TJMG 13/11/2019 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quarta-feira, 13 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
de outorga, nos termos do artigo 32 do Decreto nº 47.705, de 04 de
setembro de 2019. Município: Arantina - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 12 de Novembro de 2019.
12 1292728 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04755/2010, Usuário: Instituto de Patologia Clínica de
Uberlândia Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908992/2019. *Processo n° 01460/2018, Usuário: Jose
Ernesto Brinck, Conceição das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909012/2019. *Processo n° 58136/2019, Usuário: Alceu Lázaro, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909043/2019. *Processo n° 09770/2017, Usuário: Vale do Rio
Grande Reflorestamento Ltda, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909047/2019. *Processo n° 34074/2015, Usuário:
S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool, Carneirinho, Deferido, Portaria
n°1908862/2019. *Processo n° 23614/2017, Usuário: S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool, Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908861/2019. *Processo n° 04355/2016, Usuário: Espólio de
João Alves Rodrigues, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1908860/2019.
*Processo n° 01605/2018, Usuário: Advanta Comércio de Sementes Ltda, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1908857/2019. *Processo
n° 11562/2016, Usuário: Prefeitura Municipal de Araporã, Araporã,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908853/2019. *Processo
n° 08726/2013, Usuário: Vítor Marcelo Queiroz Barbosa, Carmo do
Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908883/2019.
*Processo n° 01026/2018, Usuário: Josué Santana Valério, União de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908998/2019. *Processo n° 02595/2012, Usuário: Fernando Cintra Junqueira, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908922/2019. *Processo n° 00385/2012, Usuário: Elvira Pina de Oliveira, Tupaciguara,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908926/2019. *Processo n°
01584/2012, Usuário: Elson de Oliveira, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908927/2019. *Processo n° 02588/2012, Usuário: DAEPA - Departamento Água E Esgotos De Patrocínio, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908925/2019. *Processo n°
04315/2012, Usuário: Baltazar Batista, Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908921/2019. *Processo n° 02596/2012, Usuário: Cid Carlos Pereira, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908920/2019. *Processo n° 00786/2012, Usuário: Juarez Távora
Morais de Lorena, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908912/2019. *Processo n° 00879/2012, Usuário: SAE - Superintendência De Água e Esgoto De Araguari, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908930/2019. *Processo n° 05763/2016,
Usuário: Juscelino José Da Silva, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909008/2019. *Processo n° 04567/2018, Usuário: Luis
Fernando Faria, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908880/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 12 de Novembro de 2019.
12 1292772 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 25870/2017, Usuário: Marcos Pereira Camargos, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1708932/2019.
*Processo n° 32105/2019, Usuário: Natalia Bueno Della Giustina,
Buritis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1708944/2019.
*Processo n° 15329/2019, Usuário: New Home Comercial Ltda, João
Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1708951/2019.
*Processo n° 31097/2019, Usuário: Pedro Jary Taborda, Buritis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1708954/2019. *Processo
n° 10164/2018, Usuário: WD Agroindustrial Ltda, João Pinheiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1708970/2019. *Processo
n° 29328/2019, Usuário: Adalberto Vieira de Souza, São Gonçalo
do Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1708975/2019.
*Processo n° 21992/2019, Usuário: Adalcio Durães Medeiros, Buritis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1708985/2019. *Processo
n° 09452/2018, Usuário: Dênio José Matos Bezerra, Bonfinópolis de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1708991/2019. *Processo n° 29140/2019, Usuário: George Wilson Bonizzoni Arambul,
Sueli Maria Alves Perandin Arambul, João Pinheiro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1709004/2019. *Processo n° 32774/2019,
Usuário: Lindolfo Kleber Gonçalves de Abreu, Riachinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1709010/2019. *Processo n°
30517/2019, Usuário: Mailza Alves Moreira, Formoso, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1709013/2019. *Processo n° 30518/2019,
Usuário: Mailza Alves Moreira, Formoso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1709015/2019. *Processo n° 05792/2018, Usuário:
Ronan Caetano Mattos, Buritis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1709017/2019. *Processo n° 08949/2018, Usuário: Polomaq Buritis
Comércio e Representações de Tratores e Implementos Ltda, Buritis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1709022/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 12 de Novembro de 2019.
12 1292655 - 1
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA IGAM Nº 57, DE
11 DE NOVEMBRO DE 2019, PUBLICADA EM
12 DE NOVEMBRO DE 2019 no IOF-MG
Onde se lê: “Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial
na porção hidrográfica localizada no reservatório de Bico da Pedra, e a
sua bacia de contribuição. ”,
Leia-se: “Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na
porção hidrográfica localizada na bacia de contribuição do reservatório
Bico da Pedra. ”
Onde se lê: “Art. 1º Fica declarada Situação Crítica de Escassez
Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante
das coordenadas geográficas latitude 15°49’42,20’’S e longitude
43°15’45,50”W abrangendo o reservatório de Bico da Pedra e a sua
bacia de contribuição.”,
Leia-se: “Art. 1º Fica declarada Situação Crítica de Escassez Hídrica
Superficial na porção hidrográfica localizada a montante das coordenadas geográficas latitude 15°49’42,20’’S e longitude 43°15’45,50”W
abrangendo a bacia de contribuição do reservatório de Bico da Pedra.”
Onde se lê: “Art. 4º A Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial
na porção hidrográfica localizada a montante das coordenadas geográficas latitude 15°49’42,20’’S e longitude 43°15’45,50”W, abrangendo o
reservatório de Bico da Pedra e a sua bacia de contribuição, bem como
as restrições de uso para captação de água, vigorarão a contar da publicação desta Portaria até 30 de abril de 2020.”,
Leia-se: “Art. 4º A Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na
porção hidrográfica localizada a montante das coordenadas geográficas latitude 15°49’42,20’’S e longitude 43°15’45,50”W, abrangendo a
bacia de contribuição do reservatório de Bico da Pedra, bem como as
restrições de uso para captação de água, vigorarão a contar da publicação desta Portaria até 30 de abril de 2020.”
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
Marília Carvalho de Melo
Diretora Geral do IGAM
12 1292747 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 22093/2017, Usuário: Hotel Telles e Gontijo Ltda., Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1608898/2019.
*Processo n° 22922/2017, Usuário: Dosanko Frutas Tropicais Ltda.,
Janaúba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1608918/2019.
*Processo n° 22924/2017, Usuário: Dosanko Frutas Tropicais Ltda.,
Janaúba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1608931/2019.
*Processo n° 22534/2017, Usuário: Solange de Fátima Oliveira Campos, Bocaiúva, Deferido com condicionantes, Portaria n°1608952/2019.
*Processo n° 16269/2017, Usuário: Clarindo de Aguiar, Verdelândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1608961/2019. *Processo n°
45614/2016, Usuário: Auto Lotação Princesa do Norte Ltda., Montes
Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1609026/2019. *Processo n° 15213/2017, Usuário: Paulo Ramos de Oliveira, Lassance,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1609046/2019. *Processo
n° 24977/2017, Usuário: Elton Mendes Rodrigues, São Francisco,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1609063/2019. *Processo
n° 07141/2017, Usuário: Agropecuária Buriti Grande Ltda., Lassance,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1609188/2019. *Processo n°
08218/2017, Usuário: Deva Veículos Ltda., Montes Claros, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1609196/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 12 de Novembro de 2019.
12 1292635 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 01536/2019, Empreendedor: AVG Florestal Ltda, Município: Curral de Dentro, Status: Indeferido, Portaria: 03117/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM JEQUITINHONHA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.
Belo Horizonte, 12 de Novembro de 2019.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Jequitinhonha e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso
da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de
maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 38741/2016, Empreendedor: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Medina, Status: Indeferido,
Portaria: 03118/2019. *Processo: 01721/2018, Empreendedor: Cidenil
José Siqueira, Município: Felício dos Santos, Status: Indeferido, Portaria: 03119/2019. *Processo: 43026/2016, Empreendedor: Sebastião
Dumont, Município: São Gonçalo do Rio Preto, Status: Indeferido, Portaria: 03120/2019. *Processo: 10443/2017, Empreendedor: Pedro Henrique Tressia de Andrade, Município: Uberlândia, Status: Indeferido,
Portaria: 03121/2019. *Processo: 06133/2017, Empreendedor: Hélio
Detoni, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria: 03122/2019.
*Processo: 07093/2017, Empreendedor: Khalid Hibraim, Município:
Capinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 03123/2019. *Processo:
04906/2017, Empreendedor: Alcy Queiroz, Município: Campina Verde,
Status: Indeferido, Portaria: 03124/2019. *Processo: 04753/2017,
Empreendedor: Ana Eudóxia Vilela, Município: Santa Vitória, Status: Indeferido, Portaria: 03125/2019. *Processo: 07336/2010, Empreendedor: Sérgio Batista de Souza, Município: Coromandel, Status:
Indeferido, Portaria: 03126/2019. *Processo: 24305/2016, Empreendedores: Kelly Cristina Mendonça Montina, Paula Cristina Montina
e Carolina Beatriz Montina, Município: Araguari, Status: Indeferido,
Portaria: 03127/2019. *Processo: 20369/2016, Empreendedor: José
Luiz Vieira Costa, Município: Indianópolis, Status: Indeferido, Portaria: 03128/2019. *Processo: 04808/2015, Empreendedor: Mitsuru
Okubo, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 03129/2019.
*Processo: 27672/2015, Empreendedor: Valdemar Lemes Pereira,
Município: Santa Juliana, Status: Indeferido, Portaria: 03130/2019.
*Processo: 27671/2015, Empreendedor: Valdemar Lemes Pereira,
Município: Santa Juliana, Status: Indeferido, Portaria: 03131/2019.
*Processo: 05114/2011, Empreendedor: Aida Santos de Paiva Abreu,
Município: Pedrinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 03132/2019.
*Processo: 36873/2015, Empreendedor: Jonas Barcellos Corrêa Filho,
Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria: 03133/2019. *Processo: 26300/2016, Empreendedor: Sérgio Luís Dadona, Município:
Coromandel, Status: Indeferido, Portaria: 03134/2019. *Processo:
15655/2015, Empreendedor: Maurício Rodrigues Carneiro, Município: Santa Juliana, Status: Indeferido, Portaria: 03135/2019. *Processo: 15954/2017, Empreendedor: Renan Battaglini Lavagnolli,
Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 03136/2019. *Processo: 28029/2017, Empreendedor: Sucocitrico Cutrale Ltda, Município: Frutal, Status: Indeferido, Portaria: 03137/2019. *Processo:
18524/2017, Empreendedor: Ruilon Oliveira Marques, Município: São
Francisco de Sales, Status: Indeferido, Portaria: 03138/2019. *Processo: 23213/2013, Empreendedor: Romeu Langoni Pena, Município:
Monte Carmelo, Status: Indeferido, Portaria: 03139/2019. *Processo:
40771/2016, Empreendedor: João Clóvis Scheer, Município: Patrocínio, Status: Indeferido, Portaria: 03140/2019. *Processo: 39977/2016,
Empreendedor: Leonardo Rodrigues Lopes, Município: Tiros, Status:
Indeferido, Portaria: 03141/2019. *Processo: 20246/2016, Empreendedor: Antônio de Pádua Alves dos Santos, Município: Uberaba, Status:
Indeferido, Portaria: 03142/2019. *Processo: 31055/2015, Empreendedor: Diva Ferreira de Godoy Araújo, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 03143/2019. *Processo: 22687/2012, Empreendedor:
Ferrovia Centro Atlântica S/A, Município: Araguari, Status: Indeferido,
Portaria: 03144/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, JEQUITINHONHA e TRIÂNGULO MINEIRO &
ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 12 de Novembro de 2019.
12 1292682 - 1
O Superintendente SUPRAM Alto São Francisco, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:*Processo n° 04957/2018, Usuário: Granja São Geraldo - unid 1 Sitío do Albino , São José da Varginha, Deferido com condicionantes, Portaria n°0209051/2019. *Processo n° 06583/6420, Usuário: Granja São Geraldo - unid 2 Sitío do
Albino, São José da Varginha, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0209064/2019.Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Alto São Francisco. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 12 de Novembro de 2019.
12 1292720 - 1
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
ATO DE REMOÇÃO
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG, remove “ex-officio”, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 5/7/1952, o servidor:
MaSP
NOME
1374185-5 EDUARDO FRANCISCO DE FARIA SIQUEIRA
N.º ADM
CARGO
01
AFRAE – Analista Fiscal e de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, Nível I, Grau B.
DE
Gerencia de Ativos Regulatórios
PARA
Gerência de Informações Econômicas
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2019.
GUSTAVO GASTÃO CORGOSINHO CARDOSO
Diretor-Geral
12 1292421 - 1
ATO - REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE
RETORNO ANTECIPADO DA LIP
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
– ARSAE-MG, no uso de suas atribuições, registra reassunção por
motivo de retorno antecipado da LIP, nos termos do art. 184 da Lei nº
869 de 5 de julho de 1952, do servidor DENIS DERKIAN MARTINS
PEREIRA, MASP 1.371.489-4,No. Admissão: 1, detentordo cargo efetivo AFRAE1, Nível I, Grau B, a partir de 11 de novembro de 2019.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
Daniela Maria de Paula
Gerente de Planejamento Gestão e Finanças
12 1292575 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
753300-3
1479009-1
1478997-8
1475249-7
1473187-1
1477893-0
753288-0
1482222-5
REBECA BRUM DOS REIS
RODRIGO COUTO ALVES
RUDAH AMBRIZI GEBARA
SOFIA CHAVES CARDOSO ELEUTÉRIO
TAMIRIS PIRES MAIA
THALES PIZANI ULHÔA
VINÍCIUS GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE GUEDES
VITOR LUIZ COELHO E SOUZA
21/10/2019
14/10/2019
14/10/2019
14/10/2019
14/10/2019
14/10/2019
14/10/2019
14/10/2019
KÊNNYA KREPPEL DIAS DUARTE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
12 1292435 - 1
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12 de maio de
2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de 1952, do inciso II do artigo 3º do Decreto 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, dos servidores abaixo relacionados, ocupantes de cargo efetivo da carreira de Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, lotados no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a
Secretaria de Estado de Saúde- SES, até 31/12/2020.
MASP
753296-3
1468481-5
753286-4
1466376-9
753289-8
753291-4
1472063-5
753292-2
753293-0
1478633-9
753294-8
753290-6
753297-1
1478774-1
1479013-3
1479073-7
753301-1
753295-5
1478876-4
1477891-4
1478808-7
1478760-0
1472523-8
753287-2
1466338-9
NOME
ALAN JOSÉ DALDEGAN
ANA CAROLINA RODRIGUES
ANA ELISA MACHADO DA FONSECA LEMES
ANANDA SOUZA FERREIRA
BRENO RIBEIRO IDIEL E CRUZ
BRUNA CLÁUDIA FERREIRA ELIAS
BRUNA MÁXIMO AMORIM
CAMILA MILLER MORAES MARQUES D’ASSUMPÇÃO
CAROLINA DE AZEVEDO LEÃO
CÉSAR BRUNO DE ALMEIDA
DANIELLA CHAVES DA SILVA
FLÁVIO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR
GIAN GABRIEL GUGLIELMELLI
GUILHERME AMARAL BERNARDINO
HELENA AZEVEDO TEMPONI GODINHO
IZABELLA OLIVEIRA NASCIMENTO
JOÃO PEDRO FERREIRA BRANDÃO
JULIANA GABRIELA CARVALHO SANTOS
KARINA MAIA LAGE
LAINE FABIELE SILVA
LETÍCIA GONÇALVES COSTA MUNHOZ
LUCAS DANIEL MARCIANO DE OLIVEIRA
MARIA LAURA SCAPOLATEMPORE STARLING
MYLA FREIRE MACHADO FERNANDES
PEDRO PORTELLA ORNELAS DE MELO
INÍCIO
14/10/2019
14/10/2019
14/10/2019
14/10/2019
14/10/2019
14/10/2019
14/10/2019
14/10/2019
14/10/2019
14/10/2019
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REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, ao servidor: MASP 752711-2, JOAO VICTOR DE ALMEIDA
CHAVES, a partir de 6/11/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da
servidora: MASP 1130583-6, MARTHA GONCALVES DA CUNHA
PEIXOTO, a partir de 12/10/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
MASP 380877-1, ELISANGELA PERES SILVA RAMOS, por 1 mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 07/11/2019; MASP 902769-9,
KATIA APARECIDA LOPES REIS, por 1 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/11/2019; MASP 351251-4, MARIA CRISTINA
DIAS, por 1 mês referente ao 7º quinquênio, a partir de 01/11/2019;
MASP 348724-6, TAVANE FRANCISCA FERNANDES DAS CHAGAS, por 17 meses, sendo: 2 meses referente ao 1º quinquênio, 3 meses
referente ao 2º quinquênio, 3 meses referente ao 3º quinquênio, 3 meses
referente ao 4º quinquênio, 3 meses referente ao 5º quinquênio, 3 meses
referente ao 6º quinquênio, a partir de 05/11/2019.
Késia Faria Dias de Sousa
Diretoria de Recursos Humanos
12 1292705 - 1
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão concede nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039,
de 02/05/1988, Licença para Tratar de Interesse Particular – LIP, por
02anosa partir da data desta publicação, à servidora LUANA AZEVEDO TEMPONI GODINHO, MASP 752833-4, lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, detentora do cargo
de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível
I, Grau J.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
12 1292400 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos doparágrafoúnico do artigo 72 da
Lei 869, de 5 de julho de 1952, do inciso I do artigo 13º do Decreto
47.558, 11 de dezembro de 2018,autoriza a cessão,com ônus para o cessionário, do servidorHUGO VINÍCIUS SCALDAFERRI PEREIRA,
MASP 752.849-0, ocupante de cargo efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), lotado
no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), àSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social
(SEDESE), pelo período de 16/10/2019 a 31/12/2020.
nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho de
1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara extinta,
a partir de 24/10/2019, a cessão com ônus para o cessionário, do servidorANDRÉ LOPES CANÇADO DE SOUSA, MASP 752.756-7,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG,
publicada em 09/05/2019, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável(SEMAD).
nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13º do Decreto 47.558, 11 de dezembro
de 2018,autoriza a cessão,com ônus para o cessionário, do servidorLUCIANA MARA DE FREITAS SOUZA – MASP 752.465-5, ocupante de cargo efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental (EPPGG), lotado no Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), à Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), pelo período de
17/10/2019 a 31/12/2020.
nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho
de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara
extinta, a partir de 03/10/2019, a cessão com ônus para o cedente, do
servidorTIAGO CANÇADO DINIZ, MASP 1.186.761-1, Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, publicada em
05/07/2019, à Secretaria de Estado de Fazenda(SEF), para alteração na
modalidade de cessão.
nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do inciso I do artigo 13º do Decreto 47.558, 11 de dezembro de
2018,autoriza a cessão,com ônus para o cessionário, do servidorTIAGO
CANÇADO DINIZ, MASP 1.186.761-1, ocupante de cargo efetivo da
carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
(EPPGG), lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Pla-
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911122154220114.