TJMG 18/05/2016 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 18 de Maio de 2016 Diário do Executivo
E=589.473,183 m e N=7.815.917,229 m, no azimute de 48°56’20”, na extensão de 3,076 m; do vértice V5 segue
até o vértice V6, de coordenadas UTM E=589.475,540 m e N=7.815,915,507 m, no azimute de 126°09’15”, na
extensão de 2,919 m; daí segue até o vértice V1, início desta descrição, no azimute de 137°14’24”, na extensão
de 10.558 m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área 39,00 m². CBI: 9546001867.
DECRETO NE Nº 250, DE 17 DE MAIO DE 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18
de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$42.179.964,00 (quarenta e dois milhões
cento e setenta e nove mil novecentos e sessenta e quatro reais), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor
o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do excesso de arrecadação da receita de Operações de Crédito Contratuais, do contrato nº
9001678, firmado em 11 de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES –, no valor de R$16.523.810,00 (dezesseis milhões quinhentos e
vinte e três mil oitocentos e dez reais);
III – do convênio nº 820857/2015, firmado em 29 de dezembro de 2015, entre a Secretaria de
Estado de Defesa Social e o Ministério da Justiça – SENASP –, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de maio de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 250, de 17 de maio de 2016)
(Registrado no SIAFI/MG sob o número 49)

17 834090 - 1

Atos do Governador

no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição Estadual, em cumprimento à decisão proferida nos autos do
Mandado de Segurança n° 1340046-12.2012.8.13.0024, pelo Juízo da
5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo
Horizonte, relativa ao Concurso Público de Provimento 2011/1, realizado pela Academia de Polícia Civil, nos termos do artigo 14, inciso I,
da Lei 869, de 5 de julho de 1952, nomeia THIAGO HUDSON SILVA,
para ocupar o cargo de Escrivão de Polícia I, PC 20, código EP-I, nível
I, grau A, inicial da série de níveis a que se refere a Lei Complementar
n° 129, de 08 de novembro de 2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Policia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso I, da Constituição
do Estado, exonera, a pedido, ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS,
do cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL.
nomeia, nos termos do art. 90, I, da Constituição do Estado, SÉRGIO
BARBOZA MENEZES, para o cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO
DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
retifica o ato de exoneração de INÊS REGINA RIBEIRO SOARES,
MASP 241567-7 , da Secretaria de Estado de Fazenda, publicado em
08/10/2015: onde se lê “a contar de 24/08/2015”, leia-se “a contar de
25/08/2015”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ROSILENE CRISTINA ROCHA, do cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
nomeia, nos termos do art. 90, I, da Constituição do Estado, ROSILENE CRISTINA ROCHA, para o cargo de SECRETÁRIO DE
ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Pouso Alegre
Camanducaia
54623 - EE Doutor Moreira Brandão
- MASP 1227247-2, JOSÉ EDUARDO DO COUTO BARBOSA,
PEBIA-adm 3, DIV.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Governador Valadares
Divino das Laranjeiras
42412 - EE Francisco de Souza Resende
- MASP 990090-3, MAURÍCIO BARBOSA PITOL, PEBDIA-adm
2, DV.

retifica o ato de designação para responder de NESTOR RODRIGUES
COSTA NETO, da Secretaria de Estado de Defesa Social, publicado
em 28/04/2016: onde se lê “115645-6 “, leia-se “1156455-6”.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02.12.2015, a
prorrogação da adjunção de ANGELINA EMÍDIA TOLEDO CARVALHO, MASP 329636-5, PEB - adm 2, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, à APAE de Piraúba, pelo período de 01.01.2015
até 31.12.2015, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03.08.2015, a
prorrogação da adjunção de ELENICE SILVA OLIVEIRA NUNES,
MASP 342777-0, PEB - adm 2, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, à APAE de Felixlândia, pelo período de 01.01.2015 até
31.12.2015, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 31.12.2015,
a prorrogação da adjunção de IVANI FERNANDES GONÇALVES
VERNEQUE, MASP 1134313-4, PEB - adm 1, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, à APAE de Ipanema, pelo período de 01.01.2015
até 31.12.2015, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei nº
7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Pará
de Minas, em prorrogação, de 01.01.2016 a 01.02.2016, com ônus para
o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
SRE de Pará de Minas
LUCILENE APARECIDA SANTOS ASSIS, MASP 352291-9, PEB ADM 2.
17 834093 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha

SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

R$
1071.18182029-4.055-0001-4490-1-25.1
41.423.810,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06421203-4.579-0001-3390-1-24.1
100.000,00
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2331.19122701-2.417-0001-3390-0-73.1
656.154,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
42.179.964,00
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
INTENDÊNCIA

R$
1661.04122186-1.106-0001-4490-1-25.1
5.885.000,00
1661.04122186-1.107-0001-4490-1-25.1
1.506.110,00
1661.04122186-1.108-0001-4490-1-25.1
100.000,00
1661.04122186-4.501-0001-4490-1-25.1
17.408.890,00
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2331.19122701-2.002-0001-3390-0-73.1
656.154,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
25.556.154,00

PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Abre crédito suplementar no valor de R$42.179.964,00.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

Minas Gerais - Caderno 1

considerando a nomeação para o cargo efetivo de Professor de Educação Básica, em 12/12/2015, altera, no ato de nomeação de Diretor de Escola Estadual, publicado em 31/12/2015, a parte referente
a SOLANGE BATISTA DE OLIVEIRA CORDEIRO, MASP
638165-1, lotada na SRE: GOVERNADOR VALADARES - município: São José da Safira - 45365 - EE Fernão Dias, para nele fazer
constar a vinculação aos cargos PEBIIH-adm 1, PEBIA-adm 3, a contar de 01/02/2016, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDRÉ ALEXANDRE DUARTE SANTOS, MASP 12785812, do cargo de provimento
em comissão DAD-3 EG1100733 da Secretaria de Estado de Governo,
a contar de 3/5/2016.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MATHEUS MIRANDA
DE OLIVEIRA, MASP 159.741-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102396 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais,
a contar de 14/1/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MAURA SUELY RODRIGUES C. NOGUEIRA, do cargo de provimento em comissão DAD-1
PM1100670 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SÔNIA MARIA DO AMARAL
TAVARES, MASP 102054-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 PM1100706 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ALEXANDRE CHRISTIAN DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102396, de recrutamento amplo, da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FERNANDA BRESCIA CORREA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-1 PM1100670, de recrutamento limitado, da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, FERNANDO ANTONIO ROSA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-1 PM1100706, de recrutamento limitado, da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 428/2015, publicada em 06/03/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, aos
servidores:
-MASP 262322-1, DÊNIO MARCOS SIMÕES, Agente Governamental, nível I, grau C, símbolo AGOV1, por 03 (três) meses referentes ao
2º quinquênio, a partir de 10/03/2016, para regularização de situação
funcional.
-MASP 905137-6, DELANE LÚCIA COUTINHO ARRUDA, Agente
Governamental, nível III, grau D, símbolo AGOV3, por 01 (um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 13/05/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, à servidora MASP 902824-2, SÔNIA MARIA NERI, Gestor Governamental, nível IV, grau A, símbolo GGOV4, referente ao 5º
quinquênio, a partir de 16/05/2016.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, à servidora MASP 902824-2, SÔNIA MARIA
NERI, Gestor Governamental, nível IV, grau A, símbolo GGOV4, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 16/05/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, por 08
(oito) dias, da servidora MASP 905008-9, MARIA ÂNGELA DIAS DE
BARROS OTONI, a partir de 09/05/2016.
17 834079 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT da
CE/89, ao servidor:
CARLOS AUGUSTO NUNES SANTOS, Masp 1045348-8, Técnico
da Indústria Gráfica , Nível IV, Grau E, referente ao 9º quinquênio, a
partir de 13-05-16.
ELIZABETH APARECIDA FONSECA E CASTRO
17 833912 - 1
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31 da CE/89, a servidora:
ADRIANA LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA, Masp 1137732-2, exercendo o cargo efetivo de Técnico da Indústria Gráfica, Nível II, Grau A,
referente ao 2º quinquênio, a partir de 17-05-16.
ELIZABETH APARECIDA FONSECA E CASTRO
17 834085 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada artigo 1º, do Decreto 45.600 do artigo 1º, do Decreto
45.600, de 12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo
único da Lei 869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, RETIFICA o ato de disposição, publicado

em 20/04/2016, referente ao MASP 752.705-4, RAQUEL AMORIM
DE OLIVEIRA, Onde se lê: de 15/02/2016 a 31/12/2016. Leia-se: de
15/03/2016 a 31/12/2016.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
17 834068 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 1591/2016
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 03867512 Alvaro Pucci Junior –
AFRE – 1 - Muriae - 20 - 02/05/2016 A 21/05/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 02447282
Marilia Leal de Carvalho – PEB – 2 - Carangola - 30 - 04/05/2016
A 02/06/2016 - 158.I, 03036142 Marli Geralda Alves Vieira – ASB
– 1 - Caparao - 42 - 05/05/2016 A 15/06/2016 - 158.I, 03619442
Romero Gomes da Silveira – ASE – 1 - Carangola - 5 - 26/04/2016
A 30/04/2016 - 158.I, 03705696 Eliz Regina de Lima Pereira Santos – PEB – 1 - Fervedouro - 3 - 31/03/2016 A 02/04/2016 - 158.I,
03705696 Eliz Regina de Lima Pereira Santos – PEB – 3 - Fervedouro
- 3 - 31/03/2016 A 02/04/2016 - 158.I, 03891934 Alexandre Costa Leite
– PEB – 1 - Carangola - 2 - 22/03/2016 A 23/03/2016 - 158.I, 03891934
Alexandre Costa Leite – PEB – 2 - Carangola - 2 - 22/03/2016 A
23/03/2016 - 158.I, 08323479 Ciro Evangelista de Sousa – PEB – 1
- Espera Feliz - 12 - 09/05/2016 A 20/05/2016 - 158.I, 08651093 Marcia Helena Queiroz de Lacerda Pereira – PEB – 1 - Fervedouro - 30 09/05/2016 A 07/06/2016 - 158.I, 08876443 Claudia Queiroz Carlos de
Lima – PEB – 1 - Espera Feliz - 30 - 03/05/2016 A 01/06/2016 - 158.I,
09484262 Maria Cristina Ribeiro Schots – PEB – 1 - Carangola - 3
- 11/05/2016 A 13/05/2016 - 158.I, 09737941 Jose da Silva Fernandes – PEB – 1 - Espera Feliz - 30 - 06/05/2016 A 04/06/2016 - 158.I,
09737941 Jose da Silva Fernandes – PEB – 2 - Espera Feliz - 30 06/05/2016 A 04/06/2016 - 158.I, 10181899 Angelica Ventura Chicareli – PEB – 1 - Fervedouro - 15 - 10/05/2016 A 24/05/2016 - 158.I,
10181899 Angelica Ventura Chicareli – SEV – 3 - Fervedouro - 15 10/05/2016 A 24/05/2016 - 158.I, 11964723 Eder Ventura de Oliveira
– PEB – 1 - Carangola - 3 - 21/03/2016 A 23/03/2016 - 158.I, 11964723
Eder Ventura de Oliveira – PEB – 2 - Faria Lemos - 3 - 21/03/2016 A
23/03/2016 - 158.I, 12788865 Renatielli Rodrigues – PEB – 3 - Alto
Caparao - 15 - 02/05/2016 A 16/05/2016 - 158.I, 12910550 Luiz Wanderlei Rachid – PEB – 2 - Carangola - 4 - 05/04/2016 A 08/04/2016 158.I, 13584859 Francisco Anesio Roza Leonardo – PEB – 1 - Espera
Feliz - 60 - 05/05/2016 A 03/07/2016 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 03381068 Marcia Campos Morandi de Carvalho
Alves – PEB – 2 - Muriae - 30 - 08/05/2016 A 06/06/2016 - 158.I,
03381100 Maria de Fatima Ugatti De Souza Castro – PEB – 1 Muriae - 5 - 06/05/2016 A 10/05/2016 - 158.I, 03381100 Maria de
Fatima Ugatti De Souza Castro – PEB – 3 - Muriae - 5 - 06/05/2016 A
10/05/2016 - 158.I, 03388899 Sebastiao Valente do Prado – PEB – 1 Vieiras - 60 - 09/05/2016 A 07/07/2016 - 158.I, 03479813 Solange Barrigossi de C Silva – PEB – 1 - Muriae - 30 - 10/05/2016 A 08/06/2016
- 158.I, 03505120 Angela Maria Berto de Souza – PEB – 1 - Muriae
- 15 - 09/05/2016 A 23/05/2016 - 158.I, 03516622 Marilea Silva de
Carvalho Souza – PEB – 1 - Muriae - 30 - 04/05/2016 A 02/06/2016
- 158.I, 03782752 Milena Martins Mendes Costa – ATB – 1 - Muriae
- 2 - 05/05/2016 A 06/05/2016 - 158.I, 03902319 Marcelo Guimaraes Goncalves – ATB – 1 - Barao de Monte Alto - 30 - 07/05/2016 A
05/06/2016 - 158.I, 08227563 Antonio de Padua Queiroz Paiva – PEB
– 1 - Muriae - 14 - 03/05/2016 A 16/05/2016 - 158.I, 08318149 Elizeu
Magno de Paula – PEB – 1 - Sao Francisco do Gloria - 60 - 06/05/2016
A 04/07/2016 - 158.I, 08318149 Elizeu Magno de Paula – PEB – 2
- Sao Francisco do Gloria - 60 - 06/05/2016 A 04/07/2016 - 158.I,
08631970 Francislaine Maria Moreira Toledo – EEB – 3 - Muriae 10 - 06/05/2016 A 15/05/2016 - 158.I, 10598928 Gilcimar Machado

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
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