TJMG 27/05/2021 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO- SEGUNDO TERMO ADITIVO
CONTRATO SIAD N° 009262953
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000515/2020-21
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2020
PROCESSO DE COMPRA Nº 2251003 0000017/2020
I-Partes: Jucemg e Conservadora Campos e Serviços Gerais Eireli;
II-Da Finalidade: Prorrogação da suspensão parcial da execução contratual, alteração de endereço da Contratante e a supressão de 03 (três)
postos de serviços da função servente de “limpeza” do objeto doContrato Original, Cláusula Primeira, Subcláusula 1.3, conforme documento SEI nº 28587897; III- Da Fundamentação: Cláusula Dezesseis,
Subcláusula 16.1 do Contrato Original e com fulcro na Lei 8.666/1993,
especificamente, no Art. 78, inciso XIV e no Art.58, inciso I c/c Art.
65, inciso I, alínea “a” e “b”; IV- Da Prorrogação da Suspensão Parcial: Prorroga-se por mais120 (cento e vinte dias), a partir de 16 de
abril de 2021, o prazo do Termo Suspensão Parcial de Execução Contratual (SEI 23297866) do Contrato Original, nos termos estabelecidos do Projeto Básico (SEI 28587897); V- Da Alteração de Endereço:
Fica alterado o endereço da Jucemg para Avenida Augusto de Lima,
nº. 1942, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG, a partir de 07 de
junho de 2021; VI- Da Supressão: Por acordo entre as partes, a partir
de 07 de junho de 2021, fica suprimido 03 (três) postos de serviços da
função servente de “limpeza” do objeto do Contrato Original, Cláusula Primeira, Subcláusula 1.3, conforme documento SEI n° 28587744
e nos termos do Projeto Básico (SEI 28587897). VII-Dos Valores: a) O
valor total da supressão contratual é de R$ 45.932,06, perfazendo uma
redução percentual de 10,33% do valor global do contrato; b) O valor
mensal do Contrato Original passa a ser de R$ 27.693,98; c) O valor
global do Contrato Original passa a ser de R$ 398.882,38; VIII-Dotação: 2251.04.122.705.2500.001.339037-01.0.60.1">0001.339037-01.0.60.1,2251.23.125.020
.4030.001.339037-01.0.60.1">0001.339037-01.0.60.1, 2251.23.122.020.4042.0001.339037-01
.0.60.1 e 2251.23.122.020.4043.001.339037-01.0.60.1">0001.339037-01.0.60.1. Firmado em
25/05/2021 por Gustavo Henrique Campos dos Santos, pela Jucemg
e Maria Aparecida Freire de Medeiros, pela Conservadora Campos e
Serviços Gerais Eireli.
8 cm -26 1486400 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE RECURSO
Edital nº: 018/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0071833/2021-57. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação, acostado
ao processo, resolve negar provimento ao recurso interposto por RT
Ambiental Eireli, mantendo-a inabilitada no presente procedimento
licitatório. Diante disso, o Presidente da Comissão torna público que a
reunião de abertura da proposta de preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 28/05/2021 às 15:00h (quinze horas), à Av.
dos Andradas, 1.120/10º andar, sala 1.003, nesta capital, convocando,
assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
Edital nº: 034/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0074080/2021-13. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
em face da Nota Jurídica da Procuradoria do DER/MG, em anexo ao
processo em epígrafe, que adota, JULGA IMPROCEDENTE a impugnação apresentada por HB CONSTRUTORA LTDA.
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
Edital nº: 036/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0073332/2021-33. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
em face da Nota Jurídica da Procuradoria do DER/MG, em anexo ao
processo em epígrafe, que adota, JULGA IMPROCEDENTE a impugnação apresentada por HB CONSTRUTORA LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: BRASCOEMP Brasil Construções e Empreendimentos EIRELI. Instrumento: Contrato
DE-010/2021. Fundamento: Edital nº 007/2021. Objeto: Execução da
Obra de Reforma do Bloco Cirúrgico do Hospital Júlia Kubitschek,
Unidade Integrante da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
(FHEMIG), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES), localizado no município de Belo Horizonte. Valor: R$ 2.715.679,23 (dois
milhões, setecentos e quinze mil, seiscentos e setenta e nove reais e
vinte e três centavos), com preços iniciais de Setembro/2020. Dotação
Orçamentária: 2271.10.302.045.4178-0001 449051 03 - Fonte 10.1,
Processo nº 2300.01.0009706/2021-65.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 131 Sessão Ordinária realizada em 19/05/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
EWU5069
8286198
Sertanejo Industria E Comercio De
Racoes Ltda Me
HGB1551
8334931
Geralda Maria Marques
HCO3086
8298200
Big Stone Comercio E Transporte
GLI4606
8298826
Diego De Carvalho Goncalves
PVB5921
8365401
Giliard Azevedo Lopes - Me
OOZ3511
8387837
Ivani Aparecida Oliveira
GVO8272
8310440
Natanael Alves Pereira
HHT4484
8345378
Adriane Magna Ascenco
PYX9474
8334545
Manoel Lima Siqueira
DLR4664
8315991
Douglas Henrique Silva
PYD4735
8370495
Joao Batista Carlin
PVB5921
8365402
Giliard Azevedo Lopes - Me
OLR3370
8983976
Eliezer Nishikawa Akmeida
HHT4484
8345379
Adriane Magna Ascenco
OQM7366
8319874
Municipio De Andradas
HLR9484
8314732 Raimundo Adjail De Almeida
PWV3880
8997462
Claudio Rubens Pinho Nilo
PWV3880
8977113
Claudio Rubens Pinho Nilo
HBD6624
8372890
Cleidiane Rodrigues Da Silva
HAO9640
8988271
Jose Colares Dos Santos
PWQ0025
8366986
Geraldo Maria Peroba
ODC3666
8324663
Hi Transportes Ltda
QNR0420
9043767
Andre Luiz Dias
HMG2980
9056432
Maria Izabel De Oliveira
QNF2630
8969726 Vagner Gomes
OQX4463
8392666 Ricardo Rodrigues Ferreira
PWF5738
8295470
Antonio Ribeiro De Aguiar
PUL2080
9029025
Claudio Fidelis Mendes
JSQ6195
8335329
Sebastiao Sinesio Da Silva
PYH4799
8348832
Pablo Viana De Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 132 Sessão Ordinária realizada em 19/05/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
BGT7650
8993806
Antonio Xavier Santiago
PYF7130
9051837
Multitrans - Transportes E Armazens
Gerais Ltda
HCH1629
8279345
Diogenes Robson Filardenco
HIP9966
8274706
Phelipe Augusto Neto Flor
OXB6501
8347862
Magno Donizette De Camargos
GYJ3938
8310297
Marcos Aurelio Da Silva
PYU6031
8361481
Milton Trindade Vieira
HLI8768
8342545
Cesar Martins Rodrigues
LPQ9108
8329307
Edson Mauro De Carvalho Silva
HNX9155
8338420
Joao Batista Ferreira
HJL4716
8328363
Walisson Wilham Coelho
HEW8101
8401088
Edivaldo Junio Santos
CGL3829
8295451 Oscar Francisco Da Silva
PZC7524
8364425
Araujos Servicos Locacao Ltda
HCH1629
8277027
Diogenes Robson Filardenco
PZX3886
8266409
Felipe Costa Oliveira
HJI9575
8395270
Aloizio Almeida Da Silva
OOZ3511
8387840
Ivani Aparecida Oliveira
HGJ3504
8326135
Danilo De Lima E Silva
HIN2049
8293343
Aline Aparecida Marcelino
OMG6197
8337172 Romulo Henrique Pires De Almeida
HGJ3504
8326134
Danilo De Lima E Silva
PVT3602
8368473 Renan Silva De Aguilar
GUV1793
8376785 Venilda Evangelista De Cassia Borges
HAX4295
8342556
William De Freitas Machado
CJW5895
8403092
Giovanne Perreira Lucas
GUU5671
8341245
Leandro Santos Da Silva
PWD2608
8338833
Givaldo Soares Lopes
PUM3520
9040170
Claudio Alves Resende
OMF4282
8291826
Evania Cristina De Souza
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 133 Sessão Ordinária realizada em 19/05/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
GZG0812
8307558
Edna Rodrigues Reis
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
GKM8750
9042426
Jose Carlos Celestino
HDT6078
8334783
Ademar Cardoso Santos
FZE6861
8418172
Bruno Yamaoka Poppi
HNA0019
8287017
Jescimar Alves De Campos
PZO6948
8343253
Santuza Dornas Andrade Lopes
HMF5168
8315388
Hi Transportes Ltda
OQW2722
8343780
Desiderio Barbosa Da Cunha
GVH3288
8348847
Gilson Cesar Dias
JMB0995
8415532
Jean Santos Pimentel
OWP4312
8290045 Rodoviario Job Ltda
PZZ5824
8345473 Vitor Hugo Ferreira Dos Santos
EFZ1445
8354265 Valter De Oliveira Alves
GYH3912
8316086
Maria Imaculada Da Silva
HTI5576
8331545
Adilsson Lucas Gervasio Rodrigues
OQK9491
8346930
Gilberto Ferreira De Sousa
EIS9253
8331341 Renato Wilson De Freitas
OXD1663
8382299
Alessandro Soares Da Silva
PXW0472
8338439
Distribuidora Azular Ltda
HKK0446
8331508
Lucas Vinicios De Oliveira
LSW3447
8323276 Rosana Muniz Rangel Sales
HNY3481
8410224
Luiz Claudio Rocha Mundim
HNG0155
8410167
Pedro Ferreira De Azara
OWL1632
8307664
Lucas Paulo De Faria
GVV3011
8361390
Lucimara Do Nascimento Pereira
GYG6766
8274693
Jose Alves De Araujo
HBC9920
9007779 Valdeci Ramos De Souza
HEY0108
8335490
Flavia Cristina Pereira Nogueira
HEB7391
8393263
Jose Donizeti Dos Santos
PVE6198
8347508
Granha Ligas Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 134 Sessão Ordinária realizada em 19/05/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
HEJ7609
8299345
Soraya De Lourdes Vieira Freitas
EAZ5656
8287474
Alan Simoes Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
HBL2633
8337785
Eder Marcos De Lima
GVO8272
8338315
Natanael Alves Pereira
EJV9261
8260328
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
PWA7074
8291793
Euclides Monte Alto De Novais
PYX1553
8320071
Akka Rent A Car Ltda
PYX1553
8320073
Akka Rent A Car Ltda
ORC8770
8974738
Gabriel Henrique Mendes Da Silva
FJS5524
8296239
Iris Ribeiro Producoes Em Formatura
Eireli Me
PPC6091
8367634
Hudson Goncalves Santiago
AOJ5350
8983195
Cassandra Rodrigues Alves
PXW0472
8290126
Distribuidora Azular Ltda
PXZ9437
8328473
Ary Celso Moreira Junior
OLP7695
8078835
Jerfran Januario Oliveira
HDH7864
8352850
Hi Transportes Ltda
PYZ3000
9042270
Agenor De Almeida Neto
AIG5993
8368867
Francisco Jonatans Barbosa Filho
PXW0472
8290125
Distribuidora Azular Ltda
OQK9491
8346925
Gilberto Ferreira De Sousa
JIE3066
8273616
Artur Jose Dias De Abreu
PXZ9437
8328472
Ary Celso Moreira Junior
PYV9399
8565759
M & M Renta Car Ltda
HOA1043
8372462
Marcelo Henrique De Oliveira
PUT1374
8296413
Municipio De Caxambu
HMT4958
8297290
Claudinei Freitas Dos Santos
QOA1616
8347866 Regilena De Oliveira Silva Moreira
HKP2938
8306034
Jose Ademar Tomaz
PVH6825
8340449 Vale Sa
OLU9568
8285458
Geraldo Cesar Xavier Baliza
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 135 Sessão Ordinária realizada em 19/05/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
HEJ7609
8299330
Soraya De Lourdes Vieira Freitas
HEJ7609
8299329
Soraya De Lourdes Vieira Freitas
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
GYS5690
8992131
Jose Geraldo Gusmao Me
HJA1431
8395981
Hi Transportes Ltda
HLF2594
8312274
Camara Municipal De Itau De Minas
PVQ2770
9019973
Fernanda Scanavachi
PPC6091
8363632
Hudson Goncalves Santiago
HLF4921
8355125
Municipio De Andradas
OQH5927
8344516
Jose Geraldo Soares
ARS8917
8352975
Claudio Martins Gomes Boaventura
OWT6141
8388547 Vera Lucia Fernandes Silva
ERL7536
8264646
Joaquim Marcos Grassi
DMQ6950
9040133
Pedro Felipe Oliveira Da Cunha
PWF0063
8348511
Maria Vania Pereira Goulart
HFH4350
9034325
Casa Monza Ltda
HJA1462
8346428
Hi Transportes Ltda
PXV1034
8324751 Oliver Amorim Pagoto
GMF6682
8318941
Helbelt Rabelo Alves Pereira
BBK4061
8367653
Eronilda Parpinelli Lopes
HAF2858
8335527 Vanderlucio Tomaz De Freitas
PUE0812
8343732 Oselia Gomes Lidorio
QMV6275
8395264
Soter Eugenio Rabello
ORA7878
8314992
Samuel Soares Guimaraes
HER3570
9028976 Vale Mais Distribuidora De Produtos
Alimenticios Eureli
HNP5464
8320480
Cisnorje/samu - Consorcio Intermunicipal De Saude Rede De Urgencia Macro Nordeste Juquitinhonha
HIF2535
8395269
Joao Batista Rocha & Cia Ltda Me
HDH6491
8364205
Leonardo Da Costa Ludovino
HDH7828
8343061
Hi Transportes Ltda
HGJ0597
8344475
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
OPD9358
8310266
Transportadora Pontual Ltda
PUJ2434
8320497
Marcelo Antonio Monteiro
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 136 Sessão Ordinária realizada em 19/05/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
GSP8664
9182193
Wellington Santos
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
EKH6035
8356556
Guta Transportes Ltda
OXJ9181
8368254
Deocleciano Mendes Cardoso
OXC6874
8325536
Gilvan Remigio Santana Junior
HAM3829
8303834
Dania Henrique De Carvalho Confortini
PZN9851
8377465
Camila Almeida Sachetti
PWK9003
8349177
Denis Machado De Melo
PUJ3094
8312300
Str De Urucania
GOY1399
8267760
Luiz Carlos Menezes Ferreira
OQF5308
8343276
Gilson Geraldo Godinho
HJS2124
8353222
Wilson Fernandes Da Costa
EIS9253
8331321 Renato Wilson De Freitas
HJW8160
9007289
Eco Instituto De Desenvolvimento
Sustentavel
OOY3100
9006144
Claudia Aparecida De Souza
HHW1207
8385806
Antonio Eustaquio De Borba
GTY9549
8202981
Luciana Christina Lopes Diniz
HFD4569
8299178
Transportes Fatima Ltda
DTD5108
8314983
Wanderson Fernandes Da Silva Me
GTY9549
8202982
Luciana Christina Lopes Diniz
OCV1055
8397118
Gustavo Fanti De Resende
EAB2546
8284855
Mineracao Guapedras Ltda
HNY2139
8208372
Aleksandro Reis
QMT4879
9058954
Acacio Antonio Batista Me
GVJ3213
9101087
Ailton Veloso Da Silva
OLS8849
8299674
Braulio Primo Lima
GYO3361
8367645
Everson Rodrigo Gomes
HWS7932
8343670
Washington Luiz Figueiredo Dos Santos
PWK8433
8348467
Welson Jose Ribeiro
GSV4788
8301969
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
JIC7748
8301997
Nova Casa Distribuidora De Materiais
Para Construcao Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 137 Sessão Ordinária realizada em 19/05/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
PZI3056
8347725
Cilas Miranda Dos Santos
PUA2058
8212596
Mlj Ferro Velho E Reciclagens Ltda
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
HIA7649
8288620
Kariny Alves Barboza
GXX8259
8334060
Hi Transportes Ltda
KZG6590
9006090
Guilherme Henrique Martins Duan
PKC8672
8312191
Joao Alves De Santana
HKG2829
8334285
Dilson Gomes Silva
OPU4746
8295353
Sergio Augusto Versiani Martins
QNK9337
8385679
Joao Batista De Oliveira
HGW9018
8291591
Gislaine Aparecida Fernandes Rodrigues
A Botelho
DUP7589
8300972
Marcelo Jose Martins Silva
PYO0313
8376415 Rodrigo Diniz Ornelas
HEF3480
9059179 Ronei Fonseca Da Silva
BDP1883
8376036
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
GOF6160
8992123
Walter Batista Da Silva
HKO6024
8357237
Denise De Souza Resende
HLE7887
8402835
Cirene Aparecida Da Silva
PZU5781
8339494
Movida Locacao De Veiculos S.a.
ARE2869
8336862
Breno Mariano De Paula
ARE2869
8303970
Breno Mariano De Paula
DRO6730
9006992
Juarez De Paula Ramalho
GZV5896
8284871 Viacao Princesa Do Sul Ltda
OZJ1542
8319142
Marcio Cardoso Da Silva
KZG6590
9006096
Guilherme Henrique Martins Duan
HNS8034
8367222
Celeste Soares Mariano Silva
PYU2531
8368244
Heloisa De Assis Ferreira Fernandes
HKG2829
8334283
Dilson Gomes Silva
BDP1671
8407233
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
PVX2104
8291750
Desiderio Junqueira Neto
NYK8497
8083457
Alexssandro Santos Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 138 Sessão Ordinária realizada em 19/05/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
JSD1544
8305802
Edimilson Alves De Souza
HLU1125
8400520
Lorena Silva Mendes
PVP4011
8361402
Maria Olinda De Pinho Tavares
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
BDP1725
8361311
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HBN8767
8387174
M W Transportes Ltda
PZZ2404
8355556
Giselle Bhering Nascif
HEL0890
8994991
Jorge Armando Daher Negrisoli
HHZ3750
9006827
Moacir Lopes Junior
OGW1204
8336905
Renata Delfino De Souza
HLA6982
8295865
Dalton Cesar Pereira
GXH1305
8353481
Marilia Vasconcelos Calixto
HNJ9393
8398016
Ciro Cesar Oliveira
HKN3454
8302239
Giordany Cesariny Soares Lima
QNZ1555
8397609
Bpm Transportes Ltda
OQW7486
8568813
Alexandre Magno Ferreira Ramalho
HNV5951
8353166
Joao Eustaquio Cabral De Miranda
AWZ2020
9053022
Maridete Faria Ribeiro
JHM7184
8348038 Rodomec Ltda
OQW7486
8559165
Alexandre Magno Ferreira Ramalho
LQC2240
9028477
Geronilco Trindade
EFQ1326
8283937
Manoel Antonio Neto
PZC5151
8408116
Joel Esteves De Oliveira
OWZ1415
8369330
Tzarina Oliveira Borges De Moraes
GQR6430
9042352 Roberta Moreira Da Silveira
OQM7366
8325992
Municipio De Andradas
MTT9634
8262172
Neuza Aparecida De Moraes Dantas
Bessa
quinta-feira, 27 de Maio de 2021 – 21
JHM7184
8348328 Rodomec Ltda
OMW7953 8390651
Carla Borges Da Silva Rosa De Oliveira
HHJ1150
8981267
Luciana Anacleto Sathler
OLS8849
8331216
Braulio Primo Lima
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 139 Sessão Ordinária realizada em 19/05/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
LRF6137
8391374
Nelson Heleno Dos Santos
HFH1218
8355073
Ygor De Almeida Miralha
GXY2706
8343021
Paulo Sergio Santos Pinheiro
PWO6984
8367210
Jorge Luiz Machado
HFH1218
8355072
Ygor De Almeida Miralha
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
OXH9364
8344798
Ieda De Melo Chami
HNG0155
8410169
Pedro Ferreira De Azara
QNV6779
8326713
Francisco Augusto De Padua
GVJ3124
8370397 Valmir Evangelista
OJO1587
8388080
Cleiton Carlos Batista
OXD1663
8382300
Alessandro Soares Da Silva
PUI8016
8347881
Maria Cecilia Tupinamba Oliveira
GPZ4002
8172433 Rodolfo Rodrigues Gava
HLF0241
8413299 Valmir Lopes Motta
QNV5115
8365022
Bpm Transportes Ltda
PZU9496
8284964
Marcelo Saad - Me
FTK5793
8380886
Joao Batista Marques Pereira
GVS6798
8345684
Flaviano Soares Silva
HHQ7835
8415555
Paulo Marcondes Filho
GVS6798
8345685
Flaviano Soares Silva
QMW0005 8370310
Bpm Transportes Ltda
ORB7234
8336979
Andre De Jesus Santana
GTM9126
8342995 Valmir Lopes Motta
HJL4716
8328364
Walisson Wilham Coelho
HHK3422
8368541
Jose Antonio De Oliveira
PYV5131
8413373
Edio Diran Dos Reis
GZA9492
8360751 Vinicius De Lucas Dias Ribeiro
DSM2812
8352317
Joel Francisco De Lima
HHX9094
8220493
Andre Lucio De Almeida
QNR5701
8387911
Francisco Augusto De Padua
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 140 Sessão Ordinária realizada em 19/05/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
PUN8446
8323061
Francine Barros De Oliveira
FGO1879
8303881
Cicero Borges Pimenta
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
PPN5038
8344337
Fibria Celulose S/a
PUO3125
8418228
Juscimar Pereira De Oliveira
PUE1657
8345954
Leonice Fernandes Lima Silva
OVU3079
8269855
Flavio Roberto Araujo Da Silva
GXM0729
8322940
Megabus Transportes Ltda
HJF7023
8349209
Mw Transportes Ltda
PUZ3330
9040086
Jorge Fukuda
HNF5874
8298154
Nilson David Pereira Junior
HHD0086
8317529
Jose Eduardo Freitas Mendes
JGK0011
8310098
Arlinda Joane Ramos Ferreira
GWG0666
8345590
Frederico Wagner Ribeiro Goncalves
PUY5001
8400165
Bpm Transportes Ltda
GMU5863
8379047 Vanessa Barbosa Silva
PUO3125
8418226
Juscimar Pereira De Oliveira
MSU1823
8227509
Antonio Carlos Duraes
PVJ1426
8298735
Bruno Farley Antunes De Brito
HLW5250
9042359
Paulo Felipe Barbosa Carvalho
DJN7884
8375046 Vanessa Cristina Da Silva
PVU4864
8353178
Antonio Jose Marinho Me
QKF6473
8381413
Trans Kothe Transportes Rodoviarios
S/a
HMF9688
8338152
Hi Transportes Ltda
OWX3891
8396295
Plinio Marcos Lopes Abelha
PXB7512
8343675
Erli Virginia Dos Santos Da Paixao
GYW1170
8995001
Eufrazio Rogerio Antunes
HHB9853
8382222
Franciele Silva Brito
JRB7257
8377300 Roberto Dos Santos Azevedo
PYK8350
8977101 Renata Pinheiro De Araujo Barbosa
PPN7762
8318849
Saulo Coscioni
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
AVISO DA SUBSECRETARIA DE
TRANSPORTES E MOBILIDADE
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano leva
ao conhecimento público que qualquer impugnação, por escrito e fundamentada, protocolizando o documento através do sistema SEI/MG
ou na Cidade Administrativa – Edifício Gerais - Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG
ou no posto UAI - Praça 7 - Centro – Belo Horizonte/MG, no prazo de
10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a data desta
publicação.
Aviso nº 045/2021 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT:3 – linhas 12044
Nº de Comunicação: 3844 - Terminal Rodoviário de Nova Lima/BH
Shopping
Protocolo: Processo 1300.01.0007660/2020-12
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Alteração de itinerário, PC e nomenclatura da linha: 3844 –
Nova Lima/BH Shopping, com o seguinte itinerário: Escola Estadual
Ana Nascimento (PC), Trevo da MG-030, Av. José Bernardo de Barros, Rua Rezende, Praça Expedicionário Assunção, Terminal Rodoviário de Nova Lima, Rua Antônio Jardim, Rua Antônio Carvalho Aguiar,
Rua José Wanderley, Rua Augusto Magalhães, Praça Coronel Aristides,
Rua Aníbal de Moraes Quintão, Rua Domingos Rodrigues, Rua Miguel
Couto, Rua Celso Clark Lima, Av. Geraldo Dias Borges, Av. Presidente
Kennedy, Rodovia MG-030, Trevo Biocor, Alameda da Serra, Alameda
do Morro, Rua Jornalista Djalma Andrade, Av. Luís Paulo Franco, BH
Shopping, Retorno no Trevo BH Shopping, Rodovia MG-030, Trevo
de acesso à Nova Lima, Av. Presidente Kennedy, Rua Padre Couto,
Rua Santo Antônio, Rua Miguel Couto, Rua Domingos Rodrigues, Rua
Santa Cruz, Rua Bias Fortes, Rua Melo Viana, Praça Expedicionário
Assunção, Rua Rezende, Av. José Bernardo de Barros, Trevo MG-030,
Escola Estadual Ana Nascimento (PC). Extensão: 38,515 metros
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105262210220121.
116 cm -26 1486414 - 1