TJMG 03/10/2019 -Pág. 53 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 03 de Outubro de 2019 – 53
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
ASSINATURA DE CONTRATO DE PROGRAMA
A COPASA MG comunica a assinatura de Contrato de Programa com
o Município de FERROS/MG em 01 de outubro de 2019, para a prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água na
Sede municipal e na localidade de Borba Gato, pelo prazo de 30 (trinta)
anos.
ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
A COPASA MG comunica a assinatura de Convênio de Cooperação
com o Município de SÃO PEDRO DOS FERROS/MG, o Governo do
Estado de Minas Gerais e ARSAE MG, aos 16 de setembro de 2019,
para estabelecimento de colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
A COPASA MG comunica a assinatura de Convênio de Cooperação
com o Município de CAXAMBU/MG, o Governo do Estado de Minas
Gerais e ARSAE MG, aos 28 de agosto de 2019, para estabelecimento
de colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e
prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e
de esgotamento sanitário.
ASSINATURA DE TERMO ADITIVO
A COPASA/MG comunica a assinatura do I Termo Aditivo ao Contrato
de Programa nº 609492, aos 02 de julho de 2019, firmado com o município de GRUPIARA/MG e o Governo do Estado de Minas Gerais,
alterando A Cláusula Sétima do Contrato de Concessão.
ASSINATURA DE TERMO ADITIVO
A COPASA/MG comunica a assinatura do II Termo Aditivo ao Contrato de Programa nº 568671, aos 02 de julho de 2019, firmado com
o município de URUCÂNIA/MG e o Governo do Estado de Minas
Gerais, alterando A Cláusula Sétima do Contrato de Concessão.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0417 - PEM (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Hipoclorito de Cálcio. Dia da Licitação: 17 de outubro de 2019
às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
04/10/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0420 - PEM (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Comporta Quadrada. Dia da Licitação: 17 de outubro de 2019
às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
04/10/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0421 - PEM (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Paineis de Baixa Tensão. Dia da Licitação: 17 de outubro de
2019 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 04/10/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0348 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba Horizontal. Proposta vencedora: BH2O
Bombas e Serviços Com. Representações Ltda., para o Item 01 – Exclusivo ME/EPP, no valor total de R$ 71.282,22. Item 02 – Participação
Ampla, encerrado, conforme consta dos autos.
A DIRETORIA
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, informa
que a sua subsidiária COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO
INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A
– COPANOR, está promovendo DISPENSA DE LICITAÇÃO como
segue: Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso VII da Lei Federal
13.303/16. Processo: 36.296. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços para realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva do quadro permanente
da COPANOR. Prestador e Valor: Fundação Mariana Resende Costa
– FUMARC. R$139.530,00. Prazo de Vigência: 12 Meses. Reconhecimento do Ato: Adailson Antônio Costa – Superintendência Executiva. – Cristiane Schwanka. – Diretoria de Gestão Corporativa. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente
da COPANOR.
19 cm -02 1278913 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento nº: GEJUR/CT/10/2019. Contratada: A.A.A.A MUDANÇAS LIDER LTDA., CNPJ: 23.126.311/0001-05. Assinatura:
02/10/2019. Amparo: dispensa de licitação nº 1191/2019. Objeto:
prestação de serviços de mudança, incluindo a desmontagem, embalagem, transporte, guarda e montagem de mobiliários e transporte e
guarda de equipamentos eletrônicos e documentos, conforme quantitativos, termos e condições técnicas estipuladas na proposta comercial
de 12/09/2019. Fundamento legal: art. 29, II da Lei 13.303/16. Vigência: três meses da assinatura do contrato. Valor: R$11.845,65 (onze mil
oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). Cobertura Orçamentária: 2228–Outros Serviços PJ. Signatários: Thiago Coelho Toscano e Daniel Antônio Miranda de Mesquita (INDI) e Alberto
Soares Ansaloni (Contratada).
3 cm -02 1278657 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000673/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e APAE
de Muzambinho. Objeto: Aquisição de bens permanentes - móveis e
Informática para melhorar a estrutura da instituição e garantir atendimento de qualidade aos beneficiários. Valor do Repasse: R$ 35.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 4450
42 01 0 10 8. Assinatura: 25/09/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Rafaela Pereira Martins - Masp.: 1.393.241-3. Processo SEI nº
1480.01.0000963/2019-74
2 cm -02 1278918 - 1
NOTIFICAÇÃO
Considerando a finalização do procedimento de tomada de contas especial, instaurado pela Resolução Sedese nº 169/2010, acerca do Convênio nº 109/2005, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por meio
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, e o
Município de Ibiaí/MG; considerando a irregularidade da prestação
de contas, apurou-se o valor de R$ 29.001,60 (vinte e nove mil, um
real e sessenta centavos) de dano ao erário, devidamente atualizado;
NOTIFICAMOS o Sr. MAURO CÉSAR SALES CORDEIRO, CPF
nº 492714746-00, para, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, apresentar defesa ou efetuar a devolução dos recursos recebidos
perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) –
Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial (CPTCE), localizada na Cidade Administrativa – Prédio Minas – 14º andar - Telefones:
(31) 3916-8229 / 3916- 9000 - Rod. Papa João Paulo II - Serra Verde
- Belo Horizonte – MG - CEP 31630-900. Elizabeth Jucá e Mello Jacometti Secretária de Estado de Desenvolvimento Social Belo Horizonte,
10 de setembro de 2019.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
6 cm -02 1278843 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9221361/2019,
entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a P&P
Turismo Eireli EPP, para contratação de prestação de serviços de
reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais. Valor R$ 376.714,68 (trezentos e setenta e seis mil, setecentos e quatorze reais e sessenta e oito
centavos). Belo Horizonte, 01/10/2019
2 cm -02 1278812 - 1
NOTIFICAÇÃO
Considerando a finalização do procedimento de tomada de contas especial, instaurado pela Resolução Sedese nº 299/2010, acerca do Convênio nº 576/1990, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por meio
da Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social, e a Associação
Comunitária Beneficente dos Moradores do Município de Itambacuri/
MG; considerando a omissão do dever de prestar contas, apurou-se
o valor de R$ 28.275,60 (vinte e oito mil, duzentos e setenta e cinco
reais e sessenta centavos) de dano ao erário, devidamente atualizado;
NOTIFICAMOS o Sr. JOSÉ GERALDO BESSA AMORIM, CPF nº
200142016-15, para, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, apresentar defesa ou efetuar a devolução dos recursos recebidos
perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) –
Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial (CPTCE), localizada na Cidade Administrativa – Prédio Minas – 14º andar - Telefones:
(31) 3916-8229 / 3916- 9000 - Rod. Papa João Paulo II - Serra Verde
- Belo Horizonte – MG - CEP 31630-900.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
5 cm -02 1278542 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOTIFICAÇÃO 160/2019 – CONVÊNIO SEDESE 139/2011–
SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SERVAS
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 139/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e o Serviço Voluntário de Assistência Social
- SERVAS, inscrita no CNPJ sob nº 17.385.840/0001-12, foram analisadas e aprovadas com ressalva em 12 de agosto de 2019, com escopo no
artigo 61, § 9º do Decreto nº 46.319/2013 e demais legislações.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -02 1278771 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº46/2019
A Diretora de Ensino e Pesquisa Tatiane Soares de Paula, MASP
0.883.069-7, CPF 026.735.596-39, torna público o Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato Nº 46/2019 celebrado entre a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais e a contratada Liliane Cristina do
Carmo Silva, MASP 1.375.919-6, CPF 087.141.136-94.
2 cm -02 1278430 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação de Educação para o Trabalho de MG - UTRAMIG
Comunica aos interessados que realizará o pregão eletrônico – Processo
nº 2281314 000025/2019 que tem como OBJETO: MANUTENÇÃO
PREVENTIVA, CORRETIVA, LIMPEZA, LAVAGEM QUÍMICA
NOS APARELHOS CONDICIONADORES DE AR DA UTRAMIG.
O Edital estará disponível no site www.compras.mg.gov.br a partir
de 03/10/2019. O envio das propostas será até as 08h59mim do dia
15/10/2019 e a abertura das Propostas Comerciais e Sessão do Pregão
estão previstas para 15/10/2019 às 09h00min. Maiores informações
pelo telefone (31) 3263-7512. BHte, 02 de outubro de 2019.
3 cm -02 1278764 - 1
“Minas Gerais”
COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG
CNPJ 22.261.473/0001-85
AVISO DE EDITAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico n.º GPR-0023/19. Objeto: Futuras e eventuais aquisições de tubos de polietileno PEAD – DN 32mm; DN63mm; DN90mm
e DN125mm - Sistema de Registro de Preços. Envio das propostas:
Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido entre: 8h do dia 03/10/2019 e
9h do dia 15/10/2019. Data e horário da abertura da sessão pública: dia
15/10/2019 às 9h30. O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pelo Pregoeiro Flávio Adriano
F. Coutinho - n.º Pessoal 0064.
ADITIVOS
1º Aditivo ao CT 4600000615 – GPR-0039/18 - Partes: Gasmig x G4F
Soluções Corporativas LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do
contrato firmado entre as partes em 28/11/2018, por mais 12 (doze)
meses, passando de 12 (doze) para 24 (vinte e quatro) meses. Assinatura: 01/10/2019.
Angela Maria Valentino Campos
Gerente de Contratos e Licitações
6 cm -02 1278750 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO II TERMO ADITIVO / CONTRATO nº 1900010790
Processo nº 1191001 000068/2017 – Contrato Gerado nº 9174514
Partes: EMG/SEF e Estrela Geradores & Energia Elétrica Eireli.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais um período de
12 (doze) meses, com início em 20/12/2019 e término em 19/12/2020,
Valor estimado: R$30.248,00. Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia da Informação STI/SEF - 02/10/2019.
2 cm -02 1278467 - 1
SRF DIVINÓPOLIS – AF DIVINOPOLIS
RESUMO XI TERMO ADITIVO AO CONTRATO 1900010209
Partes: EMG/SEF e Conselho Central de Bom Despacho da Sociedade
São Vicente de Paulo - SSVP. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
por mais 12 meses, com início em 01/09/2019.
Helena Aparecida Ferreira Noronha/Chefe da
AF/2º Nível/Divinópolis – 02/10/2019.
AF/2º NÍVEL/CURVELO/SRF-II/CONTAGEM
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO
CONVÊNIO MÚTUA COOPERAÇÃO
Partes: SRF II Contagem/SEF e Município de Curvelo. Objeto: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o EMG/
SEF e o Município, mediante a conjugação de esforços e atividades,
visando à integração das estruturas próprias, resguardadas as prerrogativas inerentes a seus cargos e funções específicas: Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da assinatura: 26/09/2019.
Antônio de Castro Vaz de Mello Filho,
Superintendente Regional da Fazenda II Contagem – 02/10/2019.
4 cm -02 1278810 - 1
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 60
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa NENA
BIKE LTDA EPP., OBJETO: viabilizar a manutenção, pela NENA
BIKE, de seu empreendimento industrial em Minas Gerais, no município de Lagoa da Prata, destinado à industrialização e comercialização
as mercadorias relacionadas no instrumento de Protocolo. Assinatura:
24.09.2019. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF); Ronaldo
Francisco de Bessas (NENA BIKE).
2 cm -02 1278834 - 1
RESUMO DO CONVÊNIO Nº 1910002883
Processo SEI nº: 1190.01.0011432/2019-24
Partes: SEF/MG e Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR
– NIC .BR. Objeto: Estabelecer as principais condições e regras para
a alocação do RECURSO e o registro de suas informações em base
de dados pública (WHOIS), bem como a publicação de registros de
delegação DNS para resolução inversa, e para a utilização da base de
dados do REGISTRO.br, sem prejuízo dos demais regulamentos instituídos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil. Vigência: 60 (sessenta)
meses, contados a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir da data e hora da alocação do RECURSO. Não acarreta nenhuma
transferência de recursos financeiros entre os Partícipes, motivo pelo
qual não se consigna dotação orçamentária.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda - 02/10/2019.
4 cm -02 1278786 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio 642/2014, datado de
23/09/2019 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Abadia dos Dourados, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
– SEINFRA e da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Prorrogar
a vigência até 06/04/2020. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -02 1278909 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL
I-Partes: Jucemg e Crea-MG; II-Objeto: Fica rescindido de forma amigável o Contrato Original, a partir de 14/09/2019, encerrando todas as
atividades nesse dia. Belo Horizonte, 01/10/2019.
(a) Henrique Peixoto Petrocchi da Costa (a) Lucio Fernando Borges.
1 cm -02 1278488 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
AVISO RETIFICAÇÃO:
No Aviso de Pregão Eletrônico para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro patrimonial de bens móveis
e imóveis no Departamento de Edificações de Estradas de Rodagem –
DEER/MG, publicado em 02 de outubro de 2019, aonde se lê 230140300028/2019, leia-se 2301403-00029/2019.
2 cm -02 1278871 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Extrato do primeiro aditamento do contrato nº 137101010012018 de
prestação de serviços que entre si celebram o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a empresa Elevadores Milênio LTDA -EPP. O
objeto do presente instrumento constitui na alteração da Cláusula Nona
visando à prorrogação do prazo de vigência inicialmente pactuado por
mais 12(doze) meses com inicio em 02 de outubro de 2019.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2019.(a) Nathália Luiza
Fonseca Martins – Superintendente Regional de Meio
Ambiente Central Metropolitana . SUPRAM/CM
(b) Marcelo Aguiar de Souza – Elevadores Milênio LTDA - EPP.
3 cm -02 1278560 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitam Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
*Clênio Alexandre Cosenza- Supressão de cobertura vegetal nativa,com
destoca,para uso alternativo do solo,aproveitamento de material lenhoso-Cond.Canto das Águas;Lote 3;Quadra 35 –CNPJ/CPF 390.256.08604-Rio Acima/MG-PA/Nº 09010001045/19 em 23/09/2019.*José
Longo-Supressão de cobertura vegetal nativa,com destoca, para uso
alternativo do solo-Cond.Mirante da Mata;Lote 28;Quadra 01-CNPJ/
CPF 001.653.016-00-Nova Lima/MG-PA/Nº09010001076/19 em
30/09/2019.*Henrique Murta Barros-Supressão de cobertura vegetal
nativa,com destoca, para uso alternativo do solo-Cond.Veredas das
Geraes;Lote 02;Quadra 17-CNPJ/CPF 276.686.066-53-Nova Lima/
MG-PA/Nº09010001050/19 em 24/09/2019.*Cemig Distribuição S.ASupressão de cobertura vegetal nativa,com e sem destoca,para uso
alternativo do solo,aproveitamento de material lenhoso;intervenção em
APP com e sem supressão de cobertura vegetal nativa;corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas-Linha de Distribuição
Morro do Ipê/São Joaquim de Bicas,138 K e Igarapé-São Joaquim de
Bicas,138 K-CNPJ/CPF 06.981.180/0001-16-São Joaquim de Bicas e
Igarapé/MG-PA/Nº09010001055/19 em 25/09/2019.*
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
DECISÃO
O Supervisor Regional da URFBio Metropolitana do IEF torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental
por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental DAIA, conforme os processos abaixo identificados:*Cemig Geração
e Transmissão S.A-Vargem de Santo Antônio ou Francelinos(UTE
Igarapé)-CNPJ/CPF 06.981.176/0001-58- Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em APP;corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas e aproveitamento de material lenhosoJuatuba/MG, Processo Nº09010000115/19 em área autorizada de
13,0000 (ha) . Validade:31/07/2021 (2) dois anos, contados da data de
emissão da autorização: 31/07/2019.*AngloGold Ashanti Córrego do
Sítio Mineração S/A-Sítio Tangará e Fazenda Rapaunha-CNPJ/CPF
18.565.382/0006-70-Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa-Nova Lima/MG-PA/Nº09010007117/12 em área autorizada
de 0,2000 (ha).Validade:28/06/2021(2) dois anos, contados da data de
emissão da autorização:28/06/2019.*
(a)Ronaldo José Ferreira Magalhães.Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 248/2019 Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação para compra centralizada de ANTISSÉPTICOS E
SANEANTES, em atendimento à demanda de diversos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no dia
15/10/2019, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected].
BH/MG 03/10/2019. Patrícia de Lima Machado,
Centro de Serviços Compartilhados/ SEPLAG.
3 cm -02 1278825 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
HOMOLOGAÇÃO: Cadastro Reserva para Registro de Preços para
eventual aquisição de Compra Central - Medicamentos III - Ata de
Registro De Preços - Planejamento e Pregão Eletrônico nº 89/2019.
Partes: SEPLAG e a Empresa
ATA I - CADASTRO RESERVA / BIOHOSP
PRODUTOS HOSPITALARES SA
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
Lote Valor (R$)
148
9,4900 151
22,9900
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG e Leonardo Teixeira Alves De Oliveira, pela
empresa.
3 cm -02 1278835 - 1
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processos Administrativos Punitivos
Leilão 033/2019 – Processo SEI 1500.01.0033063/2019-42
A Diretora Central de Gestão Logística no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 46, de
06/09/2017, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993 e o
Decreto Estadual nº 45.902/2012 – DECIDE pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme item 9.3 do Edital de Leilão, ao
arrematante abaixo indicado:
GETÚLIO EUSTÁQUIO ROMUALDO, CPF:
574.867.606-06, referente ao Leilão 033/2019, Lote 06.
DECIDE pela aplicação da penalidade de MULTA de 5% do valor ofertado ao Lote e SUSPENSÃO DE 01 (UM) ANO, conforme item 9.3 do
Edital de Leilão, ao arrematante abaixo indicado:
LUIZ FELIPE SILVA BASTOS, CPF: 082.331.036-16,
referente ao leilão 033/2019, lote 12.
Em atendimento ao Art. 7º, §2º, da Resolução acima descrita os arrematantes poderão apresentar recurso. Maiores esclarecimentos (31)
3916-9870.
Viviane Carvalho Leite Caetano
Diretora Central de Gestão Logística / SEPLAG.
5 cm -02 1278522 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico nº 1548/2019 – Processo SEI
1500.01.0035047/2019-18 – Partes: SEPLAG e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 1.808 travesseiros e colchões no valor total de
R$113.641,36. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato
na Imprensa Oficial. Assinam: Robson Pinho da Matta, pelo doador, e
Fabio Baccheretti Vitor pelo donatário.
2 cm -02 1278809 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
HOMOLOGAÇÃO: Compra Central - Medicamentos III - Ata de
Registro De Preços - Planejamento e Pregão Eletrônico nº 89/2019.
Partes: SEPLAG e a Empresa:
I - 89.2019 / ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
Lote Valor (R$)
29
8,1000 129
0,3100 348
0,0360
354
0,4100
II - 89.2019 / ACCORD FARMACEUTICA LTDA
45
10,2500 144
28,9700 145
48,0000
III - 89.2019 / ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA
237
111,0000
IV - 89.2019 / AUROBINDO PHARMA
INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
287
1,9000
V - 89.2019 / BH FARMA COMERCIO LTDA
11
0,2310 31
0,5500 77
0,5499
275
0,1700 280
0,0389 356
0,5910
VI - 89.2019 / BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA
2
21,5900 9
3.209,4300 18
387,8000
19
775,6100 20
1.939,0300 27
0,4580
37
35,2700 38
41,8800 40
29,6500
42
7,9000 52
44,2040 56
9,0000
76
0,3500 78
0,1885 96
0,4089
112
2.472,1100 126
0,2200 127
0,2700
136
0,4485 147
41,2300 149
11,6500
150
18,2000 166
6,9300 167
3,6500
182
15,3000 186
6,5400 215
447,4800
217
1.022,9200 224
0,1900 226
55,7550
235
698,2500 243
10,0000 254
0,4400
256
0,5400 264
28,7364 265
6,5327
278
34,4700 279
4,6080 289
0,5536
296
0,6400 298
12,2590 306
0,0590
317
0,3300 351
653,6482 353 4.638,4200
360
760,3700 366
9,7672 377
50,6700
378
25,3900
VII - 89.2019 / BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA
34
17,7100 236
4.004,4400 285
2,0922
VIII - 89.2019 / BIOMIG MATERIAIS
MEDICO HOSPITALARES LTDA
95
929,6400
IX - 89.2019 / BRISTOL-MYERS SQUIBB
FARMACÊUTICA LTDA
273
8.408,4300 274
3.363,3800
X - 89.2019 / CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI - EPP
63
9,0000
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