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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Diário do Executivo
701385641.00-83 Jose Humberto Goncalves Dos Santos - ME
271306955.00-80 Dulotes Ld Logística E Distribuição Ltda - ME
001011978.00-38 PANIFICADORA HORA CERTA LTDA - ME
001040106.00-63 TEMPERO SABOR MINEIRO UAI LTDA
002167587.00-39 DELISH SALGADERIA LTDA - ME
701612902.00-91 BENEDITO SERGIO DA SILVA - ME
701091963.00-15 MARTA DE ORNELLAS SIVIERI TORMIN - ME
701336058.00-53 Consttruminas Construtora Ltda - ME
001045840.00-50 Progresso Distribuidora De Festas Ltda - ME
001129201.00-96 MACEL TELECOMUNICACOES LTDA EPP
001120887.00-41 WARITHON APARECIDO DA SILVA - ME
001106978.00-90 TIAGO BISINOTO FERNANDES - ME
701101899.00-55 SOUZA E MARTINS LTDA - ME
701479874.00-21 TERRA MOTORS LTDA - ME
001038797.00-61 CASA DO SAPATEIRO COMPONENTES PARA
CALCADOS LTDA - ME
002210490.00-77 IVIVER Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME
002228302.00-42 RETIFICA E RECUPERACAO DE CABECOTES
TRIANGULO LTDA - ME
002233756.00-40 STAR VIDROS UBERABA LTDA – ME
002282011.00-45 OSNI RODRIGUES - ME
002281919.00-90 PADRE CICERO POCOS, COMERCIO E
MANUTENCOES LTDA - ME
001593142.00-29 ELISANGELA LOPES DA SILVA - ME
001590212.00-63 Carolina Beatriz Mariano De Almeida - ME
001683599.00-40 MMMP COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
001737440.00-71 LEOMAR JOSE FERREIRA - ME
001732224.00-06 VALERIO CARLOS SANTOS DE PADUA - ME
001770858.00-80 KIDUSH TECIDOS & ARTEFATOS LTDA - ME
001826234.00-60 R & E CONSTRUTORA LTDA - ME
001827225.00-39 CASA DE CARNES TRES REIS LTDA – ME
001843687.00-42 COSTA SAMPAIO E RESENDE CONSTRUCOES
LTDA - ME
001859879.00-87 DENILCE BATISTA - ME
001889412.00-23 IVANA BEATRIZ PESSATO QUEIROZ - CPF:
040.492.046-22 - ME
001909338.00-52 Priscila Reis Braz Goncalves – 080.408.196-44
001909692.00-58 TOPCENTER Centro Automotivo Eireli - ME
701297410.00-59 LUCIANA DA SILVA CARDOSO – ME
001939038.02-19 3G LOG TRANSPORTES LTDA - EPP
001941141.00-30 EVENTOS E PRODUCOES BORGES & DOURADO LTDA - ME
002023106.00-68 Acougue E Mercearia Mae & Filhos Ltda - ME
002049795.00-65 REGINALDO MARIANO ANDRE - ME
002063633.00-01 VANDA BELLOCCHIO BERTOLDO - ME
002062213.00-21 GOMES E SALLUM SEGURANCA E INFORMATICA LTDA - ME
002083493.00-56 Mix Uberaba Comercio De Alimentos Ltda - ME
002113897.00-18 GMC LOGISTICA LTDA. - ME
002190057.01-65 SANTA MONICA COMERCIO DE ARTIGOS DO
VESTUARIO LTDA - ME
002233735.01-69 VIVIANE KATIA RIBEIRO YRIE – ME
002358517.00-99 Agile Telefonia Empresarial Ltda - ME
002364381.00-24 ROUXINOL ENGENHARIA EIRELI - EPP
002431812.00-58 START TELECOMUNICACOES LTDA - EPP
002464010.00-60 LELLI ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME
002622079.00-06 ANTONIO LAURINDO DA SILVA 18977035899
701255182.01-80 CLICK’S MODAS LTDA - ME
Sexta-feira, 28 de Abril de 2017.
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior
02 956109 - 1

SRF II - Varginha
SRF-II/VARGINHA/AF/2ºNÍVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e
que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos
nesta Repartição Fazendária, localizada na Av. Celina Ferreira Ottoni,
nº 39 – Jd Vale dos Ipês - CEP 37026-575, Varginha/ MG – Fone 35
– 3068-0100.
PTA Nº: 01.000720298-87 – Karina Ribeiro Petiti - ME
Sujeito Passivo: Karina Ribeiro Petiti
C.P.F.: 036.362.066-48
End.: Rua Francisco Faraco, nº 263 – Parque Ozanam – CEP 37004640 -Varginha/MG
Varginha, 28 de abril de 2017.
Claudilene da Silva Luz - Chefe da AF/2º N/Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/TRÊS CORAÇÕES
INTIMAÇÃO
Fica o coobrigado intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição localizada na Avenida Getulio Vargas 154 – centro em Três Corações - MG.
PTA nº 01.000704501.51
Sujeito Passivo: Geni Alves Santana Silva
IE: 694.858933.0068 – CNPJ: 71.190557/0001-80
Rua Luciano Pereira Penha, 79 - Loja 01 - Centro
Três Corações – MG.
Coobrigado: Geni Alves Santana Silva
CPF: 693934866-20
Rua Luciano Pereira Penha, 166 – Apto 301 – Centro - Três Corações
– MG.
Três Corações, 02 de maio de 2017
Rosane Garcia da Silva Alvarenga - MASP 339.866-6
Chefe da AF 2º Nível Três Corações
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
Administração Fazendária 2º Nível Pouso Alegre
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto
nº 44.747/2008, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), intimados a promoverem, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s)
constituído(s) através do Auto de Infração a seguir relacionado(s) por
meio de DAE visado pela repartição fazendária, ou parcelá-lo(s), nos
termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Dr. João Beraldo, 986
Centro-Pouso Alegre/MG
Contribuinte: Cristhiane de Sousa Braga ME
IE: 001.812824.00-05
Endereço: Rua São Paulo, 815 – Stand 319 - Bairro: Centro/Lourdes
Município: Belo Horizonte/MG
PTA 01.000709538.20
Fica o contribuinte ora identificado, optante pelo Simples Nacional
previsto na Lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas e às empresas de Pequeno Porte, notificado, também de que
foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº
14026743/11525210/290317, lavrado em 25/10/16, o processo de sua
exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude do cometimento de
irregularidades descritas no Auto de Infração 01.000709538.20. A presente exclusão decorre da constatação de prática reiterada de infração
ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão
regular de documento fiscal de venda de mercadoria, nos termos do art.
29, incisos V e XI, parágrafos 1º e 3º, da citada Lei Complementar e art.
76, inciso IV, alíneas “d” e “j”, parágrafos 3º e 6º, inciso I da Resolução
CGSN nº 94/2011.Para tanto nos termos do art. 75, parágrafos 1º e 2º,
da Resolução CGSN nº 94/2011, fica a empresa acima identificada notificada do presente TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, podendo apresentar impugnação, por escrito, dirigida ao Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, no prazo de 30 (trinta)
dias contados a partir da ciência deste, em consonância com o parágrafo

5º do art. 29 e do art. 39 ambos da Lei Complementar nº 123/2006
c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG (Decreto 44.747/2008). Referida impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do lançamento de ofício referente ao Auto de Infração acima mencionado. Na
hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou
por via postal com aviso de recebimento, na Administração Fazendária
a que estiver circunscrito o contribuinte. Não havendo impugnação ao
presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo depois de vencido
o respectivo prazo, observando-se, quanto aos efeitos da exclusão, o
disposto no art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j” da Resolução CGSN nº
94/2011. No presente caso, a data de apuração inicial considerada para
fins de exclusão é a partir de 01/02/2013. Esclarecimentos adicionais,
se necessários, poderão ser obtidos nesta Administração Fazendária
situada na Av. Dr. João Beraldo, 986 Centro-Pouso Alegre -MG.
Pouso Alegre, 02 de maio de 2017.
Ricardo Costa Domingues - Chefe AF/2º Nivel de Pouso Alegre
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
Administração Fazendária 2º Nível Pouso Alegre
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto
nº 44.747/2008, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), intimados a promoverem, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s)
constituído(s) através do Auto de Infração a seguir relacionado(s) por
meio de DAE visado pela repartição fazendária, ou parcelá-lo(s), nos
termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Dr. João Beraldo, 986
Centro-Pouso Alegre/MG
Contribuinte: Restaurante Arco-Iris Burguer Ltda
Coobrigado: Altamiro Eloi
CPF:317.818.966-15
Endereço: Rua Coronel Figueiredo, 342 – ap.201
Bairro: Cachoeirinha
Município: Belo Horizonte/MG
PTA 01.000693125.65
Pouso Alegre, 02 de maio de 2017.
Ricardo Costa Domingues - Chefe AF/2º Nivel de Pouso Alegre
02 956111 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM
Leste Mineiro torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - Fazenda Cristina Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco, exceto
pegmatitos e gemas - Santa Bárbara/MG - PA/Nº 00111/1988/033/2014
- Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Adriana Rosa Zulske. Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Leste Mineiro.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Renovação de Licença de Operação: *Cerâmica Braga Ltda. - de
telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica;
outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas
ou não classificadas - Rio Manso/MG - PA/Nº 14526/2011/004/2017 Classe 5. *Nemak Alumínio do Brasil Ltda. (Ex-Teksid Alumínio do
Brasil Ltda.) - Produção de fundidos de metais não ferrosos, inclusive
ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem - Betim/MG - PA/Nº 00895/2003/015/2017Classe 5.
Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação: *Mirante Fundições Ltda.
- Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico
superficial, inclusive a partir de reciclagem - Inhaúma/MG - PA Nº
21445/2009/004/2017 - Classe 3.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que CSN Mineração S.A., através do processo nº 07079/2009/003/2017 - Classe 3 - DNPM nº 43306/1956, solicitou Licença de Instalação Corretiva para a atividade de unidade de
tratamento de minerais UTM - Ferro, no município de Congonhas/MG.
Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o
RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se
à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio
Ambiente Central Metropolitana - SUPRAM/CM, das 8h30min às 11h
e das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na Realização da
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana - SUPRAM/CM
- Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte/MG, CEP 30.160030, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi apresentado o Recurso Administrativo em
face das condicionantes estabelecidas no processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *Vale Zinco S.A. (PCH Glória) Barragens de geração de energia - hidrelétrica - Muriaé/MG - PA/Nº
23991/2012/001/2013 - Classe 5.
(a) Alberto Félix Iasbik - Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Ambiental da SUPRAM Zona da Mata.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas: 1) Renovação da Licença
de Operação: *Dan Vigor Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - São Gonçalo
do Sapucaí/MG - PA/Nº 00375/1999/007/2017 - Classe 5.
(a) Germano Luís Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a licença ambiental
abaixo identifica:
1) Licença de Operação Corretiva: *Indústria e Comércio de Calçados
Danper Ltda. ME - Fabricação de calçados geral; Moldagem de termoplástico organo-clorado, sem a utilização de matéria prima reciclada ou

com a utilização de matéria-prima reciclada a seco - Araújos/MG - PA/
Nº 07592/2006/002/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/04/2017.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco,
torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados:
1) Licença Operação Corretiva: *Evando Cirilo Máximo ME Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica; outras formas de tratamento ou de disposição de
resíduos não listadas ou não classificadas -Igaratinga/MG - PA/Nº
01317/2003/004/2014 - Classe 5 - Motivo: Perda do Objeto. *Rodrigues Azevedo Soluções em Destinação de Resíduos Industriais Eireli
ME - Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas; depósito de sucata metálica, papel, papelão,
plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou
produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Nova Serrana/
MG - PA /Nº 04315/2016/001/2016 - Classe 3 - Motivo: A pedido do
empreendedor. *Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais - CODEMIG. Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Arcos/MG - PANº 00077/1986/015/2010
- Classe 5 - Motivo: Não atendimento a informações complementares.
*Rodrigo de Abreu Vianna e Outro/Granja Maniçoba. Suinocultura
em ciclo completo; silvicultura; criação de ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (extensivo) - Pará de Minas/MG - PA/Nº
02747/2004/001/2010 - Classe 3 - Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo notificado:
1) De: Auto Posto Copercara Ltda. EPP - Para: Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - PA/Nº 00865/2005/003/2014. Validade:
Prazo remanescente.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Zoom Recycle e Serviços Ltda. - Depósito de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos,
graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos e
embalagens de óleos lubrificantes - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
08064/2010/006/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
24/04/2017. *Manoel Aparecido Machado ME - Fabricação de calçados em geral - Guaxupé/MG - PA/Nº 03857/2017/001/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 24/04/2017. *José Benedito de
Moraes ME - Fabricação de calçados em geral - Guaxupé/MG - PA/Nº
06121/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
24/04/2017. *Antonio Carlos Domiciano ME - Fabricação de peças,
ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Guaxupé/MG - PA/Nº
21012/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
24/04/2017. *Anderson Roberto Mendonça ME - Fabricação de peças,
ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Piranguçu/MG - PA/Nº
06365/2013/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
25/04/2017. *Auto Posto Real Minas Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Elói Mendes/MG - PA/Nº 03760/2001/004/2017
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 25/04/2017. *Odebrecht Comércio e Indústria de Café Ltda. - Armazenagem de grãos ou
sementes não-associada a outras atividades listadas e beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Varginha/MG - PA/Nº 05044/2017/001/2017 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 25/04/2017. *Flávia Ashidani Buabud - Fazenda Chaparral, Aricanga e Cabral - Silvicultura;
beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classificação; armazenagem de grãos ou
sementes não-associada a outras atividades listadas; base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados
de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos e
culturas anuais, excluindo a olericultura - São João Del Rei/MG - PA/
Nº 04299/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 25/04/2017. *Jakeline Ribeiro Santiago Eireli ME - Aterro e/ou
área de reciclagem de resíduos classe a da construção civil, e/ou áreas
de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da
construção civil e volumosos - Piranguçu/MG - PA/Nº
06410/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
25/04/2017. *Celta Cerâmica Ltda. ME - Extração de argila usada na
fabricação de cerâmica vermelha - Perdões/MG - PA/Nº
01930/2010/003/2017 DNPM nº 832.508/2010 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 25/04/2017. *Cooperativa dos Cafeicultores de Campos Gerais e Campo do Meio Ltda. - Centrais e postos de
recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus componentes e
comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e
afins -Campos Gerais/MG - PA/Nº 04349/2007/019/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 25/04/2017. *Cooperativa dos
Cafeicultores de Campos Gerais e Campo do Meio Ltda. - Preparação
do leite e fabricação de produtos de laticínios e resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais - Campos Gerais/MG - PA/Nº
07212/2005/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
25/04/2017. *Sancout Tecnologia Eletrônica Ltda. ME - Fabricação de
componentes eletro - eletrônicos - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº
03956/2013/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
26/04/2017. *Fuad Felipe - Fazenda da Mata e São Geraldo - Cafeicultura e citricultura - São Tomás de Aquino/MG - PA/Nº
03138/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
26/04/2017. *Agropecuária Fernandes Ferraz Ltda ME - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Congonhal/MG - PA/Nº 06817/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 26/04/2017. *Gaia Empreendimentos Ambientais
Ltda. ME - Compostagem de resíduos industriais - Cássia/MG - PA/Nº
22068/2011/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
26/04/2017. *Gaia Empreendimentos Ambientais Ltda. ME - Compostagem de resíduos industriais - Boa Esperança/MG - PA/Nº
02320/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
26/04/2017. *Café Brasil Indústria Comércio Importação e Exportação
Ltda. - Formulação de adubos e fertilizantes - Carmo do Rio Claro/MG
- PA/Nº 12613/2013/004/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 26/04/2017. *Violeta Guaxupé Auto Posto Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e
postos flutuantes de combustíveis - Guaxupé/MG - PA/Nº
01313/2001/004/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
26/04/2017. *Marcus Felippe Reis Veiga - Fazenda Congonhal - Culturas anuais, excluindo a olericultura; culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme normas no ministério da agricultura, exceto cafeicultura e citricultura e cafeicultura e
citricultura - Nepomuceno/MG - PA/Nº 31489/2016/001/2017 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 26/04/2017. *Marcus Felippe
Reis Veiga - Fazenda Areão e Coqueiro - Culturas perenes e cultivos
classificados no programa de produção integrada conforme normas no
ministério da agricultura, exceto cafeicultura e culturas anuais,
excluindo a olericultura - São João Del Rei/MG - PA/Nº
31499/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
26/04/2017. *Santa Clara Auto Posto MC Ltda. EPP - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e

Minas Gerais - Caderno 1
postos flutuantes de combustíveis - Senador José Bento/MG - PA/Nº
09132/2005/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
26/04/2017. *Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas; beneficiamento primário de produtos agrícolas (limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classificação) e centrais e postos de recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus componentes - Cássia/
MG - PA/Nº 07379/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/04/2017. *Coopercitrus Cooperativa de Produtores
Rurais - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Cássia/MG - PA/Nº 07375/2017/001/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/04/2017. *Auto Posto Pioneiro Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Tocos do
Moji/MG - PA/Nº 03732/2001/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 27/04/2017. *RM - Móveis e Madeira Indústria &
Comércio Ltda. ME - Fabricação de móveis de madeira, vime e junco
ou com predominância destes materiais, sem pintura e/ou verniz - Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº 14306/2009/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/04/2017. *Café Lydia Ltda. ME
- Torrefação e moagem de grãos - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº
00640/2003/005/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
27/04/2017. *JBM Instrumentos Ltda. EPP - Fabricação de componentes eletro-eletrônicos - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº
03947/2013/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
27/04/2017. *Maria Carmen Vilela Rosa Tacca - Fazenda Guanabara Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) e cafeicultura e citricultura - Ibiraci/MG - PA/Nº
33292/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
27/04/2017. *Hotel e Fazenda Timbó Ltda. - Fabricação de aguardente
- Careaçu/MG - PA/Nº 10776/2005/003/2017 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 28/04/2017. *Antônio Pires Ribeiro - Fazenda
Monte Verde - Culturas anuais, excluindo a olericultura e bovinocultura
de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Carmo do
Rio Claro/MG - PA/Nº 01113/2009/001/2017 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 28/04/2017. *José Maria do Nascimento - Aterro e/
ou área de reciclagem de resíduos classe a da construção civil, e/ou
áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos
da construção civil e volumosos - Estiva/MG - PA/Nº
03129/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
28/04/2017. *Vitor Ribeiro do Valle Nicolau - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Guaxupé/MG - PA/Nº
07007/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
28/04/2017. *Agro 2 R Ltda. - Centrais e postos de recolhimento de
embalagens de agrotóxicos e seus componentes e comércio e/ou armazenamento de produtos veterinários, agrotóxicos e afins - Estiva/MG PA/Nº 24267/2009/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/04/2017. *Alice Bosco Arantes EPP - Fabricação de peças,
ornatos e estruturas de cimento ou de gesso e usinas de produção de
concreto comum - Itamogi/MG - PA/Nº 01090/2003/003/2017- Classe
2. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/04/2017. *Júlio César de
Resende ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - Itutinga/Nazareno/MG - PA/Nº 29578/2012/002/2017
DNPM nº 834.466/2011 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/04/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram apresentados os Recursos Administrativos em face do cancelamento dos processos abaixo identificados:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Zona da Mata Geração
S.A. (CGH Miguel Pereira) - Barragens de geração de energia - hidrelétricas - Miraí/MG - PA/Nº 22673/2009/001/2013 - Classe 1. *Zona
da Mata Geração S.A. (CGH Santa Cecília) - Barragens de geração
de energia - hidrelétricas - Miraí/MG - PA/Nº 22684/2009/001/2013
- Classe 1.
(a) Alberto Félix Iasbik - Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Ambiental SUPRAM Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi concedida a Autorização para Intervenção Ambiental, por meio do Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Jeovan da Silva - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas/mortas em meio rural - Carvalhópolis/MG - PA/Nº
10040000043/17. DAIA Nº 0032467-D. VALIDADE: 24 (VINTE E
QUATRO) MESES, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 24/04/2017. *Isaías Pio da Silveira - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas/mortas em meio rural Divisa Nova/MG - PA/Nº 10040000593/16. DAIA Nº 0032466-D.
VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 24/04/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas, torna público que Pedro Henrique Lima Veloso e
Outros/Fazenda Santa Rita e Santa Lídia - através do processo nº
7764/2015/003/2017 - Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade de Cafeicultura, no município de João Pinheiro/
MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental)
e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se
à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio
Ambiente do Noroeste de Minas – SUPRAM/NOR, das 07h30min às
10h30min e das 13h às 16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM
NOR - Rua Jovino Rodrigues Santana, 10 - Nova Divinéia - Unaí/
MG - CEP: 38.610-000 das 07h30min às 10h30min e das 13h às 16h,
dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o INDEFERIMENTO do processo de
Autorização Ambiental de Funcionamento abaixo identificado:
*MG Drill Detonações e Perfurações Ltda. - Extração de rocha para
produção de britas com ou sem tratamento, Gnaisse - Mariana/MG PA/Nº 13843/2011/002/2016 - DNPM nº 834.044/2011 - Classe 1.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
02 956379 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que foi DEFERIDA a prorrogação da
Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: * Votorantim Metais Zinco S.A. - Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos - Três Marias/MG - PA/Nº
00012/1978/053/2014 - Classe 3. DEFERIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 28/04/2021. Aprovada inclusão de duas novas condicionantes com as seguintes redação: “Implantar o Projeto da Tecnologia Etringita para o tratamento de águas oriundas da área da Barragem
do Córrego Lavagem, com a devolução contínua de 10m³/h para o Córrego Lavagem, com menos de 250mg/l de sulfatos e todos os demais
elementos dentro dos parâmetros do corpo receptor Classe II, conforme
Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH no 01/2008 e Resolução CONAMA no 430/2011. Dar continuidade nos estudos de desenvolvimento e aplicação do gesso (aprovação técnica, aprovação do
produto junto ao MAPA e estudos mercadológicos), visando aplicação
plena do indicado no documento de protocolo R308513/2012, com a
apresentação de relatórios parciais (semestrais)”.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.