TJMG 03/03/2020 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 03 de Março de 2020 – 35
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e HR REFEIÇOES LTDA. ESPÉCIE: Termo
de Cooperação Técnica nº: 3342. OBJETO: O presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE
CURVELO, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 24 (vinte
e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE
BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente
de Humanização do Atendimento e ADRIANO VELOSO BARBOSA,
representante legal de HR REFEIÇOES LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e SECUNDINO & PIRES AMARRAÇÕES
ESTRUTURAIS LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº:
3345. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presos que cumprem pena no PRESIDIO DE LAGOA SANTA, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas
Gerais, para a prestação de serviços de SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL PREDIAIS E RESIDENCIAIS. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES
DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente de Humanização do Atendimento e MAXIMILIANO SALES SECUNDINO, representante legal de SECUNDINO & PIRES AMARRAÇÕES ESTRUTURAIS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e BIFON & BIFON PALHEIROS E DERIVADOS DO TABACO LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3351. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA PROF. ALUÍZIO IGNACIO DE OLIVEIRA, subordinado à Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de TABACO ARTESANAL - TABACARIA. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE
BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente
de Humanização do Atendimento e MARCELO LEANDRO RIGO
BIFON, representante legal de BIFON & BIFON PALHEIROS E
DERIVADOS DO TABACO LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e JULIANA FERREIRA DA SILVA
MORATO 08835649633. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº:
3353. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE PITANGUI, subordinado
à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais,
para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS
DIVERSOS DE CORTICAS, BAMBU, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANCADOS EXCETO MOVEIS. VIGÊNCIA: 24 (vinte
e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE
BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente
de Humanização do Atendimento e JULIANA FERREIRA DA SILVA
MORATO, representante legal de JULIANA FERREIRA DA SILVA
MORATO 08835649633.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e HR REFEIÇOES LTDA. ESPÉCIE: Termo
de Cooperação Técnica nº: 3354. OBJETO: O presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESIDIO DE GUARANÉSIA/GUAXUPÉ, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública de Minas Gerais, para a prestação de serviços
de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA,
Superintendente de Humanização do Atendimento e Adriano Veloso
Barbosa, representante legal de HR REFEIÇOES LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e HR REFEIÇÕES LTDA. ESPÉCIE: Termo
de Cooperação Técnica nº: 3355. OBJETO: O presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE
CORINTO, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 24 (vinte
e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE
BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente
de Humanização do Atendimento e ADRIANO VELOSO BARBOSA,
representante legal de HR REFEIÇÕES LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e BACKWOODS PALHEIRO TABACARIA
LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3358. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS I, subordinado à
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais,
para a prestação de serviços de TABACO ARTESANAL - TABACARIA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA,
Superintendente de Humanização do Atendimento e MARIA FATIMA
CARVALHO, representante legal de BACKWOODS PALHEIRO
TABACARIA LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE MURIAÉ. ESPÉCIE:
Termo de Cooperação Técnica nº: 3359. OBJETO: O presente Termo
tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DOUTOR MANOEL MARTINS LISBOA JÚNIOR,
subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de
Minas Gerais, para a prestação de serviços de MANEJO AMBIENTAL - CONTRA A DENGUE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE
QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente de Humanização do
Atendimento e IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS, representante legal de MUNICÍPIO DE MURIAÉ
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e HR REFEIÇOES LTDA. ESPÉCIE: Termo
de Cooperação Técnica nº: 3362. OBJETO: O presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESIDIO
DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, para a prestação de serviços de ENTREGA DE ALIMENTOS DENTRO DA UNIDADE PRISIONAL. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente de Humanização do Atendimento e Adriano Veloso Barbosa, representante legal de HR REFEIÇOES LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3363. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESÍDIO DE LAGOA SANTA, subordinado à Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA,
Superintendente de Humanização do Atendimento e LILIANE APARECIDA DA SILVA SANTOS AGRELOS, representante legal de CL
RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e ALC TUBOS E CONEXOES EIRELI.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3364. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no PRESÍDIO JOSÉ ABRANCHES GONÇALVES, subordinado à
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas
Gerais, para a prestação de serviços de AUXILIAR DE PRODUÇÃO.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA,
Superintendente de Humanização do Atendimento e ANDRÉ LUIZ
PALHEIROS GOUVEA, representante legal de ALC TUBOS E
CONEXÕES EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3366. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no PRESÍDIO DE MATOZINHOS, subordinado à Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a
prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA
UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO
FRANÇA, Superintendente de Humanização do Atendimento e
LILIANE APARECIDA DA SILVA SANTOS AGRELOS, representante legal de CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e BRASCOEMP BRASIL CONSTRUÇÕES
E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3365. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, para a prestação de serviços
de CONSTRUÇÃO CIVIL. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a
partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE
QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Superintendente de Humanização do
Atendimento e ROBERTO GOMES POLATSCHECK, representante
legal de BRASCOEMP BRASIL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3367. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no PRESÍDIO DE PEDRO LEOPOLDO, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, para a prestação
de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA,
Superintendente de Humanização do Atendimento e LILIANE APARECIDA DA SILVA SANTOS AGRELOS, representante legal de CL
RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3368. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no PRESÍDIO DE SANTA LUZIA, subordinado à Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA,
Superintendente de Humanização do Atendimento e LILIANE APARECIDA DA SILVA SANTOS AGRELOS, representante legal de CL
RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3369. OBJETO: O
presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no PRESÍDIO DE JABOTICATUBAS, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, para a
prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA
UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO
FRANÇA, Superintendente de Humanização do Atendimento e
LILIANE APARECIDA DA SILVA SANTOS AGRELOS, representante legal de CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3373. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no PRESÍDIO DE ALMENARA, subordinado à Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA,
Superintendente de Humanização do Atendimento e LILIANE APARECIDA DA SILVA SANTOS AGRELOS, representante legal de CL
RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e OAB - SEÇÃO MINAS GERAIS. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3374. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na
UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas
Gerais, para a prestação de serviços de SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO
FRANÇA, Superintendente de Humanização do Atendimento e RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR, representante legal de OAB - SEÇÃO
MINAS GERAIS.
84 cm -02 1329329 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: “Pregão Eletrônico nº 011/2020. Objeto: “Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na forma transportada, para oCentro Socioeducativo de Ipatinga,assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas,as
refeições deverão ser destinadas a adolescentes acautelados e servidores públicos a serviço na unidade doCentro Socioeducativo de Ipatinga,
conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência,
e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas neste edital
e seus anexos”. Abertura dia 13/03/2020, às 10h00, no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia
Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde –
Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
4 cm -02 1329252 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 12/2020. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches prontos,na formatransportada, às Unidades Prisionais:Presídio de Carangola e Presídio de Manhumirim, em lote único, assegurando uma alimentação
balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas. Abertura
dia 13/03/2020, às 15h00, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br.
O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na
data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
3 cm -02 1329281 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9912392083
PARTES : EMG/SEJUSP e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS. ESPECIE : Quinto Termo Aditivo ao contrato múltiplo. OBJETO: a) O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses. SIGNATÁRIOS : Wilson Gomes da Silva Júnior, Luiz Gustavo Barbosa Belai e
Eduardo Alves Correa. Assinatura em: 26/02/2020.
2 cm -02 1329428 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 08/2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO
QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e o Ins-
tituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), no uso de suas
atribuições, e considerando o Edital supramencionado:
EXCLUEM o candidato GILBERTO FERREIRA DIAS JUNIOR, inscrição nº 1027132-5, em cumprimento ao acórdão que denegou a segurança e determinou a manutenção de sua desclassificação, revogando
a liminar outrora concedida, proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.16.017021-3/000 (SEI 1450.01.0010510/2020-23), do concurso
público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013 para a carreira
de Agente de Segurança Penitenciário.
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
5 cm -02 1329482 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339033.05.2876.02.20
PARTES: EMG/SEJUSP e EMPRESA W E G AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao
contrato de prestação de serviços de empresa especializada em transporte intramunicipal incluindo veículos e motoristas, destinada aos
agentes públicos do Complexo Penitenciário Nelson Hungria - CPNH,
localizado em Contagem/MG. OBJETO: a) A ALTERAÇÃO NO PREÂMBULO do contrato inicial DA TITULARIDADE DA CONTRATANTE estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado
e dá outras Providências, que promoveu a reforma administrativa no
Estado de Minas Gerais com a Fusão da Secretaria de Estado de Administração Prisional-SEAP com a Secretaria de Segurança Pública-SESP;
altera a titularidade da Contratante para SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA-SEJUSP; b) A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do contrato inicial por mais 12 meses;
c) O REAJUSTE do valor Global do contrato, a contar de 20/02/2020
é de 4,31%, índice divulgado na data de 10/01/2020; d) A INCLUSÃO
DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; e) A ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO do contrato inicial. VALOR: O valor Global da contratação a contar de 20/02/2020 é
de R$ 382.381,92. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1451.06.421.2
08.4601.0001.339033.05.0.10.1 e 1451.06.421.145.4423.0001.339033
.05.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade e Wagner
Alexandre da Silva. Assinatura em: 28/02/2020.
6 cm -02 1329656 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os
autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de Infração, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte).
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Leandro Fagundes de Jesus
087.240.556-70
109406/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
José Moura dos Santos
114.805.051-53
166097/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Wilson Ferreira Moura
694.949.916-72
5830/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Cláudio Oliveira Dupim
063.699.796-00
23426/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Pedro Firminiano Espindula
440.644.706-72
17039/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Fazenda Bom Sucesso
14.983113/0001-44
137218/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Gilson Batista dos Santos
025.584.018-74
3700/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Valdir Pereira da Silva
111.500.826-90
95567/2016
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Geremias Gomes de Aguiar
067.826.546-10
4477/2016
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com a
Diretoria de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão
administrativa, endereçado à: Diretoria de Autos de Infração/SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte). Para mais informações os autuados deverão entrar em
contato com a Diretoria.
Autuado
Adalto Antônio de Aguiar
563.539.796-49
Jan Luitje Bijsterveld
877.238.676-20
Milton da Silva Vieira
009.579.416-68
Agroflorestal Rio Bicudo S.A.
15.425.318/0002-72
Siderúrgica Terra Ltda.
09.639.962/0001-60
Cerâmica Irmãos Silva Ltda.
19.899.806/0001-91
João Pereira da Silva
095.131.911-68
Atos Vinelio Lima Santos
081.421.586-63
Mariano Cloves Gomes Barbosa
068.690.036-70
Joviano Alves de Oliveira
787.885.286-34
Indústria e Comércio de Fogos Vitória Ltda.
02.703.203/0001-70
Geraldina do Prado Rocha
694.610.316-53
Vórtice Consultoria Mineral Ltda.
05.400.066/0001-92
Transportadora Belmok Ltda.
35.960.202/0007-55
Geremias Gomes de Aguiar
067.826.546-10
Belga Distribuidora de Vidros Ltda.
12.767.224/0001-02
Defesa/Valor (Sem atualização)
Processo
AI
R$ 3.587,52
664534/2019
191469/2019
R$ 10.628,64
651813/2019
140573/2013
Remitido
618333/2018
104307/2013
R$ 9.518,28
686311/2019
123930/2014
R$ 11.950,60
453583/2016
205384/2013
R$ 10.001,00
683766/2019
197980/2013
R$ 8.977,47
619120/2018
184929/2013
R$ 5.783,40
618162/2018
206431/2013
R$ 15.805,11
176500/2013
654694/2019
Remitido
651821/2019
148437/2013
R$ 10.001,00
685557/2019
103884/2013
R$ 46.014,98
669860/2020
199986/2019
R$ 10.001,00
617164/2018
015/2013
R$ 50.001,00
548657/2018
73005/2012
R$ 1.166,46
685178/2019
4477/2016
R$ 4.153,65
438412/2019
37234/2016
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
A Diretoria de Autos de Infração - DAINF notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão
administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples.
Os interessados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual
(DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida
ativa, conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os autuados poderão dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280, ou e-mail: [email protected] .
Autuado
Antônio Ferreira Barbosa
CPF: 725.240.226-68
Valor (Sem atualização)
Processo
AI
R$ 358,33
493034/2020
8598/2017
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003022119570135.