TJMG 09/03/2018 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 09 de Março de 2018 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(s) servidor
(es): MASP 365215-3, Arnaldo Correia da Silva Filho, por 1 mês referente ao 7º quinquênio, a partir de 27/3/2018. MASP 1214539-7, Avelina
Haussler Fernandes, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de
1º/3/2018. MASP 752687-4, Danuza Aparecida de Paiva, por 3 meses
referente ao 1º quinquênio, a partir de 1º/3/2018. MASP 358191-5, João
Lima dos Santos, por 2 meses: 1 mês referente ao 6º e 1 mês referente
ao 8º quinquênios, a partir de 14/3/2018. MASP 904975-0, Marcelo
de Lima Figueiredo, por 1 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de
12/3/2018. MASP 387821-2, Rubensmidt Ramos Riani, por 1 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 1º/3/2018. MASP 348410-2, Sebastiana Neiva Barroso Guerra, por 1 mês referente ao 7º quinquênio, a
partir de 22/3/2018. MASP 1105285-9, Thiago Alberto dos Santos Noce,
por 3 meses referentes ao 1º quinquênio, a partir de 5/3/2018.
João Vitor Silva Fonseca
Diretoria Central de Gestão de Tempos
08 1069753 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869,
de 5 de julho de 1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010
e do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.256, de 13 de setembro de 2017,
autoriza a prorrogação da cessão, com ônus para o cedente, da servidora
FLAVIA LO BUONO LEITE, MASP 669755/1, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de Pessoal da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Secretaria de Estado
de Governo, pelo período de 1/1/2018 a 31/12/2018.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010 e do inciso
I do artigo 3º do Decreto 47.256, de 13 de setembro de 2017, autoriza a
prorrogação da cessão, com ônus para o cedente, da servidora DÉBORA
DIAS DO CARMO, MASP 752613 / 0, ocupante de cargo efetivo da
carreira de EPPGG, lotada no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Secretaria de Estado de
Governo, pelo período de 1/1/2018 a 31/1/2018.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho de
1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara extinta,
a partir de 1/3/2018, a disposição, com ônus para o cedente, mediante
reembolso pelo cessionário, do servidor DIOGO SIE CARREIRO
LIMA, MASP 1107767-4, EPPGG, EPPGG, publicada em 29/12/2017,
à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010 e dos inciso II
do artigo 3º e inciso II do artigo 5º do Decreto 47.256, de 13 de setembro de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor
DIOGO SIE CARREIRO LIMA, MASP 1107767-4 , ocupante de cargo
efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Prefeitura Muni-

cipal de Belo Horizonte, para ocupar cargo de provimento em comissão,
no período de 1/3/2018 a 31/12/2018.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho de
1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara extinta,
a partir de 1/3/2018, a disposição, com ônus para o cedente, mediante
reembolso pelo cessionário, do servidor LUIS OTAVIO MILAGRES DE
ASSIS, MASP 1107801 / 1, EPPGG, EPPGG, publicada em 29/12/2017,
à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010 e dos inciso II
do artigo 3º e inciso II do artigo 5º do Decreto 47.256, de 13 de setembro de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor
LUIS OTAVIO MILAGRES DE ASSIS, MASP 1107801 / 1, ocupante
de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, para ocupar cargo de provimento
em comissão, no período de 1/3/2018 a 31/12/2018.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho de
1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara extinta,
a partir de 1/3/2018, a disposição, com ônus para o cedente, mediante
reembolso pelo cessionário, do servidor FILIPE GALGANI GOMES,
MASP 1127892/6, EPPGG, EPPGG, publicada em 29/12/2017, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010 e dos inciso II
do artigo 3º e inciso II do artigo 5º do Decreto 47.256, de 13 de setembro de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor
FILIPE GALGANI GOMES, MASP 1127892/6, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, para ocupar cargo de provimento em comissão,
no período de 1/3/2018 a 31/12/2018.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho
de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara
extinta, a partir de 1/3/2018, a disposição, com ônus para o cedente,
mediante reembolso pelo cessionário, da servidora ROSANA CARVALHO PACHECO, MASP 1160201 / 8, EPPGG, EPPGG, publicada em
29/12/2017, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010 e dos inciso II
do artigo 3º e inciso II do artigo 5º do Decreto 47.256, de 13 de setembro
de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, da servidora
ROSANA CARVALHO PACHECO, MASP 1160201 / 8, ocupante de
cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, para ocupar cargo de provimento
em comissão, no período de 1/3/2018 a 31/12/2018.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
08 1069672 - 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEGOV/SES/SEESP/
SEDINOR/IDENE Nº 9798, DE 02 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre a prestação de apoio operacional e logístico pela Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à Secretaria de Estado de Governo,
Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado de Esportes, Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de
Minas Gerais e ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais nos processos de doação de bens móveis a serem realizados até 06 de julho de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
o SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, o SECRETÁRIO DE
ESTADO DE SAÚDE, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS e o
DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO
NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que
lhes confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de
Minas Gerais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 116 e 119 do Decreto nº 47.337,
de 12 de janeiro de 2018, que descentraliza as atividades cujo processamento era de competência do Centro de Serviços Compartilhados, e
CONSIDERANDO a necessidade de atender as determinações da Resolução Conjunta SEGOV/SECCRI/AGE nº 1, de 10 de janeiro de 2018,
que divulga normas eleitorais aplicáveis aos agentes públicos da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual e recomenda as cautelas administrativas e funcionais para a observância das
vedações e o integral cumprimento das disposições legais em face das
eleições do ano de 2018,
RESOLVEM:
Art. 1º – A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –
prestará apoio operacional e logístico à Secretaria de Estado de Governo,
Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado de Esportes, Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de
Minas Gerais e ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais nos processos de doação de bens móveis.
§ 1º – Fica a Subsecretaria de Gestão Logística, por meio da Superintendência Central de Gestão Logística e da Diretoria Central de Patrimônio Mobiliário, responsável pela realização das atividades necessárias ao
cumprimento do disposto no caput.
§ 2º – O apoio operacional e logístico definido no caput se dará por prazo
não superior ao dia 06 de julho de 2018.
Art. 2º – Compete à Secretaria de Estado de Governo, Secretaria de
Estado de Saúde, Secretaria de Estado de Esportes, Secretaria de Estado
de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais e
ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais:
I – a avaliação de oportunidade e conveniência na realização da doação
dos seus respectivos bens;
II – a ordenação de despesas relativa a bens adquiridos para o fim exclusivo de doação, em seu respectivo âmbito de atuação;
III – a assinatura do termo de doação; e
IV – a entrega do bem ao beneficiário.

Art. 3º – Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de janeiro de 2018.
Belo Horizonte, aos 2 de março de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
Secretário de Estado de Saúde (em exercício)
RICARDO ALEXANDRE SAPI DE PAULA
Secretário de Estado de Esportes (em exercício)
EPAMINONDAS PIRES DE MIRANDA
Secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração
do Norte e Nordeste de Minas Gerais
GUSTAVO XAVIER FERREIRA
Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais
08 1069413 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869,
de 5 de julho de 1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010
e dos inciso II do artigo 3º e inciso I do artigo 5º do Decreto 47.256, de
13 de setembro de 2017, autoriza a prorrogação da cessão, com ônus
para o cessionário, da servidora GABRIELA DOS SANTOS RIBEIRO,
MASP 753017 / 3, ocupante de cargo efetivo da carreira de Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, lotada no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a
Secretaria de Estado de Educação, pelo período de 1/1/2018 a 8/2/2018.
SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869,
de 5 de julho de 1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010
e dos inciso II do artigo 3º e inciso I do artigo 5º do Decreto 47.256, de
13 de setembro de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o cedente,
da servidora GABRIELA DOS SANTOS RIBEIRO, MASP 753017 / 3,
ocupante de cargo efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, lotada no Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Secretaria de
Estado de Cultura, pelo período de 09/02/2018 a 31/12/2018.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei
869, de 5 de julho de 1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.256,
de 13 de setembro de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o cedente,
da servidora JESSICA BRANDAO BARBOSA, MASP 752577/7, ocupante de cargo efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental - EPPGG, lotada no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Secretaria de Casa Civil e Relações Institucionais, pelo período de 23/1/2018
a 31/12/2018
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
08 1069507 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora : Roseli da Costa Oliveira

SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE SAÚDE DO SERVIDOR/SEPLAG
MASP/CPF
1375257-1
457135-2
1171612-3
1199646-9
007208986-50
1197448-2
892190-0
1377465-8
1226313-3
042949246-40
894256-7
633801616-91
1052994-9
1446590-0
752717-9
870330-8
1298853-1
991220-5
1422195-6
1402802-1
1218650-8
845658-4
1252581-2
1052422-1
991385-6
378357-8
1141863-9
1079510-2
712443106-97
374308-5
1008953-0
1050665-7
862762-2
1356845-6
1223227-8
1140240-1
931716-5
890012496-04
079726886-30
1338604-0
911922936-49
595459-9
821687-1
871001-4

NOME
CASSIANA DA SILVA DE OIVEIRA
REJANE SALDANHA RIBEIRO
LEIDIMONE MARIA DA SILVA CANDIDO
JOAO BATISTA PONTES NETO
KARINA GIOVANNA VASCONCELOS
MUCIO ELIAS CANDIDO
SIDNEY DAS DORES MELQUIADES
ALEX EUSTAQUIO GONTIJO
LETICIA LUANA DA SILVA
JOSEFINA OLIVEIRA RODRIGUES DE PINA
IVONE BERNARDES DE SOUZA
GILBERTO FERREIRA DE SOUZA
GERALDO RODRIGUES DE SOUZA
ANA APARECIDA SOUZA DE JESUS
JUSSARA GUIOMAR FERREIRA VILACA DE PARDO
NIZIA RODRIGUES
PAULO ADRIANO GOMES
GILCIONE GOMES DE OLIVEIRA LIMA
PAOLA PATRICIA DO CARMO GASPAR
ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA MORAES
SONIA MARCIA ANDRADE
KATIA MARISE GONCALVES
KENIA APARECIDA DE FREITAS
CARLOS AUGUSTO LOPEES
LILIAN MAXIMO RRODRIGUES DE SOUZA
VANIA MARIA DE SOUZA
LUCIENE MAURICIO ROSA
ERIKA MICHELLE OLIVVEIRA
ANDERSON OLIVEIRA SILVA
VANILHA TERESINHA DE OLIVEIRA
DANIELA MARTA CARVALHO ROCHA CAMPOS
MARGARETE MESQUITA MARQUES
SIRCELENIA CALDEIRA DOS SANTOS
PRISCILA NOGUEIRA FERNANDES
MAIRA TAVARES MESQUITA
MARCELO XAVIER DE OLIVEIRA
ALEXANDRE RAMON DE SOUZA
MARIA LUCIA ANDRE
MARIZETE MARTINS DIAS
CRISTIANE ARRUDA PINTO RIBEIRO
ERLANE VIEIRA VEIGA
GRAICE DO SOCORRO VASCONCELOS DA SILVA
MARIA APARECIDA TEIXEIRA XAVIER
ELIZABETE PRADO BARRETO FERNANDES

RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
PROTOCOLO
TIPO
026536611702017-3
Licença Tratamento Saúde
028143511702017-7
Licença Tratamento Saúde
027931111702017-7
Licença Tratamento Saúde
027691711702017-1
Licença Tratamento Saúde
026239811702017-1
Licença Tratamento Saúde
021765411702017-5
Pré-Admissional
027909111702017-7
Licença Tratamento Saúde
028025311702017-2
Licença Tratamento Saúde
028042611702017-4
Licença Tratamento Saúde
Pré-Admissional
Avaliação de Capacidade Laborativa
Pré-Admissional
Licença Tratamento Saúde
022483711702017-0
Pré-Admissional
Licença Tratamento Saúde
027872211702017-3
Licença Tratamento Saúde
027729611702017-0
Licença Tratamento Saúde
018730911702017-6
Licença Tratamento Saúde
028166911702017-8
Licença Tratamento Saúde
028710811702017-8
Licença Tratamento Saúde
027046011702017-0
Licença Tratamento Saúde
028702211702017-6
Licença Tratamento Saúde
029022211702017-8
Licença Tratamento Saúde
0290156111702017-5
Licença Tratamento Saúde
025844311702017-0
Licença Tratamento Saúde
025125511702017-4
Pré-Admissional
027516311702017-3
Avaliação de Capacidade Laborativa
028194611702017-1
Licença Tratamento Saúde
Pré-Admissional
028300811702017-9
Licença Tratamento Saúde
029230011702017-6
Licença Tratamento Saúde
026833111702017-6
Licença Tratamento Saúde
029003411702017-7
Licença Tratamento Saúde
028847111702017-9
Licença Tratamento Saúde
028847711702017-7
Licença Tratamento Saúde
028692511702017-2
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Pré-Admissional
Pré-Admissional
029268811702017-4
Licença Tratamento Saúde
029623811702017-3
Pré-Admissional
Licença Tratamento Saúde
029153611702017-6
Licença Tratamento Saúde
028347011702017-4
Licença Tratamento Saúde

271493-9

MARIA INEZ LEONCIO

Licença Tratamento Saúde

040845996-46
1081853-2
1014661-1
968440-8
329880-9
837901-8
300048-6
1424780-3
1190881-1
932440-1
861681-2
1010914-8

CLEIDE MARA PEREIRA
ISABEL CRISTINA DE SOUSA SANTOS
MARY DE OLIVVEIRA BICALHO SOARES
LEIRY CARLA DE FREITAS CUNHA
GISELE MARIA PITALUGA PRACHEDES
ELCENI SILVA MIRANDA
ANA MARIA NEVES PAIVA
DARLIANE DE OLIVEIRA REIS
ROSANA MARFELIA RIBEIRO FERNANDES
SILVANIA ISABEL SILVERIO ALVES
JULIANA PACHECO XAVIER
ALMIRA DE SOUZA AMARAL

Pré-Admissional
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde

028579511702017-8
025801511702017-9
028189611702017-4
028831811702017-6
029293911702017-7
029411411702017-5
026321011702017-6
028846411702017-2
285097117020179

RESULTADO
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido - mantido AF
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Intempestivo
Indeferido
Indeferido
Intempestivo
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
- concedido AF
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Intempestivo
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Deferido

MOTIVO
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 2º

LC 138/2016, ART. 1º C/C DECRETO 47.000, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 2º
LC 138/2016, ART. 1º C/C DECRETO 47.000, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 6º, §2º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 02/2015, ART. 4º
DECRETO 46.061/12, ART. 4º, §1º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 02/2015, ART. 4º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
DECRETO 46.061/12, ART. 4º, §1º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART. 4º, §1º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 02/2015, ART. 4º
DECRETO 46.061.
DECRETO 46.061/12, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 02/2015, ART. 4º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
DECRETO 46.061/12, ART. 4º, §1º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART. 4º, §1º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 02/2015, ART. 4º
DECRETO 46.061/12, ART. 4º, I
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 02/2015, ART. 4º
08 1069742 - 1

A SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE SAÚDE DO SERVIDOR –
SCSS, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, no
uso da competência prevista no art. 55, V, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018 e com base no disposto no item 15.2 do Edital SEPLAG/
SEE nº 01/2011, CONVOCA, em cumprimento à decisão proferida em
Acordão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,
no bojo do Mandado de Segurança nº 1.0000.16.067153-3/000, JEAN
FELIPE CARVALHO DE SOUZA – CPF 084.633.516-62 – MASP
1.374.752-2, para submeter-se a exame médico pré-admissional, conforme previsto no item 13 do Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, a realizar-se em 10.04.2018, nos horários de 11h00 e 12h00, à Rua da Bahia, nº
1.148 – 4º Andar, Belo Horizonte/MG.
08 1069708 - 1

COMUNICAÇÃO : 0283/2018
REGIONAL : Almenara
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 02556504 Joao
Guimaraes Mares – PEB – 2 - Almenara - 3 - 21/02/2018 A 23/02/2018
- 158.I, 02996791 Roseana Schaper Ferraz – PEB – 2 - Almenara - 28
- 26/02/2018 A 25/03/2018 - 158.I, 03242872 Maurizia da Silva Santos
Pereira Damasceno – PEB – 2 - Jordania - 5 - 26/02/2018 A 02/03/2018 158.I, 03341468 Marcia Matos Antunes Bahia – PEB – 1 - Almenara - 1 21/02/2018 A 21/02/2018 - 158.I, 03341468 Marcia Matos Antunes Bahia
– PEB – 2 - Almenara - 1 - 21/02/2018 A 21/02/2018 - 158.I, 03652237
Adineia Cardoso Ribeiro – PEB – 3 - Felisburgo - 5 - 26/02/2018 A
02/03/2018 - 158.I, 03652260 Cassia Luduvina Pinto Barbosa – SEV
– 2 - Almenara - 1 - 26/02/2018 A 26/02/2018 - 158.I, 03652492 Maria
Lucia Laurindo dos Santos – PEB – 3 - Joaima - 31 - 22/02/2018 A
24/03/2018 - 158.I, 06111546 Aquileia Borges do Vale Sousa – ATB – 2

- Jequitinhonha - 5 - 19/02/2018 A 23/02/2018 - 158.I, 06111546 Aquileia Borges do Vale Sousa – SEV – 3 - Jequitinhonha - 5 - 19/02/2018 A
23/02/2018 - 158.I, 06314579 Helvecio Murta Santos – ANE – 1 - Almenara - 59 - 10/02/2018 A 09/04/2018 - 158.I, 06317838 Eulelice Ribeiro
da Silva – PEB – 2 - Santa Maria do Salto - 4 - 20/02/2018 A 23/02/2018
- 158.I, 06317838 Eulelice Ribeiro da Silva – PEB – 2 - Santa Maria
do Salto - 29 - 24/02/2018 A 24/03/2018 - 158.I, 06371207 Azenilda
Camargo Costa – PEB – 1 - Felisburgo - 32 - 05/03/2018 A 05/04/2018 158.I, 06383491 Vanderlan Batista Rodrigues – PEB – 1 - Bandeira - 9 15/02/2018 A 23/02/2018 - 158.I, 06383491 Vanderlan Batista Rodrigues
– PEB – 3 - Bandeira - 9 - 15/02/2018 A 23/02/2018 - 158.I, 06394522
Clesia Helene Lopes Lacerda – ATB – 1 - Almenara - 5 - 05/03/2018
A 09/03/2018 - 158.I, 06394522 Clesia Helene Lopes Lacerda – PEB
– 2 - Almenara - 5 - 05/03/2018 A 09/03/2018 - 158.I, 06394522 Clesia Helene Lopes Lacerda – ATB – 1 - Almenara - 1 - 27/02/2018 A
27/02/2018 - 158.I, 06394522 Clesia Helene Lopes Lacerda – PEB – 2
- Almenara - 1 - 27/02/2018 A 27/02/2018 - 158.I, 06454037 Wanubia
de Matos Ferraz – PEB – 3 - Almenara - 15 - 05/03/2018 A 19/03/2018

- 158.I, 08496325 Ana Marcia Ramalho da Costa – PEB – 1 - Rio
do Prado - 5 - 11/12/2017 A 15/12/2017 - 158.I, 08496325 Ana Marcia Ramalho da Costa – PEB – 2 - Rio do Prado - 5 - 11/12/2017 A
15/12/2017 - 158.I, 08568834 Maria Elienete Goncalves Lacerda – PEB
– 1 - Almenara - 61 - 06/03/2018 A 05/05/2018 - 158.I, 08568834 Maria
Elienete Goncalves Lacerda – PEB – 1 - Almenara - 4 - 27/02/2018
A 02/03/2018 - 158.I, 08568834 Maria Elienete Goncalves Lacerda –
ANE – 2 - Almenara - 4 - 27/02/2018 A 02/03/2018 - 158.I, 08740672
Evandra Martins Pereira – DIV – 1 - Rio do Prado - 25 - 26/02/2018 A
22/03/2018 - 158.I, 08740672 Evandra Martins Pereira – PEB – 2 - Rio
do Prado - 25 - 26/02/2018 A 22/03/2018 - 158.I, 08823502 Cassandra
Sousa Campos – PEB – 1 - Almenara - 15 - 27/02/2018 A 13/03/2018 158.I, 08823932 Siderlene Lopes Lacerda Alves – PEB – 1 - Almenara
- 2 - 26/02/2018 A 27/02/2018 - 158.I, 08842239 Maria Dajuda Costa
Santos – PEB – 1 - Almenara - 10 - 28/02/2018 A 09/03/2018 - 158.I,
08874414 Valkiria Carmona de Oliveira – PEB – 1 - Jequitinhonha - 28
- 15/02/2018 A 14/03/2018 - 158.I, 09360587 Eliana Pinto Rocha – PEB
– 1 - Palmopolis - 5 - 19/02/2018 A 23/02/2018 - 158.I, 09360587 Eliana