TJMG 12/01/2017 -Pág. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quinta-feira, 12 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Termo de Metas nº 110/2016, que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG e a Associação Beneficente Católica/Hospital Santa Isabel, do município de Ubá. CNPJ: 25.335.803/0001-28. Objeto: Execução de ações, serviços e atividades de Triagem Auditiva Neonatal
a serem realizadas pela Associação Beneficente Católica/Hospital
Santa Isabel, CNES 2195437, Unidade Prestadora de Serviços – UPS,
credenciada pela SES/MG como Serviço de Referência de Triagem
Auditiva Neonatal – SRTAN, nos termos da Resolução SES/MG nº
1.321/2007. Valor mensal: R$7.877,50 (sete mil oitocentos e setenta
e sete reais e cinquenta centavos) Valor anual: R$94.530,00 (noventa
e quatro mil quinhentos e trinta reais). Dotação Orçamentária: nº
4291.10.242.179.4485.0001-334141-10.1. Vigência: 12 (doze) meses
a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 30/12/2016. Assinam:
Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde, Sra. Maria Aparecida Turci e pela Secretaria
Municipal de Saúde de Ubá, Sr. Thiago de Castro e pela Associação
Beneficente Católica/Hospital Santa Isabel, do município de Ubá, como
Representante Legal, o Sr. Fabiano dos Santos.
5 cm -11 914576 - 1
CT n° 9119141/2016 (Processo de Compra: 1501558 57/2016) Partes:
SES e S.G. Indústria de Elevadores Ltda ME. Objeto: Contratação de
empresa especializada em manutenção em elevador de passageiro, plataforma vertical, serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças. Vigência: 12 meses a contar da publicação. Valor:
R$13.849,60. Dotação Orçamentária: 4291 10 122 180 4486 0001
339039 21 0 10 1. Assinam: Nalton Sebastião Moreira da Cruz, pela
SES e Geraldo Antônio Fernandes Filho, pela contratada.
2 cm -11 914583 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
3.586/15
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa INTERACT SOLUTIONS LTDA. Objeto: Prorroga o contrato por 12 (doze) meses, a partir
de 02/01/2017. Dotação Orçamentária nº 2321.10.302.018.4.037.0001.
339039.27 – Fonte 10.1.
2 cm -11 914575 - 1

Fundação Ezequiel Dias
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Bolsista nº
01/2016, firmado entre ANVISA/FUNED/CONVÊNIO/005/2011
Bolsista: Otávio Augusto Mazzoni Coelho – Valor Mensal:
R$2.200,00
Vigência: 14/12/2016 a 13/12/2017.
Assinado: Carmen Lúcia Soares Gomes – Vice Presidente em exercício da Presidência.
2 cm -11 914537 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG – Através da unidade Hospital Júlia Kubitschek.
Comunica aos interessados que realizará oPregão Eletrônico - Processo
nº0510037 0711/2016 – Referente a Aquisição de Persianas e Blackout para o HJK - As propostas comerciais deverão ser encaminhadas
através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia 24/01/2017 às 10:00 horas. Editais
à disposição no site: www.compras.mg.gov.br e setor de Compras da
Unidade. Mais informações pelo telefone (031)3389-7830, telefax:
(31)3389-7831. Belo Horizonte, 11 de Janeiro de 2017.
3 cm -11 914468 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO - A Administração Central torna público que
realizará Pregão Eletrônico de Processo Nº. 0500005 02/2017 para
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CÓPIA XEROGRÁFICA, PLOTAGEM, IMPRESSÃO, DIGITALIZAÇÃO E ENCADERNAÇÃO.
O início da sessão de lances do pregão ocorrerá no dia 26/01/2017 às
09:00hs pelo site: www.compras.mg.gov.br. Edital disponível no site
acima citado. BH, 11.01.2017.
2 cm -11 914476 - 1
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major Gote,
1231 - Centro - Patos de Minas – MG, comunica aos interessados: 1)
Realização dos Processos: a) 0518005 000265/2016 - Pregão Eletrônico - referente à contratação de serviços técnicos para aspiradores de
secreção e detectores/monitores fetais pertencentes ao HRAD. Contrato
12(doze) meses. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas
através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia 25/01/2017 às 09h30min. b) 0518005
000266/2016 - Pregão Eletrônico - referente à aquisição de enceradeira
industrial para o HRAD. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão
de pregão terá início previsto para o dia 15/02/2017 às 09h30min. c)
0518005 000268/2016 - Pregão Eletrônico - referente à aquisição de
equipamentos médicos e mobiliários utilizados em endoscopia pra o
HRAD. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do
site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia 14/02/2017 às 09h30min. Editais à disposição no
site www.compras.mg.gov.br e Serviço de Suprimentos da Unidade. 2)
Extrato de Inexigibilidade: Objeto: Aquisição de peça corretiva (LPU
PNEUMOSURE) e o serviço de manutenção corretiva para o equipamento sistema de videolaparoscopia da marca STRYKER – patrimônio 20891997 do HRAD. Valor estimado total: R$22.610,44 – Beneficiado: Attendance Eletromedicina LTDA - EPP. Dotação Orçamentária:
2271.10.302.041.4099.0001 – objetos de gasto: 339030-24/339039-21
– Fonte 10.1 – Número do Processo: 0518005 000252/2016 – Inexigibilidade 018/2016. Autorização: Rubens de Oliveira – Diretor Geral –
HRAD – Ratificação: Jorge Raimundo Nahas – Presidente/FHEMIG –
Fundamento legal: Art. 25, caput da lei 8.666/93 – Data da Ratificação:
10/01/2017. Maiores informações pelo telefone: 34.3818.6085. Serviço
de Suprimentos/HRAD/FHEMIG. E.mail: hrad.almoxarifado@fhemig.
mg.gov.br . Patos de Minas, 11 de janeiro de 2017.
7 cm -11 914410 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: 2.º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/ HRJP
e o (a) Núcleo de Diagnostico por Imagem Ltda.
Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste de 7,87% IPCA.
Valor: R$ 455.892,47 (total estimado)
Vigência: 13/02/2017 até 12/02/2018
Número do Processo: 309/14 Modalidade: PREL- 051/14.
Dotação Orçamentária 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de gasto: 339039-99 F 10.1/60.1
Data de assinatura: 30/12/2016
Espécie: 1.º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/ ADC
e o (a) Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros
por Ônibus do Município de Belo Horizonte.
Objeto: Prorrogação da vigência.
Valor: R$ 335.287,56 (total estimado)
Vigência: 09/02/2017 até 10/02/2018
Número do Processo: 288/15 Modalidade: INEX
Dotação Orçamentária 2271.10.122.701.2002.0001
Objeto de gasto: 339049-04 F 10.1/60.1
Data de assinatura: 11/01/2017

Espécie: 1.º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/
CSSFA e o (a). Israel e Israel Ltda - EPP
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses.
Valor: R$ 166.535,28 (total estimado)
Vigência: 01/01/2017 até 31/12/2017
Número do Processo: 025/15 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária 2271.10.302.041.4096.0001
Objeto de gasto: 339030-08 F 10.1/60.1
Data de assinatura: 30/12/2016
Espécie: 1.º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/ HJXXIII e o (a) Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses.
Valor: R$ 411.840,00 (total estimado)
Vigência: 01/01/2017 até 31/12/2017
Número do Processo: 341/15 Modalidade: PREL
Dotação
Orçamentária
2271.10.302.041.4098.0001;
2271.10.122.701.2002.0001
Objeto de gasto: 339030-13 F 10.1.
Data de assinatura: 30/12/2016
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ HJXXIII e o (a). Dental
Maria Ltda – ME.
Objeto: Fornecimento de material médico hospitalar.
Valor: R$ 8.390,70 (total estimado)
Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação do seu extrato.
Número do Processo: 189/16 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária 2271.10.302.041.4098.0001;
Objeto de gasto: 339030-10/ 339030-11/ 339030-16 F 10.1.
Data de assinatura: 11/01/2017
12 cm -11 914530 - 1
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
– FHEMIG, Sr. Jorge Raimundo Nahas, ratifica o ato de inexigibilidade de licitação praticado pelo Diretor do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo/FHEMIG, Sr. Helder Rodrigues Pereira,
conforme processo nº 0525005.000226/2016, referente à VISITA
TÉCNICA PARA VERIFICAÇÃO DE DEFEITOS NA UNIDADE
MÓVEL RAIO X COM TV DA MARCA SIEMENS, MODELO
MULTIMOBIL 5C, Nº PATRIMÔNIO 21083410, EM FAVOR DA
EMPRESA SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.449.930/0009-47.Dotação Orçamentária:
2271.10.302.041.4099.0001, objeto de gasto 3.3.90.39-21. Fundamento legal: artigo 25, caput e artigo 26 da Lei 8.666/93. Data de assinatura: 11 de janeiro de 2017.
3 cm -11 914339 - 1

Secretaria de Estado de Educação
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
– SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS – DIRETORIA DE GESTÃO DE COMPRAS - AVISO DE LICITAÇÃO – REF.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2016 – PROCESSO
DE COMPRA Nº 1261347 140/2016. A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por intermédio de sua Superintendência de Compras, Contratos e Convênios, informa Licitação Pregão Eletrônico N.º
42/2016, que tem por objeto aquisição de livros para compor o acervo
bibliográfico dos cursos técnicos ofertados nas escolas estaduais, conforme descrições e especificações detalhadas no edital e seus anexos.
As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site: www.
compras.mg.gov.br na opção “PREGÃO”, até o dia 26/01/2017, às
9h29min. A sessão pública terá início no dia 26/01/2017, às 09h30min.
Uma cópia do Edital poderá ser obtida no site www.compras.mg.gov.
br. Maiores informações poderão ser obtidas por meio do telefone (31)
3915-3149.
4 cm -11 914396 - 1
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Maria de Magalhães da Escola Estadual Maria de
Magalhães torna público, para conhecimento dos interessados, que
fará realizar no dia 23/01/2017 às 09:00 horas, Processo Licitatório Nº
001/2017, modalidade cotação de preços para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. Maria de Magalhães,
localizada na Rua Pepururé Nº 207 – Bairro Vila Rica – CEP: 38.183126 – Telefone: (34)3661-2764, e-mail: [email protected] até o dia 20/01//2017, às 12:30 horas.
3 cm -11 914458 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL/CHAMADA PÚBLICA
A Caixa Escolar São Francisco de Assis realiza Chamada Pública nº
01/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a
documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 01/02/2017, às 8:00, na E. E.
Padre José Grimminck, localizada na Rua Josefina Salles Rey n° 205
– Pinheirinho – Alfenas- MG– CEP 37130-000 – Telefone (35) 3292
2508, e-mail: [email protected]. Os quantitativos
e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://
agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar José Augusto Figueiredo Reis realiza Chamada Pública
nº 01/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar dos alunos matriculados na EE Padre Anchieta. Os
Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 02/02/2017, às 10h00, na EE Padre Anchieta, localizada na Rua Getúlio Vargas n° 167 – Bairro Lasmar – CEP 37.235000 – Telefone (0XX35) 3855-1184, e-mail: escola.172316@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
5 cm -11 914346 - 1
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE
A Caixa Escolar Nossa Senhora Aparecida torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 19/01/2017, às 13:30
horas, Processo licitatório nº 01/2017, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE Nossa Senhora Aparecida, localizada na Av.Presidente Tancredo Neves n°1165 – Jardim Vera Cruz- CEP 37800-000 – Telefone
(031)3551-1921, e-mail: [email protected]. até o
dia 19/01/2017, às13:00hs.
3 cm -11 914345 - 1
S.R.E. METROPOLITANA B
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar DOMINGOS JUSTINO RIBEIRO realiza Chamada
Pública nº 01/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no Artigo 27 da Resolução FNDE nº
26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015 para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 06/02/2017, às 10h00, na EE Domingos
Justino Ribeiro, localizada na Rua Presidente Tancredo Neves, nº 50 –
Centro – Mateus Leme/MG – CEP: 35.670-000 – Telefone: (31) 35351083, e-mail: escola. [email protected]. Os quantitativos e
Gêneros Alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://
agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado de Cultura
TERMO DE APOSTILA Nº 001/2017
TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE PARCERIA
N°19/2008, CELEBRADO ENTREO ESTADO DE MINAS GERAIS,
POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC, E
O INSTITUTO CULTURAL FILARMÔNICA - ICF.
Referência: Apostilamento para alteração da dotação orçamentária para
o exercício de 2017.
Em consonância com o § 7º do artigo 40, do decreto 46.020/12 e alterações - cujo teor possibilita a feitura das adequações orçamentárias por
apostila - in verbis:“Quando houver necessidade de alteração de rubrica
orçamentária, bem como correção de erros formais, o OEP o fará por
meio de termo de apostila, assinada por seu dirigente máximo e apensada à documentação do Termo de Parceria e de seus aditivos.”
Constitui objeto desse Termo de Apostilamento a correção ao Termo de
Parceria supramencionado de erro formal, conforme §7º do artigo 40,
do decreto 46.020/12, de modo que:
No Inciso da Cláusula Terceira – Dos Recursos Financeiros, onde se
lê:
I - Para a implementação do Programa de Trabalho, constante no Anexo
II deste Termo Aditivo, foi estimado o valor de R$ 29.744.228,41 (vinte
e nove milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e
oito reais e quarenta e um centavos):
Valor (R$)
Dotação Orçamentária / Fonte
R$ 18.298.315,20 1271.13.391.138.4345.0001.3350.3946.0.10.1
R$ 10.336.852,63 Captação de Recursos a ser realizada pela OSCIP
R$ 1.109.049,61 Rendimentos de aplicações financeiras

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
APLICAÇÃO DE PENALIDADES - ADVERTÊNCIA E MULTA
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG torna
pública a decisão da Diretora da Área de Risco e Gestão Corporativa do
BDMG, datada de 04/01/2017, de aplicar à MOURA MARTINS ENGENHARIA E AVALIAÇÕES LTDA - ME., CNPJ 18.775.888/0001-08,
consoante previsão do item 13, subitem 13.3, alínea “a”, “a.2” do
Anexo I do Edital de Credenciamento BDMG-055/2014, as penas de
Advertência e multa no valor de R$ 828,60 (oitocentos e vinte e oito
reais e sessenta centavos). Serve a presente publicação para os efeitos
legais, especialmente o art. 109 da Lei Federal 8.666/93.
CONCORRÊNCIA BDMG-037/2016
ASSESSORIA NA IMPLANTAÇÃO DA
METODOLOGIA “ORÇAMENTO BASE ZERO”
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS
A Comissão Especial de Licitação comunica o resultado do julgamento das propostas técnicas, apresentando as licitantes habilitadas os
seguintes índices técnicos: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
GERENCIAL S.A. – 0,30; ERNST & YOUNG ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA – 0,12; INSTITUTO AQUILA DE GESTÃO
LTDA. – 1,00. As pontuações de cada licitante constam das atas das
sessões de avaliação da documentação disponíveis para consulta em
www.bdmg.mg.gov.br. Os autos do processo encontram-se disponíveis para consulta na sede do BDMG, mediante prévio agendamento
pelo telefone (31) 3219-8434.Eventual interposição de recurso contra
o julgamento das propostas técnicas deverá ser formalizada por escrito,
em via física, que deverá a ser protocolizada no Setor de Protocolo do
BDMG, localizado na Rua da Bahia, nº 1.600, bairro Lourdes, Belo
Horizonte, MG, observadas ainda as disposições pertinentes do edital e
os termos do art. 109, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
7 cm -11 914595 - 1

Leia-se:
I - Para a implementação do Programa de Trabalho, constante no Anexo
II deste Termo Aditivo, foi estimado o valor de R$ 29.744.228,41 (vinte
e nove milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e
oito reais e quarenta e um centavos):
Valor (R$)
Dotação Orçamentária / Fonte
R$ 18.298.315,20 1271.13.391.138.4345.0001.3350.3946.0.10.1
R$ 10.336.852,63 Captação de Recursos a ser realizada pela OSCIP
R$ 1.109.049,61 Rendimentos de aplicações financeiras
R$ 10,97 Saldo Remanescente X TA
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2017.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
11 cm -11 914472 - 1

Fundação Clóvis Salgado
Contrato Nº. 218/2016 – Entre a Fundação Clovis Salgado/FCS, Copas
Produções Artísticas Ltda - EPP e o SINPARC; Objeto: Concessão de
Uso do espaço Grande Teatro, referente a 43° Campanha de Popularização do Teatro e da Dança de 2017; Vigência: 03 (três) meses; Valor:
R$ 125.280,00; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS, Diego Benica
Faria e Romulo Duque de Azevedo.
Contrato Nº. 222/2016 – Entre a Fundação Clovis Salgado/FCS, Christiano Junqueira de Oliveira – ME e o SINPARC; Objeto: Concessão de
Uso do espaço Grande Teatro, referente a 43° Campanha de Popularização do Teatro e da Dança de 2017; Vigência: 03 (três) meses; Valor:
R$ 62.640,00; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS, Christiano Junqueira de Oliveira e Romulo Duque de Azevedo.
Contrato Nº. 225/2016 – Entre a Fundação Clovis Salgado/FCS, Associação Galpão e o SINPARC; Objeto: Concessão de Uso do espaço
Grande Teatro, referente a 43° Campanha de Popularização do Teatro
e da Dança de 2017; Vigência: 03 (três) meses; Valor: R$ 93.960,00;
Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS, Roberto Carvalho Franco de
Almeida Filho e Romulo Duque de Azevedo.
Contrato Nº.228/2016 – Entre a Fundação Clovis Salgado/FCS e Ponto
Org Organização de Eventos Ltda - ME. Objeto: Concessão de Uso
da Serraria Souza Pinto. Vigência: 03 meses; Valor: R$ 26.372,00;
Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Henrique dos Santos Costa
Gomes.
Contrato Nº.229/2016 – Entre a Fundação Clovis Salgado/FCS e Ponto
Org Organização de Eventos Ltda - ME. Objeto: Concessão de Uso
da Serraria Souza Pinto. Vigência: 24 meses; Valor: R$ 34.443,00;
Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Henrique dos Santos Costa
Gomes.
7 cm -11 914553 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 201. Partes: Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a Sompo Seguros S/A. Objeto:
prorrogação da vigência. Valor Estimado: R$ 27.250,00 (vinte e sete
mil, duzentos e cinquenta reais). Vigência: 10/01/2017 até 09/07/2017.
Dotação Orçamentária: 2211.13.122.701.2002.0001.33.90.39.10.0.10.
1. Da Ratificação: ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições
estabelecidas no Contrato nº 201. Signatários: Jordana Souza Cruz
Almeida pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa; Farid Eid
Filho e Sven Robert Will pela Sompo Seguros S/A. Belo Horizonte,
10 de Janeiro de 2017.
3 cm -11 914279 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais

Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento 510/2016,
tipo menor preço, Processo interno nº 628/16, cujo objeto é aquisição,
conforme demanda da contratante, de utensílios de copa, açúcar, adoçante, café e pão de queijo para atender às necessidades da CODEMIG
e do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - TERGIP. Pregão eletrônico: às 09:00 (nove) horas do dia 25 de janeiro de 2017, no
site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemig.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2016.
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão eletrônico n° 100/2016, tipo menor preço, Processo interno nº
599/16, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte e deslocamento de funcionários e colaboradores da
CODEMIG - serviços de táxi. Pregão eletrônico: às 09:00 (nove) horas
do dia 26 de janeiro de 2017, no site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemig.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2017.
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS
E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Pregão eletrônico n° 11/2016 - PROMINAS, tipo menor preço, Processo interno nº 09/16, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, de 04 (quatro)
elevadores sociais e 01 (um) elevador de carga no MINASCENTRO
- Belo Horizonte - MG.
Pregão eletrônico: às 09:00 (nove) horas do dia 24 de janeiro de 2017,
no site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemig.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2017.
NÚCLEO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCURSO 04/2016 - PROCESSO INTERNO 677/16
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais CODEMIG em parceria com a SECRETARIA DE TURISMO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – SETUR MG leva ao conhecimento
dos interessados que realizará licitação, na modalidade CONCURSO,
destinada a selecionar projetos de fortalecimento e fomento dos festivais gastronômicos realizados no Estado de Minas Gerais. O CONCURSO se regerá de acordo com as condições estabelecidas no Edital,
que se encontra à disposição dos interessados, gratuitamente, a partir de
12.01.17, no site www.codemig.com.br ou na sede da CODEMIG, junto
à Comissão Permanente de Licitação, em seu endereço à Rua Manaus,
467, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP 30150-350.
O prazo para a inscrição dos projetos será iniciado no primeiro dia útil
após a publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, encerrando-se às 18:00 (dezoito) horas do dia 02 de março de 2017, na forma
do item 5 do Edital.
A sessão pública que dará início ao processo seletivo será realizada
às 09:00 horas do dia 03 de março de 2017, na Sala de Licitações
da sede da empresa. A presença dos proponentes na sessão pública é
facultativa.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
15 cm -11 914596 - 1

Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais

Extrato dos Termos de Encerramento de Contratos de Locação de Imóvel aos Contratos nºs 348992, 436446, 348756 e 348747 por motivo de
desocupação do imóvel ou celebração de novos contratos em cumprimento à legislação vigente. Após a publicação, os dados do presente
Termo serão lançados no Portal/Compras-MG, para a devida anulação
dos saldos existentes e que não serão utilizados. Belo Horizonte, 11 de
janeiro de 2017. Marli Francisca Soares, Diretora da Superintendência
de Compras, Contratos e Convênios.

Assunto: Extrato do Contrato de Licenciamento de Tecnologia
13.402/2017
Partícipes: A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG, a Universidade Federal de Viçosa-UFV, Patsos
Indústria e Comércio de Produtos Biotecnológicos-PATSOS e a Fundação Arthur Bernardes-FUNARBE. Objeto: Constitui objeto deste Contrato o Licenciamento em caráter não exclusivo e a título gratuito, dos
direitos para desenvolvimento, produção e comercialização da tecnologia 1 “Vacina sintética para o controle de carrapatos”, bem como a autorização para a produção e comercialização da Tecnologia 2 “ Vacina de
peptídeos recombinantes para o controle de carrapatos e sequencia de
nucleotídeos codificadoras dos peptídeos recombinantes”, em caráter
exclusivo e a título oneroso, pela UFV e pela FAPEMIG à PATSOS,
visando a produção e a comercialização, em escala industrial, no Brasil
e no exterior. Data de assinatura: 20/12/16.Signatários: Alexsander da
Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Nilda Ferreira de Fátima Soares – Reitora da UFV, Paulo Adriano
Freitas Borges – Sócio Administrador da PATSOS, Luiz Eduardo DiasDiretor-Presidente da FUNARBE, Profª. Marlene Isabel Vargas Viloria
– Coordenadora Técnica da UFV. Alexsander da Silva Rocha-Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG.

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Nº 530-G10393 - Torre Metálica. Abertura da
sessão pública 24/01/17, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - Nº 530-G10353 - Transformador de Potência.
Adendo nº 04 - Alteração do prazo para envio de propostas e da data
de realização do pregão. - Abertura da sessão pública 27/01/17, às 9
horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 7h30 da data
de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no
mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição
de Material.
Pregão Eletrônico - Nº 530-G10334 - Sincronizador para Reguladores
de Tensão. Adendo nº 02 - Alteração do prazo para envio de propostas e
da data de realização do pregão - Abertura da sessão pública 12/01/17,
às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 7h30
da data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de
Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - Nº 530-G10382 - Transformador de Corrente.
Adendo nº 01 - Alteração do prazo para envio de propostas e da data
de realização do pregão. - Abertura da sessão pública 24/01/17, às 9
horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 7h30 da data
de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no
mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição
de Material.

3 cm -11 914598 - 1

5 cm -11 914492 - 1

6 cm -11 914579 - 1

3 cm -11 914539 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO / DGCC

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG