Publicação: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3740
Advogada : Luciene Maria Silva e Silva
Impetrado : Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato
Proc. do Estado : Norton Riffel Camatte
Impetrado : Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Proc. do Estado : Norton Riffel Camatte
Impetrado : Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema P
LitisPas : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Norton Riffel Camatte
Interessado : Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
Relator :Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Juiz Prolator : Fernando Paes de Campos
20 - Nº: 1413022-77.2016.8.12.0000/50000 - Agravo Regimental
Agravante : Renato José Dias Pereira
Advogado : Vanderlei José da Silva
Advogado : Hamilton Garcia
Advogada : Luciene Maria Silva e Silva
Interessado : Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
Agravado : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Norton Riffel Camatte
Agravado : Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato
Proc. do Estado : Norton Riffel Camatte
Agravado : Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Proc. do Estado : Norton Riffel Camatte
Agravado : Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema P
Procuradora : Valeska Maria Alves Pires
Relator :Des. Marcos José de Brito Rodrigues
21 - Nº: 1408842-18.2016.8.12.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante : Gislaine Cardoso Rodrigues
Advogada : Maryangela Dantas de Oliveira
Impetrado : Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato
Proc. do Estado : Renato Woolley de Carvalho Martins
Impetrado : Diretor Presidente do Departamento de Trânsito do Estado de Mato Gro
Procurador : Wandir Sidrônio Batista Palheta
Litisconsorte : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Renato Woolley de Carvalho Martins
Relator :Des. Marcos José de Brito Rodrigues
22 - Nº: 1407638-36.2016.8.12.0000 - Mandado de Segurança
Origem : Campo Grande /
Impetrante : Sebastião Otímio Garcia Silva
Advogado : Mário Sérgio Rosa
Impetrado : Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato
Proc. do Estado : Norton Riffel Camatte
Litisconsorte : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Norton Riffel Camatte
Relator :Des. Eduardo Machado Rocha
23 - Nº: 1413196-86.2016.8.12.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante : Diego Machado da Silva
Advogado : Rafael Medeiros Duarte
Advogado : Leonardo Saad Costa
Advogado : Larissa Maia da Fonseca
Advogado : Lucas Medeiros Duarte
Advogado : Paulo Henrique de Almeida Amorim
Impetrado : Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato
Proc. do Estado : Renato Woolley de Carvalho Martins
Impetrado : Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Proc. do Estado : Renato Woolley de Carvalho Martins
Impetrado : Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema P
Procurador : Luiz Rafael de Melo Alves
LitisPas : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Renato Woolley de Carvalho Martins
Interessado : Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
Relator :Des. Eduardo Machado Rocha
24 - Nº: 1413868-94.2016.8.12.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante : Elaine Aparecida Freitas Queiroz
Advogado : Adão de Arruda Sales
Advogada : Andréa Patrícia Soprani de Oliveira
Impetrado : Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato
Proc. do Estado : Kemi Helena Bomor Maro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
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