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Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 08 de Agosto de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS/MG
– AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIONº
054/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2019 - A Prefeitura Municipal de Jaboticatubas/MG, através da Pregoeira e sua
equipe, torna público o PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2019.
Objeto: Contratação dos serviços de transporte escolar;Data: 22
de agosto de 2019;Horário: 08 horas e 30 minutos; Tipo: Menor
Preço; Critério de Julgamento: Preço por item. Maiores informações: Pça Nossa Senhora da Conceição, 38 – Centro, CEP 35.830000, Jaboticatubas/MG; Telefax: (31) 3683-1071; e-mail: [email protected]; Site: www.jaboticatubas.mg.gov.
br; 07/08/2019. Tércia Maria dos Santos Maia – Pregoeira
3 cm -07 1258243 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS/MG
– AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIONº
053/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2019 - A Prefeitura Municipal de Jaboticatubas/MG, através da Pregoeira e sua
equipe, torna público o PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2019.
Objeto:Registro de Preços de uniformes esportivos em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura;Data:
21 de agosto de 2019;Horário: 08 horas e 30 minutos; Tipo: Menor
Preço; Critério de Julgamento: Preço por item. Maiores informações: Pça Nossa Senhora da Conceição, 38 – Centro, CEP 35.830000, Jaboticatubas/MG; Telefax: (31) 3683-1071; e-mail: [email protected]; Site: www.jaboticatubas.mg.gov.
br; 07/08/2019. Tércia Maria dos Santos Maia – Pregoeira
3 cm -07 1258241 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÍBA/MG
– EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - Processo Adm. de Licitação Nº 051/2019 – Dispensa Nº 006/2019. Em cumprimento
às disposições do Parágrafo Único, do art. 61, da Lei 8.666/93,
torna-se público a síntese do Extrato de Homologação do Contrato de Construção de Módulos Sanitários FUNASA, Convênio
0826/2017, com dezesseis cláusulas, celebrado entre a Prefeitura
Municipal de Jaíba/MG e a seguinte empresa: OBG CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ 30.390.924/0001-02, de Montes
Claros/MG,no valor de R$339.449,63 (TREZENTOS E TRINTA
E NOVE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE
REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS); Com Objeto:
Construção de Melhorias Habitacionais FUNASA – Vigência: 11
MESES, após a data da Autorização de início da Obra; Data da
Homologação: 29/07/2019; Assinatura: pela Contratante Reginaldo Antonio da Silva - Prefeito Municipal.
4 cm -07 1258318 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÍBA/MG
EXTRATO DE CONTRATO - Processo Adm. de Licitação Nº
051/2019 – Dispensa Nº 006/2019. Em cumprimento às disposições do Parágrafo Único, do art. 61, da Lei 8.666/93, torna-se
público a síntese do Contrato Adm. de Prestação de Serviços de
Obras para Construção de Melhorias Habitacionais FUNASA,
com quinze cláusulas, celebrado entre a Prefeitura Municipal de
Jaíba/MG e a seguinte empresa: JOAQUIM JOSÉ VIANA CONSTRUTORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ 10.525.812/0001-04,
de São João do Paraiso/MG, no valor de R$498.663,35 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL SEISCENTOS E
SESSENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS);
Com Objeto: Construção de Melhorias Habitacionais FUNASA
– Vigência: 11 MESES, após a data da Autorização de início da
Obra; Data do Contrato: 31/07/2019; Assinatura: pela Contratante
Reginaldo Antonio da Silva - Prefeito Municipal.
4 cm -07 1258310 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÍBA/MG AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 057/2019 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 015/2019 - SRP Nº 011, torna público para
conhecimento dos interessados que realizará no dia 22/08/2019
as 08:00 h, em sua sede na Avenida João Teixeira Filho, Nº 335,
Centro Comunitário - Jaíba/MG. Licitação na modalidade de Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço por item, tendo como objeto
a Futura e Eventual aquisição de material de cama mesa e banho,
para atender as necessidades do Município de Jaíba/MG, Conforme especificações constantes do Edital e seus anexos disponível no Portal da Transparência, www.jaiba.mg.gov.br e esclarecimentos através do e-mail [email protected], ou no setor
de Licitações pelo telefone (38) 3833-1590, de segunda a sextafeira de 08:00 as 12:00 hs, nos dias úteis, Jaíba/MG, 02 de agosto
de 2019. Teófilo Gomes Caíres - Pregoeiro Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÍBA/MG
– EXTRATO DE CONTRATO - Processo Licitatório nº 054/2019
e Adesão n.º 006/2019. Em cumprimento às disposições do Parágrafo Único, do art. 61, da Lei 8.666/93, torna-se público a síntese
do Contrato Adm. de Execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública do Município
de JAIBA/MG, com dez cláusulas, celebrado entre a Prefeitura
Municipal de Jaíba/MG e a empresa: DAMASCENO CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ 18.097.208/0001-36, de Porteirinha/MG, no valor de R$172.514,88 (CENTO E SETENTA E
DOIS MIL QUINHENTOS E QUATORZE REAIS E OITENTA
E OITO CENTAVOS); Com Objeto: Execução de serviços de
manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação
pública do Município de Jaíba/MG,– Vigência: 12 MESES; Data
do Contrato: 23/07/2019; Assinatura: pela Contratante Reginaldo
Antonio da Silva - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÍBA/MG –
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - Processo Licitatório nº
054/2019 e Adesão n.º 006/2019. Em cumprimento às disposições do Parágrafo Único, do art. 61, da Lei 8.666/93, torna-se
público a síntese do Extrato de Homologação do Contrato Adm.
de Execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva
do sistema de iluminação pública do Município de JAIBA/MG,
com dez cláusulas, celebrado entre a Prefeitura Municipal de
Jaíba/MG e a empresa: DAMASCENO CONSTRUÇÕES LTDA
- EPP, CNPJ 18.097.208/0001-36, de Porteirinha/MG, no valor de
R$172.514,88 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E QUATORZE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS);
Com Objeto: Execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública do Município de Jaíba/
MG,– Vigência: 12 MESES; Data da Homologação: 23/07/2019;
Assinatura: pela Contratante Reginaldo Antonio da Silva - Prefeito Municipal.
4 cm -07 1258315 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÍBA/MG –
Processo Adm. de Licitação Nº 020/2019 – Inexigibidade Nº
003/2019 - Credenciamento de Médicos Nº 002/2019. EXTRATO
DE CONTRATO DE RATIFICAÇÃO. Em cumprimento às disposições do Parágrafo Único, do art. 61, da Lei 8.666/93, torna-se
público a síntese do Extrato de Ratificação do Contrato para Credenciamento de Clínicas para Exames Laboratoriais, com quinze
cláusulas cada um, celebrado entre a Prefeitura Municipal de
Jaíba/MG e a seguinte empresa: JANINY OLIVEIRA VARGAS
- ME, sediada em Jaíba/MG, CNPJ 09.334.596/0001-30, no valor
de estimado de R$120.854,24 (CENTO E VINTE MIL, OITOCENTOS E CINQÜENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS); Data da Ratificação 05/04/2019; Vigência até
12 meses; Assinatura pela Contratante, Reginaldo Antonio da
Silva - Prefeito Municipal.
3 cm -07 1258314 - 1

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÍBA/MG
EXTRATO DE CONTRATO - Processo Adm. de Licitação Nº
051/2019 – Dispensa Nº 006/2019. Em cumprimento às disposições do Parágrafo Único, do art. 61, da Lei 8.666/93, torna-se
público a síntese do Extrato de Contrato Adm. de Construção de
Módulos Sanitários FUNASA, Convênio 0826/2017, com dezesseis cláusulas, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jaíba/MG
e a seguinte empresa: OBG CONSTRUTORA EIRELI, inscrita
no CNPJ 30.390.924/0001-02, de Montes Claros/MG,no valor de
R$339.449,63 (TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA
E TRÊS CENTAVOS); Com Objeto: Construção de Melhorias
Habitacionais FUNASA – Vigência: 11 MESES, após a data da
Autorização de início da Obra; Data do Contrato: 29/07/2019;
Assinatura: pela Contratante Reginaldo Antonio da Silva - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÍBA/MG –
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - Processo Adm. de Licitação
Nº 051/2019 – Dispensa Nº 006/2019. Em cumprimento às disposições do Parágrafo Único, do art. 61, da Lei 8.666/93, torna-se
público a síntese do Extrato da Homologação do Contrato Adm.
de Prestação de Serviços de Obras para Construção de Melhorias Habitacionais FUNASA, com quinze cláusulas, celebrado
entre a Prefeitura Municipal de Jaíba/MG e a seguinte empresa:
JOAQUIM JOSÉ VIANA CONSTRUTORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ 10.525.812/0001-04, de São João do Paraiso/MG,
no valor de R$498.663,35 (QUATROCENTOS E NOVENTA
E OITO MIL SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E
TRINTA E CINCO CENTAVOS); Com Objeto: Construção de
Melhorias Habitacionais FUNASA – Vigência: 11 MESES, após
a data da Autorização de início da Obra; Data da Homologação:
31/07/2019; Assinatura: pela Contratante Reginaldo Antonio da
Silva - Prefeito Municipal.
4 cm -07 1258316 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÍBA/MG
– Processo Adm. de Licitação Nº 020/2019 – Inexigibidade Nº
003/2019 - Credenciamento de Médicos Nº 002/2019. EXTRATO
DE CONTRATO DE CREDENCIMENTO. Em cumprimento às
disposições do Parágrafo Único, do art. 61, da Lei 8.666/93, torna-se público a síntese do Extrato de Contrato para Credenciamento de Clínicas para Exames Laboratoriais, com quinze cláusulas cada um, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jaíba/
MG e a seguinte empresa: JANINY OLIVEIRA VARGAS - ME,
sediada em Jaíba/MG, CNPJ 09.334.596/0001-30, no valor de
estimado de R$120.854,24 (CENTO E VINTE MIL, OITOCENTOS E CINQÜENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO
CENTAVOS); Data do Contrato 05/04/2019; Vigência até 12
meses; Assinatura pela Contratante, Reginaldo Antonio da Silva
- Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA/MG,
torna público a RETIFICAÇÃO do edital de Pregão Presencial
027/2019, referente à Aquisição parcelada de materiais de consumo para manutenção e limpeza de piscina localizada na Academia de Saúde, exclusivo para participação de ME, MEI e EPP.
O presente edital devidamente retificado encontra-se disponível
no site www.lagoaformosa.mg.gov.br. A NOVA DATA de ABERTURA será 22 de Agosto de 2019, às 08h00min. Informações de
10 às 16 horas pelo 34-3824-2259 ou através do e-mail [email protected]. Lagoa Formosa, MG, 07/08/19.
João Martins de Paula. Prefeito Municipal.
2 cm -07 1258491 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS/MG.
Aviso de Retificação e Nova Data do Processo Licitatório n°
123/2019, Pregão n°77/2019. Menor preço global. Contratação de
empresa para prestação de Serviços de Segurança Eletrônica através da locação, implantação, manutenção preventiva e corretiva,
monitoramento de sistemas de alarme com transmissão de sinais
wirelles, GSM (GPRS/SMS) e linha discada com envio de unidade volante de atendimento (apoio tático) em caso de violação
do sistema de alarme e prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de equipamentos de circuito fechado de tv para
diversas unidades do município de Lavras. Data de Apresentação
de Envelopes e Julgamento: 09h00min do dia 23/08/2019. O Edital encontra-se na sede da Prefeitura Municipal, à Av. Dr. Sylvio Menicucci, nº 1575, Bairro Presidente Kennedy ou pelo site
www.lavras.mg.gov.br. Telefax: (35)3694-4021. Rodrigo Moreti
Pedroza – Diretor de Suprimentos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS/MG
Torna Público o Edital do Pregão Presencial Registro de Preços
Nº 021/2019 “Maior Desconto por Lote”. Objeto: Aquisição de
Peças Automotivas. A sessão será realizada no dia 20/08/2019,
às 09h00min. Edital do Pregão Presencial Registro de Preços Nº
022/2019 “Menor preço por Item”. Objeto: Aquisição de Material
de Construção, Elétrico, Hidráulico e Ferramentas em Geral. A
sessão será realizada no dia 21/08/2019, às 09h00min. Os interessados poderão obter Informações pelo telefone (33) 3627-1316,
de 07h00min as 13h00min horas, ou e-mail Licita.machacalis@
gmail.com e no site oficial www.machacalis.mg.gov.br - Machacalis 06 de Agosto de 2019 – Adenilson Pereira Coelho – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 45/2019
– Torna pública a abertura de licitação na modalidade “Pregão
Presencial 45/2019”, sob a forma de Sistema de Registro de Preços – SRP, do tipo Menor Preço, julgamento por Item, cujo objeto
é a Contratação futura de serviços de sondagem de solo. Sessão
dia 23/08/2019 às 09h00min.
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 46/2019
– Torna pública a aberturadelicitação na modalidade “Pregão Presencial nº. 46/2019”, sob a forma de Sistema de Registro de Preços
– SRP, do tipo Menor Preço, julgamento por Item, cujo objeto é a
Contratação futura de serviços de mão de obra mecânica, elétrica,
hidráulica, lanternagem, pintura, e outros para manutenção preventiva e corretiva dos veículos automotores, linha leve e pesada
da Frota do Município. Sessão dia 26/08/2019 às 09h00min. As
informações inerentes a presente publicação estarão disponíveis
aos interessados na Prefeitura Municipal de Manhuaçu – Setor
de Licitações, situada à Praça Cinco de Novembro, 381 – Centro,
no horário de 09h00min às 11h00min e 13h00min às 16h00min.
Através do e-mail [email protected] ou através do
site www.manhuacu.mg.gov.br. Comissão Permanente de Licitação. Manhuaçu/MG, 07 de Agosto de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA/MG –
Pregão Presencial PRG063/2019. Participação com reserva de
cota para ME, EPP e MEI . Objeto: Registro de Preço para aquisição de ração para os animais do canil municipal, conforme disposto na portaria n°1.138/GM/MS e no Manual de Vigilância Prevenção e Controle de Zoonoses: Normas Técnicas e Operacionais,
2016. Abertura: 22/08/2019 às13:45min. Informações, esclarecimentos e edital sala da CPL. Praça JK S/Nº, Centro de 08:00 às
17:00horas. Site: www.pmmariana.com.br, e-mail: [email protected]. Tel: (31)35579055. Mariana 07 de
agosto de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARIPÁ DE MINAS – MG.
Torna público o Decreto nº.108 de 23/07/2019, que “Declara de
utilidade pública e de interesse social o imóvel que indica e da
outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARIPÁ DE MINAS,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos
dispostos no art. 13, art. 76 inciso V ambos da Lei Orgânica do
Município c/c art. 2º e alínea “i” do art. 5º Do Decreto – Lei nº
3.365 de 21 de junho de 1941 e
“Considerando, a prescrição normativa descrita nas alienas “i” e
“m” ambas do art. 5º do Decreto – Lei nº 3.365 de 21 de junho de
1941, que consideram de utilidade pública a abertura, conservação e melhoramento de vias ou logradouros públicos: a execução
de planos de urbanização, o parcelamento do solo, com ou sem
edificação, para a sua melhor utilização econômica ou estética,
construção de prédios públicos e principalmente para a implantação de escola municipal”.
DECRETA
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública e de interesse
social, para fins de atendimento das disposições contidas no
Decreto Lei nº 3.365/41: uma área de terreno situado na Zona
Rural deste Município com área de 12.385,698 m². Iniciando
o perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.598.943,84m e E
711.053,12m; deste, segue confrontando com PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARIPÁ DE MINAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 145°22’33” e 12,25 m até o vértice 2, de
coordenadas N 7.598.933,76m e E 711.060,08m; 145°02’37” e
19,70 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.598.917,61m e E
711.071,37m; 145°12’16” e 15,53 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.598.904,86m e E 711.080,23m; 144°59’00” e
30,55 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.598.879,84m e E
711.097,76m; 143°00’57” e 15,06 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.598.867,81m e E 711.106,82m; deste, segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE, com os seguintes
azimutes e distâncias: 202°46’29” e 79,38 m até o vértice 7, de
coordenadas N 7.598.794,62m e E 711.076,09m; 274°46’26” e
58,20 m até o vértice 8, de coordenadas N 7.598.799,46m e E
711.018,09m; 351°10’13” e 7,30 m até o vértice 9, de coordenadas N 7.598.806,67m e E 711.016,97m; 337°25’10” e
12,29 m até o vértice 10, de coordenadas N 7.598.818,02m e
E 711.012,25m; 328°34’14” e 7,81 m até o vértice 11, de coordenadas N 7.598.824,68m e E 711.008,18m; 326°19’57” e
14,14 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.598.836,45m e E
711.000,34m; 338°29’55” e 3,90 m até o vértice 13, de coordenadas N 7.598.840,08m e E 710.998,91m; 331°47’33” e
6,24 m até o vértice 14, de coordenadas N 7.598.845,58m e E
710.995,96m; 314°15’14” e 4,89 m até o vértice 15, de coordenadas N 7.598.848,99m e E 710.992,46m; 301°43’46” e
3,08 m até o vértice 16, de coordenadas N 7.598.850,61m e E
710.989,84m; 306°00’12” e 7,01 m até o vértice 17, de coordenadas N 7.598.854,73m e E 710.984,17m; 307°08’37” e
4,60 m até o vértice 18, de coordenadas N 7.598.857,51m e E
710.980,50m; 328°43’56” e 8,40 m até o vértice 19, de coordenadas N 7.598.864,69m e E 710.976,14m; 358°22’55” e 10,62 m até
o vértice 20, de coordenadas N 7.598.875,31m e E 710.975,84m;
12°52’54” e 11,80 m até o vértice 21, de coordenadas N
7.598.886,81m e E 710.978,47m; 30°13’52” e 9,79 m até o vértice
22, de coordenadas N 7.598.895,27m e E 710.983,40m; 22°10’43”
e 9,59 m até o vértice 23, de coordenadas N 7.598.904,15m e E
710.987,02m; 60°09’11” e 14,61 m até o vértice 24, de coordenadas N 7.598.911,42m e E 710.999,69m; 67°19’13” e
10,30 m até o vértice 25, de coordenadas N 7.598.915,39m e E
711.009,19m; 56°44’36” e 13,20 m até o vértice 26, de coordenadas N 7.598.922,63m e E 711.020,23m; 55°54’56” e 11,69 m até
o vértice 27, de coordenadas N 7.598.929,18m e E 711.029,91m;
56°30’11” e 17,27 m até o vértice 28, de coordenadas N
7.598.938,71m e E 711.044,31m; 59°47’17” e 10,19 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. De propriedade
do Sr. Avelino Miguel da Silva, área que integra o imóvel devidamente registrado no livro nº. 02- A, Matrícula nº. 2547 no Cartório
de Registro de Imóveis de Guarará - MG.
Art. 2º - A área declarada de utilidade pública e de interesse social
destina-se execução de plano de urbanização, parcelamento do
solo municipal e em especial para construção de uma Escola
Municipal no Município de Maripá de Minas.
Art. 3º - Fica o setor jurídico da Prefeitura Municipal autorizado a
proceder, por via amigável ou judicial, mediante prévia avaliação,
a desapropriação prevista neste Decreto.
Art. 4º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta
da dotação própria consignada no orçamento vigente.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogados os Decretos nº. 125 de 31/08/2017 e o nº. 084
de 13/06/2019, também nesta data.
Art. 6º - Registre-se, afixe-se e cumpra-se.
Maripá de Minas, 23 de julho 2019. Sebastião
Machado Neto - Prefeito Municipal.
07 de agosto de 2019. Sebastião Machado Neto.
17 cm -07 1258572 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARTINHO CAMPOS/MG:
Termo de Homologação ao Processo Licitatório n° 039/2019
Pregão Presencial RP nº 029/2019 para Registro de Preços Para
Aquisição de Um Caminhão Usado, Ano de Fabricação Mínimo
2010, Equipado Com Tanque de Água (Pipa) Mínimo de 10.000
Litros com a empresa vencedora do certame: SOUZA E GONÇALVES LICITAÇÕES LTDA-ME. José Hailton de Freitas –
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS/MG:
Termo de Homologação ao Processo Licitatório n° 045/2019 Pregão Presencial RP nº 034/2019 para Registro de Preços Para Futura
e Eventual Aquisição de Material Odontológico com as empresas
vencedoras do certame: BEAGA HOSPITALAR EIRELI, DENTAL BH BRASIL COM. DE PROD.ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI e DOMINUS COMÉRCIO EIRELI ME. José
Hailton de Freitas – Prefeito Municipal.
4 cm -07 1258461 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA/MG
AVISO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2019 - Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Licitatório Nº 029/2019.
Objeto: Para contratação dos serviços de cópia/impressão, por
meio da utilização de equipamentos reprográficos que serão cedidos ao Município de Moeda – Leonardo Augusto Moura Braga
– Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS - MG
–Edital 001/2016 – Concurso Público - O Prefeito Municipal no
uso das atribuições que lhes são conferidas publica a convocação
do aprovado: PSICOLOGO - Adriana Beatrix Delfino. A convocação também está disponível no site www.matozinhos.mg.gov.
br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS – MG – Edital 001/2016 – Concurso Público – Tendo em vista a convocação
formal dos candidatos abaixo discriminados, visando a sua nomeação para o cargo público no Município de Matozinhos, e, ainda,
o não comparecimento pessoal para apresentação dos documentos necessários, fica declarada a desistência à nomeação e posse
da candidata aprovada: PSICOLOGO - Renata Alves de Souza,
documento 12.847.063.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS - MG – Processo Licitatório 64/PMM/2019, Tomada de Preço 06/PMM/2019,
torna público, para conhecimento dos interessados, cujo objeto é:
Contratação de empresa para execução da nova “Ponte do Carabina” no Município de Matozinhos/MG conforme especificações
do Presente Edital e seus anexos, Projeto básico, Memorial Descritivo, cronograma físico- financeiro e planilha orçamentária,
com abertura para o dia 26/08/2019 às 09:30h. O edital já esta disponível no site www.matozinhos.mg.gov.br. Dr. Antonio Divino
de Souza. Prefeito Municipal. Contato: (31) 3712-4083 ou (31)
3712-4512.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE CARMELO – MG.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL SRP - Nº
62/2019. O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar no dia 22 de agosto
de 2019, às 09:00 horas na Sala de Licitações, da Prefeitura Municipal de Monte Carmelo - MG, situado à Avenida Olegário Maciel
nº 129, 2º Andar, Bairro Centro, perante Comissão para tal designada, Pregão Presencial SRP nº 62/2019, tipo Menor Preço por
Item. Cujo Objeto: Refere-se à Registro de Preços para Futura
e Eventual Aquisição de Veículos conforme proposta do Ministério da Saúde: 18593.103000/3140-01, 17490.085000/1170-07 e
Veículo Utilitário, para atender as necessidades do Município de
Monte Carmelo – MG. Para obterem maiores informações os interessados poderão procurar o Setor de Licitação, de 08:00 às 11:30,
e de 13:30 às 17:00 ou ligue (34) 3842-5880 ou ainda pelo e-mail
[email protected]. O edital encontra-se a disposição dos interessados no site www.montecarmelo.mg.gov.br,
ou na sede da Prefeitura. Monte Carmelo, 02 de agosto de 2019.
Iscleris Wagner Gonçalves Machado – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS – MG
EXTRATO Nº 0279/2019
PROCESSO nº 0341/2018 – MODALIDADE: Inexigibilidade
de Licitação n°078/2018.OBJETO: Repasse de recurso destinado
a Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, referente ao
reforço do custeio das ações e serviços de saúde, em conformidade com a Resolução SES/MG nº 6013, de 15 de Dezembro de
2017, e o seu Anexo I. CONTRATO p0341/2018 1 –CONTRATADO: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DILSON DE QUADROS
GODINHO, – SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula sétima do contrato original
por 12 (doze) meses tendo como termo inicial o dia 1º.08.2019 e
termo final o dia 31.07.2020. FUNDAMENTO: inciso II do art.
57 c/c art. 61 da Lei 8.666/93. FIRMADO: em 12 de julho de
2019. Secretaria Municipal de Saúde.
Montes Claros (MG), 07 de agosto de 2019
Jaheb Wagner Leite Castro
Coordenador de Acompanhamento de Contratos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Aviso de Licitação
Processo Nº 386/2019
Pregão Presencial Nº 180/2019
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de
HIPOCLORITO DE SÓDIO para atender as Unidades da Rede
Municipal de Saúde de Montes Claros-MG. Dia da Licitação:
23/08/2019 - Horário: 15h30min. Local: Sala de Reunião nº 01
da CPLJ situada à Av. Cula Mangabeira, 211- B. Centro / Montes
Claros-MG – CEP 39.401-002. O Edital está disponível no sítio:
portal.montesclaros.mg.gov.br no link: licitacoes.montesclaros.
mg.gov.br/licitacoes.
Montes Claros, 07 de agosto de 2019.
Glennda Santos Cardoso
Pregoeira
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG
Aviso de Licitação – NOVA DATA
CHAMAMENTO PÚBLICO N°. 0009/2019
O MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG, através da Comissão Permanente de Licitação e Julgamento, designada pelo
Decreto Municipal nº. 3.876 de 16 de julho de 2019, e a Secretaria Municipal de Saúde, TORNA PÚBLICO o edital de CHAMAMENTO PÚBLICO N°. 0009/2019, para Credenciamento de
pessoas jurídicas, públicas ou privadas, filantrópicas ou com fins
lucrativos, para fornecimento de cadeiras de rodas, suas adaptações e outros meios auxiliares de locomoção, conforme recursos
específicos alocados na Programação Pactuada e Integrada (PPI
ASSISTENCIAL). Data de realização da sessão pública: 26 de
agosto de 2019. Entrega de envelopes: até às 09h00min do dia
26 de agosto de 2019. Abertura dos envelopes: às 09h30min do
dia 26 de agosto de 2019. O Edital estará disponível no sítio eletrônico da Prefeitura de Montes Claros/MG no endereço https://
licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes .
Montes Claros/MG, 07 de agosto de 2019.
Priscila Batista Almeida
Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Julgamento
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM-MG
DISPENSA Nº 015/2019
O município de Mutum-MG, torna público que no dia 08 de
agosto de 2019 às 09:00 horas realizará a Dispensa nº 015/2019
para Contratação de Empresa, especializada em atividade de
Vigilância e Segurança privada, no dia 25/08/2019 em virtude
da Inauguração da Revitalização da Avenida João Teixeira e da
Praça Astrogildo Augusto Soares e Canalização de Águas Pluviais
do Córrego Morada da Chácara neste município, cujo processamento se fará na forma prevista na Lei 8.666/93,conforme solicitação do Gabinete do Prefeito. Rosângela Lamarca de O. Barcelos – Pregoeira.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908071933590212.

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