TJMG 27/11/2020 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe confere o
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011, e considerando a Resolução SEPLAG nº 04, de 19 de janeiro de 2012, EXONERA do cargo de provimento efetivo oservidorabaixo relacionado, ficando omesmocienteda necessidade de procurar a Coordenação de Gestão de Pessoasda unidade de
lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
UNIDADE
MASP
ADM
SERVIDOR
CARGO
A PARTIR DE
HEM
1284564-0
1
CAROLINA MALHEIROS DE SOUSA
PENF III
04/07/2020
HJK
1215735-0
4
ELISA CADE LEITE DA MATA
MED III
06/08/2020
HRJP
1242914-8
2
FLAVIA APARECIDA PEREIRA PRATA XAVIER
MED III
21/09/2020
CSSI
1151707-5
2
JAYME HENRIQUE DIAS DOLABELLA
MED IV
17/08/2020
HIJPII
1487405-1
1
LIDIANE GRACE MUNIZ
MED III
23/09/2020
HJXXIII
1369677-8
1
SOLAINE MARIA MOREIRA
TOS I
27/10/2020
Fábio Baccharetti Vitor
Presidente
FHEMIG
1260.075
SU
1260.100
DEOP
1260.102
SEEJ
1260.160
SPF
1260.260
SAP
1260.360
SMP
1260.460
SIN
26 1422760 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O(a) sr.(a) Leandro Cardoso Pereira , Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado por meio da Ordem de Serviço Nº 08, de 03/06/2019, com
extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 05/06/2019,
tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, CONVOCA e CITA o(a) servidor(a) TATIANA OLIVEIRA
SILVA, MASP 12112579, ocupante do cargo de Médico, Nível III,
Grau B, lotada no Hospital Júlia Kubitschek (HJK), para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada em Avenida Doutor Cristiano Rezende, 2745, Telefone (31)3389-7803 no horário de 08h às 13h
e de 14h às 17h, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da 4ª
(quarta) e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo processo, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para
o fato a ele(a) atribuído, que caracteriza, em tese, abandono de cargo,
infração prevista no artigo 249, inciso II, do referido diploma legal, sob
pena de REVELIA:
TATIANA OLIVEIRA SILVA, MASP 12112579, ocupante do cargo de
Médico, Nível III, Grau B, lotada no Hospital Júlia Kubitschek (HJK).
26 1422681 - 1
O Núcleo de Correição Administrativa da FHEMIG, RETIFICA a
publicação realizada no Diário Oficial do Executivo de Minas Gerais
do dia 19/11/2020, pag. 27, do Diário Oficial do Executivo – Caderno
1, relativa ao “EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 33 DE
13/11/2020”, nos seguintes termos: Onde lê-se: “Processado: M.R.S.,
MASP 10881456; A.G.O., MASP 12199352.”, Leia-se: “Processados:
M.R.S., MASP 12681235; A.G.O., MASP 12199352.”. Mantém-se as
demais disposições inalteradas.
26 1422685 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO - PUBLICAÇÃO Nº 03
A Sra. Samira Diniz Pasini, Presidente da Comissão designada para
apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria Presidencial nº 1720/2020 de 11/08/2020, com
extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 18/08/2020,
tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 225 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante oito dias consecutivos, a servidora ILZA PEREIRA LIMA, MASP 1039974-9, aposentada, para entrar em contato com esta Comissão Processante através do e-mail [email protected] no prazo de dez dias,
a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a sua tramitação
e apresentar defesa para os fatos que lhe são atribuídos, que caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural, infração aos artigos 216,
incisos I, II, V e VII, art. 217, inciso IV, art. 246, inciso I e art. 250 incisos e V, todos da Lei nº 869/52, sob pena de REVELIA.
Samira Diniz Pasini
Presidente da Comissão Processante
Masp 1276260-5
26 1422679 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.764, DE
25 DE NOVEMBRO DE 2020.
Altera a composição da Comissão de Ética da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual nº 47.852, de 31 de janeiro de 2020; e
CONSIDERANDO a Deliberação do Conselho de Ética Nº 005 de 03
de março de 2005;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a composição da Comissão de Ética da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, que passa a ser constituída pelos seguintes membros, sob a Presidência do primeiro:
I – Membros Efetivos:
a) Talitha Rosália Campos Veneroso de Assis - MASP 1144335-5, servidora efetiva (Gabinete)
b) Wivian Aparecida Dornelas Couto - MASP 1281946-2, servidora
efetiva (DCGI)
c) Paula Lopes Ciolette - MASP 1299982-7, servidora efetiva (DCGI)
II - Membros Suplentes:
a) Roberta Aparecida Gonçalves - MASP 1091088-3, servidora efetiva
(DIRASS)
b) Ingrid Vitória Carvalho Fraga MASP 1478239-5, servidora efetiva
(DIGEPE)
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Presidencial No 1.588, de 06 de junho de 2019.
Art. 3º- A presente Comissão terá mandato de 2 (dois) anos, facultada uma recondução, por igual período. Registre-se. Publique-se.
Cumpra-se.
Fábio Baccheretti Vitor
Presidente
26 1422526 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Sra. Tatiana Barbara Assis, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 1627/2019, com extrato publicado no
Diário Oficial de Minas Gerais de 14/11/2019, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 225 da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, CONVOCA e CITA, durante oito dias consecutivos, o servidor
OSEIAS RIBEIRO DO NASCIMENTO, MASP 1176526-0, admissão
1, ocupante de cargo de Profissional de Enfermagem lotado no Hospital João XXIII, para comparecer perante esta Comissão Processante,
instalada no 1º andar do Hospital Maria Amélia Lins, situado à Rua
dos Otoni, 772 - Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG, 30150-270, de
segunda à sexta-feira, no horário de 14h às 17h no prazo de dez dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a
sua tramitação e apresentar defesa para o fato que lhe é atribuído, que
caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural, infração ao artigo
250, inciso II da Lei nº 869/52, por praticar crime contra a boa ordem
e a administração pública, em virtude de possível inserção de dados
falsos no registro de ponto eletrônico da FHEMIG no ano de 2015, sob
pena de REVELIA:
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2020.
Tatiana Barbara Assis -MASP 12086468
Presidente da Comissão
De acordo,
Luciana de Souza Cota Carvalho Laurentys - MASP12773057
Diretora Geral - Complexo Hospitalar de Urgência
26 1422613 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Expediente
Unidade Executora
1260.056
GAB
1260.057
SB
1260.058
SI
1260.059
SG
1260.062
INT. CAMG
1260.064
SEPLAG
1260.065
SE
1260.068
UTRAMIG
1260.069
CSC
1260.071
CEE
Nome
Juliane Aparecida Machado
Rosângela Aparecida Soares da Costa Fraga
Marilene Ferreira da Silva Oliveira
Juliane Aparecida Machado
Rosângela Aparecida Soares da Costa Fraga
Marilene Ferreira da Silva Oliveira
Juliane Aparecida Machado
Rosângela Aparecida Soares da Costa Fraga
Marilene Ferreira da Silva Oliveira
Maria Socorro Reis
Rogério Marques de Carvalho
Landson Campolina de Souza
Lara Fernandes Soares
César Augusto Calinçani Pereira
Petterson Ferreira Salles
Elidiane Gonçalves Araújo
Juliane Aparecida Machado
Rosângela Aparecida Soares da Costa Fraga
Marilene Ferreira da Silva Oliveira
Rodrigo César Gomes de Freitas
Andréa Lúcia Moreira Melo
Rodrigo Ferreira Matias
Luísa Cardoso Barreto
Dagmar Maria Pereira Soares Dutra
Jose Ronaldo dos Santos
Cátia Maísa Santos
Servidor
Masp
448.866-4
327.630-0
64.511-7
448.866-4
327.630-0
64.511-7
448.866-4
327.630-0
64.511-7
1.064.615-6
572.236-8
1.048.170-3
1.482.831-3
752.586-8
1.241.714-3
753.174-2
448.866-4
327.630-0
64.511-7
1.434.485-7
84.292-3
1.261.391-5
752.259-2
752.943-1
305.274-3
262.296-4
448.866-4
327.630-0
64.511-7
1.018.635-1
1.274.292-0
1.473.910-6
1.471.535-3
1.468.660-4
Juliane Aparecida Machado
Rosângela Aparecida Soares da Costa Fraga
Marilene Ferreira da Silva Oliveira
Maria Helena Silva Aleixo
Anésia Rosa da Silva
Renata Abdala Nascimbene
Maria Helena Silva Aleixo
Anésia Rosa da Silva
Renata Abdala Nascimbene
Maria Aparecida Rodrigues Queiroz
Olívia de Souza Sant’anna
Valéria Batista Nascimento
448.866-4
327.630-0
64.511-7
1.059.277-2
1.331.127-9
1.048.001-0
1.059.277-2
1.331.127-9
1.048.001-0
326.056-9
1.059.327-5
1.003.558-2
§ 2º - Subcomissões das Superintendências Regionais de Ensino:
Unidade Executora
1260.001
Metropolitana A
1260.002
Almenara
1260.003
Barbacena
1260.004
Campo Belo
1260.005
Carangola
1260.006
Caratinga
1260.007
Caxambu
1260.008
Cons. Lafaiete
1260.009
Cel. Fabriciano
1260.010
Curvelo
1260.011
Diamantina
1260.012
Divinópolis
1260.013
Gov. Valadares
1260.014
Guanhães
1260.015
Itajubá
1260.016
Ituiutaba
1260.017
Januária
1260.018
Juiz de Fora
1260.019
Leopoldina
1260.020
Manhuaçu
1260.021
Monte Carmelo
1260.022
Montes Claros
1260.23
Muriaé
1260.024
Nova Era
1260.025
Ouro Preto
1260.026
Paracatu
1260.027
Passos
1260.028
Patos de Minas
1260.029
Patrocínio
1260.030
Pirapora
1260.031
Poços de Caldas
1260.032
Pouso Alegre
1260.033
Ponte Nova
1260.034
São João Del Rei
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
RESOLUÇÃO SEENº 4.457 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020.
Constitui, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, comissões especiais na Superintendência de Planejamento e Finanças e, nas demais unidades executoras da Unidade Central e Superintendências Regionais de Ensino, subcomissões encarregadas de realizar o levantamento da dívida
flutuante e do passivo compensado, objetivando o encerramento do exercício financeiro de 2020.
ASECRETÁRIADE ESTADO DEEDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e em atendimento ao Decreto Estadual nº 48.080,
de 11 de novembrode 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam instituídas, junto à Superintendência de Planejamento e Finanças, comissões especiais encarregadas de realizar os levantamentos e
consolidações da dívida flutuante e do passivo compensado e do inventário físico e financeiro dos valores em tesouraria, objetivando o encerramento
do exercício financeiro de 2020de todas as unidades executoras da Unidade Central e Superintendências Regionais de Ensino.
§ 1º - No desenvolvimento das ações das comissões especiais, serão considerados os trabalhos realizados pelas subcomissões existentes nas unidades
executoras da Unidade Central e Superintendências Regionais de Ensino.
§ 2º - As comissões especiais previstas no caput deste artigo serão constituídas, sob a presidência da primeira, pelos servidores: Ana Raquel de Castro Ribeiro, MASP 1.055.921-9, Erlaine Melo de Andrade, MASP 957.170-4 e Carla Pereira dos Santos, MASP 1.396.303-8, para compor a comissão responsável de promover o levantamento do inventário físico e financeiro dos valores em tesouraria e pelas servidoras: Vânia Lúcia Mourão de
Souza, Masp 1.352.520-9, Claudio Marcos Santana Silva, Masp 1.153.253-8e Fabiana de Souza Moreira, Masp 1.224.529-6, para compor a comissão
responsável de realizar o levantamento e consolidação da dívida flutuante e do passivo compensado.
Art. 2º - As subcomissões das demais unidades executoras da Unidade Central e Superintendências Regionais de Ensino ficam assim constituídas:
§ 1º - Subcomissões das unidades executoras da Unidade Central:
Juliane Aparecida Machado
Rosângela Aparecida Soares da Costa Fraga
Marilene Ferreira da Silva Oliveira
Fioravante Vendramini
Erbânio Pinto da SIlva
Hélio Lopes de Oliveira Filho
Elizabeth Juca e Mello Jacometti
Rene mendes Vilela
Nome
Servidor
Marco Antônio Fernandes
Adriana Horta Rates
Rafael Magalhães de Andrade Papa
Emília Santos Flôres Roesberg Mendes
Joniel Ferreira Caires
Alberto Aparecido Carvalho dos Santos
Camila Patrício Campos
Anderson Schinniger Assun Souza
Tânia Mara Miranda Santiago Fontana
Rinara Mara de Sousa Oliveira Assunção
Marcelo Bruno leal
Simone Juliana Lopes Cardoso
Antônio Carlos Souza
Luciano Izidoro de Borba
Marinete Felix de Siqueira Toledo
Sandro Coelho
Aurenice da Penha Moraes
Elizabete Morais de Moura Vieira
Jeferson Pereira Vidal
Adriana Passos Castilho Pinto
Marcos Antônio Vieira
Paloma Floscoeli Gonçalves Marota
Janayna Mendes Nahas Ribeiro
Paulo Cézar de Sousa Gomes
Dayany Oliveira Souza
Flávia Alves Fernandes
Lidiane Carvalho Vieira Elias
Marcus Rocha leite Ribeiro
Janaína Aparecida Reis Silva
Alessandra Soares Miranda de Carvalho
Willian Francy Silva
Waldimar Adriano de Almeida
Veronica Martins Machado
Flávia Geralda Silva Barreto
Edilma Lopes Barros de Sousa
Geraldo Magela de Oliveira
Lucélia Karine Venturim Costa
Klecyos de Souza Lopes
Regiane Petrocélio Bitaraes
Alvaro Marcos Cardoso
Maria do Rosario Coelho Valadares
Roberta Cristina Carvalho leite
Gustavo Almeida de Andrade
Luiz Antônio de Oliveira Junior
Leandro Luis Ribeiro
Neide Martins de Lima Salomão
Ester Akegawa
Eder Tavares de Carvalho
Paulo Sérgio Ferreira Ramos
Anastácio Ferreira de Brito
Leandro Ribeiro Lisboa
Thatiane Leão Ferreira Dutra Martins
Luciano Pinto Wurtz
Andreia Marcon Benicá
Sidilúcio Ribeiro Senra
Mariana Rocha Ferraz Neta
Denise Gama Campana Barbosa
Geralda Antônia Duelli
Viviane Almeida Barbosa de Assis
Gláucia Aparecida de Oliveira
Sônia Aparecida Cruvinel
Deyse Patricia Gomes de Oliveira
Karina Mendonça Oliveira
Doriana Soares Ornélas
Izaura Cristina Borges Monteiro
Krishna Katarine Motta Matos Campos
Dayane Nogueira Soares de Paula
Guilherme Cassin Antunes
Elenice de Almeida Glória Freitas
Cristiane Guerra Martins
Viviane Aparecida de Oliveira
Thúlio Souza Santos
Vânia Cristina Siqueira Gonçalves
Rachel Alves Xavier Fortes
Simone Emiliano dos Santos
Sandra Aparecida Borges
Antonio Carlos de Figueiredo
Rita de Cassia Vasconcelos Landim
Juliana Luisa de Oliveira Hipólito
Carlos Alberto Suhadolnik
Maybner Sóstenes Silva Alves
Aline Rodrigues Ferreira
Miriam Maria Andrade Silvestre
Walmir Eustáquio de Souza
Adriane Queiroz dos Reis Pereira
Adriana Caldeira Silva França
Juliana Ferreira dos Anjos
João Hudson Salgado leite
Eulza Ferreira da Silva Araújo
Antônio Carlos Pamplona dos Santos
Lucilene Barbosa de Oliveira
Luciana Aparecida Faria de Carvalho
Tássia Heloísa Oliveira Novaes
Thaís Camargo Oliveira
Tatiane Nascimento Giarola
Ana Maria Camilo
Hérlon Tavares
Maria Dolores Coelho Luís
Leila Moreira de Almeida
Gilmara Trindade dos Santos
Regina Celi Machado Costa
Joelma de Abreu Resende
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011262208490112.
Masp
1.147.364-2
1.354.334-3
1.399.192-2
1.144.160-7
288.214-0
1.319.580-5
1.365.128-6
1.143.574-0
455.189-1
1.420.892-0
1.144.475-9
1.402.315-4
1.119.037-8
1.058.895.2
1.058.913-3
1.194.023-6
1.319.865-0
556.015-6
1.147.777-5
1.059.810-0
1.007.498-7
1.420.731-0
572.297-0
1.095.207-5
1.194.791-8
1.061.402-2
1.143.972-6
1.319.945-0
1.110.464-3
1.319.899-9
1.320.015-9
1.433.840-4
1.092.178-1
1.142.729-1
264.980-4
380.565-2
889.247-3
604.317-8
1.098.793-1
1.094.613-5
835.604-0
547.949-8
1.328.904-6
1.355.817-6
1148170-2
1.059.940-5
1.320.617-2
1.433.389-2
1.142.460-3
1.274.795-2
1.420.607-2
1.319.722-3
1.198.774-0
1.320.452-4
560.061-4
1.059.022-2
1.096.241-3
1.058.255-9
1381167-4
842.178-6
1.192.992-4
1.061.422-0
1.178.984-9
1.319.769-4
1319488-1
1240372-1
1.319.356-0
1213142-1
1.397.324-3
1.421.441-5
1.319.545-8
1.426.438-6
615.747-3
646.680-9
946.367-0
1.320.355-9
1.146.936-8
1.320.958-0
1.141.643-5
1.143.028-7
1.250.426-2
1.194.292-7
1.060.114-4
1.061.805-6
844.163-6
844.163-6
1.063.195-0
1.319.752-0
1.192.833-0
1.392.583-9
1.055.824-5
1.142.657-4
1.399.908-1
831.861-0
1.320.140-5
453.775-9
1.059.682-3
1.319.962-5
1.403.023-3
1.399.685-5
940.474-0
1.319.494-9