TJMG 04/05/2018 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Diário do Executivo
data de publicação desta Resolução, podendo ser prorrogado dentro dos
limites estabelecidos na Instrução Normativa mencionada no caput.
Art. 5º Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 2 de maio de 2018.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD
Marília Carvalho de Melo - Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam
03 1093009 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
que confirmou a(s) penalidade(s) aplicada(s) nos respectivos autos de
infração. Foi dado o perdimento a favor do Estado dos bens apreendidos constantes nestes autos, tendo em vista a previsão legal do Decreto
44.844/2008, artigo 71-H. O autuado deverá entrar em contato com o
Núcleo de Autos de Infração do Alto São Francisco para os esclarecimentos que se fizerem necessários, no endereço Rua Bananal, 549,
Vila Belo Horizonte, Divinópolis/MG, ou através do telefone (37)
3229-2800.
Autuado: José Silvério Ferreira – CPF 621.025.406-34 – AI
025493/2016 – Processo n° 455652/16 - perdimento de 01 st de lenha.
Autuado: Alexandre Macedo Garcia – CPF 720.773.366-68 – AI
077826/2016 – Processo n° 453266/16 - perdimento de 75 m³ de
lenha.
Autuado: Maques Rogério de Oliveira – CPF 045.863.906-03 –
AI 025493/2016 – Processo n° 453807/17 - perdimento de 01 rede
simples.
Autuado: Edilson Ribeiro da Fonseca – CPF 936.360.086-68 – AI
59137/2017 – Processo n° 464671/17 - perdimento de 10 m³ de lenha.
Autuado: Jamil da Cunha – CPF 504.864.896-04 – AI 53044/2016 –
Processo n° 463787/17 - perdimento de 01 rede simples.
Autuado: Eli Oliveira da Silva – CPF 059.674.706-38 – AI 86659/2017
– Processo n° 499889/17 - perdimento de 01 arrastão medindo 130m2
(65x2m).
Autuado: Roberto Ramos Pereira – CPF 365.029.876-72 – AI
77772/2017 – Processo n° 465963/17 - perdimento de 40 estéreos de
lenha nativa e 03 estéreos de pequizeiro.
Autuado: Vicente de Paulo Cardoso – CPF 343.490.066-72– AI
84893/2017 – Processo n° 489240/17 - perdimento de 01 pássaro de
espécie pássaro preto e 01 gaiola.
03 1092755 - 1
REMISSÃO DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
A Diretoria Regional de Controle Processual – DRCP da SUPRAM
ASF, através do Núcleo de Autos de Infração – NAI, pelo presente
edital, torna público, a partir da presente data, o autuado, abaixo
descrito, que teve seu crédito não tributário remitido, conforme Lei
21.735, publicada em 03 de agosto de 2015. A remissão não abrange
demais penalidades eventualmente aplicadas e a responsabilidade civil,
devendo ser considerada para os devidos fins legais.
Auto de
Autuado
CPF/CNPJ/RG
Infração
Pedro Geraldo Borges
86661/2017
MG 16.593.974
Cerâmica Brunet LTDA
49394/2012
21.979.489/0001-65
Sérgio Lasmar
51132/2011
03.092.377/0001-06
Lavanderia ME
03 1092758 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Renovação da Licença de Operação: *Ferrero do Brasil Indústria
Doceira Alimentar Ltda. - Fabricação industrial de massas, biscoitos,
salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
00382/1996/021/2018 - Classe 4.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. JSA Mineração Ltda. - Extração de rocha para produção de britas Soledade de Minas/MG - PA nº 00259/2000/010/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Água Mineral Termópolis Ltda. - Extração de água mineral ou
potável de mesa - São Sebastião do Paraíso/MG - Protocolo nº
68922432/2018. 2. Pró-Ambiental Tecnologia Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Lavras/MG - Protocolo nº
70192278/2018. 3. Rede de Distribuição de Gás Natural Linha Lateral
Jacutinga - Dutos para transporte e distribuição de gás natural, exceto
malha de distribuição - Jacutinga/MG - Protocolo nº 46168352/2018.
4. Auto Posto Amigos Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Alterosa/MG - Protocolo nº 64111465/2018. 5. Concreto Usinado Cantieri Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação - São Sebastião do
Paraíso/MG - Protocolo nº 70836251/2018. 6. Auto Posto Sandrele
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Lavras/MG - Protocolo
nº 73435538/2018. 7. Auto Posto Davi Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Maria da Fé/MG - Protocolo nº 74101647/2018. 8.
Posto Mangueira Combustíveis e Serviços Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Arceburgo/MG - Protocolo nº 74834227/2018. 9.
Megaplus Indústria Comércio e Serviços Eireli - Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas Pedralva/MG - Protocolo nº 74711289/2018. 10. Cerâmica H B Ltda.
- Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Cássia/
MG - Protocolo nº 73777825/2018. 11. Chopp do Fritz Cervejaria Ltda.
- Fabricação de cervejas, chopes e maltes - Camanducaia/MG - Protocolo nº 81145881/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1. Morro Verde Nutrição Vegetal Indústria e Comércio Ltda. - Formulação de adubos e fertilizantes - Pratápolis/MG - Protocolo nº
71569586/2018. Motivo: DAE incorreto. 2. Empreendimentos Imobiliários Village Paraíso Ltda. - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares - São Sebastião do Paraíso/MG - Protocolo nº 74721950/2018. Motivo: DAE incorreto. 3. Cerâmica Sul de
Minas Ltda. EPP - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e
outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10%
Minas Gerais - Caderno 1
dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em
substituição de percentual equivalente na carga de argila - Perdões/MG
- Protocolo nº 74789186/2018. Motivo: DAE incorreto. 4. Hissato Oba
- Fazenda Serra Negra - Matrículas: 4.919/5.287/5.467/6.001/6.950/7.
788/8.509 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Machado/MG - Protocolo
nº 75575321/2018. Motivo: DAE incorreto. 5. Posto Itutinga Ltda. Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Itutinga/MG - Protocolo nº
75803060/2018. Motivo: DAE incorreto.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam n.º 133, de 30 de dezembro de 2003,
DELIBERA:
Art. 1º O inciso I do §2º do art. 1º da Deliberação Copam n.º 995, de
2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º .................................................................................................
.............................................................................................................
§2º .......................................................................................................
I - Titular: Breno Esteves Lasmar”
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR. Secretário de Estado-Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
02/05/2022. *Granja Brasília Agroindustrial Avícola Ltda./Fazenda
Menino Jesus de Praga - Avicultura de corte e reprodução - Florestal/
MG - PA/Nº 17393/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 02/05/2022.
*Mineração Alto das Pedras Ltda/Fazenda Canivete - Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados) e criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo) - Felixlândia/MG - PA/Nº 00774/2004/002/2016 Classe 2. Validade: 02/05/2022. *José Robson Pereira - Serralheria Buenópolis/MG - PA/Nº 29054/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
05/03/2022.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
03 1092811 - 1
Pauta da 109ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada
Rio Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 09 de maio de 2018, às 14h.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
da URC Rio Paraopeba, Dr. Diogo Soares de Melo Franco.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 108ª RO de 13/03/2018.
5. Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração
médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
5.1 Água Marinha Empreendimentos Imobiliária Ltda. - Infraestrutura
- Betim/MG - PA/Nº 09010000233/16 - Área de RL: 0,0000 ha - APP:
0,5100 ha - Área Requerida: 2,2400 ha - Área Passível de Aprovação:
2,2400 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: Supram Norte de
Minas. RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA.
6. Encerramento.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Rio Paraopeba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público os arquivamentos dos processos abaixo
identificados:
1. Autorização Ambiental de Funcionamento: *Areal Campestre Transporte e Comércio Eireli - EPP - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; unidade de tratamento de minerais –
UTM e obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas),
Areia/Saibro - Cachoeira da Prata/MG - PA/Nº 12822/2009/003/2016
- DNPM 831.149/2009 - Classe 1. Motivo: não atendimento a informações complementares. *Marbrite Mineração Ltda. ME - Aterro e/
ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/
ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - São José da Lapa/MG - PA/Nº
11151/2007/002/2014 - Classe 1. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação “Ampliação” (LAC2): *Frigorífico Santana Ltda - ME – Abate de animais de
médio porte (suínos, ovinos, caprinos,etc) e Industrialização da carne,
inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas – Santana de
Cataguases/MG – PA nº 24631/2011/004/2018 – Classe 5.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
03 1092987 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1. Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente: * Viena Fazendas Reunidas Ltda./Fazenda Santa Marta Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - Grão Mogol/
MG - PA/Nº 15503/2005/002/2012 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Norte de Minas.
03 1092988 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.290 DE 02 DE MAIO DE 2018.
Altera a Deliberação Copam nº 998, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada
Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam nº 133, de 30 de dezembro de 2003,
DELIBERA:
Art. 1º A alínea “b” do inciso I e a alínea “a” do inciso II, do Anexo
Único da Deliberação Copam nº 998, de 2016, passam a vigorar com
a seguinte redação:
“I- ........................................................................................................
.............................................................................................................
b) .........................................................................................................
Titular: Janaina Mendes dos Santos
1º Suplente: Sérgio Pereira Gomes
2º Suplente: Darlan Felipe Emanuel Nunes
.............................................................................................................
II- ........................................................................................................
a) .........................................................................................................
.............................................................................................................
1º Suplente: Henrique Damasio Soares
...........................................................................................................”
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de maio de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR. Secretário de Estado-Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.291 DE 02 DE MAIO DE 2018.
Altera a Deliberação Copam nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam nº 133, de 30 de dezembro de 2003,
DELIBERA:
Art. 1º As alíneas “b”, “d” e “g” do inciso I e a alínea “a” do inciso II,
do Anexo Único da Deliberação Copam nº 1.005, de 2016, passam a
vigorar com a seguinte redação:
“I..............................................................................................................
.........................................................................................................
b) .........................................................................................................
Titular: Francislane Schwedler
1º Suplente: Anávio José da Silva
2º Suplente: Daniel Reis de Oliveira
.............................................................................................................
d) .........................................................................................................
Titular: Valmir Souza Oliveira
1º Suplente: Sebastião Marques Calixto
2º Suplente: Tiago Bueno Flores
.............................................................................................................
g) .........................................................................................................
.............................................................................................................
2º Suplente: Breno Linhares Lintz
.............................................................................................................
II- ........................................................................................................
a) .........................................................................................................
.............................................................................................................
2º Suplente: Sílvia de Freitas Xavier”
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de maio de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR. Secretário de Estado-Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.292, DE 02 DE MAIO DE 2018.
Altera a Deliberação Copam nº 997, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada
Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política
Ambiental - Copam.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam nº 133, de 30 de dezembro de 2003,
DELIBERA:
Art. 1º O item 1 da alínea “e” do inciso II do Anexo Único da Deliberação Copam nº 997, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“II- ......................................................................................................
.............................................................................................................
e) .........................................................................................................
1- .........................................................................................................
Titular: Flavia Mateus Gontijo D’Alessandro
...........................................................................................................”
Art. 2º Convalidam-se os atos praticados na 136ª RO URC/ASF, ocorrida no dia 19 de abril de 2018, nos termos desta Deliberação.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de maio de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR. Secretário de Estado-Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM N.º 1.293, DE 03 DE MAIO DE 2018.
Altera a Deliberação Copam n.º 995, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política
Ambiental - Copam, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
03 1092964 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram alteradas as Razões Sociais e
CNPJ dos empreendimentos abaixo notificados:
1) De: América Medical Ltda. - CNPJ Nº 01.310.212/0001-38 -Processos de Outorga Nº 18481/2016 e 022084/2017 - Para: Industrial Labortêxtil S.A. - CNPJ Nº 33.200.015/0001-52 - PT/Nº 00066/2002. Validade: Prazo remanescente. 2) De: HT Hidrautônica Indústria Comércio
- Exportação, Importação Ltda. - Para: HT-Hidrautrônica Sistemas
Hidráulicos Ltda. - PT/Nº 29062/2011 - Validade: Prazo remanescente.
3) De: Siderpam Siderúrgica Ltda. - CNPJ Nº 19.326.353/0001-04 Para: Frondosa Siderúrgica Ltda. - CNPJ Nº 13.563.222/0001-64 - PT/
Nº 00073/1988 - Validade: Prazo remanescente. 4) De: Caetano e Silva
Empreendimentos Ltda. - CNPJ Nº 02.086.819/0001-49 - Para: CSS
Siderúrgica Setelagoana Ltda. - CNPJ Nº 07.613.875/0001-08 - PT/Nº
24768/2017 - Validade: Prazo remanescente. 5) De: W K Auto Posto
Ltda. - CNPJ Nº 13.523.619/0002-03 - Para: Posto Esquina de Bicas
Ltda. - CNPJ Nº 30.046.029/0001-75 - PT/Nº 34139/2016 - Validade:
Prazo remanescente.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi firmado Primeiro Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Maynart Energética Ltda. - Barragens de geração de energia hidrelétrica; subestação de energia elétrica - Ouro Preto/MG - PA/Nº
41670/2013/001/2014 - Classe 5. Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data da assinatura: 25/04/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) * GMB Mineração e Comércio Ltda. ME - Lavra a céu aberto minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento;
estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; unidade de tratamento de minerais - UTM, com
tratamento a seco- Santa Luzia/MG - PA/Nº 21805/2016/001/2018. 2)
EMCCAMP Residencial S/A - Parque Cerrado - Loteamento do solo
urbano, exceto distritos industriais e similares - Belo Horizonte/MG PA/Nº 25695/2014/002/2018. 3) Vetor Norte 1 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Lagoa
Santa/MG - PA/Nº 05457/2014/002/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Renovação de Licença de Operação: *Extrativa Mineral Ltda. Lavra a céu aberto - minério de ferro; pilhas de rejeito/estéril; unidade
de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a úmido - Nova
Lima/MG - PA/Nº 00092/1985/013/2018 - Classe 5.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário Adjunto de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Renovação de Licença de Operação: *Ardósia Reis Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não instalados na área da planta de extração - Papagaios/MG
- PA/Nº 11327/2004/004/2018 - Classe 3. *Madeira Forte - ME - Tratamento químico para preservação de madeira - Entre Rios de Minas/
MG - PA/Nº 11327/2004/004/2018 - Classe 4. *COPASA - ETE Curvelo - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Curvelo/MG - PA/
Nº 02125/2006/005/2018 - Classe 3. *Consita Tratamento de Resíduos S/A - Aterro de resíduos da construção civil (Classe A), exceto
aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras
de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação, áreas de
triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de
resíduos da construção civil e volumosos - Santa Luzia/MG - PA/Nº
18032/2011/013/2018 - Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *Tiberina Automotive MG - Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e
aeronaves - Juatuba/MG - PA/Nº 38090/2014/008/2017 - Classe 3 Motivo: perda do objeto.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação (LAC 2): *Viena Siderúrgica S/A - Sinterização de minério de ferro e outros resíduos siderúrgicos - Sete Lagoas/
MG - PA/Nº 00310/1997/018/2018 - Classe 3.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana no uso de suas atribuições, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Nova Condado Empreendimentos Imobiliários S/A - Loteamento de
solo urbano para fins exclusiva ou predominante residenciais - Vespasiano/MG - PA/Nº 20654/2013/001/2018 - Classe 1. Validade:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi cancelada e arquivada a Autorização Ambiental de Funcionamento do empreendimento abaixo
identificado:
*Fazenda Retiro das Areias/Maria Elizabete Costa Diniz Freitas Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção
civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório
de resíduos da construção civil e volumosos - Vespasiano/MG - PA/Nº
03045/2011/002/2015 - Classe 1. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Líder Produtos Cerâmicos Eirelli - Fabricação de cerâmica vermelha
(telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à
base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila
- Papagaios/MG - Protocolo nº 73836380/2018. 2) J.C. Drummond
Empresarial Ltda. - Parques cemitérios - Ouro Branco/MG - Protocolo
nº 80354031/2018. 3) Curimataí Empreendimentos Ltda. - Extração de
água mineral ou potável de mesa - Augusto de Lima/MG - Protocolo nº
71902146/2018. 4) EF Comércio De Petróleo Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Igarapé/MG - Protocolo nº
80856697/2018. 5) José Joaquim Zeferino - ME - Recauchutagem de
pneumáticos - Sete Lagoas/MG - Protocolo nº 81675311/2018. 6) Refil
Resíduos Industriais Eireli - ME - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos e transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos - Sarzedo/MG - Protocolo nº 81789572/2018. 7)
Vera Lucia Alves de Moura - Depósito de Gás - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Contagem/MG - Protocolo nº
86423764/2018. 8) Pevex Recicladora Ltda - Britamento de pedras para
construção - Papagaios/MG - Protocolo nº 68784422/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo indeferimento:
1) Recitec - Reciclagem Técnica do Brasil Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Pedro Leopoldo/MG – Protocolo
nº 75395603/2018. Motivo: DAE incorreto. 2) Busato Transportes e
Locações - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos Itabirito/MG - Protocolo nº 77833541/2018. Motivo: DAE incorreto.
3) Cerâmica Paraju Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - São José da Lapa/MG - Protocolo nº
84034659/2018. Motivo: DAE incorreto. 4) MR Desentupidora Ltda
- ME - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Vespasiano/MG - Protocolo nº 67749475/2018. Motivo: ausência de informações. 5) Transporte Coletivo Juatuba Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Juatuba/MG - Protocolo nº 86531125/2018. Motivo:
DAE incorreto.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
03 1092814 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona
da Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Abratel Mineração Ltda – Lavra a céu aberto - rochas ornamentais
e de revestimento e Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento – Lajinha/MG – PA nº 32270/2012/002/2018. 2. CHF
Móveis Ltda – Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados,
com pintura e/ou verniz – Rodeiro/MG – PA nº 17999/2016/002/2018.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM da Zona da Mata.
03 1092990 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1. Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Eupar - Euler Empreendimentos Florestais Ltda./Fazenda Água Branca - Silvicultura - Buritizeiro/MG - PA/Nº 34425/2012/002/2017 - Classe 3. Motivo: Não
atendimento as informações complementares.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente do Norte de Minas.
03 1092593 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Eduardo Pedercini Reis
Dispensa da chefia do Centro Mineiro de Referência em Resíduos, BRENDA EDUARDA DA CONCEICAO MIGUEL, MASP
1.438.091-9, titular do cargo de provimento em comissão DAI-9
MA1100139, de recrutamento amplo, a contar de 24/04/2018.
Designa a servidora ALESSANDRA FONSECA VACCARO CERCEAU, MASP 1.371.645-1, Analista Ambiental, para responder pelo
Centro Mineiro de Referência em Resíduos, a contar de 24/04/2018.
Designa a servidora FABIANA LUCIA COSTA SANTOS, MASP
861.367-1, Analista Ambiental, para responder pelo Núcleo Ambientação, a contar de 18/04/2018.
03 1093006 - 1