TJMG 14/06/2022 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – terça-feira, 14 de Junho de 2022 Diário do Executivo
Minas Gerais
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município RIO PARDO DE MINAS:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
CONFINANTES
ADELSON DOS SANTOS
XXX.368.086-XX FAZENDA CATULE - GLEBA ‘A’ E ‘B’
1,9501
Área do Estado de Minas, Miguel dos Santos, Arnaldo Moreira Nepomuceno.
ANA CAROLINA DOS SANTOS
XXX.672.346-XX FAZENDA JAGUARIPE
16,2912
Manoel José dos Santos, Arair Moreira Carlos, José Carlos Moreira.
Dena Ferreira do Nascimento, Daniel José Freitas, Valdivino Gonçalves Pereira, José Gonçalves Pereira, Afonso Carlos Martins, Robson Barbosa Gonçalves,
ANGELINO GONÇALVES PEREIRA
XXX.704.176-XX FAZENDA SANTANA - GLEBA ‘A’, ‘B’ E ‘C’
12,6579
Alcindo Gonçalves Pereira, Francisco Gonçalves Pereira.
JOÃO BATISTA DOS SANTOS
XXX.281.836-XX FAZENDA LAGES VÃO
10,2775
José Carlos Freitas Costa, Etelvino Gonçalves Nunes, Deusdedit Bispo dos Santos, Gilmar Freitas Costa, Elisio Freitas Costa.
JOSÉ APARECIDO GONÇALVES
XXX.003.536-XX FAZENDA PAU GRANDE - GLEBA ‘A’ E ‘B’
10,6701
Lucimaura Mendes de Sousa, Jovita Maria da Silva, Cicero Santana.
JOSÉ CORREA
XXX.787.988-XX FAZENDA ESTIVA
61,1417
Deralci Rodrigues do Rozario, Elza Correia Caires, Olinto dos Santos, Sandra Alves de Araújo, Jose Mendes Barbosa.
JOSÉ FELIPE DOS SANTOS
XXX.166.926-XX FAZENDA ÁGUA BONITA
11,4667
Natalino Felipe dos Santos, Fábio Felipe dos Santos, Maria Jeronina Andrade Moreira, Renilson dos Santos.
MANUEL ALVES PEREIRA
XXX.725.226-XX FAZENDA PINTADO
12,8426
Sebastião Martins dos Santos, Geraldo Candido Costa, Elidia Boaventura dos Santos.
MARIA DE FÁTIMA SANTOS DA CRUZ
XXX.945.456-XX FAZENDA RECANTO FELIZ
4,6646
Claudionor Pinheiro de Almeida, João Mendes Sobrinho.
MARIA HELENA SANTOS DE SÁ BARBOSA
XXX.055.952-XX FAZENDA MATO GROSSO
5,9223
Delmiro Carlos dos Santos, Rosa Santos Pereira, Alaíde Santos de Sá, Elismar Soares dos Santos.
MESSIANO FERREIRA DE SOUZA
XXX.128.846-XX FAZENDA BOA VISTA
2,0666
Abelino Ferreira de Souza, Elias Ferreira de Souza, Luiz Conegundes dos Santos.
Clemencia Martins Lima, Zaqueu Pereira dos Santos, Maria Severina da Cruz, Manoel Martins da Cruz, Jovilina Pereira dos Santos, Ivo Martins da Cruz, Valci
MOACIR PEREIRA DOS SANTOS
XXX.592.506-XX FAZENDA MATO GROSSO II
13,4893
Pereira dos Santos, Jolina Rodrigues dos Santos.
NORIVALDO MARTINS DA CRUZ
XXX.708.156-XX FAZENDA OLHOS DAGUA
2,2428
Antônio Martins da Cruz, Sinvaldo Martins da Cruz.
RAMIRO DE SOUZA
XXX.495.976-XX FAZENDA CABECEIRA DO BREJO GRANDE
26,5368
Romario de Souza, Oliria de Sousa Xavier.
ROBERTO CHAVES DE ARAGÃO
XXX.166.276-XX FAZENDA BARREIRO
12,7925
Emiliana Chaves de Aragão, Neide Aragão Leal, Miliam Chaves de Barreiro.
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 13 de junho de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
28 cm -13 1647942 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de
CAPELINHA:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
MARIA DAS DORES DOMINGUES DE OLIVEIRA
XXX.503.986-XX SITIO OLHO DAGUA
0,4929
MARIA HELENA CORDEIRO GUEDES
XXX.813.476-XX SITIO ENGENHO PEDRA BRANCA
14,5636
MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS
XXX.323.166-XX SITIO SANTA HELENA
2,9046
MARIO LUIZ DE AZEVEDO
XXX.009.616-XX SITIO DIAMANTE
4,2847
MARLENE CORDEIRO GUEDES
XXX.073.806-XX SITIO BEIRA RIO PEDRA BRANCA
17,1964
MARLUCIO GOMES BARBOSA
XXX.401.586-XX FAZENDA SAO FELIPE
11,2290
MAURICIO DOMINGUES RODRIGUES
XXX.289.136-XX SITIO SAO JOAQUIM
3,4805
NUNO GOMES DOS SANTOS
XXX.324.516-XX CABECEIRA DO RIBEIRAO DO YPE
5,1452
ONOFRE PEÇANHA DE OLIVEIRA
XXX.154.976-XX SITIO SAO JORGE
3,0419
OSMAR ALVES DOS SANTOS
XXX.429.796-XX SITIO CACHOEIRA
38,8835
OSVALDO GONCALVES DOS SANTOS
XXX.633.546-XX CORREGO PAU DOLEO
5,7863
PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS
XXX.092.196-XX SITIO SANTA CLARA
0,6975
PAULINA DA SILVA SANTOS
XXX.382.066-XX SITIO RIBEIRAO DO VALE
5,7659
PEDRO RAIMUNDO GOMES DE SOUZA
XXX.443.656-XX SITIO PE DA SERRA
3,4697
RICARDO MENDES DA CRUZ
XXX.217.977-XX SITIO CAPAO DA CURUJA
18,2116
ROSILENE CORDEIRO GUEDES
XXX.946.166-XX SITIO CRUZEIRO PEDRA BRANCA
15,1205
SALVADOR ODAIR CORDEIRO GUEDES
XXX.130.256-XX PEDRA BRANCA
13,8076
VALDEMAR CORDEIRO GUEDES
XXX.953.606-XX SAO LOURENÇO
19,4448
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 13 de junho de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
16 cm -13 1648390 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO
DE USO DE BEM MÓVEL
Termo de Permissão Gratuita de Uso de bem móvel nº 05/2022.
Processo SEI n° 3040.01.0001823/2019-65. Partes: SEAPA e a Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais EMATER-MG. Objeto: Permissão de Uso de 17 notebooks e 20 GPSs,
conforme consta na cláusula primeira. Valor: R$ 31.575,88 (trinta e um
mil quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). Data
de assinatura: 10/06/2022.
2 cm -13 1647880 - 1
Extrato do CONVÊNIO nº 1231001554/2022. Partícipes: Secretaria
De Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - SEAPA E
Munícipio De Mario Campos. Objeto: Fomentar desenvolvimento
agropecuário do munícipio por meio da aquisição de 01(um) veículo de
passeio, conforme previsto no Plano de Trabalho. Valor do Repasse: R$
77.826,33. Valor da Contrapartida: R$ 787,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1231 20 608 147 4516 0001 4440 41 01 0 10 1. Assinatura:
10/06/2022. Vigência: 365 dias.
DIRETORIA DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1231001486/2022. Partícipes: Secretaria
De Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - SEAPA e
Município De Cachoeira Da Prata. Objeto: estabelecer a mútua
cooperação entre os partícipes para fomentar o desenvolvimento
agropecuário no município por meio da aquisição de máquinas e/ou
equipamentos agrícolas e veículo. Valor do Repasse: R$ 298.613,33.
Valor da Contrapartida: R$ 33.333,33. Dotação Orçamentária Estadual:
1231 20 608 147 4516 0001 4440 41 01 0 10 11231 20 608 127 4448
0001 4440 41 01 0 10 1. Assinatura: 09/06/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1231001522/2022. Partícipes: Secretaria
De Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - SEAPA e
Munícipio De Felixlândia. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação
entre os partícipes para fomentar o desenvolvimento agropecuário no
município por meio da aquisição de 01 trator agrícola, 01 escavadeira,
01 caminhão pipa e 01 veículo. Valor do Repasse: R$ 1.478.613,33.
Valor da Contrapartida: R$ 29.133,34. Dotação Orçamentária Estadual:
1231 20 608 147 4516 0001 4440 41 01 0 10 11231 20 608 127 4448
0001 4440 41 01 0 10 1. Assinatura: 10/06/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1231001507/2022. Partícipes: Secretaria
De Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - SEAPA
e Munícipio De Rio Manso. Objeto: Fomentar desenvolvimento
agropecuário do munícipio por meio da aquisição de veículos, conforme
previsto no Plano de Trabalho. Valor do Repasse: R$ 298.613,33. Valor
da Contrapartida: R$ 8.813,34. Dotação Orçamentária Estadual: 1231
20 608 147 4516 0001 4440 41 01 0 10 1. Assinatura: 10/06/2022.
Vigência: 365 dias.
9 cm -13 1648146 - 1
1271.13.392.060.4267.0001.3.3.90.40.03.0.10.1
1271.13.392.060.4270.0001.3.3.90.40.03.0.10.1
1271.13.391.061.4275.0001.3.3.90.40.03.0.10.1
1271.13.391.061.4286.0001.3.3.90.40.03.0.10.1
1271.23.695.050.4225.0001.3.3.90.40.03.0.10.1
1271.23.695.050.4234.0001.3.3.90.40.03.0.10.1
Belo Horizonte 13 de junho de 2022.
Milene Andrade Pedrosa
Secretária de Estado Adjunta de Cultura e Turismo
7 cm -13 1648490 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 215/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e HBA Tecnologia
Consultoria & Serviços em TI LTDA. Objeto: Contratação de empresa
para gestão de eventos e locação de equipamentos de informática.
Assinatura: 13/06/2022. Vigência: 13/06/2022 a 13/06/2023. Valor:
R$137.000,00. Proc.: 3051002 000085/2022. Assinam: (a) Leonardo
Brumano Kalil - EPAMIG; (b) André Luiz de Oliveira Lauar Figueiro
– HBA.
2 cm -13 1648378 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Termo de Cooperação Cultural de nº 75/22-Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Município de Guaxupé; Objeto: mútua colaboração
entre a FCS e o Município de Guaxupé, através da SECULT, visando
implementar ações, projetos e programas artísticos e /ou culturais no
município, desenvolvidos em conjunto e /ou separadamente, atendendo
ás políticas públicas ditadas pela Secretaria de Cultura e Turismo do
Estado de Minas Gerais-SECULT; Vigência: 15 (quinze) meses, a partir
da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial; Signatários: Eliane
Denise Parreiras Oliveira/FCS e Heber Hamilton Quintella; Processo
SEI: 2180.01.0001142/2022-10.
3 cm -13 1648367 - 1
CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Objeto: Serviços de Hospedagem de Servidores e Acervo Digitalizado.
Interessada: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais – PRODEMGE.
D E S PAC H O
À vista dos elementos contidos no processo devidamente justificado,
considerando que o parecer jurídico é favorável e que foram
observadas as recomendações contidas na Nota Jurídica nº 227/2022,
a contratação está em conformidade ao disposto no incisoVIII c/c XVI
doartigo 24da Lei 8666/93 e, no uso das atribuições que me foram
conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,
RATIFICO a contratação direta por dispensa de licitação do processo
de compra n° 1271005- 10/2022 com a Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, no valor de R$
653.387,97(seiscentos e cinquenta e três mil trezentos e oitenta e sete
reais e noventa e sete centavos). Dotações orçamentárias:
1271.04.122.705.2500.0001.3.3.90.40.03.0.10.1
1271.23.695.050.4224.0001.3.3.90.40.03.0.10.1
1271.23.695.050.4236.0001.3.3.90.40.03.1.10.1
1271.13.392.056.4262.0001.3.3.90.40.03.0.10.1
1271.13.392.056.4269.0001.3.3.90.40.03.0.10.1
1271.13.392.054.4250.0001.3.3.90.40.03.0.10.1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
AVISO DE LICITAÇÃO
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
torna público aos interessados a realização da Concorrência nº 01/2022.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia/arquitetura, em regime
de empreitada por preço global, tipo menor preço, para Restauração
Arquitetônica, incluindo Instalações Complementares e Restauração
de Elementos Artísticos Integrados da Igreja Matriz de Nossa Senhora
Aparecida, localizada no distrito de Córregos, município de Conceição
do Mato Dentro/MG. Edital disponível a partir de 14/06/2022 às 12h00.
Endereço Eletrônico: www.iepha.mg.gov.br – INSTITUCIONAL EDITAIS. Abertura das Propostas: 20/07/2022, às 10h00.
Belo Horizonte, 13/06/2022.
Ângela Maria dos Santos Gontijo Amorim - Presidente da CPL.
Maiores informações através do e-mail [email protected].
4 cm -13 1648387 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Atendendo as exigências do Artigo 5º da Lei 8.666/93, do Art. 12 do Decreto Estadual nº 37.924/1996, e do Decreto nº 47.101/2016, justificamos a quebra de cronologia dos pagamentos das Fontes/Procedências (FP) relacionadas nas Unidades Executora/Orçamentária: 1220002/ conforme descrito
abaixo:
UO
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
A PAGAR
CREDOR
EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA
CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A
CONS NAC DE SECRETARIOS ESTADUAIS PARA ASSUNTOS DE C,T E INO
SUPER ESTAGIOS LTDA
SUPER ESTAGIOS LTDA
SUPER ESTAGIOS LTDA
SUPER ESTAGIOS LTDA
SUPER ESTAGIOS LTDA
SUPER ESTAGIOS LTDA
SUPER ESTAGIOS LTDA
SUPER ESTAGIOS LTDA
VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
PA COMERCIO E SERVICOS GERAIS EIRELI - ME
CNPJ/CPF
05.151.226/0001-07
01.554.285/0001-75
07.619.698/0001-77
11.320.576/0001-52
11.320.576/0001-52
11.320.576/0001-52
11.320.576/0001-52
11.320.576/0001-52
11.320.576/0001-52
11.320.576/0001-52
11.320.576/0001-52
01.017.250/0001-05
01.017.250/0001-05
01.017.250/0001-05
01.017.250/0001-05
27.044.495/0001-07
CONTRATO
9149673
9309073
9223647
9223647
9223647
9223647
9223647
9223647
9223647
9223647
9263454
9263454
9263454
9263454
9317016
EMPENHO/ANO
17
25
143
33
28
29
30
31
32
38
123
117
1
60
2
19
ELEM/ITEM
3906
4002
3941
3952
3952
3952
3952
3952
3952
3952
3952
3304
3304
3304
3304
3911
FP
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
32.1
10.1
32.1
10.1
10.1
10.1
10.1
NF/FATURA
1104
12456764
MG 027-22
130192022
130192022
130192022
130192022
130192022
130192022
130192022
130192022
964322 / 964323
964324
964325
964326
202248
ELEM/ITEM
3939
3939
3906
3702
3702
FP
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
NF/FATURA
258
1532
36
2018/8090
2019/91
VALOR
12.492,20
75,00
47.000,00
10.160,71
363,53
1.313,76
733,66
4.909,93
2.720,33
2.216,81
1.304,76
41.365,83
17.200,65
5.960,15
12.935,76
404,95
161.158,03
Liquidação/RPP
07/06/22
09/06/22
10/06/22
10/06/22
10/06/22
10/06/22
10/06/22
10/06/22
10/06/22
10/06/22
10/06/22
13/06/22
13/06/22
13/06/22
13/06/22
13/06/22
Em detrimento dos credores abaixo:
UO
CREDOR
1221 SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1221 SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1221 SIMAS ARMAZENAGENS SELF STORAGE LTDA
1221 CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
1221 CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
PRETERIDOS
26.179.697/0001-01
13.237.191/0001-51
13.237.191/0001-51
13.311.215/0001-75
17.027.806/0001-76
17.027.806/0001-76
CONTRATO
525
525
565/2012
9179448/2018
9179448/2018
EMPENHO/ANO
116/2016
116/2016
089/2017
258/2018
258/2018
VALOR
541,10
447,25
238.564,83
33.831,42
520.068,46
793.453,06
Liquidação/RPP
22/11/16
25/11/16
17/08/18
21/03/19
21/03/19
Justificativa: Em virtude docaráter imprescindível de prestação dos serviços elencadosa fim de se preservar a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das atividades do órgão. Considera-se também a situação de dificuldades financeiras em que vive o Estado, em virtude da queda de
arrecadação devida a pandemia COVID-19. A maioria dos fornecedores que estão sendo preteridos, relativos a restos a pagar, são objetos de análise criteriosa da despesa para efetivação de seu pagamento.
32 cm -13 1648362 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206132249000122.