TJMG 01/04/2016 -Pág. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – sexta-feira, 01 de Abril de 2016 Diário do Executivo
municípios com gestão de seus prestadores, referente às competências novembro e dezembro de 2015, conforme demonstrado no Anexo Único
desta Resolução.
Art. 2º O valor total do pagamento de que trata esta Resolução é de R$2.031.676,25 (dois milhões trinta e um mil seiscentos e setenta e seis reais e
vinte e cinco centavos), conforme discriminado a seguir:
I - R$1.077.279,64 (um milhão setenta e sete mil duzentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), que correrá à conta dos empenhos
estimativos relacionados no Anexo Único desta Resolução; e
II - R$954.396,61 (novecentos e cinquenta e quatro mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos), em complementação aos empenhos
estimativos, onerando a dotação orçamentária nº 4291.10.302.183.4492.0001 - 334192 - 22.1.
Art. 3º As Secretarias Municipais de Saúde dos Municípios constantes no Anexo Único desta Resolução deverão encaminhar à Diretoria de Informações em Saúde/Superintendência de Programação Assistencial (DIS/SPA/SES-MG), até 30 (trinta) dias após o repasse do recurso, Relatório Circunstanciado comprovando o efetivo pagamento aos prestadores de serviços, na forma do Anexo II da Resolução SES/MG nº 4.941, de 2 de outubro de
2015, sob pena de bloqueio dos próximos pagamentos.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de Março de 2016.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO SES/MG Nº5204, DE 31 DE MARÇO DE 2016
Valores a receber da SES/MG referente ao ressarcimento da produção de terapia renal substitutiva (TRS) - competências novembro e dezembro de
2015
Valor a pagar
Valor a pagar
Total a
Nota de
Municípios gestores de
Nov/15
Dez/15
Valor total
considerando o
com empenho
Receber
empenho do
seus prestadores
(R$)
(R$)
empenho
empenho
estimativo
complementar
(R$)
estimativo
(R$)
(R$)
ALFENAS
12.678,11
47.752,90
60.431,01
0,00
0,00
60.431,01
BARBACENA
0,00
14.530,94
14.530,94
1053
27.703,69
14.530,94
0,00
BELO HORIZONTE
9.337,19
444.053,73
453.390,92
1054
1.072.980,29
453.390,92
0,00
BETIM
0,00
21.560,27
21.560,27
1055
39.937,84
21.560,27
0,00
BOM DESPACHO
50.664,74
57.271,35
107.936,09
1056
69.731,15
26.895,10
81.040,99
CAMPO BELO
17.378,46
351.081,30
368.459,76
1057
67.440,05
48.907,85
319.551,91
CATAGUASES
0,00
6.377,35
6.377,35
1059
22.276,65
6.377,35
0,00
CONTAGEM
0,00
3.547,37
3.547,37
1061
387.852,01
3.547,37
0,00
CURVELO
2.538,06
17.609,08
20.147,14
1062
23.667,93
4.021,19
16.125,95
DIVINÓPOLIS
0,00
20.036,10
20.036,10
0,00
0,00
20.036,10
FRUTAL
26.151,00
25.310,79
51.461,79
0,00
0,00
51.461,79
GOVERNADOR VALADARES
0,00
54.481,06
54.481,06
1063
99.237,71
54.481,06
0,00
IPATINGA
91.535,31
127.906,66
219.441,97
1064
280.482,67
79.739,01
139.702,96
ITABIRA
7.389,61
48.989,84
56.379,45
1065
153.340,56
56.379,45
0,00
ITAJUBÁ
41.523,00
68.640,95
110.163,95
0,00
0,00
110.163,95
ITAÚNA
0,00
312,26
312,26
0,00
0,00
312,26
ITUIUTABA
7.468,65
22.789,77
30.258,42
1066
8.280,50
0,00
30.258,42
JANAÚBA
2.775,15
34.818,25
37.593,40
1067
155.051,26
37.593,40
0,00
JOÃO MONLEVADE*
0,00
7.434,67
7.434,67
1068
82.741,88
7.434,67
0,00
JUIZ DE FORA
0,00
32.347,12
32.347,12
1069
439.275,82
32.347,12
0,00
LAVRAS
1.990,75
18.809,90
20.800,65
1070
11.217,39
0,00
20.800,65
MANHUAÇU
0,00
18.703,87
18.703,87
1071
102.954,24
18.703,87
0,00
PARÁ DE MINAS
13.419,61
13.280,37
26.699,98
1072
3.294,96
0,00
26.699,98
PARACATU
2.777,90
0,00
2.777,90
0,00
0,00
2.777,90
PATOS DE MINAS
0,00
5.108,47
5.108,47
1073
50.194,69
5.108,47
0,00
PATROCÍNIO
3.389,89
26.379,45
29.769,34
1074
70.442,85
29.769,34
0,00
POÇOS DE CALDAS
0,00
1.917,92
1.917,92
1075
106.883,45
1.917,92
0,00
POUSO ALEGRE
0,00
18.025,60
18.025,60
1077
146.709,48
18.025,60
0,00
SÃO JOÃO DEL REI
0,00
21.280,90
21.280,90
1079
95.191,30
21.280,90
0,00
SÃO LOURENÇO
24.898,99
49.228,51
74.127,50
1080
6.851,72
0,00
74.127,50
SETE LAGOAS
24.542,33
26.550,56
51.092,89
1082
113.747,46
51.092,89
0,00
UBERABA
3.457,99
37.690,19
41.148,18
1084
128.389,77
40.242,94
905,24
UBERLÂNDIA
0,00
21.264,23
21.264,23
1085
230.327,50
21.264,23
0,00
VIÇOSA
0,00
22.667,78
22.667,78
1086
44.964,27
22.667,78
0,00
TOTAL
343.916,74 1.687.759,51 2.031.676,25
4.041.169,09
1.077.279,64
954.396,61
* Inclusa a competência out/2015.
31 814606 - 1
RESOLUÇÃO SES Nº 5.202/2016 DE 30 DE MARÇO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, no inciso IV do art.222 da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e considerando o Decreto
36.033 de 14 de setembro de 1994, em cumprimento ao determinado na Ação Ordinária nº 4431891-50.2007.8.13.0024, concedeprogressões horizontais aos autores Ademar Luiz Costa, MASP 382786-2, Elair Luis Mota, MASP 391598-0, Euretes Dias dos Santos, MASP 373066-0 e Maria Cristina
Tavares Viggiano, MASP 376184-8, todos servidores ocupantes de cargo efetivo, constante no Anexo desta Resolução.
Belo Horizonte, aos 30 de março de 2016.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Secretário Estadual de Saúde de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO
(a que se refere à Resolução nº5. 202 de 30 de março de 2016)
MASP
NOME
ADM CARGO ANTERIOR
ATSA II 8 B
ATSA II 8 C
0382786-2 ADEMAR LUIZ COSTA
1
ATSA II 8 D
ATSA II 8 E
MASP
NOME
ADM CARGO ANTERIOR
AGSS III 6 B
AGSS III 6 C
0391598-0 ELAIR LUIS MOTA
1
AGSS III 6 D
AGSS III 6 E
MASP
NOME
ADM CARGO ANTERIOR
ATSA III 9 C
DIAS
DOS
0373066-0 EURETES
1
ATSA III 9 D
SANTOS
ATSA III 9 E
MASP
NOME
ADM CARGO ANTERIOR
ANSA III 12 B
ANSA III 12 C
MARIA CRISTINA TAVARES
0376184-8 VIGGIANO
1
ANSA III 12 D
ANSA III 12 E

PERÍODO
29/06/1997 A 28/06/1999
29/06/1999 A 27/06/2001
28/06/2001 A 27/06/2003
28/06/2003 A 26/06/2005
PERÍODO
17/09/1995 A 15/09/1997
16/09/1997 A 15/09/1999
16/09/1999 A 14/09/2001
15/09/2001 A 14/09/2003
PERÍODO
06/11/1998 A 04/11/2000
05/11/2000 A 04/11/2002
05/11/2002 A 03/11/2004
PERÍODO
15/09/1995 A 14/09/1997
15/09/1997 A 16/09/1999
17/09/1999 A 15/09/2001
16/09/2001 A 15/09/2003

PROGRESSÃO
ATSA II 8 C
ATSA II 8 D
ATSA II 8 E
ATSA II 8 F
PROGRESSÃO
AGSS III 6 C
AGSS III 6 D
AGSS III 6 E
AGSS III 6 F
PROGRESSÃO
ATSA III 9 D
ATSA III 9 E
ATSA III 9 F
PROGRESSÃO
ANSA III 12 C
ANSA III 12 D
ANSA III 12 E
ANSA III 12 F

VIGÊNCIA
29/06/1999
28/06/2001
28/06/2003
27/06/2005
VIGÊNCIA
16/09/1997
16/09/1999
15/09/2001
15/09/2003
VIGÊNCIA
05/11/2000
05/11/2002
04/11/2004
VIGÊNCIA
15/09/1997
17/09/1999
16/09/2001
16/09/2003
30 813516 - 1

DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário nº 35/2015
O Superintendente da Superintendência Regional de Saúde de Pouso
Alegre, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Ronaldo Ribeiro Pereira - ME foi notificado da Decisão
em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário nº 35/2015 em
25/02/2016 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão
nos termos da Art. 123 da Lei Estadual nº. 13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades
aplicadas na referida decisão em 1ª Instância, o processo será dado por
concluso após publicação desta decisão final (Parágrafo Único do Art.
123 da Lei Estadual nº 13.317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Pouso Alegre/MG, 30 de março de 2016.
Dr. Luis Augusto de Faria Cardoso
Superintendente
Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre
31 814416 - 1
DESPACHO DVA/SVS Nº 60/2016
Ref.: Processo Administrativo Sanitário de
Alimentos DVA/SVS P-001/2016.
A autoridade sanitária competente, tendo em vista o Processo Administrativo Sanitário supramencionado, instaurado contra a empresa Pró
Ervas (Sebastião Rocha de Souza – ME), em face da denúncia protocolada sob o nº N-001/2016 e recebida através do Of. 912/2015 –
GGALI/ANVISA, datado de 16/12/2015, esta Diretoria de Vigilância
em Alimentos CONSIDERANDO que os produtos Composto Farinha
Seca Barriga e Farinha Seca Barriga com Goji Berry representam risco
de saúde ao consumidor, e por este motivo foram interditados cautelarmente através da NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 08/2016/
DVA/SVS; CONSIDERANDO que Vigilância Sanitária de Ipatinga
compareceu ao endereço indicado no CNPJ da mesma e constatou que
se trata de empresa clandestina, com endereço atual desconhecido;
CONSIDERANDO que em consulta ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, foi verificada a baixa de inscrição no CNPJ da empresa
em 04/09/2015 e, desta forma, o estabelecimento deixou de existir;
DECIDE: i) inutilizar os produtos interditados cautelarmente através
da NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 08/2016/DVA/SVS,

publicada em 15/01/2016 no caderno 1, página 79, coluna 1, do Diário
do Executivo de Minas Gerais, por não ser possível averiguar a qualidade dos mesmos; e ii) arquivar a Denúncia n° N-001/2016 e os documentos dela originados.
Publique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 29 de março de 2016.
Gesiane Peroni Brandão de Almeida
Coordenadora de Gerenciamento de Risco
31 814418 - 1
OF/CIR. CESMG 004/2016
Belo Horizonte, 29 de março de 2016.

Assunto:
Reabertura de inscrição para as entidades e de movimentos sociais e
populares de usuários do Sistema Único da Saúde – SUS, de âmbito
estadual, visando atender as prerrogativas do Decreto Estadual nº
45.559, de 03/03/2011, que tratam da constituição e das obrigações do
CESMG e Resolução CNS nº 453 de 10/05/2012 para composição de
dez vagas de representante do segmento de usuários do CESMG.
Prezado (a) s,
A Comissão Eleitoral do CESMG no uso das atribuições conferidas
pela Resolução CESMG nº 002/2015 Comunica a Reabertura de Inscrição para as entidades de movimentos sociais e populares de usuários
do Sistema Único da Saúde – SUS de âmbito estadual, visando atender as prerrogativas do decreto estadual nº 45.559, de 03/03/2011, que
tratam da constituição e das obrigações do CESMG e Resolução CNS
nº 453 de 10/05/2012 para composição de dez vagas de representantes
do segmento de usuários do CESMG, alterando o prazo estipulado no
Artigo, 9º alínea a, da Resolução CESMG nº 002/2015 para o período
do dia30/03/2016 até as 18:00 hs do dia 04/04/2016.
Os demais artigos da Resolução CESMG nº 002/2015 encontram-se
inalterados.
Atenciosamente,
Ederson Alves da Silva José do Carmo Fonseca Vice-presidente CES/
MG 3º Secretário CES/MG
31 814544 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.40
da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es):Masp.
372575-1 Luiz Gonzaga de Oliveira, a partir de 18/03/2016.
31 814570 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE (voluntária)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º, § 1º, inciso I, do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es):
Masp 0387955-8, Ana Maria Pereira Carlota, referente ao saldo de 9
mes(es);Masp 0922718-2, Dulce Maria Nunes, referente ao saldo de 12
mes(es);Masp 0914598-8, Eliete Luiz de Souza, referente ao saldo de 6
mes(es);Masp 0915204-2, Gilda Terezinha da Rocha Ferreira, referente
ao saldo de 8 mes(es);Masp 0384361-2, Maria Helena Vieira Queiroz, referente ao saldo de 4 mes(es);Masp 0915422-0, Regina Coura
Rocha, referente ao saldo de 7 mes(es);Masp 0913811-6, Vera Lucia da
Silva Oliveira, referente ao saldo de 1 mes(es);Masp 0926631-3, Maria
Gracas Silva, referente ao saldo de 7 mes(es);Masp 0910820-0, Helen
de Cassia Rodrigues Teixeira, referente ao saldo de 7 mes(es);Masp
0915002-0, Alda Neres de Almeida Santos, referente ao saldo de 1
mes(es);Masp 0913319-0, Antonio Teodoro Brant, referente ao saldo
de 3 mes(es);
Masp 0913196-2, Arlette Martins da Silva Campos, referente ao saldo
de 3 mes(es);Masp 0386514-4, Caetano Celso Guimaraes, referente ao
saldo de 1 mes(es);Masp 0913594-8, Carlos Manoel Gomes de Carvalho, referente ao saldo de 3 mes(es);Masp 0376476-8, Cassia Maria
Salomao Gomes, referente ao saldo de 3 mes(es);Masp 0386515-1,
Cileia Carmelia da Silva Domingos, referente ao saldo de 23 dias;
Masp 0917780-9, Dalmo Saraiva Chigane, referente ao saldo de 8
mes(es) e 25 dias ;Masp 0912958-6, Edna Lucia Nogueira Chaves, referente ao saldo de 3 mes(es) e 7 dias;Masp 0913171-5, Elizabeth de Cassia Esteves Gomes, referente ao saldo de 3 mes(es);Masp 0376497-4,
Gilvande de Campos Moreira, referente ao saldo de 6 mes(es);Masp
0913593-0, Ionir Almeida Brandao, referente ao saldo de 6 mes(es);
Masp 0916272-8, Ivone de Paula Satler, referente ao saldo de 1
mes(es);
Masp 0387072-2, Jovelina Maria Vieira, referente ao saldo de 4
mes(es);
Masp 0913120-2, Luciano Geraldo Gomes Pereira, referente ao saldo
de 2 mes(es);Masp 0383686-3, Margarida Maria Cardoso, referente
ao saldo de 8 mes(es);Masp 0917482-2, Maria Antônia de Souza
Passos, referente ao saldo de 3 mes(es);Masp 0920181-5, Maria da
Conceição de Souza Correa, referente ao saldo de 2 mes(es);Masp
0918974-7, Maria da Conceição Moreira Freire, referente ao saldo
de 3 mes(es);Masp 0913665-6, Maria das Graças Xavier Franca,
referente ao saldo de 4 mes(es);Masp 0917467-3, Maria de Lourdes P De Lacerda, referente ao saldo de 5 mes(es);Masp 0387102-7,
Maria do Socorro Trindade, referente ao saldo de 4 mes(es);Masp
0379857-6, Maria Imaculada Teixeira de Oliveira, referente ao saldo
de 6 mes(es);Masp 0914404-9, Maria Marta do R Barbosa, referente
ao saldo de 2 mes(es);Masp 0384685-4, Merce Beatriz Botelho Dionisio, referente ao saldo de 2 mes(es);Masp 0384689-6, Myriam Nazareth
de Siqueira, referente ao saldo de 6 mes(es);Masp 0915667-0, Rosa
Maria Soares Gomes de Oliveira, referente ao saldo de 9 mes(es);Masp
0918600-8, Rosangela Aparecida Gomes Sobreira, referente ao saldo
de 6 mes(es);Masp 0913750-6, Roselia Alves Martins, referente ao
saldo de 8 mes(es);Masp 0913067-5, Elizabeth Campos Neves Morais,
referente ao saldo de 9 mes(es);Masp 0912888-5, Joao Batista Duarte
Vieira, referente ao saldo de 1 mes(es);Masp 0914971-7, Rubens de
Mendonca, referente ao saldo de 5 mes(es) e 22 dias.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE (compulsória)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º,inciso II, letra a) do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor(es):
Masp 0913442-0, Sebastiao Equidornio Delgado, referente ao saldo de
9 mes(es).
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE (laudo médico)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do
Artigo 1º,inciso II, letra b), do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s)
servidor(es): Masp 0913275-4, Antônia Bento dos Santos, referente ao
saldo de 8 mes(es); Masp 0918333-6, Rosangela Lopes Sa, referente
ao saldo de 2 mes(es).
30 813590 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 367999-0 RONALDO NEVES DE ALVARENGA,
referente ao 1º decênio publicado em 28/11/1992: onde se lê a partir
de 02/07/1991, leia-se a partir de 03/12/1992, referente ao 1º quinquênio publicado em 17/12/1997: onde se lê a partir de 30/06/1996,
leia-se a partir de 01/06/1996, referente ao 2º quinquênio publicado
em 01/05/2008: onde se lê a partir de 29/06/2001, leia-se a partir de
01/06/2001, referente ao 3º quinquênio publicado em 01/05/2008: onde
se lê a partir de 28/06/2006, leia-se a partir de 31/05/2006, conforme
Nota Técnica n° 121/2016.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0367999/0,
RONALDO NEVES DE ALVARENGA, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 30/05/2011; Masp 0288228/0, EDIENE
DOS SANTOS, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
23/09/2015.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor
(es): Masp 0292315-9, Vania Aparecida Assis Carvalho Bessa, por 4
mês(es) referente(s) ao 4º e 5º e 6° quinquênio a partir de 12/04/2016;
Masp 0376312-5, Afonso Celso Duarte Lucas, por 3 mês(es)
referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 16/05/2016; Masp 0384052-7,
Cleonice Freire de Queiroz, por 3 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio
a partir de 23/05/2016; Masp 0384304-2, Eremita de Fatima Barbosa,
por 3 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/05/2016;
Masp 0384334-9, Lidia Rosa de Morais, por 1 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 07/03/2016; Masp 0384355-4, Maria Florinda do Nascimento, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a
partir de 01/04/2016; Masp 0387988-9, Dulcinea Aparecida Moreira
de Andrade, por 4 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir
de 10/05/2016; Masp 0913178-0, Luiz Ronaldo Vieira, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 05/04/2016; Masp 0913827-2,
Teresinha de Andrade, por 3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio
a partir de 04/04/2016; Masp 0913959-3, Maria Lucrecia Amaral
Tafuri Discacciati, por 3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 12/05/2016; Masp 0914834-7, Marilia Longo C Machado, por
2 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 02/05/2016; Masp
0916532-5, Beatriz Aparecida de Souza, por 1 mês(es) referente(s) ao
5º quinquênio a partir de 02/05/2016.
31 814503 - 1
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora: Masp.669300-6 , DANIELA DE CASSIA DOMINGUES,
pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
DAD-4 SA1101927, a partir de 28/03/2016.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do § 2º inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora: Masp.752280-8 , CAMILA MOREIRA DE CASTRO,
servidora da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, acrescida de 50% do cargo em comissão de DAD-9
SA1100068, a partir de 23/03/2016.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
JOSÊ ANTÔNIO DE ARAÚJO, Masp. 375932-1, ocupante do cargo
de MAGAS IV/D, da Prefeitura Municipal de Abaeté/Policlínica de
Abaeté para Prefeitura Municipal de Quartel Geral/Centro de Saúde de
Quartel Geral a partir de 11/03/2016.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
PAULO DE TARSO SALERMO DEL MENEZZI, Masp. 349585-0,
ocupante do cargo de MAGAS IV/D, da Prefeitura Municipal de
Taiobeiras para SRS/Montes Claros/Núcleo de Regulação a partir de
01/03/2016.
31 814615 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.40
da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es):Masp.
918320-3 Maria Helena Araujo, a partir de 21/03/2016; Masp. 919381-4
Rita de Cassia da Silva Silveira Rodrigues, a partir de 28/03/2016.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor (es): Masp. 387980-6 Dalva Liria
Moreira Antunes Nascimento a partir de 22/03/2016.
31 814536 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Roseni Rosangela de Sena
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE N°001/2016
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, que as inscrições
e o envio dos documentos do Processo de Credenciamento de Docentes n°001/2016, para o Curso Técnico em Vigilância em Saúde, foram
prorrogados para o dia 10 de abril de 2016 até às 23h:59min.
31 814437 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de
Minas Gerais – HEMOMINAS, no uso de sua competência delegada
pelo art. 1º do Dec. 45.835/11, exonera, a pedido, nos termos do art.
106, alínea“a” da Lei 869/52, a servidora abaixo relacionada, ficando
os mesmos cientes da necessidade de procurar o Serviço de Pessoal
para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
Masp 1.241.126-0 – Luciana Nery Silva , do cargo efetivo de ATHHTécnico de Patologia Clinica, Nível II, Grau C, a partir de 09/01/2016.
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças. Marcelus Fernandes Lima
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 4º da EC 57/03 combinado com o art.112, do ADCT, da CE/1989, a servidora:
Masp 1.050.027-0 – Flávia Cristina Silva Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia,4º quinquênio a partir de 19/03/2016
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/89,
com a redação dada pela EC nº 57/03, 03(três) meses para gozo oportuno, à servidora:
Masp 1.049.767-5 – Laudelina de Fátima Silva Gonçalves, Assistente
Técnico de Hematologia e Hemoterapia, referente 7º quinquênio a partir de 29/02/2016.
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, a
servidora:
Masp–1.056.411.-0 Katia Nogueira d’ Almeida ANHH Bioquímico, 8
(oito) dias a partir de 17/03/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
.CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pelo Ato
nº 107/2016, publicado no “Minas Gerais” de 26/02/2016, referente a
servidora S.M.T. MASP 0352.055-8, pela inexistência de má-fé e por
pagamento indevido de Vantagem, devendo o servidor devolver ao Erário o valor recebido a maior, nos termos do Art. 270 da Lei nº 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
ATO Nº 108/2016. DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de
31/1/2002, combinado com a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora M.G.O.
S. Masp–1049860-8.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
ATO Nº 113/2016. DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/1/2002,
combinado com a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar desconto indevido de contribuição previdenciária ao servidor A.N.S.
Masp–1185412-2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
ATO Nº 112/2016. DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/1/2002, combinado com a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar desconto
indevido de contribuição previdenciária e vantagem indevida do terço
de férias a servidora A.F.L. Masp–1187141-5.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
ATO Nº 114/2016. DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/1/2002,
combinado com a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar desconto indevido de contribuição previdenciária a servidora A.R.M.
Masp–1049806-1.
RETIFICA OS ATOS PUBLICADOS EM 19/03/2016, referente a
concessão de quinquênio, concedido a servidora Elaine Veloso Rocha
Urias, Masp 1.045.591-3:
Onde se lê: ATHH/Técnico de Patologia Clínica.
Leia-se: MEDHH-Médico Hematologista
29 813334 - 1
DISPENSA A PEDIDO NOS TERMOS DO ART 106, ALINEA A,
DA 869/52, DA LD Nº 182/11 E DEC. 45.537/11, os servidores:
Masp 1.185.412-2 – Alberth Neves dos Santos , do cargo em comissão
DAÍ-15/CH1100149 de Recrutamento Amplo, em exercício na Gerencia Técnica do Hemocentro de Montes Claros a partir do dia 10 de
março de 2016.
30 813913 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Liza Fernandes Prado
ATO DA SENHORA PRESIDENTA
ATO Nº.022/2016
A Presidenta da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais – UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45740, de 22/09/2011,
designa, Renata Alves Vieira, 18 horas/aulas cargo 01; para a Função
Pública com a denominação de “Professor”, tendo em vista a comprovada necessidade de pessoal, nos termos do Art. 10, inciso II, parágrafo
1º, alínea “a”, da Lei 10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo Art.
24, inciso II, parágrafo 1º a 3º, do Decreto 31.930, de 15/10/1990, retroagindo seus efeitos a partir de 29/03/2016 à 31/12/2016. Belo Horizonte, 31 de março de 2016. Liza Fernandes Prado PRESIDENTA DA
UTRAMIG Lindomar Gomes da Silva Diretoria de Ensino e Pesquisa
31 814510 - 1
ATO DA SENHORA PRESIDENTA
ATO Nº 024/2016
A Presidenta da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas UTRAMIG, concede, nos termos do § 6º do Art. 36 da CE/89 e Art. 11
do Decreto n° 42758/2002, registra afastamento preliminar à aposentadoria do servidor, Arnaldo Acácio Alves, MASP 1.027.583-2, Auxiliar
de Serviço Operacional, nível IV, grau H, lotado nesta Fundação, a partir de 31/03/2016, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6°
da Emenda à Constituição Federal n° 41/2003, com os proventos pela
última remuneração e com paridade. Belo Horizonte, 31 de março de
2016.Liza Fernandes Prado PRESIDENTA DA UTRAMIG
31 814525 - 1
ATO DA SENHORA PRESIDENTA
ATO Nº 023/2016
A Presidenta da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45740, de
22/09/2011,registra, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº
869, de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): Masp 1.285.293-5,
Rômulo Leonardo Vieira da Silva, retroagindo seus efeitos a partir de
28/03/2016. Belo Horizonte, 31 de março de 2016. Liza Fernandes
Prado PRESIDENTA DA UTRAMIG Lindomar Gomes da SilvaDiretoria de Ensino e Pesquisa
31 814515 - 1