TJMG 11/06/2020 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Stone Mineração Ltda. – Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais
e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários – Santa Rita do Itueto/MG –
PA/Nº 2027/2020.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
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A Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público o indeferimento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: Aguardente Guaraciaba Ltda –
Fabricação de aguardente; Padronização, envelhecimento ou engarrafamento de bebidas; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo – Guaraciaba/MG – PA Nº
00917/2003/002/2018 – Classe 3. Motivo: Impossibilidade técnica.
a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
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Pauta da 21ª Reunião Ordinária da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política
Ambiental - Copam.
Data: 22 de junho de 2020, às 9h
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
- Feam e Presidente da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM, Dr. Renato Teixeira Brandão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 20ª RO de 27/04/2020.
5. Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Semad.
6. Plano de Trabalho do Observatório de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Apresentação: Feam.
7. Avaliação das emissões históricas setoriais e possíveis tendências
para Minas Gerais (Projeto ICAT - Iniciative for Climate Action Transparency) - Centro Brasil do Clima (CBC) e COPPE/UFRJ (Instituto
Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia/
Universidade Federal do Rio de Janeiro). Apresentação: CBC.
8. Encerramento.
(a) Renato Teixeira Brandão. Presidente da Fundação
Estadual do Meio Ambiente e Presidente da Câmara de
Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM.
Pauta da 41ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Data: 22 de junho de 2020, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental
e Presidente da Câmara de Atividades Industriais - CID, Dra. Liana
Notari Pasqualini.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 40ª RO de 25/05/2020.
5. Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Semad.
6. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação:
6.1 Tear Textil Indústria e Comércio Ltda. - Fiação e tecelagem plana e
tubular com fibras naturais e sintéticas, com acabamento - Paraopeba/
MG - PA/Nº 12193/2009/005/2016 - Classe 6. Apresentação: Supram
CM. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Fernanda Dutra Cardoso representante da OAB/MG e Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Fiemg.
7. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
7.1 Bema Tintas Ltda. - Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes - Contagem/MG - PA/Nº
00094/1988/005/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram CM.
7.2 Posto Trevo Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Curvelo/MG - PA/Nº 03554/2001/008/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram CM.
7.3 HG FOODS Ltda. - EPP- Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc),industrialização da carne, inclusive desossa,
charqueada e preparação de conservas- São Joaquim de Bicas/MG - PA
Nº00101/1988/009/2017-Classe 6. Apresentação: Supram SM.
8. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de
Operação:
8.1 Remafra Indústria, Comércio e Serviços Eireli - Reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 02319/2006/005/2019 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação:
Supram CM.
8.2 Carbeto de Silício Sika Brasil Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
instalados na área da planta de extração - Barbacena /MG - PA/Nº
00003/1984/023/2018 - Classe 4. (conforme Lei n° 21.972/2016 art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ZM.
8.3 Frigorífico São Pedro Ltda. - Abate de animais de médio
porte (suínos, ovinos, caprinos, etc.). - Uberlândia/MG - PA/Nº
02607/2005/005/2018. Classe 5. Apresentação: Supram TM.
8.4 JBS S.A. - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.). - Iturama/MG
- PA/Nº 00003/1987/009/2016 - Classe 6. Apresentação: Supram TM.
8.5. Posto Pratão Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. Prata/MG - PA/Nº 00840/2002/011/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram TM.
8.6 BRF S.A. - Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc.). - Uberlândia/MG - PA/Nº 00270/1990/018/2019 - Classe 6.
Apresentação: Supram TM.
8.7 Petronas Lubrificantes Brasil S/A -Fabricação de outros produtos
químicos não especificados ou não classificados,fabricação de produtos
domissanitários, exceto sabões e detergentes,base de armazenamento e
distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos -Contagem/
MG - PA/Nº00058/1983/013/2015 - Classe 6.Apresentação: Supram
SM.
8.8 DANONE Ltda. -Preparação do leite e fabricação dos produtos de laticínios,estação de tratamento de água para abastecimentoPoços de Caldas/MG - PA SLA 1927/2020- Classe 4(Conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).Apresentação: Supram SM.
9. Encerramento.
(a) Liana Notari Pasqualini.Superintendente de Apoio à Regularização
Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades Industriais - CID.
Pauta da 45ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política
Ambiental - Copam
Data: 24 de junho de 2020, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJI4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF
e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, Dr. Antônio Augusto Melo Malard.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 44ª RO de 27/05/2020.
5. Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Semad.
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental,
conforme POA 2020:
6.1 Rima Industrial S.A. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco, minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou
rochas ornamentais e de revestimento 224.000ton/ano - Olhos D’Água/
MG - PA/Nº 00374/1998/004/2007 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Fiemg.
6.2 Hindalco do Brasil Indústria e Comércio Alumina Ltda. - Lavra a
céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco, minerais metálicos, exceto minério de ferro, obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), estradas para transporte de minério/estéril
- Barão de Cocais/MG - PA/Nº 34521/2016/001/2017 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
6.3 Tamasa Engenharia S.A. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em
áreas cársticas com ou sem tratamento, unidade de tratamento de minerais (UTM), obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e
oficinas), estrada para transporte de minério/estéril - Unaí/MG - PA/Nº
05910/2006/003/2016 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
6.4 Agrimig Calcário Agrícola Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento produção bruta, unidade
de tratamento de minerais (UTM), aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à
extração - Arcos/MG - PA/Nº 00175/1987/018/2016 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF.
6.5 Ical - Indústria de Calcinação Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento, pilhas de rejeito/estéril,
estradas para transporte de minério/estéril - Barão de Cocais/MG - PA/
Nº 00038/1986/013/2012 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF.
6.6 Regina Bilac Pinto/Fazenda Unaí-Brasília, Buritis, Pântano e Catingueiro - Culturas anuais, excluindo a olericultura, barragem de irrigação, silvicultura, horticultura, avicultura de corte e reprodução, posto de
abastecimento de combustíveis, armazenagem de agrotóxicos - Unaí/
MG - PA/Nº 03572/2005/002/2014 - Classe 3. Apresentação: GCA/
IEF.
6.7 Mineração Zelândia Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou
com tratamento a seco, minerais metálicos, exceto minério de ferro Poços de Caldas/MG - PA/Nº 04075/2005/003/2011 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
6.8 Diferencial Energia Investimentos e Participações S.A./Usina Termelétrica JK - Subestação de Energia Elétrica, linhas de transmissão de
energia, postos revendedores, postos ou ponto de abastecimento, instalação de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, tratamento de água para
abastecimento, tratamento de esgoto sanitário, usina de produção de
concreto comum - João Pinheiro/MG - PA/Nº 27249/2015/001/2015 Classe 5. Apresentação: GCA/IEF.
6.9 Macedo e Souza Ltda. - +Posto revendedor de combustíveis - Ituiutaba/MG - PA/Nº 01072/2002/01/2002 - Classe 5. Apresentação: GCA/
IEF.
6.10 Alcântara Participações Societárias Ltda. - Loteamento do solo
urbano para fins exclusivo ou predominantemente residenciais - Sarzedo/MG - PA/Nº 02897/2007/001/2007 - Classe 3. Apresentação:
GCA/IEF.
6.11 Fazenda Nazaré da Felicidade - Silvicultura - Buritizeiro/MG - PA/
Nº 18437/2008/003/2015 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
6.12 Arcelormittal Brasil S.A. - Pilhas de rejeito/estéril - Bela Vista
de Minas/MG - PA/Nº 00105/1998/006/2006 - Classe 5. Apresentação:
GCA/IEF.
7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
7.1 Mineração Usiminas S.A. - Unidade de tratamento de minério de
ferro a úmido, obras de infraestrutura, estrada para transporte de minério, pilha de rejeito/estéril, lavra de beneficiamento de minério, barragem de rejeito, alteamento barragem, lavra a céu aberto, infraestrutura,
lavra a céu aberto com tratamento a seco - Itatiaiuçu e Mateus Leme/
MG - PA/Nº 00066/1984/025/2009, PA/Nº 00066/1984/029/2009,
PA/Nº 00066/1984/032/2011, PA/Nº 00066/1984/041/2013, PA/
Nº 00066/1984/044/2014, PA/Nº 00092/1982/033/2005, PA/
Nº 00092/1982/041/2009, PA/Nº 00092/1982/053/2011, PA/
Nº 00226/1991/011/2009, PA/Nº 00226/1991/014/2010, DAIA
n° 09010003943/2012 - ANMs: 006.274/1959, 811.759/1971,
933.980/2010,
001.005/1960,
930.045/1996,
814.668/1973,
803.274/1978 - Classe 6. Apresentação: Escritório Regional Noroeste/
IEF.
8. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica:
8.1 Ferrous Resources do Brasil S.A. - Lavra a céu aberto, unidade de
tratamento de minerais (UTM), pilhas de rejeito/estéril, barragem de
rejeitos (Mina de Viga) - Congonhas/MG - PA/Nº 01261/2006/002/2009,
PA/Nº 01261/2006/003/2010 - Classe 6. Apresentação: URFBio Centro
Sul.
8.2 Zeus Granitos Extração Comércio Importação e Exportação Ltda.
- Lavra a céu aberto, rochas ornamentais e de revestimento, pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Mata Verde/
MG - PA/Nº 21158/2005/003/2018 - ANM nº 832.998/2002 - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram JEQ.
8.3 Vale S.A. - Projeto Capanema a Umidade Natural - Disposição de
estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B,
segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou
definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção, reaproveitamento de bens minerais dispostos em pilha de estéril
ou rejeito, lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco
- minério de ferro, unidade de tratamento de minerais (UTM), correias
transportadoras, tratamento de água para abastecimento, tratamento de
esgoto sanitário, postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Itabirito/MG
- PA/Nº 16416/2017/001/2018 - Classe 5. Apresentação: Suppri.
9. Processo Administrativo para criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos termos
do inciso IX, do artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
9.1 RPPN Águas Vivas - Proprietários:Zilah Teodoro Casassanta
Pereira e Marcos Antônio Casassanta Pereira- Área proposta: 28,00 ha Uberlândia/MG - PA/Nº06000000209/20. Apresentação: GCMUC/IEF
10. Plano de Manejo de Unidades de Conservação para análise e
deliberação, nos termos do inciso IV, do artigo 13, do Decreto nº
46.953/2016:
10.1 Plano de Manejo do MONA Serra da Piedade. Apresentação:
Gerência de Implantação e Manejo das Unidades de Conservação.
11. Encerramento.
(a)Antônio Augusto Melo Malard. Diretor-Geral do Instituto
Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB.
Pauta da 142ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam
Data: 24 de junho de 2020, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário Executivo do Copam e Presidente da CNR,
Dr. Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 141ª RO de 27/05/2020.
5. Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Semad.
6. Minuta de Deliberação Normativa Copam para exame e
deliberação:
6.1 Minuta de Deliberação Normativa Copam que altera a Deliberação Normativa Copam nº 214, de 26 de abril de 2017, que estabelece
as diretrizes para a elaboração e a execução dos Programas de Educa-
ção Ambiental no âmbito dos processos de licenciamento ambiental no
Estado de Minas Gerais. Apresentação: Semad.
7. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto de
Infração:
7.1 Companhia Industrial Fluminense - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco, minerais metálicos, exceto minério
de ferro - São João Del Rey/MG - PA/Nº 00100/1985/004/2007 - AI/
Nº F 902/2007. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Denise Bernardes Couto
representante da Fiemg, João Carlos de Melo representante do Ibram e
Silvia de Freitas Xavier representante do Conselho da Micro e Pequena
Empresa da Fiemg.
7.2 Rede GEFS Postos de Serviços Ltda./Posto Boa Viagem Ltda. Comércio varejista de combustíveis e lubrificantes - Escl. Gás - Governador Valadares/MG - PA/CAP/Nº 460308/2017 - AI/Nº 87753/2016.
Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. BAIXADO EM
DILIGÊNCIA em 27/05/2020.
7.3 Cooperativa dos Produtores de Leite de Além Paraíba - Preparação do Leite e Fabricação de Produtos de Laticínios - Além Paraíba/
MG - PA/Nº 00077/2000/002/2007 - AI/Nº F005/2006. Apresentação:
Núcleo de Auto de Infração da Feam. BAIXADO EM DILIGÊNCIA
em 27/05/2020.
7.4 Miprisa Investimentos Imobiliário e Participações Ltda. - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Lagoa
Santa/MG - PA/Nº 00009/2000/004/2009 - AI/Nº 8626/2009. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7.5 Votorantim Metais Zinco S.A. - Produção de fundidos de metais
não-ferrosos, inclusive ligas, com tratamento químico superficial e/ou
galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem - Juiz de Fora/MG PA/Nº 00074/1980/070/2007 - AI/Nº F647/2007. Apresentação: Núcleo
de Auto de Infração da Feam.
7.6 Granfélix Mineração Indústria e Comércio Ltda. - Lavra a céu aberto
com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento - Curral de Dentro/MG - PA/Nº 00242/1990/021/2010 - AI/Nº 66546/2010.
Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7.7 Vecol Terraplenagem e Pavimentação Ltda. - Usinas de produção de
concreto asfáltico - Araxá/MG - PA/Nº 00251/1991/005/2010 - AI/Nº
8567/2009. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7.8 Irmãos Silva S.A. - Recauchutagem de pneumáticos - Sete Lagoas/
MG - PA/Nº 00393/2004/0022007 - AI/Nº F 310/2007. Apresentação:
Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7.9 Gandarela Minérios Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento a
úmido, minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas
ornamentais e de revestimento - Barão de Cocais/MG - PA/Nº
00027/2002/005/2008 - AI/Nº 52195/2007. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam.
7.10 Divino Ferreira da Silva - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - São Gonçalo do Abaete/MG - PA/Nº 021706/2008/002/2008 - AI/
Nº 042152/2007. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7.11 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias - Itapecerica/MG - PA/Nº
06800/2009/001/2009 - AI/Nº 036002/2007. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam.
7.12 Fundição Sideral Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço,
com tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem
- Itaúna/MG - PA/Nº 00148/1994/003/2006 - AI/Nº F 267/2006. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
8. Encerramento.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Copam e Presidente da CNR.
10 1363956 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata, torna público que foi cancelada a Licença Ambiental Simplificada
na modalidade LAS/RAS do empreendimento abaixo identificado:
1 - Engesol Indústria e Mineração Ltda – Extração de rocha para produção de britas; Unidade de tratamento de minerais – UTM, com tratamento a seco; Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico
superficial, exceto móveis; Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Ferrovias – Carandaí/MG – PA nº 01540/2011/006/2019. Motivo: a pedido
do empreendedor.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter
Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata.
10 1363747 - 1
O Superintendente regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Alto São Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas com decisão pelo indeferimento:
1) Mineração Retiro Ltda. - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento e Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento – Leandro Ferreira/MG – PA Nº 00494/2001/005/2020.
Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco,torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante LAC1 (LOC): HG Foods
Ltda. – Avicultura, Formulação de Rações Balanceadas e de Alimentos Preparados para Animais – Martinho Campos/MG – PA/Nº
15771/2019/001/2020 – Classe 4.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
Cabal Calcáreo Bambuí Ltda. -ME Matrícula 13.007- Supressão de
vegetação nativa – Bambuí/MG – PA/Nº 006014/2017– Motivo: Perda
de objeto.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
10 1363925 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 04/07/2019 - pág. 07)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
Onde se lê:
“1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): *Copasa - Estação de Tratamento de Esgotos - Ete Santa Luzia - Estação de tratamento de esgoto
sanitário - Santa Luzia/MG - PA/Nº 04369/2009/006/2019” (...)
Leia-se:
“1) Renovação de Licença de Operação (REVLO): *Copasa - Estação
de Tratamento de Esgotos - Ete Santa Luzia - Estação de tratamento
de esgoto sanitário - Santa Luzia/MG - PA/Nº 04369/2009/006/2019”
(...).
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
10 1363708 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi cancelada a Licença Ambiental Simplificada
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada:
1. Transporte Liquitrans Pinheiro Eireli ME - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Bicas/MG – Protocolo nº
84997392/2019.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata.
10 1363769 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi alterada a titularidade do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Auto Posto Firminos Ltda (CNPJ 13.369.817/0001-83) – Para:
Grama Comercio de Combustíveis EIRELI (CNPJ 13.369.817/0001-83)
- PA/N° 52647226/2019
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter.
Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata.
10 1363782 - 1
quinta-feira, 11 de Junho de 2020 – 9
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento de
Conduta dos processos abaixo identificados:
1) Posto ECO Ltda. – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. –
Juiz de Fora/MG – PT 01946/2001 - Classe 3. Vigência: 60 (sessenta)
dias, contados da data de assinatura: 22/04/2020. Termo Aditivo n.º
0164602/2020 ao TAC n.º 0674014/2015.
2) Engesol Indústria e Mineração Ltda. – Extração de rocha para a produção de britas. – Carandaí/MG – PT 01540/2011 - Classe 3. Vigência:
24 (vinte e quatro) meses, contados da data de assinatura: 21/05/2020.
(a)Leonardo Sorbliny Schuchter - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
10 1363728 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada:
1. Rodrigo de Castro Martins - Fazenda Barrinha - Suinocultura; Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Amparo da Serra/MG – PA/Nº 01681/2018/001/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
10 1363869 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
PORTARIA IGAM Nº 22, DE 9 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a criação de Comissão de Acompanhamento do Encerramento Contratual entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e Instituto BioAtlântica, e dá outras providências
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, criado pela Lei Estadual nº 12.584, de 17 de julho de
1997, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,no
uso de suas atribuições,
Considerando a Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre
a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.
Considerando o Decreto Estadual nº 47.633, de 12 de abril de 2019,
que dispõe sobre os contratos de gestão firmados entre o Estado, representado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas, e as Agências de
Bacias Hidrográficas ou as entidades sem fins lucrativos a elas equiparadas, relativos à gestão de recursos hídricos de domínio do Estado e
dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º - Criar Comissão de Coordenação e Acompanhamento do Encerramento do Contrato de Gestão nº 001/2017 firmado entre Instituto
Mineiro de Gestão das Águas - Igam e o Instituto BioAtlântica - Ibio,
que tem como atribuição:
I – Elaborar o Planejamento para o encerramento das atividades;
II – Coordenar as atividades de competência do Igam no processo de
encerramento;
III – Acompanhar junto ao Ibio as ações para encerramento do
contrato;
IV – Emitir relatório de encerramento e minuta de Termo de Acordo e/
ou Termo de Encerramento do Contrato.
Art. 2º - Para o encerramento do contrato de gestão o IBIO deverá:
I – Liquidar os passivos tributários, previdenciários e trabalhistas;
II – Transferir os bens móveis, imóveis e tecnológicos que lhe fora permitido e ou adquiridos no âmbito do contrato para o Igam ou conforme
indicado pelo Igam;
III – Transferir, conforme orientações do Igam, o saldo financeiro do
contrato, já com a dedução de valores referentes a obrigações contraídas durante a vigência do contrato, mas que, possuam prazo de vencimento em data posterior ao término de sua vigência;
IV – Finalizar todas demais pendências identificadas pela presente
Comissão.
§ 1º Após o término da vigência do contrato de gestão, o Ibio terá até 90
(noventa) dias para quitar todas as obrigações financeiras referentes ao
presente contrato de gestão.
§2º O Ibio terá até 90 (noventa) dias, após o término da vigência do
Contrato de gestão, para prestar contas final do Contrato de Gestão.
Art 3º - A Comissão está autorizada a acionar as áreas pertencentes a
estrutura do Igam para a execução de suas atividades.
Parágrafo único. De acordo com o estabelecido no caput, as áreas acionadas priorizarão as atividades demandadas pela Comissão.
Art. 4º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I - Iara Taina Alexandre Rosa , Masp: 1.489.565-0;
II - Clarissa Bastos Dantas, Masp: 1.395.643-8;
III - Michael Jacks de Assunção, Masp: 1.217.559-2;
IV - Luiza Lima Melo Castro, Masp: 752.898-7 ;
V - Vinícius Latini Moreira, Masp: 1.401.274-4;
VI - Anderson do Carmo Diniz, MASP: 1.153.393-2.
Parágrafo único - A função de coordenar os trabalhos desenvolvidos
pela comissão será exercida pelo servidor ANDERSON DO CARMO
DINIZ - MASP: 1153393-2.
Art. 5º - A Comissão de acompanhamento do encerramento contratual
terá o prazo de até 04/09/2020 para a conclusão dos trabalhos.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 9 de maio de 2020.
Marília Carvalho de Melo
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
10 1363536 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e da Deliberação Comitê COVID-19 nº 2/2020 de 16/03/2020 aos servidores:
MASP 1356141/0, ADRIANO NEVES AMARALpor 15dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 22/05/2020.
MASP 1356364/8, AGOSTINHO VITARELLI PEREIRApor 15dias,
referentes ao 1º quinquênio, a partir de 22/05/2020.
MASP 1093772/0, ALESSANDRA LEAL DE OLIVEIRA por 15dias,
referentes ao 1º quinquênio, a partir de 22/05/2020.
MASP 1091706/0, ALTIVO SERGIO DE ALMEIDApor 15dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 22/05/2020.
MASP 1191286/2, AROLDO COSTA LOPESpor 15dias, referentes ao
2º quinquênio, a partir de 22/05/2020.
MASP 1314864/8, CAMILA GABRIELLE BARBOSA por 15dias,
referentes ao 1º quinquênio, a partir de 22/05/2020.
MASP 1088771/9, CARLOS WILSON DALA PAULA ABREUpor
15dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 22/05/2020.
MASP 1317614/4, CAROLINA DE MENDONCA BRANDAO PINTO
por 15 dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 22/05/2020.
MASP 1345067/1,CAROLINE CASTRO FIGUEIRA DE MELLO por
15 dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 22/05/2020.
MASP 1202878/3, CHRISTINE MARIA BRANDAO FLOR por 15
dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 22/05/2020.
MASP 1356134/5, CLAUDIA MARCIA SANTOS SANTANA por
15dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 22/05/2020.
MASP 346021/9, CLAUDIO FRANCA BRAGA por 15dias, referentes
ao 4º quinquênio, a partir de 22/05/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200610234512019.