TJMG 30/03/2022 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 30 de Março de 2022 Diário do Executivo
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.091, DE 24 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre a concessão de progressão pós estágio probatório na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 19 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder progressão pós estágio probatório na carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal
da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 19 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no
Anexo I desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
ANEXO I
PROGRESSÃO PÓS ESTÁGIO PROBATÓRIO NA CARREIRA DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
UNID.
MASP
ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU GRAU VIGÊNCIA
HRJP
14535819
1 JULIANA OUTEMURO MACIEL PINHEIRO LUIZ
MED
III
A
B
16.09.2021
HIJPII 14625990
1 LUISA ROCHA PEREIRA
MED
III
A
B
11.11.2021
HIJPII 14667794
1 CAMILA BRAZ GOMES
MED
III
A
B
13.10.2021
HIJPII 13309448
2 ANA CAROLINA CARDOSO DINIZ
MED
III
A
B
18.01.2022
HIJPII 14680169
2 RENATA FOSNECA HALL NIELSEN
MED
III
A
B
28.10.2021
HIJPII 12155784
4 JULIANA DE SOUZA RAJAO TEIXEIRA
MED
III
A
B
02.12.2021
HIJPII 14716054
1 DEBORA MATTOSO LEMOS LOPES
MED
III
A
B
06.12.2021
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, em 24 de Março de 2022.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente FHEMIG
29 1614493 - 1
ADIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, àservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR
A PARTIR DE
CHU
1.087.555 -7
02
EFETIVO
LUZIA EMILIANA RODRIGUES
02/01/2022
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
29 1614520 - 1

DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Diretor Hospitalar da Maternidade Odete Valadares, no uso da
competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.906, de
16 de dezembro de 2015, considerando o cumprimento do Termo
de Ajustamento Disciplinar nº 02/2019, declara EXTINTA A
PUNIBILIDADE em relação à servidora M.A.P.C.- MASP 1314169-2
29 1614991 - 1
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Diretor Hospitalar da Maternidade Odete Valadares, no uso da
competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.906, de
16 de dezembro de 2015, considerando o cumprimento do Termo
de Ajustamento Disciplinar nº 01/2019, declara EXTINTA A
PUNIBILIDADE em relação à servidora M.C.- MASP 1088608-3.
29 1614985 - 1
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Diretor Hospitalar da Maternidade Odete Valadares, no uso da
competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.906, de
16 de dezembro de 2015, considerando o cumprimento do Termo
de Ajustamento Disciplinar nº 03/2017, declara EXTINTA A
PUNIBILIDADE em relação à servidora L.R.T.S.- MASP 1361140-5.
29 1614987 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
CASA DE SAÚDE SANTA FÉ/FHEMIG
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
O DIRETOR da Casa de Saúde Santa Fé da Fundação Hospitalar
de Minas Gerais- FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1641 de 01 de novembro
de 2019, tendo em vista a instauração de Procedimento Administrativa
Disciplinar - Ordem de Serviço nº 08/2020, com extrato publicado no
Diário Oficial de Minas Gerais em 28/02/2020 e acatando a conclusão
do parecer n° Parecer n° 2270.052.2022 - CGE/CSEC_FHEMIG/
NUCAD , determina o ARQUIVAMENTO dos autos em razão da
Perda de Objeto.
29 1614994 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.087,
DE 24 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre a retificação de concessão de promoção e progressão na
carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
- FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº
47.852, de 31 de janeiro de 2020, e considerando o disposto nos art. 17
e 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Retificar promoção e progressão na carreira, aos servidores
ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos
termos dos art. 17 e 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
relacionados no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no
Anexo I.
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
– FHEMIG, em 24 de março de 2022.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente FHEMIG
ANEXO I
RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE PROMOÇÃO
E PROGRESSÃO NA CARREIRA DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TIAGO DO PRADO RODRIGUES, MASP: 11229598, Adm.3, lotado
na HRB:
ANULA ato de concessão de progressão publicado em 30.01.2021,
AGAS III E, vigência 01.01.2021, por motivo de regularização da
situação funcional.
CONCEDE promoção, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005, de
AGAS III D para AGAS IV A, vigência 01.01.2020.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005, de
AGAS IV A para AGAS IV B, vigência 01.01.2022.
29 1614487 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, RETIFICA o ato de CONCEDE
GRATIFICAÇÃO POR RISCO A SAUDE - GRS, GRAU MÉDIO,
publicado em 22/03/2022, do(a) servidor(a) ELAINE CRISTINA
CESARIO, MASP 14950265, lotado(a) no(a) HJK, onde se lê: GRAU
MÉDIO, leia-se: GRAU MÁXIMO.
29 1614556 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO - PUBLICAÇÃO Nº 02
A Sra. Samira Diniz Pasini, Presidente da Comissão designada para
apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Portaria Presidencial nº 1897/2021 de 21/07/2021, com
extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 04/08/2021,
alterada pela Portaria Presidencial nº 1931/2021 de 12/08/2021, com
extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 14/08/2021,
tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 225 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante oito dias
consecutivos, o servidor ROBSON LEMOS PIRES, MASP 1040424-2,
para entrar em contato com esta Comissão Processante através do e-mail
[email protected] no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento de seu respectivo Processo

Administrativo Disciplinar, acompanhar a sua tramitação e apresentar
defesa para os fatos que lhe são atribuídos, que caracterizam, em tese,
conforme portaria inaugural, infração aos 216, incisos I e II, e 250,
inciso II, todos da Lei nº 869/52, sob pena de REVELIA.
Samira Diniz Pasini
Presidente da Comissão Processante
Masp 1276260-5
29 1614983 - 1
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LILIAN
CRISTINA ALMADA PIMENTEL, MASP 1367301-7, para a função
gratificada FGH-3 II HO16.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, POLIANNE
COSTA DA SILVA, MASP 1366596-3, para a função gratificada
FGH-3 II HO04.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIANA
PROCÓPIO DE CASTRO LIMA, MASP 752949/8, para a função
gratificada FGH-2 I HO18.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, HENRIQUE
ALVES ROMANO, MASP 753051-2, para a função gratificada FGH-2
I HO22.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PAULA
TAMIRIS CANDEIAS GONÇALVES, MASP 1368018-6, para a
função gratificada FGH-5 III HO01.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, THAIS
SILVA FERREIRA, MASP 1382057-6, para a função gratificada
FGH-5 III HO02.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de
janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARCELLA CUNHA GOMES, MASP 1385177-9, para a função
gratificada FGH-5 I HO01.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de
janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
THAMYRES FERNANDA BREI GIL BARROS, MASP 13089917,
para a função gratificada FGH-1 III HO01.
29 1614861 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, para
fins de regularização funcional, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5 de julho 1952, o servidor efetivo RODRIGO SOUSA ALMEIDA,
MASP 12946877, ADM 1, PENF,do HIJPII para o HJXXIII,a partir
de 01/02/2022.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, para
fins de regularização funcional, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5 de julho 1952, o servidor efetivo MARCOS ROBERTO OLIVEIRA
DE SOUZA, MASP11290459, ADM 2, TOS,do MG Transplantes para
o HJXXIII,a partir de 01/01/2022.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, para
fins de regularização funcional, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5 de julho 1952, o servidor efetivo DILCINEY BARBOSA FRANCA,
MASP10913796, ADM 3, TOS,do HJXXIII para o MG Transplantes,a
partir de 04/02/2022.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
29 1614851 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE GRATIFICAÇÃO
POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU MÁXIMO, nos termos da Lei
nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº
46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e
Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores:Jicelia Gonçalves da
Silva, MASP 14889596, lotado no HEM, fisioterapeuta respiratório, a
partir de 07/04/2020, adm 1.
29 1614559 - 1

Minas Gerais

A DIRETORADE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE GRATIFICAÇÃO
POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU MEDIO, nos termos da Lei
nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto
nº 46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de
Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores:Sirlei
Cassia Costa Rodrigues Lima, MASP 14758593, lotado no HRAD,
tec. de enfermagem, a partir de 06/02/2019, adm 1; Vanilda Rocha
de Castro, MASP 14650824, lotado no HRAD, tec. de enfermagem, a
partir de 24/05/2018, adm 1; Andreia Maria Honorio, MASP 14709760,
lotado no HRAD, tec. de enfermagem, a partir de 19/11/2018, adm 1;
Elida Cristina de Santana, MASP 14757694, lotado no HRAD, tec.
de enfermagem, no periodo de 12/02/2019 a 31/01/2022, adm 1;
Gilvan Jose de Abreu, MASP 14626808, lotado no HRAD, tec. de
enfermagem, a partir de 22/03/2018, adm 1; Ludimila Alves Magalhães,
MASP 14758536, lotado no HRAD, tec. de enfermagem, no periodo
de 31/01/2019 a 31/01/2022, adm 1; Marina Xavier Caixeta, MASP
14013072, lotado no HRAD, fisioterapeuta, a partir de 28/11/2017, adm
2; Polliane Cristina Nogueira, MASP 12506242, lotado no HRAD, tec.
de enfermagem, a partir de 19/04/2017, adm 1.
29 1614560 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018,CONCEDE GRATIFICAÇÃO
POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU MÁXIMO, nos termos da Lei
nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº
46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde
e Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores:Gilberto Leão
Fragoso, MASP 12154027, lotado no HJK, enfermeiro, no periodo de
01/06/2020 a 31/08/2020, adm 3; Maria Madalena dos Santos Anacleto,
MASP 14514293, lotado no HJK, tec. em patologia clinica, no periodo
de 18/12/2020 a 31/01/2022, adm 1.
29 1614561 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº Nº. 1479
de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE REVISÃODE
GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE, de GRAU MEDIO PARA
GRAU MAXIMO nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro
de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de dezembro de
2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador
- GSST, dos servidores:Leliane Oliveira Santos, MASP 11040490,
lotado no HJK, auxiliar de enfermagem, a partir de 03/07/2020, adm
1; Maria do Carmo Pires Lima, MASP 10885473, lotado no HJK, tec.
em patologia clinica, a partir 27/05/2020, adm 4; Daniberg Rimenis
dos Reis, MASP 12126074, lotado no HJK, bioquimico, a partir de
27/05/2020, adm 3; Luciana Arnoni Rodrigues, MASP 11040599,
lotado no HJK, tec. patologia clinica, a partir de 27/05/2020, adm 1;
Raquel de Assis Salgado, MASP 10506582, lotado no HJK, tec. em
patologia clinica, a partir de 27/05/2020, adm 2; Valeria Martins Soares,
MASP 10822856, lotado no HJK, bioquimico, a partir de 27/05/2020,
adm 1; Regina Bastos Leal, MASP 12506275, lotado no HJK, tec. em
patologia clinica, a partir de 27/05/2020, adm 1; Ana Carla Couto Finelli,
MASP 11040110, lotado no HJK, tec. em patologia clinica, a partir
de 27/05/2020, adm 1; Cassia de Miranda Santos, MASP 12059275,
lotado no HJK, tec. em patologia, a partir de 27/05/2020, adm 1;
Juliana Vidal Bandeira Andrade, MASP 10907277, lotado no HJK, tec.
enfermagem, a partir de 27/05/2020, adm 2; Sibely Alves Soares dos
Reis, MASP 12963377, lotado no HJK, tec. de enfermagem, a partir
de 27/05/2020, adm 1; Claudinéia Ventura de Jesus, MASP 13648886,
lotado no HJK, tec. enfermagem, a partir de 27/05/2020, adm 1; Kassia
Tamara da Silva Rodrigues, MASP 13649744, lotado no HJK, tec. em
patologia clinica, a partir de 27/05/2020, adm 1; Paulo Cesar Sabino,
MASP 12058509, lotado no HJK, tec. em patologia clinica, a partir de
27/05/2020, adm 1; Paulo Cesar Sabino, MASP 12058509, lotado no
HJK, tec. em patologia clinica, a partir de 27/05/2020, adm 1; Danielle
Barros Bernardes, MASP 11998754, lotado no HJK, tec. em patologia
clinica, a partir de 27/05/2020, adm 1; Cristiana Rocha Gularte de
Andrade, MASP 13648761, lotado no HJK, tec. em patologia clinica, a
partir de 27/05/2020, adm 1; Sandra Mara da Costa, MASP 13650296,
lotado no HJK, tec. em patologia clinica,a partir de 27/05/2020, adm
1; Christiane Paulina Pinto, MASP 14801567, lotado no HJK, tec.
em patologia clinica, no periodo de 27/05/2020 a 22/08/2021, adm
1; Daniela Lopes dos Santos, MASP 14834741, lotado no HJK, tec.
enfermagem, a partir de 27/05/2020, adm 1; Amanda Costa Almeida,
MASP 12896254, lotado no HJK, tec. enfermagem, a partir de
27/05/2020, adm 1; Helcilene Mendes Lessa, MASP 12963005, lotado
no HJK, tec. enfermagem, a partir de 27/05/2020, adm 1; Bia Dabien de
Oliveira Valadão, MASP 13139266, lotado no HJK, tec. enfermagem,
a partir de 27/05/2020, adm 1; Diana Manzi Viegas, MASP 13432885,
lotado no HJK, bioquimico, a partir de 27/05/2020, adm 1; Patricia
Cristina Moreira Resende, MASP 10539328, lotado no HJK, tec. em
patologia clinica, a partir de 27/05/2020, adm 1; Euder Aparecido Braga,
MASP 12088555, lotado no HJK, tec. em patologia clinica, a partir de
27/05/2020, adm 1; Lindair Ferreira Ciminio, MASP 12697330, lotado
no HJK, tec. enfermagem, no periodo de 27/05/2020 a 31/01/2021, adm
3 e adm 4; Camila Machado de Oliveira, MASP 12801296, lotado no
HJK, tec. de enfermagem, a partir de 27/05/2020, adm 2 e adm 3; Erica
Ribeiro Nascimento Rodrigues, MASP 14786545, lotado no HJK, tec.
de enfermagem, no periodo de 27/05/2020 a 31/01/2022, adm 1; Jane
Borborema Rocha, MASP 14592273, lotado no HJK, tec. enfermagem,
a partir de 27/05/2020, adm 2.
29 1614562 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Expediente
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 17/2022
Processo Administrativo Disciplinar
Processa: H.B.C., Masp 890.506-9, Professor de Educação Básica,
admissões 1 e 2
Comissão Processante - Presidente: Walkiria de Pádua Lara Andrade
Membros: Iris Marlene Furtado Jacinto e Maria Aparecida Costa
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 29 de março de
2022.
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 20/2022
Processo Administrativo Disciplinar
Processa: N.R.A., Masp 378.053-3, Professor de Educação Básica,
admissão 3
Comissão Processante - Presidente: Laura Henrique Correa
Membros: Janaina de Bem Moraes Andrade e Liliana Batista Secretaria
de Estado de Educação, Belo Horizonte, 29 de março de 2022.
29 1614803 - 1
PORTARIA SEE Nº 528, DE 29 DE MARÇO DE 2022.
Instaura a Tomada de Contas Especial nº 1/2022, decorrente de
irregularidades na execução do Convênio nº 0307/2008celebrado entre
esta Secretaria e a Prefeitura Municipal de Umburatiba.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas competências atribuídas pelo inciso III do
§1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e pelo
artigo 2º da Instrução Normativa nº 003, de 08/03/2013, do Tribunal
de Contas do Estado, atendendo ao disposto nos incisosII e IV, ambos
do artigo 47 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008,
e, ainda, considerando os apontamentos do Relatório das Medidas
Administrativas emitido pela Diretoria de Prestação de Contas da
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais,

RESOLVE:
Art. 1º - Fica instaurada a Tomada de Contas Especial nº 1/2022para
apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao
erário, estimado em R$130.999,29 (cento e trinta mil novecentos
e noventa e nove reais e vinte e nove centavos), em face da“falta de
comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado ou pelo
Município”e”prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico
de que possa resultar dano ao erário”,em decorrência das irregularidades
na execução do Convênio nº 0307/2008 destinado ao custeio e à
manutenção de veículo(s) utilitário(s) destinado(s) ao Transporte de
Escolares, previstas no Plano Municipal anual, excetuando as despesas
de pessoal, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Educação e a
Prefeitura Municipal deUmburatiba.
Art. 2º- A execução dos trabalhos de apuração dos fatos, identificação
dos responsáveis e quantificação do dano ao erário será realizada por
membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial,
designada por meio da Resolução SEE nº 4.536, de 9 de abril de 2021.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIADE ESTADO DE EDUCAÇÃO,Belo
Horizonte, aos 29de marçode 2022.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
29 1615004 - 1
PORTARIA SEE Nº 527, DE 29 DE MARÇO DE 2022.
Instaura a Tomada de Contas Especial nº 2/2022, decorrente de
irregularidades na execução do Termo de Compromisso nº 776023/2015,
celebrado entre esta Secretaria e a Caixa Escolar João Antônio Amâncio
da Escola Estadual Rotary.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas competências atribuídas pelo inciso III do §1º
do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e pelo artigo 2º
da Instrução Normativa nº 003, de 08/03/2013, do Tribunal de Contas
do Estado, atendendo ao disposto no inciso IV do artigo 47 da Lei
Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, e, ainda, considerando
os apontamentos dos Relatórios das Medidas Administrativas emitidos
pela Diretoria de Prestação de Contas da Superintendência Regional
de Ensino Uberaba.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instaurada a Tomada de Contas Especial nº 2/2022 para
apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao
erário, estimado em R$ 18.517,67 (dezoito mil e quinhentos e dezessete
reais e sessenta e sete centavos), em face da “prática de qualquer ato
ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte dano ao erário”, em
decorrência das irregularidades na execução do Termo de Compromisso
nº 776023/2015, destinado à Alimentação Escolar, celebrado entre esta
Secretaria e a Caixa Escolar João Antônio Amâncio da Escola Estadual
Rotary, situada no município de Araxá.
Art. 2º - A execução dos trabalhos de apuração dos fatos, identificação
dos responsáveis e quantificação do dano ao erário será realizada por
membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial,
designada por meio da Resolução SEE nº 4.536, de 9 de abril de 2021.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 29 de março de 2022.
(a) Julia Sant’anna
Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais
29 1615032 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere Resolução Conjunta CGE/SEE nº 01/2018, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria
NUCAD/SEE nº 35/ 2020, com extrato publicado no Diário Oficial
datado de 22/08/2020, bem como no Parecer Técnico CGE/CSET_
SEE/NUCAD nº 107/2022, aplica a penalidade de SUSPENSÃOde
15 (quinze) dias ao servidor Paulo Furtado de Souza,Masp 547.677-5,
ocupante do cargo efetivo de Professor Educação Básica, na EE
Olegário Maciel, Superintendência Regional de Ensino, Metropolitana
A - e na EE Bernardo Monteiro - Superintendência Regional- Ensino,
Metropolitana B, admissões 1 e 2, respectivamente, com fundamento
no artigo 244 do inciso III c/c art. 246, I, da Lei Estadual 869/1952, por
infração estatutária prevista no artigo 172, incisos I eII eartigo 173, II
da Lei Estadual nº e artigo 216 incisos I, II da Lei Estadual n° 869/1952,
a partir do primeiro dia útil subsequente à presente publicação. Nos
termos do art. 272, § 2º do Código de Processo Civil, considera-se para
fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor acima
qualificado.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para
oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias.
Belo Horizonte, aos 29 de março de 2022.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
29 1615046 - 1
ATO 479/2022
Exonera, nos termos da alínea “c” do art. 106 da Lei n. 869, de 05 de
julho de 1952, e dos artigos 38, 41 ao 43 do Decreto nº 45.851, de
28/12/2011, a servidora:
MASP 1.428.645-4
Cargo ATB IA, Adm. 1
Unidade de Exercício: EE “Dona Tilosa”/Lagoa da Prata
Superintendência Regional de EnsinoDivinópolis
Belo Horizonte, aos 29 de março de 2022.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
29 1614952 - 1
DESPACHO
A Secretáriade Estadode Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI, do art. 24 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de
2007, e considerando o Parecer nº 10/2022da Comissão Permanente de
Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução SEE nº 4.260,
de 13 de janeiro de 2020, alterada pela Resolução SEE nº 4.602, de 16 de
julho de 2021, conclui pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto
pelaservidora MONALIZA ANGÉLICA SANTANA, MASP 1.156.310
- 3,admissão 01, contra o resultado da avaliação de desempenho do
período avaliatório de 01/01/2019 a 31/12/2019.
Belo Horizonte, 29 de março de 2022.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
29 1614948 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere Resolução Conjunta CGE/SEE nº 01/2018, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria
NUCAD/SEE nº 34/ 2020, com extrato publicado no Diário Oficial
datado de 22/08/2020, bem como no Parecer Técnico CGE/CSET_SEE/
NUCAD nº 98/2022, aplica a penalidade de suspensão de 15 (quize)
dias a servidora Silvania Lisboa de Souza, Masp 1.015.080-3, ocupante
do cargo efetivo de Professora de Educação Básica, admissão 1, lotada
na Escola Estadual Alisson Pereira Guimarães, da Superintendência
Regional de Ensino Metropolitana B, com fundamento nos termos do
artigo 244, inciso III, por infração estatutária prevista no artigo 172,
incisos I, II e VII da Lei Estadual nº e artigo 216 incisos I, II e V da
Lei Estadual n° 869/ 1952 c/c artigo 246, inciso I da Lei Estadual nº
869/1952, a partir do primeiro dia útil após a presente publicação.
Nos termos do art. 272, § 2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualificado.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para
oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias.
Belo Horizonte, aos 29 de março de 2022.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
29 1615038 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203292336430118.