TJMG 28/12/2021 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – terça-feira, 28 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
PARECER Nº 665/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0115230/2021-47
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 14.12.2021
Autorização de funcionamento dos cursos de Educação de Jovens e
Adultos -Ensino Fundamental (anos finais) e Educação de Jovens e
Adultos - Ensino Médio a serem ministrados,na modalidade Educação aDistância, pelo Colégio São LuísGonzaga, no município de Belo
Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências legais,
soupor que este Conselhose manifeste favoravelmente àautorização
de funcionamento doCursode Educação de Jovens e Adultos- Ensino
Médio a serministrado,na modalidade Educação aDistância, pelo Colégio São Luís Gonzaga, situado na Rua General Carneiro, 397, Bairro
Sagrada Família, no município de Belo Horizonte, peloprazode18
(dezoito) meses.
A Superintendência Regional de Ensino, por meio do seu serviço de
inspeção escolar, deverá acompanhar o processo de adequação do
Ensino Médio às normas em vigor.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação de sua
competência.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2021.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO
ENSINO FUNDAMENTAL
A Câmara do Ensino Fundamental manifesta-se pela autorização de
funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos -Ensino
Fundamental (anos finais) a ser ministrado, na modalidade Educação a
Distância, pelo Colégio São Luís Gonzaga, no município de Belo Horizonte, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2021.
Bruna Caroline Morato Israel – Relatora
PARECER Nº 667/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0058062/2021-22
RELATORA: JULIANA DE CARVALHO MOREIRA
APROVADO EM 14.12.2021
Autorização de funcionamento das habilitações profissionais de Técnico em Administração, Técnico em Agronegócio e Técnico em Transações Imobiliárias, concomitantes e subsequentes ao Ensino Médio, e do
Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Instrumentação
Cirúrgicaa serem ministrados pela ETEC - SGEscola Técnica de São
Gotardo,no Município de São Gotardo.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências legais,
sou por que este Conselho se manifestefavoravelmente à autorização de
funcionamento das habilitações profissionais de Técnico em Administração, Técnico em Agronegócio e Técnico em Transações Imobiliárias,
concomitantes e subsequentes ao Ensino Médio, e do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Instrumentação Cirúrgicaa serem
ministrados pela ETEC - SG Escola Técnica de São Gotardo, situada
na Rua Borges, nº 73, Centro, no município de São Gotardo, pelo prazo
de 18 (dezoito) meses.
Entre 120 e 60 dias antes de esgotado o referido prazo, a instituição
deverá apresentar o pedido de reconhecimento dos cursos.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2021.
Juliana de Carvalho Moreira – Relatora
PARECER Nº 673/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0114336/2021-32
RELATOR: GABRIEL LEITE MENDES
APROVADO EM 15.12.2021
Autorização de funcionamento do curso Técnico emAgropecuária integrado ao Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio, em
regime de alternância de estudos, a ser ministrado pela Escola Família
Agrícola de Cruzília, no município de Cruzília.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do curso Técnico em Agropecuária integrado ao Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino
Médio, em regime de alternância de estudos, a ser ministrado pela
Escola Família Agrícola de Cruzília, no município de Cruzília, pelo
prazo de 02 (dois) anos.
Fica aprovado o Plano de Curso.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2021.
Gabriel Leite Mendes – Relator
27 1573751 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 008/2021
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Governo, por intermédio da Subsecretaria de Coordenação e o município de Pescador. Objeto: Confissão de dívida, devido às irregularidades na execução do Convênio nº 1491002573/2015/SEGOV/PADEM,
objetivando a devolução dos recursos apurados na análise da prestação de contas. Valor: o débito apurado, atualizado e corrigido é de
R$13.978,03. Assinatura: 27/12/2021.
2 cm -27 1573694 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 010/2021
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Governo, por intermédio da Subsecretaria de Coordenação e o município de Pouso Alto. Objeto: Confissão de dívida, devido às irregularidades na execução do Convênio nº 1491002125/2015/SEGOV/PADEM,
objetivando a devolução dos recursos apurados na análise da prestação de contas. Valor: o débito apurado, atualizado e corrigido é de
R$1.101.594,31. Assinatura: 27/12/2021.
2 cm -27 1573760 - 1
ATO
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 0005/2021
PROCESSO DE COMPRA:1491031 00040/2021
RATIFICO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0005/2021,
com fulcro nos incisos VIIIdo artigo 24 da Lei Federal N.º 8.666, de
21 de junho de 1993 ena Nota Jurídica n.º 544/2021, de 20 de dezembrode 2021, para a contratação da Companhia de Tecnologia da Informação doEstado de Minas Gerais - PRODEMGE, para prestação dos
serviços de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de Informação - CAGEC e SIGCON - Metodologia Ágil por 12 meses, a contar da
publicação do extrato do contrato no Diário Oficial “Minas Gerais”, no
valor de R$ 7.214.400,00 (sete milhões, duzentos e quatorze mil e quatrocentos reais),que ocorrerá por conta das seguintes dotaçõesorçamen
tárias:1491.04.122.024.2008">1491.04.122.024.2008.0001.449040.07.0.10.1 e1491.04.122.02
4.2008.0001.449040.07.0.10.8. Data de assinatura do Ato: 27/12/2021.
Gustavo de Faria Dias Correa
Secretário de Estado Adjunto de Governo
4 cm -27 1573434 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001493/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO . Objeto: Pavimentação de 5.493,00 m² em
CBUQ, construção de 1.831,00 m de sarjeta de concreto em corte tipo
DR.SCC-XY, largura = 60 cm, tipo 50/20, execução de 20,00 m de descida d’água tipo degrau DN 500, fornecimento, assentamento e rejuntamento de 32,00 m de tubo de concreto armado PAI D = 400 mm, execução de 4,00 unidades de boca de lobo dupla (tipo B - concreto), quadro
grelha e cantoneira, localizada na via de acesso ao Bairro Carmo de
União. Valor do Repasse: R$ 400.000,00. Valor da Contrapartida: R$
192.193,39. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007
0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 27/12/2021. Vigência: 730 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001498/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
PERDÕES . Objeto: aquisição de 1 (um) veículo tipo automotor hatch,
zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, motor mínimo 1.0,
potência mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/gasolina), câmbio de 05 marchas, direção hidráulica, eletro-hidráulica ou elétrica, ar
condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema de freio com
abs, airbag duplo, tapetes de borracha para o interior. Todos os demais
itens acessórios exigidos pelo código brasileiro de trânsito. Valor do
Repasse: R$ 70.902,18. Valor da Contrapartida: R$ 356,29. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10
8. Assinatura: 27/12/2021. Vigência: 365 dias.
6 cm -27 1573772 - 1
Gabinete Militar do Governador
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021
O Estado de Minas Gerais por intermédio do Gabinete Militar do
Governador (GMG), torna público a realização do Edital de Chamamento Público Específico n. 001/2021 conforme Ato de Delegação de
Competência – Ato SEPLAG/CGCRP n. 01, de 02 de dezembro de
2021, nos termos do Decreto Estadual n. 47.611 de 23 de janeiro de
2019 visando o recebimento de proposta de manifestação de ofertar
em, comodato 10 (dez) veículos) para compor a frota do GMG que
detêm como competência executar atividades de transporte e segurança
governamental às ações de Defesa Civil em e às ações de governança
em prol da sociedade, em consonância com o artigo 579 da Lei Federal
n. 10.406/2002, Decreto Estadual n. 47.611 de 23 de janeiro de 2019,
Lei Estadual n. 23.304, de 30 de maio de 2019, Decreto Estadual n.
47.777, de 04 de dezembro de 2019. O Edital e seus anexos estão disponíveis nos sítios eletrônicos http://www.planejamento.mg.gov.br/
pagina/logisca/doacoes-aogoverno/doacoes-ao-governo,e http://www.
gabinete Militar.mg.gov.br.
MARCOS AFONSO PEREIRA, TEN-CEL PM
Subchefe do Gabinete Militar do Governador.
4 cm -27 1573761 - 1
Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DE CONTRATO N.º 9317898
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0077598/2021-85
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 71/2021 – Processo de Compra n.º
1081017 - 71/2021.Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral
do Estado e a empresa Procedata Informática Ltda. Objeto: Contratação
de serviços de subscrição de licença, instalação, atualização, suporte e
treinamento para 4 pessoas referente ao software de solução para segurança de endpoints e servidores, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Edital. Vigência: 36
(trinta e seis) meses, a contar da data de sua publicação no DOE-MG.
Valor Global: R$ 129.996,00. Dotação Orçamentária: 1081.03.092.711
.4259.0001.3390.40-02.0.95.1.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2021.
Camila Campos da Cruz
Diretora da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Ordenadora de Despesa em substituição
4 cm -27 1573759 - 1
EXTRATO DO CONTRATO N.º 9317788
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0097922/2021-66
Modalidade: Pregão Eletrônico RP Planejamento n.º 156/2020- Ata
de Registro de Preços n.º 29/2021 – Processo de compra n.º 1081017104/2021. Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado
e a empresaAHL Construções EIRELI - EPP. Objeto: Contratação de
empresa para instalação e execução do serviço de cabeamento estruturado para atender aAdvocacia-Geral do Estado em Muriaé/MG.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato, com eficácia após a publicação de seu extrato no DOE-MG. Valor Global: R$
57.648,81. Dotação Orçamentária: 1081.03.092.711.4259.0001.3.3.90
.39-22.0.95.1 e 1081.03.092.711.4259.0001.3.3.90.40-02.0.95.1. Belo
Horizonte, 27/12/2021.
3 cm -27 1573685 - 1
Ouvidoria-Geral do Estado
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 1100.01.0001475/2021-46
Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo SEI
nº1100.01.0001475/2021-46, referente a Dispensa de Licitação, Processo de Compras nº 1101014-24/2021,APROVO os procedimentos
administrativos e, no uso da competência delegada pela Decreto Estadual nº47.740, de 21 de outubro de 2019, regulamentado pela Resolução OGE n°15 de dezembro de 2019, AUTORIZO e RATIFICO,
com fulcro nas disposições contidas no art.24, IncisoVIII, da Lei Federal n° 8.666/1993,nos termos do Parecer Jurídico nº 76/2021, evento
SEI nº39289157, bem como Nota de Auditoria. CGE/CSET_OGE.nº
39546501/2021, evento SEI nº39546501, cujo objeto é a contratação
de empresa especializada para fornecer curso de capacitação em Comunicação Não-Violenta para membros das comissões de conciliação dos
órgãos estaduais e servidores da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas
Gerais.O valorda contratação corresponde a R$22.773,92 (vinte e dois
mil, setecentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos),que correrá por conta da seguinte dotação:1101 04 128 015 20160001 3391
3953Fonte0.10.1.
Simone Deoud Siqueira
Ouvidora-Geral do Estado de Minas Gerais
5 cm -23 1573267 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 52º BPM x Prefeitura Municipal de ItabiritoMG. Primeiro
Termo Aditivo ao Convênio 001/2017. Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo. Valor Total Estimado: R$ 226.310,40 (duzentos
e vinte e seis mil trezentos e dez reais e quarenta centavos). Vigência:
01/01/2022 a 31/12/2022.
2 cm -27 1573770 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – 7ª RPM – PREGÃO ELETRÔNICO
Unidade Executora: 1261556. Processo de Compras: 59/2021. Contrato nº: 9317638/2021. Contratação de empresa especializada para
prestar serviços de instalação de sistema de monitoramento e vigilância eletrônica (CFTV) com o fornecimento dos equipamentos, peças
e materiais necessários à instalação no CTPM unidade Divinópolis/
MG. Empresa Fornecedora: Anjos Sistemas de Segurança – CNPJ:
17.676.389/0001-92. Valor: R$ 32.900,00. Vigência: 3 (três) meses. O
processo encontra-se a disposição dos interessados no site www.compras.mg.gov.br.
3 cm -27 1573320 - 1
EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 18ª RPM x Ivone Ronquini Campos. Comodato - Objeto:
Transferência gratuita da posse de espaço para instalação de sítio de
telecomunicações em terreno localizado na cidade de Campestre/MG.
Vigência: 28/12/2021 a 27/12/2046.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 18ª RPM x Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas/
MG. Cessão de Uso; Objeto: parte de um imóvel situado à Avenida
Coronel Antônio Paulino da Costa, 561, Centro – 4º Pel. / 95ª Cia PM /
43° BPM / 18ª RPM. Vigência: 28/12/2021 a 27/12/2026.
3 cm -27 1573335 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO.
PMMG – 58º BPM x ASSOCEMP DISTRITO INDUSTRIAL DE
CORONEL FABRICIANO/MG. Doação 01/2021; Objeto: Doação de
TV LED 55 Smart UHD 4K para ser utilizado nos serviços prestados
pela corporação no Município de Coronel Fabriciano/MG, sem ônus
ou qualquer outra condição da Doadora ao Donatário, no valor total
de R$ 2.699,00.
2 cm -27 1573348 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa Monique Evans de Oliveira
Aquino ME– Contrato nº 55/2021 (Portal compras 9317639 – Sei nº
1250.01.0010240/2021-14). Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva e reparo de veículos leves,
médios, pesados e serviços de diversas marcas e modelos, da frota da 4ª
RPM em Muriaé-MG. Valor do contrato: R$ 81.550,00 . Vigência: 12
meses, a partir da data da publicação. Data: 22/12/2021.
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa Brasil Auto Center Comércio LTDA – Contrato nº 54/2021 (Portal compras 9317636 – Sei nº
1250.01.0010240/2021-14). Objeto: contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos médios,
pesados e serviços de diversas marcas e modelos, da frota da 4ª RPM
em Juiz de Fora-MG. Valor do contrato: R$ 121.852,20. Vigência: 12
meses, a partir da data da publicação. Data: 27/12/2021.
4 cm -27 1573375 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9317291/2021 de Serviço, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG e o(s)
fornecedor(es) 28.186.370/0001-84 - STUQUI - ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI, Processo de compra nº 1261556
000081/2021, Pregão eletrônico. Objeto: Fiscalização e gerenciamento
de obras nos CTPM Curvelo e Diamantina. Valor total: R$ 315.103,80.
Vigência: 24 meses, de 28/12/2021 a 28/12/2023. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 1261.12.361.106.4302.0001.449051.07.0.10.1.
Assinatura: 27/12/2021.
3 cm -27 1573394 - 1
PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇO PMMG/CSA-TIC
Publicação da Ata de Registro de Preço 231/2021, referente ao Planejamento de RP nº 365/2021. Objeto: Aquisições de Impressoras e Projetor
Multimídia, Sendo lotes 1 e 5 empresa vencedora Microtecnica Informática Ltda, CNPJ: 01.590.728/0008-50, Lote 01: impressora multifuncional jato de tinta colorida, marca Epson, modelo EcoTank L3210,
quantidade 290, valor unitário R$ 1.227,00, totalizando R$ 355.830,00;
Lote 05: projetor multimídia, marca Epson PowerLite E20, quantidade
600, valor unitário R$ 3.111,88, totalizando R$ 1.867.128,00. Lote 02
cota reservada para EPP: Empresa vencedora Maqnete Comercio e Serviços EIRELI–ME, CNPJ 18.152.404/0001-66, impressora multifuncional jato de tinta colorida, marca Epson, modelo EcoTank L3210, quantidade 10, valor unitário R$ 1.695,00 totalizando R$ 16.950,00; Lote
03: Revogado. Lote 04: Empresa REPREMIG REPRESENTACAO E
COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ 65.149.197/0002-51,
projetor multimídia, marca Epson PowerLite E20, quantidade 600,
preço unitário R$ 3.111,88, totalizando R$ 1.867.128,00. Vigência da
Ata de Registro de Preços, de 27/12/2021 a 26/12/2022.
4 cm -27 1573433 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-DS-CSC/SADE
X
SEGMENTO
ENGENHARIA
LTDA – EPP. CNPJ nº:00.353.783/0001-97 - Processo SEI
nº:1250.01.0000549/2021-62. Contrato nº9317847/2021 – Processo
de Compras: 1255302 000031/2021. Pregão Eletrônico. Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia ou arquitetura com a finalidade de executar a reestruturação do pátio de acesso e a adequação de
espaços do estacionamento de veículos da Central de Abastecimento
Médico e Farmacêutico (CAMF), que serão prestados nas condições
estabelecidas no Edital do Pregão n° 31/2021 - CSC/Saúde e na proposta comercial vencedora, os quais integram este instrumento independentemente de transcrição. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da
publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa, podendo ser
prorrogado nos termos do art. 57, §1°,da Lei nº 8.666/93. Valor total:
R$ 195.600,00(Cento e noventa e cinco mil e seiscentos reais). Dotação
Orçamentária: 1251.10.302.037.2023.0001.3390.39.22.0.49.2.
4 cm -27 1573406 - 1
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – DS - CSC-SAÚDE - Pregão para Registro de Preços 354/2021. Planejamento SIRP nº 354/2021. Processo SEI nº:
1250.01.0007256/2021-72.Objeto: registro de preços para a eventual
aquisição de OPME E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR. Propostas: Envio no Portal de Compras até às 08h59min do dia 10 de janeiro
de 2022. Sessão: a partir de 09h00min do dia 10/01/2022. Edital disponível em www.compras.mg.gov.br.
2 cm -27 1573453 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PMMG – 60º BPM x Empresa AM PM Telecom Internet e Banda Larga.
Termo de cooperação técnica 01/2021. Cessão da infraestrutura da torre
da estação repetidora. Vigência 25 anos a partir de 21/12/2021.
1 cm -23 1573244 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - Munícipio de Ibiá - Termo de Cooperação Mútua 14/2022.
Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua para a execução do Policiamento Ostensivo no município de Ibiá/MG. Vigência:
01/01/22 à 31/12/2022. Signatários: Ten Cel Ademir Vicente Fagundes
e Marlene Aparecida de Souza Silva.
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO E CONTRATO
PMMG – EM/13ª RPM – Homologação do Pregão 28/2021 Empresa
vencedora: Irmãos Aleixo Empreendimentos Ltda Objeto: Serviço de
manutenções preditivas (preventiva ou corretiva) de veículos das viaturas pertencentes; 31ºBPM/13ªRPM; 1ºGP/2ºPEL/13ª CIA BPMAMB
e 2ºGP/2ºPEL/13ªCIA PMRV Vigência: até 26/12/22 Contrato:
09317830. Valor: R$187.115,00. www.compras.mg.gov.br
2 cm -24 1573294 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - Munícipio de Ibiá - Termo de Cooperação Mútua 15/2022.
Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua para a
execução do Policiamento Ostensivo no município de Ibiá/MG com a
cessão de 06 funcionários. Vigência: 01/01/22 à 31/12/2022. Signatários: Ten Cel Ademir Vicente Fagundes e Marlene Aparecida de Souza
Silva.
3 cm -27 1573449 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 6 TERMO ADITIVO ao TDCO 011/2018 aportado no
SEI 1250.01.0000888/2018-36 (SES). PARTES: Secretaria de Estado
de Saúde (SES/MG) e a Polícia Militar de Minas Gerais. OBJETO:
prorrogar a vigência do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário n°.011/2018, assinado em 26 de julho de 2018. VIGENCIA:
até 30/06/2022. ASSINATURA: 23/12/2021
2 cm -27 1573314 - 1
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
PMMG – 7ª RPM Unidade Executora: 1261556. Processo de Compras
nº. 80/2021. Revoga-se o Processo destinado a contratação de empresa
especializada em obras civis para execução no CTPM – Bom Despacho/MG, uma vez que não houve interessados em participar do certame. A íntegra da Ata encontra-se a disposição dos interessados no site
www.compras.mg.gov.br.
2 cm -27 1573463 - 1
AVISO HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG/CAA-1 AVISA QUE FOI HOMOLOGADO O PREGÃO
29/2021, processo nº 1250165 000069/2021, destinado à contratação de empresa de conservação e limpeza para unidades da 1ª RPM.
Declara que a empresa JS SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO EIRELI,
cnpj 27.968.525/001-71, sagrou-se vencedora do certame.
2 cm -27 1573504 - 1
RESCISÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PMMG – 46º BPM x Sd PM Thiago Vinícius Souza Santos. Objeto:
Rescisão da Autorização de Uso nº 05/2018 do imóvel situado na Avenida Quatro nº 481, Bairro São Sebastião, Monte Carmelo/MG, a partir
de 10/12/2021.
1 cm -27 1573521 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO
DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
2° Termo Aditivo ao Contrato n. 9.292.840/2021, celebrado entre a
PMMG e a empresa DISTRIBUIDORA PERES & ARAÚJO LTDA
– ME, CNPJ - 21.641.059/0001-39, para promover a prorrogação da
vigência contratual até o dia 31/12/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO
DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
1° Termo Aditivo ao Contrato n. 9.316.078/2021, celebrado entre a
PMMG e a empresa GESMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
– ME, CNPJ - 38.680.138/0001-51, para promover a prorrogação da
vigência contratual até o dia 31/12/2022
3 cm -27 1573520 - 1
EXTRATO CONTRATO
PMMG – CTPM -Processo de Compra Nº 1252157 00013/2021 - Contrato nº 009317889/2021 /2021 – celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Polícia Militar/ Colégio Tiradentes da Polícia, e a empresa CITEROL – Comércio e Indústria de Tecidos e Roupas
S/A, CNPJ nº 17.183.666/0001-25. Objeto: Contratação de Empresa
para fornecimento de uniformes de trânsito e aula e uniforme de educação física para o Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais
– Unidade Araguari, conforme especificações de tecidos e uniformes
contida no Regulamento de Uniformes e Insígnias do CTPM – RUICTPM (ANEXO I) e no termo de referência (ANEXO II), observando-se
ainda as demais especificações e condições estabelecidas no Edital. O
valor global da contrato é de R$ 167.589,80 (cento e sessenta e sete mil
e quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos).
3 cm -27 1573736 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CAA-1– PMMG X JS SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO EIRELLI .
CNPJ 27.968.525/0001-71, SEI 1250.01.0011390/2021-04, Contrato
9317900/2021, Processo de Compra 69/2021, Objeto: Serviço de conservação e limpeza de unidades da 1ªRPM. Valor total R$ 281.999,88.
Vigência: 12 meses.
2 cm -27 1573646 - 1
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PMMG/DTS/CSA-TIC. Às 13:50:28 horas do dia 21 de Dezembro
de 2021, após constatadas as regularidades dos atos procedimentais,
a autoridade competente, Sr. (a) SILVIO LUIS TEIXEIRA MENDES
homologa e conclui o pregão para aquisição de Aquisição de licenças
de softwares para uso em datacenter da PMM. Resultado do pregão Lotes revogados.
2 cm -27 1573690 - 1
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE RESULTADO FINAL - 1ª CHAMADA
PARA A 2ª ETAPA - SEGUNDA PARTE
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de 29jan69, e no
art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de 16mar12 e
nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de 05jul52; Lei
nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº 20.010, de
05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das Resoluções SEPLAG
105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de 13jan14, torna pública a
segunda parte do resultado final da 1ª chamada para a 2ª etapa do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público, nos termos da legislação e das normas do Edital DEEAS nº
258/2021.
A segunda parte do resultado final da 1ª chamada para a 2ª etapa será
publicada no site da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social
da Polícia Militar de Minas Gerais, por meio do link: www.pmmg.
mg.gov.br/deeas > Menu > Colégio Tiradentes da Polícia Militar > Processo Seletivo CTPM - 2022.
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE 3ª CHAMADA PARA A 2ª ETAPA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de 29jan69, e no
art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de 16mar12 e
nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de 05jul52; Lei
nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº 20.010, de
05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das Resoluções SEPLAG
105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de 13jan14, torna pública a chamada dos candidatos abaixo relacionados para a 2ª etapa do Processo
Seletivo Simplificado destinado à contratação por tempo determinado
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
nos termos da legislação e das normas do Edital DEEAS nº 258/2021.
A chamada para a 2ª etapa será publicada no site da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar de Minas Gerais, por
meio do link: www.pmmg.mg.gov.br/deeas > Menu > Colégio Tiradentes da Polícia Militar > Processo Seletivo CTPM - 2022.
Os candidatos deverão comparecer, com a documentação descrita no
item 4.3.4 do edital, nas respectivas unidades do CTPM, na data e horário explicitados no cronograma abaixo:
DATA
03/01/22 e 04/01/22
Os candidatos deverão entrar em contato com a respectiva unidade
para verificar o dia e horário da entrevista a ser feita pela comissão
de avaliação
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
12 cm -27 1573714 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CTS. EXTRATO DO CONTRATO 9.317.461/2021,
PROCESSO DE COMPRA 1250071 109/2021
firmado entre a PMMG, CNPJ: 16.695.025/0001-97 e a empresa XPTI
TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA, CNPJ: 18.190.216/0002-03.
Objeto: aquisição de 260 CÂMERAS DE SEGURANÇA (CFTV),
valor do contrato R$3.272.360,00.Vigência por doze meses a partir
desta publicação.
2 cm -27 1573710 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMI/DAL-PMMG X HANBAI COMÉRCIO DE MOTOS LTDA.
CNPJ 15.082.489/0001-65, Contrato 315/2021, COMPRAS
9317428/21, Processo de Compra 34/2021, Objeto: Aquisição de
Motocicletas Caracterizadas. Valor total R$ 528.000,00. Vigência até:
30/08/2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112272300570132.