TJMG 30/06/2016 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quinta-feira, 30 de Junho de 2016 Diário do Executivo
OILSON TREVISANUTO
SIDNEI APARECIDO ROSA
GABRIELA SILVIA JUNQUEIRA
LEOMAR OLIVEIRA DE SOUZA
JOSIAS LINO PRUDENTE
ROBERTO EUSTAQUIO SOARES DIAS
WELLINGTON JOSE EUSTAQUIO
MELQUIADES MOREIRA FRANCA JUNIOR
FABIANE ALESSANDRA RODRIGUES OLIVEIRA
TANIT JORGE SARSUR
FERNANDO DE CARVALHO PORTO
ANA PAULA RAMOS MAIA
EDSON SOARES SANTOS
FERNANDO GONCALVES DE AGUIAR
PAULO ROGERIO ALVES SANTOS
SIMONE DIAS DE FREITAS
ANDREA APARECIDA SOUTO MALAQUIAS
CARLOS VINICIUS DE SOUZA FIGUEIREDO
HELBERTH FREIRE COUTINHO
JANAINA VAZ PESSOA
JULIO CESAR LAZARINI FERREIRA
MARCIO JOSE DOS SANTOS
ANESTAL FERREIRA DA SILVA FILHO VILELA
ODETE DOS SANTOS
CARLOS JADER PORTES DA SILVA
EVERALDO MARCIO DA SILVA
MARCELO ROCHA FERREIRA
MARCOS CARVALHO MOURA DE OLIVEIRA
ANGELO MILAGRE DE MENEZES
WESLEY ANTONIO PRADO
ANA PAULA LOPES BOECHAT
ANTONIO MARCOS FRANCA
MARCOS ADRIANO FRANCISCO
WELTON DA SILVA
PATRICIA APARECIDA DE VASCONCELOS OLIVEIRA
LEANDRO FRANCISCO PEREIRA
FRIEDERICH EWALD DE ALMEIDA PFAFFENBACH
ROGERIO GONCALVES
GILBERTO PAULINO DA SILVA
CRISTIANO CARLOS DE FARIA
JULIANE MARIA MENDES MATHIAS
ANGELO CARLOS SABINO
EMILIERLE LOPES ESTEVES
ESDRAS MARTINS ANTONIO
EVERALDO DE SOUZA
SAMUEL FERREIRA DE SOUZA
RAFAEL JANUARIO CORREA
RODRIGO WILSON DA SILVA
LORENA DE CASSIA DURTEVIL MASCARENHAS
VALADAO
KELSON ALVES DOS SANTOS
CELINA DE FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
MARCIO MALAGUTH ISIDORO
JANISE MARCIA ALEXANDRE ZARATTINI
DIEGO LEONARDO DA SILVA ARMOND
ALESSON OLIVEIRA SANTOS
ANA CAROLINA LIMA SANTOS
HIGOR ALVES DE OLIVEIRA
TALITA MEDEIROS CHAMONE DE OLIVEIRA
NATALIA RIBEIRO DOMINGOS
SUSAN ALVES DA SILVA
MARILENE DE FREITAS
JOAO HELMAR NASCIMENTO
ALEXANDRE GONCALVES
ANDRE COSTA DOS SANTOS
MARCELO ANTONIO DIAS
MARIANA ALVES DE ASSIS RIBEIRO
FARLEY FABIANE ANTUNES GOUVEIA
ALEXANDRE LOPES FONSECA
DIEGO LUIZ RIBEIRO
PETERSON SANDRE ARAUJO BERNARDO
REGINALDO APARECIDO COELHO
RENATO DIAS ABREU ABBUD
WANDER SILVA LOURENCO
WANDERSON COLLA
WELLINGTON LUIS CALDEIRA
ZULEY JACINTO DE SOUZA
MARCELO VLADIMIR CORREA
LORENA DE CASSIA DURTEVIL MASCARENHAS
VALADAO
KELSON ALVES DOS SANTOS
ROGERIO RIBEIRO SOUSA
GIVANILDO DE JESUS ROSA
CRISTIANO FRANCO DO NASCIMENTO JUNIOR
1134559-2
1127276-2
1318806-5
1248763-3
1140873-9
1078426-2
1226476-8
1209724-2
1238483-0
445426-0
1386079-6
1214031-5
1161306-4
1129012-9
1219609-3
1173287-2
1136236-5
1257543-7
1219997-2
1102132-6
1078543-4
1079745-4
1221027-4
378631-6
1220436-8
1101486-7
1084620-2
1220305-5
1089384-0
1083384-6
1376879-1
1192978-3
1101757-1
1193049-2
1242171-5
1080369-0
868470-6
1200762-1
1228323-0
1282158-3
1282160-9
1315742-5
1346405-2
1221478-9
1095107-7
1099706-2
1140863-0
1289020-8
PENITENCIÁRIA DEPUTADO EXPEDITO DE FARIA TAVARES
PENITENCIÁRIA DEPUTADO EXPEDITO DE FARIA TAVARES
CENTRO DE ATENDIMENTO AO ASOLESCENTE
CENTRO DE ATENDIMENTO AO ASOLESCENTE
PRESÍDIO DE IBIRITÉ
PRESÍDIO DE IBIRITÉ
PRESÍDIO DE JOÃO MONLEVADE
PRESÍDIO DE JOÃO MONLEVADE
SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
PRESÍDIO DE VESPASIANO
PRESÍDIO DE VESPASIANO
PRESÍDIO DE VESPASIANO
PRESÍDIO DE VESPASIANO
ASSESSORIA DE GABINETE SUAPI
ASSESSORIA DE GABINETE SUAPI
ASSESSORIA DE GABINETE SUAPI
CERESP - CONTAGEM
PRESÍDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS
PRESÍDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS
PRESÍDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS
DIRETORIA DE SEGURANÇA EXTERNA
DIRETORIA DE SEGURANÇA EXTERNA
DIRETORIA DE SEGURANÇA EXTERNA
DIRETORIA DE SEGURANÇA EXTERNA
DIRETORIA DE SEGURANÇA EXTERNA
DIRETORIA DE SEGURANÇA EXTERNA
DIRETORIA DE SEGURANÇA INTERNA
DIRETORIA DE SEGURANÇA INTERNA
PRESÍDIO DE RIO PIRACICABA
PENITENCIÁRIA JOSÉ EDSON CAVALIERI
PENITENCIÁRIA JOSÉ EDSON CAVALIERI
PENITENCIÁRIA JOSÉ EDSON CAVALIERI
PRESÍDIO DE POUSO ALEGRE
PRESÍDIO DE POUSO ALEGRE
PRESÍDIO DE POUSO ALEGRE
PRESÍDIO DE CAMPOS GERAIS
PRESÍDIO DE CAXAMBU
PRESÍDIO DE CAXAMBU
PRESÍDIO DE CAXAMBU
PENITENCIÁRIA DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO
PENITENCIÁRIA DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO
PENITENCIÁRIA DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO
PENITENCIÁRIA DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO
PENITENCIÁRIA DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO
PENITENCIÁRIA PROFESSOR JOÃO PIMENTA DA VEIGA
CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIO PATOS DE MINAS
1367965-9
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE SETE LAGOAS
1249386-2
373758-2
367726-7
1177803-2
1379319-5
1335107-7
1334806-5
1361354-2
1331101-4
1385626-5
1213245-2
1214132-1
1214624-7
1078759-6
1079560-7
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE SETE LAGOAS
DIRETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DIRETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS
DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS
DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS
PRESÍDIO DE IBIRITÉ
PRESÍDIO DE IBIRITÉ
PROFESSOR ARIOSVALDO DE CAMPOS
1101699-5 PENITENCIÁRIA
PIRES
PROFESSOR ARIOSVALDO DE CAMPOS
1401444-3 PENITENCIÁRIA
PIRES
CENTRO
SOCIOEDUCATIVO
DO ADOLESCENTE NOSSA
1246148 -9 SENHORA APARECIDA DE MONTES
CLAROS
CENTRO
SOCIOEDUCATIVO
DO ADOLESCENTE NOSSA
1378410-3 SENHORA APARECIDA DE MONTES
CLAROS
1171836-8 CASO DO ALBERGADO JOSÉ DE ALENCAR ROGÊDO
1171838-4 CASO DO ALBERGADO JOSÉ DE ALENCAR ROGÊDO
1171595-0 CASO DO ALBERGADO JOSÉ DE ALENCAR ROGÊDO
0379517-6 CASO DO ALBERGADO JOSÉ DE ALENCAR ROGÊDO
380062-0 CASO DO ALBERGADO JOSÉ DE ALENCAR ROGÊDO
1172806-0 CASO DO ALBERGADO JOSÉ DE ALENCAR ROGÊDO
1171587-7 CASO DO ALBERGADO JOSÉ DE ALENCAR ROGÊDO
905634-2 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
DE PROMOÇÃO DA QUALIDADE E INTE1389270-8 SUBSECRETARIA
GRAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL
1367965-9
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE SETE LAGOAS
1249386-2
1248947-2
378110-1
1267840-5
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE SETE LAGOAS
CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA SETE LAGOAS
PRESIDIO SAO JOAO DEL REI
PRESIDIO SAO JOAO DEL REI
Parágrafo único. Cabe à chefia imediata delegada as competências previstas no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e no Decreto nº 45.851,
de 28 de dezembro de 2011.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de Junho de 2016.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Defesa Social
29 851689 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 09/2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, publicado em 06 de dezembro de 2013
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e o Instituto Brasileiro de Formação
e Capacitação (IBFC), tornam público Resultado da 5ª Etapa –Exames Médicos dos candidatos sub judice abaixo relacionados realizado em 24 de
junho de 2016:
Inscrição
Nome
Processo
Localidade da Vaga
Condição
2019630-0 ALESSANDRO BARROSO DE SOUZA
0031702-812015
Belo Horizonte 1ª RISP
APTO
2017622-8 HENRIQUE ROCHA FERNANDES
5034964-63.2016.8.13.0024
Belo Horizonte 1ª RISP
APTO
Belo Horizonte, 29 de junho de 2016.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretario de Estado de Defesa Social
29 851352 - 1
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores:
MASP 1159959-4, GUILHERME SANTOS FUKUJI, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de DIRETORIA DE
SAUDE E ATENDIMENTO PSICO-SOCIAL, para ASSESSORIA DE
INTEGRAÇÃO DAS INTELIGÊNCIAS DO SISTEMA DE DEFESA
SOCIAL.
MASP 1214309-5, LUCIANO FERNANDES ARAUJO, referente
ao cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar
Administrativo, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA, para PRESIDIO DE CORONEL
FABRICIANO.
Belo Horizonte, 28 de Junho de 2016.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
29 851242 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
ATO Nº 015/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989, e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) : MaSP.:
388.025-9, Jansen José Campomizzi, a contar de 10/06/16, ref. ao cargo
de MADS, IV/C.
29 851713 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
07/2016
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II,
da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei
Delegada nº 182, de 21/01/2011,
Minas Gerais - Caderno 1
dos servidores:
MaSP 367.726-7, MARCIO MALAGUTH ISIDORO, Auxiliar Executivo de Defesa Social, V/H,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
01/06/2015.
MaSP 1.327.147-3, SANDRO DRUMOND BRANDÃO, Procurador
do Estado,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-7, a partir de
07/06/2016.
MaSP 1.209.430-6, LUIZ FERNANDO MADEIRA, Agente de Segurança Penitenciário, I/A
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
09/06/2016.
MaSP 1.127.936-1, LINDOVAL RIGUEIRA DE FREITAS, Agente de
Segurança Penitenciário, I/C
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
16/06/2016.
29 851859 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o estado:
MASP 1379927-5, ALINE FERNANDA DE ARAUJO SANTOS, referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Enfermagem, de PRESIDIO DE ITAUNA, para PRESIDIO FLORAMAR.
MASP 1262139-7, CHARLES MAGALHÃES DE ARAUJO, referente
ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Psicologia, de
PRESIDIO DE MONTE CARMELO, para PRESIDIO SARGENTO
JORGE.
MASP 1395667-7, GABRIELE REGINA MORAIS, referente ao
cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Assistente Social,
de PRESIDIO DE BARÃO DE COCAIS, para PENITENCIARIA
DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO.
MASP 1382910-6, JULIANA COLEM DIAS, referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Assistente Social, de PRESIDIO DE SABARÁ, para CASA DO ALBERGADO PRESIDENTE
JOÃO PESSOA.
MASP 1401427-8, JULIANA TERENZI COSTA, referente ao cargo
Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar Administrativo, de COMPLEXO PENITENCIARIO PARCERIA PUBLICO PRIVADA, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - CENTRO SUL.
MASP 1401446-8, KENNYA FERNANDES ROCHA, referente ao
cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar Administrativo, de PENITENCIÁRIA DE FRANCISCO SÁ, para PRESIDIO DE JANAÚBA, a contar de 23/12/2015.
REMOVE POR PERMUTA, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores:
MASP 1395108-2, SARAH PEREIRA RODRIGUES, referente ao
cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar Administrativo, de CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO, para CENTRO
DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM.
MASP 1341885-0, ALEXSANDRO SOARES PEREIRA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA, para
PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, a contar
de 25/06/2016.
RETIFICA O ATO DE REMOÇÃO referente ao(s) servidor(es):
MASP 1141117-0, RODRIGO DOS REIS FERREIRA, REMOÇÃO
EX OFFICIO, publicado em 08/03/2016:
Onde se Lê: MASP 1141117-0, RODRIGO DOS REIS FERREIRA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE CURVELO, para PRESIDIO DE SETE LAGOAS.
Leia-se: MASP 1141117-0, RODRIGO DOS REIS FERREIRA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE JOÃO PINHEIRO, para PRESIDIO DE SETE LAGOAS.
Belo Horizonte, 28 de Junho de 2016.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
29 851264 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o estado:
MASP 1101350-5, DANIEL LUIZ DA SILVA NOCELLI, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, para HOSPITAL DE TOXICOMANOS PADRE WILSON VALE DA COSTA.
MASP 1173964-6, RENATA BATISTA DO AMARAL, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA, para COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA.
Belo Horizonte, 28 de Junho de 2016.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
29 851262 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do § 2º inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora: Masp. 1040121-4, Agueda Amorim Correa Loureiro de
Souza, servidora da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
ocupante do cargo efetivo de Analista de Gestão e Assistência à Saúde,
pela remuneração do cargo em comissão de DAD-8 SA 1100246, a partir de 24/06/2016.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
Edna Ramos Moreira, Masp. 387990-5, ocupante do cargo de TAS
IV/A, da SRS/Teófilo Otoni/Núcleo de Gestão de Pessoas para o Município de Serra dos Aimóres/Centro de Saúde de Serra dos Aimóres, a
partir de 03/02/2016.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
Leda Dumont Silva, Masp. 919972-0, ocupante do cargo de TAS V/A,
do Município de Serro/Policlínica de Serro para o Município de Gouveia/Unidade Básica de Saúde Casa da Comunidade Sol, a partir de
11/04/2016.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
Dagmar de Fátima Bastos Oliveira, Masp. 919367-3, ocupante do
cargo de AUGAS IV/G, do Município de Manhuaçu/Centro de Saúde
de Manhuaçu para o Município de Reduto/Centro de Saúde de Reduto,
a partir de 02/05/2016.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
Maria Aparecida Esteves Rabelo, Masp. 919686-6, ocupante do cargo
de MAGAS III/D, do Município de Ewbank da Câmara/Centro de Saúde
de Ewbank da Câmara para o Município de Goianá/Unidade Básica de
Saúde de Álvaro Rabelo e Vasconcelos, a partir de 01/06/2016.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
Ricardo Rodolfo Rocha, Masp. 383909-9, ocupante do cargo de
MAGAS IV/B, do Município de Datas/Centro de Saúde de Datas para
o Município de Diamantina/Centro de Saúde do Rio Grande, a partir
de 01/06/2016.
ALTERA O(S) NOME(S), a vista de documentos apresentados, da servidora: Masp. 909077-0, Angela Maria Mendes Costa, para Angela
Maria Sena Mendes.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988 por cinco dias aos servidores: Masp. 669013-5, Claúdio Márcio de Melo Antunes Correa, a partir de 11/05/2016; Masp. 1305952-2,
Rogério de Castro Balduino, a partir de 13/06/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito
dias, dos servidores: Masp. 1396042-2, Flavia Borges Portugal, a partir de 14/05/2016; Masp. 914740-6, Frederico Ozanan Silva, a partir
de 15/06/2016.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp. 1266368-8, Mariana Soares
Noce Abreu, por um período de 120 dias, a partir de 30/05/2016.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp. 1396241-0, Ellen Mendes Paschoal, por um período de 120 dias, a partir de 14/06/2016.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp. 1188226-3, Regilene Aparecida Abrantes de Oliveira, por um período de 120 dias, a partir de
14/06/2016.
CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR MOTIVO
DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo único do Art. 207 da
Lei 869/1952, a servidora: Masp. 1204902-9, Cristina Guzman Siacara,
no dia 11/05/2016.
CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR MOTIVO
DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo único do Art. 207 da
Lei 869/1952, ao servidor: Masp. 1311382-4, Ronan Barros Sobrinho,
nos dias 13/06/2016 e 14/06/2016.
CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR MOTIVO
DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo único do Art. 207 da
Lei 869/1952, a servidora: Masp. 1395963-0, Luane Stefany Ferreira
dos Santos, no dia 10/06/2016.
CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR MOTIVO
DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo único do Art. 207 da
Lei 869/1952, a servidora: Masp. 1344751-1, Nagila Poliana Gomes
Lacerda, nos dias 10/06/2016 a 12/06/2016, 15/06/2016 e 21/06/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos
servidores: Masp. 12155255, Roberta Silva de Oliveira, a partir de
02/06/2016; Masp. 284540-2, Maria Cristina Marinho Santos, a partir de 09/05/2016; Masp. 918354-2, Meire Alvares Rodrigues, a partir
de 02/05/2016; Masp. 913404-0, Tereza Rodrigues dos Reis, a partir
de 29/05/2016; Masp. 382336-6, Vania Darque Gusmão Machado, a
partir de 12/05/2016.
29 851793 - 1
DECISÃO FINAL
A Coordenadora da NUVISA da Gerência Regional de Saúde de Unaí,
no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento
O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE UNAÍ (CAPS)/Prefeitura Municipal de Unaí foi notificado da Decisão em 1ª Instância do
Processo Administrativo Sanitário de Serviços de Saúde GRS/UNAÍ
N° 03/2016 em 06 de Junho de 2016, por meio do Oficio nº 059/2016
GRS-UNAÍ-NUVISA e não interpôs recurso, torna definitiva a referida
decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13.317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (art. 123 PU da Lei Estadual
13.317/99), quais sejam:
Advertência – Fica o estabelecimento advertido de que deverá observar
e cumprir a legislação sanitária vigente.
Pena Educativa - Nos termos de art. 105, II da Lei Estadual Nº
13.317/99 o estabelecimento deverá providenciar reciclagem dos
dirigentes técnicos e de todos os empregados, a expensas do estabelecimento, sendo: Uma capacitação teórica / prática com carga horária mínima de 24 horas, bem como uma visita técnica em Unidade de
Referencia de Saúde Mental. A documentação comprobatória deverá
ser apresentada ao Núcleo Regional de Vigilância Sanitária da Gerencia Regional de Saúde de Unaí no prazo de 45 (quarenta de cinco dias).
Notifique-se para adoção das medidas tomadas.
Zeneide de Oliveira Ellera
Coordenadora NUVISA GRS Unaí
MASP 917719-7
29 851218 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5325, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Autoriza os repasses de recurso financeiro para custeio das ações e serviços de saúde durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no
município de Belo Horizonte e durante o período que as Delegações
Olímpicas dos países participantes estiverem sediadas no município de
Uberlândia..
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição Estadual, o
artigo 222 da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011,
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
-a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3° do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- a Resolução Conjunta SEGOV, SECCRI, AGE nº 1, de 30 de dezembro de 2015, que divulga normas eleitorais aplicáveis aos agentes
públicos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual e recomenda as cautelas administrativas e funcionais para
a observância das vedações e o integral cumprimento das disposições
legais em face das eleições municipais do ano de 2016;
- a Matriz de Responsabilidades dos Jogos Rio 2016;
- o Acordo de Cooperação Técnica entre o Comitê Organizador dos
Jogos Olímpicos Rio 2016 e o Estado de Minas Gerais; e
- o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2016 – 2019, no
Programa e Ação do Setor de Governo nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos (1094), que defini diretrizes estaduais de planejamento, execução
e monitoramento das ações de Vigilância em Saúde, Urgência/Emergência e Atenção à Saúde em eventos de massa (EM), visando controle
dos riscos associados à saúde da população, que tendem a aumentar em
eventos dessa magnitude.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar os repasses de recursos financeiros para custeio das
ações e serviços de saúde durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
de 2016 no município de Belo Horizonte e durante o período que as
Delegações Olímpicas dos países participantes estiverem sediadas no
município de Uberlândia.
Parágrafo único. Para execução dos repasses previstos nesta Resolução
deverão ser assinados Termo de Compromisso no sistema eletrônico
disponibilizado pela SES/MG.
Art. 2º O Município de Belo Horizonte deverá executar o recurso
financeiro para pagamento de profissionais da saúde que farão o plantão durante os jogos no Estádio do Mineirão e custeio de Unidade de
Suporte Avançado de Vida que ficará destinada a atender as situações de
urgência e emergência no entorno do Mineirão durante os jogos, dando
cumprimento aos indicadores previstos no Anexo I desta Resolução.
Art. 3º O Município de Uberlândia deverá executar o recurso financeiro
para custeio de Unidade de Suporte Avançado de Vida que ficará disponível para atender as situações de urgência e emergência durante o período em que as Delegações Olímpicas dos países participantes estiverem
sediadas no município, dando cumprimento ao indicador previstos no
Anexo II desta Resolução.
Art. 4º Os recursos financeiros de que trata essa Resolução totalizam o
montante R$277.000,00 ( duzentos e setenta e sete mil reais), que correrão