TJMG 26/02/2019 -Pág. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 – 37
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, na
Av. Barbacena, 1200, 21º andar, em Belo Horizonte-MG.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2019.
Adézio de Almeida Lima
Presidente do Conselho de Administração
14 cm -22 1197789 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
JC/PC – Cemig Distribuição S.A x Rolim Viotti & Leite Campos
Advogados. Objeto: Pagamento de honorário de êxito, ao contrato
4570014209-530. Valor de R$60.000,00 para R$ 144.690,62. Data
18/02/2019.
2 cm -25 1198092 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 06.981.180/0001-16 – NIRE 31300020568
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Fica a acionista Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig convocada para a Assembleia Geral Extraordinária da Cemig Distribuição S.A. a realizar-se em 25 de março de 2019, às 15 horas, na Av.
Barbacena, 1200, 21º andar, Belo Horizonte-MG, a fim de deliberar-se
sobre:
1) Reforma do Estatuto Social;
2) Alteração na composição do Conselho de Administração, se houver
modificação na composição do Conselho de Administração da Cemig.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2019.
Adézio de Almeida Lima
Presidente do Conselho de Administração
4 cm -22 1197793 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 06.981.176/0001-58 – NIRE 31300020550
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Fica a acionista Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig convocada para a Assembleia Geral Extraordinária da Cemig Geração e
Transmissão S.A. a realizar-se em 25 de março de 2019, às 17 horas,
na Av. Barbacena, 1200, 21º andar, Belo Horizonte-MG, a fim de deliberar-se sobre:
1) Reforma do Estatuto Social;
2) Alteração na composição do Conselho de Administração, se houver
modificação na composição do Conselho de Administração da Cemig.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2019.
Adézio de Almeida Lima
Presidente do Conselho de Administração
4 cm -22 1197799 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
JC/PC – Cemig Geração e Transmissão S.A – Cemig GT x Rolim
Viotti & Leite Campos Advogados. Objeto: Pagamento de honorário
de êxito, ao contrato 4570014078-510. Valor de R$50.000,00 para R$
483.631,31. Data 18/02/2019.
2 cm -25 1198095 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 33 do Decreto nº 44.844/2008 e do artigo 57 do
Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da
legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias,
a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à 15ª Cia PM
MAmb ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o
prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a
ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas
na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do
processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se
à 15ª Cia PM MAmb, localizada na Avenida Coronel Mario Cordeiro,
nº310 - Jardim Serra Verde, Teófilo Otoni - CEP 39801-457 ou contactar através do telefone (33)3087-2800.
Nome
Identificação
Auto de Infração
Cecília Macia Rodrigues Pena 965.743.726-15
e Lopes
83248/2018
Elias Edimar Alves
976.311.166-87
102904/2018
José Rodrigues dos Santos
633.024.466-91
102910/2018
Egeu Gomes Tavares
178.833.288-16
102944/2018
Marcos de Jesus Oliveira
034.938.645-58
106955/2018
Juarez Gonçalves Franco
066.226.046-57
106956/2018
Marcílio Botelho Antunes
071.541.606-59
139378/2018
Marcílio Botelho Antunes
071.541.606-59
139379/2018
Frederico Batista Sabará
61095729 SSP/SP
183115/2018
6 cm -25 1198074 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O autuado deverá
entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM,
localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP
36500-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG, para a obtenção do Documento
de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente
atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação,
sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme o previsto no Decreto
Estadual nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo de
Autos de Infração – SUPRAM ZM, ou entrar em contato através do
telefone (32) 3539-2706.
Defesa/Valor
AI
(Sem atualização) Processo
Antônio Batemarque
Sem Defesa/
575557/18
108817/2018
CPF: 380.042.836-91
R$ 1.500,00
Autuado
Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração. Para os esclarecimentos
que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente
ao referido Núcleo de Autos de Infração, ou contatar através do telefone (32) 3539-2706.
6 cm -25 1198294 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57, §1º, III, do Decreto Estadual nº 47.383/2018,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual,
com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para
apresentar defesa junto ao Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM
ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal,
CEP 36508-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG ou efetuar o pagamento da
multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do
autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02,
Horto Florestal, CEP 36500-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG, ou entrar
em contato através do telefone (32) 3539-2706.
Autuado
AI
Antônio Rodrigues Cesar
105151/2017
CPF: 150.572.166-00
Antônio Rodrigues Cesar
105152/2017
CPF: 150.572.166-00
Antônio Rodrigues Cesar
105153/2017
CPF: 150.572.166-00
Rodo Posto Barreira do Triunfo Ltda
127946/2018
CNPJ:03.953.196/0001-27
6 cm -25 1198297 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL E
REGULARIZAÇÃO DE RESERVA LEGAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Noroeste, torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Irineu Emilio Cossul e Outros/Fazenda Poço D´Água, Piratinga ou
São Cristóvão, lotes 21 e 22 - Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca, Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa
e Regularização de Reserva Legal/Relocação - Formoso/MG - PA/Nº
07010000153/18. DAIA Nº 0036206-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da
data da concessão da autorização: 07/02/2019. *Paulo Riudi Nakamura/
Fazenda São Domingos denominada Suinara - Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca - Buritis/MG - PA/Nº 07010000352/18.
DAIA Nº 0036285-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 04 (quatro) anos, contados da data da concessão da autorização: 19/02/2019. *Rafael Marchese/Fazenda Xupé Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa - Buritis/MG
- PA/Nº 07010000443/18. DAIA Nº 0036286-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos,
contados da data da concessão da autorização: 20/02/2019. *Celso Guimarães/Fazenda Santa Catarina - Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa - Lagoa Grande/MG - PA/Nº 07020000634/17.
DAIA Nº 0036287-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da
concessão da autorização: 18/02/2019. *Hebert Lever José do Couto/
Fazenda Santa Clara - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas
em meio rural - João Pinheiro/MG - PA/Nº 07020000842/17. DAIA
Nº 0036289-D. Fitofisionomia: Outros não especificados. Estágio de
Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da
data da concessão da autorização: 20/02/2019. *João Moreira Mota/
Fazenda São Joaquim e São Joaquim e Cancela - Corte/aproveitamento
de árvores isoladas, vivas em meio rural - João Pinheiro/MG - PA/Nº
07020000265/18. DAIA Nº 0036288-D. Fitofisionomia: Outros não
especificados. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02
(dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 20/02/2019.
*Vicente Gonçalves de Andrade/Fazenda Buritis - Intervenção em
APP SEM supressão de vegetação nativa - João Pinheiro/MG - PA/Nº
07020000285/18. DAIA Nº 0036208-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados
da data da concessão da autorização: 12/02/2019. *Sebastião Teixeira/
Fazenda São Bartolomeu - Corte/aproveitamento de árvores isoladas,
vivas em meio rural - João Pinheiro/MG - PA/Nº 07020000314/18.
DAIA Nº 0036032-D. Fitofisionomia: Outros não especificados. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 27/12/2018. *Mário Ariaz
Martinez e Outro/Fazenda São Felipe e Mandacaru - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - João Pinheiro/
MG - PA/Nº 07020001142/18. DAIA Nº 0036214-D. Fitofisionomia:
Outros não especificados. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização:
15/02/2019. *Sérgio Ribeiro de Lima/Fazenda Jardim - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - João Pinheiro/
MG - PA/Nº 07020001224/18. DAIA Nº 0036209-D. Fitofisionomia:
Outros não especificados. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização:
12/02/2019. *Maria das Dores Lemos Silva e Outros/Fazenda Agropecuária Dona Santa - Intervenção em APP SEM supressão de vegetação
nativa - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000647/17. DAIA Nº 0036290-D.
Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização:
12/02/2019. *Geraldo Remígio Condé e Outros/Fazenda Santa Maria
- Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa - Paracatu/
MG - PA/Nº 07030001010/17. DAIA Nº 0036083-D. Fitofisionomia:
Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois)
anos, contados da data da concessão da autorização: 16/01/2019.
*Raul Pires de Oliveira/Fazenda Capão das Órfãs e Nolasco - Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG
- PA/Nº 07030000441/18. DAIA Nº 0036291-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos,
contados da data da concessão da autorização: 20/02/2019. *Votorantim Metais Zinco S.A./Fazenda Salobo - Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca - Vazante/MG - PA/Nº 07030000517/18.
DAIA Nº 0036292-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da
concessão da autorização: 20/02/2019. *Votorantim Metais Zinco
S.A./Fazenda Lagoa dos Fagundes e Cocal - Supressão da cobertura
vegetal nativa sem destoca - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000557/18.
DAIA Nº 0036293-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 20/02/2019. *Maria Odete de Oliveira Sousa e
Outros/Fazenda Tamanduá - Corte/aproveitamento de árvores isoladas,
vivas em meio rural - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000752/18. DAIA
Nº 0036215-D. Fitofisionomia: Outros não especificados. Estágio de
Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da data
da concessão da autorização: 13/02/2019. *Votorantim Metais Zinco
S. A./Fazenda Claro, lugar Cercado - Supressão da cobertura vegetal
nativa sem destoca - Vazante/MG - PA/Nº 07030000799/18. DAIA Nº
0036294-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não
se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da
autorização: 20/02/2019. *Erasmo Carlos Rabelo/Fazenda Arrenegado
e Campo Alegre ou Paraíso - Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca - Guarda-Mor/MG - PA/Nº 07030000967/18. DAIA Nº
0036216-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se
aplica. Validade: 04 (quatro) anos, contados da data da concessão da
autorização: 18/02/2019. *João Batista Borges de Melo/Fazenda Arrenegado - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - GuardaMor/MG - PA/Nº 07030001069/18. DAIA Nº 0036210-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02
(dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 13/02/2019.
*Votorantim Metais Zinco S. A./Fazenda Vazantes - Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca e Intervenção em APP COM
supressão de vegetação nativa - Vazante/MG - PA/Nº 07030001139/18.
DAIA Nº 0036246-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 13/02/2019. *Napoleão Jnmes Fabiane e Outro/
Fazenda Pântano, Queimado, Varginha ou Catingueiro - Intervenção
em APP COM supressão de vegetação nativa - Unaí/MG - PA/Nº
07040000017/18. DAIA Nº 0036211-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados
da data da concessão da autorização: 12/02/2019. *Márcio Cordeiro
Campos/ Fazenda Santo Antônio do Garapa - Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca - Unaí/MG - PA/Nº 07040000020/18. DAIA
Nº 0036295-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não
se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da
autorização: 05/02/2019. *Regina Bilac Pinto/Fazenda Unaí-Brasília,
Buritis, Pântano e Catingueiro - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - Unaí/MG - PA/Nº 07040000061/18. DAIA
Nº 0036296-D. Fitofisionomia: Outros não especificados. Estágio de
Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da data
da concessão da autorização: 20/02/2019.
(a)Marcos Roberto Batista Guimarães. Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade - URFBIO Noroeste.
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
E REGULARIZAÇÃO DE RESERVA LEGAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Noroeste, torna público o
arquivamento dos processos abaixo identificado:
*Djair Barbosa/Fazenda Bom Sucesso - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca e Regularização de Reserva Legal/Relocação - Uruana de Minas/MG - PA/Nº 07010000477/16. Motivo: Não
atendimento a informações complementares. *Paulo Soares Pereira/
Fazenda São Logradouro - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - Riachinho/MG - PA/Nº 07010004182/16.
Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Luiz Fernando Passinato/Fazenda São Vicente ou Santa Tereza e Fazenda Permissão - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Buritis/
MG - PA/Nº 07010000929/17. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Prefeitura Municipal de Arinos/Fazenda Mangues - Regularização de Reserva Legal/Relocação - Arinos/MG - PA/
Nº 07010000022/18. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Hélio Edson Fonseca Melo/Fazenda Dona Geralda Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Buritis/MG - PA/
Nº 07010000064/18. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *José Ivo Vilela/Fazenda Ambrósio e Santa Helena - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Paracatu/MG - PA/Nº
07030001551/14. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Mauro Sérgio Pinheiro/Fazenda São Romão da Cachoeira
- Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa e Corte/
aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - Guarda-Mor/
MG - PA/Nº 07030001086/17. Motivo: Não atendimento a informações
complementares. *Capim Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda.
/Loteamento Capim Branco - Intervenção em APP COM supressão de
vegetação nativa - Unaí/MG - PA/Nº 07040000068/18. Motivo: Não
atendimento a informações complementares.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães. Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade - URFBIO Noroeste.
INFORMA DO INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Noroeste, torna público o
indeferimento do processo de Autorização para Intervenção Ambiental
não vinculado a licenciamento abaixo identificado:
*Attílio Mariano Sawazachi de Ávila/Fazenda Cercado e Boi Preto Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Arinos/MG - PA/
Nº 07010001656/16. Motivo: Impossibilidade Técnica.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães. Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade - URFBIO Noroeste.
AVISO DE EDITAL
O Instituto Estadual de Florestas torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/URFbio NOROESTE Nº.: 01/2019 que estabelece regras
para a eleição de representantes de Órgãos/Entidades Públicas e representantes da sociedade civil organizada, visando compor o Conselho
do Parque Estadual Paracatu MG, conforme calendário de atividades
abaixo. O edital na integra poderá ser obtido no site do IEF (www.ief.
mg.gov.br) ou na sede da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade do Noroeste - URFBio NOR, localizado na Rua Jovino Rodrigues
Santana, nº10, Nova Divinéia, Unaí/MG.
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
Atividade
Divulgação
do Edital/
Mobilização do
Gestor perante
os interessados
Eventual
recurso contra
o Edital.
Divulgação
da decisão
do recurso
interposto
contra o edital.
Prazo
A contar da
publicação
do Edital no
Diário Oficial.
25/02/2019 à
27/02/2019
07/03/2019
Cadastramento/ 07/03/2019 à
Inscrição
dos interessados 25/03/2019
Habilitação
Divulgação do
resultado da
habilitação
26/03/2019 à
01/04/2019
02/04/2019
Eventual
recurso contra
o resultado da
habilitação
02/04/2019 à
08/04/2019
Divulgação
da decisão
do recurso
interposto
contra a
habilitação.
13/04/2019
Local
Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais;
Site oficial do IEF;
Sede da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Noroeste;
Sede da Unidade de Conservação PEP;
Sede das Associações e Agremiações locais, entre outros meios de
comunicação de divulgação.
O recurso deve ser endereçado ao
Diretor Geral do Instituto Estadual
de Floretas e protocolado perante
a Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Noroeste, localizado na Rua Jovino Rodrigues
Santana, nº 10, Nova Divinéia,
Unaí/MG, CEP: 38613-094.
O resultado deverá ser divulgado
no quadro de avisos da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Noroeste; bem como no
quadro de avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação PEP e, ainda, no site oficial
do IEF: www.ief.mg.gov.br.
Os documentos para habilitação
devem ser encaminhados à sede
da Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Noroeste, localizado na Rua Jovino Rodrigues
Santana, nº 10, Nova Divinéia,
Unaí /MG, CEP: 38613-094.
Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Noroeste, localizado na Rua Jovino Rodrigues
Santana, nº 10, Nova Divinéia,
Unaí/MG, CEP: 38613-094.
O resultado deverá ser divulgado
no quadro de avisos da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Noroeste; bem como no
quadro de avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação PEP e, ainda, no site oficial
do IEF: www.ief.mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao
presidente da comissão do processo eletivo e protocolado perante
a Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Noroeste, localizado na Rua Jovino Rodrigues
Santana, nº 10, Nova Divinéia,
Unaí/MG, CEP: 38613-094.
O resultado deverá ser divulgado
no quadro de avisos da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Noroeste; bem como no
quadro de avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação PEP e, ainda, no site oficial
do IEF: www.ief.mg.gov.br.
Eleição
15/04/2019
Divulgação
do resultado
da eleição
16/04/2019
Prazo para
recurso contra
o resultado
da eleição
16/04/2019 à
22/04/2019
Divulgação
da decisão
do recurso
interposto
contra o
resultado da
eleição.
26/04/2019
Divulgação do
resultado final
do processo
eletivo para o
biênio [2019
á 2021]
29/04/2019
Sede da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Noroeste
Sede da Unidade de Conservação
PEP Ou Local designado pelo presidente da comissão do processo
eletivo.
O resultado deverá ser divulgado
no quadro de avisos da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Noroeste e no site oficial
do IEF: www.ief.mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado
ao presidente da comissão do
processo eletivo e protocolado
perante a Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade Noroeste, localizado na Rua Jovino
Rodrigues Santana, nº 10, Nova
Divinéia, Unaí/MG.
O resultado deverá ser divulgado
no quadro de avisos da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Noroeste; bem como no
quadro de avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação PEP e, ainda, no site oficial
do IEF: www.ief.mg.gov.br.
O resultado final deverá ser divulgado no site oficial do IEF www.
ief.mg.gov.br
61 cm -25 1198300 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito o Edital de Chamamento Público nº 001/2019, município de Peçanha/MG, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, no
dia 23/02/2019, Índice “Editais e Avisos”, pág 50, por motivo de erro
material. Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2010.
1 cm -25 1198165 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria de Auditoria Assistencial - DAA vem pelo presente edital, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do art. 5º da
Constituição Federal de 1988 e artigo 31 da Resolução SES nº 2.906
de 24 de agosto de 2011, em virtude do impedimento na entrega da
notificação pelo Ofício/SUS/SES-MG/DAA nº 43/2019, notificar a
interessada, Aline Chaves de Oliveira, CPF 044.538.906-05, para no
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste edital,
sob pena de revelia, conhecer os autos da Atividade de Auditoria nº
002/2012, realizada na Secretaria Municipal de Saúde de Coluna, CNPJ
nº 18.307.397/0003-96, localizado à Rua Sebastião Lopes, 133, Centro, no município de Coluna/MG, para apresentação de manifestação
referente ao Relatório Preliminar da Auditoria nº 002/2012, o qual se
encontra à disposição no Núcleo Macrorregional de Auditoria Assistencial Jequitinhonha, no endereço: Praça da Alvorada, s/n. Centro. Diamantina/MG. A inobservância do prazo estabelecido implicará na emissão do Relatório Final 002/2012 de Auditoria.
4 cm -25 1197883 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO RESCISÃO CONTRATUAL
Extrato do Termo de Rescisão do contrato nº 9187542/2018 celebrado
entre Escola de Saúde Pública de Minas Gerais e a contratada Ellen
Cristina Vargas Oliveira. Objeto: rescindir amigavelmente o contrato
de prestação de serviços técnicos educacionais. Assina pela Escola de
Saúde Pública de Minas Gerais a Diretora Geral Lenira de Araújo Maia,
em 22/02/2019.
2 cm -25 1198048 - 1
CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos da
Portaria ESP-MG n°̣ 29, de 10 de outubro de 2017, a abertura das inscrições do Processo de Credenciamento de Pessoa Física n° 002/2019,
Curso de Qualificação de Agentes Comunitários de Saúde. As inscrições estarão abertas das 10:00hs do dia 26 de fevereiro de 2019 às
17:00hs do dia 29 de março de 2019. O edital completo e demais informações sobre o credenciamento estão disponíveis no site da ESP/MG,
através do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br.
3 cm -25 1197880 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Comunica a realização da nova data do Pregão EletrônicoProc.2320310.369/2018, “Aquisição de kit para Citômetro de fluxo”
dia 13/03/2019 às 11:00hs, realizando-se no site www.compras.mg.gov.
br. Hora e data limite para cadastramento de proposta. Edital disponível no Setor de Compras Rua Grão Para 882, S. Efigênia.BH/MG de 2ª
a 6ª-feira, de 08 às 17 h, ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e
www.compras.mg.gov.br. BH, 25/02/19.
2 cm -25 1198050 - 1
COMUNICADO
A Fundação Hemominas comunica aos interessados que a sessão pública
de abertura do Pregão Eletrônico processo nº 2320310.269/2018 “Aquisição de Persianas, Cortinas e Filme proteção Solar”, foi transferida
para o dia 14/03/2019 às 09:00h, em virtude de falta de energia elétrica
no prédio da Administração Central. BH. 25/02/2019. O Pregoeiro
2 cm -25 1197923 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO
Espécie: 4º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/HRJP e a Empresa
NÚCLEO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA .
Objeto: Contratação de prestação de serviços de exames de ressonância, aingioressonância, tomografia e angiotomografia para pacientes do
HRJP/FHEMIG.
Valor: R$427.016,48
Vigência: 13/02/2019 a 12/02/2020.
Número do Processo: 000309/2014 Modalidade: Pregão Dotação orçamentária: 2271 .10 .302 .041 .4099 .0001
Objeto de Gasto: 3999-Fonte 10 .1 Data da Assinatura do TA :
12/02/2019
Diovanni Muradas Couto
Chefe Serviço de Compras- HRJP/FHEMIG
4 cm -25 1198132 - 1