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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Arlindo de Souza Ferraz/Sítio Jacú – Suinocultura. – Santa Cruz
do Escalvado/MG – PA/N° 38380/2014/002/2019. 2. Jacinto Júnior
Barbosa Saraiva - ME – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Presidente Bernandes/MG – PA/
Nº 28046/2013/003/2019. 3. José Pedro Lanna – Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais; Suinocultura – Santa Cruz do Escalvado/MG – PA/Nº
3638/2015/002/2019. 4. José Cupertino Campos/Fazenda Dom Silvério – Estação de tratamento de água para abastecimento; Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo; Suinocultura; Sistema de geração de energia termelétrica
utilizando combustível não fóssil – Urucânia e Jequeri/MG – PA/Nº
20294/2008/001/2019.
5. Paimar Indústria e Comércio de Laticínios Ltda – ME - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo; Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite
fluido – Carangola/MG – PA/Nº 6805/2005/003/2019. 6. Cerâmica Riachuelo Ltda – Extração de Argila usada na fabricação de cerâmica vermelha – Guiricema/MG – PA/Nº 15342/2019/001/2019.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter.
Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata.
23 1275147 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1. Laticínios Duvalle Indústria e Comércio EIRELI – Resfriamento
e Distribuição de leite em instalação industriais e/ou envase de leite
fluido; Fabricação de Produtos de laticínios, exceto envase de leite
fluido – Antônio Carlos/MG – PA/Nº 150/2004/004/2019 – Motivo:
Impossibilidade técnica.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
23 1275117 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Lucimara de Castro Santos - Unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco - Pirapora/MG. PA/nº
21524/2019/001/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
23 1275362 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1- Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura dos Municípios da Amaje
– Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Diamantina/
MG. Protocolo n° 80613512/2019.
2- Posto JK Ltda. – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Padre
Paraíso/MG. Protocolo n° 80625290/2019.
3- Auto Posto Mata Verde Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Mata Verde/MG. Protocolo n° 81084910/2019.
4- Cerâmica 5 Irmãos Ltda. – ME – Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha; Fabricação de cerâmica vermelha (telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até
10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em
substituição de percentual equivalente na carga de argila – Turmalina/
MG. Protocolo n° 82405173/2019.
5– Amadeus Empreendimentos Imobiliários Ltda. – ME/ Loteamento
Residencial Paraiso – Loteamento do solo urbano, exceto distritos
industriais e similares – Turmalina/MG. Protocolo n° 82281293/2019.
6- Maria Diva Primo Soares - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Minas Novas/MG. Protocolo n°
81954779/2019.
7- Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. – Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil – Congonhas do
Norte/MG. Protocolo n° 81296843/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cambuí - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Cambuí/MG - PA nº
22677/2015/002/2019. 2. Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA/MG - ETE Gonçalves - Estação de tratamento de esgoto
sanitário - Gonçalves/MG - PA nº 03143/2006/004/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Laticínios Rosena Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Andrelândia/MG. PA nº
07666/2005/004/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2.
Sebastião Delgado Nunes ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Bom Jardim de Minas/MG. PA
nº 13728/2019/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
3. Renovadora de Pneus Dois Irmãos Ltda. - Recauchutagem de pneumáticos - Guaxupé/MG. PA nº 02326/2005/003/2019. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. José de Arimatéia dos Santos & Cia Ltda. ME - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Conceição da Aparecida/MG - Protocolo nº 81283898/2019​. 2. Edilson José Pereira - Processamento ou reciclagem de sucata - Poços de Caldas/MG - Protocolo
nº 81590332/2019​. 3. Eco Logística, Transportes e Reciclagem Eireli
- Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem
a base de lavagem com água - Poços de Caldas/MG - Protocolo nº
81623514/2019​. 4. José Donizete de Rezende e Outros - Fazenda São
José - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - São Sebastião da
Bela Vista/MG - Protocolo nº 81712785/2019​. 5. Fecularia São Lourenço Eireli - Torrefação e moagem de grãos - Cristina/MG - Protocolo nº 81824590/2019​. 6. Indústria de Cachaça Arantes Ltda. ME Fabricação de aguardente - São Vicente de Minas/MG - Protocolo nº
82060928/2019​. 7. Produza Projetos e Compostos Orgânicos Ltda. ME
- Compostagem de resíduos industriais - Pratápolis/MG - Protocolo nº
82104913/2019​. 8. SPE Pontual Valias Empreendimentos Imobiliários
Ltda. - Loteamento Residencial Nossa Senhora das Valias - Loteamento
do solo urbano, exceto distritos industriais e similares - São Gonçalo do
Sapucaí/MG - Protocolo nº 82238939/2019​. 9. Federal-Mogul Componentes de Motores Ltda. - Produção de forjados, arames e relaminados de aço - Três Corações/MG - Protocolo nº 82241404/2019​. 10.
Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Madre
de Deus de Minas/MG - Protocolo nº 82265653/2019​. 11. Cooperativa Agrária de Machado Ltda. - Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,

classificação e/ou tratamento de sementes - Alfenas/MG - Protocolo
nº 82420845/2019​. 12. Carlos Alberto Correa ME - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil - Arceburgo/
MG - Protocolo nº 82497507/2019​. 13. GPS Empreendimentos Imobiliários Ltda. EPP - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Jacutinga/MG - Protocolo nº 82597242/2019​. 14.
Posto Simão Ltda. EPP - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Nepomuceno/MG - Protocolo nº 82608219/2019. 15. DME Distribuição S.A. - PCH Engº Ubirajara Machado de Moraes (CGH Véu das
Noivas) - Central Geradora Hidrelétrica - CGH - Poços de Caldas/MG
- Protocolo nº 82743786/2019. 16. Dikas da Vovó Alimentos Ltda. Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - São
Lourenço/MG - Protocolo nº 82825585/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos empreendimentos abaixo identificados:
1) De: LafargeHolcim Brasil S.A. - Para: Polimix Concreto Ltda. - PA/
Nº 03924/2005/003/2016. Validade: Prazo remanescente. 2) De: Minas
Gerais Metalúrgica Ltda. - Para: MGM Produtos Siderúrgicos S/A - PA/
Nº 14122/2005/002/2015. Validade: Prazo remanescente.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram ZM torna
pública: a interposição, em 21/11/2017, de recurso por Minaskraft
Indústria de Embalagens Ltda. - CNPJ 03.666.486/0001-90, no âmbito
do PA 00103/2004/004/2015; a declaração da perda superveniente
de objeto por motivo de revogação da licença ambiental; a nulidade
do item 04 das condicionantes contidas no anexo I do Parecer Único
0206529/2017.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter,
Superintendente Regional da SUPRAM da Zona da Mata.
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Pauta da 111ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada
Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 30 de Setembro de 2019, às 13h30min.
Local: Sala 03 do 3º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais Rua Pedro Duarte, s/n, Romana, Diamantina/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Jequitinhonha, Sr. Hildebrando Canabrava Rodrigues Neto.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração
médio ou avançado, não vinculado ao Licenciamento Ambiental:
4.1 Cemig Distribuição S.A. – Instalação Linha de Distribuição LD
138 Kv Araçuaí 2 – Minas Novas – Minas Novas, Chapada do Norte,
Berilo, Virgem da Lapa e Araçuaí/MG – PA n° 14010000686/18. RL:
0,0000 – APP: 6,33 ha – Área Requerida: 196,65 ha – Área Passível de
Aprovação: 196,65 ha. Fitofisionomias: Cerrado Sensu Strictu, Cerradão, Floresta Estacional Decidual e Mata Ciliar. Estágios de Regeneração: Inicial e Médio. Apresentação: IEF – URFBio Jequitinhonha.
5. Processo Administrativo para exame de Recurso de Indeferimento de
Autorização Ambiental de Funcionamento:
5.1 Moyses Alvino Covre – Silvicultura – Águas Vermelhas – PA/Nº
21147/2009/002/2017 – Classe 1. Apresentação: Supram JEQ.
6. Processo Administrativo para exame de Recurso contra o Arquivamento da Licença de Operação Corretiva – LAC 1:
6.1 Ouro Minas Granitos Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; Pilhas de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento - Comercinho/MG - PA/Nº 16664/2005/004/2017 ANM nº 830.936/2003- Classe 4. Apresentação: Supram JEQ.
7. Processo Administrativo para exame de Recurso contra o Indeferimento da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS:
7.1 Mineração Morro do Ouro Ltda. – Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil – Presidente Kubitscheck/
MG - PA/Nº 01553/2003/004/2019 - ANM nº 830.289/2001 - Classe 3.
Apresentação: Supram JEQ.
8. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de
Infração:
8.1 Geraldo Duarte Souza – Supressão de vegetação nativa - Águas
Vermelhas/MG – PA/N° 490014/17 – AI/N° 24712/2016 Apresentação:
Supram JEQ.
8.2 João Manoel dos Santos – Suinocultura de ciclo completo de
pequeno porte - Araçuaí/MG – PA/N° 448496/17 – AI/N° 60122/2016
Apresentação: Supram JEQ.
8.3 Roberval Ferreira dos Santos – Supressão de vegetação nativa Jequitinhonha/MG – PA/N° 489912/17 – AI/N° 60294/2016 - Apresentação: Supram JEQ.
8.4 COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste
de Minas Gerais S/A – COPANOR S/A – Tratamento de esgoto sanitário - Itamarandiba/MG – PA/N° 479886/17 – AI/N° 66585/2016 - Apresentação: Supram JEQ.
8.5 Vanderci Ferreira Soares – Lavagem de veículos – Rio Vermelho/
MG – PA/Nº 509378/18 – AI/Nº 69858/2016 – Apresentação: Supram
JEQ.
8.6 COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste
de Minas Gerais S/A – COPANOR S/A - Tratamento de esgoto sanitário - Bandeira/MG – PA/N° 488144/17 – AI/N° 56823/2017 - Apresentação: Supram JEQ.
8.7 COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste
de Minas Gerais S/A – COPANOR S/A - Tratamento de esgoto sanitário - Almenara/MG – PA/N° 500090/17 – AI/N° 56897/2017 - Apresentação: Supram JEQ.
8.8 COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste
de Minas Gerais S/A – COPANOR S/A - Tratamento de esgoto sanitário
- Santa Maria do Salto/MG – PA/N° 467170/17 – AI/N° 56901/2017 Apresentação: Supram JEQ.
8.9 COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste
de Minas Gerais S/A – COPANOR S/A - Tratamento de esgoto sanitário - Felisburgo/MG – PA/N° 461509/17 – AI/N° 60249/2017 - Apresentação: Supram JEQ.
8.10 COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste
de Minas Gerais S/A – COPANOR S/A - Tratamento de esgoto sanitário - Araçuaí/MG – PA/N° 477365/17 – AI/N° 60423/2017 - Apresentação: Supram JEQ.
8.11 COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste
de Minas Gerais S/A – COPANOR S/A - Tratamento de esgoto sanitário - Couto de Magalhães de Minas/MG – PA/N° 469074/17 – AI/N°
67372/2017 - Apresentação: Supram JEQ.
8.12 COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste
de Minas Gerais S/A – COPANOR S/A - Tratamento de esgoto sanitário - Felisburgo/MG – PA/N° 497295/17 – AI/N° 83042/2017 - Apresentação: Supram JEQ.
8.13 COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste
de Minas Gerais S/A – COPANOR S/A - Tratamento de esgoto sanitário - Felisburgo/MG – PA/N° 497310/17 – AI/N° 83043/2017 - Apresentação: Supram JEQ.
8.14 COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste
de Minas Gerais S/A – COPANOR S/A - Tratamento de esgoto sanitário - Medina/MG – PA/N° 501099/18 – AI/N° 83105/2017 - Apresentação: Supram JEQ.
8.15 COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste
de Minas Gerais S/A – COPANOR S/A - Tratamento de esgoto sanitário - Angelândia/MG – PA/N° 469075/17 – AI/N° 84561/2017 - Apresentação: Supram JEQ.
8.16 COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste
de Minas Gerais S/A – COPANOR S/A - Tratamento de esgoto sanitário - Diamantina/MG – PA/N° 481361/17 – AI/N° 85792/2017 - Apresentação: Supram JEQ.
8.17 COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste
de Minas Gerais S/A – COPANOR S/A - Tratamento de esgoto sanitário
- Minas Novas/MG – PA/N° 495368/17 – AI/N° 108016/2017 - Apresentação: Supram JEQ.
8.18 Lutz Viana Rodrigues Júnior – Supressão de Vegetação Nativa Joaíma/MG – PA/N° 523845/18 – AI/N° 83188/2018 - Apresentação:
Supram JEQ.

8.19 COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste
de Minas Gerais S/A – COPANOR S/A - Tratamento de esgoto sanitário
- Monte Formoso/MG – PA/N° 508576/18 – AI/N° 83223/2018 - Apresentação: Supram JEQ.
8.20 COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste
de Minas Gerais S/A – COPANOR S/A - Tratamento de esgoto sanitário - Almenara/MG – PA/N° 506367/18 – AI/N° 83355/2018 - Apresentação: Supram JEQ.
9. Encerramento.
(a) Hildebrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC Jequitinhonha.
23 1275161 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público o
arquivamento do processo de licenciamento abaixo identificado:
1) Renovação da Licença de Operação: Indústria e Comércio Copas
Ltda – Fabricação de móveis estofados ou de colchões, com fabricação de espuma – Ubá/MG – PA/N° 2712/2005/005/2018 – Classe 6 –
Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto –
Secretário Executivo do COPAM.
23 1275088 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram finalizada as
análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos:
1. Reginaldo Martins Teixeira / Fazenda São Francisco - Mat. 11.504 e
São Francisco II - Mat.843 II e Fazenda Francisco de Assis, antiga Primavera - Mat. 16.717. – Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas);
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivo agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Perdizes/MG. – PA nº 31354/2016/001/2017. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
23 1275257 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram requeridas as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1. C.A. Rezende – ANM 830.836/2017 / Fazenda Nova Ponte - Mat.
45.741. – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Uberlândia/MG. – PA nº 08361/2019/001/2019. (Publicado novamente em virtude de erro na publicação do dia 21/09/2019).
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente da
Superintendência Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
23 1275260 - 1
Edital de convocação de Audiência Pública sobre o EIA/RIMA do
empreendimento Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A./Fazenda
Salitre, atividade Barragem de acumulação de água para abastecimento público, industrial e na mineração ou para perenização, ANM nº:
830.373/1995 e 830.374/1995, no município de Serra do Salitre/MG.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM TMAP,
convoca os interessados a comparecer à Audiência Pública sobre o EIA
e seu respectivo RIMA do empreendimento Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A./Fazenda Salitre, PA/Nº 09039/2005/008/2018,
classe 4, localizado no município de Serra do Salitre/MG, a realizar-se
no dia 16 de outubro de 2019, (18)h(30)min, no Ginásio Poliesportivo
Honorato Ferreira da Silva, na Rua Tulipa nº 1235, Bairro das Flores,
Serra do Salitre/MG.
Informa, ainda, que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM TMAP, na Praça Tubal Vilela nº 03, Bairro centro,
Uberlândia/MG, das 8:30h às 11:30h e das 13h às 16h, e ainda http://
www.projetoserradosalitre.com.br/audiencia-publica(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
TMAP.
23 1275255 - 1

Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, no uso
de suas atribuições legais e considerando a Nota Técnica nº 2/SEMAD/
DPDV/2019 - Processo SEI nº 1370.01.0011196/2019-42, ANULA os
atos referentes ao servidor: Masp 1.043.791-1, GERALDO DA FONSECA CANDIDO FILHO, que concedem o6º quinquênio e o Adicional por Tempo de Serviço,publicados no Diário Oficial dos Poderes do
Estado de Minas Geraisem 04/06/2015.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, no
uso de suas atribuições legais e considerando a Nota Técnica nº 2/
SEMAD/DPDV/2019 - Processo SEI nº 1370.01.0011196/2019-42,CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aoservidor: Masp 1.043.791-1, GERALDO DA FONSECA
CANDIDO FILHO, Analista Ambiental, referente ao 6ºquinquênio, a
partir de 14/05/2014.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, no uso
de suas atribuições legais e considerando a Nota Técnica nº 2/SEMAD/
DPDV/2019 - Processo SEI nº 1370.01.0011196/2019-42,CONCEDE
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, aoservidor:
Masp 1.043.791-1, GERALDO DA FONSECA CANDIDO FILHO,
Analista Ambiental, a partir de 14/05/2014.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, no
uso de suas atribuições legais e considerando a Nota Técnica nº 2/
SEMAD/DPDV/2019 - Processo SEI nº 1370.01.0011196/2019-42,CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aoservidor: Masp 1.043.791-1, GERALDO DA FONSECA
CANDIDO FILHO, Analista Ambiental, referente ao 7ºquinquênio, a
partir de 13/05/2019.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RENATA LACERDA
DENUCCI, MASP 1.182.748-2, para o cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100054, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência de Compensação Ambiental, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF, nos termos do
art. 13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, atribui a gratificação temporária estratégica, constantes do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, à servidora:
Masp 1.182.748-2, RENATA LACERDA DENUCCI, GTEI-4,
FL1100103, chefe da Gerência de Compensação Ambiental.
23 1275370 - 1

terça-feira, 24 de Setembro de 2019 – 9
PORTARIA IEF Nº 117, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rio Preto, para o biênio 2019-2021.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual nº 47. 344, de 23 de janeiro de 2018, Lei Estadual nº 21.972,
de 21 de janeiro de 2016, bem como, Lei Estadual nº 20. 922, de 16 de
outubro de 2013, com base na Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de
2000 e no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º- O Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rio Preto, é formado por 23(vinte e três) de conselheiros, sendo 12 (doze) titulares e 11
(onze) suplentes, em conformidade com o resultado do processo eletivo
realizado por meio do Edital de Convocação IEF/PERP nº:01/2019,
ficando assim constituído:
I - Poder Público:
a) Titular: EMATER/MG;
Suplente: Vago;
b) Titular: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
- UFVJM ;
Suplente: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
- UFVJM;
c) Titular: Escola Estadual Dom João Antônio Dos Santos;
Suplente: Escola Estadual Dom João Antônio Dos Santos;
d) Titular: Companhia independente de Bombeiros Militar;
Suplente: Companhia independente de Bombeiros Militar;
e) Titular: 14ª Companhia de Policia Militar de Meio Ambiente
Suplente: 14ª Companhia de Policia Militar de Meio Ambiente
f) Titular: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Preto
Suplente: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Preto
g) Titular: Prefeitura Municipal de Felício dos Santos
Suplente: Prefeitura Municipal de Felício dos Santos
h) Titular: Prefeitura Municipal de Couto de Magalhães de Minas
Suplente: Prefeitura Municipal de Couto de Magalhães de Minas
II – Sociedade Civil:
a) Titular: Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São
Gonçalo do Rio Preto
Suplente: Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São
Gonçalo do Rio Preto
b) Titular: Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Felício dos Santos
Suplente: Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Felício dos Santos
c) Titular: Associação Comunitária Rural de Santo Antônio
Suplente: Associação Comunitária Rural de Santo Antônio
d) Titular: Associação Quinze de Agosto
Suplente: Associação Quinze de Agosto
§ 1º- A Presidência do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rio
Preto será exercida pelo Gerente da Unidade, que dará posse aos membros do Conselho.
§ 2º- Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído por
um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual assumirá
todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho, em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.
§ 3º- Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de
qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 23 de setembro de 2019
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 04235/2015, Empreendedor: Inácio Carlos Urban, Município: Coromandel, Status: Indeferido, Portaria: 02531/2019. *Processo:
08608/2016, Empreendedor: Odair Moreno, Município: Indianópolis, Status: Indeferido, Portaria: 02532/2019. *Processo: 30888/2016,
Empreendedor: Vanderlei Afiz Elias, Município: Uberlândia, Status:
Indeferido, Portaria: 02533/2019. *Processo: 01775/2015, Empreendedor: Enivaldo Furtado de Oliveira, Município: Coromandel, Status:
Indeferido, Portaria: 02534/2019. *Processo: 13367/2015, Empreendedor: Sucocítrico Cutrale Ltda, Município: Comendador Gomes, Status:
Indeferido, Portaria: 02535/2019. *Processo: 34773/2016, Empreendedor: Armando Gomes Rodrigues, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 02536/2019. *Processo: 24719/2016, Empreendedor:
Auto Posto DWM ltda, Município: Iraí de Minas, Status: Indeferido,
Portaria: 02537/2019. *Processo: 15840/2016, Empreendedor: Robson Carlos Antunes, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 02538/2019. *Processo: 11856/2016, Empreendedor: Ivaldo Silvani, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 02539/2019.
*Processo: 09151/2016, Empreendedor: Prodoeste Veículos e Serviços Ltda, Município: Araxá, Status: Indeferido, Portaria: 02540/2019.
*Processo: 23362/2016, Empreendedor: Marluz Cardoso Naves, Município: Romaria, Status: Indeferido, Portaria: 02541/2019. *Processo:
19409/2014, Empreendedor: Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda,
Município: Santa Vitória, Status: Indeferido, Portaria: 02542/2019.
*Processo: 10522/2014, Empreendedor: Castroviejo Construtora Ltda,
Município: Araxá, Status: Indeferido, Portaria: 02543/2019. *Processo:
22445/2015, Empreendedor: Neilo Rocha Araújo, Município: Centralina, Status: Indeferido, Portaria: 02544/2019. *Processo: 06748/2015,
Empreendedor: José Mota Soares, Município: Presidente Olegário, Status: Indeferido, Portaria: 02545/2019. *Processo: 04065/2015, Empreendedor: Dirceu Dela Marta, Município: Guarinhatã, Status: Indeferido,
Portaria: 02546/2019. *Processo: 01988/2018, Empreendedor: Santa
Vitória Açúcar e Álcool Ltda, Município: Santa Vitória, Status: Indeferido, Portaria: 02547/2019. *Processo: 24316/2015, Empreendedor:
Olavo Pereira Lima, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 02548/2019. *Processo: 32366/2015, Empreendedor: Agropecuária
Rosa Mística S/A, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria:
02549/2019. *Processo: 11264/2014, Empreendedor: Lamar Empreendimentos Imobiliários S/A, Município: Monte Alegre de Minas, Status:
Indeferido, Portaria: 02550/2019. *Processo: 26948/2014, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Frutal, Município: Frutal, Status: Indeferido, Portaria: 02551/2019. *Processo: 26953/2014, Empreendedor:
Prefeitura Municipal de Frutal, Município: Frutal, Status: Indeferido,
Portaria: 02552/2019. *Processo: 01999/2015, Empreendedor: Emauri
Gomes Gaspar Junior, Município: Ituiutaba, Status: Indeferido, Portaria: 02553/2019. *Processo: 16962/2015, Empreendedor: Ilza Valério
Marques de Menezes, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02554/2019. *Processo: 07449/2014, Empreendedor: BP Bioenergia Ituiutaba Ltda, Município: Gurinhatã, Status: Indeferido, Portaria:
02555/2019. *Processo: 01307/2018, Empreendedor: Woord Agropecuária Ltda, Município: Conceição das Alagoas, Status: Indeferido,
Portaria: 02556/2019. *Processo: 10865/2015, Empreendedor: Clariano Francisco Filho, Município: Monte Carmelo, Status: Indeferido,
Portaria: 02557/2019. *Processo: 10528/2010, Empreendedor: Usina
Frutal Açúcar e Álcool Ltda, Município: Frutal, Status: Indeferido,
Portaria: 02558/2019. *Processo: 08071/2015, Empreendedor: Sancho José Matias, Município: Patos de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 02559/2019. *Processo: 38902/2015, Empreendedor: José Ferraz
do Vale Filho, Município: Rio Paranaíba, Status: Indeferido, Portaria:
02560/2019. *Processo: 26864/2015, Empreendedor: Santa Vitória
Açúcar e Álcool Ltda, Município: Santa Vitória, Status: Indeferido,
Portaria: 02561/2019. *Processo: 20678/2015, Empreendedor: Santo
Aleixo Empreendimentos Agropecuários Ltda, Município: Perdizes,
Status: Indeferido, Portaria: 02562/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de Setembro de 2019.
23 1274933 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190923210257019.