TJMG 10/06/2021 -Pág. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
40 – quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Diário do Executivo
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210108
Objeto: execução, com fornecimento total de mão de obra especializada, materiais, equipamentos (inclusive transformador), da construção
de subestação de 300KVA - 13,8KV - 440/254 V, na Estação de Tratamento de Água (ETA) na cidade de Espinosa / MG.
Dia: 01/07/2021 às 14:30: horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 09/06/2021
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210107
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de Complementação da UTR - Unidade de Tratamento de Resíduo
a ETA - Estação de Tratamento de água - Verde Grande para Ampliação
do Sistema de Abastecimento de Água de Montes Claros / MG.
Dia: 01/07/2021 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 09/06/2021
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210099
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços complementares de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Capelinha / MG.
Dia: 02/07/2021 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 10/06/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
Nº 05.2021/3068 - PEM(COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Materiais de limpeza.
Dia da Licitação: 24 de junho de 2021, às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 11/06/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0387 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Graxas e lubrificantes.
Dia da Licitação: 24 de junho de 2021 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 11/06/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0405 - PES.
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais, dos serviços
comerciais de cortes e religações de água, substituições de hidrômetros
e verificação de fraudes em cavaletes e hidrômetros, na área de abrangência da Gerência Regional Diamantina - GRDT.
Dia da Licitação: 24 de junho de 2021 às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 11/06/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0334 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Conjunto Motobomba Horizontal de 20 CV.
Dia da Licitação: 24 de junho de 2021 às 09:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 11/06/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0307 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Cesto de retenção e Comportas circulares.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o dia 09/06/2021 às 08:45 horas,
fica adiado para o dia 30/06/2021 às 09:30 horas.
Edital disponível em 17/06/2021. Mais informações: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo: “Adequação
no procedimento licitatório”
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0202 – PES.
ATO DA PRESIDÊNCIA DA COPASA MG
Objeto: Serviços de Engenharia de Manutenção e Recuperação de
Equipamentos Eletrônicos Instalados nas ETEs Operadas pela SPTE
(Superintendência de Tratamento de Efluentes).
O Diretor-Presidente da COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, decretou a anulação do processo licitatório SPAL Nº 05.2020/0202
- PES, conforme consta nos autos.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2021.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente da COPASA MG
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Belo Horizonte, 10 de maio de 2021.
Ilma. Sr.
Jane Regina Furlan
JDF TECNOLOGIA EM CENTRÍFUGAS EIRELI.
CNPJ: 56.495.740/0001-09
Rua Jurunas, 415
Bairro: Jardim São Francisco
Cidade: Santa Bárbara D’Oeste/SP
CEP.: 13.457-038
E-mail : [email protected]
Ref.: Processo Administrativo Punitivo Processo nº 2021.014-CSMG,
referente ao Processo Licitatório SPAL 05.2020/0352 - PES contratação de serviço de manutenção, com fornecimento de peças, em duas
centrífugas modelo Jumbo I, marca Pieralisi, localizadas na ETE Vieira
da cidade de Montes Claros - GRMC.
Prezado representante legal da empresa JDF Tecnologia em Centrífugas Eireli,
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG - vem NOTIFICAR a empresa JDF Tecnologia em
Centrífugas Eireli, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
56.495.740/0001-09, que no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do
recebimento dessa notificação, fica assegurado a V.Sa. o direito de apresentação de defesa prévia referente ao abaixo descrito:
Instauração do procedimento administrativo objetivando apurar a responsabilidade da licitante JDF TECNOLOGIA EM CENTRÍFUGAS
EIRELI, referente à não atualização/regularização de parte da documentação constante do Certificado de Registro Cadastral - CRC, cuja
vigência se faz necessária para comprovação, no ato da assinatura
do contrato, de todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital do Processo Licitatório Pregão Eletrônico SPAL Nº
05.2020/0352 - PES.
Isto posto, fica essa empresa NOTIFICADA da instauração de Processo
Administrativo Punitivo com vistas a apurar a não atualização/regularização de parte da documentação constante do Certificado de Registro Cadastral - CRC, conforme previsto no item 14.3 e, como consequência, no 15.1 do Edital referente ao Processo Licitatório SPAL Nº
05.2020/0352 - PES, estando sujeita à aplicação de sanção administrativa (penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com a
COPASA MG pelo período de 01 (um) ano, conforme o Art. 263 inciso
II alínea “b” do Regulamento de Contratações da COPASA MG), sem
prejuízo das cobranças exigíveis legal e contratualmente, inclusive
indenização por eventuais danos, ficando-lhe assegurado, no referido
prazo de 10 (dez) dias úteis, o direito de apresentação de defesa prévia,
bem como indicação de eventuais provas a produzir.
O Processo Administrativo Punitivo Nº 2021.014.CSMG está disponível para vistas ou obtenção de cópias na USCM - UNIDADE DE SERVIÇO DE COMPRAS, à Rua Carangola, 606 no Bairro Santo Antônio,
Belo Horizonte / MG, no horário de 09:00 às 11:00 horas e de 15:00 às
17:00 horas, nos dias úteis.
Neste mesmo local deverá ser entregue a sua eventual defesa.
Atenciosamente,
WESLEY CRISTIANO LUNA MARTINS
SPAL/USCM - Comissão Processante
MAURO MIRANDA DRUMMOND
SPAL - Comissão Processante
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0248 – PEM
Objeto: Cromatógrafo de Íons Compacto.
O Diretor Presidente conheceu o teor Ato do Pregoeiro e decidiu:
1- dar provimento parcial ao recurso interposto pela empresa Metrohm
Brasil instrumentação Analítica Ltda. e decretar a nulidade do pregão;
2- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2021
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0306– PEM
Objeto: Painéis elétricos baixa tensão.
Resultado: Encerrado. Não houve empresa vencedora, conforme consta
dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0317 – PEM
Objeto: Tubos em Aço Galvanizado
Resultado: Encerrado. Não houve empresas interessadas, conforme
consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0203 – PEM
Objeto: Solução de videoconferência e fones de ouvido headset com
microfone.
O Diretor Presidente conheceu o teor Ato do Pregoeiro e decidiu:
1- dar provimento ao recurso interposto pela empresa Crossing Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda;
2- desclassificar tecnicamente a Proposta da empresa Agem Tecnologia Distribuidora Ltda para o Item 01 (Cota Principal) e Item 02 (Cota
Reservada), tornando sem efeito a decisão que a declarou vendedora do
certame para os referidos itens;
3- retornar à Fase de Negociação com a(s) empresa(s) remanescentes(s)
para o Item 01 (Cota Principal) e Item 02 (Cota Reservada);
4- manter inalteradas as decisões para o Item 03 (Cota Principal) e Item
04 (Cota Reservada);
5- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus efeitos jurídicos e legais
Belo Horizonte, 09 de junho de 2021
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0233 – PEM
Objeto: Bits Perfuração de Poços
Propostas vencedoras: Maria Helena Graciano Nechi Eireli, para o
Item 01 – Cota Principal, no valor total de R$53.850,00, para o Item
02 – Cota Reservada, no valor total de R$17.950,00 e Sidrasul Sistemas Hidráulicos Ltda, para o Item 03 – Cota Principal no valor total
de R$60.000,00
O Item 04 – Cota Reservada, não houve recomendação de homologação pela Procuradoria Jurídica, não sendo homologado pela Diretoria,
vide Ato de Homologação, disponível no site da COPASA MG (www.
copasa.com.br).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0295– PEM
Objeto: Conexões em ferro galvanizado.
Proposta vencedora: Hydrocenter Válvulas, Tubos e Conexões Ltda.,
para o Lote 01-Cota Principal, no valor de R$ R$ 276.992,20 e Lote
02-Cota Reservada, no valor de R$70.957,35, perfazendo um total de
R$347.949,45.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL - Nº 05.2021/3048 – PEM
Objeto: Porcas, Tubetes e Arruelas.
Proposta vencedora: Metalsaf Indústria e Comércio Ltda. no valor total
de R$5.554.606,87.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL - Nº 05.2021/3054 – PEM
Objeto: Colar de Tomada Tipo Tê
Propostas vencedoras: Polierg Indústria e Comércio Ltda. para o Lote
01 – Cota Principal no valor total de R$3.649.005,17 e CT Indústria e
Comércio de Materiais Plásticos Eireli para o Lote 02 – Cota Reservada
no total de R$62.887,30.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0170 – PES
Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva em ar condicionado, freezers, geladeiras, bebedouros e similares, de propriedade
da COPASA MG.
Proposta vencedora: Bravo Ar Service Comércio Maquinas e Equipamentos Ltda. no valor de R$ 1.039.714,18, conforme consta dos autos.
COMUNICADO DE CONTINUIDADE
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210090
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de
Minas Novas / MG.
A licitante SANEURB CONSTRUTORA LTDA ofertou melhor proposta do que a da licitante PROJEÇÕES - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. A continuidade do processo licitatório, será no dia
11/06/2021 às 08:30 horas no mesmo local previsto no item 1.1 do Edital. Data: 09/06/2021
A DIRETORIA
53 cm -09 1491175 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
ADITAMENTO CONTRATUAL
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato GEJUR/CT/022/2018 firmado
com TICKET SERVIÇOS S.A., CNPJ: 47.866.934/0001-74. Nº do instrumento: GEJUR/TA/08/2021. Assinatura: 08/06/2021. Objeto: prorrogar o prazo de vigência até 17 de julho de 2022. Valor: R$893.847,00.
Signatários: João Paulo Braga Santos e Gustavo Túlio de Lima Andrade
(INDI) e Cláudia Guedes Nascimento Scalabrin (Ticket).
2 cm -09 1490920 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico n.º GPR-0013/21. Objeto: contratação dos serviços
especializados de execução de controles SOX do ambiente de Tecnologia da Informação (TI) e banco de horas de especialista em controles SOX. Envio das propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de
Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido
entre: 8h do dia 25/05/2021 e 9h do dia 01/07/2021. Data e horário da
abertura da sessão pública: dia 01/07/2021 às 9h30. Etapas de lances
dia 01/07/2021 a partir das 14h30. O Edital está disponível no sítio
www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pela pregoeira
Aline Marla Hummel de Souza - n.º Pessoal 0138.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
4 cm -09 1490955 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0348/2021 – CONVÊNIO 1756/2006ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ÁGAPE.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa
que as contas do Convênio nº1756/2006, firmado entre o Estado de
Minas Gerais e Associação Comunitária Ágape, inscrita sob CNPJ
06.922.937/2001-09, foram reprovadas em 24 de maio de 2021, nos
termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 08 de junho de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -09 1490969 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
RETIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS
– CNPJ 17.161.837/0001-15 – 1 – SEI n°.5070.01.0000963/2020-26.
Retifica-se, em virtude de depreciação contábil dosbens móveis inservíveis à Cohab Minas, na justificativa de dispensa de licitação publicada
no dia 08/05/2021, onde se lê: “no valor deR$ 17.545,74 (dezessete
mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos)”
, leia-se: “no valor de R$ 2.750,08 (dois mil, setecentos e cinquenta
reais e oito centavos)”. – 2 – SEI n°. 5070.01.0000965/2020-69. Retifica-se, em virtude de depreciação contábil dosbens móveis inservíveis
à Cohab Minas, na justificativa de dispensa de licitação publicada no
dia 08/05/2021, onde se lê: “no valor de R$ 129.126,65 (cento e vinte
e nove mil, cento e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos)” ,
leia-se: “no valor de R$ 7.697,27 (sete mil, seiscentos e noventa e sete
reais e vinte e sete centavos)”.
4 cm -09 1490785 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0010255/2021-78
Aderente: Município de Jaboticatubas. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do
SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta) meses, a
contar da data de homologação pelo titular da SRF: 02/06/2021.
Alexandre Cotta Pacheco, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda/Belo Horizonte – 09/06/2021.
AF/1º/NIVEL JUIZ DE FORA
DESCLASSIFICAÇÃO
Ofício SEF/SRF/JFORA/AF/JF/FINANCEIRO nº.002/2021 enviado
por e-mail a empresa ALESSANDER DE OLIVEIRA LIMA – ME,
CNPJ 11.399.829/0001-25 informando a desclassificação do processo
licitatório nº 1191025 0001/2021. Juiz de Fora, 09 de junho de 2021.
Carlos Augusto Duarte – Pregoeiro.
4 cm -09 1491147 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DO 8ª TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 677/2014
celebrado entre A MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais – DER-MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA.
Objeto: Alteração do prazo de execução e prorrogação de vigência até
29 de junho de 2022. Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 07/06/2021.
Processo SEI nº 2300.01.0001754/2019-17
2 cm -09 1491065 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 020/21. Partes:
SEINFRA e o Município Berilo. Objeto: transferência gratuita de 14
mata burros. Assinatura: 08/06/2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 021/21. Partes:
SEINFRA e o Município Lontra. Objeto: transferência gratuita de 07
mata burros. Assinatura: 08/06/2021.
2 cm -09 1490832 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 001/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0109853/2021-68. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove horas)
do dia 18/06/2021, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120,
sala 1009, nesta capital, CARTA CONVITE Recomposição do sistema
de drenagem na rodovia MG-424, km 41,5, no perímetro urbano de
Prudente de Morais. A execução dos serviços descritos está restrita ao
âmbito de circunscrição da 01ª URG do DER/MG – Belo Horizonte, de
acordo com edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado
e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 11/06/2021. A entrega
dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada até às
17:00hs (dezessete horas) do dia 17/06/2021 na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita
técnica ocorrerá nos dias 14/06/2021 e 15/06/2021, mediante agendamento. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone
3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
ABERTURA PROPOSTAS DE PREÇOS
Edital nº: 012/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0049243/2021-51. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –DER/
MG, torna público que a reunião de abertura das propostas de preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 14/06/2021,
às 10:30 (dez horas e trinta minutos), à Avenida dos Andradas, nº
1.120,sala 1.003, nesta Capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
ABERTURA PROPOSTAS DE PREÇOS
Edital nº: 014/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0069767/2021-64. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –DER/
MG, torna público que a reunião de abertura da proposta de preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 14/06/2021, às 14:30
(quatorze horas e trinta minutos), à Avenida dos Andradas, nº 1.120,sala
1.003, nesta Capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
ABERTURA DE VISTA
Edital nº: 015/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0064815/2021-05. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações do
Minas Gerais
DER/MG, ao recurso interposto por EMCONBRÁS — Empresa de
Conservação Brasileira EIRELI, na fase de julgamento de habilitação,
pelo prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, às empresas participantes da
Concorrência objeto do Edital em epígrafe. A documentação estará à
disposição dos interessados para análise no Núcleo de Licitações, localizado na Avenida dos Andradas, 1.120, 10º andar, nesta capital, nos
horários de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h
(quatorze horas) às 16:00h (dezesseis horas).
ABERTURA PROPOSTAS DE PREÇOS
Edital nº: 016/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0062430/2021-89. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –DER/
MG, torna público que a reunião de abertura das propostas de preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 15/06/2021,
às 10:30 (dez horas e trinta minutos), à Avenida dos Andradas, nº
1.120,sala 1.003, nesta Capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
ABERTURA PROPOSTAS DE PREÇOS
Edital nº: 024/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0064773/2021-72. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –DER/
MG, torna público que a reunião de abertura das propostas de preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 14/06/2021,
às 09:30 (nove horas e trinta minutos), à Avenida dos Andradas, nº
1.120,sala 1.003, nesta Capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
ABERTURA PROPOSTAS DE PREÇOS
Edital nº: 042/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0093652/2021-25. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –DER/
MG, torna público que a reunião de abertura das propostas de preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 15/06/2021,
às 15:30 (quinze horas e trinta minutos), à Avenida dos Andradas, nº
1.120,sala 1.003, nesta Capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 061/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0102971/2021-30. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 14:00hs (quatorze
horas) do dia 02/07/2021, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, TOMADA DE PREÇO Recuperação
Funcional do Pavimento na Rodovia LMG-740, trecho Entrº MG-410 Lagoa Grande. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito
de circunscrição da 14ª URG do DER/MG – Patos de Minas, de acordo
com edital e composições de custos unitários constantes do quadro de
quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site
www.der.mg.gov.br, a partir do dia 11/06/2021. A entrega dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada até às 17:00hs
(dezessete horas) do dia 01/07/2021 na forma prevista no Edital, no
Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita técnica
ocorrerá nos dias 22/06/2021 e 23/06/2021, mediante agendamento.
Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 32351272 ou pelo site acima mencionado.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: PROJETA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Elaboração de Projetos
Executivos de Arquitetura e Complementares no Complexo do Hospital Infantil João Paulo II - 3ª etapa, Belo Horizonte/MG. Instrumento: Termo Aditivo DE-02 contrato PRC.CCE-20.035/2018. Objetivo: I - prorroga prazo de execução por 120 dias consecutivos; o
contrato passa a vigorar até 29/03/2022. II - O valor contratual de R$
239.780,00 fica decrescido em R$ -3.994,72, passando a totalizar R$
235.785,28, preços iniciais de janeiro/2018. III - Inclusão do serviço
relacionados no processo. IV - acréscimo das dotações orçamentárias:
2271.10.302.45.4174.0001.4000;
2271.10.302.45.4177.0001.4000;
2271.122.705.2500.0001.4000; 2271.10.302.45.4178.0001.4000 –
Fonte 95.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: PAVIDEZ ENGENHARIA
LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-05 ao Contrato PRC22.013/2018 Objetos: I – Renova-se o contrato por mais 01 ano, contado a partir de 01/06/2021. II - A planilha “Quadro de Quantidades e
Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato
aditado fica substituída pelo documento 29705487 , do Processo SEI n.º
2300.01.0114411/2020-98. III - O valor do contrato após o enquadramento passa a ser de R$8.857.486,29 com preços iniciais de julho/17.
IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 2039 0001 449051 0
Fontes: 51.1, 54.2, 60.2 e 83.2.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM -06 ao Contrato PRC-22.043/2017 Objetos: I – Renova-se o contrato por mais 01
ano, contado a partir de 01/06/2021. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III
do contrato aditado fica substituída pelo documento 29668922 , do Processo SEI n.º 2300.01.0105329/2020-96. III - O valor do contrato após
o enquadramento passa a ser de R$4.494.093,99, com preços iniciais de
outubro/16. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 2039 0001
449051 0 Fontes: 51.1, 54.2, 60.2 e 83.2.
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da Cláusula IV do Contrato PRC-22.016/18 a Dotação Orçamentária 2301 26
782 081 2039 0001 44.90.51.1, Fonte de Recurso 10.8, do Orçamento
Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro, de acordo com
o expediente 29378603 do processo 2300.01.0095379/2020-56. Nos
exercícios subsequentes, durante a vigência do Contrato, as despesas
correrão por contas dos créditos correspondentes. O presente instrumento, lavrado nesta data, vai assinado pelo Diretor Geral e passa a
fazer parte integrante do Contrato a que se refere, para todos os efeitos de direito.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM -04 ao Contrato PRC-22.038/2017 Objetos: I – Renova-se o contrato por mais 01
ano, contado a partir de 01/06/2021. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III
do contrato aditado fica substituída pelo documento 29602316 , do Processo SEI n.º 2300.01.01120776/2020-30. III - O valor do contrato após
o enquadramento passa a ser de R$3.512.854,69, com preços iniciais de
janeiro/17. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 2039 0001
449051 0 Fontes: 51.1, 54.2, 60.2 e 83.2.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM -07 ao Contrato PRC-22.004/2018 Objetos: I – Renova-se o contrato por mais 01
ano, contado a partir de 01/06/2021. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III
do contrato aditado fica substituída pelo documento 29536328 , do Processo SEI n.º 2300.01.0119224/2020-30. III - O valor do contrato após
o enquadramento passa a ser de R$5.099.761,17, com preços iniciais
de janeiro/17. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 2039 0001
449051 0 Fontes: 51.1, 54.2, 60.2 e 83.2.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 171 Sessão Ordinária realizada em 04/06/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
CUE0728
8375004
Alisson Claiton Borges
FEI3862
8362778
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
JGQ6869
8348147
Andre Luiz Santana De Oliveira
PUZ7169
8334070
Jose Barnabe Rodrigues
HFU7541
8427784 Rodoborges Transportes Ltda
PUF4078
8373195
Jocasta Mariana Firmino
HDD2059
8344982
Wendel Romulo De Moraes
ORC4372
8367391 Osvaldo Jose Goncalves De Mesquita
DPF6619
8360672
Ademilson Alves Madeira
ORB0127
8417084 Rodoborges Transportes Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106092251110140.