TJMG 05/09/2017 -Pág. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – terça-feira, 05 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Gomes, PEBIP, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 54/12,
publicado em 12/09/12: onde se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 04/08/12, leia-se: referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 28/10/11; EE Bom Jesus, Masp 260480-9-02, Marlene Sousa Vieira, PEB1I, por motivo de incorreção na vigência, ato nº
55/14, publicado em 11/02/14: onde se lê: referente ao 4º quinquênio
de exercício, a contar de 11/02/14, leia-se: referente ao 4º quinquênio
de exercício, a contar de 14/08/12; EE Deputado Geraldo Landi, Masp
326849-7-01, Joanice Alves Sicupira Cata Preta, PEBIP/D3B – apostilada, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 46/10, publicado em
02/07/10: onde se lê: referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar
de 19/05/10, leia-se: referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar
de 16/06/10;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 10/17
RETIFICA, o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: CATUJI – EE Dr. Ciro Maciel, Masp 367324-1-01,
Solange Tavares Gomes, PEBIIP, por motivo de incorreção na vigência,
ato nº 59/09, publicado em 17/11/09: onde se lê: 5º biênio a contar de
24/12/96, leia-se: 5º biênio a contar de 24/12/98; MACHACALIS – EE
José de Alencar, Masp 630193-1-01, Regina Inês Gonçalves de Araújo,
PEBIIO, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 26/09, publicado
em 28/07/09: onde se lê: 7º biênio, a contar de 17/02/07, leia-se: 7º biênio, a contar de 02/11/06; Masp 630193-1-01, Regina Inês Gonçalves
de Araújo, PEBIIO, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 74/10,
publicado em 09/09/10: onde se lê: 8º biênio, a contar de 23/01/09,
leia-se: 8º biênio, a contar de 01/11/08; SETUBINHA – EE Nagib Mahmud Nédir, Masp 1004143-2-01, Elaine Rodrigues de Souza, PEBIIF,
por motivo de incorreção no nome do órgão de lotação, ato nº 13/13,
publicado em 06/07/16: onde se lê: EE Nagib Mahmud Láuar, leia-se:
EE Nagib Mahmud Nédir;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 25/17
RETIFICA, o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: CATUJI –
EE Dr. Ciro Maciel, Masp 367324-1-01, Solange Tavares Gomes,
PEBIP, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 03/04, publicado
em 14/01/04: onde se lê: 3º quinquênio a contar de 28/10/02, leia-se: 3º
quinquênio a contar de 17/12/03; ITAMBACURI – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 371551-3-02, Nair Gonçalves
de Meira Eilson, ATB3I, por motivo de incorreção na vigência, ato s/nº,
publicado em 28/07/95: onde se lê: 2º quinquênio a contar de 05/08/93,
data da averbação, leia-se: 2º quinquênio a contar de 27/01/94, data
do exercício; MALACACHETA – EE Stella Abrantes, Masp 3172657-01, Sebastião dos Passos Ferreira Guimarães, ASBIIIL, por motivo
de incorreção na vigência, ato nº 73/97, publicado em 07/03/97: onde se
lê: 3º quinquênio a contar de 19/08/96, leia-se: 3º quinquênio a contar
de 13/10/96; PADRE PARAÍSO – EE da Vila São João, Masp 2914596-02, Ana Maria Linhares Caires, EEB2I, por motivo de incorreção na
vigência, ato nº 137/03, publicado em 08/10/03: onde se lê: 2º quinquênio a partir de 19/03/03, leia-se: 2º quinquênio a partir de 12/09/10;
SETUBINHA – EE Nagib Mahmud Nédir, Masp 938305-0-02, Maria
Aparecida Duarte Ferreira, PEBIF, por motivo de incorreção no número
de admissão, ato nº 25/11, publicado em 31/05/11: onde se lê: Masp
938305-0-01, leia-se: Masp 938305-0-02; TEÓFILO OTONI – EE
Deputado Geraldo Landi, Masp 326849-7-01, Joanice Alves Sicupira
Cata Preta, PEBIP/D3B – apostilada, por motivo de incorreção na
vigência, ato nº 43/10, publicado em 10/08/10: onde se lê:5º quinquênio
a contar de 19/05/10, leia-se: 5º quinquênio a contar de 16/06/10;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 23/17
RETIFICA, o Ato de Torna sem Efeito Afastamento de Férias-Prêmio,
referente ao servidor: ITAMBACURI – EE Madre Serafina de Jesus,
Masp 300638-4-02, Geraldo Alberto Esteves, PEBIIB, por motivo de
incorreção na data da publicação, ato nº 05/14, publicado em 30/09/14:
onde se lê: publicado em 02/09/14, leia-se: publicado em 09/09/14;
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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
08/17
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por oito dias, ao(s) servidor(es): RIO PRETINHO/TEÓFILO OTONI –
EE José Expedito Souza Campos, Masp 958635-5-01, Lineu Euclécio
Alves Cassimiro, PEBIIIF/DV, a partir de 19/04/17;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
43/17
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: NOVO CRUZEIRO – EE do Lufa, Masp 637356-7-01, Maria
Inez Fernandes, a partir da data da publicação deste ato, referente ao
cargo PEBIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, §
1º, inciso III, alínea “a” (integral) c/c § 5º da CF/88, com redação dada
pela EC 41/03, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 119 h/a; POTÉ – EE João Ferreira de Oliveira, Masp
336656-4-01, Renilde Pimenta Rodrigues Gomes, a partir da data da
publicação deste ato, referente ao cargo PEB2I, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº 44/17
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40, da CF/88, do servidor: SETUBINHA – EE de Setúbal, Masp
638520-7-02, Maria Gonçalves de Miranda, a partir de 09/09/10, referente ao cargo PEBIA, com direito nos termos do Art. 40,§ 1º, inciso I
da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “b”, da LC nº 64/02, à remuneração proporcional a 2.356 dias de exercício, correspondente à carga
horária de 108 h/a;
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 22/17
ALTERA OS NOMES, à vista de documento apresentado, do servidor: PONTO DO MARAMBAIA/CARAÍ – EE Orlando Tavares,
Masp 1012940-1-01, Josiane Batista Soares para Josiane Batista Soares Santos;
ANULAÇÃO – ATO Nº 24/17
ANULA os Atos referentes aos servidores: TEÓFILO OTONI – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 364122-2-01,
Marta Maria Rios Lima, PEBIO, na parte em que concedeu o 5º quinquênio de Férias-Prêmio, ato nº 57/13, publicado em 31/10/13, por motivo
de concessão indevida; Masp 364122-2-01, Marta Maria Rios Lima,
PEBIO, na parte em que concedeu o 5º quinquênio de Férias-Prêmio,
ato nº 57/13, publicado em 31/10/13, por motivo de concessão indevida; Masp 364122-2-01, Marta Maria Rios Lima, PEBIO, na parte em
que retificou o 5º quinquênio de Férias-Prêmio, ato nº 74/13, publicado
em 03/12/13, por motivo de retificação indevida;
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 48/17
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 2º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores: TEÓFILO OTONI – EE Deputado Geraldo
Landi, Masp 374602-1-01, Marlene Vieira Rodrigues, PEB2I, por 01
mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 12/09/17;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 41/17
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do art.
290 da CE/1989, ao servidor: NOVO CRUZEIRO – EE Sul América,
Masp 961331-6-01, Claudiane Pereira de Carvalho, PEBID, por 06
meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 05/08/12;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 42/17
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: MARAMBAIA/CARAÍ –
EE Dom José de Haas, Masp 852609-7-02, Raquel Ribeiro dos Santos,
ATBIIF, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 07/03/17;
ITAIPÉ – EE Professora Francisca Matos, Masp 835233-8-01, Elder
Gonçalves Martins, ATBIIF, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 29/07/17; Masp 1082144-5-04, Fagner Gonçalves Martins,
PEBIA, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11/07/17;
Masp 1082144-5-04, Fagner Gonçalves Martins, PEBIA, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 11/07/17; FRANCISCÓPOLIS
– Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 2919850-01, Neide Gomes Barbosa, PEBIP, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 08/02/09; NANUQUE – EE União Beneficente
Operária, Masp 332500-8-02, Elizabeth Marx, EEB2I, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 20/06/17; EE Vale do Mucuri,
Masp 639387-0-01, Denise Barbosa Azevedo, PEB2I, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 02/03/17; PADRE PARAÍSO – EE
Presidente João Pinheiro, Masp 637820-2-01, Meyre Regina Ramalho

Junger, PEBIG, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
21/12/13; Masp 637820-2-02, Meyre Regina Ramalho Junger, PEBIF,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 14/10/11; SANTA
HELENA DE MINAS – EE Raul Rodrigues Salomão, Masp 6360853-05, João Batista Castro Lima, PEBIA, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 17/04/17; Masp 636085-3-05, João Batista Castro Lima, PEBIA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
17/04/17; Masp 636085-3-05, João Batista Castro Lima, PEBIA, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 17/04/17; Masp 6360853-05, João Batista Castro Lima, PEBIA, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 17/04/17; Masp 636085-3-05, João Batista Castro Lima, PEBIA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
17/04/17; TEÓFILO OTONI – EE Alberto Barreiros, Masp 3745908-02, Malba Neto Silva Figueredo, PEBIIIG, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 04/07/15; EE Deputado Geraldo Landi,
Masp 340805-1-02, Francis Fernanda de Oliveira Neiva, PEB2I, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/09; EE Alfredo
Sá, Masp 270431-0-02, Juracy Dantas Gomes, PEBIP, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 26/10/16;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONTAGEM EM DOBRO – ADICIONAIS –
ATO Nº 14/17
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS-PRÊMIO
PARA ADICIONAIS, nos termos do inciso II do art. 114, do ADCT da
CE/1989, ao servidor: TEÓFILO OTONI – Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, Masp 340843-2-01, Rita de Cássia Rocha
Soares Lages, PEBIIIP, concedidas pelo ato nº 399/96, publicado em
14/12/96, 02 meses e 13 dias, referente ao 2º quinquênio de exercício,
restando-lhe 17 dias para conversão em espécie;
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 11/17
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879 de 27/05/10, à servidora: TEÓFILO OTONI –
EE de Liberdade, Masp 1394548-0-03, Ângela Rita Martins dos Santos, PEBIA, a partir de 31/03/17, data do exercício no cargo efetivo,
após nomeação;
LOTAÇÃO – ATO Nº 21/17
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
os servidores: ATALÉIA – na EE Professora Hermínia Pereira de
Almeida, Masp 452558-0-05, Cláudia Rodrigues Salomão, PEBIA
– Biologia/Ciências, a contar de 07/08/17, após nomeação; FIDELÂNDIA/ATALÉIA – na EE Daniel Pereira Ottoni, Masp 12742540-04, Alan Henrique Matos de Oliveira, PEBIA, a contar de 03/08/17,
após nomeação; CATUJI – na EE Dr. Ciro Maciel, Masp 3914447-02, Sebastiana Maria de Assis, PEBIID, a contar de 09/09/98, após
nomeação;

aposentado em 14.06.2014, ref. ao saldo de 06 meses; MaSP 327693-8,
Ana Lucia Costa Reis, PEBI P, 1º cargo, aposentada em 18.03.2016,
ref. ao saldo de 07 meses; MaSP 343497-4, Maria Goreti de Melo,
PEBII P, 1º cargo, aposentada em 11.08.2012, ref. ao saldo de 09
meses; MaSP 345846-0, Alice Tavares Gonçalves, PEBI P, 2º cargo,
aposentado em 14.06.2014, ref. ao saldo de 04 meses; MaSP 351001-3,
Cleusa Alves, PEBII P, 1º cargo, aposentada em 29.08.2016, ref. ao
saldo de 12 meses e 17 dias; MaSP 353679-4, Adriana Henriques Severino, PEBI P, 1º cargo, aposentado em 31.10.2012, ref. ao saldo de 06
meses; Confins – Servidor aposentado – MaSP 345065-7, Beatriz Gonçalves de Almeida Costa, PEBI P, 1º cargo, aposentada em 20.09.2014,
ref. ao saldo de 03 meses; Lagoa Santa – Servidor aposentado – MaSP
272987-9, Chislei Aparecida Feitosa Silva, ATBIV J, 1º cargo, aposentada em 03.04.201, ref. ao saldo de 06 meses; MaSP 320039-1,
Maria de Lourdes Domingues Fraguas, PEBI P, 1º cargo, aposentada
em 11.11.2011, ref. ao saldo de 06 meses; Pedro Leopoldo – Servidor
aposentado – MaSP 273606-4, Ana Cristina Camargos Sales, PEBI P,
1º cargo, aposentada em 09.11.2011, ref. ao saldo de 11 meses; MaSP
273837-5, Marlene Aparecida de Machado Leles, PEBIII P, 2º cargo,
aposentada em 02.08.2014, ref. ao saldo de 07 meses e 25 dias; Ribeirão das Neves – Servidor aposentado – MaSP 317078-4, Maria das Graças Cardoso de Araujo, ASBI N, 1º cargo, aposentada em 21.11.2016,
ref. ao saldo de 03 meses; MaSP 319982-5, Maria de Fatima Nogueira
Capuchinho, PEBI P, 1º cargo, aposentada em 09.08.2014, ref. ao saldo
de 08 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/ EM ESPÉCIE - ATO Nº 04/2017
Autoriza, nos termos do art. 117 do ADCT da Constituição Estadual
de 21/09/1989 e do art. 7º do Dec. Nº 30.586, de 05/12/1989, a conversão em espécie em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiros, em
decorrência do falecimento de: Ribeirão das Neves - MaSP 960709-4,
Silvana Eustáquia Soares, ex-ocupante do cargo de PEBI A, 1º cargo,
06 meses. Santa Luzia - MaSP 322909-3, Alfredina de Almeida Soares Teixeira, ex-ocupante do cargo de PEBI P, 1º cargo, 06 meses e
18 dias.

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, nos termos dos artigos 32 e 34, I, da Lei Complementar
Estadual n. 65/2003, que a segunda etapa da Correição Ordinária na
Defensoria Pública de Uberlândia/MG, situada na Avenida Fernando
Vilela, nº 1313, Martins, CEP: 38.400-456, será instalada e realizada,
no período de 03 de outubro a 06 de outubro de 2017, a partir das 10h30
do dia 03 de outubro, nas seguintes Defensorias:
- 3ª e 4ª Defensoria Criminal;
- 1ª, 3ª, 4ª e 5ª Defensoria das Famílias;
- Defensoria dos Juizados Especiais.
Para a Correição Ordinária ficam convidados os Defensores Públicos,
Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados, Serventuários, demais
autoridades, assistidos e interessados em geral, oportunidade em que
serão recebidas sugestões e eventuais reclamações sobre as atividades
dos membros da Instituição.
Belo Horizonte, 4 de setembro de 2017.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
MADEP 196
04 1004755 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais

SRE de Unaí

FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 05/2017
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Servidor Aposentado
– MaSP 279289-3, Margarida Maria de Paula Souza, PEBIP, 1º cargo,
aposentada em 20.06.2012, ref. ao saldo de 03 meses e 11 dias; MaSP
305637-1, Maria de Lourdes Rodrigues Cardoso, ASB1I, 1º cargo, aposentada em 22.09.2012, ref. ao saldo de 06 meses; MaSP 333835-7, Elisete Inacio dos Santos, PEBIIIP, 1º cargo, aposentada em 16.12.2015,
ref. ao saldo de 03 meses; MaSP 367308-4, Maria de Lourdes Leite
Teixeira, ASBIG, 1º cargo, aposentada em 01.07.2009, ref. ao saldo
de 04 meses; Jaboticatubas – Servidor aposentado – MaSP 800611-6,
Vanderlei Mendes, PEBIIIL, 1º cargo, aposentado em 24.03.2014, ref.
ao saldo de 04 meses; Lagoa Santa – Servidor aposentado – MaSP
272987-9, Chislei Aparecida Feitosa Silva, PEBIE, 2º cargo, aposentada em 03.04.2014, ref. ao saldo de 03 meses; Pedro Leopoldo – Servidor aposentado – MaSP 352852-8, Vera Lucia Felix, PEBIIP, 1º cargo,
aposentada em 11.04.2015, ref. ao saldo de 04 meses; MaSP 373504-0,
Edna da Conceição Costa Leroy, PEBIIM, 1º cargo, aposentada em
10.03.2015, ref. ao saldo de 06 meses e 15 dias; MaSP 364811-0, Adilis
Ferreira Utsch Oliveira, PEBIIG, 1º cargo, aposentada em 25.09.2015,
ref. ao saldo de 19 dias; Ribeirão das Neves – Servidor aposentado –
MaSP 319767-0, Elza do Espirito Santo Fonseca Mariano, PEBII P,
1º cargo, aposentada em 02.04.2012, ref. ao saldo de 09 meses; MaSP
328178-9, Maria das Graças Pereira Carneiro, PEBIP, 1º cargo, aposentada em 24.11.2012, ref. ao saldo de 06 meses; Santa Luzia – Servidor aposentado – MaSP 319641-7, Angela Maria Rodrigues Ferreira,
PEBIIP, 1º cargo, aposentada em 14.07.2012, ref. ao saldo de 12 meses.
MaSP 335904-9, Maria Libia Brum de Carvalho, PEBIP, 1º cargo, aposentada em 02.02.2011, ref. ao saldo de 10 meses. MaSP 344168-0,
Maria Engracia D’Avila Pereira, PEBIP, 1º cargo, aposentada em
01.0.2011, ref. ao saldo de 11 meses; Vespasiano – Servidor aposentado
– MaSP 275602-1, Vania Magela Marani, PEBIP, 1º cargo, aposentada
em 06.10.2011, ref. ao saldo de 03 meses e 24 dias.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 02/2017
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989 e do art. 1º, §2º do Decreto nº 44.391, de 03 de outubro
de 2006, ao(s) servidor(es): Unaí – MaSP 609.455-1, Maria de Fátima
Soares de Brito, adm. 02, EEB2I, referente ao saldo de 04 meses, em
favor cônjuge sobrevivente e aos herdeiros necessários, a título de vencimentos deixados.

FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 06/2017
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Em afastamento preliminar a aposentadoria por invalidez – MaSP 857567-2, MARCIA
CRISTINA VIANA SANTOS, PEBI O – 1º cargo, em 16/12/2015,ref.
ao saldo de 06 meses.

6

01 1004177 - 1

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LOTAÇÃO – ATO Nº 22/17
LOTA, nos termos do art. 71 da Lei nº 869, de 05/07/1952, os servidores: MACHALIS – na EE José de Alencar, Masp 1327578-9-02,
Andréia Rodrigues dos Santos, ATBIA, a contar de 11/01/16, após
nomeação; Masp 611182-7-03, Veridiana Mascarenhas dos Santos,
ATBIA, a contar de 03/08/15,após nomeação;
REMANEJA – ATO Nº 06/17
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei 9.381, de 18/12/1986 os
servidores: TEÓFILO OTONI – Masp 1058147-8-03, Eunice Teixeira
Batista, PEBIA – nº admissão 03, da EE Nossa Senhora de Fátima para
a EE Deputado Geraldo Landi de Teófilo Otoni, a contar de 12/06/17;
TORNA SEM EFEITO – ATO Nº 22/17
Torna sem Efeito, o ato nº 40/17 de Afastamento de Férias-Prêmio, publicado no Minas Gerais de 28/07/17, referente ao servidor:
TOPÁZIO/TEÓFILO – EE Sebastião Alves da Cruz, Masp 10082972-02, Cleuza Vieira das Neves, PEBIE, por motivo de desistência do
servidor;
04 1004732 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 03/2017
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Arinos: MaSP 337.051-7, Aurora
Pires de Carvalho, adm. 01, PEB3P, aposentada em 31/12/2015 – MG
21/06/2017, referente ao saldo de 02 meses; Bonfinópolis de Minas:
MaSP 608.508-8, Maria do Carmo Santos, adm. 01, PEB3P, aposentado em 23/08/2016 – MG 19/04/2017, referente ao saldo de 05 meses
e 18 dias; MaSP 974.643-9, Maria de Fátima Luiz dos Santos, adm.
01, PEB2G, aposentada em 19/06/2015 – MG 12/12/2015, referente ao
saldo de 03 meses; MaSP 601.537-4, Ubirajar Henrique Brandão, adm.
02, PEB3P, aposentado em 27/08/2016 – MG 06/07/2017, referente ao
saldo de 09 meses; Buritis – MaSP 284.476-9, Marina Campos Valadares, adm. 01, PEB3P, aposentada em 23/12/2016 – MG 21/03/2017,
referente ao saldo de 09 meses; Riachinho: MaSP 609.598-8, Maria
Delci Ferreira Brandão, adm. 01, PEB2P, aposentada em 01/10/2016
– MG 21/03/2017, referente ao saldo de 15 meses e 12 dias; MaSP
609.872-7, Verinha Gontijo Ferreira, adm. 01, PEB1P, aposentada
em 04/02/2017 – MG 19/05/2017, referente ao saldo de 17 meses e
14 dias; Unaí: MaSP 353.108-4, Antônia Pereira dos Santos, adm. 01,
PEB1J, aposentada em 22/06/2015 – MG 12/10/2016, referente ao
saldo de 04 meses; MaSP 285.080-8, Catia Maria dos Santos Rocha,
adm. 03, PEB1A, aposentada em 05/08/2013 – MG 12/08/2015, referente ao saldo de 03 meses; MaSP 284.180-7, Edna Álvares da Silva,
adm. 01, PEB2P, aposentada em 01/03/2014 – MG 01/09/2015, referente ao saldo de 09 meses e 19 dias; MaSP 631.627-7, Maria Aparecida Costa Barbosa, adm. 01, PEB2E, aposentada em 19/10/2012 – MG
16/12/2016, referente ao saldo de 04 meses; MaSP 374.603-9, Marli
Aparecida Caetano, adm. 01, PEB1P, aposentada em 02/08/2016 – MG
19/04/2017, referente ao saldo de 03 meses; MaSP 354.458-2, Neide
Cardoso de Moura, adm. 01, PEB3O, aposentada em 01/02/2017 – MG
19/05/2017, referente ao saldo de 06 meses; MaSP 376.756-3, Wagna
Aparecida de Oliveira, adm. 01, PEB3P, aposentada em 04/02/2017 –
MG 19/04/2017, referente ao saldo de 05 meses e 24 dias.
01 1004202 - 1

SRE Metropolitana C
Diretora: Grasiela Félix Magalhães
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº 03/2017
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9957, de 18/10/1989, e da Lei nº 9957, de
18/10/1989, da ex-servidora falecida, em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiro (s): Belo Horizonte - MaSP 861193-1, Maria Aparecida Barbosa Botelho, ex-ocupante do PEBIII I, 1º cargo, ref. ao 6º
biênio a partir de 26.11.2010.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 08/2017
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao servidor: Belo Horizonte – Sem Lotação – Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 351047-6, Tercília Birro Alves,
PEBI P, 1º cargo, ref. ao 5º qüinq (MAG), a partir de 26.06.2011.
01 1004179 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 03/2017
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Servidor Aposentado
– MaSP 263534-0, Marcia Cristina de Castro Bastos , PEBII P, 1º cargo,
aposentada em 15.02.2012, ref. ao saldo de 09 meses; MaSP 264557-0,
Divina da Silva, PEBII P, 2º cargo, aposentada em 25.05.2011, ref. ao
saldo de 04 meses e 15 dias; MaSP 268018-9, Sonia Maria Carvalho
Mota, PEBII P, 2º cargo, aposentada em 27.05.2011, ref. ao saldo de
01 mês e 23 dias; MaSP 299161-0, Miriã Martins de Oliveira Silva,
PEBI P, 1º cargo, aposentada em 03.03.2011, ref. ao saldo de 05 meses
e 08 dias; MaSP 303030-1, Romildes Alves Cardoso, ASBII J, 1º cargo,

Conselho Estadual de Educação
Presidente: Rosane Marques Crespo Costa
Processo nº 41.877
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 558/2017
Aprovado em 31.8.2017
Examina consulta de Meirilene Gomes Pereira Araújo, residente em
Ipatinga/MG, sobre validade do certificado emitido a seu favor por
estabelecimento de ensino sediado no Estado do Rio de Janeiro
Conclusão
À vista do exposto e considerando que a requerente Meirilene Gomes
Pereira Araújo comprova terminalidade dos estudos em nível de ensino
médio até o ano de 2008 e tem a publicação de seu nome no D.O. do
Estado do Rio de Janeiro, sou por que este Conselho considere válido
o certificado de conclusão do Ensino Médio expedido a seu favor, pelo
Centro Educacional Carioca, do Rio de Janeiro.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2017.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 41.897
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 559/2017
Aprovado em 31.8.2017
Examina pedido de equivalência à conclusão do Ensino Médio dos
estudos realizados por Heitor de Souza Magalhães, no Instituto ÍtaloBrasileiro Bicultural Fundação Torino e na Escola Internacional de Formação Gerencial, da Fundação Torino, ambos do município de Nova
Lima.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à solicitação de equivalência à conclusão do Ensino Médio dos
estudos realizados por Heitor de Souza Magalhães,no Instituto ÍtaloBrasileiro Bicultural Fundação Torino e na Escola Internacional de Formação Gerencial, da Fundação Torino, ambos de Nova Lima, para fins
de prosseguimento de estudos.
O número e a data de publicação deste parecer deverão acompanhar a
documentação escolar do aluno.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2017.
a) Keila Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora

Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS
2° BATALHÃO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO
A Polícia Militar de Minas Gerais, neste ato representada pelo Comandante do 2° Batalhão de Policiamento Especializado (2° BPE) torna-se
público a intensão de descartar do seu plantel, por intermédio de alienação não onerosa, dos seguintes semoventes caninos:
1
2
3
4
5

7

Semovente canino de resenha Bony, raça pastor alemão, macho,
pelagem capa preta, nascido em 28/06/2016, Patrimônio N°
5605710-5, sem sinais característicos.
Semovente canino de resenha Blade, raça pastor alemão, macho,
pelagem capa preta, nascido em 28/06/2016, Patrimônio N°
5605708-3, sem sinais característicos.
Semovente canino de resenha Benny, raça pastor alemão,
fêmea, pelagem preta, nascida em 28/06/2016, Patrimônio N°
5605709-1, sem sinais característicos.
Semovente canino de resenha Brisa, raça pastor alemão,
fêmea, pelagem preta, nascida em 28/06/2016, Patrimônio N°
5605711-3, sem sinais característicos.
Semovente canino de resenha Blanka, raça pastor alemão,
fêmea, pelagem capa preta, nascida em 28/06/2016, Patrimônio
N° 5605707-5, sem sinais característicos.
Semovente canino de resenha Breu, raça pastor alemão,
macho, pelagem preta, nascido em 28/02/2016, Patrimônio N°
5605712-1, sem sinais característicos.
Semovente canino de resenha Athos, raça pastor belga malinois,
macho, pelagem fulvo encarvoado, nascido em 28/05/2015,
Patrimônio N° 5605703-2, sem sinais característicos.
Semovente canino de resenha Angra, raça pastor belga malinois, fêmea, pelagem fulvo encarvoado, nascido em 28/05/2015,
Patrimônio N° 5605701-6, sem sinais característicos.

As entidades filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelo
Estado que se interessarem deverão manifestar-se formalmente até o
dia 12/09/2017.
04 1005028 - 1
DESIGNAÇÃO DE DIRETOR PEDAGÓGICO
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º,
do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e no art. 8º,
da Lei nº 20.010, de 05jan12, e considerando o previsto na Resolução
nº 4.396, de 06mai15,
RESOLVE:
DESIGNAR, a partir de 29 de agosto de 2017, para o cargo de Diretor
Pedagógico das unidades do Colégio Tiradentes da PMMG, os seguintes servidores:
CTPM/AVELINO CAMARGOS
- 169356-3, Luana Fabrícia Correia Silva;
CTPM/DIAMANTINA
- 160002-2, Patrícia Ferreira de Andrade;
CTPM/MINAS CAIXA
- 160944-5, Fernanda Antônia Silva Souza.
(a) HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES, CEL PM
COMANDANTE GERAL
DESPACHO EM REQUERIMENTO Nº 657/17-DEEAS1
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 8º do
R-125, aprovado pela Resolução nº 4.209, de 16abr12, e considerando
os termos do inciso II, do art. 35, da Lei Delegada nº 182, de 21jan11,
DEFERE:
A OPÇÃO REMUNERATÓRIA pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo em comissão de Diretor Pedagógico, da servidora nº 169356-3, PEB, Luana Fabrícia Correia Silva, da unidade do
CTPM/Avelino Camargos, a partir de 29 de agosto de 2017.
(a) ALFREDO JOSÉ ALVES VELOSO, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS

Processo nº 41.894
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer nº 562/2017
Aprovado em 31.8.2017

DESPACHO EM REQUERIMENTO Nº 658/17-DEEAS1

Examina pedido de equivalência à conclusão do Ensino Médio brasileiro dos estudos realizados por Mário Rubens Bergamini Tavares de
Macedo, na Dinamarca.
Conclusão
À vista da documentação apresentada e do exposto, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à equivalência dos estudos realizados por Márcio Rubens Bergamini Tavares de Macedo, na Dinamarca, ao ensino médio brasileiro, para fins de prosseguimento de
estudos, devendo o número e a data de publicação deste parecer acompanhar a documentação escolar do interessado.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2017.
a) Márcia Nogueira Amorim – Relatora
04 1004953 - 1

O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 8º do
R-125, aprovado pela Resolução nº 4.209, de 16abr12, e considerando
os termos do inciso II, do art. 35, da Lei Delegada nº 182, de 21jan11,
DEFERE:
A OPÇÃO REMUNERATÓRIA pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo em comissão de Diretor Pedagógico, da servidora nº 160002-2, PEB, Patrícia Ferreira de Andrade, da unidade do
CTPM/Diamantina, a partir de 29 de agosto de 2017.
(a) ALFREDO JOSÉ ALVES VELOSO, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS