIDIO DE MATOZINHOS, para UNIDADE GESTORA DE
MONITORAÇÃO ELETRÔNICA.
MASP 1382455-2, GABRIELLA CASSIA MONTE ALVES, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, para SUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO PRESO.
MASP 1206412-7, INARA DE SOUZA MOREIRA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO FEMININO
JOSE ABRANCHES GONCALVES, para SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, a contar de 01/12/2015.
MASP 1379872-3, JULIANA PEREIRA ALVES, referente ao cargo
Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Enfermagem, de PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIN, para PRESIDIO REGIONAL
DE MONTES CLAROS.
MASP 1381184-9, LIVIA NAPOLEAO DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, para SUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO PRESO.
MASP 967834-3, LAUDICEIA HERMENEGILDA ROSA DE
SOUZA, referente ao cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa
Social - Auxiliar de Enfermagem, de PENITENCIÁRIA DÊNIO
MOREIRA DE CARVALHO, para PRESIDIO DE CORONEL
FABRICIANO.