TJMG 14/08/2020 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
montante de R$64.894 mil, da seguinte forma: R$3.245 mil para constituição de reserva legal, conforme legislação vigente; R$32.300 mil
de dividendos intermediários pagos; e, R$29.349 mil, a título de dividendos adicionais, a serem pagos aos acionistas até 31-12-2020, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria, fazendo jus ao
recebimento os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro
de Registro de Ações Nominativas nesta data. 4- Eleição membros
da Diretoria Executiva – eleger os membros da Diretoria Executiva,
para cumprirem novo mandato de 2 (dois) anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2022: Diretor-Presidente: Paulo Mota Henriques, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, Carteira de Identidade
2173956-SSP/MG, CPF 492530426-72; e, Diretores: Cornélio Antônio Pereira, brasileiro, divorciado, engenheiro, Carteira de Identidade
M1385401-SSP/MG e CPF 260385796-72 e Dimas Costa, brasileiro,
casado, engenheiro, Carteira de Identidade M424183/SSP-MG e CPF
253777446-91, todos domiciliados em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1200, Santo Agostinho, CEP 30190-924. Os Diretores eleitos
declararam, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos
legais e não se enquadram em nenhuma das vedações descritas na Lei
6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar
e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código
de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e
no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais; 5- Eleição membros do Conselho Fiscal
– eleger os membros do Conselho Fiscal, para cumprirem mandato de
2 (dois) anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2022: membros efetivos: Eduardo José de Souza, brasileiro, casado, administrador,
Carteira de Identidade 01-005083-D/CRA-MG e CPF 125383616-72,
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua dos Médicos, 793, Alípio
de Melo, CEP 30840-020; Paulo César Teodoro Bechtlufft, brasileiro,
viúvo, aposentado, Carteira de Identidade MG153136/SSP-MG e CPF
098795106-82, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Professor Mercedo Moreira, 55, Itapoã, CEP 31710-340; e, Ronald Gastão
Andrade Reis, brasileiro, divorciado, administrador, Carteira de Identidade MG104.612/SSP-MG e CPF 007237036-04, domiciliado em Belo
Horizonte-MG, na Rua José Hemetério Andrade, 72/801, Buritis, CEP
30493-180; e, membros suplentes: Carolina Rocha Vespúcio, brasileira,
casada, servidora pública, Carteira de Identidade MG10884333-SSP/
MG e CPF 061841946-23, domiciliada em Belo Horizonte-MG, na
Rua Angustura, 53/102, Serra, CEP 30220-090; Nelson Tamietti, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade MG12508830/
SSP-MG e CPF 402872466-04, domiciliado em Vila Velha - ES, na
Avenida Estudante Jose Júlio de Souza, 1372 – Apto 1604, Praia de
Itaparica, CEP 29102-010; e, Paulo Roberto de Brito Mosqueira, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade 21976-D/CREA-MG
e CPF 162830826-53, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua
Aimorés, 2255/402, Lourdes, CEP 30140-072. A Conselheira Carolina
Rocha Vespúcio é servidora pública com vínculo permanente com a
Administração Pública, conforme requisito do parágrafo segundo do
artigo 19 do Estatuto Social e do parágrafo segundo do artigo 26 da Lei
13.303/2016. Os Conselheiros eleitos declararam, antecipadamente,
que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade
mercantil, que preenchem os requisitos legais e não se enquadram em
nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016
e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o
compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional
e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta
Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas
Gerais. 6- Remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal –
fixar a remuneração individual mensal dos membros efetivos do Conselho Fiscal no valor de R$1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais), na
forma do §3º do artigo 162 da Lei 6.404/1976. Os membros suplentes
somente farão jus à remuneração no caso de ausência definitiva do seu
respectivo membro efetivo. O Presidente informou que: a) será instalado o Comitê de Auditoria Estatutário, tendo em vista que a Companhia
registrou, no exercício social anterior, receita operacional bruta superior a R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais), conforme §3º do art.
8º do Decreto 47.105/2016 e art. 20 do Estatuto Social; b) conforme o
parágrafo segundo do artigo 12 do Estatuto Social, os cargos e funções
relativos à Diretoria Executiva serão exercidos sem nenhuma remuneração; e, c) as publicações da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976,
deverão ser efetuadas nos jornais “Minas Gerais” e “O Tempo”, sem
prejuízo de eventual publicação em outros jornais. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém se manifestou, lavrou-se a presente
ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig
GT. Dimas Costa, pela Diretoria Executiva. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº
7952748 em 06/08/2020, protocolo 20/453.955-2.
Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
24 cm -13 1386909 - 1
CEMIG GERAÇÃO ITUTINGA S.A.
CNPJ 24.285.911/0001-70 – NIRE 31300114074
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 24 de junho de 2020, às 8h30min, por meio
de videoconferência. Convocação e participações: Presentes a acionista que representa a totalidade do Capital Social e o Diretor Dimas
Costa. Dispensadas a publicação da convocação e as presenças do
auditor independente e de membro do Conselho Fiscal, nos termos da
Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Dimas Costa presidiu a
reunião, convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para
secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da
presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2019;
destinação do Lucro Líquido; eleição membros da Diretoria Executiva; eleição membros do Conselho Fiscal; e, remuneração individual
dos membros do Conselho Fiscal. Deliberações: A acionista deliberou: 1- Considerar sanada a ausência da publicação dos anúncios de
disponibilização, aos acionistas, do Relatório da Administração e das
Demonstrações Financeiras, em conformidade com a Lei 6.404/1976,
haja vista que estes documentos foram publicados antes da realização
desta Assembleia, conforme item “2”, abaixo. 2- Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2019
– aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos respectivos documentos complementares, referentes ao exercício de 2019, esclarecendo que estes documentos foram
publicados, em 02-06-2020, no jornal “Minas Gerais”, fls. 32 a 36 e, em
01-06-2020, no jornal “O Tempo”, fls. 30 a 33. 3- Destinação do Lucro
Líquido – aprovar a proposta de destinação do Lucro Líquido do exercício de 2019, no montante de R$37.522 mil, da seguinte forma: R$1.876
mil para constituição de reserva legal, conforme legislação vigente;
R$10.000 mil de dividendos intermediários pagos; R$7.823 mil a título
de dividendos mínimos obrigatórios; e, R$17.823 mil a título de dividendos adicionais, a serem pagos aos acionistas até 31-12-2020, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria, fazendo jus ao
recebimento os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro
de Registro de Ações Nominativas nesta data. 4- Eleição membros
da Diretoria Executiva – eleger os membros da Diretoria Executiva,
para cumprirem novo mandato de 2 (dois) anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2022: Diretor-Presidente: Paulo Mota Henriques, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, Carteira de Identidade
2173956-SSP/MG, CPF 492530426-72; e, Diretores: Cornélio Antônio Pereira, brasileiro, divorciado, engenheiro, Carteira de Identidade
M1385401-SSP/MG e CPF 260385796-72 e Dimas Costa, brasileiro,
casado, engenheiro, Carteira de Identidade M424183/SSP-MG e CPF
253777446-91, todos domiciliados em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1200, Santo Agostinho, CEP 30190-924. Os Diretores eleitos
declararam, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos
legais e não se enquadram em nenhuma das vedações descritas na Lei
6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar
e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código
de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e
no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. 5- Eleição membros do Conselho Fiscal
– eleger os membros do Conselho Fiscal, para cumprirem mandato de
2 (dois) anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2022: membros efetivos: Eduardo José de Souza, brasileiro, casado, administrador,
Carteira de Identidade 01-005083-D/CRA-MG e CPF 125383616-72,
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua dos Médicos, 793, Alípio de Melo, CEP 30840-020; Paulo César Teodoro Bechtlufft, brasileiro, viúvo, aposentado, Carteira de Identidade MG153136/SSP-MG
e CPF 098795106-82, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua
Professor Mercedo Moreira, 55, Itapoã, CEP 31710-340; e, Ronald
Gastão Andrade Reis, brasileiro, divorciado, administrador, Carteira de
Identidade MG104.612/SSP-MG e CPF 007237036-04, domiciliado em
Belo Horizonte-MG, na Rua José Hemetério Andrade, 72/801, Buritis,
CEP 30493-180; e, membros suplentes: Carolina Rocha Vespúcio, brasileira, casada, servidora pública, Carteira de Identidade MG10884333SSP/MG e CPF 061841946-23, domiciliada em Belo Horizonte-MG,
na Rua Angustura, 53/102, Serra, CEP 30220-090; Nelson Tamietti,
brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade MG12508830/
SSP-MG e CPF 402872466-04, domiciliado em Vila Velha - ES, na
Avenida Estudante Jose Júlio de Souza, 1372 – Apto 1604, Praia de
Itaparica, CEP 29102-010; e, Paulo Roberto de Brito Mosqueira, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade 21976-D/CREA-MG
e CPF 162830826-53, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua
Aimorés, 2255/402, Lourdes, CEP 30140-072. A Conselheira Carolina
Rocha Vespúcio é servidora pública com vínculo permanente com a
Administração Pública, conforme requisito do parágrafo segundo do
artigo 19 do Estatuto Social e do parágrafo segundo do artigo 26 da Lei
13.303/2016. Os Conselheiros eleitos declararam, antecipadamente, que
não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos legais e não se enquadram em nenhuma
das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais
normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do
Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais.
6- Remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal – fixar a
remuneração individual mensal dos membros efetivos do Conselho Fiscal no valor de R$1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais), na forma
do §3º do artigo 162 da Lei 6.404/1976. Os membros suplentes somente
farão jus à remuneração no caso de ausência definitiva do seu respectivo membro efetivo. O Presidente informou que: a) não será instalado
o Comitê de Auditoria Estatutário, tendo em vista que a Companhia
registrou, no exercício social anterior, receita operacional bruta inferior
a R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais), conforme §3º do art.
8º do Decreto 47.105/2016 e art. 20 do Estatuto Social; b) conforme o
parágrafo segundo do artigo 12 do Estatuto Social, os cargos e funções
relativos à Diretoria Executiva serão exercidos sem nenhuma remuneração; e, c) as publicações da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976,
deverão ser efetuadas nos jornais “Minas Gerais” e “O Tempo”, sem
prejuízo de eventual publicação em outros jornais. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém se manifestou, lavrou-se a presente
ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig
GT. Dimas Costa, pela Diretoria Executiva. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº
7952479 em 06/08/2020, protocolo 20/452.010-0.
Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
24 cm -13 1386899 - 1
CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A.
CNPJ 24.286.195/0001-46 – NIRE 31300114104
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 24 de junho de 2020, às 8 horas, por meio de
videoconferência. Convocação e participações: Presentes a acionista que representa a totalidade do Capital Social e o Diretor Dimas
Costa. Dispensadas a publicação da convocação e as presenças do
auditor independente e de membro do Conselho Fiscal, nos termos da
Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Dimas Costa presidiu a
reunião, convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para
secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da
presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2019;
destinação do Lucro Líquido; eleição membros da Diretoria Executiva; eleição membros do Conselho Fiscal; e, remuneração individual
dos membros do Conselho Fiscal. Deliberações: A acionista deliberou: 1- Considerar sanada a ausência da publicação dos anúncios de
disponibilização, aos acionistas, do Relatório da Administração e das
Demonstrações Financeiras, em conformidade com a Lei 6.404/1976,
haja vista que estes documentos foram publicados antes da realização
desta Assembleia, conforme item “2”, abaixo. 2- Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2019
– aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos respectivos documentos complementares, referentes ao exercício de 2019, esclarecendo que estes documentos foram
publicados, em 27-05-2020, nos jornais “Minas Gerais”, fls. 21 a 24
e “O Tempo”, fls. 20 a 23. 3- Destinação do Lucro Líquido – aprovar a proposta de destinação do Lucro Líquido do exercício de 2019,
no montante de R$31.712 mil, da seguinte forma: R$1.586 mil para
constituição de reserva legal, conforme legislação vigente; R$12.985
mil de dividendos intermediários pagos; R$2.078 mil, a título de dividendos mínimos obrigatórios; e, R$15.063 mil, a título de dividendos
adicionais, a serem pagos aos acionistas até 31-12-2020, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria, fazendo jus ao recebimento os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de
Registro de Ações Nominativas nesta data. 4- Eleição membros da
Diretoria Executiva – eleger os membros da Diretoria Executiva,
para cumprirem novo mandato de 2 (dois) anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2022: Diretor-Presidente: Paulo Mota Henriques, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, Carteira de Identidade
2173956-SSP/MG, CPF 492530426-72; e, Diretores: Cornélio Antônio Pereira, brasileiro, divorciado, engenheiro, Carteira de Identidade
M1385401-SSP/MG e CPF 260385796-72 e Dimas Costa, brasileiro,
casado, engenheiro, Carteira de Identidade M424183/SSP-MG e CPF
253777446-91, todos domiciliados em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1200, Santo Agostinho, CEP 30190-924. Os Diretores eleitos
declararam, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos
legais e não se enquadram em nenhuma das vedações descritas na Lei
6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar
e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código
de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e
no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. 5- Eleição membros do Conselho Fiscal
– eleger os membros do Conselho Fiscal, para cumprirem mandato de
2 (dois) anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2022: membros efetivos: Eduardo José de Souza, brasileiro, casado, administrador,
Carteira de Identidade 01-005083-D/CRA-MG e CPF 125383616-72,
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua dos Médicos, 793, Alípio
de Melo, CEP 30840-020; Paulo César Teodoro Bechtlufft, brasileiro,
viúvo, aposentado, Carteira de Identidade MG153136/SSP-MG e CPF
098795106-82, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Professor Mercedo Moreira, 55, Itapoã, CEP 31710-340; e, Ronald Gastão
Andrade Reis, brasileiro, divorciado, administrador, Carteira de Identidade MG104.612/SSP-MG e CPF 007237036-04, domiciliado em Belo
Horizonte-MG, na Rua José Hemetério Andrade, 72/801, Buritis, CEP
30493-180; e, membros suplentes: Carolina Rocha Vespúcio, brasileira,
casada, servidora pública, Carteira de Identidade MG10884333-SSP/
MG e CPF 061841946-23, domiciliada em Belo Horizonte-MG, na
Rua Angustura, 53/102, Serra, CEP 30220-090; Nelson Tamietti, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade MG12508830/
SSP-MG e CPF 402872466-04, domiciliado em Vila Velha - ES, na
Avenida Estudante Jose Júlio de Souza, 1372 – Apto 1604, Praia de
Itaparica, CEP 29102-010; e, Paulo Roberto de Brito Mosqueira, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade 21976-D/CREA-MG
e CPF 162830826-53, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua
Aimorés, 2255/402, Lourdes, CEP 30140-072. A Conselheira Carolina
Rocha Vespúcio é servidora pública com vínculo permanente com a
Administração Pública, conforme requisito do parágrafo segundo do
artigo 19 do Estatuto Social e do parágrafo segundo do artigo 26 da Lei
13.303/2016. Os Conselheiros eleitos declararam, antecipadamente,
que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade
mercantil, que preenchem os requisitos legais e não se enquadram em
nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016
e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o
compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional
e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta
Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas
Gerais.
6- Remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal – fixar a
remuneração individual mensal dos membros efetivos do Conselho Fiscal no valor de R$1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais), na forma
do §3º do artigo 162 da Lei 6.404/1976. Os membros suplentes somente
farão jus à remuneração no caso de ausência definitiva do seu respectivo membro efetivo. O Presidente informou que: a) não será instalado
o Comitê de Auditoria Estatutário, tendo em vista que a Companhia
registrou, no exercício social anterior, receita operacional bruta inferior
a R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais), conforme §3º do art.
8º do Decreto 47.105/2016 e art. 20 do Estatuto Social; b) conforme o
parágrafo segundo do artigo 12 do Estatuto Social, os cargos e funções
relativos à Diretoria Executiva serão exercidos sem nenhuma remuneração; e, c) as publicações da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976,
deverão ser efetuadas nos jornais “Minas Gerais” e “O Tempo”, sem
prejuízo de eventual publicação em outros jornais. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém se manifestou, lavrou-se a presente
ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig
GT. Dimas Costa, pela Diretoria Executiva. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº
7952449 em 06/08/2020, protocolo 20/451.924-1.
Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
24 cm -13 1386894 - 1
CEMIG GERAÇÃO SUL S.A.
CNPJ 24.263.183/0001-04 – NIRE 31300114031
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 24 de junho de 2020, às 10 horas, por meio de
videoconferência. Convocação e participações: Presentes a acionista que representa a totalidade do Capital Social e o Diretor Dimas
Costa. Dispensadas a publicação da convocação e as presenças do
auditor independente e de membro do Conselho Fiscal, nos termos da
Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Dimas Costa presidiu a
reunião, convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para
secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da
presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2019;
destinação do Lucro Líquido; eleição membros da Diretoria Executiva; eleição membros do Conselho Fiscal; e, remuneração individual
dos membros do Conselho Fiscal. Deliberações: A acionista deliberou: 1- Considerar sanada a ausência da publicação dos anúncios de
disponibilização, aos acionistas, do Relatório da Administração e das
Demonstrações Financeiras, em conformidade com a Lei 6.404/1976,
haja vista que estes documentos foram publicados antes da realização
desta Assembleia, conforme item “2”, abaixo. 2- Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2019
– aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos respectivos documentos complementares, referentes ao exercício de 2018, esclarecendo que estes documentos foram
publicados, em 02-06-2020, nos jornais “Minas Gerais”, fls. 37 a 41
e “O Tempo”, fls. 24 a 27. 3- Destinação do Lucro Líquido – aprovar a proposta de destinação do Lucro Líquido do exercício de 2019,
no montante de R$36.311 mil, da seguinte forma: R$1.815 mil para
constituição de reserva legal, conforme legislação vigente; R$10.000
mil de dividendos intermediários pagos; R$7.248 mil a título de dividendos mínimos obrigatórios; e, R$17.248 mil a título de dividendos
adicionais, a serem pagos aos acionistas até 31-12-2020, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria, fazendo jus ao recebimento os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de
Registro de Ações Nominativas nesta data. 4- Eleição membros da
Diretoria Executiva – eleger os membros da Diretoria Executiva,
para cumprirem novo mandato de 2 (dois) anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2022: Diretor-Presidente: Paulo Mota Henriques, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, Carteira de Identidade
2173956-SSP/MG, CPF 492530426-72; e, Diretores: Cornélio Antônio Pereira, brasileiro, divorciado, engenheiro, Carteira de Identidade
M1385401-SSP/MG e CPF 260385796-72 e Dimas Costa, brasileiro,
casado, engenheiro, Carteira de Identidade M424183/SSP-MG e CPF
253777446-91, todos domiciliados em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1200, Santo Agostinho, CEP 30190-924. Os Diretores eleitos
declararam, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos
legais e não se enquadram em nenhuma das vedações descritas na Lei
6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar
e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código
de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e
no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. 5- Eleição membros do Conselho Fiscal
– eleger os membros do Conselho Fiscal, para cumprirem mandato de
2 (dois) anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2022: membros efetivos: Eduardo José de Souza, brasileiro, casado, administrador,
Carteira de Identidade 01-005083-D/CRA-MG e CPF 125383616-72,
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua dos Médicos, 793, Alípio
de Melo, CEP 30840-020; Paulo César Teodoro Bechtlufft, brasileiro,
viúvo, aposentado, Carteira de Identidade MG153136/SSP-MG e CPF
098795106-82, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Professor Mercedo Moreira, 55, Itapoã, CEP 31710-340; e, Ronald Gastão
Andrade Reis, brasileiro, divorciado, administrador, Carteira de Identidade MG104.612/SSP-MG e CPF 007237036-04, domiciliado em Belo
Horizonte-MG, na Rua José Hemetério Andrade, 72/801, Buritis, CEP
30493-180; e, membros suplentes: Carolina Rocha Vespúcio, brasileira,
casada, servidora pública, Carteira de Identidade MG10884333-SSP/
MG e CPF 061841946-23, domiciliada em Belo Horizonte-MG, na
Rua Angustura, 53/102, Serra, CEP 30220-090; Nelson Tamietti, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade MG12508830/
SSP-MG e CPF 402872466-04, domiciliado em Vila Velha - ES, na
Avenida Estudante Jose Júlio de Souza, 1372 – Apto 1604, Praia de
Itaparica, CEP 29102-010; e, Paulo Roberto de Brito Mosqueira, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade 21976-D/CREA-MG
e CPF 162830826-53, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua
Aimorés, 2255/402, Lourdes, CEP 30140-072. A Conselheira Carolina
Rocha Vespúcio é servidora pública com vínculo permanente com a
Administração Pública, conforme requisito do parágrafo segundo do
artigo 19 do Estatuto Social e do parágrafo segundo do artigo 26 da Lei
13.303/2016. Os Conselheiros eleitos declararam, antecipadamente, que
não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos legais e não se enquadram em nenhuma
das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais
normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do
Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais.
6- Remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal – fixar a
remuneração individual mensal dos membros efetivos do Conselho Fiscal no valor de R$1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais), na forma
do §3º do artigo 162 da Lei 6.404/1976. Os membros suplentes somente
farão jus à remuneração no caso de ausência definitiva do seu respectivo membro efetivo. O Presidente informou que: a) não será instalado
o Comitê de Auditoria Estatutário, tendo em vista que a Companhia
registrou, no exercício social anterior, receita operacional bruta inferior
a R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais), conforme §3º do art.
8º do Decreto 47.105/2016 e art. 20 do Estatuto Social; b) conforme o
parágrafo segundo do artigo 12 do Estatuto Social, os cargos e funções
relativos à Diretoria Executiva serão exercidos sem nenhuma remuneração; e, c) as publicações da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976,
deverão ser efetuadas nos jornais “Minas Gerais” e “O Tempo”, sem
prejuízo de eventual publicação em outros jornais. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém se manifestou, lavrou-se a presente
ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig
GT. Dimas Costa, pela Diretoria Executiva. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº
7952777 em 06/08/2020, protocolo 20/454.067-4.
Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
24 cm -13 1386914 - 1
CEMIG GERAÇÃO LESTE S.A.
CNPJ 24.286.169/0001-18 – NIRE 31300114091
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 24 de junho de 2020, às 9 horas, por meio de
videoconferência. Convocação e participações: Presentes a acionista que representa a totalidade do Capital Social e o Diretor Dimas
Costa. Dispensadas a publicação da convocação e as presenças do
auditor independente e de membro do Conselho Fiscal, nos termos da
Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Dimas Costa presidiu a
reunião, convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para
secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da
presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2019;
destinação do Lucro Líquido; eleição membros da Diretoria Executiva; eleição membros do Conselho Fiscal; e, remuneração individual
sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 – 17
dos membros do Conselho Fiscal. Deliberações: A acionista deliberou: 1- Considerar sanada a ausência da publicação dos anúncios de
disponibilização, aos acionistas, do Relatório da Administração e das
Demonstrações Financeiras, em conformidade com a Lei 6.404/1976,
haja vista que estes documentos foram publicados antes da realização
desta Assembleia, conforme item “2”, abaixo. 2- Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2019
– aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos respectivos documentos complementares, referentes ao exercício de 2019, esclarecendo que estes documentos foram
publicados, em 30-05-2020, no jornal “Minas Gerais”, fls. 44 a 48 e,
em 01-06-2020, no jornal “O Tempo”, fls. 26 a 29. 3- Destinação do
Lucro Líquido – aprovar a proposta de destinação do Lucro Líquido do
exercício de 2019, no montante de R$29.321 mil, da seguinte forma:
R$1.466 mil para constituição de reserva legal, conforme legislação
vigente; R$7.000 mil de dividendos intermediários pagos; R$6.928 mil
a título de dividendos mínimos obrigatórios; e, R$13.927 mil a título
de dividendos adicionais, a serem pagos aos acionistas até 31-12-2020,
conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria, fazendo
jus ao recebimento os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no
Livro de Registro de Ações Nominativas nesta data. 4- Eleição membros da Diretoria Executiva – eleger os membros da Diretoria Executiva, para cumprirem novo mandato de 2 (dois) anos, ou seja, até a
Assembleia Geral Ordinária de 2022: Diretor-Presidente: Paulo Mota
Henriques, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, Carteira de Identidade 2173956-SSP/MG, CPF 492530426-72; e, Diretores: Cornélio
Antônio Pereira, brasileiro, divorciado, engenheiro, Carteira de Identidade M1385401-SSP/MG e CPF 260385796-72 e Dimas Costa, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade M424183/SSP-MG e
CPF 253777446-91, todos domiciliados em Belo Horizonte-MG, na Av.
Barbacena, 1200, Santo Agostinho, CEP 30190-924. Os Diretores eleitos declararam, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos
legais e não se enquadram em nenhuma das vedações descritas na Lei
6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar
e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código
de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e
no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. 5- Eleição membros do Conselho Fiscal
– eleger os membros do Conselho Fiscal, para cumprirem mandato de
2 (dois) anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2022: membros efetivos: Eduardo José de Souza, brasileiro, casado, administrador,
Carteira de Identidade 01-005083-D/CRA-MG e CPF 125383616-72,
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua dos Médicos, 793, Alípio
de Melo, CEP 30840-020; Paulo César Teodoro Bechtlufft, brasileiro,
viúvo, aposentado, Carteira de Identidade MG153136/SSP-MG e CPF
098795106-82, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Professor Mercedo Moreira, 55, Itapoã, CEP 31710-340; e, Ronald Gastão
Andrade Reis, brasileiro, divorciado, administrador, Carteira de Identidade MG104.612/SSP-MG e CPF 007237036-04, domiciliado em Belo
Horizonte-MG, na Rua José Hemetério Andrade, 72/801, Buritis, CEP
30493-180; e, membros suplentes: Carolina Rocha Vespúcio, brasileira,
casada, servidora pública, Carteira de Identidade MG10884333-SSP/
MG e CPF 061841946-23, domiciliada em Belo Horizonte-MG, na
Rua Angustura, 53/102, Serra, CEP 30220-090; Nelson Tamietti, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade MG12508830/
SSP-MG e CPF 402872466-04, domiciliado em Vila Velha - ES, na
Avenida Estudante Jose Júlio de Souza, 1372 – Apto 1604, Praia de
Itaparica, CEP 29102-010; e, Paulo Roberto de Brito Mosqueira, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade 21976-D/CREA-MG
e CPF 162830826-53, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua
Aimorés, 2255/402, Lourdes, CEP 30140-072. A Conselheira Carolina
Rocha Vespúcio é servidora pública com vínculo permanente com a
Administração Pública, conforme requisito do parágrafo segundo do
artigo 19 do Estatuto Social e do parágrafo segundo do artigo 26 da Lei
13.303/2016. Os Conselheiros eleitos declararam, antecipadamente, que
não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos legais e não se enquadram em nenhuma
das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais
normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do
Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais.
6- Remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal – fixar a
remuneração individual mensal dos membros efetivos do Conselho Fiscal no valor de R$1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais), na forma
do §3º do artigo 162 da Lei 6.404/1976. Os membros suplentes somente
farão jus à remuneração no caso de ausência definitiva do seu respectivo membro efetivo. O Presidente informou que: a) não será instalado
o Comitê de Auditoria Estatutário, tendo em vista que a Companhia
registrou, no exercício social anterior, receita operacional bruta inferior
a R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais), conforme §3º do art.
8º do Decreto 47.105/2016 e art. 20 do Estatuto Social; b) conforme o
parágrafo segundo do artigo 12 do Estatuto Social, os cargos e funções
relativos à Diretoria Executiva serão exercidos sem nenhuma remuneração; e, c) as publicações da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976,
deverão ser efetuadas nos jornais “Minas Gerais” e “O Tempo”, sem
prejuízo de eventual publicação em outros jornais. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém se manifestou, lavrou-se a presente
ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig
GT. Dimas Costa, pela Diretoria Executiva. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº
7952580 em 06/08/2020, protocolo 20/452.368-1.
Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
24 cm -13 1386902 - 1
CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A.
CNPJ 24.286.218/0001-12 – NIRE 31300114112
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 24 de junho de 2020, às 9h30min, por meio de
videoconferência. Convocação e participações: Presentes a acionista
que representa a totalidade do Capital Social e o Diretor Dimas Costa.
Dispensadas a publicação da convocação e as presenças do auditor
independente e de membro do Conselho Fiscal, nos termos da Lei
6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Dimas Costa presidiu a reunião, convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente
ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório da Administração
e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2019; destinação do Lucro Líquido; eleição membros da Diretoria Executiva; eleição
membros do Conselho Fiscal; e, remuneração individual dos membros
do Conselho Fiscal. Deliberações: A acionista deliberou: 1- Considerar
sanada a ausência da publicação dos anúncios de disponibilização, aos
acionistas, do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, em conformidade com a Lei 6.404/1976, haja vista que estes
documentos foram publicados antes da realização desta Assembleia,
conforme item “2”, abaixo. 2- Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2019 – aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados
dos respectivos documentos complementares, referentes ao exercício
de 2019, esclarecendo que estes documentos foram publicados, em
30-05-2020, no jornal “Minas Gerais”, fls. 49 a 53 e, em 01-06-2020,
no jornal “O Tempo”, fls. 22 a 25. 3- Destinação do Lucro Líquido
– aprovar a proposta de destinação do Lucro Líquido do exercício de
2019, no montante de R$16.925 mil, da seguinte forma: R$846 mil para
constituição de reserva legal, conforme legislação vigente; R$7.136 mil
de dividendos intermediários pagos; R$904 mil a título de dividendos
mínimos obrigatórios; e, R$8.039 mil sejam mantidos no Patrimônio
Líquido, na conta de reserva de retenção de lucros, para garantir a execução do Programa de Investimentos da Companhia. 4- Eleição membros da Diretoria Executiva – eleger os membros da Diretoria Executiva, para cumprirem novo mandato de 2 (dois) anos, ou seja, até a
Assembleia Geral Ordinária de 2022: Diretor-Presidente: Paulo Mota
Henriques, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, Carteira de Identidade 2173956-SSP/MG, CPF 492530426-72; e, Diretores: Cornélio
Antônio Pereira, brasileiro, divorciado, engenheiro, Carteira de Identidade M1385401-SSP/MG e CPF 260385796-72 e Dimas Costa, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade M424183/SSP-MG e
CPF 253777446-91, todos domiciliados em Belo Horizonte-MG, na Av.
Barbacena, 1200, Santo Agostinho, CEP 30190-924. Os Diretores eleitos declararam, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos
legais e não se enquadram em nenhuma das vedações descritas na Lei
6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008132348480117.