TJMG 04/12/2018 -Pág. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 – 37
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19
573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de viçosa ; R$ 50.258,25 ; cex ;
apq-00061-18 ; síntese e avaliação das atividades agroquímicas e farmacológicas de análogos de alcaloides pirrolizidínicos ; antonio jacinto
demuner ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050
4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1
; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal
de viçosa ; R$ 59.850,00 ; cag ; apq-00096-18 ; influência da secagem
com pré-tratamento de ultrassom no teor e composição do óleo essencial e dos compostos fenólicos das folhas e frutos de schinus terebinthifolius raddi ; evandro de castro melo ; 2071 19 573 050 4104 0001
445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19
573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de viçosa ; R$ 61.572,00 ; cra ;
apq-00123-18 ; valor adaptativo da plasticidade fenotípica de lagartada-soja (lepidoptera: noctuidae: anticarsia gemmatalis) em planta hospedeira ; simon luke elliot ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1
, 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104
0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ;
universidade federal de viçosa ; R$ 79.561,06 ; cag ; apq-00137-18 ;
detecção de pseudomonas por microaglutinação baseada na proteína da
cauda do fago ufv-p2 ; monique renon eller ; 2071 19 573 050 4104
0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071
19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ;
duração 36 meses ; universidade federal de viçosa ; R$ 39.900,00 ; che
; apq-00181-18 ; os custos da crise para a ciência brasileira ; daniella
borges ribeiro ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19
573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020
0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade
federal de viçosa ; R$ 51.947,69 ; cag ; apq-02359-18 ; estruturas supramoleculares de proteínas: produção, caracterização, incorporação de
princípio ativo e segurança biológica ; jane sélia dos reis coimbra ; 2071
19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001
449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a
partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de viçosa
; R$ 64.709,45 ; cag ; apq-02360-18 ; microesferas de alginato e hidróxidos duplos lamelares: matrizes para armazenamento e liberação sustentada de nitrogênio para plantas ; jairo tronto ; 2071 19 573 050 4104
0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071
19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ;
duração 36 meses ; universidade federal de viçosa ; R$ 43.360,80 ; cex
; apq-02393-18 ; criticalidade em processos de propagação de atividade
em redes complexas: da formação de opiniões e dinâmica do cérebro. ;
silvio da costa ferreira junior ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10
1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104
0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ;
universidade federal de viçosa ; R$ 64.758,75 ; cbb ; apq-03423-18 ;
estudo do papel da microbiota intestinal humana no desenvolvimento
de doenças cardiovasculares em mulheres ; gabriel da rocha fernandes ;
2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104
0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início
a partir da publicação ; duração 36 meses ; fundação oswaldo cruz/ centro de pesquisas rené rachou ; R$ 36.951,31 ; cbb ; apq-01989-18 ;
caracterização do vírus da febre amarela do surto de minas gerais em
2018 e padronização de um teste de neutralização por redução de placas
de lise (prnt) ; pedro augusto alves ; 2071 19 573 050 4104 0001
445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19
573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; fundação oswaldo cruz/ centro de pesquisas rené rachou
; R$ 37.506,00 ; cbb ; apq-02448-18 ; regulação das funções de células
t e seu impacto na proteção e patogênese da toxoplasmose humana ; lis
ribeiro do valle antonelli ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 ,
2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104
0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ;
fundação oswaldo cruz/ centro de pesquisas rené rachou ; R$ 68.767,68
; cbb ; apq-01861-18 ; busca de novos antimaláricos esquizonticidas
sanguíneos e bloqueadores da transmissão a partir de plantas medicinais e moléculas sintéticas ; antoniana ursine krettli ; 2071 19 573 050
4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1
, 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; fundação oswaldo cruz/ centro de pesquisas
rené rachou ; R$ 72.765,27 ;
61 cm -03 1171160 - 1
Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9164523
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9164523/2017 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 23.869.486/0001-02 - KEYLA
MELISSA S OLIVEIRA - COPIADORA - ME, Processo nº 2311021
000054/2017, Pregão eletrônico. Objeto: SERVIÇO DE IMPRESSÃO
GRÁFICA EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL
DO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO- MEDIOTEC CONVÊNIO
9144837 Prorrogação a partir de 17/11/2018 até 17/11/2019. Valor
total: R$ 1.837,80. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.363.19
3.4533.0001.339039.31.1.36.1; 2311.12.363.193.4533.0001.339039.
31.0.36.1. Assinatura: 09/11/2018. Signatários: pela contratada Maria
Suely Mendes de Oliveira pela contratante Roney Versiani Sindeaux.
3 cm -03 1170722 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO TIPO - ELETRÔNICO
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, torna
público aos interessados que realizará licitação, sob a modalidade Pregão, tipo Eletrônico, para aquisição de livros para compor acervo da
biblioteca da UNIMONTES – Centro de Ciências Humanas, Pregão
Eletrônico 060/2018 – Processo – 2311021 – 083/2018, data da sessão pública 17/12/2018, horário 09h00min. Horário para cadastramento
das propostas será até 17/12/2018 às 08h00min. A sessão pública do
referido certame será realizada exclusivamente pelo site: www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo edital
e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br, a partir de 04/12/2018.
Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38)
3229-8136 ou (38) 3229-8137 ou pelo e-mail: licitacao.unimontes@
gmail.com. Professor Roney Versiani Sindeaux – Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
4 cm -03 1170797 - 1
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9078476/2016
Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 9078476/2016 de Serviço,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 08.173.813/0001-95 - SOFTWARES
DE GESTAO LTDA - EPP, Processo nº 2311021 000073/2016, Inexigibilidade. Objeto: manutenção corretiva e evolutiva, testes e reengenharia de sistemas, sítio e portal, no formato fábrica de software Prorrogação a partir de 17/11/2018 até 16/11/2019. Reajuste no percentual
de 2,50%. Valor do reajuste R$ 2.487,38. Valor total: R$ 156.860,16.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.363.193.4533.0001.339039.
27.0.10.1; 2311.12.364.037.4214.0001.339039.27.0.10.1; 2311.12.122
.701.2002.0001.339039.27.0.10.1; 2311.12.364.037.4215.0001.33904
0.02.0.10.1; 2311.12.122.701.2002.0001.339040.02.0.10.1; 2311.12.3
64.037.4214.0001.339040.02.0.10.1; 2311.12.363.193.4533.0001.339
040.02.1.10.1. Assinatura: 14/11/2018. Signatários: pela contratada Ian
Campos Martins pela contratante Roney Versiani Sindeaux.
4 cm -03 1170723 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO TIPO - ELETRÔNICO
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, torna
público aos interessados que realizará licitação, sob a modalidade Pregão, tipo Eletrônico, para contratação de empresa especializada para
prestação de serviço em vigilância motorizada, desarmada, ostensiva
e preventiva no Campus sede da UNIMONTES, Pregão Eletrônico
055/2018 – Processo – 2311021 – 082/2018, data da sessão pública
19/12/2018, horário 11h00min. Horário para cadastramento das propostas será até 19/12/2018 às 10h00min. A sessão pública do referido certame será realizada exclusivamente pelo site: www.compras.
mg.gov.br. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo edital e
anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br, a partir de 04/12/2018.
Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38)
3229-8136 ou (38) 3229-8137 ou pelo e-mail: licitacao.unimontes@
gmail.com. Professor Roney Versiani Sindeaux – Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
4 cm -03 1170709 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO TIPO - ELETRÔNICO
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, torna público
aos interessados que realizará licitação, sob a modalidade Pregão, tipo
Eletrônico, para aquisição de pneus novos para a frota de veículos da
UNIMONTES, Pregão Eletrônico 052/2018 – Processo – 2311021 –
078/2018, data da sessão pública 14/12/2018, horário 09h00min. Horário para cadastramento das propostas será até 14/12/2018 às 08h00min.
A sessão pública do referido certame será realizada exclusivamente
pelo site: www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão ter acesso
ao respectivo edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br, a partir de 04/12/2018. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas
pelo telefone: (38) 3229-8136 ou (38) 3229-8137 ou pelo e-mail: [email protected]. Professor Roney Versiani Sindeaux – PróReitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
4 cm -03 1170795 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo nº042/2018 ao Contrato nº065/2013,
de contratação de empresa para escoramento do Posto de Verificação
de Cargas Perigosas da Regional do IPEM/MG em Varginha/MG, celebrado entre o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais - IPEM/MG e a Maxiloc Locação de Equipamentos para Construção Civil Ltda - ME. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato
original por mais 12 (doze) meses. Nova vigência: de 03/12/2018 a
02/12/2019. Valor anual do contrato: R$2.126,00 (Dois mil cento e
vinte e seis reais). Data da assinatura: 01 de Dezembro de 2018. Fiscal
do contrato: Evaldo Luiz Dos Santos.
3 cm -03 1171241 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Quarto Termo Aditivo nº043/2018 ao contrato
nº012/2013, de contratação de serviço de gerenciamento do abastecimento da frota de veículos do IPEM/MG, celebrado entre o Instituto
de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG e o
CONSÓRCIO SEPLAG, constituído pelas empresas Ipiranga Produtos
de Petróleo S.A. e Unidata Automação Ltda. OBJETO: Alteração da
Cláusula Segunda (DO PREÇO) para o fim de serem revistos o preço da
Gasolina e do Óleo Diesel, que a partir da assinatura do presente instrumento, passa a ser praticado com o seguinte valor: Gasolina R$3,2282
e do Óleo Diesel R$2,9716. Data da assinatura: 26 de Novembro de
2018. Fiscal do Contrato: Graziane Stephany Aguiar Milagres.
3 cm -03 1171028 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
ATOS DECISÓRIOS
A relação de atos deferidos em data de 03/12/2018, para fins de contagem de prazos encontra-se disponível no site: www.jucemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2018.
José Miguel Lamounier. Presidente.
1 cm -27 1168731 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
AVISO DE EDITAL – ADENDO
Pregão Eletrônico GPR-0037/18 – Objeto: contratação dos serviços de
transporte rodoviário de cargas de gás natural comprimido. Encontra-se
disponível do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.br, o Adendo nº 1 ao Edital supramencionado. Prorrogado
o prazo de envio das propostas para 10/12/2018 até às 09h00min. Início
da sessão pública às 09h30min do dia 10/12/2018 e etapa de lances a
partir de 14h30min do dia 10/12/2018.
Ângela Maria Valentino Campos - Gerente de Contratos e Licitações
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
COMUNICADO AO MERCADO FORNECEDOR
EXIGÊNCIA DE CÓDIGO FINAME
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG,
comunica que a partir de 2019, passará a exigir o código FINAME de
fornecedores, conforme programa de financiamento BNDES FINAME,
nos processos licitatórios de aquisições de material cujo o objeto esteja
classificado como item credenciado pelo BNDES.
Para maiores informações:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/finame
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2018. José de Araújo Lins Neto
Diretor de Gestão Empresarial
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COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
JC/PC – Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, Cemig Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S.A. x Webjur Processamento de Dados Ltda. Objeto: Aporte de valor e reajuste conforme
previsão contratual aos contratos 4570015976-500, 4570015977-530 e
4570015978-530, alterando o valor do contrato de R$209.107,75 para
R$321.162,22. Ass.: 21/11/2018.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
DISTRATO
RC/AC – Cemig Distribuição S/A. x Anderson Andrade. Objeto: Promover amigavelmente a extinção do Contrato 4570014590 por conveniência administrativa. Data: 03/11/2018.
EXTRATO DE ADITIVO
RC/AC – Cemig Distribuição S/A. x José Henrique dos Passos ME. Objeto: Mudança de horário de funcionamento ao Contrato
4570016983. Prazo: 26 meses Data: 25/09/2018.
GF/RP – Cemig Distribuição S.A. x Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Objeto: Termo de Quitação e Recebimento Definitivo aos
contratos 4570015802 e 4570015892. Valor R$100.056,66. Data:
25/10/2018.
3 cm -03 1171066 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
CNPJ 06.981.176/0001-58 – NIRE 31300020550
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 18 de setembro de 2018, às 10 horas, na sede
social. Participações: Presente a acionista única, Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, que representava a totalidade do Capital
Social. Presentes, ainda, o Conselheiro Fiscal Wieland Silberschneider
e o Diretor Maurício Fernandes Leonardo Júnior. Mesa e instalação: O
Diretor de Finanças e Relações com Investidores, Maurício Fernandes
Leonardo Júnior presidiu a reunião, convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Dispensada a leitura dos seguintes documentos, divulgados ao Mercado
e de pleno conhecimento da acionista única: a) edital de convocação,
publicado em 17, 18 e 21 de agosto do corrente ano, no jornal “Minas
Gerais”, Órgão Oficial dos Poderes do Estado, páginas 41, 29 e 29, respectivamente, e, em 17, 18 e 19 de agosto do corrente ano no jornal “O
Tempo”, páginas 41, 30 e 28, respectivamente; b) Proposta do Conselho
de Administração, que trata da pauta; e, c) Parecer do Conselho Fiscal
sobre a referida Proposta do Conselho de Administração. Ordem do dia:
aumento do Capital Social da Companhia, alteração e consolidação do
Estatuto Social. Deliberações: a acionista deliberou: I- autorizar, verificar e aprovar o aumento do Capital Social, no montante de setecentos
e sessenta e dois milhões, duzentos e oitenta e nove mil, quinhentos e
noventa reais e seis centavos, através da integralização de cem milhões
de reais de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC e
de seiscentos e sessenta e dois milhões, duzentos e oitenta e nove mil,
quinhentos e noventa reais e seis centavos do saldo das reservas de
lucros, sem a emissão de novas ações, passando o Capital Social de um
bilhão, oitocentos e trinta e sete milhões, setecentos e dez mil, quatrocentos e nove reais e noventa e quatro centavos, representado por dois
bilhões, oitocentos e noventa e seis milhões, setecentos e oitenta e cinco
mil, trezentas e cinquenta e oito ações ordinárias, nominativas e sem
valor nominal, para dois bilhões e seiscentos milhões de reais, representado por dois bilhões, oitocentos e noventa e seis milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, trezentas e cinquenta e oito ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal; II- alterar, o “caput” do artigo 5º do
Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O
Capital Social da Companhia é de R$2.600.000.000,00 (dois bilhões
e seiscentos milhões de reais), representado por 2.896.785.358 (dois
bilhões, oitocentos e noventa e seis milhões, setecentos e oitenta e cinco
mil, trezentas e cinquenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem
valor nominal.”; e, III- consolidar o Estatuto Social, incluindo a alteração acima, conforme Anexo I à presente ata. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata, que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos
Henrique Cordeiro Finholdt; Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga e
Maurício Fernandes Leonardo Júnior, pela Cemig; Wieland Silberschneider, Conselheiro Fiscal. Confere com o original. a) Carlos Henrique
Cordeiro Finholdt. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico o registro sob o nº 7081990 em 29-11-2018. Protocolo 186016999.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
11 cm -03 1171070 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
LIQUIDAÇÃO DE OPÇÃO DE VENDA TERCEIRA JANELA DA RME
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de
valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público informar,
nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à B3 S.A. - Brasil,
Bolsa, Balcão e ao mercado em geral que, em continuidade ao Fato
Relevante divulgado em 21-09-2018, a Cemig adquiriu, nesta data,
a totalidade das ações ordinárias de emissão da RME - RIO MINAS
ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A. (“RME”), detidas pelo BB-Banco
de Investimento S.A., pela BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento e pelo Banco Santander (Brasil) S.A., pelo valor
de R$659,4 milhões e quitou todos os compromissos com os referidos
acionistas em relação à opção de venda.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2018.
Maurício Fernandes Leonardo Júnior
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
5 cm -03 1171069 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRENCIA MGI – 02/2018
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF:
19.296.342/0001-29 - Homologado em 30/11/2018 pelo Diretor Presidente da MGI, o resultado da Concorrência Pública MGI 02/2018,
inerente à alienação de imóveis pertencentes ao Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Foram vitoriosos na licitação: ITEM 04 – Osvaldo de Melo Flávio; ITEM 18 – Alvaro Charles Sena Honorato; ITEM 19 – Rosangela Germana dos Passos. Não houve proponentes para os demais itens
licitados.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
CONTRATO
Contrato de fornecimento de gás e água mineral nº 009197672, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD,
neste ato representada pela Superintendência Regional de Meio
Ambiente Jequitinhonha e Distribuidora de Gás Vieira e Oliveira Ltda.
Objeto: Aquisição de gás combustível (Gás de cozinha) e água mineral, na cidade de Diamantina/MG. - Vigência: 12 (doze) meses a partir
da data da assinatura, com efeitos após a publicação no Diário Oficial
de Minas Gerais.
Dotações orçamentárias:
1371.18.122.701.2002">1371.18.122.701.2002.0001.3.3.90.30.27.0.31.1 1371.18.122.701.200
2.0001.3.3.90.30.08.0.31.1
R$ 7.680,00 (Sete mil seiscentos e oitenta reais e quatro centavos)
Data da assinatura: 30/11/2018 - Foro: Belo Horizonte. Processo nº
1371058 000007/2018. a) Ângelo Márcio Gomes de Melo - Superintendente Regional de Meio Ambiente/Supram Jequitinhonha., b) Fabio
Aparecido de Oliveira - Distribuidora de Gás Vieira e Oliveira Ltda.
4 cm -03 1170718 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 9166023/2017; partes: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; ATENAS ELEVADORES
LTDA-ME. Objeto: prorrogação de vigência novo período: 05/12/2018
a 04/12/2019. Termo assinado aos 30/11/2018. a) Kamila Borges Alves;
b) William Gonçalves da Silva.
2 cm -03 1170719 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE CONVÊNIO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº. 083/2014 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Ipatinga. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 01 de dezembro de 2018 até 01 de junho de 2019.
Assinatura: 30/11/2018. Signatários: Nalton Sebastião Moreira da Cruz
(Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG/FES) e Nardyello
Rocha de Oliveira (Prefeito Municipal de Ipatinga).
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 204/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº 184/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO:
RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços
de ações e serviços de saúde que contemplam a atenção hospitalar e/
ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pela Contratada visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários referente ao Contrato nº 204/2018, a serem prestados pela Fundação Hospital Santa Terezinha, CNPJ nº 22.420.830/0001-00, do município de
Mateus Leme/MG. Valor mensal estimado: R$220.177,67 (duzentos e
vinte mil e cento e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos). Valor
global estimado: R$13.210.660,20 (treze milhões e duzentos e dez mil
e seiscentos e sessenta reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária
nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1, Fonte: Recurso do SUS.
A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 29 de novembro de 2018. Sra Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 197/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº 184/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO:
RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços
de ações e serviços de saúde que contemplam a atenção hospitalar e/ou
ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pela Contratada
visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários referente ao
Contrato nº 197/2018, a serem prestados pela Santa Casa de Caridade
de Guaranésia, CNPJ nº 20.739.801/0001-80, do município de Guaranésia/MG. Valor mensal estimado: R$54.447,70 (cinquenta e quatro
mil e quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta centavos). Valor
global estimado: R$3.266.862,00 (três milhões e duzentos e sessenta e
seis mil e oitocentos e sessenta e dois reais). Dotação Orçamentária nº:
4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1, Fonte: Recurso do SUS. A
vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte,
27 de novembro de 2018. Sra Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
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ERRATA DO EXTRATO DO EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 095/2018
Município de Carangola/MG, publicado no “Minas Gerais” no dia
01/12/2018, Índice “Editais e Avisos”, pág.: 17. ONDE SE LÊ
Valor mensal
Descrição
Meta física
(R$)
Cirurgia Torácica
1
LEIA-SE:
Descrição
Cirurgia Torácica
Meta física
1
Valor mensal
(R$)
5,16
3 cm -03 1170877 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 205/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº 184/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO:
RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços
de ações e serviços de saúde que contemplam a atenção hospitalar e/ou
ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pela Contratada
visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários referente ao
Contrato nº 205/2018, a serem prestados pela Sociedade Beneficente São
Camilo/Hospital São José e São Camilo, CNPJ nº 60.975.737/0064-35,
do município de Aimorés/MG. Valor mensal estimado: R$ 132.041,22
(cento e trinta e dois mil e quarenta e um reais e vinte e dois centavos).
Valor global estimado: R$ 7.922.473,20 (sete milhões e novecentos e
vinte e dois mil e quatrocentos e setenta e três reais e vinte centavos).
Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1,
Fonte: Recurso do SUS. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 29 de novembro de 2018. Sra Wandha
Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas
Gerais.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 169/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº 184/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO:
RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços
de ações e serviços de saúde que contemplam a atenção hospitalar e/ou
ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pela Contratada
visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários referente ao
Contrato nº 169/2018, a serem prestados pelo Hospital Nossa Senhora
de Lourdes de Alvinópolis, CNPJ nº 16.718.884/0001-54, do município
de Alvinópolis/MG. Valor mensal estimado: R$ 74.947,12 (setenta e
quatro mil e novecentos e quarenta e sete reais e doze centavos). Valor
global estimado: R$ 4.496.827,20 (quatro milhões e quatrocentos e
noventa e seis mil e oitocentos e vinte e sete reais e vinte centavos).
Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1,
Fonte: Recurso do SUS. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2018. Sra Wandha
Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas
Gerais.
9 cm -03 1170866 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 181/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº 184/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO:
RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços
de ações e serviços de saúde que contemplam a atenção hospitalar e/ou
ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pela Contratada
visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários referente
ao Contrato nº 181/2018, a serem prestados pela Fundação São Carlos/
Hospital São Carlos, CNPJ nº 02.877.511/0001-11, do município de
Lagoa da Prata/MG. Valor mensal estimado: R$ 318.195,72 (trezentos
e dezoito mil e cento e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos).
Valor global estimado: R$ 19.091.743,20 (dezenove milhões e noventa
e um mil e setecentos e quarenta e três reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1, Fonte:
Recurso do SUS. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta)
meses. Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2018. Sra Wandha Karine
dos Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 180/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº 184/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO:
RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços
de ações e serviços de saúde que contemplam a atenção hospitalar e/ou
ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pela Contratada
visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários referente
ao Contrato nº 180/2018, a serem prestados pela Associação Hospitalar São Vicente de Paulo de Ipanema, CNPJ nº 20.942.819/0001-85,
do município de Ipanema/MG. Valor mensal estimado: R$ 106.040,30
(cento e seis mil e quarenta reais e trinta centavos). Valor global
estimado: R$ 6.362.418,00 (seis milhões e trezentos e sessenta e
dois mil e quatrocentos e dezoito reais). Dotação Orçamentária nº:
4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1, Fonte: Recurso do SUS. A
vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte,
03 de dezembro de 2018. Sra Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 164/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº 184/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO:
RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços de ações e serviços de saúde que contemplam a atenção hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pela
Contratada visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários referente ao Contrato nº 164/2018, a serem prestados pela Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância/ Hospital
São José, CNPJ nº 18.392.993/0001-50, do município de Virginópolis/
MG. Valor mensal estimado: R$ 69.431,69 (sessenta e nove mil e quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e nove centavos). Valor global
estimado: R$ 4.165.901,40 (quatro milhões e cento e sessenta e cinco
mil e novecentos e um reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1, Fonte: Recurso do
SUS. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo
Horizonte, 30 de novembro de 2018. Sra Wandha Karine dos Santos –
Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 198/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº 184/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO:
RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços
de ações e serviços de saúde que contemplam a atenção hospitalar e/
ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pela Contratada visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários referente ao Contrato nº 198/2018, a serem prestados pela Casa de Caridade