TJMG 29/11/2019 -Pág. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 29 de Novembro de 2019
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
DO LESTE DE MINAS – CONSURGE,
TORNA PÚBLICO Pregão Presencial nº 003/2019 – Processo Licitatório nº 003/2019. Objeto:Contratação de serviços de Telecomunicações e TI, com fornecimento de equipamentos, acessórios, insumos,
instalação, manutenção, suporte técnico e internet, conforme convênio
nº 3363/2015 firmado com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais – SES. Julgamento: 12/12/2019 às 09h30min; Pregão Presencial nº 004/2019 – Processo Licitatório nº 004/2019. Objeto:Registro
de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento e instalação de Vídeowall, conforme convênio nº 3363/2015
firmado com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES.
Julgamento: 12/12/2019 às 14h00min. Setor de licitações; Fone: (33)
3203-8863; e-mail: [email protected]
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE VIÇOSA – CISMIV.
CNPJ nº. 02.326.365/0001-36. AVISO DE EDITAL RETIFICADO
CONSOLIDADO EM 28/11/2019. O CISMIV torna público ato de
retificação no edital de pregão nº20/2019, cujo objeto é o registro de
preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de
licença de software e manutenção e suporte do relógio de ponto modelo
CONTROL ID do CISMIV. A retificação ocorreu no valor de referência, tendo em vista que havia sido utilizada a menor proposta e não a
média de preços como referência. Fica reaberto o prazo da sessão para
a data de 13/12/2019. Maiores informações podem ser obtidas pelo site
ou na sede do CISMIV. Viçosa, 28 de novembro de 2019.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO
NORDESTE E JEQUITINHONHA - CISNORJE
Portaria nº 061 de 26/11/2019.Dispõe sobre a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar,nomeia Comissão Processante e dá outras
providências. Abertura de processo Administrativo Disciplinar para
apurar possíveis irregularidades praticadas por: R.L.S. Comissão Processante composta por: Julio César Miranda Soares, Carlos Eduardo
Alves Nascimento e Robson Rosa dos Santos. Prazo para conclusão
dos trabalhos da Comissão: 60 dias, podendo ser prorrogável por igual
período. Fica assegurado o direito a ampla defesa, contraditório e o processo legal. Gestão 2019/2020.Teófilo Otoni 26/11/19. Henrique Luiz
da Mota Scofield, Presidente do CISNORJE.
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO DE POÇOS DE CALDAS – MG.
EXTRATO
Art. 61 § único – Lei 8666/93
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 029/2017
– Inexigibilidade nº 003/2017 - Processo nº 082/2017 - Contratante:
Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas – Contratada: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste de
Minas Gerais e Noroeste de São Paulo Ltda - Cláusula Primeira: Do
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e adequar o valor ao novo prazo
Cláusula Segunda – Do Prazo: o prazo de vigência do Contrato fica
prorrogado pó mais 12 (doze) meses, passando o seu vencimento para
o dia 03/10/2020- Celebração:03/10/2019 - Signatários: Paulo César
Silva - Diretor Presidente – DMAE – Mário Sérgio Coragem Sabag e
Walfrido A.Russo Júnior - Representantes da Empresa - Foro: Comarca
de Poços de Caldas - MG.
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DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG –
Extrato de Publicação de Contrato Administrativo nº 041/2019 – Processo 025/2019 – Concorrência Pública 001/2019 – Objeto: Contratação de Serviços de Obra de Engenharia para construção de Interceptores de Esgoto no Córrego Vau Açú (margens direita e esquerda),
Vila Alvarenga (trechos 1 e 2), Córrego Passa Cinco e bairros Copacabana e Paraíso, do Sistema De Esgotamento Sanitário do município de
Ponte Nova/MG. Contratada: Terra e Técnica Engenharia e Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 02.740.940/0001-42. Vigência: 22/11/2019 a
21/05/2021. Valor Total: R$ 3.301.413,45 – Ponte Nova (MG), 27 de
novembro de 2019. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
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DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
Torna público o Extrato de Julgamento das Propostas – Processo nº
052/2019 – Tomada de Preços nº 002/2019 - Contratação De Empresa
Especializada em serviços técnicos de Engenharia para Reforma e
Tratamento dos Reservbatórios de Água do DMAES, para o Municipio de Ponte Nova-Mg. Após análise, a Comissão Permanente de
Licitação deliberou vencedora a empresa Construtora Pilartex Eireli,
CNPJ: 23.514.336/0001-78, por apresentar o menor valor global de
R$ 410.249,64. Ficam intimados os licitantes quanto ao prazo de apresentação das razões de recurso (05 dias úteis) e, sucessivamente, de
contrarrazões de recurso (05 dias úteis), conforme disposto no art. 109
da Lei Federal 8.666/93. A íntegra da ata de julgamento será disponibilizada aos licitantes através dos e-mails cadastrados na autarquia,
bem como no site www.dmaespontenova.mg.gov.br. Anderson Roberto
Nacif Sodré/Diretor Geral e Lúcio Mauro Gomides/Presidente da
Comissão Permanente de Licitação Pública.
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SINDICATO DOS EMPREGADOS EM LAVANDERIAS
E SIMILARES DE BELO HORIZONTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Em conformidade com o Artigo 551
da Consolidação das Leis do Trabalho e o Estatuto Social, ficam convocados os associados deste Sindicato em gozo de seus direitos, para
uma ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a realizar-se no dia 03 de
dezembro de 2019, às 17h (dezessete horas), em primeira convocação,
na sede da Entidade, na Rua Curitiba, 862, sala 709, 7º andar, Centro,
Belo Horizonte/MG, para discussão e deliberação das seguintes matérias: a) Prestação de Contas do exercício de 2018; b) Previsão Orçamentária para o ano de 2020. Não havendo número legal a Assembleia
Geral Ordinária realizar-se-á, em segunda convocação, no mesmo local
e dia, às 17h30min (dezessete horas e trinta minutos). Belo Horizonte,
29 de novembro de 2019. Cleiton Mário dos Santos - Presidente.
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HOSPITAL DE SAÚDE LINUS PAULING LTDA
– CNPJ 18.319.815/0001-01 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO
DA ASSEMBLÉIA GERAL E EXTRAORDINÁRIA
Os administradores do Hospital Linus Pauling, Paulo César Tostes, Cleber Luiz Ribeiro da Silva e Rachel Gomes Renault, no uso de suas atribuições, convocam os sócios da empresa para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2019,
na sede da empresa, na Estrada Joaquim Vicente Guedes, 805, Bairro
Cruzeiro do Sul, nesta cidade, às 19:30h em primeira convocação, com
a presença de titulares de no mínimo três quartos do capital social, para
deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Apresentação da obra, do
balanço contábil e prestação de contas da diretoria administrativa, nos
termos da cláusula nona e décima do contrato social.
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Reratificação
das atas anteriores, Atualização do status das negociações para
investidores,Assuntos Gerais e deliberação sobre outros assuntos de
interesse do hospital como busca de recursos externos.
Juiz de Fora, 25 de novembro de 2019.
Paulo César Tostes – CPF 773.070.766-68
Cléber Luiz Ribeiro da Silva – CPF 702.137.396-15
Rachel Gomes Renault – CPF 048.277.706-03
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
ELETROLIGAS LTDA
CNPJ: 17.785.304/0001-04
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental –
COPAM, torna público que solicitou, a Licença Ambiental Concomitante – LAC2 (LOC), para seu empreendimento, Central Geradora
Hidrelétrica – CGH Jacques Dornas, classe 4, em operação na Estrada
da Usina, Km 03, Zona Rural de São Gotardo/MG.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE MARIANA/MG
Republicação do Edital. Frustrada a primeira tentativa de licitação, pelo
não comparecimento de interessados, torna público para conhecimento
e participação de todo aquele a quem interessar, que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço Global, destinada à Contratação de empresa para prestação de serviços,
com fornecimento de materiais, para manutenção dos filtros das estações de tratamento de água, ETA Mata do Seminário e ETA Santa Rita
de Cássia, em atendimento às necessidades do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Mariana/MG, em conformidade ao estabelecido no
edital 028/2019 e anexos. Licitação exclusiva para ME e EPP (art.48, I
da lei federal complementar nº 123/2006, lei complementar municipal
nº 71/2010, decreto municipal nº 9.818/2019). Pregão PRG 021/2019,
PRC 034/2019 – Data da Realização: 16/12/2019 às 08h00min. O
Edital completo deverá ser retirado no setor de licitações do SAAE
(Comissão Permanente de Licitações), localizado na Rua José Raimundo Figueiredo, nº 580, Bairro São Cristóvão, CEP: 35.420-000,
Mariana/MG, no horário das 07h00min às 11h00min e das 12h00min
às 16h00min ou, no endereço eletrônico www.saaemariana.mg.gov.
br; ou www.mariana.mg.gov.br ou ainda, através do e-mail licitacao@
saaemariana.mg.gov.br. Comissão Permanente de Licitações. Informações: tel. (31) 3558-3060.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE MARIANA/MG
Torna público para conhecimento e participação de todo aquele a quem
interessar que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço Unitário por Item, destinado à Eventual
aquisição de ferramentas e demais materiais para atender aos setores
de engenharia e áreas operacionais do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Mariana/MG, em conformidade ao estabelecido no edital
030/2019 e anexos. Licitação exclusiva para ME e EPP (art.48, I da
lei federal complementar nº 123/2006, lei complementar municipal nº
71/2010, decreto municipal nº 9.818/2019) para os itens 05, 06, 08,
09, 10, 15, 19, 26, 29, 32 e 34 e ampla participação para os demais
itens. PREGÃO PRG 022/2019, PRC 037/2019 – Data da Realização: 12/12/2019 às 08h00min. O Edital completo deverá ser retirado
no setor de licitações do SAAE (Comissão Permanente de Licitações),
localizado na Rua José Raimundo Figueiredo, nº 580, Bairro São Cristóvão, CEP: 35.420-000, Mariana/MG, no horário das 07h00min às
11h00min e das 12h00min às 16h00min ou, no endereço eletrônico
www.saaemariana.mg.gov.br; ou www.mariana.mg.gov.br ou ainda,
através do e-mail [email protected]. Comissão Permanente de Licitações. Informações: tel. (31) 3558-3060.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA.
AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DE LICITAÇÃO. Modalidade: Pregão Presencial PRG 020/2019.
Tipo/critério de julgamento: Menor Preço Por Item. Procedimento PRC
033/2019. A Autarquia, através de seu Diretor Executivo, no exercício
de suas atribuições, torna público para os interessados, o resultado do
pregão de que trata o presente aviso, adjudicando e homologando-o,
cujo objeto é a eventual aquisição de mobiliário que atenda as demandas dos setores administrativos do serviço autônomo de água e esgoto
- SAAE Mariana, conforme anexo I do Edital Nº 028/2019. Vencedores: para os itens 1, 5, 7, e 8 a licitante Faria Rodrigues Indústria De
Móveis LTDA-EPP: (CNPJ:13.457.500/0001-07), valor: R$ 20.392,00;
para os itens 2,3,4,6,18,19 e 20 a licitante Mobille Aço Comércio Varejista De Móveis LTDA-ME: (CNPJ:13.759.572/0001-09, valor: R$
54.580,00; para o item 09 a licitante Ufficio Industria E Comercio
De Moveis LTDA.: (CNPJ:04.443.182/0001-26), valor: R$ 7.400,00;
para o item 10 a licitante Uller Brasil Comércio Varejista De Móveis:
(CNPJ:34.505.806/0001-53), valor: R$ 12.776,50; para o item 12 a licitante Mimáquinas LTDA-ME: (CNPJ:01.603.203/0001-35), valor: R$
13.900,00 . Para os itens 11, 13, 14, 15, 16 e 17 a licitante Vitor Silvestre Felicio ME: (CNPJ: 23.317.916/0001-75), valor: R$ 29.631,00.
Estando de acordo com a Lei, adjudico e homologo, em 28 de novembro de 2019, nos termos da Lei Federal n°10.520/2002. Amarildo Antônio Teixeira Júnior. Diretor Executivo.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE MACHADO – MG
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA E EXTRATO DE REPETIÇÃO
DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019 - PROCESSO
LICITATÓRIO PRC Nº 069/2019.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado/MG, informa que
a sessão oficial da Tomada de Preços nº 002/2019 – Processo Licitatório PRC nº 069/2019, do tipo menor preço, para contratação de serviço
de engenharia cujo objeto é: “Prestação de serviços de reparo e manutenção em 08 (oito) reservatórios metálicos elevados no município de
Machado/MG, sob o regime de Empreitada global, abrangendo todos
os encargos necessários para sua realização”, com data marcada para
06 de novembro de 2019, às 08:30 horas, foi declarada DESERTA, por
não ter acudido interessados ao certame.
Constatado que nenhuma empresa compareceu ao certame licitatório,
indico a repetição do Edital neste mesmo processo licitatório, remarcando nova data para a sessão.
Na oportunidade, comunico aos interessados que a nova sessão oficial
e horário de entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta, bem como, início da sessão pública será às 08:30 horas no dia
17de dezembro de 2019, na sala de reuniões, localizada na Sede do
SAAE, situado à Rua Mozart da Silva Pinto, nº 60 - Loteamento do
Parque – Machado/MG.
Todos os licitantes interessados em participar desta licitação, deverão
encaminhar os documentos necessários para Habilitação Cadastral correspondente aos itens Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista exigidos no edital até às 17:00 horas do dia 13/12/2019.
A cópia na íntegra do Edital com especificação detalhada do objeto
poderá ser retirada no site www.saaemachado.mg.gov.br e no Setor de
Compras e Licitações do SAAE, no endereço acima mencionado.
Qualquer informação adicional ou solicitação pelo telefone (35) 32950755, no horário das 12:30 às 17:30 horas.
Machado/MG, 27 de novembro de 2019.
Renato Garcia de Oliveira Dias – Diretor Geral.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE/ITAÚNA-MG
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE/ITAÚNA-MG, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna
público que foi realizada nesta data a Sessão de Julgamento da documentação de habilitação do processo licitatório na modalidade de Concorrência nº 003/2019, que tem por objeto a contratação de empresa
especializada para operação e manutenção do aterro sanitário municipal
de resíduos sólidos urbanos. A Ata da Sessão de Julgamento está disponível no endereço eletrônico: www.saaeitauna.com.br. Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas no Setor de Licitações do SAAE – situado
em sua Sede, no endereço: Rua Nonô Ventura, 394 – Bairro Lourdes –
Itaúna/MG, e pelo contato: (37)3249-5800. Itaúna (MG), 27 de novembro de 2019. Comissão Permanente de Licitação.
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SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG,
Torna Público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 0110/2019- Objeto: Lona
Encerada 100% Algodão. Abertura: 11/12/19-9:00h. Edital: www.
saaelp.mg.gov.br. Joana R. O. Lacerda- Pregoeira. Lagoa da Prata,
28/11/2019.
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SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS,
DE RESSEGUROS E DE CAPITALIZAÇÃO DOS
ESTADOS DE MINAS GERAIS, DE GOIÁS, DO
MATO GROSSO E DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ 17.202.615/0001-01
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros e de Capitalização dos Estados de Minas Gerais, de Goiás, do
Mato Grosso e do Distrito Federal, com sede na Avenida Afonso Pena,
726 – 22º andar – Centro – Belo Horizonte (MG), no uso de suas atribuições estatutárias, convoca as empresas associadas para a Assembleia
Geral Ordinária da entidade a realizar-se no dia 09 de dezembro de
2019, na sede da entidade, às 08:30 horas, em primeira convocação
ou, às 09:00 horas, em segunda convocação, para deliberar a seguinte
Ordem do Dia: 1) Votação da Proposta Orçamentária para exercício
de 2020. Belo Horizonte, 29 de novembro de 2019. Augusto Frederico
Costa Rosa de Matos - Presidente
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SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E
ESGOSTO DE SETE LAGOAS
Edital de Leilão 01/2019- Torna público que levará a leilão online site
www.jonasleiloeiro.com.br, 16/12/2019,a partir das 14:00 horas, seus
bens inservíveis: Bens diversos. Leiloeiro: Jonas G. A. Moreira.
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LEILOEIRO JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA
Prefeitura de Miradouro-Edital de Leilão 01/2019-P. 115/2019-Torna
público que levará a leilão simultâneo, 18/12/2019,13:00 hs, Casa da
Cultura- Av. Juscelino Kubitschek, s/n, São Pedro, Miradouro/MG,
seus bens inservíveis: veículos, máquinas, misturador e bens diversos.
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COMPANHIA TRANSIRAPÉ DE TRANSMISSÃO
CNPJ/MF Nº 07.153.003/0001-04 - NIRE 3130002100-9
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
E EXTRAORDINÁRIA
I.Data, Hora e Local – Dia 13 de Maio de 2019, às 15:00 horas, na sede
social da Companhia localizada na Avenida do Contorno, nº 7962, sala
301, Bairro Lourdes, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, CEP 30110-056. II.Convocação – Fica dispensada a publicação da convocação, nos termos do artigo 124, § 4º e realização conforme 133, § 4º, ambos da Lei nº 6.404/76, face ao comparecimento
da totalidade dos acionistas. III.Presenças - Acionistas representando
100% (cem por cento) das ações com direito a voto. Presentes também os Diretores Eduardo Figueiredo e José Renato Simões Machado,
na forma do §1º do artigo 134 da Lei nº 6.404/76. IV.Publicações:
Publicados o Relatório da Administração sobre os negócios sociais,
as Demonstrações Contábeis e Parecer dos Auditores Independentes
no dia 26/04/2019, no Diário do Comércio, páginas 5 e 6, e no dia
Diário Oficial de Minas Gerais, páginas 21, 22 e 23. V. Mesa - Presidente: Enio Luigi Nucci; Secretário: José Renato Simões Machado.
VI.Ordens do Dia e Deliberações: As Acionistas, após análise e discussão dos temas previstos na pauta desta Assembleia, resolvem: (a).Aprovar, sem ressalvas e por unanimidade, o Relatório da Administração e
as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social encerrado em
31 de dezembro de 2018, com parecer dos auditores independentes. (b).
Considerando o resultado apurado pela Companhia no exercício findo
em 31 de dezembro de 2018, que aponta um lucro líquido no importe
de R$26.330.086,31 (vinte e seis milhões, trezentos e trinta mil, oitenta
e seis reais e trinta e um centavos), as Acionistas resolvem, sem ressalvas e por unanimidade: b.1) Não destinar parcela do Lucro Líquido à
reserva legal, considerando que o saldo desta já atingiu o limite máximo
de 20% (vinte por cento) do Capital Social da Companhia, conforme
previsto no artigo 193 da Lei nº 6.404/76. b.2) Distribuir, a título de
dividendos, o montante de R$8.582.521,58 (oito milhões, quinhentos e
oitenta e dois mil, quinhentos e vinte e um reais e cinquenta e oito centavos), acima dos mínimos obrigatórios, podendo o pagamento ocorrer em parcelas, conforme disponibilidade de caixa, não ultrapassando
o exercício de 2019. b.3) Destinar o montante de R$17.747.564,73
(dezessete milhões, setecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e três centavos) para a conta de Reserva
de Retenção de Lucros. (c) Destinar à conta de Reserva de Retenção
de Lucros, o valor de R$12.300.195,41 (doze milhões, trezentos mil,
cento e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), decorrente de
ajustes em função da adoção do Pronunciamento Técnico Contábil nº
47 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC 47), para o exercício comparativo de 2017. (d) Aprovar a remuneração global de até
R$211.416,10 (duzentos e onze mil, quatrocentos e dezesseis reais e
dez centavos) para os Diretores da companhia para o período de 01 de
abril de 2019 a 31 de março de 2020, cujo material de apoio foi rubricado pelos presentes e será arquivado na sede da Companhia. (e) Aprovar o Resultado do Exercício de 2018, para fins de pagamento da PLR
aos Diretores da Transirapé em face do cumprimento das metas, cujo
material de apoio foi rubricado pelos presentes e será arquivado na sede
da Companhia, deverá ser observada como base a remuneração do mês
de dezembro/2018. (f) Não foram deliberados outros assuntos. I.VII
Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer
outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual lavrou-se
a presente ata, devidamente aprovada e redigida na forma prevista no
§1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76 que, após lida e achada conforme, foi presenciada e assinada e pelos Diretores Eduardo Albuquerque de Figueiredo e José Renato Simões Machado, pelos representantes dos Acionistas Transminas Holding S.A. (Enio Luigi Nucci e José
Luiz de Godoy Pereira), Transmissora Aliança de Energia Elétrica Taesa – (José Aloise Ragone e Marcus PereiraAucélio), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás (Marcos do Nascimento Pereira) e
Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – EATE (Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho e Paulo Augusto Nepomuceno Garcia).
Esta representa cópia fiel da original lavrada e arquivada na sede da
Sociedade. Assinado Digitalmente por José Renato Simões Machado.
JUCEMG: Certifico o registro sob o nº 7552976 em 11/11/2019. Protocolo nº 19/499.837-1. Marinely de Paula Bonfim – Secretária Geral.
15 cm -28 1298186 - 1
COMPANHIA TRANSUDESTE DE TRANSMISSÃO
CNPJ/MF Nº 07.085.630/0001-55 - NIRE 3130002076-2
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
E EXTRAORDINÁRIA
I.Data, Hora e Local – Dia 13 de Maio de 2019, às 14 horas, na sede
social da Companhia, localizada na Avenida do Contorno, nº 7962, sala
304, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30110056. II. Convocação – Fica dispensada a publicação da convocação, nos
termos do artigo 124, § 4º e realização conforme artigo 133, §4º, ambos
da Lei nº 6.404/76, face ao comparecimento da totalidade dos acionistas. III. Presenças - Acionistas representando 100% (cem por cento)
das ações com direito a voto. Presentes também os Diretores Eduardo Figueiredo e José Renato Simões Machado, na forma do §1º do
artigo 134 da Lei nº 6.404/76. IV. Publicações: Publicados o Relatório
da Administração sobre os negócios sociais, as Demonstrações Contábeis e Parecer dos Auditores Independentes no dia 26/04/2019, no Diário do Comércio, páginas 9 e 10, e no Diário Oficial de Minas Gerais,
páginas 24, 25 e 26. V. Mesa - Presidente: Enio Luigi Nucci; Secretário: José Renato Simões Machado. VI. Ordens do Dia e Deliberações:
As Acionistas, após análise e discussão dos temas previstos na pauta
desta Assembleia, resolvem: (a). Aprovar, sem ressalvas e por unanimidade, o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis
relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018,
com parecer dos auditores independentes. (b). Em função da adoção
do Pronunciamento Técnico Contábil nº 47 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC 47), para o exercício comparativo de 2017, foi
apurado prejuízo no montante de R$16.790.757,29 (dezesseis milhões,
setecentos e noventa mil, setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e
nove centavos), as Acionistas, deliberam por unanimidade: b.1) Absorver o montante de R$1.000.000,00 (Hum milhão de reais), da conta de
reserva de lucros, decorrente do exercício de 31/12/2016; b.2) Absorver
o montante de R$2.440.903,12 (dois milhões, quatrocentos e quarenta
mil, novecentos e três reais e doze centavos), da conta de reserva de
lucros, decorrente de parte do saldo do exercício de 31/12/2017; (c)
Considerando o resultado apurado pela Companhia no exercício findo
em 31 de dezembro de 2018, que aponta um lucro líquido no importe
de R$13.349.854,17 (treze milhões, trezentos e quarenta e nove mil,
oitocentos e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos), as Acionistas, deliberam por unanimidade: c.1) Não destinar parcela do Lucro
Líquido à reserva legal, considerando que o saldo desta já atingiu o
limite máximo de 20% (vinte por cento) do Capital Social da Companhia, conforme previsto no artigo 193 da Lei nº 6.404/76. c.2) Não
distribuir dividendos mínimos obrigatórios, nos termos do §4º do art.
202 da LSA; c.3) Absorver o saldo de prejuízos de 2017 por efeitos
do CPC 47, montante de R$13.349.854,17 (treze milhões, trezentos e
quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e dezessete
centavos), com igual valor do resultado do Lucro Líquido apurado pela
Companhia no exercício findo em 31/12/2018; (d) Aprovar a remuneração global de até R$211.416,10 (duzentos e onze mil, quatrocentos
e dezesseis reais e dez centavos) para os Diretores da companhia para
o período de 01 de abril de 2019 a 31 de março de 2020, cujo material de apoio foi rubricado pelos presentes e será arquivado na sede
da Companhia. (e) Aprovar o Resultado do Exercício de 2018, para
fins de pagamento da PLR aos Diretores da Transudeste em face do
cumprimento das metas estabelecidas, cujo material de apoio foi rubricado pelos presentes e será arquivado na sede da Companhia, deverá
ser observada como base a remuneração do mês de dezembro/2018.
(f) Não foram deliberados outros assuntos. I.VII. Encerramento: Nada
mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação,
foi encerrada a presente reunião, da qual lavrou-se a presente ata, devidamente aprovada e redigida na forma prevista no §1º, do artigo 130,
da Lei nº 6.404/76 que, após lida e achada conforme, foi presenciada e
assinada e pelos Diretores Eduardo Albuquerque de Figueiredo e José
Renato Simões Machado, pelos representantes dos Acionistas Transminas Holding S.A. (Enio Luigi Nucci e José Luiz de Godoy Pereira),
Transmissora Aliança de Energia Elétrica - Taesa – (José Aloise Ragone
e Marcus Pereira Aucélio), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás (Marcos do Nascimento Pereira) e Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – EATE (Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho e
Paulo Augusto Nepomuceno Garcia). Esta representa cópia fiel da original lavrada e arquivada na sede da Sociedade.Assinado Digitalmente
por José Renato Simões Machado. JUCEMG: Certifico o registro sob
o nº 7554740 em 13/11/2019. Protocolo nº 19/500.374-8. Marinely de
Paula Bonfim – Secretária Geral.
16 cm -28 1298188 - 1
COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSÃO
CNPJ/MF Nº 05.974.828/0001-64 - NIRE 3130001868-7
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
E EXTRAORDINÁRIA
I. Data, Hora e Local – Dia 13 de maio de 2019, às 13:00 horas, na
sede social da Companhia localizada na Avenida do Contorno, 7962, 3º
Andar, salas 302 a 306, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, CEP 30110-056. II. Convocação - Fica dispensada a publicação da convocação, nos termos do artigo 124, § 4º e realização conforme 133, § 4º, ambos da Lei nº 6.404/76, face ao comparecimento
da totalidade dos acionistas. III. Presenças – Acionistas representando
100% (cem por cento) das ações com direito a voto. Presentes também os Diretores Eduardo Figueiredo e José Renato Simões Machado,
na forma do §1º do artigo 134 da Lei nº 6.404/76. IV. Publicações:
Publicados o Relatório da Administração sobre os negócios sociais, as
Demonstrações Contábeis e Parecer dos Auditores Independentes no
dia 26/04/2019, no Diário do Comércio, páginas 7 e 8, e Diário Oficial
de Minas Gerais, páginas 18, 19 e 20. V. Mesa - Presidente: Enio Luigi
Nucci; Secretário: José Renato Simões Machado. VI. Ordens do Dia e
Deliberações: As Acionistas, após análise e discussão dos temas previstos nesta Assembleia, resolvem: (a)Aprovar, sem ressalvas e por unanimidade o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis
relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018,
com parecer dos auditores independentes. (b).Em função da adoção
do Pronunciamento Técnico Contábil nº 47 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC 47), aprovar o reconhecimento de ajustes referentes ao exercício comparativo de 2017, considerados apenas aqueles decorrentes de efeitos de referido critério contábil, de forma que
foi apurado prejuízo no montante de R$20.318.244,85 (vinte milhões,
trezentos e dezoito mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e
cinco centavos), as Acionistas resolvem, sem ressalvas e por unanimidade, que sejam totalmente absorvidos de parte do resultado do Lucro
Líquido apurado pela Companhia no exercício findo em 31/12/2018.
(c)Considerando o resultado apurado pela Companhia no exercício
findo em 31 de dezembro de 2018, que aponta um lucro líquido no
importe de R$20.894.570,93 (vinte milhões, oitocentos e noventa e
quatro mil, quinhentos e setenta reais e noventa e três centavos), as
Acionistas, deliberam por unanimidade: c.1) Não destinar parcela do
Lucro Líquido à reserva legal, considerando que o saldo desta já atingiu o limite máximo de 20% (vinte por cento) do Capital Social da
Companhia, conforme previsto no artigo 193 da Lei nº 6.404/76. c.2)
Distribuir, a título de dividendos, o saldo disponível do lucro líquido no
montante de R$ 576.326,08 (quinhentos e setenta e seis mil, trezentos
e vinte e seis reais e oito centavos), podendo o pagamento ocorrer em
parcelas, conforme disponibilidade de caixa, não ultrapassando o exercício de 2019. (d) Aprovar a remuneração global de até R$595.178,08
(quinhentos e noventa e cinco mil, cento e setenta e oito reais e oito
centavos) para os Diretores da companhia para o período de 01 de abril
de 2019 a 31 de março de 2020, cujo material de apoio foi rubricado
pelos presentes e será arquivado na sede da Companhia. (e) Aprovar o
Resultado do Exercício de 2018, para fins de pagamento da PLR aos
Diretores da Transleste em face do cumprimento das metas, cujo material de apoio foi rubricado pelos presentes e será arquivado na sede da
Companhia, deverá ser observada como base a remuneração do mês de
dezembro/2018. (f) Em razão do término do prazo do mandato do atual
Conselho de Administração, e após apreciação pelos Acionistas, foram
eleitos, pelo voto afirmativo de 75,5% do capital social com direito a
voto e abstenção da acionista Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, os membros do Conselho de Administração, a saber: (i) JOSÉ
ALOÍSE RAGONE FILHO, brasileiro, casado, engenheiro, portador
do RG nº M-1.398.107 e do CPF nº 505.172.876-68, residente à Rua
Teixeira de Melo, 50, apto. 104, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP
22410-010; (ii) ENIO LUIGI NUCCI, brasileiro, casado, engenheiro,
portador da cédula de identidade RG n° 8.410.101 SSP/SP e CPF n°
016.755.578-29, com endereço comercial na Cidade São Paulo, Estado
de São Paulo, na Rua Gomes de Carvalho, nº 1996, 16º andar, Bairro
Vila Olímpia, CEP 04547-006; (iii) PAULO AUGUSTO NEPOMUCENO GARCIA, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador
da Cédula de Identidade RG nº MG-3.316.728 SSP/MG e inscrito no
CPF sob nº 765.634.306-78, com domicílio profissional localizado na
Rua Olimpíadas, nº 66, 8º andar, Vila Olímpia, cidade de São Paulo,
estado de São Paulo, CEP 04551-000; e (iv) MARCELO TOSTO
DE OLIVEIRA CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de
empresas, portador do RG nº 6.191.720, SSP/SP, e inscrito no CPF nº
007.274.888-56, com domicílio na Cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo, na Rua Olimpíadas, nº 66, 8º andar, Bairro Vila Olímpia, CEP
04551-000, cujo mandato vigorará até a Assembleia Geral Ordinária –
AGO do ano de 2022. Na oportunidade, os Conselheiros eleitos apresentaram as declarações que atendem todos os requisitos previstos na
legislação aplicável, especialmente os descritos no artigo 147 da Lei nº
6.404/76, que não estão impedidos por Lei Especial e nem foram condenados ou estão sob os efeitos de condenação que os proíbam de exercer a administração de sociedade empresária, bem como apresentaram
os respectivos currículos profissionais, para fins de comprovação das
condições previstas no artigo 147 da Lei nº 6.404/76, os quais ficarão
arquivados na sede da Companhia. (g) Não foram deliberados outros
assuntos I.VII. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião,
da qual lavrou-se a presente ata, devidamente aprovada e redigida na
forma prevista no §1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76 que, após lida
e achada conforme, foi presenciada e assinada pelos Conselheiros ora
eleitos José Aloíse Ragone Filho, Enio Luigi Nucci, Paulo, Augusto
Nepomuceno Garcia e Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho, pelos
Diretores Eduardo Albuquerque de Figueiredo e José Renato Simões
Machado e pelos representantes dos Acionistas Transminas Holding
S.A. (Enio Luigi Nucci e José Luiz de Godoy Pereira), Transmissora
Aliança de Energia Elétrica - Taesa – (José Aloise Ragone Filho e Marcus Pereira Aucélio), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás
(Marcos do Nascimento Pereira) e Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – EATE (Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho e
Paulo Augusto Nepomuceno Garcia). Esta representa cópia fiel da original lavrada e arquivada na sede da Sociedade. Assinado Digitalmente
por José Renato Simões Machado. JUCEMG: Certifico o registro sob
o nº 7554147 em 12/11/2019. Protocolo nº 19/500.544-9. Marinely de
Paula Bonfim – Secretária Geral.
23 cm -28 1298187 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191128191150022.