TJMG 19/08/2020 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 Diário do Executivo
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da
Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
GUSTAVO LUIZ GODOI DE FARIA 12527636
GAMB
II
A
II
B
03/06/2020
FERNANDES
MARIA HONORINA PEREIRA ROCHA
9196510
TAMB
VI
C
VI
D
01/07/2020
WALTER VIANA NEVES
3628898
TAMB
VI
C
VI
D
02/07/2020
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 17 da
Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede promoção na carreira, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
ANA PAULA ALEIXO ALVES
11696002
GAMB
II
C
III
A
05/06/2020
ISMA DE OLIVEIRA
3858990
TAMB
IV
D
V
A
02/07/2020
KAMILA BORGES ALVES
11517265
GAMB
II
C
III
A
04/06/2020
PAULO CESAR DAHER CHAVES
3615101
TAMB
IV
C
V
A
30/06/2020
18 1388882 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Sada Bio Energia e Agricultura Ltda. – Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
– Minas Novas/MG. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da
data de sua assinatura: 05/08/2020.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
18 1388441 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada: 1) Licença de Operação: *FVS Mineração Ltda./FVS Mineração Ltda - Mina de Rocha
Potássica - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento, Unidade de Tratamento de Minerais
- UTM, com tratamento a seco, Pilhas de rejeito/estéril, Estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários e Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias – São
Gotardo/MG – PA Nº. 1530/2020 - SLA - Classe 4. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a)Kamila Borges Alves
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
18 1388873 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Carmem Terezinha Benetti Jung/Fazenda São Domingos Denominada Macafé - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritis/MG. Processo: 3127/2020; 2) Alexandre Bonaccorsi/Fazenda Santo Antônio da
Nobreza I - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - João Pinheiro/MG. Processo: 3140/2020;
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
18 1388669 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicita: 1) Renovação de Licença
de Operação (LAC1): Valdemoveis Industria, Comercio, Transp.
Importação e Exportação de Moveis Ltda–Fabricação de móveis de
madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz–Ubá/MG – PA/
N° 3278/2020.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto – Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
18 1388630 - 1
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto São
Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Areal Cássia Ltda. – Fazenda Vargem Grande. - Lavra a céu aberto
- Rochas ornamentais e de revestimento e Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento – Passa Tempo/MG - Processo
nº 3146/2020 - SLA.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que: 1) Cal Oeste Ltda. – Fabricação de cal
virgem – Córrego Fundo/MG – PA/Nº 00492/1999/019/2019 - Classe 4
foi reorientado de Licença Ambiental Concomitante LAC2 (LIC+LO)
para Licença Ambiental Concomitante LAC2 (LOC) – Classe 4.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou: 1) Licenciamento Ambiental Concomitante LAC2 (LOC):
*Micapel - Mineração Capão das Pedras Ltda./Fazenda Porto - Pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Lavra a céu
aberto - Rochas ornamentais e de revestimento e Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Pitangui/MG – PA/Nº 03980/2006/005/2020 – Classe
3.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
18 1388870 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro, no uso de suas atribuições, torna pública a suspensão do prazo
de validade da LIC+LO no processo abaixo indicado pelo período
compreendido entre 19/11/2018 e 05/08/2020, devendo a instalação do
empreendimento ser concluída até o dia 13/03/2025:
1) Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais
(DEER /MG) – rodovia LMG-760 e trecho da rodovia MG-320 - Pavimentação e /ou melhoria de rodovias – PA/Nº 09043/2010/002/2016 –
Validade da licença: 27/06/2027.
(a) Gesiane Lima e Silva, Superintendente
Regional da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Posto & Hotel Gira-Sol Ltda. – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Bela Vista de Minas/MG – PA/Nº 1227/2020. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi alterada a razão social dos empreendimentos abaixo identificados:
1)De: Posto Central de Ubaporanga Ltda. - Para: Rede de Postos de
Combustíveis Lair e Filhos Ltda. - PA/Nº 23454/2013/002/2018. Validade: prazo remanescente. 2)De: João Batista Nascimento ME - Para:
Nascimento & Silva Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. - PA/Nº
03560/2008/003/2016. Validade: prazo remanescente.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi alterada a titularidade dos empreendimentos abaixo identificados:
1)De: Auto Posto Perim Ltda. CNPJ: 71.221.600/0001-28 - Para:
Auto Posto Carretão Ltda. CNPJ: 23.982.336/0001-00 - PA/Nº
03498/2001/006/2016. Validade: prazo remanescente. 2)De: Auto
Posto Frei Inocêncio Ltda. CNPJ: 23.017.628/0001-03 – Para: Auto
Posto Tucano Ltda. – CNPJ: 37.758.710/0001-95. LAS CAD -PA/Nº
1803/2020. Validade: prazo remanescente
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
18 1388838 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1. Fabiano Pereira/ Sítio Santa
Terezinha – Avicultura – Dores de Campos/MG – PA/Nº 2613/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
18 1388912 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.574, DE 18 DE AGOSTO DE 2020.
Altera a Deliberação nº 1.555, de 6 de abril de 2020, que estabelece
a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 18,
de 4 de fevereiro de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – O inciso II do §2º do art. 1º, o item 2 da alínea “j” do inciso I
e o item 2 da alínea “e” do inciso II do art. 2º, da Deliberação Copam nº
1.555, de 6 de abril de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
§2º – (...)
II – 1º Suplente: Bruno Bibiano de Castro Carvalho
(...)
Art. 2º – (...)
I – (...)
j) (...)
2 – 1º Suplente: Ana Luiza Silva Rodrigues
(...)
II – (...)
e) (...)
2 – 1º Suplente: Maria Teresa Viana de Freitas Corujo”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2020.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
18 1388757 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi
firmado Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado: *Agrícola Endo Ltda e Agrícola Anzai Ltda – Horticultura;
Culturas anuais; Beneficiamento primário de produtos agrícolas – Rio
Paranaíba/MG – P.A. Nº 00131/2007/002/2020 – Classe 4 – Vigência:
02 (dois) anos, contados da data da assinatura.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
18 1388648 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Renovação de Licença de Operação: *DAMFI - Destilaria Antônio Monti Filho Ltda - Fabricação de aguardente; Destilaçao de álcool
- Canápolis/MG – PA/N° 06215/2004/003/2012 – Classe 5. Motivo:
desistência.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
18 1388481 - 1
Pauta da 63ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias
(CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Data: 28 de agosto de 2020, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Minerárias (CMI),
Dr. Yuri Rafael de Oliveira Trovão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 62ª RO de 31/07/2020.
5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação:
5.1 Nexa Recursos Minerais S.A./Nexa Recursos Minerais S.A. - Projeto Bonsucesso - Lavra Subterrânea exceto Pegmatitos e Gemas Paracatu/MG - PA/Nº 09657/2018/001/2018 - ANM: 831.287/2015 Classe 6. Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pelos
conselheiros Júlio César Dutra Grillo representante da Associação para
Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca), Carlos Eduardo
Orsini Nunes de Lima representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), Denise Bernardes Couto representante do Sindicato
da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra) e José
Ângelo Paganini representante da Fundação Relictos de Apoio ao Parque do Rio Doce (Relictos).
6. Processos Administrativos para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
6.1 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - Aterro
para resíduos perigosos - classe I - Nova Lima/MG - PA/Nº
00089/1985/052/2018 - Classe 6. Apresentação: Supram Suppri.
RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Júlio César Dutra Grillo
representante da Associação para Proteção Ambiental do Vale do
Mutuca (Promutuca), Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), Denise Bernardes
Couto representante do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de
Minas Gerais (Sindiextra) e Wagner Soares Costa representante da
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
6.2 J&F Mineração Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Alvinópolis/MG - PA/Nº
08118/2010/003/2018 - ANM: 832.011/2006 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
LM. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Júlio César Dutra
Grillo representante da Associação para Proteção Ambiental do Vale
do Mutuca (Promutuca), Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) e Wagner Soares
Costa representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais (Fiemg).

Minas Gerais - Caderno 1

7. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação Corretiva concomitante com a Licença de Operação:
7.1 Draga Milan Construtora e Terraplanagem Ltda. - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Paracatu/
MG - PA/Nº 1339/2020 - ANM: 832.100/2008 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
NOR. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Júlio César Dutra
Grillo representante da Associação para Proteção Ambiental do Vale do
Mutuca (Promutuca). BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 31/07/2020.
8. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
8.1 CSN Mineração S.A. - Pilha de Rejeitos do Fraile II; pilhas de
rejeito/estéril; minério de ferro - Congonhas/MG - PA/Nº 1134/2020 ANM: 043.306/1956 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Suppri. RETORNO DE VISTAS pelos
conselheiros Júlio César Dutra Grillo representante da Associação para
Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca), Carlos Eduardo
Orsini Nunes de Lima representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) e Denise Bernardes Couto representante do Sindicato da
Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra).
9. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação:
9.1 Belmont Mineração Ltda. - Lavra subterrânea de pegmatitos
e gemas; lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento; pilhas de rejeito/estéril; unidade de tratamento de minerais (UTM), com tratamento a úmido; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Itabira/MG - PA/Nº 00062/1994/017/2019 ANM: 830.142/1978 - Classe 5. Apresentação: Supram LM. RETORNO
DE VISTAS pelos conselheiros Júlio César Dutra Grillo representante
da Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca), Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), Denise Bernardes Couto representante do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais
(Sindiextra) e Wagner Soares Costa representante da Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
10. Processo Administrativo para exame de Adendo à Licença de
Operação:
10.1 Mineração Riacho dos Machados Ltda. - Lavra a céu aberto Minerais metálicos, exceto minério de ferro - Riacho dos Machados e
Porteirinha/MG - PA/Nº 11961/2009/005/2013 - ANM: 831.005/1982 e
833.480/2006 - Classe 6. Apresentação: Supram NM. RETORNO DE
VISTAS pelos conselheiros Júlio César Dutra Grillo representante da
Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca),
Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima representante da Sociedade
Mineira de Engenheiros (SME), Denise Bernardes Couto representante
do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra) e Wagner Soares Costa representante da Federação das Indústrias
do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
11. Processo Administrativo para exame de Exclusão de Condicionante
da Licença da Operação:

11.1 Lafargeholcim Brasil S.A. - Lavra a céu aberto ou subterrânea
em áreas cársticas com ou sem tratamento - Montes Claros/MG - PA/
Nº 00056/1989/025/2003 - ANM 831.062/1986 - Condicionante nº 13
- Classe 6. Apresentação: Supram NM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA
em 16/02/2016.
12. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação:
12.1 JLC Mineração Ltda. - Pesquisa Mineral, com ou sem emprego
de guia de utilização, com supressão de vegetação secundária nativa
pertencente ao Bioma Mata Atlântica em estágio médio e avançado de
regeneração, exceto árvores isoladas; pilhas de rejeito/estéril - Barão de
Cocais/MG - PA/Nº 14303/2019/001/2019 - ANM Nº 830.981/2014 Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram LM.
13. Processo Administrativo para exame de Licença Ambiental
Simplificada:
13.1 Vale S.A./Coprodutos - Areia Mina Brucutu - Lavra a céu aberto
- Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - São Gonçalo do Rio Abaixo/MG - PA/Nº 3245/2020 ANM: 005.441/1958; 008.337/1960; 830.024/1993; 830.696/1990;
830.370/1985 e 830.172/2001 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Suppri.
14. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação:
14.1 Britacal - Indústria e Comércio de Brita e Calcário Brasília Ltda.
- Pilhas de rejeito/estéril- Unaí/MG - PA/Nº 15846/2008/002/2019 ANM: 830.921/1997 e 831.075/2002 - Classe 5. Apresentação: Supram
NOR.
15. Encerramento.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente da
Câmara de Atividades Minerárias (CMI)
18 1388810 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Mineração Supremo Brasil Ltda – Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil – Astolfo Dutra/MG – Processo
nº 3287/2020. 2. Livigran Mineração e Exportação Ltda – Lavra a céu
aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte
de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários - Manhuaçu/MG – Processo nº 3281/2020. 3. João Rabelo de
Paula – Sitio Bandeirinhas – Avicultura – Antônio Carlos – Processo
nº 3289/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
18 1388615 - 1

Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461,
de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL GRAU
ADRIANO TOSTES DE MACEDO
10437226
AAMB
VI
H
VI
I
30/06/2020
CIBELE MALLY DE SOUZA
12006607
AAMB
II
A
II
B
28/05/2020
CINTIA GUIMARAES DOS SANTOS
11043601
AAMB
II
B
II
C
01/07/2020
EDWAN FERNANDES FIORAVANTE
10437671
AAMB
VI
G
VI
H
30/06/2020
LUCIANA OLIVEIRA CAMPOS
10438224
TAMB
VI
C
VI
D
30/06/2020
LUIZ GONZAGA RESENDE BERNARDO
3592961
AAMB
V
G
V
H
30/06/2020
MARILENE DOS SANTOS CASSIMIRO MACIEL 10438778
AAMB
V
H
V
I
30/06/2020
MOREL QUEIROZ DA COSTA RIBEIRO
10438943
AAMB
VI
F
VI
G
30/06/2020
NEWTON PASCAL TITO DE OLIVEIRA
10439016
AAMB
VI
F
VI
G
30/06/2020
ROBSON FAGUNDES NOGUEIRA
9764382
AUMB
VI
F
VI
G
30/06/2020
RONILDO DA SILVA VALENTE
10439446
AAMB
V
F
V
G
30/06/2020
ROSANITA DA LAPA GONCALVES ARRUDA
10593259
AAMB
II
B
II
C
02/07/2020
SERGIO LUIZ SANGLARD ZANUTE
10439552
AAMB
V
G
V
H
30/06/2020
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 17 da Lei 15.461,
de 13 de janeiro de 2005, concede promoção na carreira, à servidora:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL GRAU
MARLEIZE DE SOUZA BARBOSA

10438810

TAMB

IV

C

V

A

30/06/2020

18 1388888 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
Atos assinados pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – em 12 de agosto de 2020 – Antônio Augusto Melo Malard
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL GRAU
ADAO SOUSA SANTANA
10210557
AUMB
VI
C
VI
D
01/07/2020
ADELIA ALVES DE LIMA SILVA
10207207
TAMB
VI
D
VI
E
30/06/2020
ADEMIR JOSE DA CRUZ
10206738
AUMB
II
E
II
F
02/07/2020
ADRIANA BATISTA MACHADO MENDONCA
10211738
AUMB
VI
F
VI
G
30/06/2020
ADRIANA NUNES DA COSTA
10210185
AUMB
VI
F
VI
G
30/06/2020
AGENOR RAMOS DOS SANTOS
10208510
AUMB
I
H
I
I
30/06/2020
ALCINO RIBEIRO CAMPOS
10208692
AUMB
II
E
II
F
30/06/2020
ALEXANDER CAETANO DE AMORIM
10210599
AUMB
VI
F
VI
G
30/06/2020
ANSELMO TRINDADE DA SILVA
10210698
AUMB
II
E
II
F
30/06/2020
ANTONIO ALVES CRUZEIRO
10208445
AUMB
II
E
II
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30/06/2020
ANTONIO FERREIRA DA SILVA
10208726
AUMB
II
E
II
F
01/07/2020
ARILTON IRACI TAVARES
10210680
AUMB
II
E
II
F
02/07/2020
CARLOS ALBERTO DO VALE GREGORIO
10208734
AUMB
II
E
II
F
30/06/2020
CARLOS HENRIQUE PIRES ALVES
10210615
AAMB
V
B
V
C
30/06/2020
CASSIA FERREIRA DE SOUZA MARCONDES
10210714
AUMB
IV
E
IV
F
01/07/2020
CELSO ROBERTO BEZERRA PENA
10209294
TAMB
V
A
V
B
30/06/2020
CHRISTOVAO ITAIDES DA ROCHA
10210722
AAMB
V
B
V
C
30/06/2020
CIRO TRINDADE PAIVA
10210730
AUMB
II
E
II
F
30/06/2020
DALTON DE OLIVEIRA
10206035
AAMB
V
A
V
B
30/06/2020
DARCI GONTIJO ALVES BRANDAO
10206704
AUMB
VI
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VI
G
30/06/2020
DENISE MARIA LOPES FORMOSO
10211563
AAMB
V
B
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C
30/06/2020
DENIZE FONTES NOGUEIRA
10211126
AUMB
VI
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VI
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30/06/2020
EDMILSON DA SILVA
10209831
TAMB
VI
C
VI
D
30/06/2020
ELANIA ALVES DE ABREU
10208213
AUMB
V
G
V
H
02/07/2020
ELEUSA DE FREITAS CARDOSO
10210623
AUMB
V
G
V
H
30/06/2020
ELIZABETE MARIA DE LIMA
6583991
TAMB
VI
C
VI
D
30/06/2020
ESMERALDINO DUARTE CAMBRAIA
10207538
AUMB
V
D
V
E
30/06/2020
EZIO ANGELO DE CARVALHO
10211506
AUMB
V
D
V
E
07/07/2020
FABIO DE ALCANTARA FONSECA
11477411
AAMB
VI
C
VI
D
22/07/2020
FERNANDA CRISTINA DE ALMEIDA MOREIRA
10208957
AUMB
VI
F
VI
G
03/07/2020
FRANCISCA VANILDA SILVA
10207017
AUMB
VI
F
VI
G
30/06/2020
FREDERICO GUILHERME ALVES E COSTA
10207512
TAMB
VI
D
VI
E
30/06/2020
GEOVANE MENDES DE MIRANDA
10208452
TAMB
VI
C
VI
D
01/07/2020
GERALDA DA CONCEICAO COELHO
3506870
AUMB
V
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V
H
30/06/2020
GISELE LANGKAMMER
10211589
AUMB
VI
F
VI
G
30/06/2020
ILMA SOARES DA SILVA
3887114
AUMB
VI
F
VI
G
30/06/2020
INFAIDE PATRICIA DO ESPIRITO SANTO
10211209
AUMB
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F
VI
G
13/07/2020
ITAIR CAMARGO
10208536
TAMB
V
B
V
C
30/06/2020
JACI DA SILVA FILHO
10208767
AUMB
II
E
II
F
18/07/2020
JANIO ANTONIO DIAS
10210789
AUMB
II
E
II
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30/06/2020

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200818214721016.