TJMG 14/08/2020 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Diário do Executivo
contribuir para o desenvolvimento da cadeia da bovinocultura do Município. Vencimento: 11.08.2021. Valor-dotação R$1.902,10 – Programa
geral de Ater. Data 11.08.2020.
19- Cessionário: Município de Araçuai. Instrumento: 1º termo aditivo
ao de cessão de veículo E0063.3.02.10169.00. Objeto: prorrogação,
por 12 meses, do prazo de vigência do termo retrocitado. Vencimento:
20.09.2021. Valor-dotação: sem indicação financeira. Data 11.08.2020.
20- Cessionário: Município de Jequitibá. Instrumento: 1º termo aditivo
ao de cessão de uso gratuito de veículo E0063.3.02.10272.00. Objeto:
prorrogar, por mais 12 meses, o prazo de vigência do termo retrocitado.
Vencimento: 30.10.2021. Valor-dotação: sem indicação financeira.
Data 11.08.2020.
21- Cessionário: Município de Oratórios. Instrumento: 1º termo aditivo
ao de cessão gratuita de uso de veículo E0063.3.02.10277.00. Objeto:
prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do instrumento
retrocitado. Valor-dotação: sem indicação financeira. Data 11.08.2020.
22- Cessionário: Município de Felisburgo. Instrumento: 1º termo aditivo ao de cessão gratuita de uso de veículo E0063.3.02.10170.00.
Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do termo
retrocitado. Vencimento: 20.09.2021. Valor-dotação: sem alteração
anterior. Data 11.08.2020.
23- Cessionário: Município de Caputira. Instrumento: 1º termo aditivo
ao de cessão gratuita de uso de veículo E0063.3.02.10339.00. Objeto:
prorrogação, por mais 12 meses, do prazo do termo de cessão retrocitado. Vencimento: 25.11.2021. Valor-dotação: sem alteração anterior.
Data 11.08.2020.
24- Cessionário: Município de Florestal. Instrumento: 1º termo aditivo
ao de cessão gratuita de uso de veículo E0063.3.02.10294.00. Objeto:
prorrogação, por mais 12 meses, do prazo do termo de cessão retrocitado. Vencimento: 04.11.2021. Valor-dotação: sem alteração anterior.
Data 11.08.2020.
25-Cessionário: Município de Coronel Pacheco. Instrumento: 1º termo
aditivo ao de cessão gratuita de veículos E0063.3.02.10213.00. Objeto:
prorrogação, por mais 12 meses, do prazo do termo de cessão retrocitado. Vencimento: 01.10.2021. Valor-dotação: sem alteração da anterior. Data 12.08.2020.
26- Cessionário: Município de Nova Porteirinha. Instrumento: 1º termo
aditivo ao de cessão gratuita de uso de veículos E0063.3.02.10316.00.
Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do termo
de cessão retrocitado. Vencimento: 31.10.2021. Valor-dotação: sem
alteração da anterior. Data 12.08.2020.
27- Cessionário: Município de Varzelândia. Instrumento: 1º termo aditivo ao de cessão gratuita de uso de veículos E0063.3.02.10273.00.
Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do termo
de cessão retrocitado. Vencimento: 29.10.2021. Valor-dotação: sem
alteração anterior. Data 12.08.2020.
28- Cessionário: Município de Jaíba. Instrumento: Termo de cessão
de uso gratuito de bens. Objeto: cessão de uso gratuito de bens patrimoniais ao Município, por parte da Emater-MG, conforme descritos
no item 2.2. do termo de cessão, visando à dinamização da agricultura familiar no Município. Vencimento: 12.08.2024. Valor-dotação
R$186.389,89 – doação pessoa jurídica. Data 12.08.2020.
29- Cessionário: Município de Pintópolis. Instrumento: 3º termo aditivo ao de cessão gratuita de uso de veículo E0060.3.02.8406.00.
Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do termo
retrocitado. Vencimento: 24.10.2021. Valor-dotação: sem alteração original. Data 06.08.2020.
30- Cessionário: Município de Bandeira. Instrumento: 1º termo aditivo
ao de cessão gratuita de uso de veículo G0002.3.02.10079-00.Objeto:
prorrogação, por mais 01 ano, do prazo de vigência do termo retrocitado. Vencimento: 31.07.2021. Valor-dotação: sem alteração original.
Data 31.07.2020.
31- Cessionário: Município de Divisópolis. Instrumento: 1º termo aditivo ao de cessão gratuita de uso de veículo G0002.3.02.10078-00.
Objeto: prorrogação, por mais 01 ano, do prazo de vigência do termo
retrocitado. Vencimento: 31.07.2021. Valor-dotação: sem alteração original. Data 31.07.2020.
32- Cessionário: Município de Santa Maria do Salto. Instrumento: 1º termo aditivo ao de cessão gratuita de uso de veículo
G0002.3.02.10080-00. Objeto: prorrogação, por mais 01 ano, do prazo
de vigência do termo retrocitado. Vencimento: 31.07.2021. Valor-dotação: sem alteração original. Data 31.07.2020.
33- Donatário: Município de Teófilo Otoni. Instrumento: Termo de
recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município, por
parte da Emater-MG, de equipamentos agrícolas, objetivando fomentar
a agricultura familiar do meio rural, em ações de continuidade do objeto
do contrato de repasse federal. Valor-dotação R$6.385,99 – Contrato de
repasse federal 0.275.074-90/2008. Data 13.08.2020.
34- Cessionário: Município de Paulistas. Instrumento: 1º termo aditivo
ao de cessão gratuita de uso de veículo E0063.3.02.10473.00. Objeto:
prorrogar, por mais 01 ano, o prazo de vigência do termo retrocitado.
Vencimento: 12.11.2021. Valor-dotação: sem alteração original. Data
13.08.2020. DEPGE-Controladoria de Contratos e Convênios
PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS E CONVENIOS
Programa Estadual Minas Sem Fome, verba e metas especiais
01- Donatário: Município de Indaiabira. Instrumento: Termo 10994 de
recebimento de bens em doação. objeto: doação ao Município, por parte
da Emater-MG, de equipamentos e bens patrimoniais, constituído de 02
kits de abastecimento de água, objetivando a produção de alimentos e
geração de renda dos agricultores familiares da região, em continuidade
do Programa Estadual Minas Sem Fome. Valor-dotação R$8.147,02 –
Programa Estadual Minas Sem Fome. Data 07.08.2020.
02- Donatário: Município de Guaxupé. Instrumento: Termo 10992 de
recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município, por
parte da Emater-MG, de equipamentos e bens patrimoniais, destinados
à feira livre, objetivando fomentar a agricultura familiar do meio rural
do Município, e ações de continuidade do Programa Estadual Minas
Sem Fome. Valor-dotação 4.194,00- Programa Estadual Minas Sem
Fome. Data 29.07.2020.
03- Donatário: Município de Varzelândia. Instrumento: Termo 10990
de recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município, por
parte da Emater-MG, de equipamentos para abastecimento de água, ,
visando fomentar a agricultura familiar do meio rural do Município, e
ações de continuidade do Programa Estadual Minas Sem Fome. Valordotação R$1.521,89 – Programa Estadual Minas Sem Fome. Data
29.07.2020.
04- Donatário: Município de Curvelo. Instrumento: Termo 10991 de
recebimento de bens em doação. Objeto: doaçao ao Município, por
parte da Emater-MG, de equipamentos e bens patrimoniais, kits de
abastecimento de água, balança eletrônicas, barracas de feira livre e
tanque de resfriamento de leite, destinados a produção de alimentos e
geração de renda dos agricultores familiares do meio rural do Município, em continuidade de ações do Programa Estadual Minas Sem Fome.
Valor-dotação R$17.032,27 – Programa Estadual Minas Sem Fome.
Data 29.07.2020.
05- Donatário: Município de Passa Vinte. Instrumento: Termo de recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município pela Emater-MG, de 01 tanque de resfriamento de Leite, geração de renda dos
agricultores familiares do Município. Valor-dotação R$4.903,23 – Programa Estadual Minas Sem Fome. Data 11.08.2020.
06- Donatário: Município de Pedra Azul. Instrumento: Termo de recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município, pela Emater-MG, de 01 kit de abastecimento de água , para fomentar a agricultura familiar do meio rural. Valor-dotação R$1.154,26 – Programa
Estadual Minas Sem Fome. Data 11.08.2020.
07- Donatário: Município de Olaria. Instrumento: Termo de recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município, pela Emater-MG, de equipamentos patrimoniais destinados à feira livre, objetivando fomentar a agricultura familiar do meio rural. Valor-dotação
R$4.283,08 – Programa Estadual Minas Sem Fome. Data 11.08.2020.
08- Donatário: Município de Bonito de Minas. Instrumento: Termo
de recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município, por
parte da Emater-MG, de conjuntos de abastecimento de água, balança
eletrônica e barracas de feira livre, objetivando fomentar a agricultura
familiar do meio rural. Valor-dotação R$11.500,50 – Programa Estadual Minas Sem Fome. Data 11.08.2020.
09- Donatário: Município de Araçaí. Instrumento: Termo de recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município, por parte da
Emater-MG, de 01 kit de abastecimento de água, objetivando fomentar a agricultura familiar do meio rural do Município.Valor-dotação
R$408,52 – Programa Estadual Minas Sem Fome. Data 11.08.2020.
10- Donatário: Município de Felisburgo. Instrumento: Termo de recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município, por parte da
Emater-MG, de 01 tanque de resfriamento de leite, objetivando fomentar a agricultura familiar do meio rural do Município. Valor-dotação
R$564,39 – Programa Estadual Minas Sem Fome. Data 11.08.2020.
11- Donatário: Município de São Roque de Minas. Instrumento:
Termo de recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município, por parte da Emater-MG, de diversos equipamentos patrimoniais,
visando fomentar a agricultura familiar do meio rural. Valor-dotação
R$2.769,15 – Programa Minas Sem Fome. Data 11.08.2020.
12- Donatário: Município de Novo horizonte. Instrumento: Termo
de recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município,
por parte da Emater-MG, de bens patrimoniais diversos, visando

fomentar a agricultura familiar do meio rural do Município. Valordotação R$2.016,80 – Programa Estadual Minas Sem Fome. Data
11.08.2020.
13- Donatário: Município de Manga. Instrumento: Termo de recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município, por parte da
Emater-MG, 01 tanque de resfriamento de leite e 06 kits de abastecimento de água, visando fomentar a agricultura familiar do meio rural.
Valor-dotação R$9.035,80 – Programa Estadual Minas Sem Fome.
Data 11.08.2020.
14- Donatário: Município de Alfenas. Instrumento: Termo de recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município, por parte
da Emater-MG, de diversos bens patrimoniais, objetivando fomentar
a agricultura familiar do meio rural. Valor-dotação R$3.851,59 – Programa Estadual Minas Sem Fome. Data 11.08.2020.
15- Donatária: Associação P A Tanque Rompe Dia. Instrumento: Termo
de recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município, por
parte da Emater-MG de kits de abastecimento de água, objetivando
fomentar a agricultura familiar do meio rural, através de ações de
continuidade do Programa Estadual Minas Sem Fome. Valor-dotação
R$2.519,44.- Programa Estadual Minas Sem Fome. Data 10.08.2020.
16- Cessionária: Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Dois
Barreiros. Instrumento: Termo de cessão de uso gratuito de bens.
Objeto: cessão de uso gratuito à Associação, por parte da Emater-MG,
de 01 tanque comunitário de resfriamento de leite, visando à dinamização da agricultura familiar, na zona rural do Município de Japonvar.
Vencimento: 15.07.2021. Valor-dotação R$5.000,00 – Programa Minas
Sem Fome. Data 15.07.2020.
17- Donatário: Município de São João das Missões. Instrumento: Termo
de recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município, por
parte da Emater-MG, de kits de abastecimento de água e de tanques
de rede para engorda, tipo gaiola, objetivando fomentar a agricultura
familiar do meio rural do Município. Valor-dotação R$17.842,83 – Programa Estadual Minas Sem Fome. Data 12.08.2020.
18- Donatário: Município de Montalvânia. Instrumento: Termo de
recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município, por
parte da Emater-MG, de conjuntos de Kits de abastecimento de água,
objetivando fomentar a agricultura familiar do meio rural do Município. Valor-dotação R$7.496,61 – Programa Minas Sem Fome. Data
12.08.2020.
19- Donatário: Município de Itaguara. Instrumento: Termo de recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município, por parte da
Emater-MG, de equipamentos agrícolas, objetivando a produção de
alimentos e geração de renda dos agricultores familiares do Município. Valor-dotação R$8.404.22 – Programa Estadual Minas Sem Fome.
Data 13.08.2020. DEPGE - Controladoria de Contratos e Convênios.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 3051002000079/2020
SEI/MG Nº 3050.01.0000135/2020
O Diretor de Administração e Finanças da EPAMIG Leonardo Brumano Kalil no uso de suas atribuições ratifica a Inexigibilidade de Licitação número 135/2020 para prestação de serviço de manutenção de
licenças referente ao sistema RM/TOTVS para atender às demandas
do sistema ERP da EPAMIG. Valor anual da contratação R$59.704,80.
Ratificado em 12/08/2020.
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EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 109/2020 – Contrato- Partes: EPAMIG e Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos.. Objeto: Contratação de Produtos e Serviços
por meio de Pacote de Serviços. Valor: R$102.000,00. Assinatura:
29/07/2020.Vigência: 29/07/2020 a 29/07/2021 Assinam: (a)Leonardo
Brumano Kalil - EPAMIG, (b)Eduardo Alves Correa ; Silvio Prudente
de Melo -ECT.
Nº. 110/2020 – Contrato- Partes: EPAMIG e Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos. Objeto: Contratação de Serviços de Malote.
Valor: R$54.000,00. Assinatura: 29/07/2020.Vigência: 29/07/2020 a
29/07/2021 Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG, (b)Eduardo Alves Correa ; Silvio Prudente de Melo -ECT.
TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO JURÍDICO:
Nº. 331/2019-1º TA - Partes: EPAMIG e Norte Comunicações EM Eireli-EPP Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais doze
meses. Assinatura: 12/08/2020. Vigência: 15/08/2020 a 14/08/2021.
Valor: R$1.916,16.Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG,
(b) Eneida Pires Correa Machado – Norte Comunicações.
Nº. 332/2019-1º TA - Partes: EPAMIG e Norte Comunicações EM Eireli-EPP Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais doze
meses. Assinatura: 12/08/2020. Vigência: 15/08/2020 a 14/08/2021.
Valor: R$1.676,80.Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG,
(b) Eneida Pires Correa Machado – Norte Comunicações.
Nº. 333/2019-1º TA - Partes: EPAMIG e Norte Comunicações EM Eireli-EPP Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais doze
meses. Assinatura: 12/08/2020. Vigência: 15/08/2020 a 14/08/2021.
Valor: R$1.436,80.Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG,
(b) Eneida Pires Correa Machado – Norte Comunicações.
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Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3ºTermo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº.301/2019. Entre
a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Silva e Silva Promoções e Eventos Ltda; Objeto: Alterações: data de realização do evento para: 23 de
outubro a 01 de novembro de 2020, do valor para: R$ 135.417,00 e
vigência para:12 (doze) meses, a contar da publicação de seu extrato
na imprensa oficial; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS
e Sérgio Luiz da Silva.
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Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
AVISO DE LICITAÇÃO
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas
Gerais torna pública a realização e convida os interessados a participarem do Convite nº 01/2020. Objeto: Contratação de serviços técnicos
especializados de engenharia para elaboração de Projeto Executivo de
Adequação Arquitetônica e Projetos Executivos complementares para
Sistema de Proteção e Prevenção de Combate a Incêndio e Pânico para
o Museu Casa Guimarães Rosa em Cordisburgo/MG, conforme especificações e diretrizes contidas no Projeto Básico - ANEXO I. Edital
disponível a partir de 14/10/2020 às 14h no seguinte endereço eletrônico: www.iepha.mg.gov.br - INSTITUCIONAL - EDITAIS. Abertura
dos envelopes de habilitação: 25/08/2020, às 10h00 na sede do IEPHA/
MG. BH, 13/08/2020. Edwilson Martins, Presidente da CPL. Maiores
informações: [email protected].
AVISO DE LICITAÇÃO
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas
Gerais torna pública a realização e convida os interessados a participarem do Convite nº 02/2020. Objeto: Contratação de serviços técnicos
especializados de engenharia para elaboração de Projeto Executivo de
Adequação Arquitetônica e Projetos Executivos complementares para
Sistema de Proteção e Prevenção de Combate a Incêndio e Pânico para
o Museu Crédito Real em Juiz de Fora/MG, conforme especificações
e diretrizes contidas no Projeto Básico - ANEXO I. Edital disponível
a partir de 14/08/2020 às 14h no seguinte endereço eletrônico: www.
iepha.mg.gov.br - INSTITUCIONAL – EDITAIS. Abertura dos envelopes de habilitação: 25/08/2020, às 14h00 na sede do IEPHA/MG. BH,
13/08/2020. Edwilson Martins, Presidente da CPL. Maiores informações: [email protected].
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Minas Gerais - Caderno 1
Empresa Mineira de
Comunicação - EMC

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG

ATA DE INSTALAÇÃO E POSSE DA CIPA
Aos trinta dias do mês de julho de 2020, às 10:00 horas, na Sala de
Reuniões da Empresa, Rua Tenente Brito Melo, 1090 – Bloco 1 – Barro
Preto – Belo Horizonte/MG, reuniram-se o Sr. Presidente da EMC Sérgio Rodrigo Reis, registro 1747, CPF nº 992.965.516-68 membros da
Diretoria, membros eleitos e nomeados da CIPA/EMC e funcionários
para instalação e posse da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes da Empresa Mineira de Comunicação – EMC, conforme
estabelecido na Portaria 3214/78-MTE. Presidindo a reunião, o Sr. Sérgio Rodrigo Reis declarou abertos os trabalhos, lembrando a todos a
importância da CIPA para a empresa, principalmente neste momento de
pandemia que exige cuidados preventivos muito especiais para todos
os trabalhadores desta casa. Em seguida, declarou instalada a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e empossados os representantes
do empregador:
SOFIA ELIZABETH SILVA ALBERGARIA ANUZI - registro 1749 CPF 135.149.726-05
ANDRESA CRISTINA BORGES DE OLIVEIRA – registro 1752 –
CPF 058.427.156-51
Da mesma forma, deu posse aos representantes eleitos pelos
empregados:
REINALDO DE ANDRADE COSTA (Vice-Presidente) registro 1561
– CPF 011.680.356-86
MÁRCIA HELENA SOARES BUENO (Suplente) registro 1606 – CPF
059.638.516-10
A seguir, foi designada como Presidente da CIPA a advogada Sofia Elizabeth Silva Albergaria Anuzi, tendo como sua Suplente a contadora
Andresa Cristina Borges de Oliveira, representantes do empregador.
A funcionária efetiva Márcia Helena Soares Bueno atuará como Secretária da CIPA.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Sérgio Rodrigo Reis, Presidente da
Empresa Mineira de Comunicação, deu por encerrada a sessão, lembrando a todos que o período de gestão da CIPA ora instalada é de um
ano, a contar da data da posse.
Para constar, lavrou-se a presente Ata que, lida e aprovada, vai assinada por mim, Wulcino Teixeira de Carvalho – registro 1465 – CPF
087.914.816-00, como secretário da reunião, pelo Presidente da EMC
e pelos membros empossados da CIPA. . Belo Horizonte, 30 de julho
de 2020.
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CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A.
CNPJ 24.263.197/0001-10 – NIRE 31300114040
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 24 de junho de 2020, às 11 horas, por meio de
videoconferência. Convocação e participações: Presentes a acionista que representa a totalidade do Capital Social e o Diretor Dimas
Costa. Dispensadas a publicação da convocação e as presenças do
auditor independente e de membro do Conselho Fiscal, nos termos da
Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Dimas Costa presidiu a
reunião, convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para
secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da
presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2019;
destinação do Lucro Líquido; eleição membros da Diretoria Executiva; eleição membros do Conselho Fiscal; e, remuneração individual
dos membros do Conselho Fiscal. Deliberações: A acionista deliberou: 1- Considerar sanada a ausência da publicação dos anúncios de
disponibilização, aos acionistas, do Relatório da Administração e das
Demonstrações Financeiras, em conformidade com a Lei 6.404/1976,
haja vista que estes documentos foram publicados antes da realização
desta Assembleia, conforme item “2”, abaixo. 2- Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2019
– aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos respectivos documentos complementares, referentes ao exercício de 2019, esclarecendo que estes documentos foram
publicados, em 02-06-2020, no jornal “Minas Gerais”, fls. 28 a 31 e,
em 03-06-2020, no jornal “O Tempo”, fls. 20 a 23. 3- Destinação do
Lucro Líquido – aprovar a proposta de destinação do Lucro Líquido do
exercício de 2019, no montante de R$169.891 mil, da seguinte forma:
R$8.495 mil para constituição de reserva legal, conforme legislação
vigente; R$78.074 mil de dividendos intermediários pagos; R$2.624
mil, a título de dividendos mínimos obrigatórios; e, R$80.698 mil, a
título de dividendos adicionais, a serem pagos aos acionistas até 31-122020, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria,
fazendo jus ao recebimento os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registro de Ações Nominativas nesta data. 4- Eleição membros da Diretoria Executiva – eleger os membros da Diretoria
Executiva, para cumprirem novo mandato de 2 (dois) anos, ou seja, até
a Assembleia Geral Ordinária de 2022: Diretor-Presidente: Paulo Mota
Henriques, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, Carteira de Identidade 2173956-SSP/MG, CPF 492530426-72; e, Diretores: Cornélio
Antônio Pereira, brasileiro, divorciado, engenheiro, Carteira de Identidade M1385401-SSP/MG e CPF 260385796-72 e Dimas Costa, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade M424183/SSP-MG e
CPF 253777446-91, todos domiciliados em Belo Horizonte-MG, na Av.
Barbacena, 1200, Santo Agostinho, CEP 30190-924. Os Diretores eleitos declararam, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos
legais e não se enquadram em nenhuma das vedações descritas na Lei
6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar
e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código
de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e
no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. 5- Eleição membros do Conselho Fiscal
– eleger os membros do Conselho Fiscal, para cumprirem mandato de
2 (dois) anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2022: membros efetivos: Eduardo José de Souza, brasileiro, casado, administrador,
Carteira de Identidade 01-005083-D/CRA-MG e CPF 125383616-72,
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua dos Médicos, 793, Alípio
de Melo, CEP 30840-020; Paulo César Teodoro Bechtlufft, brasileiro,
viúvo, aposentado, Carteira de Identidade MG153136/SSP-MG e CPF
098795106-82, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Professor Mercedo Moreira, 55, Itapoã, CEP 31710-340; e, Ronald Gastão
Andrade Reis, brasileiro, divorciado, administrador, Carteira de Identidade MG104.612/SSP-MG e CPF 007237036-04, domiciliado em Belo
Horizonte-MG, na Rua José Hemetério Andrade, 72/801, Buritis, CEP
30493-180; e, membros suplentes: Carolina Rocha Vespúcio, brasileira,
casada, servidora pública, Carteira de Identidade MG10884333-SSP/
MG e CPF 061841946-23, domiciliada em Belo Horizonte-MG, na
Rua Angustura, 53/102, Serra, CEP 30220-090; Nelson Tamietti, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade MG12508830/
SSP-MG e CPF 402872466-04, domiciliado em Vila Velha - ES, na
Avenida Estudante Jose Júlio de Souza, 1372 – Apto 1604, Praia de
Itaparica, CEP 29102-010; e, Paulo Roberto de Brito Mosqueira, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade 21976-D/CREA-MG
e CPF 162830826-53, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua
Aimorés, 2255/402, Lourdes, CEP 30140-072. A Conselheira Carolina
Rocha Vespúcio é servidora pública com vínculo permanente com a
Administração Pública, conforme requisito do parágrafo segundo do
artigo 19 do Estatuto Social e do parágrafo segundo do artigo 26 da Lei
13.303/2016. Os Conselheiros eleitos declararam, antecipadamente,
que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade
mercantil, que preenchem os requisitos legais e não se enquadram em
nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016
e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o
compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional
e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta
Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas
Gerais. 6- Remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal –
fixar a remuneração individual mensal dos membros efetivos do Conselho Fiscal no valor de R$1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais), na
forma do §3º do artigo 162 da Lei 6.404/1976. Os membros suplentes
somente farão jus à remuneração no caso de ausência definitiva do seu
respectivo membro efetivo. O Presidente informou que: a) será instalado o Comitê de Auditoria Estatutário, tendo em vista que a Companhia
registrou, no exercício social anterior, receita operacional bruta superior a R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais), conforme §3º do art.
8º do Decreto 47.105/2016 e art. 20 do Estatuto Social; b) conforme o
parágrafo segundo do artigo 12 do Estatuto Social, os cargos e funções
relativos à Diretoria Executiva serão exercidos sem nenhuma remuneração; e, c) as publicações da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976,
deverão ser efetuadas nos jornais “Minas Gerais” e “O Tempo”, sem
prejuízo de eventual publicação em outros jornais. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém se manifestou, lavrou-se a presente
ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig
GT. Dimas Costa, pela Diretoria Executiva. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº
7952596 em 06/08/2020, protocolo 20/454.223-5.
Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
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Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
AVISO DE EDITAL
PREGÃO Nº 15/2020
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, com sede na Avenida José Cândido da Silveira, nº 1.500, Bairro
Horto, Belo Horizonte, Minas Gerais, torna público e avisa aos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, em sua
sede, no dia 03 de setembro de 2020, às 10:00h (dez horas) para contratação de empresa para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva nos sistemas prediais da FAPEMIG, com
dedicação exclusiva de mão de obra, fornecimento de peças, materiais e
acessórios de acordo com as especificações constantes do Edital disponibilizado na homepage da FAPEMIG, através do endereço eletrônico:
http://www.fapemig.br/compras-e-licitacoes.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2020. (Ass) Camila Pereira de
Oliveira Ribeiro- Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
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Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato 012/2016, de serviços de manutenção preventiva e corretiva de balanças e comparadores de massa - com fornecimento de peças, celebrado entre o IPEM/
MG e a CALL OFFICE SERVIÇOS METROLÓGICOS E EQUIPAMENTOS DE PRECISÃO LTDA – EPP. Processo de Compras:
2331032/000019/2016 – contrato portal nº 90744635. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Novo
valor estimado: R$192.375,00 (Cento e noventa e dois mil, trezentos e
setenta e cinco reais). Nova Vigência: 25/08/2020 a 24/08/2021. Data da
assinatura: 13/08/2020. Fiscal do contrato: Marcelo Motta Campello.
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Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
DECISÃO ARMBH/CAR Nº. 05/2020 PUBLICAÇÃO/2020
Tendo como parte interessada o Condomínio Império Serrano localizado no município de Caeté- MG, a Comissão de Apreciação de
Recursos – CAR, dá publicidade à decisão que INDEFERIU o pedido
formulado no recurso (Protocolo SEI 11459962). O auto de infração
n° 599/2019 (Protocolo SEI 8957535), datado de 07/11/2019, impôs
a multa no valor R$34.000,00 (trinta e quatro mil reais) em desfavor
de Cristiano dos Santos Fonseca – CPF: 428.671.696-15, pertinente
ao descumprimento dos incisos I e V, art. 5º da Lei Complementar
107/2009 (Processo SEI n° 2430.01.0000454/2019-70). Comunicamos
que o interessado poderá entrar com recurso de 2ª Instância, endereçado
à Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, no prazo de trinta dias a partir desta publicação,
segundo Art. 61 do Decreto nº 47.930, de 29 de abril de 2020, que contém o Regulamento da Agência RMBH.
Gabrielle Sperandio Malta
Masp: 1.479.839-1
Presidente da Comissão de Apreciação de Recursos
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Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA
JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA- 2461
FONTE/PROCEDÊNCIA (FP) 10.1
Atendendo as exigências do artigo 5º da Lei 8.666/93, justificamos a
quebra de cronologia dos pagamentos referentes os credores abaixo
relacionados:
-Telemar Norte S/A, competência 07/2020, fatura nº1700444201451,
valor R$533,17, vencimento 24/08/2020.(Telefonia fixa).
-Telemar Norte S/A, competência 06/2020, fatura nº1700443733725,
valor R$28,41 vencimento 28/08/2020.(Rede IP).
-Cemig Distribuição S/A, competência 06/2020, notas fiscais
nº044082410, nº043748967, total R$287,72, vencimento 21/08/2020.
-Unidata Automação LTDA, competência 07/2020, nota fiscal
nº2020/923, valor de R$60,00, vencimento 21/08/2020.
-Peixoto e Barbalho LTDA, competência 07/2020, notas fiscais
nº202000001002613, valor de R$140,00, nº201900001002614, valor
R$37,82, vencimento 21/08/2020.
-W&E Construções LTDA, recibo nº13/2020, competência 07/2020,
valor R$6.500,00, vencimento 17/08/2020.
Justificativa: A presente quebra de cronologia justifica-se pelo caráter
imprescindível de prestação dos serviços elencados a fim de se preservar a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das
atividades do órgão.
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CEMIG GERAÇÃO SALTO GRANDE S.A.
CNPJ 24.286.083/0001-95 – NIRE 31300114082
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 24 de junho de 2020, às 10h30min, por meio
de videoconferência. Convocação e participações: Presentes a acionista que representa a totalidade do Capital Social e o Diretor Dimas
Costa. Dispensadas a publicação da convocação e as presenças do
auditor independente e de membro do Conselho Fiscal, nos termos da
Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Dimas Costa presidiu a
reunião, convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para
secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da
presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2019;
destinação do Lucro Líquido; eleição membros da Diretoria Executiva; eleição membros do Conselho Fiscal; e, remuneração individual
dos membros do Conselho Fiscal. Deliberações: A acionista deliberou: 1- Considerar sanada a ausência da publicação dos anúncios de
disponibilização, aos acionistas, do Relatório da Administração e das
Demonstrações Financeiras, em conformidade com a Lei 6.404/1976,
haja vista que estes documentos foram publicados antes da realização
desta Assembleia, conforme item “2”, abaixo. 2- Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2019
– aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos respectivos documentos complementares, referentes ao exercício de 2019, esclarecendo que estes documentos foram
publicados, em 03-06-2020, nos jornais “Minas Gerais”, fls. 18 a 21 e
“O Tempo”, fls. 24 a 27. 3- Destinação do Lucro Líquido – aprovar a
proposta de destinação do Lucro Líquido do exercício de 2019, acompanhadas dos respectivos documentos complementares; e, b) aprovar
a proposta de destinação do Lucro Líquido do exercício de 2019, no

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008132348480116.