TJMG 24/12/2020 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quinta-feira, 24 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
1017584-2
1017745-9
1217550-1
621558-6
10/12/2020
18/01/2021
20/01/2021
04/01/2021
LUIZ CARLOS GARCIA RODRIGUES
MARIA LAURA VIEIRA MARTINS DE OLIVEIRA
RICARDO GROSSI COUTO
VIVIANE DE FATIMA SOUZA
Expediente
23 1431756 - 1
74.017 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, §
1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Matheus Côco de Melo,
Escrivão de Polícia, nível II, MASP 1.145.311-5, lotado na Delegacia
de Polícia Civil de Plantão Vespasiano, pelo período de 30 (trinta) dias,
a partir de 23/12/2020.
74.018 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, §
1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Walace Moreira, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP 276.292-0, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Astolfo Dutra, pelo período de 30 (trinta) dias,
a partir de 01/12/2020.
74.019 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65,
§ 1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Rosemary Andrea
dos Santos, Investigadora de Polícia, nível II, MASP 341.985-0, lotada
na Deplan IV/ 1º Depto., pelo período de 10 (dez) dias, a partir de
10/12/2020.
74.020 – no uso de suas atribuições, torna público o indeferimento do
pedido de licença por motivo de doença em pessoa da família de Lara
Spalla de Araujo, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.479.903-5,
lotada na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Frutal/5º Depto.,
por não atender integralmente aos requisitos dispostos nos termos do
art. 59, inciso II e art.65, § 1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de
2013.
74.021 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Magno
Von Delegado
de 1450376
1.111.364-4 Félix
Dollinger
Polícia
74.022 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Delegado de 1510046
457.753-2 Marcus Roberto Piedade
Polícia
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
de 1510046
1.145.097-0 Fernando Augusto Bettio Delegado
Polícia
23 1431754 - 1
2º
2º
2º
2º
ATO Nº 451/2020
RETIFICA o ato nº 361/2020 de gozo de férias-prêmio, publicado em 19-12-2020, no que se refere aos servidores abaixo:
MASP
NOME
ONDE LÊ-SE
1126914-9
DEBORA SHIRATA DE MIRANDA
09/12/2020
1120237-1
ILEIA PEREIRA CHAVES ABDULMASSIH
28/12/2020
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24º
do art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
Masp.293.820-7, Aziz Salim Salomao Junior, a partir de 17/12/2020,
aposentadoria integral.
Masp.296.664-6, Laurésio Lucio de Jesus, a partir de 10/12/2020, aposentadoria integral.
Masp.349.051-3, João Evangelista Braz, a partir de 16/12/2020, aposentadoria integral.
Masp.370.078-8, Adilson Valeriano de Souza, a partir de 21/12/2020,
aposentadoria integral.
Masp.386.433-7, Marco Aurélio de Andrade Souza, a partir de
17/12/2020, aposentadoria integral.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão
Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com base
no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, aos seguintes
servidores:
Masp.340.477-9, Pedro Miguel Aparecido Souza, a partir de
16/12/2020.
Masp.340.998-4, Rogério Túlio de Oliveira Freitas, a partir de
14/12/2020.
Masp.342.343-1, Luiz Carlos de Oliveira, a partir de 14/12/2020.
Masp.344.011-2, Jerry Crispim Guimarães, a partir de 15/12/2020.
Masp.349.989-4, Rinaldo Décio de Faria Junior, a partir de
18/12/2020.
Masp.386.368-5, Franklin Pernes Vieira, a partir de 14/12/2020.
Masp.387.628-1, Rosiléia Grece Reis, a partir de 18/11/2020.
Masp.546.708-9, Eliane Maria da Fonseca, a partir de 11/12/2020.
Masp.1.111.425-3, Jacqueline Franco e Silva, a partir de 11/12/2020.
Quinquênio Administrativo-Concessão
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
aos servidores abaixo relacionados, cujo pagamento se dará a partir
de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado:
Masp.296.664-6, Laurésio Lúcio de Jesus, 7ºqq a partir de 09/12/2020.
Masp.342.367-0, Marcos André Rezende, 6ºqq a partir de 06/12/2020.
Adicional Por Tempo de Serviço-Concessão
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art.113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art.37 da CR/1988, aos servidores:
Masp.342.367-0, Marcos André Rezende, a partir de 06/12/2020.
Abono de Permanência-Concessão
Concede abono permanência com base no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação pela Emenda Constitucional nº
41/2003, aos servidores:
Masp.904.405-8, Adriana Alves Ferreira dos Santos, a partir de
15/12/2020.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2020, Seção de
Aposentadoria da Diretoria de Administração e Pagamento
de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2019
SEI 1510.01.0146820/2019-46
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal confirma
a pretensão estatal. Desta forma deve a servidora C. V. A. Masp
931.001-2, restituir ao erário as verbas apuradas no presente Processo
Administrativo.
Belo Horizonte, 23 de Dezembro de 2020
Venina Ignácia Leite da Cunha Pereira
Delegada Geral de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
23 1431755 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
23 1431401 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 ao servidor LUIS GUSTAVO
MOLINARI MUNDIM, MASP. 1.129.864-3, Analista de Gestão, Proteção e Restauro por 02 (dois) meses referente ao 1º e 2º meses do 2º
quinquênio, a partir de 22/01/2021.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
23 1431565 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo
Expediente
RESOLUÇÃO SEDE Nº 33, 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
Designa servidores públicos para a Comissão Especial de Licitação
com a finalidade de analisar, aprovar, reprovar documentos, impugnações apresentados pelos licitante no Certame Licitatório para regularização fundiária urbana - REURB, a ser instaurado pelo Edital de
Concorrência Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de atribuição que lhe confere o artigo
93, paragrafo1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais,
e em cumprimento ao disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993,
CONSIDERANDO que os serviços técnicos especializados, em apoio
à regularização fundiária urbana de imóveis irregulares inseridos em
núcleos urbanos informais, mediante a implementação de medidas
urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação desses ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, nos termos da lei federal 13.465 de 2017 e decreto federal 9.310
de 2018,constituem-se de atividades de elevada complexidade, sendo
necessário o entendimento técnico específico quanto às atividades a
serem contratadas, sendo necessária a apreciação por parte de agentes
da área técnica de regularização fundiária e planejamento urbano para
análise e a tomada decisões sobre as exigências e documentos contidos em edital.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída Comissão Especial de Licitação com a finalidade de analisar, aprovar,reprovar documentos, impugnações apresentados pelos licitante no Certame Licitatório para regularização fundiária urbana - REURB, a ser instaurado pelo Edital de Concorrência
Pública.
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 449/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de férias prêmio, nos termos da resolução SEPLAG n° 22, de 25-04-2003, aos servidores:
MASP
Início
Servidor
Início
Meses
Quinquênio Referente
1017568-5
06/02/2020 ALTAIR ALVES DA COSTA
06/02/2020
1 mês
4º
1301856-9
14/01/2021 CLARICE DO CARMO FERREIRA COUTO
14/01/2021
1 mês
1º
1017037-1
04/01/2021 EDEN CANGUCU DE CARVALHO
04/01/2021
1 mês
7º
3 meses ref. ao 1° qq.
1217905-7
28/12/2020 GELDER ALVES ROSA
28/12/2020 6 meses
e 3 meses ref. 2º qq.
1126827-3
04/01/2021 HELEN CRISTINA RODRIGUES PEREIRA VERGILI
04/01/2021
1 mês
1º
1119145-9
04/01/2021 HEULLA PEREIRA VIEIRA
04/01/2021
1 mês
1º
1217149-2
12/01/2021 LAURO CHAVES
12/01/2021
1 mês
2º
Art. 2º – A Comissão a que se refere o artigo anterior será composta
pelos seguintes servidores:
I – Presidente da Comissão
a) Leandro de Freitas Freire - MASP: 1.227.086-4
II – Membros titulares:
a) Tiago Júnio Barbosa - MASP: 1.364.133-7
b) Laís de Oliveira Andrade Godinho - MASP: 1.478.668-5
III – Membros suplentes:
a) Rômulo Fazioni - MASP: 361.954-1
b) Antônio Carlos da Costa Marinho - MASP: 1.036.481-8
Parágrafo único - Em caso de ausência do Presidente da Comissão, este
será substituído pelo membro titular subsequente a sua indicação e, na
ausência deste, pelo seguinte, na ordem de designação.
Art.3º – São atribuições da Comissão Especial de Licitações:
I – examinar a regularidade formal dos documentos de habilitação;
II – realizar as diligências necessárias ao desempenho de suas funções;
III – decidir sobre a habilitação ou inabilitação dos licitantes;
IV – rever seus atos, de oficio ou por provocação, quando considera-los
passíveis de correção,fundamentadamente;
V – receber recursos interpostos contra seus atos, dirigidos à autoridade
superior, informando aos demais participantes da licitação a sua interposição e dando-lhes o seguimento legal;
VI – apreciar recurso hierárquico interposto, revendo o ato respectivo,
se for o caso, ou remetendo o recurso,devidamente instruído, à autoridade superior;
VII – promover as diligências determinadas pela autoridade superior,
ou aquelas que entender cabíveis,quando necessárias ao bom andamento dos trabalhos da comissão;
VIII – comunicar ao setor competente, para a devida apuração e eventual imposição de penalidade, a ocorrência de fato que possa configurar
falta ou ilícito;
IX – praticar os demais atos necessários ao desenvolvimento de suas
atribuições.
Parágrafo único – A autoridade superior a que se refere esta Resolução será o titular responsável pela Subsecretaria de Desenvolvimento
Regional
Art.4º – Compete ao Presidente da Comissão Especial de Licitação
exercer as seguintes atividades:
I – abrir, presidir e encerrar as sessões da Comissão, anunciando as
deliberações tomadas;
II – exercer o poder de polícia para manter a ordem e a segurança dos
trabalhos, solicitando a quem de direito a requisição de força policial,
quando necessário;
III – conduzir o procedimento licitatório, praticando os atos
necessários;
IV – pracar os demais atos necessários ao bom andamento dos trabalhos da Comissão.
art.5º – Compete aos membros titulares da Comissão Especial de Licitação exercer as seguintes atividades:
I – atender às convocações feitas pelo Presidente e participar das
sessões;
II – votar nos procedimentos licitatórios de que participar;
III – rubricar os documentos de habilitação e as propostas;
IV – prestar todo o auxílio técnico ao presidente da comissão;
V – responder por todas as questão técnicas inerentes à realização do
certame.
VI – julgar as propostas técnicas ou comerciais, quanto aos aspectos
formal e de mérito
VII – proceder à classificação ou desclassificação das propostas;
Parágrafo único – Os membros suplentes da Comissão, quando convocados pelo Presidente, exercerão as atribuições previstas neste artigo.
Art.6º – Compete aos membros suplentes da Comissão Especial de
Licitação exercer as seguintes atividades:
I – atender às convocações feitas pelo Presidente da Comissão e participar das sessões caso convidado;
II – substituir os membros titulares sempre que convocados pelo presidente da comissão.
Art 7º – A Comissão Especial, ao fim do processo licitatório, apresentará parecer com o resultado do certame e encaminhará à autoridade
competente para adjudicar/homologar.
Art.8º – O prazo da Comissão Especial terá a validade necessária à condução dos trabalhos do processo licitatório para o qual foi instruída.
Art 9º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando Passalio de Avelar
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico
23 1431648 - 1
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Nilson Pereira Borges
PORTARIA IDENE Nº 32, 27 DE NOVEMBRO DE 2020.
Concede progressão na carreira do servidor efetivo lotado no Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições
que lhe conferem a Lei nº 14.171, de 2002, Lei nº 23.304, de 30/5/2019 e o inciso I, do art. 11, do Decreto Estadual nº 47.834, de 2020, atendendo
ao disposto nas Leis nº 869, de 1952 e 15.468 de 13 de janeiro de 2005, DETERMINA:
Art. 1º Concedo progressão na carreira do servidor: LUCAS RODRIGUES SANTOS SILVA, brasileiro, portador MASP 1.297.214-7, lotado no Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE, por atenderem aos requisitos do art. 35 da Constituição Estadual de 1989,
art. 23 da Lei nº 869, de 1952, do art. 2º e do art. 4 º do Decreto nº. 44.682, de 19 de dezembro de 2007, com redação dada pelo art. 2º do Decreto nº
44.981, de 12 de dezembro de 2008, relacionado ao anexo único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da vigência apontada no anexo I.
ANEXO I
(A que se refere ao art. 1º da Portaria nº 32, 27 de novembro de 2020
PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DO - IDENE
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
LEIA-SE
28/12/2020
13/01/2021
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
Presidente: Michele Abeu Arroyo
74.016 – no uso de suas atribuições, torna público o indeferimento
do pedido de licença por motivo de doença em pessoa da família de
Fernando Antônio Barros, Perito Criminal, nível II, MASP 857.519-3,
lotado no Instituto de Criminalística/SPTC, por não atender integralmente aos requisitos dispostos nos termos do art. 59, inciso II e art.65,
§ 1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013.
1 mês
2 meses
1 mês
1 mês
ATO Nº 450/2020
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º combinado com o parágrafo 3º do art. 39 da CR/1988 e parágrafo 1º do
art. 10 do ADCT/1988, por 05 (cinco) dias aos servidores: CLENILSON GONCALVES DOS SANTOS, masp 1248933-2, a partir de 27-11-2020 e
PACIFICO SAULO ANTUNES DA LUZ, masp 1449719-2, a partir de 09-12-2020.
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
877 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 15 da
Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, concede promoção aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento
efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
Dados Do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
Masp
Nome Servidor
Carreira Nível Grau Nível Grau
Vigência
322.857-4 Delmo Antonio De Oliveira
APOL
I
E
II
A
06/08/2016
904.038-7 Marco Antonio Gomes Carneiro
APOL
I
E
II
A
06/01/2016
906.182-1 Wanderley Alves Da Silva
APOL
I
E
II
A
01/01/2016
350.159-0 Francisco Jose Guimaraes Filho
APOL
III
C
IV
A
03/07/2020
903.964-5 Claudia Rodrigues Alves
APOL
III
E
IV
A
01/01/2016
904.024-7 Virgilio Gomes Neto
APOL
III
E
IV
A
01/01/2016
904.306-8 Anderson Tadeu Costa
APOL
III
E
IV
A
01/01/2015
904.431-4 Valeria Maria Queiroz Miranda
APOL
III
E
IV
A
01/01/2016
905.109-5 Adilson Ferrari
APOL
III
E
IV
A
01/01/2016
906.567-3 Jesus Carlos Rodrigues
APOL
III
E
IV
A
01/01/2015
907.100-2 Elmo Eduardo De Matos
APOL
III
E
IV
A
01/01/2016
927.448-1 Mauro Augusto Flores
APOL
III
E
IV
A
11/01/2016
904.473-6 Paulo Avelino De Souza Junior
APOL
IV
E
V
A
01/01/2016
361.789-1 Ricardo Henrique Silva
TPOL
I
E
II
A
08/04/2016
915.009-5 Flavia Maria Jose Nogueira Pinto Nildon
TPOL
I
E
II
A
01/01/2016
905.242-4 Elenice Cristina Lisboa Viote
TPOL
IV
E
V
A
01/01/2017
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
74.015 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Tereza Julia do Nascimento,
cargo efetivo de Delegada de Polícia Titular, MASP 1.330.568-5, lotada
na Delegacia de Polícia Civil de Coronel Fabriciano/ 1ª DRPC Ipatinga/
12º Depto., a partir de 17/12/2020, data do desligamento da servidora.
10/12/2020
18/01/2021
20/01/2021
04/01/2021
MASP
Servidor
1.297.214-7 LUCAS RODRIGUES SANTOS SILVA
Admissão
Carreira
Nível Atual
Grau Atual
Novo Grau
Vigência
1
ADES
II
A
B
22.08.2019
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2020.
NILSON PEREIRA BORGES
Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
23 1431647 - 1
PORTARIA IDENE Nº34/2020
Fica prorrogado por 30 (trinta) dias corridos,a contar da data da publicação, oprazo de que trata o artigo4ºda Portaria de Instauração/IDENE/
Nº31/2020, de 25 de novembro de 2020, que instaura a Sindicância
Administrativa Investigatória – SAI referente a gestão do contrato de nº
28/2012, retificada pela Portaria Nº 33/2020, com extratos publicados
no Diário Oficial de Minas Gerais de27/11 e 04/12/2020.
Idene/Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2020
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201224020234016.
23 1431484 - 1