TJMG 15/04/2020 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 177, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
Homologa o Decreto Municipal nº 96, de 10 de janeiro de
2020, do Prefeito Municipal de Capitão Enéas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, e considerando:
a diminuição ou exaurimento das reservas hídricas abastecedoras do município, concorrendo para
a falta de água para atendimento à população, principalmente a residente na zona rural, e causando prejuízos
públicos e privados;
que, como consequência desse desastre, resultaram os danos e os prejuízos constantes no Formulário de Informação do Desastre;
os demais fundamentos constantes no decreto municipal de declaração de situação de
emergência,
DECRETA:
Art. 1º – Fica homologado o Decreto Municipal nº 96, de 10 de janeiro de 2020, do Prefeito Municipal de Capitão Enéas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por
Seca – 1.4.1.2.0.
Art. 2º – Confirma-se, por intermédio deste decreto de homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa n° 2, de 20
de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º – Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec, sediados no território, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município mediante prévia articulação com o órgão de
coordenação do sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º – Este decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 10 de janeiro de 2020.
Belo Horizonte, aos 14 de abril de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
DECRETO NE Nº 178, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
Abre crédito suplementar no valor de R$18.548.984,30.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15
de janeiro de 2020,
Minas Gerais - Caderno 1
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS AGUAS
2241.04122705-2.500-0001-3390-0-60.1
40.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.23122020-4.042-0001-3190-0-60.1
154.400,00
2251.23122020-4.043-0001-3190-0-60.1
102.900,00
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.12333089-4.213-0001-3390-0-10.1
606.000,00
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364021-4.069-0001-3390-0-10.3
5.846,72
2351.12364021-4.069-0001-3390-0-24.1
51.069,50
2351.12364021-4.069-0001-4490-0-24.1
5.250,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
18.548.984,30
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
R$
1221.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7
26.000,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.048-0001-4490-1-45.1
1.150,88
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361106-4.297-0001-4490-0-23.1
1.782.512,00
1261.12782106-4.301-0001-3340-0-21.1
8.426.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.04130029-4.137-0001-3390-0-10.1
400.000,00
1301.04130029-4.138-0001-3190-0-10.1
169.487,00
1301.04130029-4.138-0001-3191-0-10.1
17.610,00
1301.15451071-1.063-0001-4490-0-10.1
663.938,00
1301.15451071-4.152-0001-3390-1-24.1
881.887,77
1301.27812043-4.212-0001-3190-0-10.1
671.481,00
1301.27812043-4.212-0001-3191-0-10.1
69.768,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.14422046-4.114-0001-3350-0-24.1
24.604,81
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181005-4.025-0001-4490-0-24.1
148.940,00
SECRETARIA-GERAL
1631.04131118-2.058-0001-3190-0-10.1
710.000,00
1631.04131118-2.059-0001-3190-0-10.1
345.000,00
1631.04131118-2.060-0001-3190-0-10.1
160.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS AGUAS
2241.18544091-4.265-0001-3390-0-60.1
40.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.23125020-4.030-0001-3190-0-60.1
257.300,00
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.12333089-4.213-0001-3190-0-10.1
606.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
15.401.679,46
14 1345365 - 1
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$18.548.984,30 (dezoito milhões quinhentos e quarenta e oito mil novecentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), indicado no Anexo, onerando no
mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro do convênio nº 10368/2018, firmado em 1º de julho de 2018 entre a
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, no valor de
R$96.544,26 (noventa e seis mil quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos);
III – do saldo financeiro do convênio nº 183.4/2019, firmado em 12 de setembro de 2019 entre
a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Extrema, no valor de R$96.691,17
(noventa e seis mil seiscentos e noventa e um reais e dezessete centavos);
IV – do convênio nº 793897/2013, firmado em 27 de dezembro de 2013 entre a Secretaria de Estado
de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$1.323.274,81 (um
milhão trezentos e vinte e três mil duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e um centavos);
V – do saldo financeiro do convênio nº 840329/2016, firmado em 29 de dezembro de 2016 entre a
Universidade do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Educação, no valor de R$56.319,50 (cinquenta e seis
mil trezentos e dezenove reais e cinquenta centavos);
VI – do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 840329/2016, firmado em 29 de dezembro
de 2016 entre a Universidade do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Educação, no valor de R$5.846,72
(cinco mil oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos);
VII – do saldo financeiro do convênio nº 14.004/2009, firmado em 18 de novembro de 2009 entre
a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a empresa Vale S.A., no valor de R$784.314,19
(setecentos e oitenta e quatro mil trezentos e quatorze reais e dezenove centavos);
VIII – do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 14.004/2009, firmado em 18 de novembro de 2009 entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a empresa Vale S.A., no valor
de R$784.314,19 (setecentos e oitenta e quatro mil trezentos e quatorze reais e dezenove centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 14 de abril de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 178, de 14 de abril de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 038)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
R$
1221.23691064-1.019-0001-3390-1-10.7
26.000,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.048-0001-3390-1-45.1
1.150,88
1251.06181034-4.048-0001-3390-1-70.1
36.127,24
1251.06181034-4.048-0001-4490-1-70.1
157.108,19
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12368110-2.062-0001-3390-0-21.1
8.426.000,00
1261.12368112-4.326-0001-3390-0-23.1
1.782.512,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.04130029-4.136-0001-3190-1-10.1
840.968,00
1301.04130029-4.136-0001-3191-1-10.1
87.378,00
1301.15451071-4.152-0001-4490-1-24.1
2.205.162,58
1301.27812043-4.212-0001-3390-0-10.1
1.063.938,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.14422046-4.114-0001-4450-0-24.1
24.604,81
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06122705-2.500-0001-4490-0-24.1
48.940,00
1511.06302007-2.004-0001-4490-0-24.1
100.000,00
SECRETARIA-GERAL
1631.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
1.215.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19571068-4.430-0001-3350-0-10.3
655.350,12
2071.19571068-4.430-0001-3350-0-70.1
655.350,12
2071.19571068-4.430-0001-4450-0-10.3
128.964,07
2071.19571068-4.430-0001-4450-0-70.1
128.964,07
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/02/2020,
a prorrogação da disposição de ZENIL ANALIO, MASP 363037-3,
lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de
Passa Quatro/ Unidade de SUS de Passa Quatro, pelo período de
01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 4/4/2020, a prorrogação da disposição de DACIO JOSE RIBEIRO, MASP 913858-7,
lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de
Ituiutaba/Unidade de SUS de Ituiutaba, pelo período de 01/01/2019 a
31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 20/02/2020,
a prorrogação da disposição de ANTONIO VIEIRA DO AMARAL,
MASP 371889-7, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Sabará/ Unidade de SUS de Sabará, pelo período de
01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 14/02/2020, a
prorrogação da disposição de MARISTANIA FERREIRA CAMPOS
CALIL, MASP 382905-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Fernandes Tourinho/ Unidade de SUS de Fernandes Tourinho, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/03/2020,
a prorrogação da disposição de MARIA APARECIDA DA CRUZ,
MASP 382177-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/ Unidade de SUS de Belo Horizonte,
pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 17/02/2020, a
prorrogação da disposição de FERNANDO JOSE CAMPOS CAVALHER, MASP 377557-4, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Campanha/ Unidade de SUS de Campanha,
pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/02/2020,
a prorrogação da disposição de MARIA PEREIRA JORGE, MASP
284123-7, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Montes Claros/ Unidade de SUS de Montes Claros, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 22/01/2020, a
prorrogação da disposição de LEILA APARECIDA DE FREITAS,
MASP 383940-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Viçosa/ Unidade de SUS de Viçosa, pelo período de
01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12/03/2020, a
prorrogação da disposição de AURORA CRISTINA DE ALMEIDA,
MASP 916216-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Araxá/Unidade de SUS de Araxá, pelo período de
01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13/03/2020,
a prorrogação da disposição de CARLA CONCEICAO PONTES
ARAUJO, MASP 917484-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Sete Lagoas/Unidade de SUS de Sete Lagoas,
pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/02/2020, a
prorrogação da disposição de JOSEANE APARECIDA DE SOUZA,
MASP 384611-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Lavras/ Unidade de SUS de Lavras, pelo período de
01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/02/2020, a
prorrogação da disposição de IRINEU INACIO DA SILVA, MASP
288393-2, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Passa Quatro/ Unidade de SUS de Passa Quatro, pelo período
de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10/03/2020, a
prorrogação da disposição de GERALDO MAIA DURAES, MASP
371944-0, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/ Unidade de SUS de Belo Horizonte, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 17/02/2020,
a prorrogação da disposição de JOSE EUGENIO DIAS PEREIRA,
MASP 915017-8, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Conceição do Rio Verde/ Unidade de SUS de Conceição
do Rio Verde, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13/02/2020, a
prorrogação da disposição de NELLIA ILKA DE AZEVEDO REIS
OLIVEIRA, MASP 384515-3, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de São João Del Rei/ Unidade de SUS
de São João Del Rei, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 31/3/2020, a
prorrogação da disposição de RENATA LIMA BERNARDES, MASP
1281899-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Timóteo, pelo período de 1/1/2020 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16/03/2020,
a prorrogação da disposição de DORIVAL DE OLIVEIRA, MASP
913642-5, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Araxá/Unidade de SUS de Araxá, pelo período de 01/01/2019
a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13/03/2020,
a prorrogação da disposição de CLELIA DAMAS BASTOS, MASP
391582-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Cana Verde/Unidade de SUS de Cana Verde, pelo período de
01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 26/02/2020,
a prorrogação da disposição de GIOVANI JOSE CANDIDO, MASP
919252-7, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Camacho/Unidade de SUS de Camacho, pelo período de
01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13/02/2020,
a prorrogação da disposição de JOSE FRANCISCO ALMEIDA,
MASP 358537-9, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Ewbank da Câmara/ Unidade de SUS de Ewbank
da Câmara, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/03/2020, a
prorrogação da disposição de ELAINE DE ANDRADE SILVEIRA,
MASP 914723-2, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Juiz de Fora/ Unidade de SUS de Juiz de Fora , pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/02/2020,
a prorrogação da disposição de BRUNO PETRINI NETO, MASP
288370-0, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Lavras/ Unidade de SUS de Lavra, pelo período de 01/01/2019
a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 17/03/2020,
a prorrogação da disposição de LAZARO CASSIANO PEREIRA
FILHO, MASP 919523-1, lotado na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/ Unidade de SUS de Belo
Horizonte, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/03/2020,
a prorrogação da disposição de SEBASTIAO BRAGA DE SOUZA,
MASP 384038-6, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Manhuaçu/Unidade de SUS de Manhuaçu, pelo período
de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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