TJMG 02/08/2017 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 – 3

EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acha na sede desta Secretaria, os
seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem
interessar a medição dos respectivos terrenos situados:

Ato n.º 213 de 01 de agosto de 2017 – Declara aposentada, a partir de
06 de fevereiro de 2017, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Ana Maria da
Silva, MASP 1071957-3, CPF 606.365.646-49, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível IV, Grau J.

- no município de MINAS NOVAS:
Requerente
Imóvel
José Gomes de Souza
Córrego dos Coqueiros

Área (ha)
2,9402

- no município de MONTE AZUL:
Requerente
Aparecida Rodrigues da Silva

Área (ha)
0,0540

Imóvel
Lote

- no município de POTÉ:
Requerente
Imóvel
Antonia Sampaio Alves Sítio Nossa Senhora Aparecida

Área (ha)
0,6541

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 1º de agosto de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
01 992511 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 37 DE 31 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre a delegação de competência no processo de Avaliação
de Desempenho Individual e de Avaliação Especial de Desempenho da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no § 1º do art. 93
da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo 1º
do art. 10 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, e arts. 2º e 53
do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência aos servidores constantes do Anexo
desta Resolução, indicados pelas unidades administrativas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para responder como chefia
imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação
Especial de Desempenho.
Art. 2º Revoga-se a Resolução SEPLAG nº 20 de 30 de maio de 2016.
Art. 3º A delegação de competência no processo de Avaliação de
Desempenho Individual e de Avaliação Especial de Desempenho terá
vigência de um ano.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de Julho de 2017.
HELVECIO MIRANDA MAGALHAES JUNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO
UNIDADE DE
MASP
SERVIDOR
EXERCÍCIO
13273024 Clarissa Teixeira Elói Santos
AJA
13270715 Robstaine do Nascimento Costa
AJA
13848536 Marco Antonio Corteleti de Oliveira
ASCOM
10839579 Naila Marcela Nery Ferrari
SCCG
7524515 Augusto Conrado Martins
NCGERAES
7527799 Karen Christine Dias Gomes
NCGERAES
7523913 Mateus Felipe dos Reis Martins
NCGERAES
7526676 Mila Magalhães Ribeiro
NCGERAES
Raphael
Vasconcelos
7527351 Amaral Rodrigues
NCGERAES
13351275 Cintia Santana e Silva
NCIM/DAAPI
7522949 Flavia Moreira Fernandes
NCPO
11505526 Raphael Sardinha Moreira de Castro
NCPO
9597295 Claudia Eunice Pinto Alves
ICA
10166965 Henrique Alves dos Santos
ICA
3813243 Hélio Hamilton Garcia Junior
ICA
12937355 Mara Patricia Karam Braga
ICA
14360689 Wilton Eberte Rodrigues
ICA
11698529 Soraia das Graças Manoel Monteiro
ICA
12417143 Petterson Ferreira Salles
ICA
12898565 Sandra Regina Batista Pereira
ICA
14018527 Ueverson Luiz Melato de Moraes
ICA
12049383 Carla Carvalho Martins
ICA
14207237 Taimara Spinelli
ICA
Clarice
dos
Santos
13672704 Guimarães de Almeida
ICA
12988440 Itamara de Andrade Pires
ARS
6686026 Elisangela Guimarães Bastos
SCAP/DCGDS
13452420 Nilson Oliveira da Silva Junior
SCAP/DCGDS
13674122 Valter Palmeira
SCAP/DCGDS
13913777 Maria Lidia de Oliveira
SCAP
7529597 Joao Vitor Silva Fonseca
SCAP
3555521 Antonino Alves David
SCAP
11019429 Guilherme Soares Silva
SCAP
Marcio
Rodrigo
Candido
12251179 de Oliveira
SCAP
3488921 Zilda Marculada Gomes da Silva
SCAP
12948766 Adriana de Araujo Aquino
DCCTA
6218101 Alexandre Palhares Laguna
DCCTA
10168524 Christiane Bolda Lazarotti
CEGUAI
PROJETO
11105202 Thais Portela Amabile
MASP
Santanna Caetano
PROJETO
7524663 Amanda
Romano Giron
MASP
Geraldo Miranda
PROJETO
6695357 Tadeu
de Resende Barros
MASP
PROJETO
6697445 Thaise Amaranta Vilaça
MASP
PROJETO
7527468 Ana Claudia Machado Botelho
MASP
PROJETO
6641609 Fabiano Rodrigues Marx
MASP
PROJETO
6697437 Lia Barbosa Silva
MASP
PROJETO
669638-9 Rodrigo Guerra Furtado
MASP
PROJETO
3512621 Ronaldo Madalena de Medeiros
MASP
PROJETO
7526163 Daniel Perrout de Castro
MASP
7524697 Daniel Fernandes de Abreu e Silva
CEOC
3504016 Ana Cleide de Oliveira Avila
SUGESP
9005505 Giani Vanessa Gouveia Lima
SCPMSO
12145868 Patricia Renna Rodrigues
SCPMSO
12080974 Luciana Cardoso Viana
DCSS
3878212 Rubensmidt Ramos Riani
DCSS
10898260 Joyce Junqueira Magalhaes
DCPM
11106721 Marcia Regina Hallak Ferreira
DCPM
10862787 Elton Augsten dos Santos
DCPM
10338135 Antonio Angelo de Oliveira
DCPM

9049750
10933083
12176327
9036369
3703006
12200937
9006404
13677588
9040536
12584157
12924395
13654538
12920724
6049142
12741096

Marcelo de Lima Figueiredo
Daniela Sacramento
Castro de Souza
Marcio Douglas Ribeiro
Amarilis Teixeira de Carvalho
Claudia Valeria Coutinho Machado
Kenia Mara Brito Silva
Carlos Augusto Mendonça Soares
Tedna Taiane Nascimento de Souza
Nildislene Coelho
Priscilla Baldoni Quirino
Cássia Aparecida Botelho Menezes
Juliana Lúcia Mascarenhas Gomes
Daniel Pessoa de Araújo
Daniela Aparecida Silva Rocha
Cleber Francisco de Assis

DCPM
DCPM
DCPM
DCSTA
DCSTA
DCSTA
DCSTA
DCSTA
CSC
CSC
CSC
CSC
CSC
CSC
CSC
01 992452 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 2484/2017
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 09590258
Marli Fernanda de Carvalho Freitas – PEB – 3 - Pocos de Caldas - 15
- 24/07/2017 A 07/08/2017 - 158.I, 10144939 Renata Renier de Lima –
DIII – 3 - Campestre - 60 - 25/07/2017 A 22/09/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 09072653 Manoel
Rodrigues Jorge – AGOV – 1 - Pocos de Caldas - 39 - 24/07/2017 A
31/08/2017 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 13222104
Debora de Andrade Vieira – PEB – 2 - Pocos de Caldas - 01/08/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 14086029
Luza de Fatima Pereira da Silva – ASB – 1 - Pocos de Caldas - 7 26/07/2017 A 01/08/2017 COMUNICAÇÃO : 2502/2017
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 10586501
Nadirlene Ferreira de Souza – TDE – 1 - Guanhaes - 30 - 25/07/2017
A 23/08/2017 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 04427217 Andrea Aparecida Silva – EEB – 1 Itabira - 5 - 31/07/2017 A 04/08/2017 - 158.I, 05496559 Marise Aparecida Silva Santos – PEB – 4 - Joao Monlevade - 15 - 27/07/2017 A
10/08/2017 - 158.I
DER-Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais,
13623095 Camila Oliver Ribeiro – FATOR – 2 - Itabira - 2 - 26/07/2017
A 27/07/2017 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13842117 Elcio de Oliveira
Rocha – ASP – 1 - Ipatinga - 01/08/2017 COMUNICAÇÃO : 2504/2017
REGIONAL : Janauba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Janauba, 02864031 Maria Ezabel
Soares Dantas – PEB – 2 - Janauba - 17 - 21/06/2017 A 07/07/2017 158.I, 03361326 Selme Rozana Mendes Martins – PEB – 2 - Janauba
- 16 - 28/06/2017 A 13/07/2017 - 158.I, 03361326 Selme Rozana Mendes Martins – PEB – 2 - Janauba - 30 - 31/07/2017 A 29/08/2017 158.I, 04536645 Marcia Silveira Rodrigues – PEB – 1 - Verdelandia 36 - 26/06/2017 A 31/07/2017 - 158.I, 05921358 Jucileide de Fatima da
Cruz De Souza – PEB – 1 - Jaiba - 25 - 20/06/2017 A 14/07/2017 - 158.I,
05940580 Gildete Rodrigues Macaria Coelho – PEB – 1 - Espinosa 30 - 20/06/2017 A 19/07/2017 - 158.I, 05940580 Gildete Rodrigues
Macaria Coelho – PEB – 2 - Espinosa - 30 - 20/06/2017 A 19/07/2017
- 158.I, 05983846 Tereza Cristina Silva de Oliveira Rocha – PEB – 1
- Janauba - 5 - 26/06/2017 A 30/06/2017 - 158.I, 05983846 Tereza Cristina Silva de Oliveira Rocha – PEB – 3 - Janauba - 5 - 26/06/2017 A
30/06/2017 - 158.I, 08545410 Maria Loiola Gomes Silveira – PEB – 1
- Jaiba - 59 - 20/07/2017 A 16/09/2017 - 158.I, 08750317 Maria Madalena Santos Dutra – ATB – 1 - Janauba - 45 - 23/06/2017 A 06/08/2017
- 158.I, 08877730 Liliane Mendes Andrade – PEB – 1 - Janauba - 29
- 27/06/2017 A 25/07/2017 - 158.I, 08877730 Liliane Mendes Andrade
– PEB – 1 - Janauba - 3 - 29/07/2017 A 31/07/2017 - 158.I, 09747478
Maria Solidade do Espirito Santo Pereira – PEB – 1 - Janauba - 22
- 23/06/2017 A 14/07/2017 - 158.I, 10825552 Luzinete Freitas Viana
– PEB – 2 - Porteirinha - 10 - 26/06/2017 A 05/07/2017 - 158.I,
10842961 Kerlley de Paiva Silva – PEB – 1 - Janauba - 5 - 27/06/2017
A 01/07/2017 - 158.I, 10842961 Kerlley de Paiva Silva – PEB – 3 Janauba - 5 - 27/06/2017 A 01/07/2017 - 158.I, 11066008 Erica Fernanda Silva – PEB – 1 - Verdelandia - 1 - 18/07/2017 A 18/07/2017
- 158.I, 11066008 Erica Fernanda Silva – PEB – 3 - Verdelandia - 1
- 18/07/2017 A 18/07/2017 - 158.I, 11066008 Erica Fernanda Silva –
PEB – 1 - Verdelandia - 8 - 26/06/2017 A 03/07/2017 - 158.I, 11066008
Erica Fernanda Silva – PEB – 3 - Verdelandia - 8 - 26/06/2017 A
03/07/2017 - 158.I, 11172756 Leidelaura Garcia de Matos – PEB –
3 - Janauba - 2 - 26/06/2017 A 27/06/2017 - 158.I, 11479482 Pacifica
dos Santos Lima – PEB – 3 - Jaiba - 10 - 26/06/2017 A 05/07/2017 158.I, 12169868 Deilza Sonia Mendes Brito – PEB – 3 - Porteirinha 27 - 26/06/2017 A 22/07/2017 - 158.I, 12169868 Deilza Sonia Mendes
Brito – PEB – 3 - Porteirinha - 30 - 31/07/2017 A 29/08/2017 - 158.I,
12730362 Elis Neide Alves Santana – EEB – 2 - Rio Pardo de Minas 25 - 24/06/2017 A 18/07/2017 - 158.I, 13999230 Angela de Sa – PEB –
3 - Rio Pardo de Minas - 60 - 21/06/2017 A 19/08/2017 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 07846135678
- Kennya Rodrigues Silva – PEB - 01/08/2017
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 12919726 Barbara Taissa Teixeira Freitas – PEB – 1 - Matias Cardoso - 2 - 12/07/2017
A 13/07/2017 - , 12919726 Barbara Taissa Teixeira Freitas – PEB – 1
- Matias Cardoso - 5 - 26/06/2017 A 30/06/2017 Janauba, 08545410 Maria Loiola Gomes Silveira – ATB – 3 - Jaiba - 15
- 20/07/2017 A 03/08/2017 - , 08974669 Jacineide Beatriz de Souza –
PEB – 3 - Janauba - 3 - 27/06/2017 A 29/06/2017 - , 09662958 Maria
Edileuza da Silva Goncalves – PEB – 2 - Jaiba - 15 - 29/07/2017 A
12/08/2017 - , 13150974 Cristiane Fernandes Oliveira dos Anjos –
ATB – 1 - Jaiba - 5 - 27/06/2017 A 01/07/2017 - , 13150974 Cristiane
Fernandes Oliveira dos Anjos – PEB – 2 - Jaiba - 5 - 27/06/2017 A
01/07/2017 - , 13508015 Vanessa Gomes Santos – PEB – 1 - Janauba
- 1 - 26/06/2017 A 26/06/2017 - , 14007165 Laurijakis Barbosa Ladeia

– ATB – 1 - Espinosa - 15 - 26/06/2017 A 10/07/2017 - , 14404529
Marcela Oliveira da Silva – PEB – 1 - Janauba - 5 - 26/06/2017 A
30/06/2017 - , 14439608 Hislaine Nunes Dantas – PEB – 1 - Jaiba - 14
- 28/06/2017 A 11/07/2017 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12058087 Gilbert Mikael Lima
Silva – – 2 - - 7 - 20/06/2017 A 26/06/2017 Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso I do §3º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, do(s) candidato(s)
abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 07972688630
- Marizete Martins Dias – PEB – 0
01 992817 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATO DO PRESIDENTE
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da
Lei nº 869 de 5/7/1952, o servidor: Masp 1402696-7, Álvaro Vieira
Durães, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social,
nível I, grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de26/06/2017.
Ficando o mesmo ciente da necessidade de procurar o Departamento
de Pagamento de Pessoal do órgão de lotação para regularizar possíveis pendências
31 992051 - 1
SÚMULA DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO,
REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2017
Conselheiros presentes: Hugo Vocurca Teixeira, Presidente; Marcus
Vinícius de Souza, Diretor de Previdência; José Luiz de Almeida Cruz,
Diretor de Saúde; Warlene Salum Drumond Rezende (suplente), representante do Poder Executivo; Jean Mark Freire Silva (suplente), representante do Poder Legislativo; Selma Maria Marques de Souza (titular)
e Hilton Secundino Alves (suplente), representantes do Poder Judiciário; Antonieta de Cássia Dorledo de Faria, representante dos segurados do Poder Executivo; Alcenira Ferreira de Matos, representante
dos segurados do Poder Executivo; Rui Viana da Silva, representante
dos Segurados Poder Judiciário e Rodrigo Terenzi Neuenschwander
(suplente), representante dos Segurados do Tribunal de Contas. Assuntos tratados: 1-Aprovada e assinada a ata da reunião realizada no dia
23/03/2017. 2-Posse da Conselheira Selma Maria Marques de Souza,
reconduzida por ato do Governador do Estado, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, edição do dia 02 de junho de 2017, como
representante do Poder Judiciário (titular). 3-Posse do Conselheiro
Hilton Secundino Alves, nomeado por ato do Governador do Estado,
publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, edição do dia 17
de março de 2017, como representante do Poder Judiciário (suplente).
4-Posse do Conselheiro Jonas Pinheiro de Araújo, representante dos
segurados do Poder Judiciário (suplente), adiada por ausência do referido membro. 5-Apresentação de proposta para alteração da Tabela
de Honorários e Serviços – THS (Rede Credenciada). Matéria aprovada, com abstenção da conselheira Antonieta de Cássia Dorledo de
Faria. 6-Apresentação de proposta para alteração da Tabela de Auditoria Odontológica. Matéria aprovada com voto contrário da Conselheira
Antonieta de Cássia de Faria Dorledo. 7-Alteração da Tabela de Honorários dos Serviços Próprios/Minuta de deliberação propondo alteração
do período de apuração da Gratificação de Produtividade por Prestação
de Serviço Adicional de Assistência Médica ou Odontológica – GPMO.
Proposta de alteração da tabela aprovada com voto contrário dos Conselheiros Jean Mark Freire Silva, Antonieta de Cássia Dorledo de Faria,
Alcenira Ferreira de Matos e Rodrigo Terenzi Neuenschwander. Deliberação nº 001/2017 aprovada com voto contrário dos Conselheiros
Jean Mark Freire Silva, Antonieta de Cássia Dorledo de Faria e Alcenira Ferreira de Matos. 8-Doação de televisores e suporte para televisores à Bolsa de Materiais/Seplag. Siged 00072384-2011-2016. Autorizada. 9-Cessão onerosa de uso de imóvel/Edifício Lutétia. Cessionário:
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac. Siged 10743-2011-2017. Autorizada.
REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO
REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 2017
Conselheiros presentes: Hugo Vocurca Teixeira, Presidente; Cristiano
Gonzaga da Matta Machado, Assessor-Chefe de Políticas e Regulação em Saúde; José Luiz de Almeida Cruz, Diretor de Saúde; Warlene
Salum Drumond Rezende, Repr. Poder Executivo (suplente); Selma
Maria Marques de Souza, Repr. Poder Judiciário; Alcenira Ferreira de
Matos, Repr. Segurados Poder Executivo; Rui Viana da Silva, Repr.
Segurados Poder Judiciário; Rodrigo Terenzi Neuenschwander, Repr.
Segurados Tribunal de Contas (suplente).
Assunto: Tabela de Honorários e Serviços para Área de Saúde do
IPSEMG. Despacho: O Conselho Deliberativo do IPSEMG, no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 8º, do Decreto nº 46.417, de 30 de
dezembro de 2013, aprova a alteração na Tabela de Honorários e Serviços para a Área da Saúde (Rede Própria), conforme MEMO APRES nº
19/2017, emitido pela Assessoria de Políticas e Regulação em Saúde,
para exclusão do código 10353020 “Vistoria Técnica em Consultórios”.
A íntegra da tabela atualizada estará disponível no endereço eletrônico
do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Assunto: Autorização para cessão gratuita de uso de bens móveis.
Siged: 00066837-2011-2017. Despacho: Considerando o relatório nº
003/2017 (fl. 116), elaborado pelo Comitê de Gestão de Material, instituído pela Portaria nº 006/2015, para reavaliação, classificação e desfazimento, na modalidade adequada, do material estocado nos imóveis
do Ipsemg; considerando a solicitação da Subsecretaria de Operação e
Gestão de Projetos da Cidade Administrativa, constante do Ofício Sub
OGPCA/SEPLAG Nº 239/2017, que consiste na cessão de uso de equipamentos, para estruturação de ambulatório médico na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves; o Conselho Deliberativo autoriza
a cessão dos bens constantes no anexo da minuta do Termo de Cessão
(fl. 147), à Secretaria de Planejamento e Gestão/Seplag, nos termos do
Parecer da Procuradoria de fls. 118/124.
01 992815 - 1
ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/1989, aos servidores: Masp 1073342-6, Adriana Bustamante Porcaro, referente ao 3º período, a partir de 21/07/2017; Masp 1073520-7,
Cláudia Prado de Souza, referente ao 3º período, a partir de 03/07/2017;
Masp 1072628-9, Cristina Mara Nunes de Paula, referente ao 4º período, a partir de 02/07/2017; Masp 1071217-2, Epaminondas de Faria,
referente ao 7º período, a partir de 09/07/2017, data do seu afastamento preliminar à aposentadoria; Masp 1039222-3, Helber de Magalhães Figueiredo, referente ao 7º período, a partir de 29/07/2017; Masp
1073956-3, Juliana Rocha Cavalcanti Barros, referente ao 3º período,
a partir de 16/07/2017; Masp 1072423-5, Luiz Antonio de Almeida
Lima, referente ao 5º período, a partir de 24/07/2017; Masp 1073539-7,
Maria da Conceição Aparecida Costa, referente ao 3º período, a partir
de 14/07/2017; Masp 1070362-7, Murilo Froes dos Reis, referente ao
8º período, a partir de 18/07/2017.
01 992796 - 1
ATO DA CHEFE DE GABINETE - HILDA MARIA
SILVEIRA MESQUITA ZSCHABER
Torna NULOS os Atos nº 282, 283, 284, 287, 288, 289 e 290 publicados
no DOE do dia 26/01/2017 e os Atos nº 291, 292, 293, 294, 295, 296,
297, 298, 299 e 300 publicados no DOE do dia 26/07/2017, todos referentes à Aposentadoria, em virtude de vício insanável quanto à numeração dos mesmos.
Ato n.º 212 de 01 de agosto de 2017 – Declara aposentada, a partir de
29 de janeiro de 2017, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Marcia Adelaide Duarte Vieira, MASP 1073778-1, CPF 337.487.646-34, ocupante
do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social, Nível IV, Grau I.

Ato n.º 214 de 01 de agosto de 2017 – Declara aposentado, a partir de
06 de fevereiro de 2017, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Carlos
Manoel Gonçalves Coelho, MASP 0914848-7,CPF 283.505.536-34,
ocupante do cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social,
Nível V, Grau A.
Ato n.º 223 de 01 de agosto de 2017 – Declara aposentado, a partir de
13 de julho de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Gil de Almeida
Leite, MASP 1070934-3, CPF 175.940.306-72, ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, Nível III, Grau G.
Ato n.º 224 de 01 de agosto de 2017 – Declara aposentada, a partir de
16 de agosto de 2016, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Maria de Fátima
Fonseca de Campos, MASP 1071850-0, CPF 333.975.891-34, ocupante
do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, Nível V, Grau A.
Ato n.º 225 de 01 de agosto de 2017 – Declara aposentada, a partir de
16 de agosto de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Porcina
Neta Chaves, MASP 0372117-2, CPF 132.574.556-15, ocupante do
cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, Nível V, Grau
A, com direito adquirido á continuidade de percepção da remuneração
do cargo em comissão de Coordenador de Clínica Médica, Classe C-25,
conforme Título Declaratório expedido pelo IPSEMG e publicado no
“MG” de 26 de junho de 1993.
Ato n.º 226 de 01 de agosto de 2017 – Declara aposentada, a partir de
20 de julho de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Jussara Campos
Machado, MASP 1070965-7, CPF 391.171.706-72, ocupante do cargo
efetivo de Técnico de Seguridade Social, Nível III, Grau B, com direito
adquirido à continuidade de percepção da razão de 4/10 (quatro décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, Classe C-23, e o do cargo efetivo ocupado,
conforme Título Declaratório expedido pela SEPLAG e publicado no
“MG” de 21 de agosto de 2010.
Ato n.º 227 de 01 de agosto de 2017 – Declara aposentado, a partir de
05 de setembro de 2016, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Sérgio José
Vargas Pinheiro, MASP 1071337-8, CPF 344.888.126-00, ocupante do
cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social, Nível V, Grau A.
Ato n.º 228 de 01 de agosto de 2017 – Declara aposentada, a partir de
20 de setembro de 2016, nos termos do artigo 6º da Emeda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Sandra Maria
da Mata, MASP 1072017-5, CPF 247.929.266-53, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível VI, Grau B.
Ato n.º 229 de 01 de agosto de 2017 – Declara aposentada, a partir de 20
de setembro de 2016, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Cleonice Fazolo
Cavoli Moreira, MASP 1071837-7, CPF 576.031.626-53, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível V, Grau C.
Ato n.º 230 de 01 de agosto de 2017 – Declara aposentada, a partir de
28 de junho de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Juliana Lira de
Oliveira, MASP 1072137-1, CPF 641.861.726-68, ocupante do cargo
efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, Nível V, Grau A.
Ato n.º 231 de 01 de agosto de 2017 – Declara aposentada, a partir de
02 de agosto de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Myriam Martins Lopes, MASP 1043027-0, CPF 370.206.926-72, ocupante do cargo
efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, Nível V, Grau A.
Ato n.º 232 de 01 de agosto de 2017 – Declara aposentada, a partir de
08 de agosto de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Lúcia de
Fátima Borém Valle Pereira, MASP 0384120-2, CPF 317.213.386-91,
ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, Nível IV,
Grau A.
Ato n.º 233 de 01 de agosto de 2017 – Declara aposentada, a partir de
08 de agosto de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Tereza Beatriz Conde Soares, MASP 1071590-2, CPF 254.897.046-91, ocupante
do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, Nível V, Grau A.
Ato n.º 234 de 01 de agosto de 2017 – Declara aposentada, a partir de
09 de agosto de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Zilda Xavier
Ferreira Arantes, MASP 1071886-4, CPF 526.213.406-87, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível IV, Grau I.
Ato n.º 235 de agosto de 2017 – Declara aposentado, a partir de 17
de agosto de 2016, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional
Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, José Geraldo da Silva,
MASP 1071292-5, CPF 660.275.436-04, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Seguridade Social, Nível IV, Grau I.
Ato n.º 236 de 01 de agosto de 2017 – Declara aposentada, a partir de
18 de agosto de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Terezinha de
Jesus Junior Gomes da Silva, MASP 1072392-2, CPF 202.345.896-04,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível IV,
Grau G.
Ato n.º 237 de 01 de agosto de 2017 – Declara aposentada, a partir de
02 de setembro de 2016, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Marilene
Araújo Santos, MASP 1071665-2, CPF 459.859.106-44, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível IV, Grau A.
Ato n.º 238 de 01 de agosto de 2017 – Declara aposentada, a partir de
08 de setembro de 2016, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Vera Lúcia
Coura Paiva Assis, MASP 1071741-1, CPF 530.158.866-49, ocupante
do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível IV, Grau A.
Ato n.º 239 de 01 de agosto de 2017 – Declara aposentada, a partir de
12 de setembro de 2016, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Ivamary
Martins Darwich Apgaua, MASP 1071084-6, CPF 497.351.606-68,
ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, Nível IV,
Grau A, com direito adquirido à continuidade da razão de 4/10 (quatro décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão
de Chefe do Serviço Administrativo de Desenvolvimento de Recursos
Humanos, Classe C-27, e o do cargo efetivo ocupado, conforme Título
Declaratório expedido pelo IPSEMG e publicado no “Minas Gerais”
de 13 de maio de 1995.
Ato n.º 240 de 01 de agosto de 2017 – Declara aposentada, a partir de
03 de novembro de 2016, com proventos integrais, nos termos do artigo
40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988, com a
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em
31 de dezembro de 2003, Maria das Graças Gomes, MASP 1072726-1,
CPF 130.335.306-72, ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, Nível III, Grau A.
Ato n. 241 de 01 de agosto de 2017 – Declara aposentada, a partir de
05 de outubro de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Marilde
Porto Bandeira, MASP 1070800-6, CPF 335.577.646-72, ocupante do
cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social, Nível V, Grau A, com
direito adquirido à percepção da remuneração do cargo em comissão de
Agente Regional, Classe C-23, conforme Título Declaratório expedido
pelo IPSEMG e publicado no “Minas Gerais” de 24 de abril de 1993.