TJMG 12/07/2017 -Pág. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA MERCANTIL
DO BRASIL CORRETORA S. A. - CÂMBIO, TÍTULOS E
VALORES MOBILIÁRIOS - CNPJ Nº 16.683.062/0001-85
NIRE 31300056261 – COMPANHIA FECHADA
1 - Local, Data e Hora: Sede social, na Rua Rio de Janeiro, 654, em
Belo Horizonte, Minas Gerais, 26 de abril de 2017, 10:00 (dez) horas. 2 Presenças: Acionistas representando mais de 1/4 (um quarto) das ações
com direito a voto, estando também presentes o Sr. Mauro Fernando
Lopes Costa, Diretor-Presidente e o Sr. André Augusto de Aguiar
Ferreira Campos, representante da PricewaterhouseCoopers Auditores
Independentes, empresa responsável pela auditoria da sociedade. 3 Mesa: Presidente: Marco Antônio Andrade de Araújo e Secretário:
Luiz Carlos de Araújo. 4 - Convocação: Edital publicado nas páginas
11, 4 e 8 do “Minas Gerais” edições de 12, 13 e 18/04/2017 e nas
páginas 32, 32 e 31 do “O Tempo”, edições de 12, 13 e 14/04/2017. 5 Lavratura da Ata: De acordo com o § 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76.
6 - Ficarão arquivados na sede social, autenticados pela mesa, todos os
documentos referidos nesta ata. 7 - Deliberações: I - Foram aprovadas,
sem reservas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as contas
dos administradores referentes ao exercício encerrado em 31/12/2016,
WHQGRVLGRDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVSXEOLFDGDVGDVHJXLQWHIRUPD
a) aquelas referentes ao primeiro semestre de 2016 nas páginas 15, 16
e 17 do «Hoje em Dia», edição de 24/08/2016. b) As demonstrações
relativas ao exercício encerrado em 31/12/2016, inclusive relatório da
Diretoria e parecer dos auditores independentes, nas páginas 6, 7 e 8
do «Minas Gerais» e nas páginas 29, 30 e 31 do «O Tempo», edições
de 14/03/2017. Também foi aprovada, a destinação do resultado obtido
QRH[HUFtFLR¿QGRFXMROXFUROtTXLGRIRLGH5WHQGRVLGR
efetuada reversão de reservas estatutárias para aumento de capital,
QRPRQWDQWHGH5REWHQGRVHXPWRWDODVHUGHVWLQDGRGH
5)RLHIHWXDGRSDJDPHQWRGHGLYLGHQGRVUHODWLYRVDRº
semestre de 201HSDJRVHPQRYDORUGH5H
5HVHUYD/HJDOQRYDORUGH5II – Preenchendo as condições
previstas na Resolução nº 4.122/2012, do Conselho Monetário
Nacional, foram eleitos membros da Diretoria, com mandato até a
$VVHPEOHLD*HUDO2UGLQiULDGHRVVHQKRUHVDVHJXLUTXDOL¿FDGRV
Diretor-Presidente: Mauro Fernando Lopes Costa, brasileiro,
casado, bancário, residente e domiciliado em Belo Horizonte – MG,
na Rua Professor Manoel Casassanta, 585, Bairro Ouro Preto, CEP
31310-590, C.I. nº M-1.656.460 – SSPMG e CPF nº 156.325.476-04;
Diretores: Valéria de Araújo Foresti Ribeiro, brasileira, casada,
engenheira, residente e domiciliada em Belo Horizonte - MG, na
Rua Alvarenga Peixoto, 558/1202 – Bairro Lourdes, CEP 30180124, C. I. nº MG-5.508.769 - SSPMG e CPF nº 030.340.726-35; José
Maria Ribeiro de Melo, brasileiro, casado, securitário, residente
e domiciliado nesta Capital, na Rua Maranhão, 1305/302 – Bairro
Funcionários, CEP 30150-331, C. I. nº M-3.034.090-SSPMG e CPF
nº 298.565.236-72 e Paulo Gabriel Reis Nader, brasileiro, casado,
administrador de empresas, residente e domiciliado em Belo Horizonte
- MG , na Rua La Plata, 181/1200 – Bairro Sion, CEP 30315-460,
C.I. nº 16.226.828 – SSPSP e CPF nº 213.350.106-10. III - De acordo
com a legislação pertinente, deliberou-se a distribuição de atribuições
HVSHFt¿FDV GD VHJXLQWH IRUPD *HVWmR GH UHFXUVRV GH WHUFHLURV H
Recursos de terceiros art. 1 - ii – Resolução 2486: José Maria Ribeiro
de Melo; Responsável pelo SCR, Contas de depósito, Operações
Compromissadas, Risco de Liquidez, Área Contábil, Operações
emp. e troca de títulos, Cadastro de clientes do SFN – CCS, Sistema
RDR, Fornecimento de informações, Apur.montante RWA, PR e Cap.
Princ., Cumprimento das normas da ICVM 542/2013: Valéria de
Araújo Foresti Ribeiro; Atualização de dados no Unicad, Prevenção
a Lavagem de Dinheiro, Supervisão e Controles Internos ICVM
542/2013 art. 15 II, ICVM 505/11 e responsável por Compliance:
Paulo Gabriel Reis Nader. IV  )RL HVWDEHOHFLGD HP 5
a remuneração global dos administradores para o exercício de 2017,
¿FDQGRD'LUHWRULDDXWRUL]DGDD¿[DURVKRQRUiULRVGRVVHXVPHPEURV
dentro daquele total. V – Conforme deliberado em reunião da diretoria
de 30/11/2016, os jornais para as publicações legais da Corretora
passam a ser “Minas Gerais” e “O Tempo”. Nada mais havendo a
tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual, para constar, lavrou-se
esta ata que, após lida e aprovada, vai por todos os acionistas
presentes assinada. Belo Horizonte, 26 de abril de 2017. Luiz Carlos
de Araújo - Secretário; Marco Antônio Andrade de Araújo – Presidente;
Marco Antônio Andrade de Araújo e Luiz Carlos de Araújo, pelo
Banco Mercantil do Brasil S. A., Mauro Fernando Lopes Costa,
Valéria de Araújo Foresti Ribeiro, Paulo Gabriel Reis Nader, José
Maria Ribeiro de Melo e André Augusto de Aguiar Ferreira Campos,
por PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. CONFERE
COM O ORIGINAL LAVRADO NO LIVRO PRÓPRIO MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA S.A. - CÂMBIO,
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - José Maria Ribeiro
de Melo - Diretor e Valéria de Araújo Foresti Ribeiro - Diretora.
Atestamos que este documento foi submetido a exame do Banco
Central do Brasil em processo regular e a manifestação a respeito
dos atos praticados consta de carta emitida à parte. Departamento
de Organização do Sistema Financeiro. Gerência Técnica em Belo
Horizonte. Patrícia Teixeira Botelho Vieira - Analista. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais - TERMO DE AUTENTICAÇÃO 5(*,6752',*,7$/&HUWL¿FRTXHRDWRDVVLQDGRGLJLWDOPHQWHGD
empresa MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA S/A - CÂMBIO,
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, de nire 3130005626-1 e
protocolado sob o número 17/327.008-5 em 29/06/2017, encontra-se
registrado na Junta Comercial sob o número 6304804, em 07/07/2017.
O ato foi deferido digitalmente pela 1ª TURMA DE VOGAIS. Assina
RUHJLVWURPHGLDQWHFHUWL¿FDGRGLJLWDOD6HFUHWiULD*HUDO0DULQHO\GH
3DXOD%RP¿P
22 cm -11 984214 - 1

ITAMBÉ ALIMENTOS S.A.
CNPJ/MF nº 16.849.231/0001-04 - NIRE 3130010180-1
EXTRATO DA ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2017 - O presente extrato da Ata da
Assembleia Geral Ordinária realizada no vigésimo oitava dia do mês
de abril de 2017, às 13:00 horas, na sede social da Itambé Alimentos
S.A., na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua
Itambé, n.º 10, Edifício Itambé, Bloco 1, Floresta, CEP 30150-150
(“Companhia”), presentes os acionistas representando a totalidade do
capital social da Companhia deliberaram e aprovaram sobre: (i) as contas dos administradores, bem como o Relatório da Administração e as
Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer
dos Auditores Independentes, referente ao exercício social findo em 31
de dezembro de 2016, sendo, tais Demonstrações objeto de publicação
prévia à realização desta Assembleia Geral, respectivamente, no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, Caderno 02, página 4 e no Estado
de Minas, página 11, ambos datados do dia 08 de março de 2017; (ii) a
destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, no valor total de R$ 78.221.162,59 (setenta e oito milhões,
duzentos e vinte e um mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta
e nove centavos), a ser assim destinado: (ii.a) R$ 3.911.058,13 (três
milhões, novecentos e onze mil, cinquenta e oito reais e treze centavos),
para a constituição da reserva legal, equivalente a 5% (cinco por cento)
do lucro líquido do exercício; (ii.b) R$ 7.710.056,95 (sete milhões,
setecentos e dez mil, cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos), para a constituição da reserva de incentivos fiscais, nos termos do
artigo 195-A da Lei; (ii.c) R$ 2.760.972,71 (dois milhões, setecentos
e sessenta mil, novecentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos), que corresponde ao pagamento de Juros sobre o Capital Próprio
(JCP), já efetuado pela Companhia, e deduzida das parcelas destinadas
às reservas legal e de incentivos fiscais, sendo este o valor bruto já distribuído a este título (JCP), enquanto que o líquido de impostos foi de
R$ 2.263.997,62 (dois milhões, duzentos e sessenta e três mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos), deduzido de
eventuais dividendos mínimos obrigatórios relativos ao exercício social
findo em 31 de dezembro de 2016, a ser distribuído dentro do prazo
estabelecido na Lei; (ii.d) R$ 16.650.011,88 (dezesseis milhões, seiscentos e cinquenta mil, onze reais e oitenta e oito centavos) que corresponde ao valor bruto referente ao pagamento de Dividendos Mínimos e
(ii.e) R$ 47.189.062,92 (quarenta e sete milhões, cento e oitenta e nove
mil, sessenta e dois reais e noventa e dois centavos), para o saldo da
conta de reserva de retenções de lucros para a constituição da reserva

de expansão da Companhia; (iii) a eleição, para membros do Conselho
de Administração, os Srs. Marcelo Candiotto Moreira de Carvalho e
Carlos Batista Alves de Sousa em substituição aos Srs. Jacques Gontijo
Álvares e Carlos Antônio Figueiredo Amorim que, a partir desta data,
deixam de ser membros do Conselho de Administração da Companhia
para todos os fins e efeitos de direito, não mais respondendo por ele,
seja a que título for e, ainda, a reeleição dos atuais membros do Conselho de Administração – Srs. Marcos Elias, Joesley Mendonça Batista,
Wesley Mendonça Batista e Gilberto Meirelles Xandó Baptista, mantidos os mesmos cargos, os quais aceitam a sua nomeação, declarando
ter conhecimento das disposições do artigo 147, da Lei n.º 6.404/1976
e, consequentemente, declarando não estar incursos em nenhum dos
crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer as atividades mercantis, declarando, ainda, sob as penas da Lei, não estarem impedidos
de exercer as funções de Conselheiros da Companhia por força de lei
especial, ou condenados ou se encontrar sob efeito de condenação a
pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos público
ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra as normas de defessa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a proporiedade. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos/reeleitos exercerão seus cargos pelo
período unificado de 2 (dois) anos a ser encerrado na próxima Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras
relativas ao exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2019.
A Assembleia Geral Ordinária fora presidida pelo Sr. Gilberto Meirelles
Xandó Baptista, tendo nomeado o Sr. António Manuel Pontes Correia
Neves que assina a Ata e seu Extrato como Secretário. António Manuel
Pontes Correia Neves - SECRETÁRIO. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais – Certifico registro sob o nº 6285178 em 26/05/2017 da
Empresa ITAMBÉ ALIMENTOS S/A, NIRE 3130010180-1 e protocolo 17/247.692-5 - 15/05/2017. (a) Marinely de Paula Bomfim –
Secretária Geral.
16 cm -11 984588 - 1
CENTRO DE PUERICULTURA PICAPAU
AMARELO LTDA-ME.
CNPJ: 17.386.764/0001-60. Registro no Cartório de Registro Civil de
Pessoas Jurídicas: 54851. Edital de Convocação. Ficam convocados
os sócios do Centro de Puericultura Picapau Amarelo Ltda-ME, nos
termos do art. 1.152, §3º, do Código Civil, a comparecer à Assembleia de Sócios que se realizará no dia 22 de julho de 2017, às 9hs, na
Rua Hermílio Alves, nº 145, Bairro Santa Tereza, CEP: 31.010-070,
Belo Horizonte/MG, para deliberar sobre: a) mudança de endereço da
sede (inclusive para correspondência); b) compra e venda de quotas;
c) falecimento de sócios e liquidação de suas quotas mediante a venda
do único bem da sociedade; d) alteração do objeto social; e) transformação da natureza jurídica da sociedade; f) eleição de administradores; g) resposta à notificação nº 01529363, enviada para os sócios
administradores (27/06/2017). A assembleia será realizada em local
diverso da sede – mas na mesma localidade – pois o atual endereço
não possui estrutura adequada para tanto. BHte, 12/07/2017. Maria
Carmen Ramos Guimarães e Mauro Roberto Neuenschwander.
4 cm -10 984003 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DO NORTE DE MINAS - CISNORTE
Pregão Presencial 015/2017 - O CISNORTE/MG torna público que realizará licitação através de Registro de Preço para aquisição de gêneros alimentícios e materiais de consumo. Proc. Licitatório 021/2017 Pregão Presencial 015/2017. Edital publicado na íntegra no site www.
cisnorte.com.br. Julgamento 24/07/2017 às 09h30min. Informações via
e-mail: [email protected]. - Anésio Botelho Neto - Pregoeiro
Oficial.
2 cm -11 984461 - 1

Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS–
Contrato nº 001/2017 – Primeiro Aditivo ao Contrato nº 01/2017. Contratante: Câmara Municipal de Alfenas; Contratada: Alves e Cia Ltda.;
Objeto do Aditamento: reequilíbrio econômico financeiro do fornecimento de combustível (gasolina comum) com reajuste do valor do litro
de gasolina para R$ 3,84 (três reais e oitenta e quatro centavos). Data da
Assinatura: 10/07/2017. Assinaturas: Pela Contratante: José Carlos de
Morais – Presidente; Pela Contratada: Andréa Carvalho Alves – Representante Legal
2 cm -11 984240 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG
- EDITAL - Processo Licitatório nº 12/2017 -Concorrência Públicanº
01/2017. Objeto: contratação de serviços de publicidade prestados por
intermédio de uma agência de propaganda. Tipo: melhor técnica. A sessão será realizada no dia 28/08/2017, às 14:00 hs na sede da Câmara.
O edital poderá ser obtido junto ao Setor de Licitações e Contratos da
Câmara, localizada à Av. Queiroz Júnior, nº 639, bairro Praia, Itabirito/
MG ou solicitado através do email: [email protected]
ou ainda pelo site: www.itabirito.mg.leg.br.
2 cm -10 984149 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA.
Edital de Intimação. O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa
o vereador Antônio Carlos Fagundes Júnior, no uso e gozo de suas atribuições legais, e considerando as decisões proferidas nos autos do Projeto de Resolução nº 068/2016 que “Apreciam e analisam as contas
do Município de Lagoa Santa, Minas Gerais, no exercício financeiro
do ano de 2014”, vem intimar/citar/notificar/cientificar FERNANDO
PEREIRA GOMES NETO – CPF 272.279.466-20, bem como o seu
advogado HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES – OAB/MG
58.496, para tomar ciência das decisões emanada nos autos do Projeto de Resolução 068/2016, e da designação de Sessão de Julgamento
das Contas do Poder Executivo do Exercício Financeiro do Ano de
2014 – Votação em 1º (primeiro) Turno do Projeto de Resolução de
nº 068/2016 – para a data do dia 18 de julho de 2017 (18/07/2017),
terça-feira, às 16:00 horas, na sede do Poder Legislativo, na Câmara
Municipal de Lagoa Santa, no Plenário Raimundo Pedro Salomão, na
Av. Engenheiro Vicente de Freitas, n° 124, Bairro Lundcéia, na Cidade
de Lagoa Santa/MG, CEP 33.400-000. E, para que chegue ao conhecimento do intimados/citandos/notificados/cientificados, é expedido o
presente que será afixado no local de costume e publicado na forma
da Lei, ficando o mesmo ciente de que esta Câmara funciona na Av.
Engenheiro Vicente de Freitas, nº 124, Bairro Lundcéia, Lagoa Santa/
MG, de 12:00 às 18:00, obedecendo o calendário da Justiça Estadual
(TJMG). Lagoa Santa, 11/07/2017. Antônio Carlos Fagundes Júnior Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa/MG.
6 cm -11 984436 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA.
Edital de Intimação. O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa
Santa o vereador Antônio Carlos Fagundes Júnior, no uso e gozo de
suas atribuições legais, e considerando as decisões proferidas nos autos
do Projeto de Resolução nº 062/2016 que “Aprecia as contas do Município de Lagoa Santa, Minas Gerais, do exercício financeiro do ano
de 2013, e dá outras providências”, vem intimar/citar/notificar/cientificar FERNANDO PEREIRA GOMES NETO – CPF 272.279.466-20,
bem como o seu advogado HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES
– OAB/MG 58.496, para tomar ciência das decisões emanada nos autos
do Projeto de Resolução 062/2016, e da designação de Sessão de Julgamento das Contas do Poder Executivo do Exercício Financeiro do
Ano de 2013 – Segunda Votação (art. 106 RI) em 1º (primeiro) Turno
do Projeto de Resolução de nº 062/2016 – para a data do dia 18 de julho
de 2017 (18/07/2017), terça-feira, às 16:00 horas, na sede do Poder
Legislativo, na Câmara Municipal de Lagoa Santa, no Plenário Raimundo Pedro Salomão, na Av. Engenheiro Vicente de Freitas, n° 124,
Bairro Lundcéia, na Cidade de Lagoa Santa/MG, CEP 33.400-000. E,
para que chegue ao conhecimento do intimados/citandos/notificados/
cientificados, é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei, ficando o mesmo ciente de que esta
Câmara funciona na Av. Engenheiro Vicente de Freitas, nº 124, Bairro
Lundcéia, Lagoa Santa/MG, de 12:00 às 18:00, obedecendo o calendário da Justiça Estadual (TJMG). Lagoa Santa, 11/07/2017. Antônio
Carlos Fagundes Júnior - Presidente da Câmara Municipal de Lagoa
Santa/MG.
6 cm -11 984434 - 1

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
- (Termo de Contrato) - Contrato nº 051/17, firmado em 11/07/2017,
entre a CMNL e Pereira Malaquias Locação e Sonorização LTDA;
Objeto: locação de som para atendimento à Audiência Pública.
Prazo: 30 dias, Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93; Processo nº065/2017 - Dispensa nº046/2017, Cobertura Orçamentária:
33.90.39.00; 01.006.001.01.031.0001.2002. Valor total: R$900,00.
Signatários: pelo Contratante José Geraldo Guedes e pela Contratada
Luis Pereira da Silva.
2 cm -11 984428 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SACRAMENTO - MG
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 01/2017
E CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 15/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 13/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2017
CONTRATANTE: CÂMARA DE SACRAMENTO-MG; CONTRATADA: SUPERMERCADO MAISA LTDA, - EPP;DO OBJETO:
Tem como objeto o Registro de Preços para a eventual contratação de
empresa para fornecimento de produtos de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, copa e cozinha e elétrico/eletrônico, para dotar a despensa da Secretaria, dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13,
14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31,
32, 33, 35, 36, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54,
56, 58, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71,72, 73, 74, 75, 76, 77,
78, 79, 80, 81, 82, 83, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96,
97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107, conforme especificações e quantidades constantes na ata da sessão pública realizada
no dia 20 de junho de 2017, no valor total de R$ 48.433,76, (quarenta
e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos),
que segue anexo. DA VIGÊNCIA: 12 meses a partir de sua assinatura.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33903000000 – Material de consumo e subelementos: Gêneros alimentícios: 33903007000; Materiais
de limpeza: 33903022000; Copa e cozinha: 33903021000; e Elétrico/
eletrônico: 33903026000, constante da Lei Orçamentária nº. 1.480 de
02 de dezembro de 2016.
Sacramento-MG., aos 26 de junho de 2017.
Câmara Municipal de Sacramento - MG
Presidente Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende
Contratante
7 cm -11 984337 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA–
Processo Administrativo nº 026/2017 Modalidade Pregão Presencial nº
04/2017- Contratação de Serviços Materiais Gráficos para a Câmara
Municipal de São José da Lapa – Recebimento das Propostas até 24
julho de 2017 às 15:00 horas – Local :Rua Padre José Dias nº 965 Centro /São José da Lapa /MG- edital Disponível no site www.camarasjl.
mg.gov.br – informações do edital 031- 36231065
2 cm -11 984443 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
- AVISO DE LICITAÇÃO
ERRATA ( PUBLICAÇÃO 20/06/2017)
Onde se lê 17/07/2017 ler-se-á 20/07/2017 Soraia Helena Corrêa
Goecking
1 cm -11 984468 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
Aviso de Rerratificação de Licitação. Tomada de Preços 001/2017,
Processo 023/2017. A Comissão Permanente de Licitações da Câmara
Municipal de Timóteo, nos termos da legislação vigente, Lei nº 8.666,
de 21/06/93 e Lei 12.232/10, no uso de suas atribuições, torna pública a
rerratificação do edital supraindicado, alterando a data de apresentação
de documentos e proposta para 21 de agosto de 2017, às 14: horas, na
Câmara Municipal de Timóteo/MG, localizada na Av. Castelo Branco,
44, Bairro São José, Timóteo – MG. Objetivo: Contratação de empresa
de propaganda para prestação de serviços profissionais de publicidade
e marketing à Câmara Municipal de Timóteo/MG.O edital e todas as
demais publicações do processo, encontra-se à disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal de Timóteo, no horário de 12:00
às 18:00 horas, e no sítio eletrônico da Câmara: . Timóteo, 11 de julho
de 2017. LEIDIANE VIANA DE ALMEIDA.Presidente da Comissão
Permanente de Licitações.
4 cm -11 984404 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DA LIMEIRA
Edital de Leilão-Torna público que levará a leilão em 01/08/2017, ás
13:00 hs, Palco-Pça Nossa S. de Fátima, Centro, Rosário da Limeira,
seus bens inservíveis: veículos, motocicleta e sucatas. Leiloeiro: Lucas
R. A. Moreira. Fone: 37-3242-2218, www.lucasleiloeiro.com.br.
1 cm -11 984366 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS-MG
RESULTADO DE JULGAMENTO/ADJUDICAÇÃO
PREGÃO 027/2017
Referente ao Processo Licitatório nº 057/2017, Pregão Presencial nº
027/2017 - Objeto: Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviço de transporte escolar intermunicipal. VENCEDOR:
JOSÉ FERREIRA DA SILVA-ME, CNPJ: 17.677.544/0001-95, valor
por km R$ 2,00, valor total de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais).
Data da homologação, 06 de junho de 2017.
Wanderlei Lemes Santos
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS-MG
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO 028/2017
Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados-MG, Extrato do RESULTADO do Processo Licitatório nº 059/2017 Pregão 028/2017. Resultado: LICITAÇÃO DESERTA. Para que produza seus jurídicos e legais
efeitos. Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. Abadia dos Dourados-MG, 19 de junho de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS-MG
RESULTADO DE JULGAMENTO/ADJUDICAÇÃO
PREGÃO 029/2017
Referente ao Processo Licitatório nº 060/2017, Pregão Presencial nº
029/2017 - Objeto: Contratação de Empresa para locação de equipamentos de reprografia por número de cópias, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e suas Secretarias. VENCEDOR:
ALLCOPY LTDA - ME, CNPJ: 41.738.568/0001-91, valor por cópia
R$ 0,024 valor total de R$ 16.320,00 (Dezesseis mil trezentos e vinte
reais). Data da homologação, 23 de junho de 2.017.
Wanderlei Lemes Santos
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS-MG
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO 030/2017 (REGISTRO DE PREÇO 015/2017)
Registro de Preço nº 015/2017. Referente ao Processo Licitatório nº
061/2017, Pregão Presencial nº 030/2017 - Objeto: Contratação de
Empresa para fornecimento de marmitex para atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços. VENCEDOR: ADRIANA
ALVES SANTOS SILVA 04798906689, CNPJ: 12.746.500/0001-56 no
valor de R$ 11,00 a marmita, valor total de R$ 22.000,00 (Vinte e dois
mil reais). Data do registro, 28 de junho de 2017.
Wanderlei Lemes Santos
Prefeito Municipal
10 cm -11 984521 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA/MGInexigibilidade De Licitação Nº 003/2017 Edital De Chamamento
Público Nº 003/2017 – Processo Nº 027/2017. Credenciamento.O
Município De Açucena, Estado De Minas Gerais, Por Intermédio Da
Secretaria Municipal De Saúde, Gestora Do Sus/Açucena, nos termos
do artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, torna
público a todos os interessados que ate o 27 julho de 2017 ás 13h30
horas, estará realizando processo de CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, Constitui objeto do presente chamamento público
de pessoas jurídicas interessadas em firmar com a Prefeitura Municipal
de Açucena CREDENCIAMENTO objetivando a prestação, de forma
continuada, dos serviços de assistência à saúde em especialidades constantes na tabela de categoria, anexo II ao edital, para atender ao Município de Açucena, em conformidade com a oferta de serviços do credenciado. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (33)
3298-1520. Açucena, 11 de julho de 2017.Flaviana Fernandes Ribeiro.
Presidente da C P L.
4 cm -11 984355 - 1

quarta-feira, 12 de Julho de 2017 – 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG,
comunica a prorrogação da sessão do Pregão Presencial nº 042/2017,
para aquisição de um conjunto de equipamentos para criação de usina
de asfalto no municipio de Almenara – MG. No edital publicado no
Diario Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 28 de junho de 2017 as
09h00mim leia-se a abertura será dia 01/08/2017 as 09h00mim, na sede
da Prefeitura Municipal, Pça. Dr. Hélio Rocha Guimarães, nº 27, Centro - CEP: 39.900-000. O edital poderá ser obtido na Prefeitura Municipal, horário: 08h00mim a 12h00mim e 14h00mim as 18h00mim, e
esta publicado no site da Prefeitura http://www.almenara.mg.gov.br/.
Informações Telefone: (33) 3721-1360. CPL.
3 cm -10 983670 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ/MG
Torna público que no dia 25/07/2017, às 09:00h, estará realizando
Processo Licitatório Nº. 131/2017, Pregão Presencial nº. 030/2017,
cujo objeto é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes
para secretaria municipal de saúde de alto jequitibá (remanescente do
objeto). O edital na íntegra está disponível no site: www.altojequitiba.
mg.gov.br. Maiores informações no tel.: (33) 3343.1268. Denise Feitosa – Pregoeira.
Torna público que no dia 25/07/2017, às 14:00h, estará realizando Processo Licitatório Nº. 132/2017, Pregão Presencial nº. 031/2017, cujo
objeto é a aquisição de pá carregadeira, patrulah mecanizada, conf. convenio do ministerio da agricult. pecuaria e abastecimento, conforme
especificações que constam na proposta nº 015822/2016 melhor especificado no anexo I e proposta de trabalho anexo aos autos. O edital na
íntegra está disponível no site: www.altojequitiba.mg.gov.br. Maiores
informações no tel.: (33) 3343.1268.
Denise Feitosa – Pregoeira.
4 cm -11 984323 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA
EXTRATO DE AVISO
Processo n° 130/2017 - Credenciamento n° 017/2017
Objeto: O presente Chamamento Público tem por objetivo o credenciamento de profissionais da área de saúde (pessoas físicas ou Jurídicas)
para atendimento suplementar/complementar na forma de consultas
médicas e procedimentos hospitalares e ambulatoriais. Data para Credenciamento a partir da data de sua publicação até 10/08/2017. Informações: [email protected] ou (35) 3325-1432. Andrelândia-MG, 11/07/2017.
3 cm -11 984192 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG–
Publicação de Edital de Pregão Presencial nº 066/2017.
O município de Araguari/MG torna público que fará realizar a licitação
na modalidade pregão presencial - sistema de registro de preços, do
tipo menor preço por item, com itens exclusivos* para me/epp (*salvo
exceções do art. 49 da lei complementar federal n.º 123/06), visando
oregistro de preços para aquisição de materiais de consumo (gêneros
alimentícios: frutas, verduras e legumes). Detalhes no edital de pregão
n.º 066/2017 - rp n.º 059/2017. Sessão pública designada para o dia 1º
de agosto de 2017, às 13:30h, no departamento de licitações e contratos,
na rua Virgílio de Melo Franco n.º 550. Edital gratuito no site www.araguari.mg.gov.br/licitacoes. Informações pelo telefone (34) 3690-3280.
Prefeitura Municipal de Araguari MG – Publicação de Edital de Credenciamento nº 008/2017.
O município de Araguari, no estado de Minas Gerais, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica aos interessados que,
com base na lei federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores,
torna público que se encontra aberto o processo de credenciamento de
empresa(s) operadora(s) pessoa jurídica especializada em desenvolvimento, implantação e administração de mecanismo eletrônico de controle de concessão de créditos com desconto em folha na forma eletrônica e credenciamento de estabelecimentos que permita a gestão dos
pagamentos, compensações, saque e créditos concedidos para os servidores municipais, bem como de empresa(s) operadora(s) de cartão(ões)
de crédito e/ou consumo através da prestação de serviços à Prefeitura
Municipal. Detalhes no edital de credenciamento nº 008/2017. Sessão
pública designada para o dia 18 de agosto de 2017, às 18:00h, no departamento de licitações e contratos, na rua Virgílio de Melo Franco n.º
550. Edital gratuito no site www.araguari.mg.gov.br/licitacoes. Informações pelo telefone (34) 3690-3280.
7 cm -11 984606 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA,
AVISO DE LICITAÇÃO, Processo Licitatório n.º 117/17, Pregão Presencial n.º 038/17. Contratação de pessoa jurídica para fornecimento
de equipamentos. Interessados em adquirir o edital deverão procurar a
Comissão Permanente de Licitação na Prefeitura Municipal, de 09:00h
às 11:00h e de 13:00h às 15:00h, em dias de expediente. Maiores informações pelo telefone (31) 3894-1100. A pregoeira Leidiane Ribas, Araponga, 11 de julho de 2017.
2 cm -11 984594 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG
– Aviso de Licitação Pregão042/2017 - Tipo: Serviço – Regime:
MENOR PREÇO UNITÁRIO – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS
para Contratação de empresa para realização de consultas médicas.
DATA DA ABERTURA DO CERTAME: 24/07/2017– Segundafeira,abertura prevista para 13:00Hs. Mais informações e Edital completo junto à Prefeitura Municipal de Areado, à Praça Henrique Vieira,
25 – Centro – Areado/MG, pelos telefones (35) 3293-1333 ou (35)
3293-1693 - ramal 227, pelo e-mail: [email protected]
pelo site www.areado.mg.gov.br.
3 cm -11 984536 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAEPENDI–
Processo nº: 0129/2017 - Extrato de Edital – Pregão Presencial nº
0054/2017 – Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de
coroa de flores destinadas a homenagens póstumas a serem realizadas
pela administração. Credenciamento dia: 27/07/2017 às 09h15min –
Sessão de lances: 27/07/2017 às 09h45min. Edital e informações complementares pelo telefone (35) 3343-2375; e-mail licitacao@baependi.
mg.gov.br; site: www.baependi.mg.gov.br.
Prefeitura Municipal de Baependi – Processo nº: 0163/2017 - Extrato
de Edital – Pregão Presencial nº 0069/2017 – Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material de consumo (gêneros alimentícios) para atender as necessidades da Rede Municipal de Educação no
calendário efemérides. Credenciamento dia: 26/07/2017 às 09h15min –
Sessão de lances: 26/07/2017 às 09h45min. Edital e informações complementares pelo telefone (35) 3343-2375; e-mail licitacao@baependi.
mg.gov.br; site: www.baependi.mg.gov.br.
Prefeitura Municipal de Baependi – Processo nº: 0164/2017 - Extrato
de Edital – Pregão Presencial nº 0070/2017 - Objeto: Aquisição de
hipoclorito de cálcio destinado a manutenção da piscina, situada na
Praça de Esportes Major Toledo. Credenciamento dia: 26/07/2017 às
13h30min – Sessão de lances: 26/07/2017 às 14h00min. Edital e informações complementares pelo telefone (35) 3343-2375; e-mail [email protected]; site: www.baependi.mg.gov.br.
Prefeitura Municipal de Baependi – Processo nº: 0165/2017 - Extrato
de Edital – Pregão Presencial nº 0071/2017 - Objeto: Registro de preços
para eventual aquisição de fogos de artifícios e prestação de serviço de
apresentação de show pirotécnico em eventos do calendário de comemorações do município. Credenciamento dia: 28/07/2017 às 13h30min
– Sessão de lances: 28/07/2017 às 14h00min. Edital e informações
complementares pelo telefone (35) 3343-2375; e-mail [email protected]; site: www.baependi.mg.gov.br.
Prefeitura Municipal de Baependi – Processo nº: 0167/2017 - Extrato
de Edital – Pregão Presencial nº 0073/2017 - Objeto: Registro de Preços
para eventual aquisição de peças e outros materiais de consumo para
manutenção das máquinas do Departamento Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, Credenciamento dia: 27/07/2017 às 13h30min –
Sessão de lances: 27/07/2017 às 14h00min. Edital e informações complementares pelo telefone (35) 3343-2375; e-mail licitacao@baependi.
mg.gov.br; site: www.baependi.mg.gov.br.
9 cm -11 984329 - 1