TJMG 24/02/2021 -Pág. 18 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021
J KIM ARMAZÉNS GERAIS LTDA
0$75Ë&8/$'26$'0,1,675$'25(6$VRFLHGDGHHPSUHViULD
limitada J Kim Armazéns Gerais LTDA, com sede na Área Fazenda
&DSRHLUDGR5LRGR3HL[H61=RQD5XUDO7UrV&RUDo}HV0*&(3
UHJLVWUDGDQD-XQWD&RPHUFLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV
VRER1,5(QR HPHLQVFULWDQR&13-0)
VRERQ UHSUHVHQWDGDSHORVHX~QLFRDGPLQLVWUDdor deste armazém geral, o empresário: JUNG HAN KIM, brasileiro,
casado pelo regime de comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado na Avenida Deputado Renato Azeredo, n° 402 –
$SWR-DUGLP(OGRUDGR7UrV&RUDo}HV0*&(3 SRUWDGRUGDFDUWHLUDGHLGHQWLGDGHQRH[SHGLGDSHOD66363
e CPF nº 057.451.018-49. Três Corações, 08 de Outubro de 2020.
-81*+$1.,0'(&/$5$d2 62%$63(1$6'$/(, 2DGministrador deste armazém geral, o empresário: Jung Han Kim, brasileiro, casado pelo regime de comunhão universal de bens, empresário,
residente e domiciliado na Avenida Deputado Renato Azeredo, n° 402
±$SWR-DUGLP(OGRUDGR7UrV&RUDo}HV0*&(3 SRUWDGRUGDFDUWHLUDGHLGHQWLGDGHQRH[SHGLGDSHOD66363
H&3)Q ~QLFRDGPLQLVWUDGRUGDVRFLHGDGHHPSUHViria J Kim Armazéns Gerais LTDA, com sede na Área Fazenda CapoeiUDGR5LRGR3HL[H61=RQD5XUDO7UrV&RUDo}HV0*&(3
899, registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o
1,5(QR HPHLQVFULWDQR&13-0)VRER
Q HGHFODUDVREDVSHQDVGDOHLGHQmRHVWDULPSHdido de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil,
em virtude de condenação criminal. (Redação dada pelo Decreto nº
GH 7UrV &RUDo}HV GH 2XWXEUR GH -81*
HAN KIM Declaração da Empresa - Exmo. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. A empresa J Kim Armazéns Gerais
/7'$FRPVHGHQDÈUHD)D]HQGD&DSRHLUDGR5LRGR3HL[HQ61
EDLUUR=RQD5XUDO7UrV&RUDo}HV0*&(3 UHJLVWUDGDQD
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o NIRE no
HP H LQVFULWD QR &13- 0) VRE R Q
FRPFDSLWDOWRWDOPHQWHLQWHJUDOL]DGRQRYDORUGH
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), vem respeitosamente solicitar a
matricula como armazéns gerais da matriz dessa empresa ora citada
DFLPDSDUDRTXHGHFODUDVREDVSHQDVGDOHLTXH 1RPH(PSUHVDULDO
-.LP$UPD]pQV*HUDLV/7'$ (QGHUHoR ÈUHD)D]HQGD&DSRHLUDGR
5LR GR 3HL[H Q 61 EDLUUR =RQD 5XUDO 7UrV &RUDo}HV0* &(3
&DSDFLGDGH $UPD]HQDPHQWR HP PLO VDFDV GH FDIp
&RPRGLGDGHH6HJXUDQoD )XQGDo}HV $V)XQGDo}HVVmRGRWLSR3URfundas executadas com estacas de concreto tipo concreto in loco. Estruturas: Toda a área em concreto e alvenaria, blocos de cimento, janelas e portas em blindex, portões com estrutura de aço e chapa galvanizada. Cobertura: Estrutura metálica de aço galvanizado. Iluminação:
/XPLQiULDV GH DoR HP SLQWXUD HOHWURVWiWLFD H UHÀHWRU HP DFUtOLFR H
lâmpadas. Pisos: Antiderrapante na área de fábrica, e escritórios e dePDLV iUHDV H LQFRPEXVWtYHLV QDV HVFDGDV H GHVQtYHLV 6HJXUDQoD 2
armazém em questão possui AVCB do corpo de bombeiros e está com
todos os sistemas de Prevenção e Combate a Incêndio em perfeito funFLRQDPHQWR1DWXUH]DGDV0HUFDGRULDV DHPSUHVDUHFHEHUiSDUDGHSyVLWRFDIpFUXHPJUmRYHUGH2SHUDo}HVH6HUYLoRV $UPD]HQDPHQWRH
rebenefício de café. Três Corações, 08 de Outubro de 2020. JUNG
HAN KIM - REGULAMENTO INTERNO DE ARMAZÉM GERAL
-.LP$UPD]pQV*HUDLV/7'$&13-Q 5HJXODmento Interno - O presente regimento interno estabelece normas de
disciplina, procedimento e conduta a ser utilizado para guarda e conservação de produtos agrícolas e mercadorias de produção nacional.
&$3Ë78/2,'R2EMHWR$57,*2'(326,7È5,2 -.LP$Umazéns Gerais LTDA, neste documento designada empresa, receberá
para depósito em sua Unidade Armazenadora de Grãos, para guarda e
conservação de mercadorias de produtos agropecuários, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico, podendo dar recibos
RXHPLWLUWtWXORVGHDFRUGRFRPD/HLQGHGHGH]HPEURGHTXHGLVS}HVREUHR&HUL¿FDGRGH'HSyVLWR$JURSHFXiULR
(CDA) e Warrant Agropecuário (WA), que são títulos de crédito cambiáveis emitidos pelos depositários a pedido dos depositantes. ARTIGO 2º - A Empresa, acessoriamente, praticará todas as operações e
serviços relacionados com o depósito e executará quaisquer outros
serviços e operações que não sejam contrárias ao disposto na Lei e
'HFUHWRPHQFLRQDGRQR$UWLJRHGHPDLVOHJLVODomRTXHYLJRUDUD
UHVSHLWR$57,*26HUiIDFXOWDGRD(PSUHVDSDJDURVIUHWHVFDUUHtos e impostos incidentes sobre as mercadorias destinadas aos seus armazéns, por conta dos depositantes ou comitentes, sob as garantias de
direito e dentro dos termos da Lei. CAPÍTULO II Do Depósito e Retirada - ARTIGO 4º - Os interessados em efetuar qualquer depósito nos
armazéns da empresa, deverão dirigir a esta, pedido escrito de acordo
com o modelo que lhes será fornecido, nele declarando os dados do
depositante, cuja ordem será feito o depósito, a quantidade, marca dos
volumes, natureza das mercadorias, peso em quilogramas ou toneladas, estado dos envoltórios e o tempo de depósito. A relação comercial
HQWUHRGHSRVLWiULRHRGHSRVLWDQWHVHUiGH¿QLGDQR&RQWUDWRGH'HSyVLWRFXMDVFOiXVXODVVHUmR¿[DGDVSRUOLYUHDFRUGRHQWUHDVSDUWHVHTXH
conterá, obrigatoriamente, o objeto, o prazo de armazenagem, o preço
e a forma de remuneração pelos serviços prestados, os direitos e as
obrigações do depositante e do depositário, a capacidade de expedição
HDVFRQGLo}HVGHFRPSHQVDomR¿QDQFHLUDSRUGLIHUHQoDGHTXDOLGDGHH
quantidade do produto objeto do depósito. ARTIGO 5º - Estando o
depositante de acordo com as condições estabelecidas, será concedido
RGHSyVLWR¿FDQGRWRGRRWUDEDOKRGHUHFHELPHQWRQRVDUPD]pQVYHUL¿FDomRGRHVWDGRGRVYROXPHVSHVDJHQVHRXWURVVHUYLoRVDFDUJRH[clusivo do pessoal da empresa. ARTIGO 6º - Os depósitos e as entregas
obedecerão à ordem dos pedidos, não podendo ser estabelecida nem
concedido favor, por qualquer que seja a razão exposta. ARTIGO 7º Efetuando o depósito, a empresa entregará ao depositante recibo assinado por seus representantes legais, em que serão declarados, além dos
dados do pedido mencionado no Art. 4º, os locais de armazenamento
GDVPHUFDGRULDVGHSRVLWDGDV$57,*26mRFRQGLo}HVLQGLVSHQViveis para a retirada de mercadorias depositadas, a apresentação de requisição por escrito, a entrega no escritório da empresa os títulos emitidos para depósito e a quitação de todas as despesas decorrentes da
armazenagem. O depositário tem o direito de retenção de produtos
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
depositados, até o limite dos valores correspondentes, para garantia de
pagamento de: I – armazenagem e demais despesas tarifárias; II –
adiantamentos feitos com fretes, seguros e demais serviços, desde que
devidamente autorizados, por escrito, pelo depositante; e III – comissões, custos de cobrança e outros encargos, relativos a operação com
mercadorias depositadas. ARTIGO 9º - Para as retiradas parciais de
mercadorias depositadas contra conhecimento de Depósito (CDA) e
Warrant (WA), deverão ser emitidos novos títulos, contra entrega dos
anteriores correspondentes às mercadorias que permanecerem em depósito. ARTIGO 10º - As mercadorias poderão ser depositadas em lotes
LGHQWL¿FDGRVFRPQ~PHURRXPDUFDTXHGHYHUiVHUGHFODUDGDQRVWtWXORV
emitidos. ARTIGO 11º - A empresa obriga-se a receber em depósito
todas as mercadorias constantes de sua tarifa, exceto nos seguintes casos: a)Falta de espaço nos armazéns; b)Haja o risco de as mercadorias
GDQL¿FDUHPDVTXHMiHVWLYHUHPHPGHSyVLWRRXVHIRUHPGHIiFLOGHWHorização; c)Que não estejam convenientemente embaladas, com prazo
de validade expirado, sendo que se este vencimento vier a ocorrer durante o período de armazenagem, o depositante deverá ser avisado antecipadamente para a retirada do produto; d)Mercadorias cuja à natureza e o prêmio de seguro exigido pelos seguradores venham onerar as
taxas cobradas sobre as mercadorias já depositadas; e)Que não se façam
DFRPSDQKDU SHORV GRFXPHQWRV H[LJLGRV SHOR ¿VFR I 6XMHLWDV D FRPbustão espontânea, explosivos, corrosivos ou que exalem odor prejudicial ou danoso ao pessoal, as instalações ou a outros produtos armazenados. ARTIGO 12º - O depositante tem o direito de acesso ao local de
GHSyVLWRSDUDYHUL¿FDUDVFRQGLo}HVGHJXDUGDHFRQVHUYDomRGRVSURdutos entregues em depósito, assim como o exame da documentação a
eles pertinentes, poderão ainda examinar e conferir amostras de suas
PHUFDGRULDVQRVDUPD]pQVGHVGHTXHREVHUYDQGRRKRUiULR¿[DGRQR
DUWLJR&$3Ë78/2,,,2%5,*$d®(6(',5(,726$57,*2
- É vedado à empresa: a)Estabelecer preferência entre os depositantes a
respeito de qualquer serviço; b)Abater os preços estabelecidos nas tarifas em benefício de qualquer depositante; c)Emprestar ou fazer por
conta própria ou alheia qualquer negociação sobre os títulos a emitir.
ARTIGO 14º - A empresa responde: a)Pela guarda, conservação, pronta
H¿HOHQWUHJDGDVPHUFDGRULDVTXHHVWLYHUUHFHELGRHPVHXVDUPD]pQV
FRPR¿HOGHSRVLWiULD E 3HODFXOSDIUDXGHRXGRORGHVHXVHPSUHJDGRV
e prepostos e pelos furtos e roubos acontecidos aos gêneros e mercadorias no âmbito de seus armazéns; c) Depreciação ou deterioração do
produto devido à inobservância das condições estabelecidas neste reguODPHQWR H GDV QRUPDV WHFQRRSHUDFLRQDLV D¿QV $ LQGHQL]DomR
devida pela empresa nestes casos, será correspondente ao preço da mercadoria em bom estado, no lugar e tempo que deveria ser entregue,
SUHVFUHYHQGRHP WUrV PHVHVRGLUHLWRDLQGHQL]DomRFRQWDGRVGRGLD
em que a mercadoria deveria ser entregue, nos termos da lei em vigor.
&HVVD D UHVSRQVDELOLGDGH QRV FDVRV GH DYDULDV RX YtFLRV SURYHnientes da natureza ou acondicionamento das mercadorias, salvo condição expressa mencionada por escrito nos títulos de depósito. ARTIGO
15º - A empresa não poderá ser responsabilizada: a)Por danos inerentes
a natureza ou vício dos produtos ou das suas embalagens, bem como
por aqueles devido a força maoir ou caso fortuitos; b)Por perdas de peso
ocasionadas pro retiradas de amostras, pré-limpeza, secagem mecânica,
limpeza, secagem natural no decorrer do armazenamento, quebra técniFDPRYLPHQWDomREHQH¿FLDPHQWRHVXEVWLWXLomRGHHPEDODJHP F 3RU
perda do poder germinativo das sementes, causado pela operação de
secagem bem como aquela ocorrida durante a constância do armazenamento e por perda de peso do produto, no caso da dispensa de sua pesagem em razão da embalagem conter o referido peso estampado e, evidentemente, desde que não tenha sido violada. d)Pela alteração proveniente da ação do tempo e pela diminuição de peso resultante de quebra
natural do produto. ARTIGO 16º - É lícito à empresa: a)Recusar a entrega de mercadorias até que sejam pagas todas as despesas a que derem
origem; b)Reter as mercadorias, quando estas tenham sido remetidas
em consignação, para garantia do pagamento das despesas com armazeQDJHP FRQVHUYDomR EHQH¿FLDPHQWR H GHPDLV VHUYLoRV SUHVWDGRV jV
mercadorias a pedido de seus proprietários e dos adiantamentos feitos,
referentes a fretes e seguros e, ainda, garantia das comissões e juros,
TXDQGRDVPHUFDGRULDVWLYHUHPVLGRUHPHWLGDVHPFRQVLJQDomR F 6HU
indenizada pelos prejuízos que lhe venham por culpa ou dolo do depositante; d)Limitar o prazo de deposito para as mercadorias de fácil deteULRUDomRDRSHUtRGRTXHMXOJDUFRQYHQLHQWH H ÒQLFR±2GLUHLWRGH
retenção de que trata a alínea “b” deste artigo, pode se opor à massa
IDOLGDGRGHYHGRU&$3Ë78/2,9'235$=2'('(3Ï6,72'2
$%$1'212'$0(5&$'25,$('$9(1'$(0/(,/23ÒBLICO ARTIGO 17º - o prazo máximo para depósito da mercadoria
será de 12 (doze) meses, a contar da data de entrega da mercadoria no
armazém da Empresa, podendo ser prorrogado livremente, por acordo
HQWUHDVSDUWHVTXDQGRDPHUFDGRULDQmRIRUGHIiFLOGHWHULRUDomR
- Não sendo a mercadoria retirada no prazo estabelecido neste artigo,
VHUi FRQVLGHUDGD DEDQGRQDGD H YHQGLGD HP OHLOmR S~EOLFR GHSRLV GH
preenchida todas as formalidades previstas no artigo 10 do decreto nº
GHGHQRYHPEURGH (IHWXDGDDYHQGDHGHGX]LGRV
GRUHVXOWDGRGHVWDVRVFUpGLWRVHVSHFL¿FDGRVQRDUWLJR'RFLtado Decreto será o saldo, não reclamado no pratzo de 8 (oito) dias,
depositado em juízo por conta de quem pertencer. ARTIGO 18º - Pretendendo que seja emitido conhecimento de depósito e warrant (CDA/
WA) referente à mercadoria já depositada nos armazéns da Empresa ou
TXHIRUSDUDHVWH¿PGHSRVLWDGDRGHSRVLWDQWHGHYHUiDSUHVHQWDUSHGLGR
por escrito, devidamente acompanhado do recibo de que trata o artigo
8º. ARTIGO 19º - Os títulos (CDA/WA) deverão ser assinados pelo(s)
representante (s) da Empresa, ou por um procurador. ARTIGO 20º - A
mercadoria depositada e sobre a qual tenham de ser emitidos os títulos,
deverá estar livre de quaisquer despesas e ônus, podendo a Empresa,
entretanto, adiantar o valor referente ao frete e demais gastos com transporte, declarando nos títulos o valor das despesas e do juro a que tem
direito. ARTIGO 21º - Vencendo o prazo ou havendo extravio, roubo ou
perda dos títulos, serão observadas as disposições do Decreto nº 1.102,
GHGHQRYHPEURGH &$3Ë78/29'26$50$=e16$57,GO 22º - Os armazéns da Empresa estarão abertos de segunda a sextafeira, obedecendo os seguintes horários: De segunda a quinta-feira:
jV KRUDVH jV 6H[WDIHLUD jV KRUDV
H jV $57,*23DUDDHQWUHJDGDPHUFDGRULDTXHVH
encontra depositada nos termos do presente regulamento, a empresa
tem o prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da data do pedido.
ARTIGO 24º - A entrada de veículo para o interior da unidade armazenadora, tanto para entrega quanto para a retirada dos produtos, ocorrerá
segundo a ordem de chegada, devendo os veículos ser organizados em
¿ODHPTXHVHUiULJRURVDPHQWHUHVSHLWDGDRXSRUDJHQGDPHQWRSUpYLR
ARTIGO 25º - É terminantemente proibido: a)A presença de pessoas
estranhas no interior da unidade, notadamente nos setores de processamento e armazenagem, exceto os usuários, devidamente autorizados
SHORJHUHQWHGDXQLGDGHHLGHQWL¿FDGRVPHGLDQWHXVRGHFUDFKiV E 2
pernoite de qualquer tipo de veículo no interior da unidade, quer seja de
transporte de produtos, pertencentes a funcionários ou de qualquer outro proprietário, exceto quando acordado por ambas as partes; c)A entrada, no interior da unidade durante o seu horário de funcionamento,
de veículos que não os pertencentes à Empresa ou aos seus funcionários, os de transportes de produtos a serem processados e/ou armazenados e aqueles que conduzam materiais necessários à utilização por
parte da mesma em serviços internos, excetuando-se a área destinada a
estacionamento de veículos leves, e só será permitida mediante autorização prévia. d)Fumar ou fazer uso de fogo em áreas correspondente
aos setores de processamento e armazenagem e, para tanto deverão ser
UHVSHLWDGDVDVSODFDVLQGLFDWLYDV &$3Ë78/29,(;$0('$60(5&$'25,$6$57,*2$SHVVRDLQWHUHVVDGDHPH[DPLQDUPHUFDdorias depositadas no armazém da Empresa, deverá: a)Munir-se de autorização emitida pelo proprietário da mercadoria, que deverá conter o
visto da pessoa responsável pelo escritório da Empresa; b)Comparecer
aos armazéns durante o expediente normal estabelecido no artigo 22º.
F ([HFXWDUVXDLQFXPErQFLDHPFRPSDQKLDGR¿HOGRDUPD]pPRXSHVVRDSRUHVWHGHVLJQDGR G ÒQLFR±RH[DPHVHUiRPDLVIUDQFRSRVVtvel, sem prejuízo da mercadoria depositada e estará sujeito às tarifas
¿[DGDV SDUD HVWH ¿P FDVR R LQWHUHVVDGR MXOJXH QHFHVViULR H[DPLQDU
PLQXFLRVDPHQWHFDGDYROXPH&$3Ë78/29,,'$6$75,%8,d®(6
$57,*2&RPSHWHj'LUHWRULDGDHPSUHVD D 'HVLJQDUR¿HOGR
armazém; b)Esclarecer os casos duvidosos e omissos tratados neste
Regulamento Interno, sempre que surgirem; c)Decidir pela aceitação
dos serviços que não constem na relação de serviços descriminados na
tabela de tarifas vigente; d)Estabelecer acordos para prestação de serviços e demais procedimentos diferentes dos estipulados neste regulaPHQWR H ([LJLUTXHRDGPLQLVWUDGRUHR¿HOSUHVWHP¿DQoDFDVRQHFHVsário; f)Gerir todo o serviço da empresa, observando todas as disposio}HVGHVWHUHJXODPHQWR$57,*2$R¿HOGDXQLGDGHDUPD]HQDGRUDFRPSHWH D $JXDUGDH¿VFDOL]DomRQDIRUPDGD/HLGDVPHUFDGRULDV
depositadas nos armazéns da empresa, que deverá ser aberto e fechado
nas horas determinadas, conservando em seu poder as chaves dos mesmos; b)Dirigir os serviços dos auxiliares dos armazéns e cumprir as
ordens da diretoria, representando a esta, contra as faltas cometidas
pelos seus auxiliares; c)Reportar ao seu superior imediato contra atos
faltosos de seus auxiliares, para que sejam tomadas as providências cabíveis; ARTIGO 29º - O contador terá a seu cargo e cuidados os livros
e documentos, devendo observar as normas regulamentares, a legislaomRHVSHFt¿FDHDVLQVWUXo}HVGD'LUHWRULD&$3Ë78/29,,,'$6',6321,d®(6*(5$,6$57,*22GHFUHWR/HLQGHGH
QRYHPEURGH LQVWLWXLUHJUDVSDUDRHVWDEHOHFLPHQWRGHHPSUHVDV
de armazéns gerais, determinando os direitos e obrigações dessas emSUHVDV2VLVWHPDDUPD]HQDJHPGRVSURGXWRVDJUtFRODV HVSHFL¿FDPHQte o produto café cru em grão) está sujeita às disposições da Lei Federal
Q GHPDLRGHHGR'HFUHWRQGHMXOKRGHTXH
regulamenta a referida Lei. Estas Leis regularão todas as questões sobre
DVTXDLVIRUHPRPLVVRVR&RQWUDWR6RFLDOHRSUHVHQWH5HJLPHQWR,QWHUQR7UrV&RUDo}HVGH2XWXEURGH-81*+$1.,07$5,)$6
'( $50$=e0 *(5$/ 7$5,)$6 5(081(5$7Ï5,$6 '$ 62&,('$'((035(6È5,$'(120,1$'$-.,0$50$=e16*(5$,6 /7'$ 7$%(/$ ³$´ ± $50$=(1$*(06(*852 &DIp
$UPD]HQDJHPGLiULDGHFDIp SRUVDFD 5 6HJXUR'LiULR
GHFDIpVREUHRYDORUGDVDFD SRUVDFD 5 %DVHPpGLDVHJXUR
contra fogo café – Centro do Comércio de Café TABELA “B” – AR0$=(1$*(06(*852±(PEDODJHP$UPD]HQDJHPH6HJXUR
'LiULRGHVDFDULDXVDGD SRUPDODFVDFDV 5 $UPD]HQDJHPH6HJXUR'LiULRGHELJEDJ SRUIDUGRGHXQLGDGHV 5
$UPD]HQDJHPH6HJXUR'LiULRGHVDFDULDQRYD SRUIDUGRGHVDFDV
57$%(/$³&´5(&(%,0(172±'HVFDUJDGH&DIp SRU
saca)R$ 1,45; 02 – Descarga de sacaria vazia (por mala com 25 scs.) R$
'HVFDUJDGHVDFDULDYD]LD SRUIDUGRFRPVFV 5
±9ROXPHGHYDUULomR HTXLYDOHQWHDXPDVDFDGHNJ 5
TABELA “D” - EMBARQUE 01 - Carga de Café (por saca) R$ 1,45;
±&DUJDGHVDFDULDYD]LD SRUPDODFRPVFV 5 ±&DUJD
de sacaria vazia (por fardo com 500 scs.) R$ 4,20; 04 – Carga de Café
PRGDOLGDGH*UDLQ3UR SRUVDFD 5 7$%(/$³(´6(59,d26
6HSDUDomRSRU3HQHLUDV SRUVDFD 5 &DWDomRGH3HGUDV
5 6HSDUDomRSRU3HQHLUDVH9HQWLODomR5 6HSDUDomRSRU3HQHLUDVH&DWDomRGH3HGUD5 6HSDUDomRSRU3HQHLUDV9HQWLODomRH&DWDomRGH3HGUD5 6HSDUDomRSRU3HQHLUDV
Ventilação e Catação Eletrônica R$ 4,80; 07 - Rebenefício Completo:
6HSDUDomR SRU 3HQHLUDV 9HQWLODomR 3HGUDV H &DWDomR (OHWU{QLFD 5
&DWDomRGH3HGUDVH9HQWLODomR5 &DWDomRGH3Hdras, Ventilação e Catação Eletrônica R$ 4,60; 10 -Catação Eletrônica
5 7$%(/$³)´±/,*$6,03/(6/LJD6LPSOHV SRUVDFD
5 /LJDFRP9HQWLODomR SRUVDFD 5 7$%(/$³*´±
6(59,d26*(5$,63HVDJHP0DQXDO5 0DUFDomRGH
VDFDULDHPFRU5 5HPRomRGH&DIp SRUVDFDGHNJ 5
1,00; TABELA “H” – PREÇO PACOTE Compreende: Recebimento,
(PEDUTXH&DWDomRGH3HGUDV6HSDUDomRSRU3HQHLUDV9HQWLODomR&DWDomR(OHWU{QLFDH/LJD6LPSOHV5 (VWmRH[FOXtGRVGHVWH 3UHoR
3DFRWH $UPD]HQDJHP6HJXURH,66$FREUDQoDGRVYDORUHVGH3UHoR
Pacote será de 50% na entrada do café e o saldo 50% no término do
VHUYLoR&21',d®(6*(5$,6 +RUiULRGHIXQFLRQDPHQWRGRDUPD]pP 'HVHJXQGDDTXLQWDIHLUD jV KRUDVH jV
6H[WDIHLUD jV KRUDVH jV $FREUDQoDGDVGHVSHVDVVHUmRHIHWXDGDVQR¿QDOGHFDGDTXLQ]HQDRSUD]RSDUDSDJDPHQWRGDVIDWXUDVpGHGLDV~WHLV7UrV&RUDo}HVGH2XWXEURGH
-81*+$1.,0/$8'27e&1,&2'(9,6725,$'HYHUiVHUUHDOL]DGDSRUSUR¿VVLRQDOFRPSHWHQWHRXHPSUHVDHVSHFLDOL]DGD/$8'2
TÉCNICO Laudo técnico Civil de Trabalhabilidade J Kim Armazéns
*HUDLV/7'$&13- )D]&DSRHLUDGR5LRGR3HL[H
61ÈUHD5XUDOGH7rV&RUDo}HV0*&(3 3HULWR(QJ
0DXUR-RVp)HUUHLUD48$/,),&$d2'23(5,72 0$852-26e
)(55(,5$7pFQLFRHP(OHWU{QLFD(QJHQKHLUR&LYLOHGH6HJXUDQoD
GR7UDEDOKR&5($0*'3HULWR-XGLFLDO3yV*UDGXDGRHP
(QJHQKDULDGH6HJXUDQoDGR7UDEDOKRTXHDWHQGHQGRDVROLFLWDomRHP
FDUiWHU HVWULWDPHQWH SUR¿VVLRQDO FRPSDUHFHX DR ORFDO HP HStJUDIH
RQGH HIHWXRX D YLVWRULD H LQYHVWLJDomR TXH VH ¿]HUDP QHFHVViULRV H
SDVVRXDH[SRURTXHIRLGDGRDUHODWDU'$'26/2&$/(;$0,1$'2 7UDWDVH R ORFDO H[DPLQDGR GH XPD HGL¿FDomR ,QGXVWULDO , GH
FDUDFWHUtVWLFDV JUDQGHV WUDWDPVH GH JDOS}HV LQGXVWULDLV R FRP
1918,18 m2 com o pé direito ate tirante da estrutura metálica 8,00 m, o
FRP P FRP D PHVPD PHGLGD GH Sp GLUHLWR R FRP
FRPSpGLUHLWRDWpDHVWUXWXUDGHP*DOS}HVHPHVWUXWXUD
metálica , ainda no lote possui uma área administrativa refeitório , tamEpPQRYDFRPSDYLPHQWRVGH FDGDXPDR¿FLQDFRP
m2 sala de compressores com 5,65 m2 todos bem fundeados sem vícios estruturais , em perfeitas condições de uso ligados a energia da
CEMIG com de idade de 02 anos aproximados , que ocupa o endereço
)D]HQGD&DSRHLUDGR5LRGR3HL[H617UrV&RUDo}HVFHS
1DHGL¿FDomRHPTXHVWmRIXQFLRQDP WUHV *DOS}HVSDUDDUPD]HQDmento e rebenefício de café e suas instalações administrativas. O armazenamento do produto é feito em Big Bags com mangas auto alçáveis ,
e sacaria convencional de juta , tanto em sacos isolados como em pallets, sendo o produto movimentado, através das empilhadeiras mecânicas movidas a GLP acionadas por colaboradores treinados , com auxilio dos EPCs. Os Galpões são retangulares com boa ventilação e iluminação natural, são cobertos de estruturas metálicas e suas paredes laterais são de alvenaria de blocos de cimento em meia parede e estruturas
metálicas acopladas a telhas trapezoidais . Os mesmos estão bem fundeados e com toda a sua estrutura preservada sem nenhum tipo de vício
ou impedimento técnico para sua utilização normal. Fundações:As
Fundações são do tipo Profundas executadas com estacas de concreto
tipo concreto in loco. Estruturas de concreto:Toda a área de galpões,
administrativos , apôio, vestiários, são em concreto 25 MPA e alvenaria
com emboço e reboco em partes atendendo a NBR 6118. Estruturas de
Madeira:Não há. Paredes:Todas as paredes são em blocos de cimento
sem reboco em partes, revestido de tinta a base de latex. Esquadrias: As
janelas e portas da área administrativa são em blindex , e as laterais dos
galpões são em aberturas naturais .Os portões para veículos e pedestres
são de abrir com estruturas de aço e fechamento em chapa galvanizadas com pintura de esmalte sintético, .O fechamento lateral dos galpões
são compostos por testeiras de chapa galvanizada no seu terço superior
e paredes de blocos aparentes na parte baixa, junto as fundações. Cobertura:A estrutura metálica da cobertura dos galpões é do tipo aboboGDH[HFXWDGRFRPSHU¿VGHDoRJDOYDQL]DGRFRQI1%5=&GLmensionadas para sobrecargas de 40 kgf /m², e não possui isolamento
térmico. Instalação Elétrica:Toda a instalação elétrica estará de acordo
FRPDV1%5V H15pPRQWDGDHPHOHWURFDOKDV
SHU¿ODGRVHHOHWURGXWRVGHIHUURJDOYDQL]DGR¿[DGRQDHVWUXWXUDHQDV
paredes. As luminárias são do tipo pendente com corpo em chapa de
DoRFRPDFDEDPHQWRHPSLQWXUDHOHWURVWiWLFDHUHÀHWRUHPDFUtOLFRDQWLFKDPD H OkPSDGD KTLH GH :$ HGL¿FDomR SRVVXL VLVWHPD GH
63'$DIHULGRELDQXDOPHQWHTXHFREUHWRGDDiUHD~WLOFRQHFWDGRQD
UHGHGDFRQFHVVLRQiULD6LVWHPD+LGURVDQLWGHXVRQRUPDOGDHGL¿FDomR H[HFXWDGR FRP WXERV GH 39& FRPXQV FRP HVSHFL¿FDo}HV HP
conformidade com as normas técnicas, já estando ligada a rede de água
pluvial . O esgoto domestico é do tipo fossa séptica. Pisos: Em conformidade com a NBR 9077, antiderrapante na área de fábrica, e e escritórios e demais áreas, e incombustíveis nas escadas e desníveis . O armazém em questão possui AVCB do corpo de bombeiros e está com
todos os sistemas de Prevenção e Combate a Incêndio em perfeito
IXQFLRQDPHQWR6pULH0*Q$&$3$&,'$'('(683257('(3,62'(&21&5(72(0.*)&0ð *$/3®(6(03,62
'(&21&5(72$50$'262%5(262/2683257(/RFDOÈUHD6XSRUWHGH3LVR$QR&RQVWUXo3p'LUHLWR *DOSmR Pð
254,92 kgf/cm²-2018- 8 m; Galpão 2- 1187,41m²-254,92 kgf/cm²P *DOSmR Pð NJIFPðP1RWD
2V *DOS}HV H GHPDLV HGL¿FDo}HV SRVVXHP VLVWHPD GH 63'$
3DUD5DLRV /(*,6/$d2(1250$6157UDQVSRUWH0RYLmentação,Armazenagem e Manuseio de Materiais Foi criada pela PorWDULD07EQGH DWXDOL]DGDSHOD3RUWDULD6,707(Q
82, de 01.6.2004. Fundamentada no Art. 7º, XXII da Constituição FeGHUDOGH $UWV HGD&RQVROLGDomRGDV/HLV
GR7UDEDOKR&/71%5$%17&21&/862 &RQVLGHUDQGR
as evidências físicas levantadas, conclui-se que os galpões que abrigam
a empresa encontram-se vistoriados e estão livres de quaisquer problemas estruturais , não possuem vícios nem torções que impeçam seu uso
QRUPDOQDIXQomRDTXDOVHGHVWLQDDUPD]HQDPHQWRHUHEHQH¿FLRGH
café.. Os procedimentos adotados de vistoria seguem a risca as recomendações da ABNT , CREA . A altura das pilhas tanto de big bags
como de sacos de juta permite o empilhamento seguro e garantem a
segurança do trabalhador, conforme preconiza a NR 11 movimentação
e armazenamento de produtos . Foram tomadas todas as providências
necessárias , no campo da engenharia de segurança, contemplando as
15VHH1%56HQGRTXHQDGDPDLVIRLGDGRD
relatar de interesse técnico e pericial, razão pela qual conclui-se o presente Laudo Pericial, ao qual anexa-se a via da obra-serviço da A.R.T.
Q TXH IRL UHJLVWUDGR R SUHVHQWH WUDEDOKR MXQWR DR &5($
-MG, para que produza seus efeitos . Varginha(MG), 05 de Outubro de
0DXUR-RVp)HUUHLUD(QJHQKHLUR&LYLO6HJXUDQoDGR7UDEDOKR
&5($G)RQH (',7$/$-XQWD&RPHUFLDOGR
Estado de Minas Gerais, atendendo ao disposto no parágrafo 1º do at.
GR'HFUHWRQGHGHQRYHPEURGH WRUQDS~EOLFRD
matrícula do administrador, a declaração, o regulamento interno e a
tarifa de armazém geral, de J Kim Armazéns Gerais LTDA. NIRE
FRPVHGHQDÈUHD)D]HQGD&DSRHLUDGR5LRGR3HL[H
s/nº, Zona Rural, Três Corações/MG, deferidos sob o nº 1205, em
%HOR+RUL]RQWHGHMDQHLURGH6DXUR+HQULTXHGH
Almeida, Vice-Presidente. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
&HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R QR HP GD (PSUHVD - .LP
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88 cm -23 1449441 - 1
ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
DE ITABIRA LTDA.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pelo presente termo, HOMOLOGO o Processo Licitatório
GMP/001/2021 - Pregão Presencial N° 001/2021, cujo objeto consiste
na contratação de Posto de combustíveis para fornecimento de Gasolina
Comum e Óleo Diesel Comum B S500 para abastecimento da frota de
veículos e máquinas da ITAURB na cidade de Itabira/MG, conforme
quantidades e especificações constantes no Anexo III - Termo de Referência do Edital, com vigência de 12 (doze) meses. Que teve como vencedora a empresa POSTO AREÃO ITABIRANO LTDA: Item nº001:
R$ 5,300 e Item nº002: R$ 4,240. Itabira/MG, 22 de fevereiro de 2021.
Danilo Alvarenga Freitas - Diretor Presidente.
3 cm -23 1449244 - 1
ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
DE ITABIRA LTDA.
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO E QUALIFICAÇÃO Nº 001/2021
A ITAURB, através da Gerência de Material e Patrimônio e da Comissão Permanente de Licitações torna público que, estará procedendo ao
cadastramento e credenciamento para contratação de Contratação de
prestação de serviços de leiloeiro oficial para suporte técnico, logístico
e jurídico no que se refere à venda de materiais inservíveis, considerados desnecessários às atividades da ITAURB – Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda.
Cópia do edital referente a este Credenciamento e Qualificação estará
disponível pelo site www.itaurb.com.br/licitacoes, e poderá ser solicitado através do e-mail [email protected], ou junto a Gerência
de Material e Patrimônio, no horário de 8:00 às 11:00hs, e de 13:30
às 17:00 horas, de segunda à sexta-feira, a partir do dia 25/02/2021,
na sede da ITAURB, situada na Av. Carlos Drummond de Andrade,
nº 350, Centro, Itabira/MG. Maiores informações poderão ser obtidas
através dos telefones: (31) 3833-4014 e 3833-4013. Recebimento dos
envelopes de habilitação para credenciamento: Até as08h00min do dia
10/03/2021, no Escritório Central da ITAURB, situado na Avenida Carlos Drummond de Andrade, nº. 350, Centro, CEP: 35.900-025, Itabira/
MG. Abertura da sessão pública: às 08h30min do dia 10/03/2021, na
sala de reuniões da ITAURB, conforme endereço acima. Itabira - MG,
23 de fevereiro de 2021. Cláudio Lisboa Bicalho -Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
6 cm -23 1449539 - 1
MINERAÇÃO MANTIQUEIRA LTDA.
CNPJ Nº 01.601.645/0001-42. OBJETO: MEDIDA COMPENSATÓRIA prevista nos §§1º e 2º do art. 75 da Lei Estadual nº 20.922/2013,
nos termos do Parecer Único URFBio Sul 01/2020 – Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Sul, aprovado na 50ª Reunião Extraordinária da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas
Protegidas - CPB, realizada em 13/11/2020.
PA IEF 10000000233/19
PA COPAM 00107/1999/007/2015
Assinatura: 18 de fevereiro de 2021.
Anderson Ramiro de Siqueira – Supervisor - URFBio Sul/IEF
Flávia Maria de Faria Riêra - Mineração Mantiqueira Ltda/
Compromissária
Obs: A empresa deverá apresentar cópia da publicação para compor
o processo.
4 cm -22 1449143 - 1
CIDSMEJE
Pregão 001 /2021 - Inscrita no CNPJ 20.357.048/0001-69, torna público
a abertura do Pregão nº 001/2021, destinado a Registro de Preços para
Futura e Eventual Contratação de serviços técnicos especializados de
manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública de
cada um dos munícipios consorciados ao CIDSMEJE, conforme especificações e condições descritas no edital, seus anexos incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. dia 08/03/2021
às 09:00 hs. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na sede da CIDSMEJE situada na rua Montes Claros 386, Bairro
Santa Tereza, Araçuaí/MG CEP 39.600-000, fone/fax (33) 3731-1129,
ou pelo e-mail [email protected]
3 cm -23 1449512 - 1
SAAE DE CAMBUÍ/MG
AVISO DE ABERTURA
Licitação na modalidade Pregão Presencialnº 004/2021 – PRC. nº
012/2021, objetivando a aquisição de veículo automotor novo (zero
quilômetros). Credenciamento dia 10/03/2021 de13h00min às13h30min, com abertura das propostas no mesmo dia às 13h31min. Edital
na íntegra à disposição pelo e-mail [email protected] ou
sitewww.saaecambui.com.br. Victor M. Martins – Pregoeiro.
2 cm -23 1449549 - 1
MINAS METAIS EXPORTADORA S/A
CNPJ/MF 01.721.773/0001/20 - NIRE 31300012298
AVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores acionistas da
Minas Metais Exportadora S/A, que se encontram a disposição, na Sede
Social da Companhia, à Rua Fernandes Tourinho 147, salas 701/702
- Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, os documentos a que se
refere o art.133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social findo em
31 de dezembro de 2020. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convidamos
os senhores acionistas da Minas Metais Exportadora S/A, a se reunirem
em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se às 17 (dezessete) horas do
dia 30 de março de 2021, em sua sede social à Rua Fernandes Tourinho 147, salas 701/702 – Bairro Funcionários, em Belo Horizonte/MG,
para deliberar sobre os seguintes assuntos: . Examinar, discutir e votar
as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em
31/12/2020; . Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; . Eleger os membros do Conselho
da Administração; . Fixação dos honorários dos administradores. Belo
Horizonte, 24 de fevereiro de 2021. (a) André Assunção Meireles Soares de Paiva - Diretor Presidente.
4 cm -23 1449482 - 1
TURDUS PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ 10.566.609/0001-86 - NIRE 3130002812-7
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os acionistas da Turdus Participações S/A (“Companhia”) convidados a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada, em 1ª convocação, no dia 02 de março de 2021,
às 10:00 horas na sede da Companhia, localizada na Rodovia LMG
827, KM 10, Bambuí-Medeiros, Edifício da Administração, Sala 02,
Zona Rural do município de Bambuí/MG, CEP 38.900-000, a fim de
deliberar sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (i)
a ratificação da autorização concedida pela Diretoria da Companhia,
em caráter de urgência, para o ajuizamento do pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial da Companhia, em ação
ajuizada na Comarca de Bambuí em 10/02/2021, sob nº 500019484.2021.8.13.0051; e (ii) a autorização para a Diretoria da Companhia
praticar todos e quaisquer atos necessários para a execução das deliberações tomadas em relação à matéria constante do item “i” da ordem
do dia, bem como a ratificação dos atos já praticados pela Diretoria da
Companhia. Bambuí/MG, 19 de fevereiro de 2021. Marina Pimenta
Madeira - Diretora Presidente.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E
ESGOTO DE PASSOS-MG
PREGÃO PRESENCIAL 01/2021 – O Serviço Autônomo de Agua
e Esgoto na presença e ciência do pregoeiro designado pela Portaria
018/2021 torna público que será realizada licitação na modalidade Pregão Presencial tipo menor preço por item, cujo objeto é anel de concreto armado e laje de redução. Apresentação para credenciamento dos
licitantes: dia 12/03/2021 às 09:00 horas. Abertura da sessão oficial do
Pregão Presencial para disputa de Preços: dia 12/03/2021 após finalizada a etapa de credenciamento. Local para realização do Pregão: setor
de Licitações localizado na sede do SAAE à Praça Monsenhor Messias
Bragança, 131 Centro, Passos-MG. Esclarecimentos: através do E-mail
[email protected] telefone: 35 3529-4256. Passos-MG, 22
de fevereiro de 2021. Esmeraldo Pereira Santos- Diretor do SAAE.
3 cm -23 1449177 - 1
SAAE – ITAGUARA/MG
Edital de Licitação modalidade Pregão n.º 006/2021 – objeto: Registro de preço para aquisição futura e parcelada de Concreto Asfáltico.
Cadastro prévio até o dia 05/03/2021 às 17h; credenciamento dia
09/03/2021, às 9h, de acordo com as disposições das Leis 8666/93 e
10.520/2002. Edital completo no e-mail: saaeitaguaralicitacao@gmail.
com e no site http://www.saaeitaguara.com.br/. Dotação Orçamentária
17.512.0047.2082-33.90.30-24. Rafael Aparecido Peixoto - Pregoeiro.
2 cm -23 1449434 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE VIÇOSA-MG
Encontra-se aberto na sede do SAAE DE VIÇOSA-MG, o PregãoPresencial n.º 006/2021, para Aquisição de Óleo Diesel Comum S500 para
uso nos geradores da autarquia. Abertura do certame será realizada no
dia 09/03/2021 às 14h, na sala de licitações do SAAE, sito à Rua do
Pintinho, S/N, bairro Bela Vista, em Viçosa- MG. Detalhes do Pregão
encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima, ou pelo
telefone (31) 3899-5608, ou ainda pelo site www.saaevicosa.mg.gov.
br. Eduardo José Lopes Brustolini – Diretor Presidente. Viçosa, 23 de
fevereiro de 2021.
5 cm -19 1448349 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102232026550218.
3 cm -23 1449220 - 1