TJMG 30/09/2022 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores lotados no (a):
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDOR(A)
CEPAI
CSSFA
CSSFÉ
HEM
HEM
HEM
HEM
HEM
HEM
HEM
HEM
HEM
HEM
HEM
HEM
HEM
HEM
HEM
IRS
IRS
IRS
IRS
MOV
MOV
MOV
10511152
10425262
12080602
11948957
10899599
10742831
12948790
10919108
11272242
10827921
10414027
13670336
13061189
12851523
12874178
13437017
10920874
12154506
11049525
10956738
10408250
11233731
12404117
11004579
10873958
01
01
01
02
04
04
01
04
04
01
01
01
01
01
01
01
03
05
01
01
01
03
01
03
02
TANIA BEATRIZ LOPES DE AMORIM
EDILENE MOURA BORGES GARCIA DE CARVALHO
JOSÉISAIAS DOS SANTOS
CAMILLA FERNANDA DE OLIVEIRA
CINTHIA RODE DUTRA SANTANA DE MAGALHAES
ELAINE DE ALMEIDA FERREIRA
GABRIELA MARTINS FRANCO DE ALMEIDA
GLAUCIENE PRADO ALVES
IZABELA VOIETA DA SILVA TEIXEIRA
JACQUELINE DAS GRACAS FERREIRA DE OLIVEIRA
LENI VALVERDE BARBOSA
LUCIENE APARECIDA BARBOSA RAMOS
MARIA DO ROSARIO DE PAULA E SILVA
MARINEUSA DE OLIVEIRA SILVA
MARLENE SANTOS RIOS CASTRO
MONICA GONCALVES DE SOUZA
RICARDO LUIZ FONTES MOREIRA
TERESA GAMARANO BARROS
CHRISTIANE REZENDE
FABIANA BICALHO PALHANO ROCHA COSSENZO
LINDA LUCIA DE ASSIS
VALQUIRIA CASSIA SILVA MORAIS
JOELMA DOMINGOS PIMENTA ANDRADE
LETICIA GONCALVES TEIXEIRA WASHIZU
ROMILDA DA SILVA MENEZES RAMOS
MESES/ QUINQUÊNIO A PARTIR DE
DIAS
1
3°
31/10/2022
1
5°
24/10/2022
1
2°
03/10/2022
2
1°
04/10/2022
1
1º
01/10/2022
1
1º
02/10/2022
1
1º
03/10/2022
1
1º
04/10/2022
1
1º
01/10/2022
1
2º
08/10/2022
1
5º
17/10/2022
1
1º
01/10/2022
1
1º
01/10/2022
1
1º
08/10/2022
1
1º
10/10/2022
1
1º
03/10/2022
1
1º
10/10/2022
1
1º
24/10/2022
1
3º
03/10/2022
15 DIAS
3º
14/10/2022
1
5°
01/10/2022
15 DIAS
1º
10/10/2022
1
2°
01/10/2022
1
2º
03/10/2022
1
1º
01/10/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
29 1695628 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
Fhemig, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a análise
dos trabalhos da Comissão Processante instaurada pela Portaria
Presidencial/Fhemig nº 1642/2019 com extrato publicado no Diário
Oficial do Estado em 07/11/2019 e acatando o Parecer n° 2270.118.2022
- CGE/CSEC_FHEMIG/NUCAD, determina a aplicação da penalidade
de suspensão pelo prazo de 10 (dez) dias ao servidor JOÃO MARCELO
SIMÕES GONZAGA DE SOUZA, Masp nº 1232518-9, efetivo (após a
Lei nº nº 64/2002) admissão nº 1, Técnico Operacional da Saúde, nível
II, grau a, por infração ao art. 216, incisos V (lealdade às instituições
constitucionais e administrativas a que servir) e artigo 246, inciso I
(falta grave) da Lei 869/52, pelas irregularidades na elaboração da
escala de médicos anestesistas da Maternidade Odete Valadares no mês
de Agosto/2017; a absolvição dos servidores SÉRGIO MONTEIRO
DELFINO, Masp 124555-6, efetivo (após Lei nº 64/2002), admissão
nº 2, Médico Ginecologista/Obstetra, nível III, grau b, MAÍRA ALVEZ
BARBOSA MUNIZ, Masp, 1298946-3, efetiva (após a Lei nº 64/2002)
admissão nº 1, Enfermeira, nível IV, grau C, BRUNO CARVALHO
CUNHA DE LEÃO, Masp 1187580-4, efetivo (após a Lei nº 64/2002),
admissão nº 2, Médico Anestesiologista, nível III, grau d, lotados
a época dos fatos na Maternidade Odete Valadares, da Fundação
Hospitalar de Minas Gerais
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
29 1695587 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, para
fins de regularização funcional, nos termos do art. 80 da Lei nº 869,
de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a) efetivo(a)ROBERTO MARCIO
DE ALCANTARA RAPHAEL, MASP 10401909, ADM 1, MED,do
CSSIpara HIJPII,a partir de 05/06/2022.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24
de agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO,
nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a)
efetivo(a)ALINE FERNANDA VIANA, MASP 13883103, ADM 1,
TOS,do HMAL para HJXXIII,a partir da data de publicação.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
29 1695630 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa IRINA BERBERT VIDAL INACIO
COELHO, MASP 752941-5, da função gratificada FGH-3 II HO29.
29 1696144 - 1
DESPACHO DE RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
O Diretor Geral do Complexo Hospitalar de Barbacena, no uso das
atribuições que lhe confere por meio da Portaria Presidencial nº 2.129
de 04 de maio de 2022, e, acatando os termos do Parecer de Auditoria
nº 2270.305.2022, que teceu considerações finais sobre os resultados da
Sindicância Administrativa instaurada por meio da Ordem de Serviço
nº 12/2019, publicada no Diário do Executivo de 08/01/2020 e alterada
pela Ordem de Serviço nº 03/2021, publicada no Diário do Executivo
de 12/02/2021, RESOLVE acatar a conclusão do referido parecer e
determina a recondução da referida comissão, para a devida instrução e
conclusão da Sindicância, pelas razões aduzidas no referido Parecer.
29 1695658 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretário: Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
PORTARIA SEE Nº 1275/2022
Designa os membros da Comissão de Conciliação e o Agente Público
de Referência do Órgão Central para atuar na busca de soluções não
contenciosas para os casos de assédio moral no âmbito do Órgão
Central da Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG.
O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO
da Secretaria de Estado de Educação, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 25 do Decreto nº 47.758, de 20 de novembro
de 2019, e considerando o art. 10, da Lei Complementar Estadual nº
116/2011, o Decreto Estadual nº 47.528/2018 alterado pelo Decreto
nº 48092/2020, Resolução SEE nº 4224/2019 e a Resolução Conjunta
OGE/SEPLAG/CGE nº 01/2022
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os membros fixos da Comissão de Conciliação do
Órgão Central:
I- Titular 1 - Michelle Andrade Henriques - MASP 1277792-6
II- Titular 2 - Vânia Terezinha Soares - MASP 1200471-9
III - Suplente - Henrique Rodrigues Santos - Matrícula 211295
Parágrafo único – A Comissão de Conciliação deverá exercer as
atribuições definidas nesta Portaria, que institui a Comissão de
Conciliação no âmbito desta Secretaria de Estado de Educação - SEE/
MG, exercer suas atividades com independência e imparcialidade.
Art. 2 º - Designar o Agente Público de Referência:
I - Edemar Amaral Cavalcante - MASP 11595394
Parágrafo único - O Agente Público de Referência deverá exercer suas
atribuições definidas no Art. 10 da Resolução Conjunta OGE/SEPLAG/
CGE nº 01/2022.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria SEE nº 155/2021.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Henrique Rodrigues
Superintendente de Desenvolvimento e Avaliação
29 1696100 - 1
Superintendência de Gestão
de Pessoas e Normas
ATO Nº 152/2022
ALTERAÇÃO DE NOME
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, das servidoras:
MASP 1.092.772-1, DANIELLE FERNANDES VIANA, para
DANIELLE FERNANDES VIANA MONKEN; MASP 1.175.108-8,
KELLEN SILVA SENRA NUNES, para KELLEN SILVA SENRA.
ATO Nº 153/2022
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, às servidoras: MASP 1.092.772-1, DANIELLE
FERNANDES VIANA MONKEN, ANE II C, ADM. 03, a partir de
23/09/2022; MASP 1.400.987-2, CLAUDIA SOFIA VALLADARES,
TDE II C, ADM. 01, a partir de 28/09/2022.
ATO Nº 154/2022
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: MASP 1.354.315-2, ANDREIA LOPES
DE OLIVEIRA, TDE II D, ADM. 01, a partir de 13/09/2022; MASP
350.749-8, JOSE DE MIRANDA JUNIOR, ASB III N, ADM. 01, a
partir de 27/09/2022.
ATO Nº 155/2022
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03
de julho de 2018, à servidora: MASP 1.209.530-3, CLAUDIA
DO ROSARIO SILVA MENDES, ANE II D, ADM. 2, por 01 (um)
mês, referente ao 1º (primeiro) quinquênio de exercício, a partir de
20/10/2022.
ATO Nº 156/2022
RETIFICAÇÃO
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO,
no que se refere à servidora: MASP 380.978-7, LILIAN MARIA
FONSECA COSTA, ASB III N, Adm. 1, Ato nº 158/2006, publicado
em 05/07/2006, por motivo de Alteração nos quinquênios.
Onde se lê: 03 (três) meses a partir de 19/07/2006, referente aos 1º e
2º quinquênios;
Leia-se: 03 (três) meses a partir de 19/07/2006, referente ao 3º
quinquênio.
ATO Nº 157/2022
RETIFICAÇÃO
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO, no que
se refere à servidora: MASP 1.395.805-3, FLAVIA FREITAS PENA,
ANE I C, Adm. 1, Ato nº 175/2020, publicado em 11/11/2020, por
motivo de alteração na vigência.
Onde se lê: 1º (primeiro) quinquênio a partir 02/09/2020;
Leia-se: 1º (primeiro) quinquênio a partir de 08/04/2022.
ATO Nº 158/2022
RETIFICAÇÃO
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO, no
que se refere à servidora: MASP 1.034.653-4, NATALIE DA SILVA
GUIMARAES, ANE II G, Adm. 1, Ato nº 175/2020, publicado em
11/11/2020, por motivo de alteração na vigência.
Onde se lê: 3º (terceiro) quinquênio a partir de 12/09/2020;
Leia-se: 3º (terceiro) quinquênio a partir de 18/04/2022.
ATO Nº 159/2022
RETIFICAÇÃO
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO, no que se
refere à servidora: MASP 1.059.236-8, CLAUDIA CHIARI BRAGA
FIUZA, TDE V I, Adm. 1, Ato nº 175/2020, publicado em 11/11/2020,
por motivo de alteração na vigência.
Onde se lê: 4º (quarto) quinquênio a partir de 31/08/2020;
Leia-se: 4º (quarto) quinquênio a partir de 06/04/2022.
ATO Nº 160/2022
RETIFICAÇÃO
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO, no que se
refere à servidora: MASP 1.397.435-7, MARCELA MARQUES DOS
REIS, ANE II C, Adm. 1, Ato nº 175/2020, publicado em 11/11/2020,
por motivo de alteração na vigência.
Onde se lê: 1º (primeiro) quinquênio a partir de 29/08/2020;
Leia-se: 1º (primeiro) quinquênio a partir de 04/04/2022.
ATO Nº 161/2022
RETIFICAÇÃO
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO, no
que se refere ao servidor: MASP 1.397.852-3, ANTONIO CESAR
DOMINGUES, TDE II C, Adm. 1, Ato nº 175/2020, publicado em
11/11/2020, por motivo de alteração na vigência.
Onde se lê: 1º (primeiro) quinquênio a partir de 06/09/2020;
Leia-se: 1º (primeiro) quinquênio a partir de 12/04/2022.
ATO Nº 162/2022
RETIFICAÇÃO
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO, no que se
refere à servidora: MASP 1.397.891-1, MARIA TEREZA SILVA DOS
REIS, TDE II C, Adm. 1, Ato nº 175/2020, publicado em 11/11/2020,
por motivo de alteração na vigência.
Onde se lê: 1º (primeiro) quinquênio a partir de 06/09/2020;
Leia-se: 1º (primeiro) quinquênio a partir de 12/04/2022.
ATO Nº 163/2022
RETIFICAÇÃO
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO, no
que se refere à servidora: MASP 1.398.786-2, CRISTINA MARIA
DE QUEIROZ, TDE II C, Adm. 1, Ato nº 175/2020, publicado em
11/11/2020, por motivo de alteração na vigência.
Onde se lê: 1º (primeiro) quinquênio a partir de 23/09/2020;
Leia-se: 1º (primeiro) quinquênio a partir de 29/04/2022.
ATO Nº 164/2022
RETIFICAÇÃO
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO, no que se
refere à servidora: MASP 1.398.797-9, DAYSE MARTINS REZENDE
DA FONSECA, TDE II C, Adm. 1, Ato nº 175/2020, publicado em
11/11/2020, por motivo de alteração na vigência.
Onde se lê: 1º (primeiro) quinquênio a partir de 25/09/2020;
Leia-se: 1º (primeiro) quinquênio a partir de 01/05/2022.
ATO Nº 165/2022
RETIFICAÇÃO
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO, no que se
refere à servidora: MASP 1.396.801-1, MARIA THELMA PINHEIRO,
TDE I B, Adm. 1, Ato nº 175/2020, publicado em 11/11/2020, por
motivo de alteração na vigência.
Onde se lê: 1º (primeiro) quinquênio a partir de 05/09/2020;
Leia-se: 1º (primeiro) quinquênio a partir de 11/04/2022.
29 1696043 - 1
Assessoria de Inspeção Escolar
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA N.º 1283/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 102 da Resolução CEE n° 486, de 21 de janeiro de
2022, fica autorizada, a partir de 2 de fevereiro de 2019, a mudança de
prédio do Colégio Politécnico João Paulo II, de Ensino Fundamental e
Ensino Médio, da R. Capitão Paula, 55, Centro, em Itamarandiba, para
a R. Aluízio Andrade Câmara, 158, Centro, no mesmo município.
SRE – Diamantina
PORTARIA N.º 1284/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 108 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 1º de janeiro de 2018, as atividades do
Ensino Médio, autorizado pela Portaria SEE nº 762, de 9 de julho de
2009, ministrado pelo Colégio Politécnico João Paulo II, de Ensino
Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Aluízio Andrade Câmara,
158, Centro, no mesmo município.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao Ensino Médio.
SRE – Diamantina
PORTARIA N.º 1285/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 102 da Resolução CEE n° 486, de 21 de janeiro de 2022,
fica autorizada, a partir de 1° de janeiro de 2018, a mudança de prédio
da Escola Municipal Ana Silvéria de Jesus, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), da R. Dom Carloto, 98, Centro, em Itanhomi, para a R.
Américo Lomeu Alves, 530, B. São Francisco, no mesmo município.
SRE – Governador Valadares
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA SEE nº 1271, de 27 de setembro de
2022, referente a mudança da entrada do prédio da Escola Municipal
Pequeno Príncipe, de Ensino Fundamental (anos iniciais), em
Espinosa:
Onde se lê: “ Av. Tiradentes, s/n° …”
Leia-se: “ R. Tiradentes, s/n°…”
SRE – Janaúba
PORTARIA N.º 1286/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 81 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
fica autorizada, a partir do início do ano letivo de 2023, a extensão dos
anos finais do Ensino Fundamental, no Colégio Renascer, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), situado na R. Romeu do Carmo Abreu, 52,
B. Marumbi, em Juiz de Fora, pelo prazo de 4 (quatro) anos.
O citado estabelecimento passa a identificar – se como Colégio
Renascer, de Ensino Fundamental.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA N.º 1287/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 102 da Resolução CEE n° 486, de 21 de janeiro de
2022, fica autorizada, a partir de 23 de fevereiro de 2021, a mudança
de prédio do Colégio Método, de Ensino Fundamental (anos finais) e
Ensino Médio, da Rua do Ouro, 1369, B. Serra, em Belo Horizonte,
para a R. Manoel Gomes Pereira, 91, B. Serra, no mesmo município.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA N.º 1288/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 89 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de
2022, fica autorizada a mudança de denominação do Colégio Magnum
Agostiniano – Unidade Buritis, de Ensino Fundamental e Ensino
Médio, situado na R. José Hemetério Andrade, 850, B. Buritis, em Belo
Horizonte, para Colégio Buritis Agostiniano, de Ensino Fundamental
e Ensino Médio.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA N.º 1289/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, dos artigos 56 e 79 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de
janeiro de 2022, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004,
e considerando o Parecer CEE n.º 701, de 29 de setembro de 2022,
fica credenciada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a entidade mantenedora
Centro Técnico de Betim Ltda – ME e autorizado o funcionamento
do estabelecimento Grau Técnico Betim, com os cursos Técnico em
Administração, pelo prazo de 17 (dezessete) meses, Técnico em
Mecânica, Técnico em Informática, Técnico em Enfermagem e Técnico
em Radiologia, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) meses, situado na Av.
São Paulo, 11, Térreo, 1º e 2º pavimentos, B. Brasiléia, em Betim, pelo
prazo de 25 (vinte e cinco) meses.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA N.º 1290/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 108 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro
de 2022, e considerando a solicitação do representante da entidade
mantenedora, ficam encerradas, a partir de 21 de dezembro de 2013,
as atividades da Escola Municipal Alexandre Meireles da Rocha, de
Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Portaria SEE nº
734, de 28 de junho de 2003, situada na Fazenda Outeiro Redondo, em
São João do Paraíso.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Montes Claros
PORTARIA N.º 1291/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 67 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE nº 684, de 17 de setembro de 2022, fica
recredenciada, a partir de 1° de agosto de 2022, a entidade Colégio
Revisão Ltda – ME, mantenedora do Colégio Revisão, de Ensino
Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, situado na R. José Luiz
Alves, 90, Vila Nossa Senhora de Fátima, em São João del Rei, pelo
prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – São João del Rei
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Gustavo Lopes Pedroso
29 1695929 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Araçuaí
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 111/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Dr. Osvaldo
Prediliano Sant’Anna, MaSP377214-2, Andréa Corrêa Martins,
ATB4L, Admissão 01, por 01 mês, referente(s) ao(s) 5º quinquênio(s)
de exercício, a partir de 03/10/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
59/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89 e art. 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora:
TAIOBEIRAS-EE Oswaldo Lucas Mendes, MaSP894987-7, Gicelle
de Cássia Xavier Mendes, a partir da data de publicação, referente ao
PEB1B, admissão 03, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso II, e §3º, Inciso II do ADCT da CE/89,
acrescentado pela ECE 104/20, com direito à média das remunerações
de contribuição, integral, sendo a última remuneração correspondente
à carga horária de 108 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 102/20222
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: ITAOBIM- Servidora afastada
preliminar à aposentadoria, MaSP894987-7, Gicelle de Cássia Xavier
Mendes, PEB1B, admissão 03, referente ao 5º quinquênio de exercício
a partir de 10/07/2022.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretora
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SRE de Campo Belo
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 39/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 a servidora: Perdões - E.E. “Carmelita
Carvalho Garcia”, MaSP 1 178 958-3, Daniela Cristina Silva Carvalho,
EEB II E, Adm. 02, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 03/10/2022.
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ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 05/2022
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Lavras – E.E. “Cristiano de Souza”, MaSP 1 065 824-3, Lidia Campos
de Oliveira, para Lidia Campos de Oliveira Brito.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 11/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: Campo Belo - E.E. “Abílio Neves”, MaSP
451 294-3, Carlos Alberto de Carvalho, PEB III I, Adm. 01, Educação
Física, a partir de 10/08/2022.
LOTAÇÃO – ATO N° 16/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei n° 7109, de 13/10/1977,
por motivo de nomeação conforme publicação no MG 09/07/2022, o
servidor: Campo Belo - E.E. “Maria Bauab Gibram”, Masp 1 115 746-8,
Reinaldo de Sena Leocádio, PEB I A, Língua Estrangeira Moderna Inglês, Adm. 05, a partir de 31/08/2022, com 16 aulas.
LOTAÇÃO – ATO N° 17/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei n° 7109, de 13/10/1977,
por motivo de nomeação conforme publicação no MG 20/08/2022, a
servidora: Campo Belo - E.E. “Maria Bauab Gibram”, Masp 1 385
418-7, Janaina Perpétua de Almeida, PEB I A, Língua Portuguesa,
Adm. 03, a partir de 14/09/2022, com 16 aulas.
LOTAÇÃO – ATO N° 18/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei n° 7109, de 13/10/1977,
por motivo de nomeação conforme publicação no MG 16/07/2022, aa
servidora: Perdões - E.E. “Carmelita Carvalho Garcia”, Masp 1 099
282-4, Lucimar Aparecida Santos Carvalho, PEB I A, Geografia, Adm.
03, a partir de 29/08/2022, com 16 aulas.
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SRE de Caratinga
ANULAÇÃO – ATO Nº 42/22
ANULA O ATO O ATO, no que se refere ao servidor: CARATINGA
– EE Prof. Joaquim Nunes, Masp 1105835-1, Douglas Luciano de
Oliveira Costa, PEB II C, adm 03, OPÇÃO REMUNERATÓRIA pelo
recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo, acrescido de
50% da remuneração do cargo de diretor de Escola DIV, ATO Nº 01,
publicado em 27/09/2022, por motivo de Duplicidade de Publicação;
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FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO 98/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656
de 02/07/2012, ao (s) servidor (es): INHAPIM – EE João de Almeida
Pimentel, Masp 1229036-7, Carla Mafra de Oliveira, PEB II C, adm.
3, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
03/10/2022;
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SRE de Monte Carmelo
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE Nº 11/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14184, de 31/01/02,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/05, para apurar recebimento
indevido de vantagens e benefícios do servidor: COROMANDEL
- Servidora contratada, MASP 1.270.361-7, L.A.F.R., ATBD I A,
admissão 01.
Dinorá de Fátima Gonçalves Moraes
Superintendente da SRE de Monte Carmelo
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209292324100122.