TJMG 17/02/2016 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2016 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Ana Paula Cunha ME - Fabricação de preparados para limpeza
e polimento, fabricação de outros produtos químicos não especificados
ou não classificados, depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou
produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Ribeirão das
Neves/MG - PA/Nº 21331/2012/002/2016 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RV.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Jeferson Lima Porto - Depósito
de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem,
contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Paracatu/MG - PA/Nº 22773/2015/001/2016 Classe 3. 2) Revalidação de Licença de Operação: *Antônio Caixeta
Ribeiro/Fazenda Ribalta Mat. 19696 - Criação de ovinos e bovinos de
corte (extensivo), barragem de irrigação e de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida e culturas anuais
(excluindo a olericultura) - Paracatu/MG - PA/Nº 25084/2008/002/2016
- Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/NOR.
16 796267 - 1
NOTIFICAÇÃO DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos dos artigos 32 e 33 do Decreto 44.844, de 25 de junho de
2008, fica o autuado abaixo indicado, notificado da lavratura de auto de
infração, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à Superintendência Regional de
Regularização Ambiental Zona da Mata - SUPRAM/ZM ou efetuar o
pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as conseqüências definidas na legislação vigente,
sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores
esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria Controle
Processual, situada na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, KM 02, Horto Florestal, CEP: 36500-000 - Ubá/MG, das 08h às 12h e de 13h às 16h, de
segunda a quinta-feira e de 08h às 12h na sexta-feira. Autuado: Mário
Duarte Sobrinho. Empreendimento: Loteamento Bosque Dias Tavares.
Auto de Fiscalização: 128/2015. Auto de Infração nº 43523/2015. Infração enquadrada no código 119 do Anexo I do Decreto 44.844/2008.
Penalidade aplicada: multa simples no valor de R$ 751.269,18 (setecentos e cinqüenta e um mil e duzentos e sessenta e nove reais e dezoito
centavos). (a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente. Superintendente
Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata.
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Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
DELIBERAÇÃO CERH Nº 383, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 14, parágrafo 1º do Decreto
Nº 46.501, de 5 de maio de 2014 e no artigo 1º, inciso I da Resolução
CERH nº 09, de 10 de fevereiro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º - O inciso “II”, alíneas “a”, “d” e “e”; e o inciso III, alínea “j”,
todos do artigo 1º da Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de
2014, que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014 - 2017, passam a vigorar com
a seguinte redação:
(...)
II - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
a) Três representantes dos Municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco:
(...)
2º Titular: Prefeitura Municipal de Contagem - Daniele Vieira Silva
(...)
d) Dois representantes dos Municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio Doce:
1º Titular: Prefeitura Municipal de Viçosa - Rodrigo Teixeira Bicalho
(...)
e) Um representante dos Municípios que integram a Bacia Hidrográfica
do Rio Paraíba do Sul:
Titular: Prefeitura Municipal de Lima Duarte - Diomar Fagundes
Alves
(...)
III - REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DE RECURSOS
HÍDRICOS:
(...)
j) Um representante do Instituto Aço Brasil - IABr:
Titular: Francisco de Assis Lafetá Couto
(...)
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2016. (a) Nalton Sebastião Moreira
da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
16 796325 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Diogo Soares de Melo Franco
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, à servidora:
Masp 1.043.925-5, REGINA LUCIA MEDEIROS DE SOUZA, referente ao 6º quinquênio, a partir de 24/10/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à servidora:
Masp 1.043.925-5, REGINA LUCIA MEDEIROS DE SOUZA, a partir de 24/10/2015.
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AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:
Masp 1.043.849-7, MARCIO DA COSTA FERNANDES, por 03
meses, referentes ao 6º quinquênio, a partir de 11/02/2016.
16 796129 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
Comunicamos aos autuados abaixo relacionados, a lavratura do Auto de
Infração e respectivo prazo para interposição de defesa administrativa
ou quitação do débito:
Nome do Autuado
Auto de
Infração
Data da
Emissão
Agropecuária Ressaca 36793/2013 05/11/2013
S/A
Valor
R$ 1.538.103,53
Agropecuária Ipueira 48429/2013 02/12/2013 R$ 12.771.324,85
Ltda
Agropecuária Ipueira 48430/2013 02/12/2013
Ltda
R$ 197.819,30
É de 20 dias contados a partir do 2º dia útil da publicação, o prazo legal
para interpor defesa administrativa ou quitação do débito em decorrência dos Autos de Infração supramencionados, cujas tentativas de envio
por AR foram frustradas. Procedimento previsto no art. 32 do Decreto
Estadual n° 44.844/2008.
Em caso de não pagamento ou não apresentação do pedido de defesa,
os processos serão encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, para
efetiva cobrança.
Januária, 16 de fevereiro de 2016.
Mário Lúcio dos Santos – Chefe Regional Alto Médio São Francisco.
ARQUIVAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento e baixa dos
respectivos Autos de Infração de suas responsabilidades, em decorrência da remissão de crédito não tributário disposta no art. 6º, inciso
I, da Lei Estadual nº 21.735/2015 e em cumprimento ao despacho da
Advocacia Geral do Estado (AGE) – Advocacia Regional em Montes
Claros:
AUTUADO
Adelson Muniz de Souza
Adenilson Dias Ferreira
Aldemir Alves Pinto
Altamiro Neves de Oliveira
Ananias Fernandes de Souza
Anemilson Rodrigues Santana
Anibal Ferreira da Costa
Anizio Ribeiro da Silva
Antônio Augusto Caldeira
Brant
Antônio Ferreira da Hora
Antônio Ferreira de Matos
Antônio Geraldo Leite
Antonio José Mendes
Antônio José Mendes
Antônio José Mendes Paiva
Antônio Martins da Silva
Antônio Nelson Alves de
Queiroz
Antônio Pereira de Souza
Antônio Vieira da Silva
Antônio Vieira da Silva
Aparecido Flaviano de Melo
Aristides Alves de Freitas
Aristides Mendes da Silva
Arlindo Alves dos Santos
Arlindo de Castro Oliveira
Neto
Aroldo Gonçalves da Silva
Ary Andrade Maynart
Carlos Lucio Mendes de
Almeida
Charles Mendes Pereira
Cleomar Rodrigues de Almeida
Cornel do Carmo Lisboa
Dalvina Batista da Silva
Elcio Mendes de Matos
Edes José Batista da Silva
Eder de Oliveira Martins
Edgar Ferreira Costa
Edite Mendes da Silva
Edmar Martins da Silva
Elgidio de Moreira
Elias Cardoso Lisboa
Elvanir Cardoso Coutinho
Elvino Pacheco da Mota
Elvino Pacheco da Mota
Ernandes Sales Lima
Eurino Ferreira Dias
Evandro Barbosa
Felisberto Costa Alkimim
Fidelcino Fernandes da Silva
Francisco Fernandes Moreira
Neto
Geraldo Ferreira Gondim
Gercivaldo Custódio de Souza
Gessy Fagundes Jacome
Gilberto Rocha Gonçalves
Gilson Vieira dos Santos
Guilherme Felix Correa
Hamilton José da Silva
Hélio Mendes Aquino
João Alves Fernandes
João Batista Rodrigues
João Batista Vieira de Carvalho
João Cardoso da Silva
João Carlos Durães
João Carlos Martins Maia
José Célio de Souza
João Ferreira de Macedo
João Ferreira Saraiva Filho
João Gomes de Sá
João Gonçalves Ribeiro
João Luiz Ferreira de Oliveira
João Marcos Pereira da Silva
João Neto Ruas da Silva
João Pedro da Silva Sousa
João Pereira de Souza
Joaquim
Cândido
Alves
Moreira
Joaquim Moreira Niza Neto
José Alves Machado
José Carlos de Bessa – ME
José Domingos Gonçalves de
Souza
José dos Santos Gomes
Ferreira
José dos Santos Queiróz
José Eloy Afoncio da Silva
José Fernandes de Almeida
José Francisco dos Santos
José Geraldo Soares Rocha
José Gonçalves Cardoso de
Souza
José Manoel Mendes da Silva
José Manoel Mendes da Silva
José Miguel Ferreira
José Neres de Souza
José Neves de Jesus
José Nides Gomes Ferreira
José Nilson Ferreira Mendes
José Nilton Alves Paraíso
José Pereira de Oliveira
José Ruas Soares
José Wilson Nunes da Silva
Juarez Alberico Francino
Junior Carlos Mendes Gomes
Juscielle Ribeiro Mendes
Juvenal Alves Ribeiro
Laurindo Gonçalves dos Santos
PROC.
ADMINISTRATIVO
12000001447/11
12020800027/10
12000003074/07
12000000152/04
12020800079/09
12010000010/11
12000000348/10
12000000466/10
AUTO DE
INFRAÇÃO
19976-2009
81177-2010
64997-2007
67444-3 A
20712-2009
96225-2010
36667-2010
37967-2010
12010500014/10
96177-2010
07000002029/10
12000002461/08
12010100137/10
12010000237/10
12000002889/08
12010000662/10
12010000654/10
20597-2006
61524-2007
96206-2010
37650-2010
15556-2006
36637-2010
36639-2010
12020800001/09
63219-2007
12020000432/10
12010000047/11
12010000048/11
12020000075/09
12020000348/10
12020001050/10
12000001423/09
4514-2009
17252-2006
17253-2006
129439-2 A
4515-2010
73868-2010
19576-2009
12000002933/08
69187-2007
12000003234/07
12010000659/10
62852-2007
36640-2010
12000001725/11
36664-2009
12010500006/10
12000003641/08
12000001957/10
12000000830/10
12000001131/05
12030000401/09
01000013842/05
12020800026/09
12000003980/08
02000001654/07
12020000792/09
12020800057/09
12000002189/08
12000000581/09
12000000579/09
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12020800062/09
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12010100071/10
12000000985/09
8788-2010
69214-2007
84178-2010
38104-2010
63147-0 A
36376-2009
94076-3 A
63323-2007
69324-2007
61215-8 A
19815-2009
19552-2009
69327-2007
69147-2007
69359-2007
90177-2010
26452-2009
82179-2011
19888-2009
129578-9 A
12000001381/08
2730-C2008
12010000795/10
12000003863/08
12000003624/08
12000000970/08
12020400077/09
12020800008/10
12000000049/09
12000001657/07
12010100005/11
12000001044/10
12000000816/10
12000002284/10
12000002247/11
12010500030/09
12020400137/10
12000001124/08
12020400070/09
12000001334/09
12000001959/10
12020800052/10
12020800015/10
12020800034/10
12020400029/09
12000001099/10
65304-2010
15888-2006
69259-2007
15926-2006
19812-2009
37965-2010
15571-2006
66047-8 A
86036-2011
36384-2009
38103-2010
84181-2010
4577-2009
12164-2009
37950-2010
64750-2007
19941-2009
69416-2007
37939-2010
81198-2010
21386-2010
81179-2010
19930-2009
38107-2010
12030000380/09
36138-2009
12000003030/07
08000000209/09
12000000673/10
64917-2007
69350-2007
37644-2010
12000002322/10
85855-2010
12020800059/10
81231-2010
12000004148/08
12000002277/11
12000001093/03
12000001555/08
12000001269/07
63301-2007
15860-2006
7004-7 A
64639-2007
3308-2006
12010000533/10
26537-2010
08000006284/07
08000004239/09
12000001125/08
12000000674/09
12010000952/10
12000001442/10
12010001097/10
12010000583/10
12010000445/10
12000000026/09
12000000748/10
12000001984/10
12000003525/07
12010000681/11
12000000162/09
12000000315/09
62775-2007
20721-2009
69153-2007
69396-2007
86111-2010
36387-2009
96221-2010
36672-2010
37919-2010
15529-2006
19875-2010
84179-2010
62858-2007
17259-2006
6866-8 A
69394-2007
Lazaro Alves Ferreira
Leandro Hamilton Fernandes
Lucas Elmo Pinheiro
Lucílio Fagundes Jacome
Luiz Nascimento Oliveira
Conceição
Manoel Antônio Pereira da
Silva
Manoel dos Anjos Barbosa
Manoel Lopes da Silva
Manoel Messias Batista Novais
Manoel Saraiva Magalhães
Marcelo Costa Fiuza
Maria Aparecida Lopes da
Mota
Maria Aparecida Lopes da
Mota
Maria Izabel da Silva Francisco
Maria Vanilda Cardoso de
Souza
Milton de Souza Coutinho
Milton Ribeiro Veloso
Moacir Veloso Bernardes
Natalino da Silva
Nival Mendes Alves Pereira
Oliveiros Ferreira Campos
Oplinio Antunes Bahia
Panificadora Silva e Nascimento Ltda
Quirlane Barbosa da Silva
Renildo Alves Santa Rosa
Romeu Lopes dos Reis
Sebastião Pereira Barbosa
Sidálio Teixeira de Melo
Silvanir José da Borba
Simão Joaquim Rodrigues
Tito Gonçalves da Fonseca
Tito Gonçalves da Fonseca
Valdeci Ferreira Neves
Valdir Alves
Valdir Alves da Mota
Valdir Fagundes de Queiroz
Valmir Pereira dos Santos
Waldir Rodrigues da Silva
Wellington Carvalho Pacheco
Weverton Marconi Ramos
Bonente
João dos Reis Cordeiro
Campos
12000000472/10
12000003220/08
12020000132/09
12000003625/08
19924-2010
69290-2007
3491-2006
69258-2007
12010000981/10
86116-2010
12010000049/11
86031-2011
12030000400/09
12000003677/07
12000002084/09
12000001686/09
12020001029/10
36378-2009
64741-2007
19855-2009
69369-2007
73782-2010
12000001057/10
4586-2010
12000001056/10
4583-2010
12000004304/08
63304-2007
12020800060/09
19551-2009
12000000343/10
12000004150/08
12000002166/10
12020400036/10
12000002056/11
12000002232/10
01000010010/03
19919-2010
69097-2007
37949-2010
19973-2010
4556-2011
36646-2010
7524-1 A
12000001123/10
37423-2010
12020000888/09
12000001940/06
12020800059/09
12000003180/08
12000001900/10
12020000606/09
12000000085/11
12000002802/08
1200002801/08
12000002069/07
12000000360/10
12000001204/10
12000003171/08
12000003809/08
12000003552/08
12000000997/10
4512-2009
148452-7 A
19595-2009
68901-2007
81190-2010
26451-2009
86019-2010
63289-2007
69346-2007
129413-9 A
19918-2010
9352-2010
63263-2007
69390-2007
69436-2007
38106-2010
12010000339/09
20063-2009
12000000076/10
20298-2009
16 796282 - 1
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 1.021.170-4, ANULINO DA SILVA SENA, referente ao 7º quinquênio, a partir de 06/10/2015;
Masp 1.020.696-9, DIVINO VIEIRA DE CAMPOS, referente ao 7º
quinquênio, a partir de 12/10/2015;
Masp 1.020.583-9, JOSÉ DE PAULA MARTINS, referente ao 9º quinquênio, a partir de 14/10/2015;
Masp 1.020.922-9, LUISA DE MARILAC FROES RIGHI, referente
ao 6º quinquênio, a partir de 29/10/2015;
Masp 1.021.176-1, PEDRO DE MOURA ROSA, referente ao 7º quinquênio, a partir de 11/10/2015;
Masp 436.169-7, RICARDO AFONSO COSTA LEITE, referente ao 6º
quinquênio, a partir de 30/09/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
aos servidores:
Masp 1.020.922-9, LUISA DE MARILAC FROES RIGHI, a partir de
29/10/2015;
Masp 436.169-7, RICARDO AFONSO COSTA LEITE, a partir de
30/09/2015.
12 795176 - 1
EXONERA, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, MARIANA GONTIJO CLEMENTINO, Masp
1.147.862-5, do cargo de provimento efetivo de Analista Ambiental,
Nível II, Grau A, do Instituto Estadual de Florestas – IEF, a partir de
06/11/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art.
2º da EC nº41/03, e Resolução SEPLAG nº 60, de 08/07/2004, ao servidor: Masp 1.020.973-2, VIVALDO COSTA, a partir de 11/12/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art.
36 da CE/1989, do servidor: Masp 1.020.623-3, JOÃO OLIVEIRA
DA CUNHA, a partir de 15/12/2015, referente ao cargo de Auxiliar
Ambiental, Nível I, Grau E.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.020.784-3, MANOEL CUSTODIO DE ALMEIDA FILHO,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 24/07/2014.
Masp 1.021.133-2, MENCIO SALVADOR MEDRANO PEREZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 20/06/2012.
Masp 1.020.637-3, ARMANDO LUCIANO MARTINS, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 30/05/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.020.970-8, APARECIDA SUELI SANTIAGO, por 02 meses,
referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/02/2016;
Masp 1.147.689-2, CRISTIANA BATISTA COSTA, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/02/2016;
Masp 1.020.670-4, DARCI GONTIJO ALVES BRANDAO, por 01
mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de 15/02/2016.
Masp 1.020.980-7, EUMAR VALENTE CARNEIRO, por 01 mês,
referente ao 8º quinquênio, a partir de 10/02/2016;
Masp 1.153.079-7, GILBERTO FIALHO MOREIRA, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/02/2016;
Masp 1.020.723-1, ANGELA MARIA PEREIRA, por 06 meses, referentes aos 5º e 6º quinquênios, a partir de 05/02/2016;
Masp 1.147.681-9, MARIANA LIMA MOURA, por 01 mês, referente
ao 1º quinquênio, a partir de 11/02/2016.
Masp 1.147.830-2, ANA FLAVIA COSTA LIMA FELIPE, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/02/2016;
Masp 1.250.805-7, ELENICE AZEVEDO DE ANDRADE, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/02/2016.
Masp 1.147.708-0, JOSE APARECIDO ALVES BARBOSA, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/02/2016.
Masp 1.020.997-1, JOSE MARCOS DE OLIVEIRA, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de 11/02/2016.
Masp 1.020.544-1, JOSE XISTO VIEIRA, por 03 meses, referente ao
7º quinquênio, a partir de 01/02/2016.
Masp 1.019.758-0, VIVIANE SANTOS BRANDAO, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 15/02/2016.
12 795175 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Sérgio Luiz Lopes de Castro
0251.09.0274
74/2010
Sérgio Ferrugini
José Maria Ferreira
José Maria Ferreira
José Maria Ferreira
Joaquim do Carmo Neto
José Alves Borges
Vicente de Paula Antunes
Geraldo Nonato da Silva
0251.09.0289
002.02.2009
002.02.2009
002.02.2009
005.06.2010
0269.09.0079
18.10.2010
004.12.10
64/2010
248/2009
249/2009
250/2009
027416/2010
014752
002899
298/2010
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Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental da Central Metropolitana, Leste Mineiro e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio
Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução
SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 18782/2011, Empreendedor: Ronaldo Barbosa de Matos,
Município: Santana de Pirapama, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00341/2016. *Processo: 17850/2011, Empreendedor: Antônio Carlos de Melo, Município: Curvelo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00342/2016. *Processo: 19520/2011, Empreendedor: Kleber Antônio Rocha, Município: Curvelo, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00343/2016. *Processo: 19204/2011,
Empreendedor: Sada Transportes e Armazenagens S/A, Município:
Betim, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00344/2016.
*Processo: 18893/2011, Empreendedor: Luiz Fonseca de Menezes,
Município: Lagoa Santa, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00345/2016. *Processo: 18905/2011, Empreendedor: José Roberto
Matozo, Município: Curvelo, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00346/2016. *Processo: 15356/2011, Empreendedor: Adalberto Soares Alves, Município: Curvelo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00347/2016. *Processo: 16689/2015, Empreendedor: Transcarvoeiro Ltda - ME, Município: Pedro Leopoldo,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00348/2016. *Processo:
02939/2012, Empreendedor: SV Transportes Ltda, Município: Itabirito, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00349/2016. *Processo: 11581/2011, Empreendedor: Luis Carlos Nepomuceno da Silva,
Município: Nova Lima, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00350/2016. *Processo: 23302/2014, Empreendedor: Orlando de Oliveira Vaz Filho, Município: Paraopeba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00351/2016. *Processo: 17727/2013, Empreendedor:
Luzia Ramos Baptistucci, Município: Três Marias, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00352/2016. *Processo: 01063/2012,
Empreendedor: São Gregório Agropecuária S/A, Município: Esmeraldas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00353/2016. *Processo: 01064/2012, Empreendedor: São Gregório Agropecuária S/A,
Município: Esmeraldas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00354/2016. *Processo: 25877/2014, Empreendedor: João Eber Barreto
Noman, Município: Dores de Guanhães, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00355/2016. *Processo: 27740/2015, Empreendedor: VLI Multimodal S.A, Município: Uberaba, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 00356/2016. *Processo: 02676/2014, Empreendedor: Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM,
Município: Araxá, Status: Deferido, Portaria: 00357/2016.
Cancelamento:
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº. 24706 de
26/12/2012. A & C Indústria e Comércio de Plástico Ltda – CNPJ:
07.120.385/0001-70. Curso d’água: Ribeirão Ibirité – Município: Sarzedo – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, CENTRAL METROPOLITANA, LESTE
MINEIRO e TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 16 de Fevereiro de 2016.
16 795941 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
da decisão administrativa que confirmou a penalidade de advertência
aplicada no respectivo auto de infração.
O autuado deverá comprovar ter tomado providências para regularização da intervenção hídrica, no prazo de máximo de 90 (noventa) dias, e
comunicar ao IGAM, sob pena de conversão em multa, de acordo com
o parágrafo único, do artigo 58, do Decreto nº 44.844/2008.
No entanto, se querendo, poderá apresentar, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, recurso ao CERH/MG contra a decisão administrativa que confirmou a penalidade de advertência. Para os
esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se
à Procuradoria do IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti,
s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 39151404.
Autuado: Cosme Ferreira Lobo.
Processo sem número. - Auto de infração: 1159 referente ao Auto de
Fiscalização nº 5261/2010. Local da infração: Brumadinho/MG. Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no
art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto nº 44.844/2008.
16 796055 - 1
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora:
Masp 1.065.062-0, SILVANEIA MOREIRA DA SILVA THOMAZ, por
06 meses, referentes aos 1º e 2º quinquênios, a partir de 25/02/2016.
16 796112 - 1
Secretaria de Estado
de Esportes
Secretário: Carlos Henrique Alves da Silva
Expediente
DELIBERAÇÃO CDMOIE nº 01/2016
A Secretaria de Estado de Esportes - SEESP e o Comitê Deliberativo do
Minas Olímpica Incentivo ao Esporte, em cumprimento ao Decreto nº
46.308, de 13 de setembro de 2013, divulgam projetos aprovados pelo
Comitê Deliberativo, para captação de recursos, modalidade ICMS
Corrente. A Certidão de Aprovação está disponibilizada no Sistema de
Informação Minas Olímpica Incentivo ao Esporte, possibilitando o início da captação para o projeto.
Projeto Esportivo: 2015.01.0013 - Formação e Desenvolvimento de
Atletas do Voleibol Feminino – Sub 16 e Sub 18
Executor: Minas Tênis Náutico Clube (CNPJ: 02.501.470/0001-64)
Valor total a ser captado: R$ 141.473,76
Projeto Esportivo: 2015.01.0016 - Xis Game ano II
Executor: Associação de Cultura Esporte e Lazer Movimenta Brasil
(CNPJ: 17.010.428/0001-18)
Valor total a ser captado: R$ 199.998,75
Projeto Esportivo: 2015.01.0020 - Geração Esporte
Executor: Associação de Cultura Esporte e Lazer Movimenta Brasil
(CNPJ: 17.010.428/0001-18)
Valor total a ser captado: R$ 199.999,23
Projeto Esportivo: 2015.01.0028 - Centro de Excelência do Esporte II
Executor: Instituto Brasileiro de Excelência no Esporte e Cultura
(CNPJ: 15.399.863/0001-50)
Valor total a ser captado: R$ 188.604,10
Projeto Esportivo: 2015.01.0031 - Desenvolvendo Atletas - Sub 19
Executor: Associação Social Esportiva Sada (CNPJ:
09.596.224/0001-82)
Valor total a ser captado: R$ 199.111,85
Projeto Esportivo: 2015.01.0050 - BMX, Saúde & Equilíbrio
Executor: Associação Circo da Vida (CNPJ: 14.150.976/0001-55)
Valor total a ser captado: R$ 108.049,04