TJMG 30/10/2020 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 30 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
PORTARIA N.º 210/CGPC/2020
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando a manifestação exarada nos autos do Processo Administrativo nº 124.987/2013, sugerindo seu desarquivamento e o prosseguimento da instrução processual, na qual figura como acusado M.H.,
Investigador de Polícia, Nível III, Masp 341.692-2;
Considerando a previsão legal insculpida no art. 154, inciso IV da Lei
nº 5.406/69;
Resolve:
I – Desarquivar o Processo Administrativo nº 124.987/2013, em relação
ao aludido servidor ante a sua reintegração;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente composta
pelo Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia, Nível
Especial, Masp 1.237.909-5 (Presidente); Cláudio Henrique Fróes da
Silva, Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp 386.117-6 (Membro), e Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia, Nível Especial,
Masp 458.044-5 (Secretário), todos servidores estáveis e em exercício
nesta Corregedoria, para a retomada e o prosseguimento da instrução
do Processo Administrativo Disciplinar.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 211/CGPC/2020
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando a manifestação exarada nos autos do Processo Administrativo nº 154.371/2017, sugerindo seu desarquivamento e o prosseguimento da instrução processual, na qual figura como acusado M.H.,
Investigador de Polícia, Nível III, Masp 341.692-2;
Considerando a previsão legal insculpida no art. 154, inciso IV da Lei
nº 5.406/69;
Resolve:
I – Desarquivar o Processo Administrativo nº 154.371/2017, em relação
ao aludido servidor ante a sua reintegração;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente composta
pelo Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia, Nível
Especial, Masp 1.237.909-5 (Presidente); Cláudio Henrique Fróes da
Silva, Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp 386.117-6 (Membro), e Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia, Nível Especial,
Masp 458.044-5 (Secretário), todos servidores estáveis e em exercício
nesta Corregedoria, para a retomada e o prosseguimento da instrução
do Processo Administrativo Disciplinar.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 212/CGPC/2020
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando a manifestação exarada nos autos do Processo Administrativo nº 172.783/2013, sugerindo seu desarquivamento e o prosseguimento da instrução processual, na qual figura como acusado M.H.,
Investigador de Polícia, Nível III, Masp 341.692-2;
Considerando a previsão legal insculpida no art. 154, inciso IV da Lei
nº 5.406/69;
Resolve:
I – Desarquivar o Processo Administrativo nº 172.783/2013, em relação
ao aludido servidor ante a sua reintegração;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente composta
pelo Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia, Nível
Especial, Masp 1.237.909-5 (Presidente); Cláudio Henrique Fróes da
Silva, Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp 386.117-6 (Membro), e Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia, Nível Especial,
Masp 458.044-5 (Secretário), todos servidores estáveis e em exercício
nesta Corregedoria, para a retomada e o prosseguimento da instrução
do Processo Administrativo Disciplinar.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 213/CGPC/2020
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 255.835/
CGPC/2020, noticia que a servidora M.E.S.L.L., Delegada de Polícia
Titular, Masp 1.237.960-8 praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III c/c art. 148,
inciso II e art. 149; art. 150, incisos VI, XI, XV, XXIII, XXV, XXX e
XXXI c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV; art. 158, incisos
II e VI e art. 159, inciso II, todos da Lei Estadual nº 5.406/1969; que
ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 4º da Resolução nº 6742/2004, c/c o inciso III do
art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e art. 168, todos da Lei
Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da aludida servidora;
II – Designar a Comissão Especial para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, Masp 457.885-2 (Presidente); Dr. Fábio
Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, Masp 386.038-4 (Membro) e
Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia, Nível
Especial, Masp 1.237.909-5 (Secretário); todos servidores estáveis e
em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Hospital da Polícia Civil
PORTARIA Nº 44/2020
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções,
Resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
Masp. 294.555-8, Francisco Paulo Tavares, Investigador de Polícia,
lotado em Nova Serrana, 90 dias a partir de 19/9/20.
Masp. 294.966-7, Robson Eustáquio Muniz de Carvalho, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 13/10/20.
Masp. 298.525-7, Ronald Gouveia, Delegado de Polícia, lotado na
Capital, 15 dias a partir de 15/10/20.
Masp. 341.329-1, Adailton José de Souza, Investigador de Polícia,
lotado em João Monlevade, 60 dias a partir de 5/10/20.
Masp. 341.374-7, Luiz Carlos de Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 8/10/20.
Masp. 342.087-4, Edson Gomes de Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 9/10/20.
Masp. 342.107-0, Lúcia Helena Martins da Fonseca. Investigadora de
Polícia, lotada em Juiz de Fora, 1 dia a partir de 16/10/20; 3 dias a partir de 19/10/20.
Masp. 343.980-9, Dênio de Melo Paiva, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 15 dias a partir de 13/10/20.
Masp. 344.087-2, Saulo Emanuel da Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 3 dias a partir de 5/10/20.
- Masp. 348.978-8, Valdecir Donizetti das Neves, Escrivão de Polícia,
lotado em São João Del Rei, 30 dias a partir de 7/10/20.
Masp. 349.055-4, Jorge Antônio Moreira da Silva, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 16/10/20.
Masp. 349.228-7, Elan Alves Martins, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 7 dias a partir de 22/10/20.
Masp. 365.173-4, Luciana Nascimento Couto Coelho, Técnica
Assistente da Polícia Civil, lotada em Diamantina, 5 dias a partir de
16/10/20.
Masp. 366.491-9, Cláudia Sales Henedino Amâncio, Auxiliar da Polícia Civil, lotada na Capital, 7 dias a partir de 9/10/20.
Masp. 369.837-0, Ana Cristina Santos, Escrivã de Polícia, lotada na
Capital, 7 dias a partir de 16/10/20.
Masp. 369.965-9, Oberdan Campos Braga, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 45 dias a partir de 20/10/20, em prorrogação.
Masp. 377.851-1, Sidmar Caetano de Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado em Caratinga, 60 dias a partir de 15/10/20, em prorrogação.
Masp. 382.174-1, Marco Túlio Marques Felix, Médico Legista, lotado
na Capital, 14 dias a partir de 19/10/20.
Masp. 386.161-4, Éder Euzébio Salazar, Escrivão de Polícia, lotado em
Ipatinga, 60 dias a partir de 14/10/20, em prorrogação.
Masp. 386.340-4, Cristiano de Souza Faustino, Investigador de Polícia,
lotado em Caratinga, 30 dias a partir de 13/10/20.
Masp. 386.376-8, Giovania Soares Martins Huhn, Investigadora de
Polícia, lotada em Teófilo Otoni, 60 dias a partir de 23/10/20, em
prorrogação.
Masp. 386.432-9, Márcio Rodrigues Gonçalves, Investigador de Polícia, lotado em Caratinga, 14 dias a partir de 15/10/20.
Masp. 387.467-4, Celso Dias Costa, Investigador de Polícia, lotado em
Malacacheta, 4 dias a partir de 20/10/20.
Masp. 387.650-5, Willian César Ireno, Investigador de Polícia, lotado
em Montes Claros, 60 dias a partir de 14/10/20.
Masp. 458.070-0, Alexandra Silva Bicalho da Fonseca, Investigadora
de Polícia, lotada na Capital,14 dias a partir de 12/10/20.
Masp. 458.185-6, Cláudio Roberto Silva Reis, Investigador de Polícia,
lotado em Betim, 14 dias a partir de 19/10/20.
Masp. 458.275-5, Roosevelt Carlos Teixeira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 7/10/20, em prorrogação.
Masp. 546.722-0, Alaor Pereira de São José, Escrivão de Polícia, lotado
em Betim, 3 dias a partir de 12/10/20; 10 dias a partir de 15/10/20, em
prorrogação.
Masp. 667.011-1, Nídia Altivo Gomes Jardim, Investigadora de Polícia,
lotada em Teófilo Otoni, 30 dias a partir de 21/10/20, em prorrogação.
Masp. 668.044-1, Hamilton de Souza Honorato, Investigador de Polícia, lotado em Montes Claros, 30 dias a partir de 19/10/20.
Masp. 668.052-4, Demétrius Souza Homem, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 90 dias a partir de 14/10/20.
Masp. 870.373-8, Tânia Geralda de Souza Silva, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, 90 dias a partir de 17/10/20, em prorrogação.
Masp. 1.060.865-1, Washington Xavier de Paula, Perito Criminal,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 1/10/20.
Masp. 1.073.600-7, Yuri Diniz Debs, Médico Legista, lotado em Araguari, 45 dias a partir de 12/10/20.
Masp. 1.079.979-9, Fernando Júnior da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 90 dias a partir de 18/10/20.
Masp. 1.106.792-3, Thiago Gomes Braga, Investigador de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 7 dias a partir de 19/10/20.
Masp. 1.111.629-0, Leonardo Carvalho Cosso, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 19/10/20, em prorrogação.
Masp. 1.111.689-4, Wellington Carlos Azambuja, Investigador de Polícia, lotado em Araguari, 60 dias a partir de 20/10/20, em prorrogação.
Masp. 1.112.273-6, Vinícius Soares Cardoso, Investigador de Polícia,
lotado em Brasília de Minas, 27 dias a partir de 19/10/20.
Masp. 1.112.730-5, Tiago Lucas Teixeira, Investigador de Polícia,
lotado em Nova Lima, 7 dias a partir de 17/10/20.
Masp. 1.113.572-0, Simone Rodrigues Ferreira, Investigadora de Polícia, lotada em Brasília de Minas, 1 dia a partir de 16/10/20.
Masp. 1.114.217-1, Ricardo Lemos Costa, Investigador de Polícia,
lotado em Teófilo Otoni, 5 dias a partir de 16/9/20.
Masp. 1.124.812-7, Tatiane Leal Albergaria de Oliveira, Perita Criminal, lotada em Betim, 60 dias a partir de 20/10/20, em prorrogação.
Masp. 1.128.476-7, Patrick Alcântara de Medeiros, Perito Criminal,
lotado em Paracatu, 30 dias a partir de 12/10/20.
Masp. 1.145.253-9, Mary Lucy Franca da Mata Yamada, Perita Criminal, lotada em Sete Lagoas, 15 dias a partir de 14/10/20.
Masp. 1.174.344-0, Wesley de Oliveira Ribeiro, Perito Criminal, lotado
na Capital, 15 dias a partir de 16/10/20.
Masp. 1.177.657-2, Duiany Fabrício Marques, Investigador de Polícia,
lotado em Itamogi, 10 dias a partir de 19/10/20.
Masp. 1.188.594-4, Amanda Patrícia da Silva, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 30 dias a partir 14/10/20, em prorrogação.
Masp. 1.188.919-3, Denilson Gomes Campos, Escrivão de Polícia,
lotado em Ouro Branco, 15 dias a partir de 9/10/20.
Masp. 1.189.246-0, Juliana Luísa de Miranda Dutra, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 1 dia a partir de 20/10/20.
Masp. 1.229.351-0, Leandro Inácio Bicalho, Perito Criminal, lotado na
Capital, 4 dias a partir de 12/10/20.
Masp. 1.233.090-8, Elvis Wolfgram de Souza, Escrivão de Polícia,
lotado em Teófilo Otoni, 10 dias a partir de 14/10/20.
Masp. 1.233.929-7, Wagner Luiz da Silva, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, 30 dias a partir de 15/10/20, em prorrogação.
Masp. 1.237.913-7, Meire Moreira Cardadeiro, Delegada de Polícia,
lotada em Leopoldina, 30 dias a partir de 16/10/20.
Masp. 1.242.279-6, Aleksander Oliveira Cruz, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 30 dias a partir de 24/10/20, em prorrogação.
Masp. 1.242.441-2, Fernando Rodrigues dos Reis, Investigador de
Polícia, lotado em Uberlândia, 7 dias a partir de 2/10/20.
Masp. 1.255.819-3, Kássio Diego DÁvila Lima, Investigador de
Polícia, lotado em Couto de Magalhães de Minas, 14 dias a partir de
14/10/20.
Masp. 1.255.950-6, Alysson Luiz Goddard Gamarano, Investigador de
Polícia, lotado em Sabará, 5 dias a partir de 17/9/20.
Masp. 1.256.367-2, Joilson Araújo Fortunato, Investigador de Polícia,
lotado em Dores do Indaiá, 2 dias a partir de 7/10/20; 18 dias a partir de
9/10/20, em prorrogação.
Masp. 1.257.266-5, Odair Sidney Cabral, Investigador de Polícia,
lotado em Poços de Caldas, 45 dias a partir de 12/10/20.
Masp. 1.257.485-1, Cristiano Costa Vieira, Investigador de Polícia,
lotado em Vespasiano, 7 dias a partir de 21/10/20.
Masp. 1.317.843-9, Andréa Silva Costa, Escrivã de Polícia, lotada em
Uberlândia, 14 dias a partir de 15/10/20.
Masp. 1.317.993-2, Yuri Izola Duarte, Escrivão de Polícia, lotado na
Capital, 14 dias a partir de 19/10/20.
Masp. 1.318.049-2, Paulo Henrique Araújo Faria, Escrivão de Polícia,
lotado em Patrocínio, 6 dias a partir de 19/10/20, em prorrogação.
Masp. 1.318.057-5, Vanessa Dayana Campos, Escrivã de Polícia, lotada
em Divinópolis, 15 dias a partir de 16/10/20.
Masp. 1.318.080-7, Ana Lúcia Andrade e Silva, Escrivã de Polícia,
lotada em Uberaba, 14 dias a partir de 6/10/20.
Masp. 1.318.447-8, Dária Maria Martins Assis, Escrivã de Polícia,
lotada em Montes Claros, 8 dias a partir de 21/10/20.
Masp. 1.318.558-2, Edimilson Euzébio, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 7 dias a partir de 16/10/20.
Masp. 1.321.726-0, Lívia Cabral Sátiro Luiz, Perita Criminal, lotada
em Divinópolis, 30 dias a partir de 19/10/20.
Masp. 1.330.272-4, Henrique de Almeida Neri Franco, Delegado de
Polícia, lotado em Pirapora, 3 dias a partir de 17/10/20.
Masp. 1.330.758-2, Diógenes Caldas do Vale, Delegado de Polícia,
lotado em Ribeirão das Neves, 8 dias a partir de 13/10/20.
Masp. 1.332.396-9, Ana Cláudia Pádua Passos, Delegada de Polícia,
lotada em Uberlândia, 4 dias a partir de 13/10/20.
Masp. 1.352.683-5, Anelise de Carvalho Dias, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada na Capital, 3 dias a partir de 20/10/20.
Masp. 1.356.066-9, Lissandra Cantagalli Ferreira, Técnica Assistente
da Polícia Civil, lotada na Capital, 30 dias a partir de 1/10/20, em
prorrogação.
Masp. 1.361.320-3, Mara Lúcia Botelho da Silva, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, 60 dias a 7/10/20, em prorrogação.
Masp. 1.366.673-0, Ramão Tavares Neto, Médico Legista, lotado na
Capital, 30 dias a partir de 13/10/20, em prorrogação.
Masp. 1.367.141-7, João Gabriel Toledo Seniuk, Perito Criminal,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 13/10/20.
Masp. 1.411.780-8, Sarah Rafaela Fróes de Oliveira, Investigadora de
Polícia, lotada em Uberaba, 14 dias a partir de 9/10/20.
Masp. 1.412.015-8, Eliane Cristina da Silva, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 5 dias a partir de 19/10/20.
Masp. 1.412.187-5, Ivanele Marques Ferreira, Investigadora de Policia
Civil, lotada na Capital, 9 dias a partir 21/10/20.
Masp. 1.412.616-3, Lígia Melina Fernandes Tomé, Investigadora
de Polícia, lotada em Contagem, 40 dias a partir de 18/10/20, em
prorrogação.
Masp. 1.412.617-1, Giselle Márcia Oliveira Rodrigues, Investigadora de Polícia, lotada em Contagem, 3 dias a partir de 14/10/20, em
prorrogação.
Masp. 1.416.045-1, Marlúcia Cardoso de Souza, Investigadora de Polícia, lotada em Francisco Sá, 4 dias a partir de 13/10/20; 5 dias a partir
de 19/10/20, em prorrogação.
Masp. 1.427.303-1, Vitor Barros Martins, Investigador de Polícia,
lotado em Coronel Fabriciano, 3 dias a partir de 14/10/20.
Masp. 1.431.962-8, Renato Nazareno da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Conselheiro Lafaiete, 7 dias a partir de 15/10/20.
Masp. 1.455.447-1, Leandro Abreu Ferreira, Investigador de Polícia,
lotada em Sete Lagoas, 4 dias a partir de 20/10/20.
Masp. 1.460.493-8, Amanda Lívia Santos, Investigadora de Polícia,
lotada em Araxá, 6 dias a partir de 16/10/20.
Masp. 1.469.753-6, Flávia Silveira Belisário Aquino, Investigadora de
Polícia, lotada em Montes Claros, 14 dias a partir de 8/10/20.
Masp. 1.478.944-0, Giovane Rodrigues de Faria Dantas, Delegado de
Polícia, lotado em Resplendor, 14 dias a partir de 14/10/20.
Masp. 1.479.842-5, Alan de Souza Reis Miranda, Investigador de Polícia, lotado em Peçanha, 14 dias a partir de 19/10/20.
Masp. 1.479.848-2, Alcides Augusto de Castro Xavier, Investigador de
Polícia, lotado em Arinos, 10 dias a partir de 7/10/20.
Masp. 1.479.886-2, Bruna de Almeida Sampaio, Investigadora de Polícia, lotada em Campos Altos, 10 dias a partir de 17/10/20.
Masp. 1.479.913-4, Alysson Oliveira Bastos Garcia, Investigador de
Polícia, lotado em Campo Belo, 7 dias a partir de 18/10/20.
Masp. 1.479.925-8, Bruno Nogueira Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Ribeirão das Neves, 15 dias a partir de 14/10/20.
Masp. 1.480.070-0, Henrique Gomes Abreu Moura, Investigador de
Polícia, lotado em Campos Altos, 14 dias a partir de 15/10/20.
Masp. 1.480.118-7, Júlio César Emiliano de Almeida, Investigador de
Polícia, lotado em Araxá, 14 dias a partir de 19/10/20.
Masp. 1.480.254-0, Danielle Gomes Barreto, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 15 dias a partir de 16/10/20.
Masp. 1.484.568-9, Rodrigo Luiz Nalon Moreira, Delegado de Polícia,
lotado em Peçanha, 10 dias a partir de 17/10/20.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
Masp. 296.893-1, Antônio José Pereira, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 180 dias a partir de 5/8/20, em prorrogação.
Masp. 386.200-0, Janeth Rodrigues Pereira, Escrivã de Polícia, lotada
em Governador Valadares, 60 dias a partir de 22/10/20.
Masp. 391.271-4, Renato Nolasco Galvão, Perito Criminal, lotado em
Teófilo Otoni, 180 dias a partir de 5/10/20.
Masp. 1.060.862-8, Milene Freire Batista, Perita Criminal, lotada na
Capital, 30 dias a partir de 23/10/20.
Masp. 1.061.202-6, Max Mansur Coelho Amaral, Investigador de Polícia, lotado em Betim, 180 dias a partir de 19/10/20.
Masp. 1.086.309-0, Graciela da Motta Nadu, Delegada de Polícia,
lotada na Capital, 180 dias a partir de 16/10/20.
Masp. 1.189.378-1, Felipe Aguilar Lourenço Viana, Escrivão de Polícia, lotado na Capital, 180 dias a partir de 20/10/20.
Masp. 1.229.251-2, Thiago Camata Zon, Perito Criminal, lotado em
Governador Valadares, 180 dias a partir de 16/10/20.
Masp. 1.256.069-4, Leandro Vieira Macedo, Investigador de Polícia, lotado em Poços de Caldas, 120 dias a partir de 16/10/20, em
prorrogação.
Masp. 1.352.646-2, Rafael Neres Moreira, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 90 dias a partir de 27/10/20, em prorrogação.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
Masp. 341.286-3, Sidney Freesz Júnior, Investigador de Polícia, lotado
em Coronel Pacheco, licença indeferida em 23/10/20, por não constatação de incapacidade laborativa.
Masp. 457.937-1, Araceli Rodrigues da Silva, Escrivã de Polícia, lotada
na Capital, licença indeferida em 21/10/20, por férias no período.
Masp. 667.653-0, Cristiano Pena, Investigador de Polícia, lotado em
Ipanema, licença indeferida em 23/10/20, por não constatação de incapacidade laborativa.
Masp. 667.714-0, Luciano de Jesus Gomes, Investigador de Polícia,
lotado em Diamantina, licença indeferida em 20/10/20, por necessidade
de perícia presencial.
Masp. 1.060.920-4, Victor Rocha Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, licença indeferida em 21/10/20, por documentação insuficiente.
Masp. 1.061.051-7, Rodrigo Ferreira Ribeiro, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, licença indeferida em 19/10/20, por necessidade de
perícia presencial.
Masp. 1.112.162-1, Gabrielle Amélia Souza, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, licença indeferida em 22/10/20, por não constatação
de incapacidade laborativa.
Masp. 1.233.264-9, Fabrício Matheus dos Santos Furquim, Escrivão de
Polícia, lotado em Uberaba, licença indeferida em 19/10/20, por necessidade de perícia presencial.
Masp. 1.256.448-0, Mathias Honório Carleto Lourenço, Investigador
de Polícia, lotado em Uberaba, licença indeferida em 19/10/20, por
necessidade de perícia presencial.
Masp. 1.256.984-4, Daniel Francisco das Chagas, Investigador de
Polícia, lotado em Nova Serrana, licença indeferida em 20/10/20, por
necessidade de perícia presencial.
Masp. 1.257.451-3, Thiago Felix Borges, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, licença indeferida em 22/10/20, por documentação insuficiente.
Masp. 1.318.052-6, Paulo Henrique Novaes Bernardes, Escrivão de
Polícia, lotado em Prata, licença indeferida em 20/10/20, por necessidade de perícia presencial.
Masp. 1.319.942-7, Silvia Cristina Lobianco, Investigadora de Polícia,
lotada em Uberaba, licença indeferida em 21/10/20, por documentação insuficiente.
Masp. 1.458.641-6, Júnia Luiza Gonçalves Silva, Investigadora de
Polícia, lotada em Araxá, licença indeferida em 22/10/20, por documentação insuficiente.
Masp. 1.458.649-9, Isabela Cristina Rodrigues da Fonseca, Investigadora de polícia, lotada em Sete Lagoas, licença indeferida em 19/10/20,
por necessidade de perícia presencial.
Masp. 1.479.953-0, Luiz Rogério Silva Gonçalves, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 23/10/20, por necessidade de perícia presencial.
IV. indeferir o(s) pedido(s) de ajustamento(s) funcional(is), dos seguintes servidores:
Masp. 1.188.497-0, Ludmila da Silva Fonseca Perfeito, Delegada
de Polícia, lotada em Uberaba, ajustamento funcional indeferido em
19/10/20, por necessidade de perícia presencial.
V. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
Masp. 1.060.899-0, Alexandro Silveira Caetano, Delegado de Polícia, lotado em Ipatinga, retificando licença publicada na Portaria
43/2020. Onde se lê 2 dias a partir de 8/10/20, leia-se 31 dias a partir
de 8/10/20.
Masp. 1.469.204-0, Lucas Henrique Quirino Neto, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, retificando licença publicada na Portaria
43/2020. Onde se lê 10 dias a partir de 14/9/20, leia-se 5 dias a partir de 14/9/20.
Minas Gerais - Caderno 1
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
Masp. 293.950-2, Altemir dos Santos Júnior, Investigador de Polícia,
lotado em Ibirité, alta do ajustamento funcional a partir de 21/10/20,
sem restrições.
Masp. 349.026-5, Eduardo da Costa Camilo, Investigador de Polícia,
lotado em Caratinga, alta a partir de 3/10/20, com restrições.
Masp. 1.412.617-1, Giselle Márcia Oliveira Rodrigues, Investigadora de Polícia, lotada em Contagem, alta a partir de 17/10/20, sem
restrições.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
29 1414279 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
– DRH –O COMANDANTE GERAL CEL BM EDGARD ESTEVO
DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES PREVISTAS NO DECRETO 40.874/2000,
- Reforma por idade, a partir de 30Set20, o nº 068.084-3, Cb QPRBM
José Ferreira Rodrigues, tem direito aos proventos integrais da sua
graduação, recebe o 6º quinquênio e o adicional trintenário desde
10Out06.
- Reforma por invalidez, a partir de 19Mai20, o nº 064.519-2, Cb
QPRBM Hilton Batista de Sousa, tem direito aos proventos integrais da
sua graduação, recebe o 6º quinquênio e o adicional trintenário desde
15Jun06.
- Reforma por idade, a partir de 01Out20, o nº 051.482-8, 3º Sgt
QPRBM Moisés de Oliveira e Laerte, tem direito aos proventos integrais da sua graduação, recebe o 6º quinquênio e o adicional trintenário
desde 13Jan02.
- Reforma por idade, a partir de 08Out20, o nº 058.856-6, 3º Sgt
QPRBM Valdir Moreira da Silva, tem direito aos proventos integrais da
sua graduação, recebe o 6º quinquênio e o adicional trintenário desde
14Ago07.
- Reforma por incapacidade física definitiva, a partir de 28Mai20, o
nº059.354-1, 3º Sgt QPRBM Paulo Roberto Freire, tem direito aos proventos integrais da sua graduação, recebe o 6º quinquênio e o adicional
trintenário desde 03Nov06.
29 1414220 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Expediente
RESOLUÇÃO SEAPANº 041/2020, 28 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre a criação de comissão especial para habilitação no credenciamento de propostas a serem apresentadas por startups e pesquisadores interessados em participar da Semana Internacional do Café
- SIC 2020.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso de competência que lhe confere o artigo
93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº
23.304, de 31 de maio de 2019 e no Decreto Estadual nº 47.144, de 25
de janeiro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída Comissão Especial para habilitação de propostas a serem apresentadas por ‘startups’ e pesquisadores interessados em
participar da “Semana Internacional do Café – SIC 2020– dos dias 18
a 20 de novembro de 2020, em evento virtual,nos termos da Cláusula
3 do Edital de Credenciamento 15/2020 a ser publicado pela Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º A Comissão de que trata o art. 1º será composta pelos seguintes
membros, sob a presidência do primeiro:
I – Carlos Eduardo Oliveira Bovo (MASP 1085264-8) - Superintendente de Inovação e Economia Agropecuária.
II - Niwton Castro Moraes – (MASP 1278154-8) – Assessor Especial
do café
III – Guilherme de Oliveira Leão– (MASP 1-467.714.0) – Assessor
Técnico
IV – Andrea Ramos Stancioli – ( MASP 1467584-7) – Assessora
técnica
V – Amanda Bianchi da Silva Gonçalves –(MASP 1477846-8) - Assessora técnica
Art. 3º Compete à Comissão proceder à habilitação dos interessados,
desde que cumpridos os requisitos estabelecidos no respectivo edital.
Art. 4º - A decisão da Comissão será devidamente motivada e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, nos termos dispostos no
Edital de Credenciamento.
Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
em Belo Horizonte, aos 28 dias de outubro de 2020.
Ana Maria Soares Valentini
Secretáriade Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
29 1414313 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Presidente: Gustavo Laterza de Deus
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA REALIZADA
DA EMATER-MG, PUBLICADO NOS TERMOS DO DISPOSTO §
3º DO ART. 73 DA EC/1989, PARAGRAFO ACRESCENTADO PELO
ART. 1º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 61 DE 23/12/2003
Aplicações Pessoal Civil Obrigações Patronais
Total
JUL/2020
10.624.908,09
5.538.344,30 16.163.252,39
AGO/2020
9.888.942,68
5.156.282,10 15.045.224,78
SET/2020
9.987.913,47
5.206.877,56 15.194.791,03
TOTAL
30.501.764,24
15.901.503,96
4.6.403.268,20
GERAL
Gustavo Laterza de Deus
Elizabeth Soares de Siqueira
Presidente
Contador CRC/MG: 049576/O-2
CPF: 696.902.866-68
CPF: 558.942.326-00
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010292304060112.
29 1413778 - 1