TJMG 23/12/2022 -Pág. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1371001509/2021. Partes: SEMAD e Sociedade Ubaense de Proteção
aos Animais. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais
373 dias. Assinatura: 21/12/2022. Signatário: a) Rodrigo Gonçalves
Franco- SUGES/SEMAD.
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Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
ATO FEAM Nº 35, DE 21 DE DEZEMBRO DE2022.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - FEAM, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
I do art. 10 do Decreto nº 47.760, de 20 de novembro de 2019, e as
diretrizes e procedimentos estabelecidos pela Deliberação Normativa
COPAM 220, de 21 de março de 2018, e pela Instrução de Serviço
SISEMA 07/2018, CONSIDERANDO o constante dos autos do
processo nº 2090.01.0004326/2021-60;
RESOLVE:
Art. 1º Torna público o arquivamento do Processo Administrativo
de Fechamento de Mina da empresa, Benedito Marcos Caseli,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Andradas-MG, ANM nº 830.984/2003, Classe 2, Processo
SEI 2090.01.0004326/2021-60. Motivo: Inconsistência técnica da
proposta.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial do Estado.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2022.
Renato Teixeira Brandão
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para
Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: *Jose
Maria Cordeiro/Fazenda Mandassaia - CPF 156.***.***-49, Supressão
de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do soloem 3,3660
ha, Leme do Prado/MG, Processo N° 2100.01.0058943/2022-27 em
22/12/2022.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
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INDEFERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
Fernando Antônio Gomes de Oliveira e Flávio Gomes de Souza/Fazenda
Recanto Silveira Lima - CPFs 32*.***.***-47 e 26*.***.***-70,
Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo,
São José da Barra/MG, Processo Nº 2100.01.0014659/2022-73, data
da decisão: 22/12/2022.
(a) Anderson Ramiro Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul
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TERMO DE DOAÇÃO DE VEÍCULO DOC. SEI Nº. 50385941
firmado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e Votorantim
Metais e Zinco S/A. Objeto: Doação ao Instituto Estadual de Florestas
- IEF por meio de 01 (uma) Camioneta cabine dupla Diesel/6 marchas/
Pot=ou> 160/câmbio manual/direção e vidros elétricos/Tração 4x4
com opção reduzida/Roda 16. “Entregue com adesivos das logomarcas
do IEF” oriunda de Termo de Compromisso Firmado entre o doador e
o MPMG. Vigência: Prazo indeterminado. Sem ônus financeiro para
o órgão. Data da Assinatura: 22 de dezembro de 2022. Unaí, 22 de
dezembro de 2022.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins – Diretora Geral do IEF.
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CONTRATO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9337350, de Prestação de
Serviços, celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e O
Consórcio Parques Estaduais de Minas Gerais (Plantuc Consultoria
Socioambiental Ltda - EPP em conjunto com a Allya Advisors
Assessoria Financeira Ltda., 3L Arquitetura Ltda. e Giamundo Neto
Sociedade de Advogados). Objeto: prorrogação da vigência por mais
180 (cento e oitenta) dias ao prazo de vigência, contados a partir de 25
de dezembro de 2022, visando o cumprimento de escopo e conclusão
da execução do objeto licitado. Valor Global: R$ 170.000,00 (cento
e setenta mil reais). Vigência: 25/12/2022 a 24/06/2023. Dotação
Orçamentária:
22101.18.541.104.4277.0001.3.3.90.35.02.1.95.1.
Data de Assinatura: 22/12/2022 - (a) Breno Esteves Lasmar - Poderes
Delegados - Portaria IEF nº 52/2022 - CONTRATANTE. (a) Raoni
Araujo Ferreira- CONTRATADA.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato
n°
9370573/2022.
Processo
de
compras
nº
1501122 0000136/2022. Partes: SEPLAG e a empresa
STEFANINICONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA
S A. Objeto: Contratação de serviçosde desenvolvimento e sustentação
de novos sistemas, aderente à dinâmica de trabalhado baseada em
métodos, comportamentos e mentalidade “ágeis”, sob demanda,
futura e eventual,para atualização dos sistemas Sigplan (Sistema
de Informações Gerenciais e de Planejamento) e Sisor (Sistema
Orçamentário). Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa de Minas Gerais.
Valor: R$5.032.000,00 (cinco milhões e trinta e dois mil reais). Dotação
Orçamentária: 1501 04 121 069 4155 0001 4 4 90 40 06. Fonte de
recursos: 0.10.1. Data de assinatura: 22/12/2022. Assinam: TULIO DE
SOUZA GONZAGA, pela SEPLAG e LUIZ CARLOS MARQUES
DE AGUIAR, pela contratada.
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EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 38/2022
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Cessionário: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG Objeto:
Prorrogação de Cessão doservidorEdemir Faria Júnior, MASP:
351.361-1,cargo efetivo de Oficial de Serviços Operacionais(OSO),
lotadona Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
na modalidade de cessão com ônus para o cessionário. Prazo: até
31/12/2023
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7º PRÊMIO INOVA MINAS GERAIS, REGIDO
PELO EDITAL SEPLAG/SCPRH N.º 01/2022,
PUBLICADO EM 14 DE ABRIL DE 2022.
DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS VENCEDORES
A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no EDITAL
SEPLAG/SCPRH Nº. 01/2022, anuncia os trabalhos vencedores do 7º
Prêmio Inova Minas Gerais:
CATEGORIA IDEIAS INOVADORAS IMPLEMENTÁVEIS
1º lugar:Projeto Família Presente
2º lugar:Liberdade em Ciclos
3º lugar:Desenho ERP Secult
Menção Honrosa: Plataforma Ressocializar pelo Emprego
CATEGORIA INICIATIVAS IMPLEMENTADAS DE SUCESSO
1.MODALIDADE
INOVAÇÃO
EM
PROCESSOS
ORGANIZACIONAIS
1º lugar:MGSEduca
2º lugar:Módulo de Segurança Interna do e-Seg da PPMG
3º lugar:Projeto Remodelagem Organizacional da DEAM
Menção Honrosa: Fabricação de máscaras de proteção por detentos
2.MODALIDADE INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
1º lugar:Carteira de Identificação da Pessoa com TEA em MG;
2º lugar:Estação Cidadania;
3º lugar:UAI Compartilha;
Menção Honrosa: Bel - Assistente Virtual - “Sua voz, sua força”
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
Marcelo Angelo de Paula Bonfim
Presidente do BDMG
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EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 9211207/2019. Partes:
SEPLAG e EMPRESAADMAQ LTDA - EPP.; Objeto: Rescindir
amigavelmenteo contrato nº 9211207/2019referente a locação de
máquinas plastificadoras, por meio de disponibilidade de equipamentos,
instalação, assistência técnica corretiva, com substituição de peças ou
substituição por novas máquinas, a partir dasua assinatura e publicação.
Data de assinatura: 21/12/2022. Assinam: Lucas Vilas Boas Pacheco,
pela SEPLAG e Gustavo Caixeta Lima Paiva, pela contratada.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 1º Termo Aditivo do Contrato n° 9317453/2021. SEI:
2010.01.0104014/2021-51. Contratada: Supri Artigos MédicoHosp. Ltda. Objeto: Prorrogação/Supressão. Vigência: 28/12/2022
a 27/12/2023. Valor: R$40.098,30. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087
0001 339030 10 0 50 1. Base Legal: art. 57, inciso I, § 2ºart. 65, § 2º,
inc.II, ambos da Lei Federal 8.666/93. Carla Maria S. Corrêa. – Diretor.
– Marcos Ramin. – Contratado.
Extrato: 3º Termo Aditivo do Contrato n° 9238590/2019. SEI:
2010.01.0022127/2019-85.Contratada:
Consórcio
Ótimo
de
Bilhetagem Eletrônica. Objeto: Prorrogação. Vigência: 24/12/2022a
23/12/2023. Valor: R$1.363.190,16. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087
0001 33904904 0 50 1 e outras. Base Legal: art. 57, inciso II, e § 2ºda
Lei Federal 8.666/93. Carla Maria S. Corrêa. – Diretor. – Heloício
Marcos Silveira. – Contratado.
Extrato: 1º Termo Aditivo do Contrato n° 9316010/2021. SEI:
2010.01.0053652/2021-79. Contratada: Companhia de Tec. da Inf. do
Estado de Minas Gerais- PRODEMGE. Objeto: Prorrogação. Vigência:
22/12/2022a 21/12/2023. Valor: R$2.757.504,00. Dot. Orç.: 2011 10
122 705 2500 0001 449040 7 0 50 1. Base Legal: art. 57, inciso II, §
2ºc/c art. 65, inc. II e § 2º inc.II da Lei Federal 8.666/93. Carla Maria
S. Corrêa. – Diretor. – Ladimir Lourenço dos Santos Freitas e Roberto
Tostes Reis. – Contratados.
Extrato: 1º Termo Aditivo do Contrato n° 9315944/2021. SEI:
2010.01.0062845/2021-91. Contratada: Companhia de Tec. da Inf. do
Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto: Prorrogação. Vigência:
22/12/2022a 21/12/2023. Valor: R$564.917,76. Dot. Orç.: 2011 10 122
705 2500 0001 339040 0 50 1. Base Legal: art. 57, inciso II, § 2ºc/c
art. 65, inc. II e § 2º inc.II da Lei Federal 8.666/93. Carla Maria S.
Corrêa. – Diretor. – Ladimir Lourenço dos Santos Freitas e Roberto
Tostes Reis. – Contratados.
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PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 49/2022
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, por meio de sua Presidência, autoriza, até o dia 02/01/2023,
a prorrogação do prazo para inscrição e envio de documentos previstos
na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de Prestadores
de Serviço MÉDICO HEMATOLOGISTA PEDIÁTRICO COM
RESIDÊNCIA CREDENCIADA PELO MEC, COM CARGA
HORÁRIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) HORAS SEMANAIS, PARA
ATUAR NAS UNIDADES VINCULADAS A DIRETORIA DE
SAÚDE DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais do dia 15/11/2022, à página 35 do Caderno 1.
Belo Horizonte, 21 de Dezembro de 2022.
Luiza Hermeto Coutinho Campos
Presidente
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PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 53/2022
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, por meio de sua Presidência, autoriza, até o dia 22/01/2023
a prorrogação do prazo para inscrição e envio de documentos previstos
na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de Prestadores de
Serviço MÉDICO PNEUMOLOGISTA , COM CARGA HORÁRIA
MÍNIMA DE 12 (DOZE) HORAS E MÁXIMA DE 24 (VINTE E
QUATRO) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NAS UNIDADES
VINCULADAS A DIRETORIA DE SAÚDE DO IPSEMG, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 23/09/2022, à
página 38 do Caderno 1.
Belo Horizonte, 31 de Dezembro de 2022.
Luiza Hermeto Coutinho Campos
Presidente
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RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) JOSE EDUARDO RODRIGUES CALDAS CPF: 16681274668 - EIRELI, CNPJ19.668.003/0001-26, do município
deMURIAÉ/MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa
jurídica paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG
destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente
inscritos,novalor global estimadode R$ 270.000,00 (duzentos e setenta
mil reais).A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta
das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001
339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do
IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente por Luiza Hermeto Coutinho
Campos, Presidente(a), em 21/12/2022, às 16:22, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) EURÍPEDES MARCELO BORGES E CIA
LTDA, CNPJ01.048.429/0003-83, do município deUBERABA/
MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica
paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a
todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor
global estimadode R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).A despesado
contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações
orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011
10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que
vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente por Luiza Hermeto Coutinho
Campos, Presidente(a), em 21/12/2022, às 16:22, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com fulcro
no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visandoo credenciamento
de THAIS GANDARA COSTA COELHO, CPF097.905.326-95, do
município de ITABIRA/MG, para prestaçãode serviços de auditoria
médica e de enfermagem nas contas dosprocedimentos técnicos dos
serviços de saúde credenciados do Instituto,novalor global estimadode
R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) .A despesado contrato
acima mencionado ocorrerápor conta daseguintedotaçãoorçamentária:
2011 10 122 010 2 026 0001 3 3 90 36 0 FONTE 50.1,do IPSEMG, ou
outras que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente por Luiza Hermeto Coutinho
Campos, Presidente(a), em 21/12/2022, às 16:22, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com fulcro
no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visandoo credenciamento
de CRISTIANE FIGUEIREDO KAHEY, CPF852.501.396-04, do
município de BELO HORIZONTE/MG, para prestaçãode serviços
de auditoria médica e de enfermagem nas contas dosprocedimentos
técnicos dos serviços de saúde credenciados do Instituto,novalor
global estimadode R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil
reais).A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta
daseguintedotaçãoorçamentária: 2011 10 122 010 2 026 0001 3 3 90 36
0 FONTE 50.1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente por Luiza Hermeto Coutinho
Campos, Presidente(a), em 21/12/2022, às 16:22, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com fulcro
no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visandoo credenciamento
de RENATA FIORINI RAMOS BARBOSA, CPF597.457.626-87, do
município de BELO HORIZONTE/MG, para prestaçãode serviços
de auditoria médica e de enfermagem nas contas dosprocedimentos
técnicos dos serviços de saúde credenciados do Instituto,novalor
global estimadode R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil
reais) .A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta
daseguintedotaçãoorçamentária: 2011 10 122 010 2 026 0001 3 3 90 36
0 FONTE 50.1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente por Luiza Hermeto Coutinho
Campos, Presidente(a), em 21/12/2022, às 16:22, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) CENTRO DE DIAGNOSTICO EM MAMA
LTDA, CNPJ 08.341.875/0001-69, do município deUBERLÂNDIA/
MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica
paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a
todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor
global estimadode R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) .A
despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes
dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1;
2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras
que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente por Luiza Hermeto Coutinho
Campos, Presidente(a), em 21/12/2022, às 16:22, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) dos os seus segurados e dependentes regularmente
inscritos, por meio do prestadorNÚCLEO MÉDICO ELDORADO
LTDA, CNPJ03.198.205/0001-11, do município deCONTAGEM/
MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica
paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a
todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor
global estimadode R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais).A
despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes
dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1;
2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras
que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente por Luiza Hermeto Coutinho
Campos, Presidente(a), em 21/12/2022, às 16:22, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
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TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 310/2020. Contratante: IPSEMG. Contratado: CLINICA
ODONTÓLOGICA SILAS FIGUEIREDO LTDA. Rescisão amigável
ao contrato de credenciamento de prestação de Prestação de Serviços
Odontológicos na modalidade de pessoa jurídica. Fundamentação
Legal: no inciso II do art. 79, da Lei Federal 8.666/93 e na Cláusula
Décima Segunda (e suas posteriores modificações)
Documento assinado eletronicamente por SILAS ROGERIO DE
FIGUEIREDO, Usuário Externo, em 19/12/2022, às 09:33, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto
nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Pedro William Ribeiro
Diniz, Diretor (a), em 21/12/2022, às 15:45, conforme horário oficial
de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de
26 de julho de 2017.
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 1318/2018. Contratante: IPSEMG. Contratado: LABORATÓRIO
DE PATOLOGIA CLÍNICA EDUARDO MURÍCIO MINEIRO
LTDA. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação
de Prestação de Serviços Laboratoriais de Assistência à Saúde na
modalidade de pessoa jurídica. Fundamentação Legal: no inciso II do
art. 79, da Lei Federal 8.666/93 e na Cláusula Décima Segunda (e suas
posteriores modificações)
Documento assinado manualmente por Ada Pádua Franco Mineiro em
20/12/2022.
Documento assinado manualmente por Pedro William Ribeiro Diniz,
Diretor (a), em 20/12/2022.
7 cm -22 1728933 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) INSTITUTO DE ANÁLISES E PESQUISAS
CLÍNICAS DE SACRAMENTO, CNPJ20.029.088/0001-81, do
município de SACRAMENTO/MG,para prestaçãode serviços
ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência à saúde na rede credenciada
do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e dependentes
regularmente inscritos,novalor global estimadode R$ 180.000,00
(cento e oitenta mil reais).A despesado contrato acima mencionado
ocorrerápor conta das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302
010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039
29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente por Luiza Hermeto Coutinho
Campos, Presidente(a), em 22/12/2022, às 11:46, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
sexta-feira, 23 de Dezembro de 2022 – 39
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com fulcro
no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visandoo credenciamento
de HUMBERTO ANTÔNIO FERREIRA, CPF513.655.616-15, do
município de BELO HORIZONTE/MG, para prestaçãode serviços
de auditoria médica e de enfermagem nas contas dosprocedimentos
técnicos dos serviços de saúde credenciados do Instituto,novalor global
estimadode R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).A
despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta daseguinted
otaçãoorçamentária:2011 10 122 010 2 026 0001 3 3 90 36 0 FONTE
50.1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente por Luiza Hermeto Coutinho
Campos, Presidente(a), em 22/12/2022, às 11:46, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) CENTRO MÉDICO ESPECIALIZADO EM
DIAGNÓSTICO LTDA, CNPJ08.229.252/0001-07, do município
deBARBACENA/MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa
jurídica paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG
destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente
inscritos,novalor global estimadode R$ 495.000,00 (quatrocentos e
noventa e cinco mil reais) .A despesado contrato acima mencionado
ocorrerápor conta das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302
010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039
29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente por Luiza Hermeto Coutinho
Campos, Presidente(a), em 22/12/2022, às 11:45, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
12 cm -22 1729066 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO
A MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 076/2022 – PROCESSO DE
COMPRA Nº 5381006 028/2022 – Pregão Eletrônico para aquisição
de andaimes. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 04/01/2023
às 10h00min no site www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser
retirado no mesmo site ou no www.mgs.srv.br.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 074/2022 – PLANEJAMENTO PORTAL DE
COMPRAS Nº 293/2022 - Registro de Preços de Jaleco Verde. Empresa
Adjudicatária: INOVARE UNIFORMES E DISTRIBUIDORA EIRELI
(CNPJ: 31.760.647/0001-45): Lote 01, Valor Global: R$ 554.810,64,
Lote 02, Valor Global: R$ 26.589,36.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 075/2022 – PLANEJAMENTO PORTAL
DE COMPRAS Nº 296/2022 - Registro de Preços de uniforme
BH Resolve. Empresa Adjudicatária: INOVARE UNIFORMES E
DISTRIBUIDORA EIRELI (CNPJ: 31.760.647/0001-45): Lote Único,
Valor Global: R$ 25.550,00.
5 cm -22 1729019 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio nº. 1321003076/2022. Partícipes:
Secretaria de Estado de Saúde e o Consórcio Intermunicipal de Saúde
e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário - CISREC.
Objeto: a aquisição de equipamentos, mobiliário e prestação de serviços
farmacêuticos FARMACIS. Valor do Repasse: R$ 120.803,93 (cento e
vinte mil, oitocentos e três reais e noventa e três centavos). Dotação
Orçamentária Estadual Fonte Estadual: 4291.10.303.156.4467.0001
447042 10.1 e 4291.10.303.156.4467.0001 337041 10.1. Assinatura:
22/12/2022. Vigência: 365 dias. Gestores do convênio: Diretoria de
Medicamentos Básicos e Diretoria de Articulação de Consórcios
Interfederativos.
3 cm -22 1729353 - 1
ERRATA
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº 1321002819/2022.
Publicado no DOE-MG, em 22/12/2022. ONDE SE LÊ: “Objeto:
aquisição de (4) quatro veículos do tipo micro-ônibus urbano para
implantação do Sistema Regional de Transporte Eletivo em Saúde na
microrregião de Carangola e Manhuaçu em Minas Gerais”. LEIA-SE:
“Objeto: aquisição de (4) quatro veículos do tipo micro-ônibus urbano
para implantação do Sistema Regional de Transporte Eletivo em Saúde
na microrregião de Itajubá/MG”.
2 cm -22 1728872 - 1
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio nº 1321002859/2022. Partícipes:
Secretaria de Estado de Saúde e o Consórcio Intermunicipal de Saúde
da Microrregião de Piumhi. Objeto: aquisição de equipamentos para
estruturação de ambiente, armazenamento e transporte de medicamentos
do componente básico e serviços farmacêuticos. Valor do Repasse: R$
882.196,19. Dotações Orçamentárias Estaduais - Fontes Estaduais:
4291.10.303.156.4467.0001 447042 10.1 e 4291.10.303.156.4467.0001
337041 10.1. Assinatura: 22/12/2022. Vigência: 365 dias. Gestores
do convênio: Diretoria de Medicamentos Básicos e Diretoria de
Articulação de Consórcios Interfederativos.
3 cm -22 1729365 - 1
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio º 1321002925/2022. Partícipes: Secretaria
de Estado de Saúde e o Consórcio Intermunicipal de Saúde União da
Mata. Objeto: aquisição e armazenamento medicamentos do componente
básico. Valor do Repasse: R$253.106,19. Dotações Orçamentárias
Estaduais - Fontes Estaduais: 4291.10.303.156.4467.0001 447042 10.1
e 4291.10.303.156.4467.0001 337041 10.1. Assinatura: 22/12/2022.
Vigência: 365 dias. Gestores do convênio: Diretoria de Medicamentos
Básicos e Diretoria de Articulação de Consórcios Interfederativos.
2 cm -22 1729356 - 1
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio nº. 1321003074/2022. Partícipes:
Secretaria de Estado de Saúde e o Consórcio Intermunicipal de Saúde
do Alto Rio Pardo - CISARP. Objeto: a aquisição de bens de consumo,
equipamentos, veículo, mobiliário e prestação de serviços farmacêuticos
- FARMACIS. Valor do Repasse: R$ 882.195,60 (oitocentos e oitenta
e dois mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta centavos). Dotação
Orçamentária Estadual Fonte Estadual: 4291.10.303.156.4467.0001
447042 10.1 e 4291.10.303.156.4467.0001 337041 10.1. Assinatura:
22/12/2022. Vigência: 365 dias. Gestores do convênio: Diretoria de
Medicamentos Básicos e Diretoria de Articulação de Consórcios
Interfederativos.
3 cm -22 1729351 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212222351310139.