TJMG 17/09/2021 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
Expediente
EXTRATO DE RESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/AGE
N° 01/2021 - PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO
DE ACORDO DE LENIÊNCIA - SIGILOSO
Fundamento: art. 16 da Lei nº 12.846, de 2013, e nos arts. 41 a 49 do
Decreto nº 46.782, de 2015
Objeto: alterar a Resolução Conjunta CGE/AGE nº 01/2019 para substituição da Presidente da Comissão de Negociação.
Comissão: A.S.O., (Presidente), Masp 1.336.669-5; U.B.R.A.S., Masp
1.261.620-7; C.R.S.A., Masp 370.296-6; P.T.J.C., Masp 369.796-8.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 001/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do
art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 65/2003, e o CORREGEDORGERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no exercício das atribuições que lhe conferem os arts. 32 e
34, XI, da Lei Complementar Estadual nº 65/2003; CONSIDERANDO
que é dever do Defensor Público atuar em estabelecimentos em que há
o cumprimento de penas privativas de liberdade, na forma do disposto
no art. 4º, XVII, da Lei Complementar Federal nº 80/1994, nos arts.
5º, X, e 45, XV, da Lei Complementar Estadual nº 65/2003; CONSIDERANDO que no âmbito da Defensoria Pública de Minas Gerais tal
dever foi reafirmado e detalhado na Deliberação nº 028/2011 do Conselho Superior – CSDPMG (alterada pela Delib. nº 016/20213); CONSIDERANDO que nos termos do art. 61, VIII, da Lei nº 7.210/1984, a
Defensoria Pública é um órgão da execução penal; CONSIDERANDO,
finalmente, que nos Centros de Reintegração Social - CRS geridos
pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – APACs
há o cumprimento de penas privativas de liberdade nos diversos regimes, RECOMENDAM:
Às Defensoras e Defensores Públicos com atribuição em matéria criminal, execução penal e ato infracional a realização de inspeções, no
mínimo bimestralmente, na forma prevista na Deliberação nº 028/2011
do CSDPMG, nos Centros de Reintegração Social - CRS geridos pelas
Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – APACs.
As dúvidas e orientações pertinentes à esta recomendação conjunta
deverão ser dirigidas à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública, pelo
e-mail: [email protected].
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2021.
GÉRIO PATROCÍNIO SOARES GALENO GOMES SIQUEIRA
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL CORREGEDOR-GERAL
16 1532075 - 1
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
EXTRATO DE RESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/AGE
N° 02/2021 - PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO
DE ACORDO DE LENIÊNCIA - SIGILOSO
Fundamento: art. 16 da Lei nº 12.846, de 2013, e nos arts. 41 a 49 do
Decreto nº 46.782, de 2015
Objeto: alterar a Resolução Conjunta CGE/AGE nº 03/2019 para substituição da Presidente da Comissão de Negociação.
Comissão: A.S.O., (Presidente), Masp 1.336.669-5; U.B.R.A.S., Masp
1.261.620-7; C.R.S.A., Masp 370.296-6; P.T.J.C., Masp 369.796-8.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
EXTRATO DE RESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/AGE
N° 03/2021 - PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO
DE ACORDO DE LENIÊNCIA - SIGILOSO
Fundamento: art. 16 da Lei nº 12.846, de 2013, e nos arts. 41 a 49 do
Decreto nº 46.782, de 2015
Objeto: alterar a Portaria Conjunta CGE/AGE nº 02/2020 para substituição da Presidente da Comissão de Negociação.
Comissão: A.S.O., (Presidente), Masp 1.336.669-5; U.B.R.A.S., Masp
1.261.620-7; C.R.S.A., Masp 370.296-6; P.T.J.C., Masp 369.796-8.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
EXTRATO DE RESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/
AGE Nº 04/2021 - PROCEDIMENTO DE
NEGOCIAÇÃO DE ACORDO DE LENIÊNCIA
Comissão: B.A.F.L., (Presidente), Masp 1.336.936-8; A.S. O.,
Masp 1.336.669-5; U.B.R.A.S., Masp 1.261.620-7; C.R.S.A., Masp
370.296-6; P.T.J.C., Masp 369.796-8.
Despacho: O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO e o ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei n° 23.304, de 30 de maio de 2019, em especial
o § 4º do seu art. 49, com fundamento no art. 16 da Lei Federal nº
12.846, de 1º de agosto de 2013, nos arts. 41 a 49 do Decreto nº 46.782,
de 23 de junho de 2015, e na Resolução Conjunta CGE/AGE nº 4, de
12 de novembro de 2019, tendo em vista a celebração de Acordo de
Leniência com a empresa proponente, Andrade Gutierrez Engenharia
S.A., determinam o ENCERRAMENTO do Procedimento de Negociação de Acordo de Leniência instaurado pela Resolução Conjunta CGE/
AGE Nº 02/2019, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo Estadual em 25/07/2019.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
16 1532282 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHOS
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 17/2019, tendo em vista o Parecer Núcleo Técnico nº
84/2021 referente ao Pedido de Reconsideração formulado pelos
defensores da processada e o que consta do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria/HGV – Ordem de Serviço nº 11
de 29/08/2018, Extrato de Ordem de Serviço 041141297-1, SEI nº
1520.01.0004330/2019-97, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 05/09/2018, determina o SUSPENSÃO POR 15
(QUINZE) DIAS da servidora JANE ARACELLI DE OLIVEIRA,
MASP 1320615-6, Técnica de Enfermagem, lotada à época dos fatos
no Hospital Galba Velloso/FHEMIG, nesta capital, pela inobservância do dever funcional previsto no artigo 216, VII, da Lei 869/52, bem
como o cometimento de falta grave, nos termos do art. 246, inciso I,
da Lei nº 869/52.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa da agente
pública acima qualificada e de seus advogados: Augusto Cançado Bicalho, OAB/MG 97.852, e Gilmar Dias Viana, OAB/MG 102.795.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, a servidora
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 09 de setembro de 2021.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 17, de 17 de junho de 2019, e com fundamento no
Decreto Estadual nº 47.774/2019, artigo 32, inciso II, e artigos 218 e
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, considerando o
que consta da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela
Portaria de Instauração/COGE nº 93/2016, com extrato publicado no
Diário Oficial de 01/11/2016, determina o encerramento das apurações
e o ARQUIVAMENTO dos autos.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 16 de setembro de 2021.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
DESPACHO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere o Decreto
Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro de 2015, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 05/2020, declara
EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à servidora C.M.V., Masp
1.336.592-9.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 16 de setembro de 2021.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
16 1532431 - 1
RESOLUÇÃO N.313/2021
Dispõe sobre a dispensa e designação de Assessores da Defensoria
Pública-Geral.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 9º, incisos, I,
XII, XVI, alínea “d”, XVIII e XXXVIII, todos da Lei Complementar nº
65, de 16 de janeiro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a Defensora Pública Juliana de Carvalho
Bastone, Madep 0456, das funções de Assessora Jurídico-Institucional
da Defensoria Pública-Geral, bem como da atribuição de ordenadora de
despesas, a partir de 17 de setembro de 2021.
Art. 2º. Designar o Defensor Público Francisco de Assis de Castro Calcagno, Madep 0452, para a função de Assessor Jurídico-Institucional
da Defensoria Pública-Geral, a partir do dia 17 de setembro de 2021,
o que ocorrerá com prejuízo de suas atribuições no órgão de atuação
de sua titularidade.
Art. 3°. Ficam autorizadas os(as) defensores(as) públicos(as) Juliana de
Carvalho Bastone e Francisco de Assis de Castro Calcagno a se ausentarem da Instituição pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar das
datas mencionadas nos artigos 1º e 2º, devendo a Dra. Juliana de Carvalho Bastone, após retornar ao seu órgão de atuação, apresentar-se à
respectiva Coordenação.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2021.
GERIO PATROCÍNIO SOARES
Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais
16 1532448 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL,
N. 413/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, I, da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, designa o Defensor Público Marco Túlio Frutuoso Xavier, MADEP n° 733-D/MG, para
atuar, voluntariamente e sem ônus para a Administração, nas audiências
de custódia ocorridas nos autos dos processos n° 0024.21.043.415-5 e
0024.20.083.240-0, na comarca de Belo Horizonte/MG.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
16 1532429 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Retifica o ato de concessão de férias-prêmio, publicado no MG
nº 180 de 11 de setembro de 2021, alusivo a servidora civil n. Juliana
Vilas Boas de Oliveira Garcia:
Onde se lê:
“ a partir de 03/11/2021. “
Leia-se:
“ a partir de 03/11/2020. “
16 1532066 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 37/2021
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções, resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos
termos da Lei, aos seguintes servidores:
- Masp. 293.455-2, Richard Wagner Rodrigues, Perito Criminal, lotado
na Capital, 4 dias a partir de 2/9/21.
- Masp. 294.753-9, Tierse Soares Pereira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 14 dias a partir de 2/9/21.
- Masp. 336.366-0, Cleide de Oliveira Fiorillo, Delegada de Polícia,
lotada em Ponte Nova, 8 dias a partir de 16/8/21.
- Masp. 341.374-7, Luiz Carlos de Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 10/9/21, em prorrogação.
- Masp. 342.107-0, Lúcia Helena Martins da Fonseca, Investigadora de
Polícia, lotada em Juiz de Fora, 1 dia a partir de 27/8/21.
- Masp. 346.183-7, Édson Damião de Araújo, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 30 dias a partir de 2/9/21.
- Masp. 347.531-6, Sebastião Rocha Filho, Investigador de Polícia,
lotado em Divinópolis, 14 dias a partir de 2/9/21.
- Masp. 349.233-7, Enock Lopes Campos, Investigador de Polícia, lotado em Governador Valadares, 2 dias a partir de 6/9/21, em
prorrogação.
- Masp. 367.835-6, Hébora Carla Silva Gonzaga Costa, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 60 dias a partir de 30/8/21, em
prorrogação.
- Masp. 370.174-5, Cláudia da Silva Dantas, Investigadora de Polícia,
lotada em Formiga, 3 dias a partir de 1/9/21.
- Masp. 387.349-4, Geraldo Ronnei Von Fernandes, Escrivão de Polícia, lotado em Espinosa, 15 dias a partir de 3/9/21, em prorrogação.
- Masp. 391.285-4, Ronny Senem, Investigador de Polícia, lotado na
Capital, 50 dias a partir de 26/8/21, em prorrogação.
- Masp. 457.761-5, Rodrigo Nogueira Tavares, Delegado de Polícia,
lotado em Palma, 270 dias a partir de 1/9/21, em prorrogação.
- Masp. 458.236-7, Reinaldo de Mello Rodrigues, Investigador de Polícia, lotado em Manhuaçu, 10 dias a partir de 20/8/21.
- Masp. 546.736-0, Vander Luiz da Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 31/8/21.
- Masp. 667.768-6, Miguel Alves do Nascimento, Investigador de Polícia, lotado em Uberlândia, 7 dias a partir de 8/9/21.
- Masp. 668.097-9, Osvaldo Ramos da Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 6/9/21, em prorrogação.
- Masp. 668.159-7, Andreia Pereira dos Santos, Investigadora de Polícia, lotada em Montes Claros, 10 dias a partir de 31/8/21.
- Masp. 904.135-1, Soraia Maria de Oliveira, Analista da Polícia Civil,
lotada na Capital, 60 dias a partir de 12/8/21.
- Masp. 905.058-4, Valter Costa dos Santos Filho, Auxiliar da Polícia
Civil, lotado na Capital, 5 dias a partir de 20/8/21.
- Masp. 1.061.961-7, Tatiani Aparecida de Freitas Mello, Investigadora
de Polícia, lotada em João Monlevade, 9 dias a partir de 29/8/21.
- Masp. 1.111.404-8, Murilo Dal Bianco Ribeiro, Perito Criminal,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 6/9/21.
- Masp. 1.112.988-9, João Luiz Rezende Fraiz, Investigador de Polícia,
lotado em Itumirim, 10 dias a partir de 30/8/21.
- Masp. 1.145.243-0, João Henrique Lopes de Moura, Perito Criminal,
lotado na Capital, 7 dias a partir de 31/8/21.
- Masp. 1.145.265-3, Renata Cristina Bueno e Silva, Perita Criminal,
lotada na Capital, 15 dias a partir de 30/8/21.
- Masp. 1.174.104-8, Guilherme Mitsuo Yugue, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 2 dias a partir de 30/8/21.
- Masp. 1.174.153-5, Thiago Ricardo Evangelista de Brito, Perito Criminal, lotado em Patos de Minas, 15 dias a partir de 2/9/21.
- Masp. 1.176.606-0, Lílian Cristina Zazá Santos Barreira, Médica
Legista, lotada na Capital, 15 dias a partir de 30/8/21.
- Masp. 1.188.435-0, Bruno do Carmo Garcia, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 12 dias a partir de 4/9/21, em prorrogação.
- Masp. 1.188.621-5, Rangel Martino de Oliveira Paiva, Delegado de
Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 3/9/21.
- Masp. 1.188.704-9, Tatiana Carvalho Paiva, Delegada de Polícia,
lotada em Patos de Minas, 15 dias a partir de 3/9/21, em prorrogação.
- Masp. 1.189.491-2, Tales de Souza Moreira, Delegado de Polícia,
lotado em Guaxupé, 15 dias a partir de 4/9/21, em prorrogação.
- Masp. 1.227.702-6, Neif de Souza Cunha, Investigador de Polícia,
lotado em Poços de Caldas, 3 dias a partir de 1/9/21.
- Masp. 1.241.442-1, Fábio Júnio Fagundes Venâncio, Técnico Assistente da Polícia Civil, lotado na Capital, 6 dias a partir de 31/8/21.
- Masp. 1.241.729-1, Paula Lamounier Lima, Perita Criminal, lotada
em Divinópolis, 9 dias a partir de 7/9/21.
- Masp. 1.242.059-2, Davi Domingos Campos, Investigador de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 8 dias a partir de 6/9/21.
- Masp. 1.242.285-3, Camila Lemos Damasceno, Investigadora de Polícia, lotada em Unaí, 30 dias a partir de 1/9/21.
- Masp. 1.242.715-9, Izabela Moura e Silva Castro, Investigadora de
Polícia, lotada em Uberlândia, 4 dias a partir de 31/8/21.
- Masp. 1.253.915-1, Simone Aparecida Martins, Investigadora de Polícia, lotada em Santa Bárbara, 14 dias a partir de 8/9/21.
- Masp. 1.255.880-5, Pedro Augusto Carlos, Investigador de Polícia,
lotado em Campina Verde, 30 dias a partir de 25/8/21.
- Masp. 1.256.102-3, Marlúcio Ferreira de Amorim, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 31/8/21.
- Masp. 1.256.602-2, Cássio Leandro Silva Moraes, Investigador de
Polícia, lotado em Conceição das Alagoas, 10 dias a partir de 3/9/21.
- Masp. 1.256.667-5, Rodolfo Guerson Ávila, Investigador de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 3 dias a partir de 8/9/21.
- Masp. 1.256.851-5, Dalilla Alves dos Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 10 dias a partir de 3/9/21.
- Masp. 1.256.993-5, Elcione dos Santos Silva, Investigadora de Polícia, lotada em Santa Rica do Sapucaí, 31 dias a partir de 23/8/21.
- Masp. 1.274.395-1, Juliana Grace Guedes Antunes, Delegada de Polícia, lotada em Francisco Sá, 10 dias a partir de 8/9/21.
- Masp. 1.330.111-4, Ésio de Jesus Viana, Delegado de Polícia, lotado
em Várzea da Palma, 8 dias a partir de 31/8/21.
- Masp. 1.330.164-3, Alessandra Álvares Bueno da Rosa, Delegada de
Polícia, lotada em Sabará, 10 dias a partir de 2/9/21, em prorrogação.
- Masp. 1.330.323-5, Henrique Canedo de Castro Pinto, Delegado de
Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 5/9/21.
- Masp. 1.330.901-8, Danilo Fernandes Souza, Delegado de Polícia,
lotado em Pedra Azul, 17 dias a partir de 27/8/21, em prorrogação.
- Masp. 1.331.368-9, Murilo Ribeiro de Lima, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 90 dias a partir de 1/9/21.
- Masp. 1.340.598-0, Karislayne Gonçalves Ferreira, Escrivã de Polícia, lotada em Guanhães, 60 dias a partir de 25/8/21.
- Masp. 1.351.833-7, Carine Silva Ramos, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada em Sete Lagoas, 14 dias a partir de 31/8/21.
- Masp. 1.352.149-7, Alexsandra Aparecida Soares dos Santos, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital, 15 dias a partir de
30/8/21.
- Masp. 1.352.708-0, Gláucia Maria Oliveira Araújo, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada em Januária, 2 dias a partir de 2/9/21.
- Masp. 1.355.077-7, Vanda de Jesus Froes, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital, 10 dias a partir de 2/9/21.
- Masp. 1.356.334-1, Rosilane Maria de Mello, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada na Capital, 3 dias a partir de 2/9/21.
- Masp. 1.358.815-7, Renata Maciel dos Santos, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, 4 dias a partir de 30/8/21; 9 dias a partir de
3/9/21 em prorrogação.
- Masp. 1.359.040-1, Raquel Pires Pinho, Analista da Polícia Civil,
lotada na Capital, 15 dias a partir de 1/9/21.
- Masp. 1.366.206-9, Natália Augusta Brito Madureira, Médica Legista,
lotada em Bom Despacho, 60 dias a partir de 1/9/21.
- Masp. 1.366.217-6, Marco Antônio Viana Gomes, Médico Legista,
lotado em Ouro Preto, 30 dias a partir de 24/8/21, em prorrogação.
- Masp. 1.366.224-2, Renata dos Reis Silva Guimarães, Analista da
Polícia Civil, lotada em Itaúna, 1 dia a partir de 27/8/21.
- Masp. 1.367.586-3, João Carlos dos Santos, Técnico Assistente da
Polícia Civil, lotado na Capital, 3 dias a partir de 8/9/21.
- Masp. 1.412.190-9, Ana Fabrícia Lima Xavier Tavares, Investigadora
de Polícia, lotada na Capital, 3 dias a partir de 8/9/21.
- Masp. 1.412.341-8, João Douglas Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 5/9/21, em prorrogação.
- Masp. 1.414.666-6, Aldelon Rafael Melo Rocha, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 12 dias a partir de 6/9/21.
- Masp. 1.427.150-6, Panmela Alves Machado de Sousa, Investigadora
de Polícia, lotada em Patos de Minas, 3 dias a partir de 8/9/21.
- Masp. 1.455.466-1, Bruna Martins Borba Silva Coura, Investigadora
de Polícia, lotada na Capital, 15 dias a partir de 28/8/21.
- Masp. 1.458.570-7, Rosilene Marques de Souza, Investigadora de
Polícia, lotada em Contagem, 15 dias a partir de 1/9/21.
- Masp. 1.458.631-7, José Henrique da Silva Oliveira, Investigador de
Polícia, lotado em Leopoldina, 11 dias a partir de 3/9/21.
- Masp. 1.469.811-2, Ana Carolina de Melo, Investigadora de Polícia,
lotada em Conselheiro Lafaiete, 15 dias retroativos a partir de 31/7/21.
- Masp. 1.478.981-2, Gilzan Lessa de Sousa, Delegado de Polícia,
lotado em Raul Soares, 2 dias a partir de 8/9/21.
- Masp. 1.479.040-6, Felipe Augusto Miranda Façanha, Delegado de
Polícia, lotado em Rio Paranaíba, 10 dias a partir de 2/9/21.
- Masp. 1.479.981-1, Paulo César Silva Rodrigues, Investigador de
Polícia, lotado em São Joaquim de Bicas, 16 dias a partir de 30/8/21.
- Masp. 1.480.202-9, Maria Cláudia Braga Xavier, Investigadora de
Polícia, lotada em Pedra Azul, 40 dias a partir de 23/8/21.
- Masp. 1.492.833-7, Gabriela Saud Rezende Melo, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 30 dias a partir de 25/8/21, em prorrogação.
- Masp. 1.498.460-3, Patrick Anesi Campos, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, 42 dias a partir de 4/9/21, em prorrogação.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos
da Lei, aos seguintes servidores:
- Masp. 1.145.045-9, Angela Fellet Miranda Chaves Rodrigues, Delegada de Polícia, lotada em Juiz de Fora, 120 dias a partir de 2/9/21.
- Masp. 1.330.901-8, Danilo Fernandes Souza, Delegado de Polícia,
lotado em Pedra azul, 120 dias a partir de 13/9/21.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
- Masp. 386.413-9, Juliano Pardim Duarte, Investigador de Polícia,
lotado em Carlos Chagas, licença indeferida em 9/9/21, por documentação insuficiente.
- Masp. 458.153-4, Walisson Valdinez Dutra Louback, Investigador de
Polícia, lotado em Manhuaçu, licença indeferida em 9/9/21, por documentação insuficiente.
- Masp. 667.994-8, Cássio Murilo Brito Magalhaes, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, licença indeferida em 10/9/21, por
documentação insuficiente.
- Masp. 668.128-2, Aleston Geraldo da Conceição, Investigador de
Polícia, lotado em Ponte Nova, licença indeferida em 9/9/21, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.242.942-9, Marcos Augusto de Lima Júnior, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 8/9/21, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.332.380-3, Fábio Eiras Cosendey, Delegado de Polícia,
lotado em Itabira, licença indeferida em 9/9/21, por documentação
insuficiente.
- Masp. 1.363.350-8, Aline Cristina Corrêa Gomes, Técnica Assistente
da Policia Civil, lotada na Capital, licença indeferida em 10/9/21, por
prescrição de prazo e documentação inadequada.
- Masp. 1.366.224-2, Renata dos Reis Silva Guimarães, Analista da
Polícia Civil, lotada em Itaúna, licença indeferida em 8/9/21, para o dia
24/8/21, por documentação inadequada.
- Masp. 1.452.886-3, Hilde Heidi Froeseler Ferreira, Técnica Assistente
da Polícia Civil, lotada na Capital, licença indeferida em 10/9/21, por
documentação insuficiente.
- Masp. 1.479.880-5, Bárbara Rampini de Freitas, Investigadora de
Polícia, lotada em Ponte Nova, licença indeferida em 9/9/21, por documentação insuficiente.
IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp. 1.428.407-9, Silvana Martins dos Santos Lemes, Investigadora
de Polícia, lotada em Teófilo Otoni, retificando licença publicada na
Portaria 35/2021. Onde se lê 30 dias a partir de 13/8/21, leia-se 30 dias
a partir de 13/7/21.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
- Masp. 349.233-7, Enock Lopes Campos, Investigador de Polícia, lotado em Governador Valadares, alta a partir de 8/9/21, sem
restrições.
- Masp. 667.812-2, Rodrigo Crivellari de Pinho Tavares, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, alta do ajustamento funcional a partir de
31/8/21.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2021.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
16 1532465 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 181/GAB/ACADEPOL/PCMG/2021
Dispõe sobre a criação do Comitê de Ética em Pesquisa e nomeia os
membros que integrarão o respectivo comitê da Academia de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais – Acadepol.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, §
1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes;
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