TJMG 20/04/2021 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3.050, 07 DE ABRIL DE 2021.
Institui Comissão de Credenciamento para procedimentos relativos
à Chamada Pública para o credenciamento de agricultores familiares
rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares, no âmbito da
Supram Jequitinhonha da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com fulcro no art. 93, §1°, inciso
III da Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei nº 21.972, de 21
de janeiro de 2016 e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
Estadual n° 47.787 de 13 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir, Comissão de Credenciamento, em cumprimento
ao disposto no artigo 2º, inciso VIII do Decreto nº 46.721 de 29 de
janeiro de 2015, para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública para credenciamento
de agricultores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores
familiares.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Comissão de Credenciamento da SUPRAM JEQUITINHONHA, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:
1. Wesley Alexandre de Paula - MASP: 1.107.056-2
2. Alaene Maria da Cruz Lima - MASP 1.291.439-6
3. Rita de Cássia Almeida de Paula - MASP 1.482.140-9
Art. 3º - O Presidente da Comissão, na sua ausência e/ou impedimento,
será substituído por um dos demais membros titulares da Comissão.
Art 4º - Os membros das Comissões de licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição
individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada
em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
Art. 5º - A investidura dos membros da Comissão não excederá a
01(um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para
o período subsequente.
Art. 6º - Revoga a Resolução Semad nº 2.889, de 31 de outubro de
2019.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina, 07 de abril de 2021.
(a) Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19 1470460 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 18/03/2021 - pág. 21)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foi RETIFICADA a publicação da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
Onde se lê: “A Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental – COPAM – torna público que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional de Meio Ambiente Triângulo Mineiro a: 1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): *Nacional
Petróleo Ltda., - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, - Uberlândia/
MG, PA nº 1287/2021, Classe 4...”
(...)
Leia-se: “A Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental – COPAM – torna público que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional de Meio Ambiente Triângulo Mineiro a: 1) Licença Previa, Licença de Instalação e Licença de
Operação Concomitantes (LAC1): *Nacional Petróleo Ltda., - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, - Uberlândia/MG, PA nº 1287/2021,
Classe 4.”
(...)
(a)Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
19 1470797 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público o arquivamento da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1) Gamoya Industria de Pescados Ltda - Me. - Pirá Yquara. – Aquicultura em tanquerede. - Cachoeira Dourada/MG, PA nº 5033/2020, Classe 3. Motivo:
Não foram apresentadas as informações complementares, não existindo
documentos autorizativos suficientes para sua análise. 2). WF Transportes Ltda/ Cascalheira WF Transportes LTDA., - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, - Ibiá/MG, PA nº
1722/2021, Classe 3. Motivo: Não foram apresentadas as informações
e documentos mínimos exigidas no termo de referência para elaboração do RAS.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
19 1470789 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Mineração Sapucaí
Eireli, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Piranguinho, Santa Rita do Sapucaí e São José do Alegre/MG,
Processo nº 1864/2021, Classe 3. 2) Romeu Barreto de Almeida - RBA
Minerações, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Ouro Fino, Processo nº 1867/2021, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Sul Mineira Comércio e Extração Mineral Ltda., Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, Bueno Brandão/
MG, Processo nº 1731/2021; 2) Auto Posto Santa Mônica MR. Ltda.,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Santo Antônio do Amparo/
MG, Processo nº 1751/2021; 3) Renata Ribeiro Alves Tomaz, Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não instalados na área da planta de extração, Alpinópolis/
MG, Processo nº 1761/2021; 4) T. L. Oliveira Centenário Transportadora Eireli, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos,
Poços de Caldas/MG, Processo nº 1754/2021; 5) Caprimar Ambiental Transportes de Resíduos Ltda., Transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos, Nepomuceno/MG, Processo nº 1781/2021; 6)
Motor Express Praça Getúlio Vargas Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Varginha/MG, Processo nº 1778/2021; 7) Nelson Natalino
Longatti, Avicultura, Tiradentes/MG, Processo nº 1780/2021; 8) Petróleo Eldorado Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Lavras/
MG, Processo nº 1795/2021; 9) Lafeber Indústria e Comércio de Materiais Elétricos Eireli, Produção de fios e arames de metais e de ligas de
metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, sem
fusão, em todas as suas modalidades, Carmo do Rio Claro/MG, Processo nº 1796/2021; 10) Custódio Arantes Filho, Avicultura, Itamogi/
MG, Processo nº 1798/2021; 11) BHB Representação e Comércio
Ltda., Secagem e salga de couros e peles, Campo Belo/MG, Processo
nº 1811/2021; 12) Auto Posto Trajeto de Cássia Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação, Cássia/MG, Processo nº 1838/2021; 13)
Ouromix Concreto Usinado Ltda., Usinas de produção de concreto
comum, Poços de Caldas/MG, Processo nº 1827/2021.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento
Ambiental abaixo identificados:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Patrícia Aparecida de
Sousa Magalhães, Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos,
São João Del Rei/MG, Processo nº 784/2021, Classe 2, Motivo: Insuficiência documental; 2) Extrativa 3. I. Eireli, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Bom Jesus da Penha/
MG, Processo nº 1279/2021, Classe 2, Motivo: Insuficiência técnica
das informações apresentadas.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
19 1471034 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Licença de Operação: *Limeira Agropecuária e Participações Ltda./
Fazenda Capivari - Formulação De Rações Balanceadas e de Alimentos Preparados Para Animais; Culturas Anuais, Excluindo a Olericultura; Culturas Perenes e Cultivos Classificados no Programa De Produção Integrada, conforme Normas No Ministério Da Agricultura, exceto
Cafeicultura e Citricultura. Suinocultura (Ciclo Completo), Criação de
Ovinos, Caprinos, Bovinos de Corte e Búfalos De Corte (Extensivo),
Bom Despacho/MG - PA Nº 02455/2011/002/2014. Classe: 3. Motivo:
perda de objeto e não entrega da documentação complementar no prazo
estabelecido pelo órgão ambiental.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS RAS): 1) Indústria e
Comércio de Artefatos Plásticos Ltda. – Em recuperação Judicial, Moldagem de termoplástico não organoclorado, Divinópolis/MG,Processo
nº 1856/2021, Classe 3. 2) Auto Posto de Combustíveis Acácias Ltda.
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Vargem Bonita/MG, Processo
nº 1858/2021, Classe 2. 3) Mineração Porto Pará Ltda., Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Pompeu
e Martinho Campos/MG,Processo nº 1847/2021, ANM 830834/2003,
Classe 2.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC1(LP+LI) 1) BMB
Belgo Mineira Bekaert Artefatos de Arame Ltda., Produção de tubos de
ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, com
tratamento químico superficial, Itaúna/MG, Processo nº 1826/2021,
Classe 5. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA/
Nº 1370.01.0008157/2020-30.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
19 1471048 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi DEFERIDA a PRORROGAÇÃO DO PRAZO de condicionante do processo
abaixo identificado: 1) Licença de Operação Corretiva: * BRF S/A –
Granja D – Suinocultura, ciclo completo; Avicultura de postura; Silvicultura – Uberlândia/MG – P.A. Nº. 20278/2016/001/2017– Classe
5. Aprovada a prorrogação do prazo da condicionante nº. 7 do Parecer
Único nº. 423445/2018 por 180 (cento e oitenta) dias.
(a) Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
19 1470756 - 1
Pauta da 73ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias
(CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Data: 30
de abril de 2021, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Minerárias (CMI),
Yuri Rafael de Oliveira Trovão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 72ª RO de 26/03/2021.
5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia
- “Ampliação”:
5.1 AMG Mineração S.A. - Lavra a céu aberto; Minerais metálicos,
exceto minério de ferro; Lavra a céu aberto, minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento; Pilhas de rejeito/estéril;
Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração - Nazareno
e São Tiago/MG - PA/Nº 00043/1985/039/2018 - ANMs: 466/1943 e
6127/1966 - Classe 6. Apresentação: Supram SM. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Bruno Elias Bernardes representante da Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca), Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima representante da Sociedade Mineira
de Engenheiros (SME), Denise Bernardes Couto representante do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra) e
Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Federação das Indústrias
do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação - “Ampliação”:
6.1 Pedreira Santo Cristo Indústria e Comércio Ltda. - Extração de
rocha para produção de britas com ou sem tratamento - Juiz de Fora/
MG - PA/Nº 01716/2007/001/2012 - ANM: 830.966/1992 - Classe 5.
Apresentação: Supram ZM. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro
Bruno Elias Bernardes representante da Associação para Proteção
Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca).
7. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
7.1 ECO 135 Concessionária de Rodovias S.A./Jazida Pétrea, UTM,
Usinas de asfalto e concreto, Ponto de Armazenamento de Combustível e Pilha de Estéril e atividades acessórias, localizados na Fazenda
Tombador, no km 612, da BR 135 para atendimento às rodovias sob
concessão da ECO135 - Extração de cascalho, rocha para produção de
britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas,
para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal; Pilhas de rejeito/estéril; Usinas de produção
de concreto comum; Usinas de produção de concreto asfáltico e Unidade de Tratamento de Minerais (UTM) com tratamento a seco - Curvelo/MG - PA/SLA/Nº 3694/2020 - ANM: 830.322/2020 - SEI/Nº
1370.01.0029205/2020-57 (Intervenção Ambiental vinculada) - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, III, alínea b). Apresentação:
Suppri. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Bruno Elias Bernardes representante da Associação para Proteção Ambiental do Vale
do Mutuca (Promutuca) e Thiago Rodrigues Cavalcanti representante
da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
8. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”:
8.1 Nexa Recursos Minerais S.A. - Unidade Morro Agudo - Lavra
subterrânea, exceto pegmatitos e gemas - Paracatu/MG - PA/SLA/Nº
3416/2020 - ANMs: 806.973/1968, 802.822/1974 e 831.443/1988 Classe 5. Apresentação: Supram NOR. RETIRADO DE PAUTA em
26/02/2021. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Bruno Elias
Bernardes representante da Associação para Proteção Ambiental do
Vale do Mutuca (Promutuca), Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima
representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), Denise
Bernardes Couto representante do Sindicato da Indústria Mineral do
Estado de Minas Gerais (Sindiextra) e Thiago Rodrigues Cavalcanti
representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
(Fiemg).
9. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
9.1 Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A./Extensão da Mina
do Sapo - Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração
e Unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a úmido
- Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas/MG - PA/SLA/Nº
3713/2020 - ANMs: 832.978/2002, 832.979/2002, 830.359/2004 e
830.407/2007 - Classe 06. Apresentação: Supram JEQ. RETORNO
DE VISTAS pelos Conselheiros Bruno Elias Bernardes representante
da Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca), Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), Denise Bernardes Couto representante do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais
(Sindiextra) e Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Federação
das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
10. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
- “Ampliação”:
10.1 Mineração São Sebastião Ltda. - Lavra a céu aberto; Rochas
ornamentais e de revestimento - Santa Rita do Itueto/MG - PA/SLA/
Nº 05412/2020 - ANM: 832.791/2005 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram LM.
RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Bruno Elias Bernardes representante da Associação para Proteção Ambiental do Vale do
Mutuca (Promutuca) e Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME).
11. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
11.1 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A./Mina Cuiabá
- Lavra subterrânea exceto pegmatitos e gemas; Pilhas de rejeito/
estéril; Unidade de tratamento de minerais (UTM), com tratamento a
seco e Unidade de tratamento de minerais (UTM), com tratamento a
úmido - Sabará e Caeté/MG - PA/Nº 03533/2007/027/2018 - ANMs:
000.323/1973, 831027/1980 e 830937/1979 - Processo Híbrido SEI/
Nº 1370.01.0054472/2020-49 - Classe 6. Apresentação: Suppri.
RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Bruno Elias Bernardes representante da Associação para Proteção Ambiental do Vale do
Mutuca (Promutuca), Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), Denise Bernardes
Couto representante do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de
Minas Gerais (Sindiextra) e Thiago Rodrigues Cavalcanti representante
da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
11.2 JMN Mineração S.A./Mina Morro dos Coelhos - Lavra a céu
aberto, minério de ferro; Unidade de tratamento de minerais - UTM,
com tratamento a úmido; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e
não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004)
em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade
de construção de barramento para contenção; Pilhas de rejeito/estéril,
minério de ferro; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Desterro
de Entre Rios e Piracema/MG - PA/Nº 14945/2011/004/2018 - ANM:
833.340/2003 - Classe 6. Apresentação: Supram SM. RETORNO DE
VISTAS pelos Conselheiros Bruno Elias Bernardes representante da
Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca), Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) e Thiago Rodrigues Cavalcanti
representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
(Fiemg).
11.3 Nacional de Grafite Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento à
úmido; Barragem de contenção de rejeito/resíduos; Pilhas de rejeito/
estéril; Estradas para transporte de minério/estéril; Linhas de transmissão de energia elétrica; Tratamento de água para abastecimento;
Viveiro de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais; Desdobramento de madeira; Unidade de tratamento de minerais (UTM); Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e
oficinas); Aterro para resíduos não perigosos - classe II, de origem
industrial; Tratamento de esgotos sanitários; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis; Silvicultura - Pedra Azul/MG - PA/Nº
00128/1987/015/2017 - ANM: 930.078/1997 - Classe 06. Apresentação: Supram JEQ. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Bruno
Elias Bernardes representante da Associação para Proteção Ambiental
do Vale do Mutuca (Promutuca), Denise Bernardes Couto representante
do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra) e Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
12. Processo Administrativo para exame de Alteração de Condicionante
da Renovação da Licença de Operação:
12.1 Britacal - Indústria e Comércio de Brita e Calcário Brasília Ltda.
- Pilhas de rejeito/estéril - Unaí/MG - PA/Nº 15846/2008/002/2019 ANM: 830.921/1997 e 831.075/2002 - Condicionante nº 06 - Classe
5. Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Bruno Elias Bernardes representante da Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca).
13. Processo Administrativo para exame de Licença Instalação Corretiva concomitante com a Licença de Operação:
13.1 Eco Seixos Mineradora Comércio Importação Exportação Ltda. Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais
e de revestimento; Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com
tratamento à úmido; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não
inerte da mineração em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção;
Posto de armazenamento e abastecimento de combustível - Corinto/MG
- PA/Nº 26390/2011/003/2020 - ANMs: 834.875/2011 e 830.415/2015
- Classe 04 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram JEQ.
14. Processos Administrativos para exame deRenovação
daLicençadeOperação:
14.1MBC Materiais Básicos para construção Ltda. - Extração de rocha
para produção de brita; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não
inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004) em
cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de
construção de barramento para contenção; Britamento de pedras para
construção - São Geraldo/MG - PA/Nº 00251/1998/010/2019 - ANMs:
830.864/2009 e 832.058/1997 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ZM.
14.2 Lafargeholcim Brasil S.A. - Lavra a céu aberto ou subterrânea
em áreas cársticas com ou sem tratamento - Montes Claros/MG - PA/
Nº 00056/1989/035/2015 - ANMs: 007.914/1964; 816.483/1969;
831.062/1986; 831.130/1982; 831.416/1983 - Classe 6. Apresentação:
Supram NM.
15. Processo Administrativo para exame de Adendo à Licença de
Operação:
15.1 Mosaic Fertilizantes P & K Ltda. - Lavra a céu aberto - minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Tapira/
MG - PA/Nº 00001/1988/013/2007 - ANM: 930785/1988 - Classe 6.
Apresentação: Supram TM.
16. Encerramento.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente da
Câmara de Atividades Minerárias (CMI).
19 1471095 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1). Companhia de Participações Minerárias – CPM/ANM nº 831.654/2008, Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, - Coromandel/MG, PA nº
1840/2021, Classe 3. 2) Paulo Fernando Cavalcanti de Morais/Fazenda
Sítio do Pica Pau Amarelo - Mat. 20.938, 20.939 e 20.940, - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Ituiutaba/MG, PA nº 1841/2021, Classe 2.
3). Sílvio de Castro Cunha Júnior/ Fazenda Santa Clara - Mat. 47.662
e Fazenda Indiana I - Mat. 63.609, - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Campo Florido/MG, PA nº 12427/2018/001/2021, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
19 1470791 - 1
terça-feira, 20 de Abril de 2021 – 15
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Triângulo
Mineiro torna público que foi REQUERIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada: 1) Licença de Instalação e Licença de Operação,
concomitantemente: *PCH Dias | MLJ ENERGIAS RENOVAVEIS
SPE LTDA – Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica – CGH. – Uberlândia/MG; – Solicitação
SLA Nº 2021.03.01.003.0004467. – Classe 4. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA SEI/Nº 1370.01.0018688/2021-94.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Municipio
de Presidente Olegário - ANM nº : 830484/2013/Prefeitura Municipal
de Presidente Olegário - Extração de cascalho, rocha para produção de
britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas,
para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas
por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Munici- Presidente Olegário/MG - PA nº 1716/2021. 2. Cooperativa dos Produtores de Leite de Irai de Minas Ltda/Auto Posto Coplim - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação- Iraí de Minas/MG - PA nº 1707/2021. 3. Ecosocial Coleta e Transporte de Produtos Não Perigosos Ltda/Central de
Armazenamento e Triagem de Resíduos orgânicos - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos
não listados ou não classificados- Araxá/MG - PA nº 1700/2021. 4. S
& R Industria e Comercio de Rejuntos Ltda/SCR Argamassas - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não instalados na área da planta de extração- Uberlândia/MG
- PA nº 1720/2021. 5. Fabio Shin Iti Endo/Fazenda Serra, Posses, Ponte
De Pedra Ou Tabocal - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas),
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Ibiá/MG - PA
nº 1721/2021. 6. Associação Centralinense De Embalagens Vazias De
Agrotoxico - ACEVA - Centrais e postos de recebimento de embalagens
de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos- Centralina/MG PA nº 1719/2021. 7. Postos Amayama Ltda./Posto Energia 01 - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Uberlândia/MG - PA nº 1737/2021. 8.
Vandeir Pereira de Abreu Cia Ltda - Me/Marmoraria e Vidraçaria Santa
Juliana - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação
de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração- Santa Juliana/MG - PA nº 1746/2021. 9. Rafael de Fuccio Junior/
Fazenda São Mateuzinho – Mat. 24.877 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Ibiá/MG - PA nº 1791/2021. 10. Marcos César Brunozz/Fazenda
Campo Belo - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Campina Verde/MG PA nº 1788/2021. 11. Edilson Alves de Deus/Fazenda - Brandão, Morrinhos e Bebedouro - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime de confinamento, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Tiros/MG - PA nº 1782/2021. 12.
Pneuara Pneus Comércio Importação e Exportacao Ltda - Recauchutagem de pneumáticos- Uberlândia/MG - PA nº 1787/2021. 13. Diego de
Melo Magiotto/Fazenda Cunhas – Mat. 41.644 - 71682 - Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Araguari/MG - PA nº 1772/2021. 14. Pizolato Construtora e Incorporadora
Ltda/Residencial Jardim Imperial, Residencial Montreal, Residencial
Paris, Residencial Parque das Palmeiras, Residencial Portal dos Verdes
& Residencial Vila Real - Loteamento do solo urbano, exceto distritos
industriais e similares- Araguari/MG - PA nº 1773/2021. 15. Agroindustrial Santa Juliana Ltda/Fazenda Santa Helena - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Perdizes/MG - PA nº 1803/2021. 16. KWS Sementes LTDA
- Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes- Patos de Minas/MG - PA nº 1813/2021.
(a) Kamila Borges Alves
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
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RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 27/02/2021 – pág.16)
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 71ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Minerárias (CMI), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.
youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 26 de
fevereiro de 2021, às 9h, a saber:
Onde se lê:
(...)
5. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação: 5.1 Petra MG Indústria e Comércio de Agregados Ltda.
- Extração de rocha para produção de britas com ou semtratamento;
britamento de pedras para construção; postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postosrevendedores de combustíveis de aviação - Matias Barbosa e Juiz de Fora/MG - PA/Nº 00387/1998/007/2016
- ANMs: 831.421/2003; 832.106/2000; 833.266/2005; 830.715/2014 Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ZM.
(...)
Leia-se
(...)
5. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação: 5.1 Petra MG Indústria e Comércio de Agregados Ltda.
- Extração de rocha para produção de britas com ou semtratamento;
britamento de pedras para construção; postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postosrevendedores de combustíveis de aviação - Matias Barbosa e Juiz de Fora/MG - PA/Nº 00387/1998/007/2016
- ANMs: 831.412/2003; 832.106/2000; 833.266/2005; 830.715/2014 Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ZM.
(...)
*As demais informações permanecem inalteradas.
Pauta da 51ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Data: 29 de abril de 2021, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e
Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP), Antônio
Augusto Melo Malard.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 50ª RO CAP de 25/03/2021.
5. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
5.1 Ricardo Nascimento/Fazenda São Mateus - Matrícula 42.771 Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Brasilândia de Minas/MG - PA/SLA/Nº 5316/2020
- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram NOR.
5.2 Antério Mânica e Outros/Fazenda Guaribas, Fazenda Palmeira lugar denominado Mato Grande, Fazenda Guaribas - Quinhão nº 2 e
Quinhão nº3, Fazenda Rocha ou Bonfim e Cedro e Cachoeira, Fazenda
Guarirobas, Fazenda Palmeiras - lugar denominado Soberbo, Fazendas
Guariba e Palmeiras, Fazenda Cedro e Cachoeira - lugar denominado
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104200005550115.