TJMG 20/06/2019 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
A Subsecretária de Gestão de Pessoas, considerando o Parecer AGE nº
15.842/2017 e Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720 de
02 de agosto de 2017, concede afastamento a partir de 01/02/2019 , nos
termos do inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 15.077/72, inciso II do
artigo 38 da Constituição da República, para exercer mandato eletivo
de Deputado Estadual, a Sheila Aparecida Pedrosa de Mello Oliveira,
Masp 1145.146-5, ocupante do cargo efetivo de DELESP - Delegado
Especial de Polícia, Nível Especial, Grau E, lotado na Polícia Civil de
Minas Gerais, com opção pelos subsídios do mandato eletivo de Deputado Estadual, e notifica o(a) dirigente da unidade de recursos humanos
da SEE- Secretaria de Estado da Educação sobre a situação de acúmulo
de cargos, funções ou empregos públicos detectada, que deverá providenciar a instrução do processo de acúmulo de cargos, nos termos do
artigo 2º do Decreto nº 45.841/11, sob pena de responsabilidade administrativa, para fins de regularização funcional.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Belo Horizonte,
06 de junho de 2019.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
Informação: DCGT – 2019
Interessado: SHEILA APARECIDA PEDROSA DE
OLIVEIRA
Masp 1145.146-5 – SEI 151001002.4844/2019-54

MELLO

Assunto: Licença para Exercer Mandato Eletivo
A interessada ocupante do cargo efetivo de DELESP- Delegado Especial, Nível I, Grau E, da Polícia Civil de Minas Gerais, requer licença
para exercer mandato eletivo de Deputado Estadual, a partir de
01/02/2019, nos termos do artigo 38, inciso II, da Constituição Federal,
de 05 de outubro de 1988, com opção pelos subsídios do mandato eletivo de Deputado Estadual, fls.09
Com base no inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 15.077/72 e inciso II
do artigo 38, da Constituição da República, de 05 de outubro de 1988 e
Parecer SEPLAG/AJA nº 89/2016, anexamos o ato do afastamento solicitado, tendo sido apresentado os seguintes documentos:
- Requerimento do interessado, fls.27;
- Termo de posse às fls. 11 a 23,
- Diploma (Certidão TRE), expedido pela Justiça Eleitoral, às fls. 10;
- Opção pelos subsídios do mandato, fls. 09;
- Certidão Negativa de Débito 24;
Ante o exposto anexamos o ato de Licença para exercer Mandato eletivo de Deputado Estadual, a partir de 01/02/2019, salientando que
compete ao interessado o pagamento do Documento de Arrecadação
Estadual (DAE), devido pelos servidores afastados com opção pelos
subsídios do mandato.
Finalmente, salientamos que fica notificado (a) o (a) dirigente da unidade de recursos humanos da Polícia Civil de Minas Gerais, sobre a
situação de acúmulo de cargos, funções ou empregos públicos detectada, que deverá providenciar a instrução do processo de acúmulo de
cargos, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 45.841/11, sob pena de
responsabilidade administrativa.
À sua consideração.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Belo Horizonte,
06 de junho de 2019.
Lidneia Rodrigues Soares da Mata
Diretoria Central de Gestão de Tempos- DCGT
Guilherme Barbosa Cardoso
Diretor da Diretoria Central de Gestão de Tempos – DCGT
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
19 1241284 - 1
PORTARIA SEPLAG Nº 04/2019
INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da sua competência delegada por meio do inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 22.257,
de 27 de julho 2016, e no Decreto nº 47.337, de 12 de janeiro de 2018,
RESOLVE:
1. Determinar, nos termos dos artigos 218 e 219, da Lei Estadual nº
869, de 05 de julho de 1952, a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória para apurar possível irregularidade no cumprimento
da carga horária e no controle e apuração da frequência dos servidores
da Saúde Ocupacional que exerciam, à época dos fatos, atividades na
Cidade Administrativa, bem como a existência de eventual conflito de
horários e a possível ocorrência de lesão ao erário, em tese, oriunda do
descumprimento da jornada de trabalho e a sua extensão.
2. Designar os servidores: Clarissa Maria Augusta Lopes Bicalho,
MASP 1.365.359-7, e Marco Aurelio da Cruz, MASP 1.367.483-3,
para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão Sindicante
destinada a apurar os fatos supramencionado, devendo concluir seus
trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação
desta Portaria.
Os membros da Comissão Sindicante poderão reportar-se diretamente
aos demais órgãos e entidades da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2019.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
19 1241481 - 1
REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE AFASTAMENTO
DO TRABALHO PARA ESTUDO OU APERFEIÇOAMENTO
PROFISSIONAL,nos termos do art. 2° da Deliberação COF nº 04,
de 15 de novembro de 2017 e o Decreto 47253/2017 do servidor
GABRIEL FERREIRA MENEZES GUIMARÃES, MASP 1127901-5,
ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, a partir de 07/06/2019.
KÊNNYA KREPPEL DIAS DUARTE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
19 1241821 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
JULIANA GUIMARAES CANCADO -Masp 1104198-5, PES/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
DULCIMAR AUGUSTA DA SILVA -Masp 0809913-7, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PROFESSOR(BETIM); ELZIA DA CONCEICAO DUARTE -Masp 0374271-5, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); SONIA ARAUJO DA SILVA
-Masp 1455392-9, EEB/PEB; CLAUDIA ALVES MATOSO -Masp
1129327-1, PEB/PROFESSOR(BETIM); MARTA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE -Masp 1334893-3, PEB/ESPECIALISTA DA
EDUCAÇÃO BÁSICA(MARIO CAMPOS); LEANDRO SILVA -Masp
1261521-7, PEB/PROFESSOR(BETIM); JULIA MARA NARCISO
AGUIAR -Masp 1117978-5, PEB/PEB; LORENNA SANTOS BATISTIOLI -Masp 1124020-7, PEB/PEB; RENATA MARIA BATISTA DA
SILVA -Masp 1292684-6, PEB/PEB; JOANA MARA DA SILVA REIS
SOARES -Masp 1474492-4, PEB/PROFESSOR(MATEUS LEME).
- SRE METROPOLITANA C:
SHIRLEY DOS SANTOS VIEIRA -Masp 1472806-7, PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
RUBENS VIEIRA DE ARAUJO -Masp 0278385-0, PEB/PEB;
ROBERTO VAGNER FERRAZ LACERDA -Masp 0938250-8, PEB/
PEB; MARIA NILMA CAMPOS QUARESMA -Masp 0638289-9,
PEB/PROFESSOR(ÁGUAS VERMELHAS).

- SRE DE ARACUAI:
NERILDA BELTRAO DE OLIVEIRA -Masp 1118540-2, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR - MEDINA); HEBERTON GOMES COSTA -Masp 1209635-0, PEB/PEB; VALDIRENE
PEREIRA RODRIGUES -Masp 0615777-0, PEB/PEB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA); ERIKA CARVALHO GONCALVES
-Masp 1067652-6, PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
HERCOLIS FERREIRA -Masp 1410974-8, PEB/PEB; MARIA
ANTONIA CARDOSO DE PAULA -Masp 0299556-1, P5/P5.
- SRE DE CARATINGA:
AURIMAR LOURDES DE OLIVEIRA LOPES -Masp 0866304-9,
PEB/PEB; TATIANE MEIRELES DE LACERDA PERRU -Masp
1456397-7, PEB/PEB; NILZETH MARIA SILVA MATTOS RODRIGUES DE MENDONCA -Masp 0614901-7, PEB/PEB; CLICIA MARIA DE ALMEIDA CORREA -Masp 0896451-2, PEB/
PEB; MARISETH RODRIGUES SOARES GUIMARAES -Masp
0991065-4, PEB/PEB.
- SRE DE CAXAMBU:
MARIA DANIELE HENRIQUE DA SILVA -Masp 1459767-8, PEB/
PEB; MARIA CELIA GOMES NADUR MARTINS -Masp 0300120-3,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); THAMIRES APARECIDA GONCALVES BARRETO -Masp 1465701-9,
PEB/PROFESSOR(SERITINGA); JOAO BOSCO BATISTA -Masp
1051576-5, PEB/PROFESSOR(CRUZÍLIA); ADRIANA CRISTINA MONTEIRO ROCHA -Masp 1475626-6, PEB/DOCENTE
II(PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS - ESTADO DO RIO DE
JANEIRO); IGOR JOSE LONGO LOPES -Masp 1371762-4, PEB/
PEB; DIEGO DOS SANTOS LIMA -Masp 1311917-7, PEB/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MARIA JOSE MATA DE LIMA -Masp 0328777-8, PEB(APOSTILA
COORDENADOR B, APOSENTADO)/PEB(EM AFAST.PREL.);
ELAINE RESENDE RIBEIRO MORAIS -Masp 1136664-8, PEB/
PROFESSOR(CONGONHAS); GIOVANNA LANA MILAGRES
-Masp 1329969-8, PEB/PROFESSOR(PIRANGA).
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
IZAURA ROCHA DE CARVALHO MARINHO -Masp 0367981-8,
PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR III.
- SRE DE CURVELO:
JULIANA APARECIDA TRINDADE E SILVA PASSOS -Masp
1387600-8, PEB/PROFESSOR(AUGUSTO DE LIMA); LEILA
DIVINA SANTOS DE OLIVEIRA -Masp 1054924-4, PEB/PEB;
SAMYRA FERNANDES RODRIGUES -Masp 1239873-1, PEB/PEB;
EDITE MIRANDA NETA MONTEIRO -Masp 0350679-7, PEB(EM
AFAST.PREL.)/ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA);
DAIANE DE SOUZA GONCALVES -Masp 1298720-2, PEB/ATB.
- SRE DE DIAMANTINA:
JANUARIO GOMES SOARES NETO -Masp 1437731-1, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
AMELIA CAROLINA NASCIMENTO SILVEIRA -Masp 1203975-6,
PEB/PROFESSOR(OLIVEIRA); ELTON BRAZ AMARAL -Masp
1000913-2, PEB/EDUCADOR (DIVINÓPOLIS); ROSANGELA
MARIA FREITAS TAVARES -Masp 0941657-9, EEB/PEB; ANDRE
LUIS RODRIGUES BASTOS -Masp 1229393-2, PEB/PEB; ALINE
APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO -Masp 1011050-0, EEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(LUZ); ANAJARA LOPES
-Masp 1012601-9, PEB/PEB; JULIANA RESENDE SILVA -Masp
0838177-4, PEB/PEB; LUSIA OLIVIA MARQUES CARLOS -Masp
1222263-4, PEB/PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
CRISTHIANE DE ALMEIDA SA SILVA -Masp 1122323-7, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO COORDENADOR ESCOLAR - COROACI); DAIANA CARLOS DA SILVA LOUBACH -Masp 1408941-1,
PEB/PEB; WAGNER LAIA DE SOUZA -Masp 1408521-1, PEB/
PEB; PAULO HENRIQUE DA SILVA -Masp 1437049-8, PEB/
PEB; ADRIANA GONCALVES DA COSTA DE SIQIEIRA -Masp
0446041-6, PEB/PEB.
- SRE DE ITAJUBA:
REGINALDO JOAQUIM GABRIEL -Masp 1442820-5, PEB/
PROFESSOR(PARAISÓPOLIS); JORGE SALES ABRANCHES
-Masp 0734244-7, PEB(APOSENTADO)/PEB; ELAINE CRISTINA
RIBEIRO CORREA MACHADO -Masp 1211811-3, PEB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
MATEUS NETTO COELHO -Masp 1410473-1, PEB/PEB; JULIANA
DA SILVA CORREIA MESQUITA -Masp 0661222-0, PEB/PEB;
LUCIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES -Masp 1429246-0, PEB/
PEB; ANA CRISTINA GONZAGA FERNANDES -Masp 0845027-2,
PEB(APOSENTADO)/PEB; VANIA SILVA TASSI GOUVEIA -Masp
0560286-7, PEB/PROFESSOR(MAR DE ESPANHA); ELIANA DOS
SANTOS RANGEL -Masp 1130078-7, PEB/PROFESSOR(JUIZ DE
FORA); TANIA MARA SILVEIRA DIAS -Masp 1329898-9, EEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA); KENNEDY HENRIQUE GUARDA
DE ALMEIDA -Masp 1101646-6, PEB/PEB; FABIANA DOS REIS
OLIVEIRA SANTOS -Masp 1329100-0, PEB/PROFESSOR(JUIZ DE
FORA); GISELIA APARECIDA DA SILVA -Masp 1237300-7, PEB/
PEB.
- SRE DE LEOPOLDINA:
SILVANIA MARIA GONCALVES -Masp 1181340-9, PEB/PEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
LIONICE MARIA DE LIMA -Masp 1198137-0, PEB/
PROFESSOR(COROMANDEL).
- SRE DE MONTES CLAROS:
FLAVIA GABRIELLE CEZAR MIRANDA -Masp 1325955-1, EEB/
PEB; PATRICIA APARECIDA FARIA DOS SANTOS LIMA -Masp
1333557-5, PEB/ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO(ENGENHEIRO
NAVARRO); CARLINHO RODRIGUES DA FONSECA -Masp
0364954-8, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR II;
MAURICIO SANTANA MIRANDA -Masp 1052215-9, PEB/
PROFESSOR(MONTES CLAROS); MARIANA TIMOTEA GODINHO -Masp 1383074-0, PEB/PEB; KARLA BEATRIZ DA SILVA
GONCALVES -Masp 1156042-2, PEB/PEB; REGINALDA MARIA
SOARES VERSIANE -Masp 1044010-5, PEB/PEB.
- SRE DE OURO PRETO:
VANESSA ANDREA GONCALVES TEODORO -Masp 1472955-2,
PEB/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
LETICIA DE FATIMA DUTRA -Masp 1411026-6, PEB/
PROFESSOR(PARÁ DE MINAS); CRISTIANE PEREIRA COELHO
-Masp 1283812-4, PEB/PEB.
- SRE DE PARACATU:
ANA CRISTINE PIRES MACIEL SANTOS -Masp 1409548-3, PEB/
PEB.
- SRE DE PASSOS:
VANIA MARA DE SOUZA PINHEIRO -Masp 0446246-1, PEB/
PROFESSOR(FORMIGA); ANAMAR TEIXEIRA DE CASTRO DIAS -Masp 1131861-5, PEB/PROFESSOR(PASSOS);
PATRICIA SOUZA DA SILVEIRA -Masp 1468799-0, PEB/
PROFESSOR(DELFINÓPOLIS).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
BETANIA DE SOUZA COSTA -Masp 1413227-8, PEB/
PROFESSOR(SÃO GONÇALO DO ABAETÉ); ELAINE FERREIRA
DE FARIA OLIVEIRA -Masp 1098794-9, PEB/PEB; MARIA LUCIA
NUNES DE OLIVEIRA -Masp 0268666-5, PEB(APOSENTADO)/
EEB; FLAVIA ARAUJO MENEZES MOREIRA -Masp 0940128-2,
PEB/SUPERVISOR
PEDAGÓGICO(LAGOA
GRANDE);
LEILA TEREZINHA DE MACEDO -Masp 1132803-6, EEB/
PROFESSOR(RIO PARANAÍBA); ELIZANDRO VELOSO VITAL
-Masp 1281554-4, PEB/PEB; HELEN APARECIDA DE ABREU
-Masp 1016423-4, PEB/PEB; ANA RITA DE OLIVEIRA -Masp
1452615-6, PEB/PEB.
- SRE DE PIRAPORA:
DEUNICE BATISTA DE AQUINO -Masp 1179897-2, PEB/
PEB; MARIA ELENICE SOUZA GOMES -Masp 1062445-0,
PEB/EEB; LUIZ GOMES DO CARMO -Masp 1237551-5, PEB/
PEB; CLEBER DA SILVA GUEDES -Masp 0664226-8, PEB/
PROFESSOR(BURITIZEIRO); GLAUCIA APARECIDA NONATO
DE OLIVEIRA -Masp 1161313-0, PEB/PEB; RAFAEL ROCHA
MACEDO -Masp 1431656-6, PEB/PEB; ANDREA LUIZ DA SILVA
-Masp 1409605-1, EEB/PROFESSOR(SANTA FÉ DE MINAS); HECTOR DE SOUZA RIBEIRO -Masp 0893106-5, PEB/PEB; MARIA
APARECIDA MEDEIROS -Masp 0350506-2, ATB/PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA), exercendo por ambos DIRETOR IV.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
MILLER AUGUSTO COSTA ARAUJO -Masp 1434062-4, PEB/
PEB; SERJANIRA CHAVES CAMPOS -Masp 0387838-6, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
SAYMON DE OLIVEIRA JUSTO -Masp 1132741-8, PEB/PEB;
PAULO MARCIO SECUNDO DOS SANTOS -Masp 0373944-8,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/
PEB; CLAUDIA SOARES DE MORAES OLIVEIRA -Masp

0889460-2, PEB/PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO); JAQUELINE APARECIDA DA SILVA -Masp 1464679-8,
PEB/PEB; MICAEL FELIPE SOARES -Masp 1472356-3, PEB/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA ALEGRIA - ESTADO DE SÃO PAULO); DAVID PAULO -Masp
1470256-7, PEB/PROFESSOR(ESTADO DE SÃO PAULO).
- SRE DE SETE LAGOAS:
ESTACIO CUNHA CASTRO -Masp 1014651-2, PEB/PEB; PABLO
GUILHERME MARCELINO PEREIRA -Masp 1234995-7, PEB/
PEB; JOAO MARCOS MACIEL LUIZ -Masp 1370080-2, PEB/
PROFESSOR(SANTANA DE PIRAPAMA).
- SRE DE TEOFILO OTONI:
CLEUDE ENI TEIXEIRA DE DEUS -Masp 0380939-9, PEB/
PROFESSOR(TEÓFILO OTONI - APOSENTADO RPPS ); ALCIR
DA COSTA MENDES -Masp 1263454-9, PEB/PEB.
- SRE DE UBA:
CARLOS ROGERIO MARTINS DE PAIVA -Masp 0533238-2,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; MARIA DO ROSARIO
RIVELLI CARDOSO SOARES -Masp 0339084-6, COORDENADOR
DE ESCOLA(BRAS PIRES - CEDIDO)/PEB, exercendo por ambos
DIRETOR IV; MARLI MARTINS DE OLIVEIRA -Masp 0299582-7,
PEB(APOSENTADO)/PEB; MARCIA LUCIA DE MOURA DOS
SANTOS -Masp 0346579-6, PEB/PEB(APOSENTADO).
- SRE DE UBERABA:
MARILOURDES FERREIRA AMARO MARQUES -Masp
1108735-0, PEB/PEB; ELIANA LIMA BARBOSA -Masp 0940136-5,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(SACRAMENTO);
LUCAS COOPER MARQUES -Masp 1281480-2, PEB/PEB;
VANESSA MARIA RIBEIRO -Masp 1369925-1, PEB/PEB; LUCAS
DE PAULA FREITAS -Masp 1210322-2, PEB/PEB; VERIDIANE
APARECIDA CARNEIRO LEONEL -Masp 1413696-4, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(ITAPAGIPE); ANDREIA
RODRIGUES MARQUES MADEIRA -Masp 1348897-8, PEB/PROFESSOR II(UBERABA); GISELE CONSOLACAO PEREIRA BARBOSA GONCALVES -Masp 1343698-5, PEB/PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
DIMAS SOUZA DOS SANTOS FILHO -Masp 0546762-6, PEB/
PEB; VALERIA BERNARDINA DE FREITAS NARESSE -Masp
1140675-8, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); NEUZINDA FREITAS MORAES -Masp 1234303-4, PEB/PEB; TEREZINHA MARIA NUNES -Masp 0251531-0, PEB(APOSENTADO)/
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.);
RAFAEL DE MELO RAIL -Masp 1459669-6, PEB/PROFESSOR
II(ARAGUARI); ELSON DE OLIVEIRA FELICE -Masp 1405454-8,
PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA); PAULA DE MORAIS
PEREIRA -Masp 1059843-1, EEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA);
LUCIA ELAINE RAMOS FRANCA -Masp 0895292-1, PEB/PEB;
LUANA PEDROSA RODOVALHO -Masp 1459663-9, PEB/PEB;
JOSE ROBERTO FERREIRA MONTES -Masp 0875110-9, PEB/PEB;
HELENILCE ELEUTERIO DE PAULA RAMOS -Masp 0696230-2,
PEB/PEB; CRISTIANE MARIA CARVALHO DE MELO RAMOS
DE LIMA -Masp 0969410-0, PEB/PEB; GLAUCIELLY APARECIDA DE PAIVA -Masp 0614001-6, PEB/PEB; SERGIO MELAZZO
DE ANDRADE -Masp 0807005-4, PEB/PEB; TATIANA RIBEIRO
DE OLIVEIRA -Masp 0893372-3, PEB/PEB; SARITA ARAUJO
PEREIRA -Masp 0696339-1, PEB/PEB; MARCUS VINICIUS
MELAZZO RODRIGUES -Masp 1016484-6, PEB/PEB; SILVANA
ULIANA -Masp 1006969-8, PEB/PEB; JOSE HENRIQUE MUDAT
-Masp 0698787-9, PEB/PEB; MAGALY OTSUKA -Masp 0686025-8,
PEB/PEB; MARCOS ALVES QUEIROZ -Masp 1433689-5, PEB/
PEB; EVILLEN TAMIRES ALVES FERNANDES ARAUJO -Masp
1248074-5, PEB/PEB; JAKES PAULO FELIX DOS SANTOS -Masp
0872499-9, EEB/PEB; DINARTE DOMINGUES JUNIOR -Masp
1231042-1, PEB/PEB; GABRIEL FLORENTINO GONCALVES
-Masp 1475244-8, PEB/PEB; JULIANA SOARES DE OLIVEIRA
-Masp 1437830-1, PEB/PEB; MARLENE EURIPEDES GONCALVES -Masp 1238220-6, PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA);
FLAVIA SOUSA RAMOS -Masp 1443416-1, PEB/PROFESSOR
II(UBERLÂNDIA); ULISSES ALBERTO RODRIGUES DA SILVA
-Masp 1439703-8, PEB/PEB; DAYANA LEAL DE OLIVEIRA -Masp
1130305-4, PEB/PEB; LIGIA RIBEIRO SARAIVA -Masp 1368759-5,
PEB/PEB; TEREZINHA ALVES MIRANDA FERREIRA -Masp
0698099-9, PEB(APOSENTADO)/PEB; NILZA CAMILO DOS
SANTOS -Masp 0691253-9, PEB/PROFESSOR I(UBERLÂNDIA);
BRUNA BORGES DE ARAUJO -Masp 1109296-2, PEB/PEB; CRISTINA MARIA CARRIJO DA MOTTA FERREIRA -Masp 0878002-5,
PEB/PEB; ALESSANDRA MENDES PEREIRA -Masp 1384940-1,
ATB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA).
- SRE DE VARGINHA:
ANDREA REGINA BORGES -Masp 0967930-9, PEB/
PROFESSOR(SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ); EGISLAYNE DO
NASCIMENTO PEREIRA OLIVEIRA -Masp 1452267-6, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12
de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
VANESSA APARECIDA DA SILVA -Masp 0599938-8, PES/
PROFESSOR(EXERCENDO TESOUREIRO ESCOLAR - BETIM).
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S).
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
GABRIEL LOPES ASSIS -Masp 1268720-8, ANEDS(PSICOLOGO)/
PSICÓLOGO (ITAOBIM). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE
15 MINUTOS ENTRE JORNADAS.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
VANINA ROMAO DE OLIVEIRA -Masp 0880128-4, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO; VANI VITA ROSA -Masp 1298647-7, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO
DE HORÁRIOS.
- SRE DE ALMENARA:
ANEDINO JOSE DE MATOS FILHO -Masp 1084831-5, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: POR HAVER
SOBREPOSIÇÃO; CLAUDIA BRITO MOURA -Masp 0883896-3,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO
HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11 E ARTIGO 6º
DO DECRETO Nº 45.841/2011 E HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS ÀS TERÇAS-FEIRAS; VALDEIR ALVES PEREIRA -Masp
0946418-1, PEB/EEB. - Por não haver compatibilidade de horários. Outros: POR HAVER SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO.
- SRE DE BARBACENA:
PRISCILA PEREIRA DA ROCHA -Masp 1409720-8, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S).
- SRE DE CAXAMBU:
ANA LUCIA PILZ BORBA -Masp 1438335-0, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE
INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
CLARIEDI RODRIGUES TESCH -Masp 0881328-9, EEB/PROFESSOR II(EXERCENDO DIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE ESCOLAR - IPATINGA). - Por não haver compatibilidade de horários. Outros: DIRETOR ADJUNTO MUNICIPAL EXIGE DEDICAÇÃO
INTEGRAL, CONFORME LEI 3.517, DE 12 DE NOVEMBRO DE
2.015 - ART. 51 - § 1º
- SRE DE CURVELO:
MARGARIDA JOSIANE DE SENA ALEXANDRE -Masp 0604030-7,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S).
- SRE DE DIAMANTINA:
TAMARA BEATRIZ OLIVEIRA -Masp 1476281-9, EEB/TÉCNICO
EM ENFERMAGEM(DIAMANTINA). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
JOYCE SILVA E SILVA -Masp 1182344-0, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BASICA(LUZ). - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S);

quinta-feira, 20 de Junho de 2019 – 7
CASSIA CHRISTINA BORGES -Masp 1195326-2, PEB/
PROFESSOR(JAPARAÍBA). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15
MINUTOS CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
11 E ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011; VANESSA DAS
CHAGAS PAIVA CORREA -Masp 1475265-3, PEB/INSPETOR DE
ALUNOS(TAPIRAI). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego
ou função públicos de INSPETOR DE ALUNOS(TAPIRAÍ) de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; ADRIANA APARECIDA MARTINS DA SILVA
MODESTO -Masp 1454091-8, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4° DA RESOLUÇÃO
SEPLAG N°011 DE 29 FEVEREIRO DE 2012 E O ARTIGO 6º DO
DECRETO Nº 45.841, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
PEDRO MARCIO CASADINHO RIDOLFI -Masp 1469631-4, PEB/
PROFESSOR(ESTADO DO ESPÍRITO SANTO). - Por não haver
compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE
INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS;
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
LEIZIANY CARVALHO VIEIRA BRAGA -Masp 0889879-3, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S);
- SRE DE JANAUBA:
EDUARDO BARBOSA DE FREITAS -Masp 1463532-0, PEB/DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO(CÂMARA MUNICIPAL - MATO VERDE). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de DIRETOR ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO(MATO VERDE) de natureza técnica ou científica, nos
termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE MANHUACU:
RONALDO GONCALVES -Masp 1060749-7, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO
DE HORÁRIO(S) E/OU INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO
DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS.
- SRE DE OURO PRETO:
ANDREIA DE VASCONCELOS -Masp 1119525-2, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S) E/OU INEXISTÊNCIA DE INTERVALO
MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
LEIA FERREIRA DE MELO REIS -Masp 0324124-7, PEB/AUXILIAR DE SERVIÇOS (CARMO DO PARANAÍBA - APOSENTADO
RPPS ). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
- Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE SERVIÇOS(CARMO DO PARANAÍBA) de
natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
RENATA APARECIDA VOLPE MOREIRA -Masp 0930575-6, PEB/
PROFESSOR(SÃO TOMÁS DE AQUINO). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº 11 E ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011 AS
TERÇAS-FEIRAS; SUZANE TEIXEIRA VIEIRA -Masp 1360587-8,
PEB/PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO). - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4º DA
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11 E ARTIGO 6º DO DECRETO Nº
45.841/2011.
- SRE DE UBERLANDIA:
SOLANGE MARIA SANTOS -Masp 1299272-3, PEB/AUXILIAR EM SERVIÇOS(UBERLÂNDIA). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR EM
SERVIÇOS(UBERLÂNDIA) de natureza técnica ou científica, nos
termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; SALMA BARCELOS DE FREITAS -Masp 1064672-7, ATB(EM AFAST.PREL.)/
EDUCADOR INFANTIL II(UBERLÂNDIA - APOSENTADO RPPS
). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas;
MIRTES GUIMARAES -Masp 0819940-8, PEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIO(S);
19 1241743 - 1
ATO ADMINISTRATIVO
Nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro
de 1987, transformado pela Lei nº 13.533, de 11 de maio de 2.000,
inciso II do artigo 2º, da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987, § 1°
do artigo 1º da Lei nº 14.683, de 30 de julho de 2003, Maria Miranda
Fonseca, Masp 0.372.297-2, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar da
Educação, Nível I, Grau A, Admissão 2, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, tem assegurado o direito de perceber, a partir de 01 de
fevereiro de 2004, à razão de 8/10 (oito décimos) da gratificação de
20% (vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em
comissão de Secretário de Escola B, EX-SE-B ED444, Símbolo QE07,
da mesma Secretaria, consoante opção publicada a contar de 04 de abril
de 1996, tendo sido dispensada ser a pedido ou por penalidade, comprovando contar mais de 04 (quatro) anos de efetivo exercício em cargos comissionados.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
Belo Horizonte, aos 19 de Junho de 2019.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
19 1241597 - 1
A Subsecretária de Gestão de Pessoas, considerando o Parecer AGE nº
15.842/2017 e Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720 de
02 de agosto de 2017, concede afastamento a partir de 1º/01/2017, nos
termos do inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 15.077/72, inciso II do
artigo 38 da Constituição da República, para exercer mandato eletivo
de Prefeito do Município de Felicio dos Santos, a Ricardo José Rocha,
Masp 546.601-6, ocupante do cargo efetivo de Investigador de Polícia, Nível III, Grau E, lotado na Polícia Civil de Minas Gerais, com
opção pela remuneração do cargo de Prefeito Municipal, e notifica o (a)
dirigente da unidade de recursos humanos da Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais, sobre a situação de acúmulo de cargos, funções ou
empregos públicos detectada, que deverá providenciar a instrução do
processo de acúmulo de cargos, nos termos do artigo 2º do Decreto nº
45.841/11, sob pena de responsabilidade administrativa.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
em Belo Horizonte 21 de maio de 2019.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
Informação: DCGT – 2019
ressado: RICARDO JOSÉ ROCHA
Masp 546.601-6 – SIGED: 00013006415112017
SEI 151001.0132035/2018-89
Assunto: Licença para Exercer Mandato Eletivo
O interessado ocupante do cargo efetivo de IP- II Investigador Polícia,
Nível III, Grau E, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerias, requer
licença para exercer mandato eletivo de Prefeito do Município de Felício dos Santos, a partir de 1º/01/2017, nos termos do artigo 38, inciso
II, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, com opção pela
remuneração do cargo de Prefeito Municipal.
Com base no inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 15.077/72 e inciso II
do artigo 38, da Constituição da República, de 05 de outubro de 1988 e
Parecer SEPLAG/AJA nº 89/2016, anexamos o ato do afastamento solicitado, tendo sido apresentado os seguintes documentos:
- Requerimento do interessado, fls. 14;
- Termo de posse às fls.11 e 12;
- Diploma expedido pela Justiça Eleitoral, às fls.13;
- Opção pelos subsídios do mandato, fls.10;
- Comprovante de que nada deve ao IPSEMG, fls.09.
Ante o exposto anexamos o ato de Licença para exercer Mandato eletivo
de Prefeito do Município de Felício dos Santos, a partir de 1º/01/2017,
salientando que compete ao interessado o pagamento do Documento de
Arrecadação Estadual (DAE), devido pelos servidores afastados com
opção pelos subsídios do cargo de Prefeito Municipal
Finalmente, salientamos que fica notificado o(a) dirigente da unidade
de recursos humanos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais sobre

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190619210300017.