TJMG 16/09/2021 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas , nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
MARIA ROSA SCARPELLINI MARINHO RABELLO -Masp
1022567-0, GTOP(ENGENHEIRO CIVIL, APOSTILA ASSESSORCHEFE - DER, APOSENTADO)/DAI-25.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
FABIANA GLAUCIA DE ALMEIDA -Masp 1465887-6, CONTRATO ANALISTA HEMOMINAS LEI 18185 2009(BIOMEDICO)/
CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185
09(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA); CLAUDIA PEREIRA
ROCHA -Masp 1357849-7, ATHH(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO ANALISTA HEMOMINAS LEI 18185
2009(ENFERMEIRO).
-FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS:
GUILHERME BAO -Masp 0020798-5, TPOL(LABORATORISTA,
APOSTILA
CHEFE
DE
SECAO)/TST(TECNICO
DE
LABORATORIO).
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ALINE REFAELA DE BRITO -Masp 1490153-2, CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM); ALINE BUSSINGER MACIEL -Masp 1484680-2, CONTRATO MEDICO - LEI
18185/2009.(MEDICO HEMATOLOGISTA)/MÉDICA (EMPRESA
BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH); WALTER PEREZ VASQUEZ -Masp 1427498-9, CONTRATO MEDICO
- LEI 18185/2009.(MEDICO CLINICO)/MÉDICO (BETIM);
RAQUEL CRISTINA GOMES -Masp 1295520-9, PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO SUPERIOR DA SAÚDE(BELO
HORIZONTE); JAIRO CAMPOS DE CARVALHO -Masp 0979734-1,
PENF(ENFERMEIRO, EXERCENDO FUNCAO GRATIFICADA
HOSPITALAR 3)/PROFESSOR(FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC); CARMINA KATIA MOREIRA PEDROSO -Masp
1466031-0, CONTRATO ANALISTA DE GESTAO E ASSISTENCIA
A SAUDE(ASSISTENTE SOCIAL)/ASSISTENTE SOCIAL(MINAS
GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S. A. - MGS); ANA
MONICA DE CASTRO -Masp 1294865-9, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(SARZEDO);
PATRICIA DA CRUZ DE LIMA -Masp 1314005-8, TOS(TECNICO
EM RADIOLOGIA)/CONTRATO TECNICO OPERACIONAL DA
SAUDE LEI 18185/09(TECNICO EM RADIOLOGIA); VIVIANE
DOS SANTOS ROBERTO -Masp 1286492-2, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE(HOSPITAL
METROPOLITANO ODILON BEHRENS); CLAUDIO APARECIDO
GOMES DE OLIVEIRA -Masp 1093749-8, PENF(AUXILIAR DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(BETIM); LEONARDO DO PRADO LIMA -Masp 1360518-3, MED(MEDICO
CIRURGIAO GERAL)/MÉDICO (EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH); DANIELE SILVA -Masp
1307954-6, TOS(TECNICO EM RADIOLOGIA)/TÉCNICO DE
RAIO X (IBIRITÉ).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
LUMA SOARES COSTA -Masp 1496221-1, PES/ENGENHEIRO
SANITARISTA(MONTES CLAROS); DEBORA ANISIA GONCALVES DURAES -Masp 1211819-6, PES/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
GIOVANI JOSE CANDIDO -Masp 0919252-7, MEDICO DA AREA
DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, DISP./ADJ.)/
MEDSS(MEDICO, EM AFAST.PREL.); CRISTIANA SAMPAIO
MOTA SOUZA -Masp 1497365-5, FGR - MEDICO PLANTONISTA/
MÉDICA (IPATINGA); MARCO ANTONIO RODRIGUES PEREIRA
-Masp 0217494-4, MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENCAO
A SAUDE(MEDICO, APOSENTADO)/MÉDICO (COROMANDEL - INATIVO); CARLOS HENRIQUE QUINTAO VALERIANO
-Masp 1497996-7, FGR - MEDICO PLANTONISTA/MÉDICO
(IPATINGA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
WILSON DE OLIVEIRA -Masp 0860125-4, PEB/PEB; RENATA
DE AGUIAR FARIA -Masp 1053317-2, PEB/PEB; WELLINGTON
GOMES DE CASTRO -Masp 1171067-0, PEB/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO); BERNARDO MAIA DE SOUZA LIMA -Masp
1349487-7, PEB/PEB; EDILANE CREPALDE -Masp 1282728-3,
PEB/ATB.
-SRE DE ARACUAI:
VANESSA CAMINHAS PINTO CARDOSO -Masp 1332530-3, PEB/
PEB; MARCELA BOTELHO QUIRINO -Masp 1463081-8, PEB/
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA).
-SRE DE BARBACENA:
MARIA APARECIDA DE CAMPOS NOGUEIRA SALES -Masp
0662972-9, PEB/PEB; PATRICIA HELENA DE ANDRADE -Masp
1310105-0, EEB/PEB.
-SRE DE CAMPO BELO:
KAYO
NASCIMENTO
RIBEIRO
-Masp
1249761-6,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; FATIANE CARVALHO
CINTRA -Masp 1493287-5, PEB/PEB.
-SRE DE CARANGOLA:
FARLISON BELAN LAVIOLA -Masp 1312887-1, PEB/PROFESSOR
II(CARANGOLA).
-SRE DE CARATINGA:
MARIA DO PERPETUO SOCORRO VITAL -Masp 0167639-4,
EEB(APOSENTADO)/PEB(EM AFAST.PREL.); DORACI PEREIRA
DE OLIVEIRA -Masp 0169271-4, PEB/PEB.
-SRE DE CAXAMBU:
HENRIQUE FORTUNATO SILVA -Masp 1410758-5, PEB/PEB;
REBECA CAPUTO JANUZZI -Masp 1438787-2, PEB/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
RAPHAELA ALMEIDA LOPES BARROSO -Masp 1497302-8, EEB/
PROFESSOR(LEME DO PRADO).
-SRE DE DIVINOPOLIS:
DANIELA CHRISTINA LOPES OLIVEIRA RIOS -Masp 1210442-8,
PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); WELERSON GIOVANNI CARVALHO SILVA -Masp 1481368-7, PEB/PEB; JOANA
LUCIA DA COSTA TIBURCIO -Masp 1477309-7, PEB/PEB; SUELEN DAIANE ANTUNES DE FARIA TELES -Masp 1368868-4,
PEB/PROFESSOR II(ITATIAIUÇU ); WAGNER RAMOS -Masp
1399061-9, PEB/PEB; JAQUELINE CRISTINA DOS SANTOS
-Masp 1356842-3, EEB/PROFESSOR(PERDIGÃO).
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
MARINETE RIBEIRO COELHO REIS -Masp 1101707-6, PEB/
PEB; MARIZA MARIA DE SOUZA ANDRADE -Masp 0517480-0,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PROFESSOR I(CAPITAO
ANDRADE).
-SRE DE ITUIUTABA:
KARINE PAULA DE FARIA SILVA -Masp 1325029-5, PEB/PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL(ITUIUTABA); JOSIANE
APARECIDA MARCAL -Masp 1336331-2, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BASICA(ITUIUTABA).
-SRE DE JANUARIA:
IOLE SANTANA VIEIRA DE AQUINO -Masp 1438312-9, PEB/
PROFESSOR(PINTOPOLIS).
-SRE DE JUIZ DE FORA:
MARIA APARECIDA DA SILVA -Masp 1177947-7, PEB/PEB;
JULIANA NASCIMENTO DE SOUZA -Masp 1179008-6, PEB/
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA); MARIA CRISTINA MOSTARO
DE OLIVEIRA -Masp 0616621-9, PEB/PROFESSOR(EXERCENDO
VICE DIRETOR ESCOLAR - JUIZ DE FORA).
-SRE DE MANHUACU:
ALEXSANDRA PAIVA GOMES DE ABREU -Masp 0899579-7, PEB/
PEDAGOGA(MATIPÓ).
-SRE DE MONTES CLAROS:
ANGELA MARIA BORGES FERREIRA DA SILVA -Masp 1233018-9,
PEB/PEB; JAMILY MARIA VELOSO -Masp 1163799-8, PEB/PEB;
LUCIMAURA DE SOUZA SANTOS -Masp 1327465-9, PEB/PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
CASSIA PATRICIA NAVARRO -Masp 0863517-9, PEB/PEB.
-SRE DE PARACATU:
MONICA SIMOES SILVEIRA -Masp 0370885-6, PEB(EM AFAST.
PREL.)/EEB(EM AFAST.PREL.).
-SRE DE PONTE NOVA:
GERALDO MAGELA FREDERICO -Masp 1489622-9, PEB/PEB;
GABRIEL GARIGLIO CEZAR -Masp 1370922-5, PEB/PEB; RENATA
ISABEL GOMES DIAS -Masp 1383483-3, PEB/PROFESSOR(RIO
DOCE); LUCIA APARECIDA SILVA BATISTA -Masp 1470392-0,
PEB/PROFESSOR(SANTA CRUZ DO ESCALVADO); MARIA
DAS GRACAS DE SOUZA BICALHO -Masp 1422263-2, PEB/
PROFESSOR(RIO DOCE); MARIA INES DA SILVA LOPES -Masp
0844182-6, PEB/PROFESSOR(ABRE CAMPO).
-SRE DE UBA:
RENATA CASCARDO DA SILVA -Masp 1471316-8, PEB/SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(ASTOLFO DUTRA).
-SRE DE UBERABA:
DANIELLA RODRIGUES DE AMARAL -Masp 1400821-3, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(UBERABA).
-SRE DE UBERLANDIA:
JEANNE RODRIGUES DE SOUSA FERNANDES -Masp 0932810-5,
PEB/PEB.
-SRE DE VARGINHA:
FLAVIA APARECIDA GONCALVES MACHADO -Masp 1097439-2,
PEB/EEB; JOSSANA CARLA AZEVEDO PRADO -Masp 1201569-9,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(MACHADO);
IRENE BARBOSA DA SILVA -Masp 1065122-2, PEB/
PROFESSOR(ALFENAS).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas , por não se enquadrarem nos termos
do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
FERNANDA REIS POMPEU -Masp 1484795-8, CONTRATO MEDICO HEMOMINAS LEI 18185 2009/MÉDICO
REGULADOR(CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS - CISSUL). - Por não haver
compatibilidade de horários.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JULIANA TAVARES DO NASCIMENTO PINTO -Masp 1122515-8,
TOS(AUXILIAR ADMINISTRATIVO, EXERCENDO FUNCAO
GRATIFICADA HOSPITALAR 4)/CONTRATO PROFISSIONAL DE
ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM).
- Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos
de TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE (AUXILIAR ADMINISTRATIVO) privativo de profissionais da saúde; KATIANE CORDEIRO
DE MORAES ALVES -Masp 1490176-3, CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(ENFERMEIRO)/
TÉCNICO EM ENFERMAGEM(CONTAGEM). - Por não haver
compatibilidade de horários; WAGNER GERALDO TELES DA
SILVA -Masp 1466920-4, CONTRATO TECNICO OPERACIONAL DA SAUDE LEI 18185/09(TECNICO EM RADIOLOGIA)/CONTRATO TECNICO OPERACIONAL DA SAUDE LEI
18185/09(TECNICO EM RADIOLOGIA). - Por não haver compatibilidade de horários; MARIA CECILIA DE MATOS GROSSI -Masp
1380199-8, CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI
18185/2009(ENFERMEIRO)/CONTRATO ANALISTA EXECUTIVO
DE DEFESA SOCIAL(ENFERMEIRO). - Por não haver compatibilidade de horários; TATIANE CRISTINA SOUZA DOMINGOS -Masp
1277664-7, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM
ENFERMAGEM(NOVA LIMA). - Por não haver compatibilidade de
horários; WELLINGTON NUNES DE OLIVEIRA -Masp 1368421-2,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO SERVIÇO DE
SAÚDE(BELO HORIZONTE). - Por não haver compatibilidade de
horários; RENATO ALVES PEREIRA -Masp 1256933-1, CONTRATO
TECNICO OPERACIONAL DA SAUDE LEI 18185/09(TECNICO
EM FARMACIA)/CONTRATO TECNICO OPERACIONAL DA
SAUDE LEI 18185/09(TECNICO EM FARMACIA). - Por não
haver compatibilidade de horários; DANIELE LUCIANA DA SILVA
-Masp 1397817-6, TOS(AUXILIAR ADMINISTRATIVO)/PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA(TRÊS CORAÇÕES). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de TÉCNICO
OPERACIONAL DA SAÚDE(AUXILIAR ADMINISTRATIVO)
de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011; ALINE SILVA DO NASCIMENTO -Masp
1351304-9, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO
PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO
DE ENFERMAGEM). - Por não haver compatibilidade de horários;
LILIAN DE OLIVEIRA -Masp 1278675-2, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(ENFERMEIRO). - Por não haver compatibilidade de horários; MARIA AUXILIADORA GUEDES COSTA
DE SOUZA -Masp 1367929-5, TOS(AUXILIAR ADMINISTRATIVO)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI
18185/2009(ENFERMEIRO). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o
cargo, emprego ou função públicos de TÉCNICO OPERACIONAL
DA SAÚDE (AUXILIAR ADMINISTRATIVO) privativo de profissionais da saúde; ISA TEIXEIRA SILVA -Masp 1414690-6, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO GINECOLOGISTA)/
MÉDICA (SABARÁ). - Por não haver compatibilidade de horários;
RENATA CRISTINA TEIXEIRA RIBEIRO -Masp 1489024-8, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO EM MEDICINA
INTENSIVA)/MÉDICA (JUIZ DE FORA). - Por não haver compatibilidade de horários.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
GERALDO MIRANDA PINTO NETO -Masp 1490388-4, PES/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA ESTADO DE GOIÁS). - Por não haver compatibilidade de horários; MARIA DAS DORES TEODORO NASCIMENTO -Masp
1490716-6, CONTRATO ANALISTA UNIVERSITARIO LEI 18185
2009(BIBLIOTECARIO)/BIBLIOTECÁRIO (POÇOS DE CALDAS).
- Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE CAMPO BELO:
LEANDRA APARECIDA DE SOUSA SOUZA -Masp 1400449-3,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
ELIANE
SILVEIRA
VILA
NOVA
-Masp
0939432-1,
EEB(EXERCENDO DAD-3)/PEDAGOGO (CORONEL FABRICIANO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
ROSILENE FERNANDES SANTOS -Masp 0566218-4, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários; LORENA VIEIRA DOS
SANTOS -Masp 1413125-4, PEB/EEB. - Por não haver compatibilidade de horários; POLIANA RODRIGUES -Masp 1061459-2, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE PONTE NOVA:
JUSCELIA VIEIRA SOBRINHO LIMA -Masp 0981999-6, EEB/
PROFESSOR(SANTA CRUZ DO ESCALVADO). - Por não haver
compatibilidade de horários; MARIA CRISTINA EDUARDO SOUTO
-Masp 1396196-6, EEB/PROFESSOR(RIO DOCE). - Por não haver
compatibilidade de horários.
-SRE DE UBA:
ANALI ALVES DE MELLO BENEVENUTO -Masp 1459932-8, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE UBERABA:
MARIA ALICE SILVA DE OLIVEIRA -Masp 1481407-3, PEB/
AUXILIAR DE SECRETARIA(UBERABA). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE
SECRETARIA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º,
do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE UBERLANDIA:
VALERIA GOMES DE ARAUJO -Masp 1013065-6, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
15 1531895 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF
1341289-5
941828-6
369108-6
882976-4
1379714-7
1376984-9
1082047-0
436414-7
330286-6
1150678-9
668224-9
1489077-6
874786-7
1326925-3
950293-1
1297254-3
1049803-8
171535-8
978276-4
1034458-8
1446982-9
1359946-9
389083-7
442705-0
1117410-9
872333-0
056597246-47
1440236-6
860877-0
633495-7
1221023-3
1479479-6
389542-2
931892-4
1378804-7
446208-1
1014427-7
1273542-9
1133411-7
1173916-6
866073-0
1436448-3
1377217-3
1453594-2
1444024-2
1389071-0
956792-6
936622-0
1208544-5
NOME
HEVERTON HENRIQUE DE FREITAS
LUCILENE SILVESTRE DE OLIVEIRA
HILDA PEDROSA DE ARAUJO
ALESSANDRA BERALDO SCHULS VILLAS SOARES
NICIANY MAYSE MOTA ALVES
RENATO CEZARIO LOPES
CRISTINA ROSANA DE SOUZA BELCHIOR
EDNA APARECIDA MACIEL DE FIGUEIREDO RODRIGUES
MONICA VILELA VALENTINI
FERNANDO JOSE QUEIROZ DE ANDRADE GANDRA
LETUCIA RODRIGUES BODOLAY
BRUNO ROCHA DE QUEIROZ
ANA CLAUDIA AMARAL VOLPI SILVA
MARLENE SOARES GAMA CABRAL
NERISLANDE MARINHO DOURADO
FABIANO FELIPE DA SILVA
JOVANY MORAIS DE LANA
DULCE MARIA VILELA DE ANDRADE COELHO
GEOVANA NUNES DOS SANTOS
GUILHERME DE OLIVEIRA FELIX
WALACE PEREIRA BATISTA
ANA CRISTINA PEREIRA DE ASSIS SOARES
REINALDO RODRIGUES FIALHO
RANE ISAAC FERNANDES
ADY YUSSEFF BARONI SALES E SILVA
LUCIA HELENA DE OLIVEIRA FORTES BARBATO
JULIANA ALVES DE CASTRO
JEFFERSON ANDRE BERNARDES
LILIAN ROSE QUERINO
ROSILENE ALVES PEREIRA FERRAZ
GIOVANNI RAMOS COIMBRA
MARCO ANTONIO MIRANDA
INES BORGES DE SA
CLARISNETE RAMOS DURAES
UALLACE PACHECO SILVA
TELMA VIEIRA DE CASTRO LOPES
SINEY ABEL LOPES GOMES
THIAGO DA SILVA FIRMO
GLENIA CRISTIANE HORTA
RODRIGO MACHADO DE ALMEIDA
ANA MARIA PACHECO SOARES
GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO
CRISTIANO TEIXEIRA CARNEIRO
ZELIA DAVID
DENIS GOMES DA SILVA
GUSTAVO MARQUES LEMONGE
SANDRA LILIANA DE OLIVEIRA
MAGNO DE ALCANTARA LEITE
LUCIENE DE PINHO MIRANDA
PROTOCOLO
164196
135495
177889
172930
179372
187151
175205
142200
188313
S/ PROTOCOLO
242269
172410
221048
183785
172137
172274
171530
171698
170648
214114
172726
181318
182744
172303
188987
237956
233426
194063
191309
170767
172302
178138
295155
162636
148786
293806
218448
294526
294089
294504
277636
173105
162418
199600
294620
190455
176617
394032
295543
TIPO
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
RESULTADO
Deferido
Indeferido
Intempestivo
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido
MOTIVO
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109152253530110.